A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi presa nesta terça-feira (29). Ela foi condenada a dez anos de prisão por invadir os sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Zambelli foi detida na Itália. O STF decretou no dia 5 de junho a prisão da deputada, e desde então, ela estava foragida da Justiça brasileira e na lista de procurados da Interpol.

Deputada deve ser extraditada e trazida de volta ao Brasil, onde começará a cumprir a pena em regime fechado. A prisão não será mais preventiva, mas já a definitiva: quando ela saiu do país, no final de maio, o relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, considerou que ela tentava fugir da lei e decretou sua prisão preventiva. Desde então, porém, a Primeira Turma da Corte já rejeitou os pedidos da defesa da deputada e o caso transitou em julgado —ou seja, não há mais possibilidade de recurso.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/stf-nega-recurso-de-zambelli-por-unanimidade-e-mantem-condenac-o-a-pris-o-1.3274052" target="_self">STF nega recurso de Zambelli por unanimidade e mantém condenação à prisão</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/bolsonaro-dep-e-a-pf-e-diz-que-mandou-cerca-de-r-2-milh-es-ao-filho-eduardo-nos-eua-1.3273681" target="_self">Bolsonaro depõe à PF e diz que mandou cerca de R$ 2 milhões ao filho Eduardo nos EUA</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/pgr-denuncia-carla-zambelli-por-invas-o-ao-sistema-do-cnj-1.3130598" target="_self">PGR denuncia Carla Zambelli por invasão ao sistema do CNJ&nbsp;</a></div>

Governo italiano disse que não sabia o paradeiro da deputada. No dia 13 de junho, a administração da premiê de extrema direita Giorgia Meloni declarou que Zambelli desembarcou nos arredores de Roma no dia 5 de junho, às 11h40, vinda de Miami, mas que o alerta vermelho da Interpol só foi publicado horas depois, às 16h24 do mesmo dia.

<h2>Relembre o caso</h2>

Zambelli contratou um hacker para invadir os sistemas do CNJ e inserir um mandado de prisão falso contra Moraes, assinado por ele mesmo, segundo a denúncia. Ela foi condenada por unanimidade pela Primeira Turma do STF a dez anos de prisão e à perda do mandato.

Após a condenação, deputada anunciou nas redes sociais que havia saído do país. Segundo apurou o UOL, ela deixou o Brasil no fim de maio pela fronteira com a Argentina, foi para os Estados Unidos e depois para a Itália, país onde tem cidadania.

A deputada chamou de "ilegal" e "autoritária" a ordem de Moraes para prendê-la. "Nossa Constituição é clara: um deputado federal só pode ser preso em flagrante e por crime inafiançável. Nada disso ocorreu", disse, em nota enviada à imprensa no último dia 5.

Moraes também determinou o bloqueio de passaportes, contas bancárias, salário e verbas de gabinete pagos pela Câmara. Ele também mandou que as redes sociais bloqueassem os perfis de Zambelli em território nacional, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. As plataformas cumpriram a ordem, mas o X questionou a decisão.

<h2>Licença na Câmara</h2>

A parlamentar está afastada desde 29 de maio, quando pediu a primeira licença para tratamento de saúde. Depois, Zambelli solicitou mais 120 dias para "tratar de interesse particular".

Deputada terá que pagar multa por atraso em devolução do apartamento funcional. Ela devolveu o apartamento funcional em que morava em Brasília no último dia 15, com 11 dias de atraso. Segundo a presidência da Casa, a multa diária é R$ 283,53, equivalente a 2/30 de R$ 4.253, o valor mensal do auxílio moradia.

Captura rápida. O embaixador do Brasil na Itália, Renato Mosca, afirmou ao UOL que a captura de Zambelli poderia levar meses. Além do caso de Zambelli, a embaixada tem, segundo Mosca, mais 15 casos pendentes de solicitação de extradição.

Deputada Carla Zambelli é presa na Itália

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Matéria - Política

Invasão de sistema

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que pôs Jair Bolsonaro (PL) em prisão domiciliar na segunda-feira (4) elenca de episódios de até 30 horas antes.

