A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi presa nesta terça-feira (29). Ela foi condenada a dez anos de prisão por invadir os sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Zambelli foi detida na Itália. O STF decretou no dia 5 de junho a prisão da deputada, e desde então, ela estava foragida da Justiça brasileira e na lista de procurados da Interpol.

Deputada deve ser extraditada e trazida de volta ao Brasil, onde começará a cumprir a pena em regime fechado. A prisão não será mais preventiva, mas já a definitiva: quando ela saiu do país, no final de maio, o relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, considerou que ela tentava fugir da lei e decretou sua prisão preventiva. Desde então, porém, a Primeira Turma da Corte já rejeitou os pedidos da defesa da deputada e o caso transitou em julgado —ou seja, não há mais possibilidade de recurso.

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Governo italiano disse que não sabia o paradeiro da deputada. No dia 13 de junho, a administração da premiê de extrema direita Giorgia Meloni declarou que Zambelli desembarcou nos arredores de Roma no dia 5 de junho, às 11h40, vinda de Miami, mas que o alerta vermelho da Interpol só foi publicado horas depois, às 16h24 do mesmo dia.

<h2>Relembre o caso</h2>

Zambelli contratou um hacker para invadir os sistemas do CNJ e inserir um mandado de prisão falso contra Moraes, assinado por ele mesmo, segundo a denúncia. Ela foi condenada por unanimidade pela Primeira Turma do STF a dez anos de prisão e à perda do mandato.

Após a condenação, deputada anunciou nas redes sociais que havia saído do país. Segundo apurou o UOL, ela deixou o Brasil no fim de maio pela fronteira com a Argentina, foi para os Estados Unidos e depois para a Itália, país onde tem cidadania.

A deputada chamou de "ilegal" e "autoritária" a ordem de Moraes para prendê-la. "Nossa Constituição é clara: um deputado federal só pode ser preso em flagrante e por crime inafiançável. Nada disso ocorreu", disse, em nota enviada à imprensa no último dia 5.

Moraes também determinou o bloqueio de passaportes, contas bancárias, salário e verbas de gabinete pagos pela Câmara. Ele também mandou que as redes sociais bloqueassem os perfis de Zambelli em território nacional, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. As plataformas cumpriram a ordem, mas o X questionou a decisão.

<h2>Licença na Câmara</h2>

A parlamentar está afastada desde 29 de maio, quando pediu a primeira licença para tratamento de saúde. Depois, Zambelli solicitou mais 120 dias para "tratar de interesse particular".

Deputada terá que pagar multa por atraso em devolução do apartamento funcional. Ela devolveu o apartamento funcional em que morava em Brasília no último dia 15, com 11 dias de atraso. Segundo a presidência da Casa, a multa diária é R$ 283,53, equivalente a 2/30 de R$ 4.253, o valor mensal do auxílio moradia.

Captura rápida. O embaixador do Brasil na Itália, Renato Mosca, afirmou ao UOL que a captura de Zambelli poderia levar meses. Além do caso de Zambelli, a embaixada tem, segundo Mosca, mais 15 casos pendentes de solicitação de extradição.

Deputada Carla Zambelli é presa na Itália

Política

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Matéria - Política

Invasão de sistema

O julgamento que pode levar, pela primeira vez, à condenação e prisão de um ex-presidente brasileiro por tentativa de golpe de Estado no STF (Supremo Tribunal Federal) será repleto de particularidades. Aspectos como o ineditismo dos crimes em discussão e o estilo e a velocidade impostos pelo relator Alexandre de Moraes na condução do processo fazem com que o caso marque a história da corte.

Os componentes práticos, como o volume de materiais reunidos —os dados somam cerca de 80 terabytes —ou o esquema de segurança elaborado para as datas de sessões, também representam pontos fora da curva, mesmo na comparação com outros casos rumorosos.

Na próxima terça-feira (2), a Primeira Turma da corte dá início à análise das acusações contra Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus. A expectativa é ter uma conclusão até o próximo dia 12.

