Rubens Salomão

O plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou nesta terça-feira (25) a suspensão dos trabalhos dos deputados estaduais em todas as quintas-feiras até a votação do primeiro turno das eleições estaduais, agendado pela Justiça Eleitoral para o dia 4 de outubro. A mudança provisória da rotina no Poder Legislativo contou com o apoio de 19 parlamentares e voto contrário de Clécio Alves (PSDB), Antônio Gomide (PT) e Bia de Lima (PT).

A medida já era defendida internamente pela maioria dos parlamentares desde a pré-campanha, quando a Casa aprovou as primeiras flexibilizações das regras previstas pelo regimento interno sobre a presença física dos deputados. A sugestão, porém, ganhou força nos últimos dias, após apenas um deputado, Clécio Alves, comparecer presencialmente ao prédio do Legislativo na última quinta-feira (20), na abertura da sessão ordinária que foi encerrada com o registro de apenas 18 deputados, por meio do sistema híbrido, que permite a participação de forma remota. Eram necessários ao menos 21.

O requerimento foi assinado por Amilton Filho (MDB) e defendido pelo presidente, Bruno Peixoto (UB). “Eu prefiro fazermos sessões extraordinárias e ficarmos aqui até às 22h, do que correr o risco do que aconteceu na semana passada”, disse o presidente, que também estava fora da Alego em compromisso de campanha eleitoral. Assim como Bruno, Lucas Calil (PRD), Ricardo Quirino (Republicanos) e Dra. Zeli (PSD) são candidatos a deputado federal. Todos os outros 37 buscam a recondução para ocupar uma cadeira na Alego na próxima legislatura.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/deputados-aprovam-emprestimo-de-r-500-mi-para-a-compra-de-predio-1.3446702" target="_self">Deputados aprovam empréstimo de R$ 500 mi para a compra de prédio</a> 
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O envolvimento com a campanha eleitoral já havia causado problemas para a manutenção de quórum na Alego ao longo do primeiro semestre e, logo na primeira semana de trabalhos após o recesso, em agosto, o plenário aprovou pedido para que todas as sessões plenárias, assim como as reuniões de comissões, fossem realizadas de forma híbrida durante o período eleitoral. A medida também tem validade até a data do primeiro turno e começou a ser executada no dia 11 de agosto.

Até então, alterações anteriores no regimento interno definiram que os trabalhos nas terças deveriam ser exclusivamente presenciais, sem a possibilidade de participação remota dos deputados estaduais, permitida apenas nas quartas e quintas.

“Informo que, até as eleições deste ano, as sessões de quinta-feira estarão suspensas e teremos extraordinárias nas terças e quartas-feiras, de acordo com a necessidade para a realização dessas sessões para esgotar a pauta. Jamais traremos prejuízo à nossa população. Apreciaremos todas as matérias” afirmou Bruno Peixoto, após a aprovação do requerimento que suspende as sessões de quinta.

“Isso é muito ruim para a gente. Muito ruim para Mesa Diretora e para a Assembleia. Todos nós somos candidatos à reeleição, mas estar aqui é um dever nosso. Fica muito ruim para nós naquilo que estamos mostrando à sociedade, quando mudamos o regimento a nosso favor, sendo que já temos uma estrutura razoável, diferentemente de outros. Nós não podemos colocar em xeque o nosso Poder Legislativo. É o mínimo estarmos aqui cumprindo o regimento, intendente de ser eleição ou não”, criticou Antônio Gomide, que foi seguido por Bia de Lima, únicos a questionar a mudança.

Política

Deputados suspendem trabalho na Alego às quintas até a eleição

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Matéria - Política

Legislativo

O plenário da Câmara Municipal de Goiânia derrubou, nesta terça-feira (25), o veto do Executivo ao autógrafo de lei, de autoria de Vitor Hugo (PL), que institui o programa Escudo Feminino, que tem como uma das medidas um auxílio de <a href="https://opopular.com.br/cidades/sandro-mabel-veta-bolsa-arma-de-r-5-mil-para-mulheres-vitimas-de-violencia-1.3389849" target="_self">R$ 5 mil para a compra de arma de fogo</a>. Com a derrubada, a mesa diretora promulgará nos próximos dias a lei, que “visa fomentar a proteção, capacitação e apoio à autodefesa de mulheres em situação de violência”.

O prefeito Sandro Mabel (UB) barrou a proposta em março. Na ocasião, em despacho da Procuradoria-Geral do Município (PGM), a alegação do Paço foi a de que havia a necessidade de reavaliação mais detida dos impactos constitucionais, administrativos e também orçamentários-financeiros.