As ocorrências, segundo o magistrado, violaram as cautelares impostas ao ex-presidente em 18 de julho.

No período, Bolsonaro apareceu na tela de telefones de aliados durante protestos, mandou mensagem a apoiadores, e seus filhos fizeram publicações nas redes sociais que foram interpretadas por Moraes como tentativas de intimidar o STF.

No sábado (2), em Marabá (PA), durante encontro do PL Mulher, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) chorou ao ouvir o coro de apoiadores e afirmou que o marido "gostaria de poder entrar no telão" do evento.

A cena, embora não mencionada na decisão de Moraes, antecipou o tipo de participação por chamada de vídeo que embasaria a prisão domiciliar do ex-presidente.

Como antecipou a coluna Mônica Bergamo, da Folha, Michelle rejeitou pressões para ir à avenida Paulista no domingo (3) e manteve a agenda no Pará.

Na manhã de domingo, às 11h06, nos atos em Belo Horizonte, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) apareceu em um telão. Dos Estados Unidos, disse a manifestantes que, se tivesse permanecido no país, já estaria preso, assim como os acusados nos processos do 8 de Janeiro.

"Ninguém faz nada sozinho. Se vocês não estivessem nas ruas, essas imagens não estariam correndo o mundo; eu não estaria aparecendo na imprensa internacional nem conseguiria manter contato e sustentar, junto ao eurodeputado Dominik Tarczynski, o pedido para que agora, com mais 15 deputados europeus, se busque sancionar Moraes também na União Europeia", afirmou Eduardo.

"Em breve, nem Paris haverá mais para eles", disse. Na decisão da prisão de Bolsonaro, Moraes afirma que essas falas "corroboram a atuação coordenada dos filhos de Jair Messias Bolsonaro a partir de mensagens de ataque ao Supremo Tribunal Federal com o evidente intuito de interferir no julgamento".

Minutos depois, às 11h18, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) interrompeu o discurso de um apoiador e mostrou o celular com uma videochamada com o ex-presidente ao público. Antes de exibir Bolsonaro, ele diz, apontando para o celular: "Você não pode falar, mas eu falo".

Em seguida, pergunta se pode mostrar o celular para o público, e parece receber uma resposta afirmativa do ex-presidente.

"Pessoal, só um minutinho. Ele não pode falar, porque não estamos em uma democracia. Mas eu acredito que ele possa ver. Belo Horizonte: Jair Bolsonaro", disse.

Pouco antes das 13h, no Rio de Janeiro, durante o ato em Copacabana, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma ligação em vídeo com o pai. O ex-presidente disse: "obrigado a todos. É pela nossa liberdade, nosso futuro, nosso Brasil. Sempre estaremos juntos".

O senador publicou o vídeo em seu perfil no Instagram e depois o apagou.

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Para Moraes, "agindo ilicitamente, o réu Jair Messias Bolsonaro se dirigiu aos manifestantes reunidos em Copacabana, no Rio de Janeiro, produzindo dolosa e conscientemente material pré-fabricado para seus partidários continuarem a tentar coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir a Justiça, tanto que, o telefonema com o seu filho, Flávio Nantes Bolsonaro, foi publicado na plataforma Instagram".

"O senador apagou a postagem em um claro intuito de omitir o descumprimento das medidas cautelares praticado por seu pai", segue o ministro.

Moraes também cita na decisão uma publicação de Flávio Bolsonaro em que o senador aparece em cima do carro de som do protesto com a legenda em inglês: "Thank you, America, for helping us to rescue our democracy! [Obrigado, América, por nos ajudar a resgatar nossa democracia!]".

O magistrado encara a legenda como "uma clara manifestação de apoio às sanções econômicas impostas à população brasileira" pelos EUA.

Às 13h30, no canal oficial do pastor Silas Malafaia começou a transmissão do ato na avenida Paulista.

Cerca de uma hora depois, no evento em frente ao Masp, Eduardo Bolsonaro apareceu em uma chamada de vídeo com o deputado estadual Paulo Mansur (PL-SP) e agradeceu aos apoiadores. Um vídeo que registra o momento foi publicado nas redes de Eduardo e citado na decisão de Moraes.