Dos cinco ministros do colegiado, apenas Luiz Fux tem se apresentado como um contraponto do relator. Ainda assim, nos bastidores do tribunal, é dada como baixa a possibilidade de que ele, ou outro magistrado, interrompa o julgamento com um pedido de vista.

Caso isso ocorra, o prazo máximo de devolução do processo para continuidade é de 90 dias, o que permitiria a retomada ainda neste ano.

A primeira parte do julgamento será dedicada à leitura do relatório de Moraes, com a apresentação do fatos, crimes apontados e um resumo do processo. A expectativa é que dure cerca de uma hora e meia.

Na sequência, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá duas horas para defender a condenação, seguido do advogado de Mauro Cid, por ele ser o delator. Depois é a vez dos advogados dos demais réus, com uma hora disponível para cada.

Dessa forma, apenas essa etapa deve tomar mais de dez horas do julgamento, ocupando as sessões previstas para a primeira semana.

Após as falas dos advogados, Moraes apresenta seu voto sobre condenação ou absolvição dos réus, além de questões processuais, como a validação da delação de Mauro Cid. Isso deve ocorrer a partir de 9 de setembro e deve durar uma sessão inteira.

Os demais ministros se posicionam, inicialmente, sobre as questões processuais. Somente numa segunda rodada é que votarão sobre o mérito das acusações.

Para o recebimento da denúncia do núcleo central da denúncia da PGR, em março, o ministro falou por quase duas horas.

Naquele momento, os magistrados precisavam se posicionar se a acusação tinha elementos suficientes para tornar o grupo réu e a abrir a ação penal. Agora, será a primeira vez que os ministros vão se manifestar formalmente sobre a culpabilidade dos envolvidos. A expectativa é que os votos sejam, portanto, mais longos.

Segundo interlocutores de ministros e advogados, três questões estão ainda em aberto. A primeira gira em torno da manutenção dos termos da delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Mauro Cid prestou diversos depoimentos e as defesas especialmente de Jair Bolsonaro e Braga Netto focam no questionamento das declarações e da legalidade, em si, do instrumento.

O tenente-coronel se tornou o primeiro militar delator da história do país, mas o vaivém das versões colocaram o acordo em risco. Cid deve ter a colaboração validada, considerando também o peso da colaboração para a investigação, mas pode perder benefícios acertados com a Polícia Federal.

Além disso, a condenação de boa parte dos réus considerados centrais é dada como certa, mas é possível que haja absolvições. Além da ponderação entre as provas da acusação e os argumentos das defesas, há avaliações de que a absolvição de um algum dos envolvidos poderia ser interpretada como um sinal às Forças Armadas e a garantia de um julgamento equilibrado.

O outro ponto em aberto é em torno dosimetria, ou seja, do tamanho das penas. Essa discussão serve como parâmetro para definição posterior de concessão de benefícios, como condicional, substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, e fixação de regime inicial mais brando (semiaberto ou aberto).

Para os condenados, a brecha para revisões será baixa. Diferente de casos como o da Lava Jato, por exemplo, que começou a tramitação nas primeiras instâncias, com o julgamento feito diretamente no STF, são poucos os recursos possíveis.

As defesas já falam em levar o caso para cortes internacionais, dada a possibilidade reduzida de recursos no Brasil.

O cumprimento de pena só deve ocorrer após o trânsito em julgado –quando estão esgotados os recursos–, conforme jurisprudência do próprio Supremo. A corte tem aceitado duas tentativas das defesas antes de dar o caso por encerrado.

Só aí, os réus seriam presos. Braga Netto está preso preventivamente desde 14 de dezembro de 2024. Em caso de condenação, esse tempo entra no cálculo do cumprimento de pena. O caso é diferente da prisão de Bolsonaro, que está em casa.

Com o julgamento feito na Turma, haveria uma possibilidade extra, os chamados embargos infringentes. Esses cabem se dois dos cinco ministros ficarem vencidos —trata-se de um tipo de recurso para quando a decisão não é unânime e que pode levar o caso ao plenário.