O veto foi derrubado com votos contrários da oposição - de Fabrício Rosa, Kátia Maria, Ludmylla Morais (os três do PT) e Aava Santiago (PSB) - e celebrado por integrantes da base do Paço e independentes, sobretudo vereadores ligados à área de segurança pública.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/sandro-mabel-veta-bolsa-arma-de-r-5-mil-para-mulheres-vitimas-de-violencia-1.3389849" target="_self">Sandro Mabel veta "bolsa arma" de R$ 5 mil para mulheres vítimas de violência</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/projeto-destina-r-5-mil-a-mulher-sob-violencia-para-compra-de-arma-1.3383002" target="_self">Projeto destina R$ 5 mil a mulher sob violência para compra de arma</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/recorde-de-vetos-marca-populismo-legislativo-1.3144285" target="_self">Recorde de vetos marca 'populismo' legislativo</a></div>

Mabel disse ao POPULAR na noite desta terça-feira ter recebido com “tranquilidade” a derrubada pelos vereadores e negou que questões políticas tenham motivado o veto na época. “Inicialmente, antes dos argumentos, eu até concordava com o projeto. Achava que ele era bom. Mas quando veio essas recomendações, aí nós conduzimos o veto”, afirmou.

O prefeito cita apontamentos feitos pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), por meio do seu Núcleo de Gênero e também do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), além da Patrulha Maria da Penha, que, segundo Mabel, teriam solicitado o <a href="https://opopular.com.br/politica/recorde-de-vetos-marca-populismo-legislativo-1.3144285" target="_self">impedimento da proposta</a>.

“Foi a própria Justiça, o MP, a Patrulha Maria da Penha que pediram que a gente vetasse, porque eles acreditam que a mulher armada não tem habilidade para manobrar a arma, e pode acabar que o agressor pegue a arma, num momento de conflito, para matar a mulher. Ou seja, aumentam os riscos para a mulher nesse caso. Então foi com base nisso que eles recomendaram veementemente que fosse feito o veto”, disse Mabel.

O procurador-geral do município, Wandir Allan, apontou que a PGM recomendará pela judicialização, depois de a mesma ser promulgada. “O Poder Executivo, no exercício de sua competência, vetou parcialmente o projeto, acolhendo o parecer jurídico que apontou a inconstitucionalidade de diversos dispositivos, mas preservando o núcleo da proposta voltado ao acolhimento das mulheres vítimas de violência”, informou a nota.

“A Câmara Municipal, igualmente no exercício de sua competência constitucional, deliberou pela derrubada do veto. Diante disso, a Procuradoria recomendará ao prefeito a propositura de ação direta de inconstitucionalidade contra os dispositivos da lei que, após a promulgação, permanecerem eivados de inconstitucionalidade”, finaliza o documento.

Ao prever desde apoio psicológico até o financiamento municipal para aquisição de armas de fogo, o programa foi idealizado como uma política de “escala progressiva”, em que o percurso da mulher vítima de violência começa pela ajuda psicológica e orientação jurídica, e passa pela capacitação em técnicas de defesa pessoal e o uso de dispositivos não letais, como sprays de pimenta e equipamentos de eletrochoque.

<h2>Arma</h2>

A previsão de auxílio financeiro para compra de arma de fogo de uso permitido, limitado a R$ 5 mil, é tratada como exceção no programa. A norma diz que para acessá-lo, a mulher deve possuir medida protetiva vigente e comprovar o descumprimento da regra pelo agressor, além de ter participado por seis meses das etapas de formação sem qualquer incidente.

Vereadores derrubam veto a auxílio de R$ 5 mil para armas a mulheres

Câmara de Goiâmia

Após 24 rodadas, o Goiás ainda não engrenou na Série B. O time esmeraldino não figura entre os seis primeiros colocados (G6) desde a 11ª rodada, já trocou de treinador, recuperou jogadores importantes que estavam lesionados, mas ainda não construiu sequência consistente de resultados.

O clube esmeraldino está com alerta ligado para recuperar força na reta final da Série B. Na competição, o Goiás tem o 4º pior ataque da competição e a 8ª pior defesa. Além disso, os principais jogadores ofensivos vivem período de jejum e a equipe está há três partidas sem vencer, com apenas uma vitória nas últimas cinco rodadas.

O técnico Mozart estreou no comando do Goiás no dia 4 de julho, na partida contra o Ceará, substituindo Daniel Paulista. Desde então, foram nove jogos, com três vitórias, três empates e três derrotas, com aproveitamento de 44,4%. Nesse período, o time esmeraldino marcou nove gols e sofreu oito.

