Rubens Salomão

O cenário para a <a href="https://opopular.com.br/politica/pedido-de-calamidade-financeira-deve-ficar-para-depois-do-recesso-1.3280753" target="_self">votação do pedido de renovação da calamidade financeira</a> na Prefeitura de Goiânia por mais seis meses foi alterado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), após o prefeito Sandro Mabel (UB) intensificar a articulação pela aprovação da matéria. O gestor tem feito ligações e reuniões com deputados estaduais que integram a base de apoio ao governador Ronaldo Caiado (UB) e, diante dessa atuação, parlamentares indicam uma mudança e auxiliares no Paço Municipal apontam garantia de votos suficientes para a aprovação, nesta quinta-feira (3), às 10h.

Como antecipado pelo Giro, o presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), confirmou a convocação extraordinária para deliberar sobre o tema em sessão híbrida, após pedido de Mabel. Até a última quinta-feira (26), quando as sessões ordinárias do primeiro semestre foram encerradas sem a apreciação do projeto, a tendência majoritária era de rejeição da solicitação, seguindo parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Além do corpo a corpo encabeçado pelo prefeito junto aos parlamentares aliados, o Paço passou a contar também com a orientação direta de votos vinda do líder do partido do governador na Casa, Lincoln Tejota. O deputado, que assumiu no início do ano a liderança do União Brasil na Alego para o segundo biênio da legislatura, comunicou ainda na última semana a <a href="https://opopular.com.br/politica/deputados-alegam-fato-novo-e-adiam-votac-o-de-calamidade-1.3278261" target="_self">indicação favorável à renovação da calamidade</a>. O parlamentar ainda estendeu a indicação a todos os governistas, além dos correligionários.

<ul style="padding-right: 0px; padding-left: 0px; margin: 0px 0px 5.5px 25px; color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 11px;">
	<li>Ouça na CBN Goiânia:&nbsp;<a href="http://cbngoiania.com.br/tarde-cbn/prefeitura-de-goiania-tenta-prorrogar-calamidade-financeira-em-meio-a-criticas-e-dividas-1.3278157" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_self">Prefeitura de Goiânia tenta prorrogar calamidade financeira em meio a críticas e dívidas</a></li>
</ul>

O líder do governo na Casa, Talles Barreto (UB), provocou o posicionamento de Lincoln na última sessão, quando reafirmou que o Palácio das Esmeraldas deverá continuar sem orientação direta à bancada aliada ao Palácio das Esmeraldas sobre o assunto, com liberação para que os integrantes se posicionem como quiserem. A ausência do governo de envolvimento direto no assunto também foi antecipada ao POPULAR pelo secretário de Relações Institucionais, Armando Vergílio, ainda em maio.

Entre os deputados da base aliada que mudaram de posicionamento, está Gugu Nader (Avante), que alega ter recebido a garantia do secretário municipal da Fazenda, Valdivino Oliveira, de que o status de calamidade não será utilizado para realização de contratações sem licitação. “Essa era a minha maior preocupação”, alega.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/pedido-de-calamidade-financeira-deve-ficar-para-depois-do-recesso-1.3280753" target="_self">Pedido de calamidade financeira deve ficar para depois do recesso</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/deputados-alegam-fato-novo-e-adiam-votac-o-de-calamidade-1.3278261" target="_self">Deputados alegam 'fato novo' e adiam votação de calamidade</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-minimiza-parecer-do-tcm-contra-prorrogac-o-de-calamidade-1.3270899" target="_self">Mabel minimiza parecer do TCM contra prorrogação de calamidade</a></div>

Apoiador do pedido desde o início da tramitação, em 7 de maio, Virmondes Cruvinel (UB) aponta tendência de reversão dos votos contrários e prepara a apresentação de argumentos para a sessão híbrida desta quinta. O parlamentar, inclusive, desmarcou viagem a Portugal, onde participaria junto do governador do Fórum de Lisboa, desta quarta (02) até sexta-feira (04), para registrar o voto favorável ao pedido do Paço.