Essa perspectiva não está no horizonte. Apesar das divergências de Fux, Moraes tem tido apoio amplo de Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Julgamento de Bolsonaro marca história no STF com elementos inéditos; veja como será

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Investigações

Apontado por investigadores como principal responsável pela expansão para Goiás de grupo criminoso que atua no setor de combustíveis, o empresário de São Paulo Armando Hussein Ali Mourad possui 28 postos em 15 cidades goianas, incluindo a capital. Ele é irmão de Mohamad Hussein Mourad, considerado o líder da <a href="https://opopular.com.br/cidades/megaoperac-o-contra-o-pcc-teve-141-carros-apreendidos-192-imoveis-sequestrados-e-r-1-2-bilh-o-bloqueado-1.3305822" target="_self">organização criminosa no inquérito da megaoperação realizada na quinta-feira (28)</a>, pela Polícia Federal, Receita Federal, Ministério Público Federal e Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que apura esquemas de fraude, lavagem de dinheiro e infiltração da facção Primeiro Comando da Capital (PCC) na cadeia de produção e distribuição de combustíveis no País.

Os postos não foram alvos da operação de quinta-feira, mas são investigados no conjunto da atuação do grupo. Em Goiás, os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em dez empresas com <a href="https://opopular.com.br/politica/dez-empresas-em-senador-canedo-s-o-alvos-de-busca-1.3305786" target="_self">operação em Senador Canedo</a> (Região Metropolitana de Goiânia), sendo nove distribuidoras e uma transportadora, segundo informações da decisão judicial que autorizou as medidas cautelares, da 2ª Vara Criminal de Catanduva (SP), obtida pelo produtor Rafael Campos da TV Anhanguera.

A transportadora também é de propriedade de Armando Mourad e o inquérito aponta ligação direta dele com pelo menos cinco distribuidoras de Goiás suspeitas de envolvimento nos esquemas. Ainda são investigadas três usinas no Estado que também estariam sob comando ou influência do grupo.

<ul style="padding-right: 0px; padding-left: 0px; margin: 0px 0px 5.5px 25px; color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 11px;">
	<li>Assista vídeo da TV Anhnaguera com mais detalhes desta operação em Goiás:&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/go/goias/videos-ja-1-edicao/video/megaoperacao-combater-crime-organizado-em-esquema-de-fraudes-13880195.ghtml" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_blank">Megaoperação combater crime organizado em esquema de fraudes</a></li>
</ul>

Armando Mourad foi alvo de mandado de busca e apreensão, em sua casa e escritório em São Paulo, e teve bens bloqueados pela Justiça de São Paulo. Mohamad teve prisão preventiva decretada e está foragido. Além dos 28 postos em funcionamento, Armando já teve outros 2 em Aparecida de Goiânia e Rio Verde, que constam como extintos no registro da Receita Federal. O POPULAR fez o levantamento de todas as empresas de que Armando é proprietário ou administrador junto à Receita. Ele também é presidente da Lega Serviços Administrativos, de São Paulo, que é sócia da rede de postos.

O documento da Justiça paulista diz que “o grupo de Mohamad se instalou no Estado de Goiás principalmente por meio da atuação de Armando, que é titular de diversas empresas na região”. A decisão aponta Armando como “pessoa chave na estrutura da organização criminosa investigada” e diz que sua atuação é “fundamental para a expansão do grupo e para a blindagem patrimonial e lavagem de capitais”.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/megaoperac-o-contra-o-pcc-teve-141-carros-apreendidos-192-imoveis-sequestrados-e-r-1-2-bilh-o-bloqueado-1.3305822" target="_self">Megaoperação contra o PCC teve 141 carros apreendidos, 192 imóveis sequestrados e R$ 1,2 bilhão bloqueado</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/dez-empresas-em-senador-canedo-s-o-alvos-de-busca-1.3305786" target="_self">Dez empresas em Senador Canedo são alvos de busca</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/megaoperac-o-em-goias-e-mais-sete-estados-mira-esquema-bilionario-do-pcc-no-setor-de-combustiveis-1.3305361" target="_self">Megaoperação em Goiás e mais sete estados mira esquema bilionário do PCC no setor de combustíveis</a></div>

A Transportadora Infinity, de Senador Canedo, que é de propriedade de Armando, é, segundo o inquérito, “explicitamente mencionada entre as distribuidoras e transportadoras vinculadas às usinas sucroalcooleiras e às responsáveis pela blindagem patrimonial e lavagem de capitais, indicando sua integração nas operações ilícitas do grupo”.