Durante entrevistas, Mozart destacou que os retornos de jogadores que estavam lesionados seriam importantes para a evolução da equipe.

Tadeu voltou à titularidade na última rodada, enquanto Wellington Rato e Lucas Rodrigues também foram recuperados. Mesmo com o retorno dessas peças, o time ainda não conseguiu apresentar a evolução esperada.

Para Celso Ardengh, comentarista da ESPN Brasil, o trabalho de Mozart ainda está em fase inicial e tanto o treinador quanto os jogadores que retornaram de lesão precisam de tempo para se adaptar.

“Engrenar e evoluir é o que o torcedor quer o quanto antes, mas é natural que isso demore um pouco, apesar da volta dos reforços. O Tadeu, além da qualidade técnica, é um líder, enquanto o Wellington Rato traz uma dinâmica que tem faltado ao meio-campo. Mas precisamos tratar o trabalho do Mozart, com nove jogos no comando, como algo ainda inicial. Ele está conhecendo melhor os jogadores e desenvolvendo seu trabalho, e essa adaptação leva tempo”, analisou.

Ubiratan Leal, também comentarista da ESPN Brasil, avalia que o elenco do Goiás tem sido muito suscetível ao momento vivido pela equipe. Para ele, uma sequência positiva é fundamental para recuperar a confiança dos jogadores e acelerar o processo de evolução.

“Esse grupo tem sido muito suscetível à fase. Quando entra em uma boa fase, consegue sequência de bons resultados. Depois, quando entra em uma fase ruim, também tem sequência de maus resultados. É um grupo que tem sido mentalmente muito suscetível ao momento”, opinou o jornalista.

Para os analistas, o principal problema apresentado pelo Goiás está no setor ofensivo. A equipe tem dificuldades na criação e também não transforma as oportunidades que cria em gols.

Para Ubiratan Leal, a característica dos trabalhos de Mozart ajuda a explicar parte desse cenário. O treinador foi campeão da Série B com o Coritiba na última temporada e subiu com o Mirassol em 2024, em campanhas marcadas pela força defensiva que resultaram nas melhores defesas da competição nos dois últimos anos.

“Ao longo da carreira, ele (Mozart) tem se mostrado um técnico bom para montar defesas seguras e times que competem a partir dessa solidez defensiva. Os times dele raramente conseguem deslanchar no ataque. O Coritiba no ano passado era muito baseado em jogos de 1 a 0 e os centroavantes que ele tinha acabaram se notabilizando por não fazer muitos gols”, disse o jornalista, que acredita que o técnico precisa encontrar maneiras de extrair mais do elenco esmeraldino.

“Agora, tendo todo mundo de volta, fica mais fácil encontrar soluções. Por exemplo, no meio de campo, você tem o Lucas Lima como um cara que pode dar um passe diferente, pode ter o Wellington Rato. Tem mais opções para trabalhar e encontrar um caminho. Uma coisa que o Mozart precisa fazer é olhar para o elenco e ver como aproveitar melhor esses jogadores. O Goiás tem um elenco melhor do que praticamente todos os times desta Série B”, afirmou.

Outra missão que o técnico Mozart terá de lidar, na opinião dos comentaristas, é de não depender de alguns atletas para ter bons resultados na Série B.

“O Goiás tem que estar preparado para depender menos de jogadores veteranos, como o Lucas Lima, na armação, e o Anselmo Ramon, no ataque. São jogadores que não dá para contar o jogo inteiro, nem o tempo todo, porque são atletas que vão acabar oscilando um pouco mais e podem ter questões físicas eventualmente. O time precisa de reposições para esses jogadores”, explicou Ubiratan Leal.

Nova alternativa 
Diante das dificuldades ofensivas, o Goiás contratou Felipe Clemente, de 27 anos, artilheiro do Gama-DF na Série D com 11 gols. O atacante chega por empréstimo até o fim da temporada e terá a missão de aumentar as opções ofensivas do elenco.

Para Celso Ardengh, o atacante Felipe Clemente não deve ser tratado como a solução para todos os problemas do ataque.

“Não será um jogador que vai chegar para resolver todos os problemas do Goiás. Os jogadores que já estão no elenco, como o Anselmo (Ramon), são caras que têm características de fazer gols. O problema, em muitos momentos, está na construção e na preparação das jogadas, que talvez não tenham sido as ideais”, comentou o jornalista.

Ubiratan Leal destaca outro aspecto da contratação: a experiência de Clemente no futebol regional e em divisões inferiores. “É um centroavante mais rodado, que já ‘roeu muito osso’ na carreira, passando pelo Distrito Federal e pelo interior de Goiás. Ele conhece esse futebol em que é preciso buscar resultado”, disse.