O deputado foi orientado de que a participação remota, em sessão híbrida, não permite votação durante viagem internacional. O discurso do governista citará, entre outros pontos, a manutenção de “compromisso” com a capital, “apoio à nova gestão”, além de defender a “credibilidade do prefeito” para fazer a solicitação.

O parlamentar ainda admite as alegações da Prefeitura ao apontar “omissão de dados ao TCM” na última administração e argumenta que apoiar o decreto “não significa abrir mão da fiscalização”.

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<h2>Vínculo</h2>

Bruno Peixoto, citou, nesta terça-feira (01), a boa relação que mantém com Mabel e confirmou a inclusão da calamidade na pauta, após quase dois meses sem finalização. “Todos sabem que eu apoiei o prefeito e que a vice-prefeita coronel Cláudia foi por mim indicada. O prefeito me pediu para que pudesse pautar a matéria, mas eu não estaria pautando se fosse exclusivamente para a calamidade. Chegaram várias matérias na Casa durante a semana”, afirmou o presidente da Alego em entrevista à repórter Eliara Salla, da CBN Goiânia.

“Em relação à calamidade, eu apenas vou pautar a matéria, que já foi amplamente discutida e debatida. Já estão anexados o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios, o relatório do Ministério Público Estadual e os argumentos da Prefeitura de Goiânia. Agora, cabe aos deputados a deliberação e cada um vai votar de acordo com a sua consciência”, afirmou.

Bruno Peixoto disse que orientou Mabel a buscar cada parlamentar para explicar a necessidade de renovação da calamidade financeira. “É o que ele está fazendo. Eu orientei para que ele ligasse para os deputados e deputadas e percebo que os seus telefonemas estão tendo resultados positivos. O prefeito tem se reunido com alguns deputados e acho que terá um resultado favorável à calamidade”, antecipou.

Questionado sobre o clima entre os deputados e o próprio voto, Bruno Peixoto, afirma que ainda “é cedo para afirmar” se Mabel confirmará a maioria para aprovar o pedido. “Eu vou seguir a orientação do líder da minha bancada do União Brasil, que é o deputado Lincoln Tejota. Ele tem trabalhado favorável à matéria, mas ainda não conversei com os outros deputados. O prefeito deixou muito claro a mim que ele possui, sim, os votos necessários para a aprovação”, afirmou.

Além da calamidade em Goiânia, os deputados votarão a licença para viagem de Caiado ao Japão e outros três projetos do Executivo, que definem o plano de carreira dos servidores da Agrodefesa, incentivos fiscais à produção de biometano e biogás e a instituição do “Programa de Parcerias Público Privadas”. A Casa ainda votará projeto do Ministério Público Estadual (MPGO), que cria cargos de promotor de justiça e altera o plano de cargos e vencimentos de serviços auxiliares.

Deputados indicam nova tendência e aprovação da calamidade financeira de Goiânia

Política

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Matéria - Política

Assembleia Legislativa

Pagamento de emendas dos vereadores

A Prefeitura de Goiânia planeja pagar pelo menos R$ 10 milhões de emendas impositivas por mês. As indicações que entram nesse cronograma são aquelas liberadas via Secretaria Municipal de Articulação Institucional e Captação (Secap) - Saúde e Assistência Social devem ter planejamento próprio. No primeiro semestre de 2025, as destinações ficaram represadas em meio ao debate de regulamentação dos pagamentos. Até 15 de julho, o Paço havia liberado R$ 10,4 milhões a entidades sociais, segundo dados do Portal da Transparência.