Na lista das distribuidoras alvos em Goiás, cinco são citadas em contexto de forte conexão com Armando, incluindo compartilhamento de sede de empresas ou uso de e-mail em cadastro na Receita. São elas a Duvale, Alpes, Arka, Império e Orizona. A Rede Sol é apontada em elo mais amplo com o líder. O texto diz que se trata de “entidade de significativa importância na estrutura da organização criminosa liderada por Mohamad, inserindo-se no contexto das distribuidoras de combustíveis como um elo estratégico para a lavagem de dinheiro, ocultação patrimonial e operacionalização das fraudes”. “O grupo Mohamad efetivamente se ‘apossou’ das instalações da Rede Sol Fuel”, aponta a decisão. As demais também aparecem em citações de “fraudes contábeis, falsidades diversas e lavagem de capitais”.

Quanto aos postos de propriedade de Armando, nove deles têm o nome de Infinity e cinco de Futura. Goiânia e Jataí têm o maior número, quatro cada. Há ainda três em Senador Canedo.

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<h2>Usinas</h2>

Na relação de usinas, O POPULAR já havia mostrado que uma das investigadas é a Goiás Bioenergia. Há dois registros no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) com esse mesmo nome, sendo uma S/A e outra com complemento de Açúcar e Serviços Ltda. A primeira tem sede em Porteirão (Sul Goiano) e a segunda indica um endereço na Avenida T-36, em Goiânia.

Para os investigadores, a sede na capital seria sinal de empresa de fachada. Ela está em nome de Maria Edenize Gomes, identificada como “laranja”, que mora no município de Santo Amaro de Brotas, em Sergipe, e aparece como dona de 17 empresas. Uma deles é a Dubai, uma rede de padarias em São Paulo, além de postos de combustíveis e conveniências que seriam do grupo Mohamad.

A Usina Goiás Bioenergia Açúcar e Serviços foi constituída em abril de 2022, com sede em andar de condomínio de escritórios onde funciona empresa de coworking em Goiânia. “Este tipo de arranjo é um forte indicativo de se tratar de uma ‘shell company’ (empresa de fachada), sem existência física ou desenvolvimento de atividade econômica lícita no local”, cita o inquérito. A investigação também aponta suspeita sobre o objeto social da empresa, “de preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente e seleção e agenciamento de mão-de-obra”. “Este objeto social é incongruente com a natureza de uma usina sucroalcooleira, reforçando a suspeita de ser uma empresa de fachada usada para fins ilícitos”, dizem os investigadores.

O inquérito aponta que há “conexões por internet e e-mail que reforçam os potenciais vínculos do grupo com a Goiás Bioenergia S/A e a Centroálcool S/A”. A Goiás Bioenergia, como mostrou O POPULAR na quinta-feira, anunciou investimentos na usina em Porteirão, em 2020, em acerto para receber incentivos fiscais do governo goiano. Na ocasião, a gestão estadual divulgou investimento de R$ 265 milhões e geração de 370 empregos diretos.

Já a Centroálcool, de Inhumas (Região Metropolitana), está em recuperação judicial e o mercado já apontava Armando no comando da usina desde o ano passado.

Além de Goiás, a operação cumpriu mandados em sete estados: São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Santa Catarina. Também houve autorização judicial para bloqueio de mais de R$ 1,4 bilhão em bens dos envolvidos, incluindo imóveis e veículos.

As investigações incluem suspeitas sobre operações financeiras realizadas por meio de fintechs em tentativa de dificultar o rastreamento dos valores transacionados e “camadas de ocultação” para impedir a identificação os beneficiários.

A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Armando Mourad. As distribuidoras também foram procuradas, mas a maioria dos telefones informados em cadastros da Receita e em sites das empresas dá retorno como inexistentes.