(Augusto Nunes é estagiário do Grupo Jaime Câmara em convênio com a Universidade Federal de Goiás)

Esporte

Goiás ganha "reforços", mas ainda apresenta dificuldades para engrenar na Série B

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Segundona

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Imóveis

A licitação para gestão do <a href="https://opopular.com.br/politica/estado-lista-12-areas-em-4-municipios-para-novo-fundo-imobiliario-1.3423679" target="_self">Fundo de Investimento Imobiliário (FII) do governo de Goiás</a> recebeu apenas duas propostas nesta terça-feira (25), lideradas pelas empresas paulistas Rio Bravo Investimentos e Veritas Capital Management. A Secretaria de Estado da Administração (Sead) não divulgou detalhes dos valores alegando que há prazo de três dias para análise das propostas. A classificação será divulgada na segunda-feira (31), com critério de julgamento por técnica e preço.

O valor estimado no edital da concorrência é de R$ 77,7 milhões. O documento menciona <a href="https://opopular.com.br/politica/fundo-inclui-antigo-clube-da-celg-e-totaliza-17-imoveis-1.3428120" target="_self">17 imóveis públicos</a>, avaliados em R$ 834 milhões, mas a lista não é definitiva, podendo haver novas inclusões mais adiante. O edital aponta estimativa de valor total de projetos de R$ 12,3 bilhões ao longo de 13 anos de execução e potencial de R$ 1,8 bilhão de recebíveis ao Estado.

A criação do FII foi estabelecida por lei sancionada em junho pelo governador Daniel Vilela (MDB). O governo alega ser mais vantajoso, em vez de vender as áreas em leilão por preços baixos ou com pouca concorrência, o Estado passar a ser parceiro em empreendimentos que gerem valor ao longo do tempo.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/fundo-inclui-antigo-clube-da-celg-e-totaliza-17-imoveis-1.3428120" target="_self">Fundo inclui antigo clube da Celg e totaliza 17 imóveis</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/estado-lista-12-areas-em-4-municipios-para-novo-fundo-imobiliario-1.3423679" target="_self">Estado lista 12 áreas em 4 municípios para novo fundo imobiliário</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/imoveis-do-governo-a-serem-negociados-em-fundo-imobiliario-tem-ate-684-mil-metros-quadrados-veja-lista-1.3423416" target="_self">Imóveis do governo a serem negociados em fundo imobiliário têm até 684 mil metros quadrados; veja lista</a></div>

Oito empresas haviam se cadastrado para participar da licitação. O governo minimizou o baixo numero de propostas, alegando que as duas participantes são “grandes players do mercado”. A Rio Bravo tem como sócio-fundador o economista e ex-presidente do Banco Central (1997-99) Gustavo Franco. A Veritas, segundo a gestão estadual, é especializada em gestão de ativos imobiliários de São Paulo.

Goiás é o segundo estado a realizar licitação para o FII, modelo que foi implantado por São Paulo em 2017. Outros estados já aprovaram leis ou promoveram estudos para criar o fundo, mas ainda não avançaram para o funcionamento.

O governo goiano também afirma que o edital possui muitas exigências e traz aprendizados com o que houve de falhas e correções em São Paulo. Isso justificaria a participação de apenas duas empresas de maior porte.

A concorrência é exclusiva para consórcio, formado por administrador fiduciário autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e gestor profissional habilitado, responsáveis pela estruturação e operação do FII. As informações sobre a composição dos grupos também ainda não foram fornecidas pela Sead.

<div attr-cid="policy:1.3428200" attr-version="policy:1.3428200:1782909567" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3428200" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3428200', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3428200">WEBSTORIES (1.3428200)</a></div>

<h2>Áreas</h2>

Na lista atual de imóveis do fundo, a área mais valorizada é do antigo clube da Celg, na Rua 90, no Setor Sul, em Goiânia, com <a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/imoveis-do-governo-a-serem-negociados-em-fundo-imobiliario-tem-ate-684-mil-metros-quadrados-veja-lista-1.3423416" target="_self">46 mil metros quadrados e valor de mercado de R$ 227 milhões</a>.

Para embasar o modelo, a Sead contratou estudo do Instituto Brasileiro de Administração Pública (Ibap) que compara o valor de mercado com o chamado Valor Geral de Vendas (VGV) potencial de todos os imóveis, considerando a vocação, a partir de critérios de localização, zoneamento e características do bairro.