Na terça-feira (15), foram publicados dois decretos no Diário Oficial do Município (DOM) com abertura de crédito suplementar de R$ 11,6 milhões para a Secap, com a justificativa de uso do recurso para o pagamento de <a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-enviou-pelo-menos-15-projetos-de-lei-para-a-camara-1.3287474" target="_self">emendas parlamentares</a>. O documento foi assinado pelo prefeito, Sandro Mabel (UB), e pelo secretário da Fazenda, Valdivino Oliveira.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/repasses-para-19-entidades-sociais-ja-somaram-r-10-4-milh-es-1.3289138" target="_self">Repasses para 19 entidades sociais já somaram R$ 10,4 milhões</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-enviou-pelo-menos-15-projetos-de-lei-para-a-camara-1.3287474" target="_self">Mabel enviou pelo menos 15 projetos de lei para a Câmara</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/com-cei-vereadores-fazem-press-o-por-espaco-e-emendas-1.3287020" target="_self">Com CEI, vereadores fazem pressão por espaço e emendas</a></div>

Ao todo, são 23 vereadores que devem ver suas bases receberem os recursos em breve. O maior valor é de Pedro Azulão Jr. (MDB), com montante de R$ 2,2 milhões, que serão encaminhados para quatro organizações (Grupo Ecológico Nacional Ambiental Comando Pantera, ONG Shallon Semente de Vida, Associação Albino e Associação Beneficente da Região Noroeste).

O documento foi publicado após dois movimentos que vereadores da base usaram para demonstrar insatisfação com o Paço por causa da demora na liberação das emendas e em busca de mais espaço para indicações de cargos no Paço. No dia 10, Cabo Senna (PRD) protocolou pedido de abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar supostas irregularidades na execução do contrato e de serviços da Limpa Gyn. O requerimento tem 16 assinaturas de membros da base. Além disso, no fim de semana, parlamentares trataram sobre a possibilidade de aprovar diligência ou arquivamento de projetos do Executivo, mas, na segunda-feira (14), Mabel retirou as matérias de tramitação.

As emendas impositivas são recursos da Prefeitura que os vereadores podem indicar para suas bases eleitorais, com previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA). O valor representa 2% da receita corrente líquida (RCL). Em 2025, as destinações somam R$ 176 milhões, sendo R$ 5 milhões para cada um dos 35 vereadores que eram titulares do mandato quando a LOA deste ano foi votada (entre eles estão 12 que não conseguiram se reeleger).

Os vereadores podem encaminhar as emendas para execução direta da Prefeitura ou para ações de entidades sociais. O POPULAR já mostrou que, no Orçamento deste ano, mais de 90% dos recursos foram destinados para as organizações. Os vereadores argumentam que as entidades executam o serviço de maneira mais rápida do que a Prefeitura.

<div attr-cid="policy:1.3289147" attr-version="policy:1.3289147:1752719206" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3289147" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3289147', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3289147">Pagamento de emendas dos vereadores (1.3289147)</a></div>

<h2>Estratégia</h2>

De acordo com o titular da Secap, Vanderlei Toledo Júnior, as emendas estão sendo liberadas de acordo com a aprovação dos planos de trabalho das entidades. O auxiliar lembrou que no primeiro semestre houve debate entre Câmara e Prefeitura para regulamentar os pagamentos. Inicialmente, o Paço ia publicar decreto com as novas regras. No entanto, em busca de aproximação com os vereadores, Mabel fez acordo para que as regras fossem estabelecidas em projeto de lei proposto pela Mesa Diretora da Casa. A matéria foi aprovada em 20 de maio (as primeiras emendas foram liberadas no dia 28).

“Já foram (pagos) R$ 10 milhões de maio e um pouco de junho, porque não existiam muitos planos de trabalho aprovados em junho. Foi R$ 5 milhões e R$ 5 milhões, digamos assim. Agora, em julho, esses (cerca de) R$ 10 milhões. Em agosto, está indo para quase R$ 8 milhões de planos de trabalho aprovados”, afirmou Toledo.