Por volta das 15h10, desta vez sobre o trio elétrico em São Paulo, o deputado Nikolas ergueu o celular e exibiu novamente Bolsonaro por videochamada. No microfone, Ferreira chamou Moraes de "violador de direitos humanos" e pediu sua prisão.

"Isso daqui, Jair Bolsonaro, é a tua força, mesmo estando preso dentro de casa. Essa é a sua força, a sua voz, as sementes que você deixou para o nosso país", disse, com o celular voltado para a multidão.

Na decisão, Moraes escreveu: "o réu atendeu ligação por chamada de vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira, oportunidade em que o parlamentar utilizou Jair Messias Bolsonaro para impulsionar as mensagens proferidas na manifestação na TENTATIVA DE COAGIR O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E OBSTRUIR A JUSTIÇA".

Às 15h36, o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) fez uma publicação na rede social X pedindo para que usuários seguissem a conta do pai. A imagem mostra Bolsonaro de tornozeleira e segurando o celular, observando imagens das manifestações.

Segundo Moraes, Carlos agiu "tendo conhecimento das medidas cautelares —como a restrição ao uso de redes sociais—, impostas a seu pai".

No fim do dia, aliados do ex-presidente comemoravam os atos, vendo militância ativa. Havia temor de de esvaziamento nas manifestações, seguindo tendência anterior, por causa do recente tarifaço de Donald Trump a produtos brasileiros.

Mas o comparecimento foi melhor do que esperado —37,6 mil pessoas estimadas na Paulista—, e o presidente americano acabou exaltado por manifestantes.

Na tarde de segunda (4), Flávio disse à Folha que a ausência de governadores de direita nos atos foi "um erro estratégico gigante", e que o momento mostrou quem está disposto a "resgatar a nossa democracia junto com a gente".

Ele evitou citar nomes, mas não foram ao ato os governadores Tarcísio de Freitas (PL), de São Paulo; Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais; Ratinho Jr. (PSD), do Paraná, e Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás.

A decisão de Moraes pela prisão domiciliar de Bolsonaro veio no início da noite do mesmo dia.

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Ligações, fotos e posts em redes: as 30 horas que antecederam a prisão de Bolsonaro

O ex-prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil (sem partido) foi condenado por ato de improbidade administrativa dolosa e teve os direitos políticos suspensos por cinco anos. A decisão é de primeira instância e cabe recurso. A defesa informou que irá recorrer da sentença.

A determinação foi proferida na quinta-feira (7) pelo juiz Danilo Couto Lobato Bicalho, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal, e atende a pedido do Ministério Público de Minas Gerais.

O ex-prefeito nega ter cometido irregularidades e afirma que a sentença tem motivações políticas. "Esse juiz perdeu o senso do ridículo. Com certeza essa decisão vai cair", disse Kalil, que foi candidato ao governo de Minas em 2022 e é apontado como possível nome na disputa eleitoral de 2026. A defesa informou que irá recorrer da sentença.

O caso envolve a ocupação de ruas e de uma praça pública no bairro Mangabeiras, área nobre da capital mineira conhecida como "Clube dos Caçadores". Em 2020, a Justiça determinou, com trânsito em julgado, a retirada de cancelas e barreiras que impediam o acesso da população aos espaços. Mesmo assim, segundo a sentença, a área continuou sendo utilizada de forma exclusiva pela Associação Comunitária do Bairro Mangabeiras, com anuência da prefeitura.

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Para o magistrado, houve omissão do então chefe do Executivo municipal (gestão 2017-2022) ao não efetivar o cumprimento de ordens judiciais que determinavam a remoção de cancelas e obstáculos colocados pela associação, o que segundo o juiz, configurou apropriação de bens públicos e prejuízo ao uso coletivo desses espaços.

Na sentença, o magistrado afirmou que a manutenção do bloqueio "representou afronta à moralidade administrativa, ao interesse público e ao direito de ir e vir", além de criar "a odiosa percepção de que a lei e a Justiça podem ser contornadas por privilégios ou poder econômico".