O estudo aponta vocação da maioria dos 17 imóveis para loteamentos e condomínios ou edifícios residenciais, mas há também potencial para hotel em Pirenópolis e armazéns logísticos na saída para o aeroporto da capital.

“O estudo teve como objetivo transformar as características dos imóveis em uma leitura estruturada de sua viabilidade e potencial de desenvolvimento. A análise permite enxergar o patrimônio público não apenas pelo seu valor atual, mas também pela capacidade de gerar empreendimentos e valor ao longo do tempo”, afirmou o diretor-presidente do Ibap, Daniel Guimarães, em nota divulgada na semana passada.

Os imóveis foram divididos em projetos para renda (3) e para venda (16) na planta. A contagem total é de 17 porque há desmembramento de algumas áreas.

No primeiro caso, o imóvel mais valorizado fica no Setor Jaó, próximo à sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), que tem mais de 160 mil metros quadrados. O valor de mercado apontado pelo estudo é de R$ 55,2 milhões, enquanto o VGV é avaliado em R$ 260 milhões. Já o VGV da área da 90 é de quase R$ 2 bilhões.

A relação dos imóveis inclui ainda as atuais sedes das Secretarias de Estado da Economia e da Segurança Pública, e o Batalhão do Giro, no Setor Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia.

A Sead prevê que até o início do próximo ano, o FII esteja ativo para iniciar o processo de avaliação de áreas a serem integralizadas.

O edital indica uma remuneração de estruturação do fundo no valor de R$ 200 mil mensais, que serão bancados inicialmente pelo governo estadual. Após a constituição e funcionamento, a remuneração do consórcio será suportada exclusivamente pelo FII, de acordo com o documento.

<div attr-cid="policy:1.3448785" attr-version="policy:1.3448785:1787705103" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3448785" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3448785', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3448785">Imóveis (1.3448785)</a></div>

Gestão de fundo imobiliário tem apenas duas propostas

Governo de Goiás

A reforma tributária aprovada em 2023 pelo Congresso Nacional está em fase de implantação gradual. A transição começou em 2026 e vai até 2033. Nesta primeira fase (2026) as empresas adaptam seus sistemas operacionais e estados e municípios calibram a arrecadação. A fase 2 (2027 e 2028) será de implantação da cobrança da Contribuição de Bens e Serviços (CBS), novo imposto federal, e de extinção do PIS/Cofins. Por fim, entre 2029 e 2032 haverá a substituição gradual do ICMS e do ISS pelo Imposto de Bens e Serviços (IBS), destinado aos estados e municípios.

O fim do ICMS provocará o maior rearranjo federativo da história do Brasil, porque altera profundamente quem fica com o dinheiro e extingue os benefícios fiscais que governadores usavam para atrair indústrias. Goiás adotou a guerra fiscal desde os anos 1980 para promover sua industrialização, e seu fim exigirá do próximo governador preparar a transição do atual modelo de desenvolvimento econômico para outro modelo adaptado às mudanças da reforma tributária.

Para discutir o tema, a rádio CBN Goiânia convidou o economista e professor titular da PUC Goiás, Jeferson de Castro Vieira, e o advogado tributarista da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial), Flavio Rodovalho. Eles apontaram os <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-da-cileide/eleic-o-aumentar-escolas-em-tempo-integral-e-o-grande-desafio-do-proximo-governador-1.3446164 O primeiro foi saúde. https://opopular.com.br/opiniao/coluna-da-cileide/eleic-o-saiba-quais-s-o-os-problemas-de-saude-para-o-futuro-governador-resolver-1.3443662" target="_self">futuros desafios do próximo governador</a>. Esta foi a terceira entrevista da série que discute os temas mais relevantes para o debate eleitoral. Educação foi o assunto da semana passada.&nbsp;

Confira abaixo a íntegra da entrevista.

A reforma tributária estipulou um tempo para adequação e começa a produzir efeitos no próximo ano, especialmente na gestão de contratos, na execução financeira e também na adaptação dos processos administrativos. Pergunto aos dois: o Estado está pronto para iniciar esse processo?