A secretária de Governo, Sabrina Garcez, também atribui a demora para liberação das emendas às dificuldades burocráticas. “Desde que a lei foi aprovada, nós já havíamos feito o cronograma de pagamento de R$ 10 milhões por mês. O que aconteceu, na maioria absoluta dos casos, foi a falta de documentação e de atualização da documentação das entidades”, disse Sabrina.

A secretária explicou que, no caso das emendas da Saúde, as entidades receberam ofício na semana passada para que apresentem os planos de trabalho. A partir da avaliação dos documentos, a Prefeitura irá elaborar o cronograma de pagamento.

Para o líder do prefeito, Igor Franco (MDB), a demora para o pagamento de emendas foi característica do primeiro ano e não deve se repetir no restante do mandato de Mabel. “Entendemos que a Prefeitura no começo de gestão teve grandes dificuldades, mas para o próximo ano, vejo que não terá esse enfrentamento. (...) Acredito que de agora para frente as coisas começam a melhorar” afirmou Franco.

Pagamento de emendas terá R$ 10 milhões por mês, diz Paço

Prefeitura de Goiânia

O projeto de lei da data-base dos servidores municipais vai retornar à Câmara com o porcentual de 4,83%, o mesmo que já estava previsto. A informação foi confirmada, nesta terça-feira (15), pelo prefeito Sandro Mabel (UB), que citou impacto de R$ 300 milhões na folha por ano.

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A matéria está entre as quatro que foram enviadas pelo Executivo à Casa no início de julho e retiradas de tramitação devido à falta de parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e em meio a pressão de vereadores. No caso da data-base, foi levantada a possibilidade de o projeto ser devolvido com um porcentual maior.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-nega-crise-alfineta-e-depois-acena-aos-vereadores-1.3288708" target="_self">Mabel nega crise, alfineta e, depois, acena aos vereadores</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/prefeito-retira-quatro-projetos-da-camara-1.3288287" target="_self">Prefeito retira quatro projetos da Câmara</a></div>

De acordo com Mabel, o porcentual poderia chegar a 5,25%, mas a Prefeitura consegue pagar apenas os 4,83% previstos. “Nós nem podíamos dar a data-base, nós estamos fazendo um sacrifício. O funcionário não tem culpa da administração… enxugamos, fizemos o máximo”, reforçou.

Paço confirma que data-base será de 4,83%

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), negou, nesta terça-feira (15), que esteja enfrentando <a href="https://opopular.com.br/politica/data-base-sera-de-4-83-1.3288715" target="_self">problemas relevantes com a base</a>. “Esse negócio de Câmara, vereador, Assembleia, governador e prefeito, sempre tem esses ruídos, sempre eles querem alguma coisa a mais do que você pode dar. Isso é normal. Eu fui líder de bancada de cinquenta e tantos deputados, eu escutava isso o dia inteiro”, disse Mabel, em coletiva durante evento, no Paço Municipal, que tratou sobre a regularização de permissões de taxistas.

O POPULAR mostrou que, na segunda (14), Mabel retirou de tramitação quatro projetos que havia encaminhado à Câmara em 3 de julho. A medida foi vista nos bastidores como uma reação à possibilidade de pedidos de diligência ou até mesmo arquivamento de projetos, que seria justificado pela ausência de pareceres da Procuradoria-Geral do Município (PGM). O Giro revelou o movimento, que foi visto como um recado ao Paço sobre a <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/requerimento-de-instalac-o-da-cei-do-limpa-gyn-e-protocolado-com-16-assinaturas-1.3286724" target="_self">insatisfação da base.</a> Os vereadores buscam mais espaços para indicações na Prefeitura e maior celeridade na liberação de emendas impositivas.