<div class="p-readmore-box"><a href="http://https://opopular.com.br/politica/presidente-da-camara-de-cachoeira-alta-e-preso-suspeito-de-corrupc-o-falsidade-ideologica-e-associac-o-criminosa-1.3298307">Presidente da Câmara de Cachoeira Alta é preso suspeito de corrupção, falsidade ideológica e associação criminosa</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/veja-o-que-se-sabe-sobre-caso-da-servidora-suspeita-de-desviar-r-465-mil-da-prefeitura-de-goiania-1.3297747">Veja o que se sabe sobre caso da servidora suspeita de desviar R$ 465 mil da Prefeitura de Goiânia</a>&nbsp; 
<a href="http://Veja mais em: https://opopular.com.br/politica/alego-mantem-falhas-na-transparencia-de-atos-1.3287457">Alego mantém falhas na transparência de atos</a></div>

Kalil e a associação foram condenados solidariamente a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos, valor que será revertido ao FUNEMP (Fundo Especial do Ministério Público de Minas Gerais). O ex-prefeito também foi proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por cinco anos.

A associação não foi localizada pela reportagem na noite deste sábado (9).

A Justiça absolveu os réus das acusações de enriquecimento ilícito e de perda de receita tributária, por entender que não houve ganho patrimonial direto nem incidência de tributos sobre a área.

Alexandre Kalil é condenado por improbidade e perde direitos políticos por cinco anos

Ex-prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil é condenado por improbidade e perde direitos políticos por cinco anos

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O presidente da Câmara de Cachoeira Alta, Josuel de Freitas (PP) (Reprodução / Instagram Josuel de Freitas)

O presidente da Câmara de Cachoeira Alta, Josuel de Freitas (PP), foi preso preventivamente suspeito de corrupção, falsidade ideológica e associação criminosa, de acordo com a Polícia Civil (PC). <a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-de-cachoeira-alta-e-servidores-s-o-suspeitos-de-desviar-dinheiro-da-camara-municipal-1.3263361" target="_blank">Conforme a investigação, ele, quatro vereadores</a>, um ex-diretor da Câmara e um suplente movimentaram, em quatro meses, mais de R$ 110 mil reais de forma fraudulenta por meio de pagamentos de diárias de viagens e cursos que não eram feitos.&nbsp;

A prisão ocorreu nesta sexta-feira (8), e foi mantida pela Justiça neste sábado (9), após audiência de custódia. Em nota, a defesa do presidente da Câmara, o advogado Pedro Miranda, considerou desproporcional a prisão. Segundo ele, a defesa tem demonstrado que as alegações contra seu cliente são “improcedentes” (veja a nota completa no final da matéria).&nbsp;

Conforme o advogado, nessa nova etapa da investigação, foram citados somente dois vereadores, sendo o vice-presidente, Shaylon Rodrigo Ribeiro (PP), a primeira-secretária da Casa, Luziene Vieira (UB), ocasião em que foi pedido o afastamento de seus cargos. A defesa disse que foi dado um prazo para que seja demonstrado a não necessidade desse afastamento.&nbsp;

Também em nota, o assessor jurídico da Câmara de Cachoeira Alta, Felipe Cardoso, disse ao POPULAR que toda documentação relacionada às diárias de viagens e frequência em cursos foram entregues a PC e Ministério Público&nbsp;(veja a nota completa no final da matéria).&nbsp;

A PC informou, em nota, que a prisão foi decorrente de investigação iniciada em janeiro deste ano, que agora está na sua segunda fase. A operação apura suposta prática dos crimes de peculato, corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica e associação criminosa, supostamente cometidos no exercício da função legislativa, conforme a corporação.&nbsp;