No ano passado, o governo estadual deflagrou operação para apurar suspeita de sonegação fiscal contra 26 postos de combustível, em meio a monitoramento iniciado em junho sobre o interesse do PCC no setor. O governador Ronaldo Caiado (UB) citou a investigação em abril deste ano, ao rebater relatório do governo federal que apontava suspeita de presença da facção em 163 postos de combustível em Goiás. Segundo ele, na ocasião houve suspeita de envolvimento com o crime organizado em apenas 4 dos 26 postos. Não há informações sobre qual rede foi alvo da apuração do governo goiano.

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Elo de ações em esquema do PCC tem 28 postos em Goiás

Carbono Oculto

Megaoperação contra o PCC

Operação contra o crime organizado

O governador Ronaldo Caiado (UB) parabenizou a megaoperação deflagrada nesta quinta-feira (28) por órgãos federais e do Estado de São Paulo para investigar a atuação de <a href="https://opopular.com.br/cidades/megaoperac-o-em-goias-e-mais-sete-estados-mira-esquema-bilionario-do-pcc-no-setor-de-combustiveis-1.3305361" target="_self">facção criminosa no setor de combustíveis</a>, mas reclamou que a gestão estadual não tem acesso a dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o que, segundo ele, permitiria “chegar muito mais rápido” aos esquemas de fraudes e lavagem de dinheiro do narcotráfico.

“Eu parabenizo todas as operações que têm como objetivo punir, prender e confiscar 100% de tudo aquilo que é fruto do narcotráfico. Ninguém mais já deu mostras disso do que o Estado de Goiás. Essa é a minha grande luta. É um primeiro passo que deve ser avançado”, afirmou, em entrevista coletiva no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, após receber comitiva japonesa para discutir exploração de terras raras. Em seguida, ele ressaltou ter apresentado texto para substituir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, elaborada pelo governo federal, em que um dos pontos cobrados era permissão de acesso a dados do Coaf aos Estados.

A investigação de infiltrados da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) na cadeia de combustíveis em Goiás foi pivô de embate entre Caiado e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril deste ano, quando o chefe do Executivo goiano contestou dados de relatório do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e acusou “fake news” com interesse em prejudicar sua pré-campanha à Presidência da República.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/dez-empresas-em-senador-canedo-s-o-alvos-de-busca-1.3305786" target="_self">Dez empresas em Senador Canedo são alvos de busca</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/megaoperac-o-em-goias-e-mais-sete-estados-mira-esquema-bilionario-do-pcc-no-setor-de-combustiveis-1.3305361" target="_self">Megaoperação em Goiás e mais sete estados mira esquema bilionário do PCC no setor de combustíveis</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/posto-de-combustivel-tem-bomba-interditada-apos-vender-gasolina-adulterada-em-goiania-1.2415759" target="_self">Posto de combustível tem bomba interditada após vender gasolina adulterada em Goiânia</a></div>

Nesta quinta, a operação Carbono Oculto, da Polícia Federal, Receita Federal, Ministério Público Federal e Ministério Público de São Paulo, cumpriu dez mandados de busca e <a href="https://opopular.com.br/politica/dez-empresas-em-senador-canedo-s-o-alvos-de-busca-1.3305786" target="_self">apreensão em distribuidoras com atividade no município de Senador Canedo</a>, na Região Metropolitana de Goiânia. Uma usina de Goiás também aparece na lista de empresas investigadas e o MP-SP informou que uma rede de postos de combustíveis no Estado é usada nos interesses do PCC.

Considerada uma das maiores operações contra o crime organizado no País e que também fez buscas em outros sete estados, a Carbono Oculto apura a entrada da facção criminosa na economia formal na cadeia de combustível para favorecer esquemas de lavagem de dinheiro, sonegação de impostos, adulteração de bombas e fraudes fiscais.

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Caiado tem a segurança pública como principal bandeira de sua pré-candidatura à Presidência e costuma repetir que Goiás não tem território dominado por facções nem faccionados operando no Estado.