Jeferson de Castro - Sim. Nós temos uma equipe muito competente na Secretaria de Economia e na Secretaria da Indústria e Comércio. E temos também as entidades que estão participando, a Adial, a Fecomercio e a Federação das Indústrias do Estado do Estado de Goiás. Essa discussão já vem de um bom tempo, e isso é bom, porque temos uma reforma tributária que tem uma transição, uma adaptação. Ela começa agora com as primeiras experiências de CBS e IBS. No ano que vem começa (o recolhimento) da CBS e logo em seguida o do IBS. Agora eu diria o seguinte: quem sai ganhando numa reforma tributária? Quem for mais eficiente. Acho que tem muitas empresas já se preparando para isso. O estado de Goiás também está se preparando, e tem muitos municípios também se preparando. É uma reforma a longo prazo, é um aprendizado, é uma lógica completamente diferente. Muda completamente a forma de se tributar. A tributação será no destino (onde o produto é vendido). Então, significa que nós temos de ter grandes preocupações com a questão dos insumos, dos créditos; a não cumulatividade (do ICMS) tende a reduzir distorções ao longo da cadeia. A questão das exportações, é importante também na recuperação dos créditos. Na logística, na questão de fluxo de caixa das empresas, que vai diminuir um pouco, então, as empresas precisarão ter bom planejamento, no plano de negócio. E, por fim, a produtividade. Nós precisamos repensar o modelo de crescimento do estado de Goiás, porque o determinante vai ser o consumo. Se nós conseguirmos aumentar a base de consumo do estado de Goiás, legal, o estado vai sair ganhando. Ganharão os estados que aumentarem o poder de consumo. Nós precisamos melhorar a produtividade de Goiás, melhorar a competitividade e melhorar o salário das pessoas, porque salário mais alto significa aumento de consumo e, portanto, ganho na reforma tributária.

A transição prevê a virada da cobrança do imposto na origem para o destino ao longo dos próximos 50 anos. É tempo suficiente para o estado se organizar. A indústria cresceu em Goiás com os incentivos fiscais. Eu pergunto à Adial, o que que está sendo feito, o que está sendo planejado para esse longo período de transição?

Flávio Rodovalho - O trabalho já vem sendo feito há alguns anos. A Adial há bastante tempo não foca apenas em incentivos fiscais, que, sem sombra de dúvida, foram o carro motor da economia, da indústria, e o crescimento da indústria goiana mostra isso. Goiás deixou de ser um estado eminentemente agropastoril para ser um estado industrializado. Somos hoje a sétima base industrial do país. Pouco tempo atrás isso seria impensável. E uma indústria diversificada. Mas não dá para gente pensar apenas no incentivo fiscal como fator de competitividade. E isso o Estado já começou a se preocupar há algum tempo. Têm alguns fatores que nos deixam preocupados. O grande diferencial será, sem sombra de dúvida, a infraestrutura. A infraestrutura, a logística são vitais para o Estado, até porque nós somos um estado central no país e a logística é muito importante. Uma outra questão de extrema importância chama-se energia elétrica. O Estado necessita muito de energia. Nós precisamos muito de linhas de transmissão, nós precisamos fortalecer a nossa rede elétrica principalmente a industrial, mas também a habitacional, porque o Estado está crescendo. Os municípios estão crescendo e não há mais oferta de energia, mesmo residencial. Tem a capacitação profissional, um grande desafio para o Estado. Hoje já temos na indústria um excesso de oferta de vagas. A gente tinha só a oferta de vagas, agora nós temos o excesso, ou seja, existem mais vagas disponíveis do que pessoas para serem contratadas. A indústria goiana hoje tem perto de 10 mil empregos ofertados que não estão preenchidos. E isso causa preocupação, porque o que vai fazer o diferencial um pouco mais à frente são os empregos qualificados. Como o professor Jeferson falou, o grande diferencial, principalmente para arrecadação estadual – como você colocou, (a cobrança) vai ser no destino e não mais na origem como é hoje – será ter consumo alto; será vital para o Estado continuar mantendo a arrecadação. E a gente sabe que isso só acontece com emprego qualificado, com renda qualificada. Esse é um grande desafio que a gente tem pela frente.

Ambos falaram sobre logística. A reforma criou o Fundo (Nacional) de Desenvolvimento Regional. Esse fundo, vai ser formado com recursos da União e destinado aos Estados para fazerem investimentos, especialmente em logística. A pergunta é: qual o papel do próximo governador na elaboração desse planejamento na área de logística?