Mais detalhes serão apresentados em coletiva de imprensa a ser realizada na manhã da próxima segunda-feira (11) na sede da 8ª Delegacia Regional de Polícia, em Rio Verde.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-de-cachoeira-alta-e-servidores-s-o-suspeitos-de-desviar-dinheiro-da-camara-municipal-1.3263361" target="_blank">Vereadores de Cachoeira Alta e servidores são suspeitos de desviar dinheiro da Câmara Municipal</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/veja-o-que-se-sabe-sobre-caso-da-servidora-suspeita-de-desviar-r-465-mil-da-prefeitura-de-goiania-1.3297747" target="_blank">Veja o que se sabe sobre caso da servidora suspeita de desviar R$ 465 mil da Prefeitura de Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/ong-que-foi-de-vereador-de-goiania-tera-r-533-mil-de-emenda-1.3245269" target="_blank">ONG que foi de vereador de Goiânia terá R$ 533 mil de emenda</a></div>

<h2>Investigação&nbsp;</h2>

Em 13 de maio de 2025, foram cumpridos mandados de busca e apreensão contra Josuel, o vice-presidente, Shaylon Rodrigo Ribeiro (PP), a primeira-secretária da Casa, Luziene Vieira (UB); o segundo-secretário da Casa, Renato Rosa (MDB) e o vereador Tiago Ramalho (Podemos).&nbsp;

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Da esquerda para direita, os vereadores Tiago Ramalho, Luziene Vieira, Renato Rosa, Shaylon Rodrigo e o presidente da Casa, Josuel de Freita (Reprodução / Instagram Câmara de Cachoeira Alta)

No processo na Justiça, também constam&nbsp;os nomes do ex-diretor de Administração e Planejamento da Câmara Municipal, Rômulo Rodrigues Cabral (que saiu do cargo em julho) e do suplente de vereador Nilton Oliveira de Freitas (PP). A defesa deles mencionou que eles não foram citados nessa nova etapa das investigação.

Durante a operação em maio, Tiago foi detido em flagrante por posse ilegal de arma de fogo e munição, e Josuel foi flagrado com R$ 10 mil em espécie, que foi apreendido, conforme a PC. Uma pessoa diretamente ligada ao presidente da Casa também é investigada pelo crime de usura (agiotagem), mas a reportagem não conseguiu identificá-lo.

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Em um vídeo enviado ao POPULAR na época, o presidente da Câmara negou o desvio de recursos públicos e a existência de compra de voto. Segundo ele, foi recebido ainda um pedido de suspensão dos cargos dos investigados por parte de um suplente de vereador, mas considerou o ofício como “totalmente infundado e embasado”. &nbsp;

Os vereadores foram afastados dos seus cargos, mas, em poucos dias, uma liminar na Justiça permitiu que eles voltassem.

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O presidente da Câmara, Josuel de Freitas (camisa cor roxo) ao lado do vereador Tiago Ramalho (Reprodução / Instagram Câmara de Cachoeira Alta)

<h2>Fraudes</h2>

Ao POPULAR, a delegada responsável pelo caso, Ana Francielle Batista, explicou na época que os desvios eram feitos por meio de um esquema de concessão indevida de diárias a vereadores e servidores, supostamente destinados à participação em cursos e viagens.&nbsp;

<cite>Há um excesso de concessões de diárias com recorrência e valores similares. [...] Ainda estamos reunindo elementos para comprovar que a realização era fraudulenta, mas os indícios mostram que sim, porque eram valores repetitivos mensalmente, como se fossem gratificações disfarçadas de diárias”, disse a investigadora.&nbsp;</cite>

A delegada completou que, conforme os elementos colhidos, os cursos não eram realizados de fato, uma vez que a frequência não era efetivamente cumprida.&nbsp;

A investigadora afirmou ainda que a concessão indevida de diárias e vantagens beneficiavam diretamente os vereadores ligados ao presidente da Casa, “o que reforça a troca de favores pelo apoio político”, segundo ela.&nbsp;

<h2>Compra de votos&nbsp;</h2>

A operação “Nêmesis” teve início em janeiro deste ano, por meio de um pedido do Ministério Público de Goiás, que solicitou a apuração de um suposto esquema de compra de votos para a eleição de presidente da casa.&nbsp;

Segundo a polícia, foram encontrados indícios que apontam a compra de votos, crime de corrupção eleitoral, por parte de alguns vereadores, “cujos elementos serão encaminhados para a Polícia Federal (PF).&nbsp;

Foram aprendidos dinheiro em espécie com mais dois vereadores, quatro veículos de um agiota e uma quantidade significativa de cheques. Os investigados poderão responder por peculato e corrupção passiva.