Os projetos retirados tratam de mudanças nas regras de aplicação do empréstimo de R$ 710 milhões, alteração no Código Tributário Municipal (CTM), novas normas sobre contratos de parceria público-privada (PPP) e pagamento da data-base dos servidores municipais. No caso do texto do empréstimo, além da inclusão do parecer da PGM, o Paço também pretende encaminhar detalhes dos novos destinos do recurso e o motivo da alteração em relação à lei original.

Mabel confirmou que a Prefeitura errou ao enviar os quatro projetos no início do mês sem os pareceres da PGM e reiterou que este foi o motivo para a retirada das matérias da Câmara. Além destas quatro propostas, o Paço encaminhou, na mesma data e sem os documentos técnicos, outros dois projetos que tratavam sobre o pagamento de auxílio-locomoção em julho para servidores administrativos da Educação e reajuste no piso dos professores.

Os dois projetos da Educação eram considerados urgentes, tiveram os pareceres técnicos incluídos durante a tramitação e foram aprovados na semana passada. Quanto aos demais, já havia perspectiva de que seriam discutidos apenas em agosto, após o recesso parlamentar.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/com-cei-vereadores-fazem-press-o-por-espaco-e-emendas-1.3287020" target="_self">Com CEI, vereadores fazem pressão por espaço e emendas</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/contrato-do-consorcio-limpa-gyn-com-prefeitura-de-goiania-aumenta-em-r-8-9-milh-es-1.3266041" target="_self">Contrato do Consórcio Limpa Gyn com Prefeitura de Goiânia aumenta em R$ 8,9 milhões</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/requerimento-de-instalac-o-da-cei-do-limpa-gyn-e-protocolado-com-16-assinaturas-1.3286724" target="_self">Requerimento de instalação da CEI do Limpa Gyn é protocolado com 16 assinaturas</a></div>

<h2>Detalhamento</h2>

Em relação ao projeto do empréstimo, Mabel disse que o objetivo é que a Prefeitura use o recurso “de uma forma mais inteligente”. A lei com autorização para a contratação de crédito foi aprovada em 2024, durante o mandato do ex-prefeito Rogério Cruz (SD). Na época, Cruz foi pressionado por vereadores e orientado pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) a apontar em um anexo da lei as obras em que o recurso seria aplicado.

A lista tem obras nas áreas de Saúde, Educação e infraestrutura urbana. Além da descrição específica de intervenções (como pavimentação e galeria pluvial no bairro Chácara São Joaquim), o anexo também cita uso de recursos para recapeamento e reconstrução asfáltica no município de forma geral. O principal argumento da Prefeitura para a mudança é que a nova gestão entende que existem obras previstas na lista que não precisam ser executadas da forma como foram determinadas (como reconstrução asfáltica que pode ser substituída por uma intervenção mais simples).

Na entrevista desta terça, Mabel disse que obras da Educação também serão alteradas, com a modificação das regiões que devem receber novos CMEIs, de acordo com a demanda da rede. Na primeira versão do projeto (retirada por Mabel), não havia detalhamento das mudanças. O texto dava autonomia ao gestor para uso do recurso.

<h3>Vereadores</h3>

Quanto à possibilidade de arquivamento de matérias, Mabel reagiu afirmando que, se isso ocorrer, “a minha vida não muda nada”. “A vida do goianiense pode mudar porque já está aprovado. Eu vou fazer do jeito que está aprovado. E se fizer do jeito que está aprovado, nós só vamos jogar dinheiro fora. Mas se eles quiserem arquivar a proposta que nós estamos mandando, que é fazer mais ou menos, pode arquivar”, disse.

A reportagem apurou que a declaração foi vista como dura e classificada como uma fala que “cria arestas com a Câmara”.

Em seguida, na entrevista, <a href="https://opopular.com.br/politica/com-cei-vereadores-fazem-press-o-por-espaco-e-emendas-1.3287020" target="_self">Mabel fez aceno aos vereadores</a>, afirmando que dialoga com os parlamentares para discutir temas da cidade, inclusive as vias que mais precisam de obras.