Na coletiva, ele afirmou que a gestão estadual não tem ferramentas para avançar nas apurações relacionadas a “seguir o dinheiro”. “Isso foi uma operação financeira. E, para os Estados, esses dados (Coaf) são bloqueados. Apenas o governo federal tem acesso. Se tivéssemos, é lógico que teríamos como chegar muito mais rápido às pessoas que transformam o caixa 2 em verdadeiros impérios imobiliários, industriais, de refinaria, de investimento em criptomoedas, em tudo isso. Hoje só o governo federal pode atuar no combate a esse crime”, disse, defendendo que a Carbono Oculto seja “estímulo” para ampliar o acesso às informações.

Questionado sobre os mandados cumpridos em Goiás, ele afirmou que “deve ter muita gente esquentando dinheiro aqui” e reafirmou o que considera limitação para atuação da polícia goiana. “Por mais que a gente combata o narcotráfico, eu não tenho condições de saber se ele investiu num posto de gasolina, numa refinaria, numa usina de cana. Eu não tenho como levantar o lastro do dinheiro. Então, eu não posso julgar uma pessoa se eu não tiver uma prova. E a prova você só pode com o Coaf na mão”, justificou.

Segundo ele, a inteligência das polícias identifica a chegada de novos investidores no Estado e aponta suspeitas sobre laranjas ou enriquecimento, mas é barrado na tentativa de apurar a “parte financeira”. As polícias estaduais podem ter acesso aos dados do Coaf com pedido de autorização judicial.

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Em abril, a Folha de S.Paulo divulgou relatório que apontava suspeita de que o PCC tenha domínio sobre 941 postos de combustível no País. Goiás aparecia em segundo lugar no ranking de maior infiltração, com 163 postos, perdendo apenas para São Paulo, com 290. O relatório foi produzido pelo Núcleo Estratégico de Combate ao Crime Organizado, coordenado pelo MJSP.

Caiado reagiu afirmando que os dados eram falsos e chamou de retaliação política a divulgação, pela pré-campanha dele à Presidência e ainda pela posição de combate à PEC da Segurança. Ele falou ainda em “atitude politiqueira rasteira” por parte do MJSP.

Na ocasião, a ministra Gleisi Hoffmann (PT), da Secretaria Nacional de Relações Institucionais, usou as redes sociais para rebater o governador goiano e afirmou que ele deveria agradecer a ação do MJSP para “proteger a população do Estado”. “Por que o governador Caiado não quer que o governo federal investigue as conexões do crime organizado com a distribuição de combustíveis em Goiás, como faz em outros estados?”, questionou a ministra.

Ao rebater os dados nacionais, o governador afirmou que, no ano passado, a Polícia Civil goiana realizou operação para apurar suspeita de sonegação fiscal contra 26 postos de combustível e que, em apenas 4 casos, houve suposto envolvimento com o crime organizado.

O Giro mostrou em junho do ano passado que a Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO) vinha monitorando movimentações no mercado de combustíveis diante de informações sobre ampliação das atividades do PCC no setor e fora do eixo Rio-São Paulo. A intenção seria atuar preventivamente para barrar a vinda a Goiás.

A operação Imediata, deflagrada em julho de 2024 pela PC-GO e pela Secretaria Estadual da Economia, teve relação com o monitoramento. O delegado-geral da PC-GO, André Ganga, disse em entrevista coletiva na ocasião que a rede de postos pertencia ao mesmo grupo familiar que atuava na área em São Paulo e era alvo de investigação por ligação com grupos criminosos. “O objetivo é evitar, ao máximo, que essa atividade ingresse no nosso Estado”, afirmou.

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Acesso ao Coaf permitiria 'chegar mais rápido' a fraudes, diz Caiado

Operação Carbono Oculto

<img attr-cid="policy:1.3305586" attr-version="policy:1.3305586:1756409977" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3305586/comprova011.PNG?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
()

Um homem preso em Brasília após os ataques de 8 de janeiro, e que afirmou em depoimento ter ido ao local apenas para “vender balas”, foi condenado por associação criminosa e incitação ao crime. <a href="https://projetocomprova.com.br/wp-content/uploads/2025/08/00-Conteudo-investigado-FALSO-A-STF-condena.png" target="_self">Publicações</a> que circulam nas redes sociais desinformam ao dizer que ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) “por vender balas”.