Jeferson de Castro - O papel é acelerar, por exemplo, o término da Ferrovia de Integração Centro-Oeste, que sai de Mara Rosa e vai para o Mato Grosso. Essa ferrovia é fundamental para integrar toda a cadeia produtiva daquela região. É fundamental também qualificar mais a Ferrovia Norte-Sul. Essa ferrovia sai do Maranhão, passa por Anápolis, depois entra para Rio Verde e outra região. Acho que nós temos que melhorar essa ferrovia. A Ferrovia Centro-Atlântica também a mesma coisa. É fundamental melhorar, colocar a ferrovia para trabalhar com cargas mais pesadas e com mais agilidade. E outra coisa excelente que o governo de Goiás pode fazer é com as rodovias. Nós precisamos ter mais rodovias duplicadas para agilidade. A gente percebe todo o esforço de algumas duplicações em Goiás, mas quando chega o período da safra, a gente percebe que tem muitas estradas bastante judiadas. O Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional vai beneficiar principalmente as unidades da federação que terão alguma perda com relação à reforma tributária. Goiás vai ficar no zero a zero, nós não vamos ganhar nem perder. Vai ter um ganho pequenininho, que a gente chama de ganho marginal, entre as 27 unidades da federação. Eu acho que nós temos um instrumento muito bom, muito eficiente, que precisa ser revisto, que é o Fundo Constitucional do Centro-Oeste. Nós temos só para este ano R$ 4,3 bilhões de dinheiro para aplicar nos segmentos produtivos em Goiás. Acho que precisa de uma requalificação melhor desses investimentos. E nós temos também outro instrumento interessante, que é dinheiro do BNDES. O governo de Goiás precisa qualificar o Fundo Constitucional do Centro-Oeste e (fazer) uma política bem articulada com o BNDES para trazer mais recursos pra Goiás. Nós precisamos melhorar a questão do capital humano, para aumentar a produtividade do trabalho. Nós precisamos qualificar os trabalhadores, e precisamos de outro item fundamental no mundo que vivemos hoje, que é inovação. Goiás tem que investir mais numa estrutura de apoio à pesquisa científica, tanto a pesquisa ligada às universidades, aos centros de pesquisa, como também das empresas.

Flávio Rodovalho – Quero reforçar apenas essa questão das rodovias estaduais que passam por uma fase de dificuldade na conservação. A conservação de estradas é muito importante. especialmente na época da safra, quando há uma perda muito grande na produtividade, ou seja, daquilo que sai da fazenda, que chega à indústria, aos portos, em virtude de quebra de caminhão, e o preço do frete fica mais caro, porque o caminhão também precisa de reparos. Sem sombra de dúvidas alguém vai dizer: "Olha, nós precisamos investir em ferrovias." Não há a menor dúvida disso, mas isso é um papel mais da União do que do Estado. Eu acho que conservação de estradas é um dos pontos principais, mas volto a tocar num outro ponto fundamental, a energia. Energia é um grande desafio, até maior do que estradas nesse momento. O professor falou muito em investimento. E uma coisa que tivemos muito pouco nos últimos anos é investimento público. Os próximos governos devem repensar a capacidade de investimento do próprio Estado.

Quando o sr. fala a respeito desses investimentos, especialmente em energia elétrica, a gente sabe dos gargalos do Estado. Quando se fala desse investimento a gente está falando do quê? O que que é necessário? O que o Estado precisa para garantir a manutenção e o crescimento dessas indústrias?

Flavio Rodovalho - Eu dou um exemplo: nós estamos absolutamente travados com licença ambiental. Licença ambiental é um problema seriíssimo no estado de Goiás. Se não houver por parte do governo, por parte da Semad, um entendimento maior da necessidade de os grandes investimentos serem deslanchados a gente vai ficar cada dia mais para trás. Quando a gente fala de investimentos, não é coisa que fica pronta em três meses, em seis meses. Estamos falando no investimento de grandes projetos que levam tempo, que nós já estamos atrasados hoje, ou seja, cada dia que passa a gente está atrasando ainda mais. Então, eu diria que é licenciamento ambiental e linhas de transmissão que estão em grande falta.

Ambos falaram em aumentar o consumo, só que Goiás tem uma população pequena, de 7 milhões de habitantes. O Centro-Oeste inteiro tem 17 milhões de habitantes e, obviamente, longe da grande quantidade de consumidores que existem no Sul, Sudeste e Nordeste. Como aumentar o consumo interno em Goiás ou no Centro-Oeste?