<h2>Nota da defesa do presidente da Câmara</h2>

A Defesa Técnica do Presidente da Câmara Municipal de Cachoeira Alta - GO, Josuel de Freitas Lemes, manifesta sua veemente indignação e reitera a ilegalidade de sua prisão.

A medida cautelar se baseia em indicações genéricas de terceiros, sem qualquer lastro probatório concreto e individualizado. Desde o surgimento das alegações, a Defesa demonstrou, com o pleno exercício do direito de defesa, que a conduta do Presidente Josuel de Freitas Lemes é ilibada e que os fatos a ele atribuídos são improcedentes.

Esta prisão é uma afronta ao Decido Processo Legal, desproporcional e injustificável. A Defesa já adotou todas as medidas legais cabíveis para reverter esta situação no TJGO e no STJ para garantir a imediata soltura do investigado, confiando na prevalência da justiça.

Pedro Miranda - Advogados

<h2>Nota da Câmara de Cachoeira Alta</h2>

Ainda não houve intimação da Câmara para providências ou acerca do afastamento do Presidente Josuel. Estamos aguardando a intimação do Poder Judiciário

Sobre os supostos desvios, todo recebimento de diárias de viagem por parte vereadores ou servidores da Câmara segue procedimento definido em Resolução, mediante prestação de contas individualizadas e comprovante de realização e frequência do evento/curso.

Toda a documentação já foi solicitada e entregue à Polícia Civil e ao Ministério Público e estamos aguardando a resposta de ambos já que, até onde se tem conhecimento, há apenas suspeita de não comparecimento nos cursos indicados

<h2>Nota da Polícia Civil</h2>

A Polícia Civil do Estado de Goiás informa que, nesta sexta-feira (08), a Delegacia de Polícia de Cachoeira Alta deu cumprimento a mandado de prisão preventiva expedido em desfavor de vereador da Câmara Municipal local.

A medida é decorrente de investigação policial iniciada em janeiro deste ano, cuja ação deflagrada nesta data integra a segunda fase do procedimento investigativo. Apura-se a suposta prática dos crimes de peculato, corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica e associação criminosa, supostamente cometidos no exercício da função legislativa.

Os detalhes da operação serão apresentados em coletiva de imprensa a ser realizada na próxima segunda-feira (11), às 10h30, na sede da 8ª Delegacia Regional de Polícia, em Rio Verde/GO.

Goiânia, 08 de agosto de 2025

Presidente da Câmara de Cachoeira Alta é preso suspeito de corrupção, falsidade ideológica e associação criminosa

2ª FASE DA INVESTIGAÇÃO

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pode acionar cortes e comissões internacionais para contestar a sanção contra ele feita pelos Estados Unidos via Lei Magnitsky. A medida, entretanto, teria andamento lento e, mesmo com resolução positiva para o magistrado, seria pouco eficaz, na avaliação de especialistas ouvidos pela reportagem.

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Eles comentam mais duas vias possíveis de contestação para o juiz: a diplomática e a de acionamento do Judiciário americano, cada uma delas também com empecilhos que podem dificultar uma decisão favorável ao magistrado.

Moraes foi alvo da Lei Magnitsky no dia 30 de julho. O Governo dos EUA alegou que o juiz age contra a liberdade de expressão e persegue Jair Bolsonaro (PL) e aliados.

O ex-presidente é réu em uma ação penal que investiga a tentativa de golpe de 2022. Com a possibilidade cada vez mais próxima de uma condenação, aliados do ex-mandatário -a exemplo de um de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP)- intensificaram ataques a Moraes, que é relator no processo.

<h2>Lei Magnitsky</h2>

A Lei Magnitsky prevê sanções econômicas a graves violadores de direitos humanos ou acusados de corrupção. A aplicação contra o magistrado gerou contestação de especialistas como William Browder, incentivador global da lei, sobre possível inadequação.

Raphael Rocha, professor de direito da UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora) e doutor em direito internacional pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), vislumbra duas possibilidades de contestação da lei no sistema judiciário internacional.