As postagens foram compartilhadas nos últimos dias por usuários das redes sociais TikTok e X, incluindo o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As mensagens afirmam ainda que o acusado tem “lepra”, termo antigo e depreciativo para se referir à doença hanseníase.

O caso em questão envolve Davi Alves Torres, de 47 anos, morador de Brasília. Ele foi detido no acampamento montado em frente ao quartel-general do Exército, na capital federal, após os atentados realizados contra os prédios públicos em 8 de janeiro.

Foi o voto do ministro Alexandre de Moraes que embasou a condenação. De acordo com o ministro, no celular de Davi foram encontradas imagens que mostrariam a união dele com outros participantes dos atos golpistas e um vídeo do edifício-sede do STF sendo destruído no dia 8 de janeiro de 2023.

A condenação foi confirmada em 5 de agosto, em julgamento virtual do plenário do STF, por 8 votos a 2, com posições contrárias apenas dos ministros Nunes Marques e André Mendonça.

Davi Torres <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15378922946&amp;ext=.pdf" target="_blank">foi condenado</a> a um ano de reclusão, mas a pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas por 225 horas, além de outras medidas, como multa, participação em curso sobre democracia, proibição de se ausentar da comarca em que reside e de usar redes sociais.

Em exame no Instituto Médico Legal (IML), em 15 de julho, Torres declarou ter hanseníase. Ao longo do processo, também anexou documentos de unidades de saúde do Distrito Federal que comprovam a condição e afirmou que esse diagnóstico é o motivo da sua aposentadoria por invalidez.

Ele foi <a href="https://imgur.com/a/qkb8UVe" target="_blank">solto em março de 2023</a> mediante o uso de tornozeleira eletrônica. Em outubro de 2024, após ser questionada sobre violações da área de circulação informadas pela Justiça, a defesa de Torres <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15371054535&amp;ext=.pdf" target="_blank">pediu a retirada da exigência de tornozeleira eletrônica</a>. A alegação foi que, em razão do quadro de hanseníase, o equipamento “lhe causa inchaço e retenção de líquido”, o que poderia “causar inflamação em decorrência da doença” e “evoluir para novas amputações de membros”. Moraes, então, solicitou que fossem apresentados documentos médicos que comprovassem a condição.

Nos meses seguintes, a Justiça informou novos descumprimentos da área de circulação. Em decisão, Moraes afirmou que, <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15378516245&amp;ext=.pdf" target="_blank">a defesa não apresentou as</a> explicações e novos descumprimentos foram informados. Segundo o STF, foram 17 ocorrências de violação das medidas cautelares de circulação. Em razão disso, em 8 de julho deste ano, Davi teve a prisão preventiva decretada.

De acordo com a Polícia Civil do DF, depois de passar por audiência de custódia na Divisão de Controle e Custódia de Presos (DCCP), Torres foi encaminhado para o Centro de Detenção Provisória. Ao Comprova, o advogado que representou o réu no caso, Klebes Resende da Cunha, confirmou que ele permanece preso preventivamente. O defensor afirmou que os descumprimentos ocorreram para que Torres fizesse acompanhamento médico em cidades-satélites do Distrito Federal e que isso foi informado à Justiça e reforçado na audiência de custódia. Sobre este assunto, na audiência de custódia, o juiz auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, disse que essas justificativas deveriam ser apresentadas nos autos pela defesa sempre que houver algum tipo de descumprimento.

Apesar disso, Davi permanece preso. Segundo o advogado, o réu afirma ter ido ao acampamento apenas para vender balas para complementar a renda e não teria participado dos atos nos prédios públicos.

<img attr-cid="policy:1.3305585" attr-version="policy:1.3305585:1756409749" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3305585/null-7.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
| Trecho do voto do Ministro Alexandre de Moraes, relator da Ação Penal 1.254 (AP 1254/DF), no Supremo Tribunal Federal, com imagens extraídas de vídeo encontrado no celular do réu sobre os atos de 8/1/2023. (Reprodução / Comprova)

<h2>Quem criou o conteúdo investigado pelo Comprova</h2>

A postagem foi criada originalmente pelo criador de conteúdo Danuzio Neto, que divulgou a informação no Instagram em formato de card, com aparência semelhante à de uma notícia jornalística. O conteúdo, por sua vez, reproduz a narrativa publicada pela Revista Oeste, de onde saiu o texto utilizado na legenda. Posteriormente, a imagem foi amplificada pelo vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PL), que compartilhou o material em suas redes, acrescentando a frase “democraticamente!”.