Mabel também minimizou o fato de vereadores da base terem protocolado um requerimento para abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar supostas irregularidades na execução do contrato e serviços prestados pela Limpa Gyn. A empresa foi contratada no ano passado para fazer coleta de lixo, remoção de entulhos, cata-treco e varrição mecanizada. A apresentação também é vista como um recado de insatisfação da base.

O prefeito afirmou que a CEI vai apurar questões relacionadas à gestão anterior. No entanto, o requerimento também cita a necessidade de análise do segundo aditivo ao contrato, que foi assinado durante a gestão de Mabel e tem relação com o reajuste salarial dos coletores. O prefeito argumentou que o documento trata apenas de uma “correção de preço”.

Mabel nega crise, alfineta e, depois, acena aos vereadores

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), decidiu, nesta segunda-feira (14), retirar de tramitação o <a href="https://opopular.com.br/politica/projeto-que-altera-emprestimo-de-r-710-milh-es-chega-a-camara-1.3284427" target="_blank">projeto de lei que havia encaminhado à Câmara no início de julho para mudar regras de aplicação do empréstimo de R$ 710 milhões</a>. A solicitação foi realizada nesta manhã, segundo a Secretária de Governo, Sabrina Garcêz. A mudança ainda não foi divulgada no site da Câmara.

De acordo Sabrina, uma nova versão deve ser encaminhada ao Legislativo com detalhamento de quais alterações na aplicação do recurso o Paço Municipal pretende fazer e os motivos. A decisão foi tomada por Mabel após reunião com o secretário de Infraestrutura Urbana, Francisco Lacerda.&nbsp;

A Câmara está em recesso. As sessões ordinárias serão retomadas em 5 de agosto. Questionada se o período será suficiente para envio da nova proposta, Sabrina disse que ainda não é possível apontar quanto tempo a elaboração do novo texto vai levar.

A autorização para empréstimo de R$ 710 milhões com o Banco do Brasil foi aprovada em março de 2024, na gestão do ex-prefeito Rogério Cruz (SD). Para a votação da matéria, Cruz teve de carimbar a destinação do recurso, apontando em anexo da lei em quais obras o dinheiro seria aplicado. A medida foi imposta por vereadores e pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO).

No início deste mês, Mabel enviou à Câmara um projeto de lei que propõe alterar a norma. O objetivo era deixar de lado o anexo com lista de obras em que o recurso pode ser aplicado e garantir autonomia ao novo gestor na aplicação.

Dos R$ 710 milhões, <a href="https://opopular.com.br/politica/paco-utilizou-16-do-emprestimo-de-r-710-milh-es-1.3287840" target="_blank">a Prefeitura já teve acesso a R$ 127 milhões</a>. Ou seja, Mabel ainda pode solicitar cerca de R$ 580 milhões ao banco.&nbsp;

Outras matérias

A reportagem apurou que o Prefeito também solicitou a retirada de outros três projetos encaminhados à Câmara no início do mês. O primeiro altera o Código Tributário Municipal (CTM), com mudança em regras relacionadas à Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). O segundo sugere alteração em normas relacionadas a contratos de Parceria Público-Privada. E o último concede data-base para os servidores municipais.&nbsp;

Em todos os casos, inclusive o projeto do empréstimo, a justificativa oficial é a necessidade de reparos técnicos nos textos.&nbsp;

Nesta segunda, <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/projetos-sem-parecer-viram-oportunidade-para-camara-dar-novo-recado-ao-paco-1.3287835" target="_blank">o Giro mostrou que havia discussão nos bastidores</a> sobre a possibilidade de aprovar diligência ou mesmo arquivamento de três projetos: mudança no CTM, alteração em regras de PPP e do empréstimo.

Na análise das matérias, a Procuradoria-Geral da Câmara apontou "impossibilidade de análise" devido à falta de documentos, com a recomendação de que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) tome as "devidas providências".