A primeira delas é via Sistema Interamericano de Direitos Humanos, composto por uma comissão e uma corte. A Corte Interamericana tem poder de julgamento, mas não poderia ser acionada pelo Brasil porque os EUA não reconhecem a sua jurisdição.

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<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/alexandre-de-moraes-decreta-pris-o-de-bolsonaro-1.3296229">Alexandre de Moraes decreta prisão de Bolsonaro</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-condena-sanc-o-contra-moraes-mas-volta-a-criticar-o-stf-1.3295441">Caiado condena sanção contra Moraes, mas volta a criticar o STF</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/congresso-esta-acovardado-afirma-caiado-apos-reuni-o-1.3297671">Congresso está 'acovardado', afirma Caiado após reunião</a></div>

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Restaria, portanto, a via da comissão, mas uma decisão dela tem efeito apenas simbólico, afirma Rocha. Além disso, um resultado viria, provavelmente, depois de anos.

Um outro empecilho no acionamento da comissão é o fato de que ela exige o esgotamento das instâncias internas -neste cenário, o judiciário dos Estados Unidos -, antes do aceite do caso, aponta o especialista.

<h2>Possibilidades</h2>

O outro cenário internacional vislumbrado por Rocha é o de acionamento da CIJ (Corte Internacional de Justiça), principal órgão judicial da ONU (Organização das Nações Unidas).

Aqui, o Brasil poderia entrar com uma ação alegando que os Estados Unidos tentam violar princípios do direito internacional e a soberania do país ao aplicar a Magnitsky em Moraes, uma vez que o magistrado foi sancionado por sua atuação no STF.

O resultado geraria uma decisão vinculante, mas resposta favorável provavelmente seria barrada pelo governo americano, que tem poder de veto na ONU. Por isso, essa decisão também seria, na prática, simbólica, além de lenta.

No dia 4 de agosto, o CNDH (Conselho Nacional dos Direitos Humanos) protocolou uma denúncia na ONU sobre as sanções. Segundo Rocha, eventual decisão favorável ao ministro também teria efeito apenas simbólico e baixa eficácia.

Ademais da via internacional, uma contestação da Magnitsky poderia se dar via diplomacia ou pelo judiciário estadunidense, este último a sugestão do incentivador global da lei William Browder.

Essa via pode ser a mais promissora, na interpretação de Fabio Andrade, cientista político e professor do curso de Relações Internacionais da ESPM. A proposta já foi debatida pelo governo Lula (PT).

Andrade diz que é possível a contratação de um escritório jurídico no país para apresentar à Justiça o argumento de má utilização da lei. O problema nisso seria o fato de a Suprema Corte daquele país ter tendência conservadora.

<cite>Pode acontecer de Moraes ganhar em instâncias mais baixas e ter sua decisão revisada na Suprema Corte", explica Andrade.</cite>

A aposta também seria "arriscada" e "custosa", na interpretação do especialista. "Esse é um caminho que também envolve riscos, mas seria mais efetivo do que procurar a Comissão Interamericana".

Outra via possível é a diplomática, também com seus percalços. Segundo Andrade, não só o Itamaraty, mas toda a diplomacia tradicional tem tido muita dificuldade para reverter decisões da Casa Branca.

Ainda assim, essa é uma via possível, interpreta Elaini Silva, doutora em direito internacional pela USP e professora da PUC-SP.

<h2>Legitimidade da lei</h2>

Silva afirma, entretanto, que o imbróglio com a sanção a Moraes vem de problema anterior sobre a legitimidade geral da lei, que tem sido aplicada a depender do gosto dos Estados Unidos.

"A lei em si é problemática. Porque não cabe aos Estados Unidos ser o juiz do mundo. Os Estados Unidos não fazem parte dos sistemas de proteção aos direitos humanos e aí adotam medidas internas, unilaterais, que aplicam como querem. Na medida em que adotam esse tipo de ação, é óbvio que vai abrir espaço para mau uso. É para isso que foi feita [a Lei Magnitsky]."

Moraes pode acionar foro internacional contra Lei Magnitsky, mas eficácia é pouco provável