O interesse na disseminação do conteúdo parece ser político e ideológico, pois busca reforçar críticas ao STF e ao julgamento dos réus do 8 de janeiro, apresentando a condenação de forma distorcida para descredibilizar a Corte. A publicação conta com 110 mil visualizações, 13 mil curtidas e 4 mil republicações até o momento desta publicação.

A alegação central do post investigado é que o STF teria condenado um homem “por vender balas” durante os atos de 8 de janeiro. A formulação sugere que a atividade de ambulante (venda de doces) teria sido tratada como crime e motivo da condenação. No entanto, a pena de 1 ano de reclusão com outras medidas foi aplicada pelas acusações de associação criminosa e incitação ao crime.

<h2>Por que as pessoas podem ter acreditado</h2>

A publicação utiliza apelo emocional e tenta criar uma sensação de injustiça, sugerindo que o homem preso e condenado no 8 de janeiro estaria apenas “vendendo doces”.

A estratégia, capaz de gerar indignação e empatia, é usada também em outros casos, como o do idoso que utiliza tornozeleira eletrônica e confunde o equipamento com um relógio, mas que o <a href="https://projetocomprova.com.br/publica%C3%A7%C3%B5es/video-de-idoso-com-tornozeleira-nao-tem-relacao-confirmada-com-atos-de-8-de-janeiro/" target="_blank">Comprova já mostrou não ter relação confirmada com os atos de 8 de janeiro</a>. Também pode ser identificada nos episódios do pipoqueiro e do sorveteiro citados em um discurso do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas que não estavam trabalhando quando foram presos no acampamento em frente ao quartel do Exército, <a href="https://projetocomprova.com.br/publica%C3%A7%C3%B5es/pipoqueiro-e-sorveteiro-nao-estavam-trabalhando-quando-foram-presos-em-frente-ao-qg-do-exercito/" target="_blank">como também mostrou o Comprova</a>.

O conteúdo também pode favorecer discursos políticos, como as críticas às decisões do STF e a defesa de anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. A simplificação de temas jurídicos complexos, que exigem a leitura das decisões judiciais, também pode ser uma tática que ajude o conteúdo a se disseminar nas redes sociais.

Fontes que consultamos: Ação penal contra Davi Alves Torres na página do STF, buscas reversas no Google, contato com as assessorias do STF, da Polícia Civil e da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape) e com o advogado de Davi Alves Torres.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas, eleições e golpes virtuais e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo <a href="https://api.whatsapp.com/send?l=pt_pt&amp;phone=5511970454984&amp;text=Quero%20enviar%20um%20conte%C3%BAdo" target="_self">WhatsApp +55 11 97045-4984</a>.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já mostrou que o <a href="https://projetocomprova.com.br/publica%C3%A7%C3%B5es/video-de-idoso-com-tornozeleira-nao-tem-relacao-confirmada-com-atos-de-8-de-janeiro/" target="_blank">vídeo de um idoso com tornozeleira eletrônica não tem relação confirmad</a>a com os atos de 8 de janeiro, que o presidente dos Estados Unidos, <a href="https://projetocomprova.com.br/publica%C3%A7%C3%B5es/trump-nao-ameacou-enviar-tropas-contra-alexandre-de-moraes/" target="_blank">Donald Trump, não ameaçou enviar tropas contra Alexandre de Moraes</a> e que uma postagem que circula nas redes <a href="https://projetocomprova.com.br/publica%C3%A7%C3%B5es/postagem-tira-de-contexto-falas-de-ministros-do-stf-para-forjar-embate-entre-eles/" target="_blank">tira de contexto falas de ministros do STF para forjar um embate entre eles</a>.

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