Jeferson de Castro – O melhor mecanismo é um modelo de crescimento que não seja concentrador de renda. Tem que ser o modelo econômico de ganha-ganha. Se o empresário ganha, o trabalhador também ganha. O empresário tem que melhorar a sua lucratividade, mas o trabalhador tem que melhorar o seu ganho, o seu salário. A gente tem que pensar nesse modelo. O modelo do agronegócio em Goiás, todos os dados mostram isso, é concentrador de renda. Nós temos que pensar, aí sim, numa indústria que seja competitiva. Quando você melhora a competitividade da indústria, quando você inova a indústria, você vai ter trabalhadores mais qualificados e, portanto, aumenta os salários. Quando você trabalha com segmentos de serviços e de comércio também de ponta, isso significa mesma coisa. Você melhora os salários e, portanto, você aumenta o poder o poder dos trabalhadores, aumenta o poder do Estado. Quando você atrai investimentos – e os investimentos não serão mais pela guerra fiscal – a saída para melhorar vai ser nesse sentido. Você fez a pergunta anterior e eu estava pensando aqui qual seria uma agenda prática para o próximo governador. A primeira coisa, mapear, simular ganhos e perdas e riscos para os 246 municípios. O trabalho articulado com os municípios para ver essa questão de ganhos, de perdas e risco com relação à reforma tributária. Algumas coisas já vêm sendo feitas no Estado, como a questão da auditagem. Revisar incentivos, revisar contratos, revisar investimentos, elegibilidade dos benefícios, rever talvez alguns benefícios. E nessa questão de investimentos e elegibilidade dos benefícios é que eu coloco o papel fundamental do Fundo Constitucional do Centro-Oeste e o trabalho articulado com o BNDES. Eu acho que, nesse momento, é muito importante monitorar os créditos tributários e o ressarcimento nas cadeias exportadoras e nas cadeias produtivas. Quando você mexe tudo isso, você vai perceber que vai ter ganhos. Por exemplo, o que a reforma tributária está nos mostrando? O setor industrial vai ter um ganho. Se o setor industrial, por exemplo, deixa de pagar IPI, se um produto custava 1 mil agora vai para 800, significa que vai ser uma grande oportunidade para o setor industrial. O que a gente percebe nas reformas que foram feitas na Índia, no Canadá? No caso do Canadá, as províncias, ou os estados, como eles melhoraram? E teve assim, muito incentivo. Então, os estados ou as províncias tiveram que mexer nesse sentido: de mapeamento, de auditagem, de proteção dos créditos, de investimento em infraestrutura e inovação e logística. E, por fim, aprimorar todos os dados e os sistemas fiscais. E não esquecer que precisa criar uma estratégia permanente de cooperação entre estados e municípios. O governo do estado não governa sozinho. Ele tem que governar com os municípios. Vai ter que ter muita conversa com os municípios. Você não melhora o poder aquisitivo em Goiás, a renda de um estado de 7 milhões de habitantes, se não tiver muita conversa com estado e municípios. Essa cooperação é fundamental.

Flávio Rodovalho - Primeiro só ressaltar o importante trabalho que o Instituto Mauro Borges já fez nesse levantamento dos ganhos e perdas, tanto do estado quanto dos municípios. Isso a gente tem mapeado. Assim como a Secretaria da Economia já fez o mapeamento dos benefícios fiscais, dos créditos que a gente tem acumulado. Inclusive, a Adial tem participado disso, o Fórum Empresarial tem participado dessa discussão. Nesse ponto a gente está bastante avançado. Sobre o consumo, eu acho que a melhoria de renda é ponto básico, mas dou um exemplo mais prático. Hoje nós temos uma população enorme no entorno do Distrito Federal que consome no Distrito Federal, não em Goiás. Melhorando a condição de vida daquela população com oferta de serviços, de empregos, para que fiquem dentro do município e não migrem para o Distrito Federal, já é uma um ganho enorme para todo o estado e também a melhoria das condições do norte estado.

Uma pergunta para os dois. Flávio Bolsonaro e Ronaldo Caiado têm dito que caso vençam as eleições vão propor mudanças na reforma tributária. Vocês acham que esse debate é importante, mexer no que já está feito, ou acham que o melhor é tocar adiante e pensar para frente?

Jefferson Castro - Eu acho que não é bom, não é hora de mexer. É uma reforma que busca as melhores experiências do mundo. É a melhor reforma que nós temos. Em todo lugar que você vai, todo mundo elogia a reforma brasileira. Agora, é o momento de adaptação. É uma reforma que passou por uma lei, que permanece com a mesma carga tributária, não vamos ter aumento de carga tributária, continua a mesma, está pactuado na lei. O que vai ser agora é momento de ajuste, de adaptação de uma coisa nova que deu certo nos outros países, no Canadá, na Índia, na Austrália, por que que vamos mudar uma coisa que nem experimentamos? Eu acho que é uma loucura tentar mudar a reforma tributária nesse momento de ajuste e de adaptação.

Flávio Rodovalho - Eu acho que é flecha lançada, difícil de você voltar atrás. Mas acho que como está, ela não fica, seja qual for o governo, até mesmo o atual. O próximo Congresso será diferente, então acredito que, assim, as mudanças serão necessárias. A reforma tributária que está sendo implementada, não é boa, ela causa muitas distorções, ela tem condições de melhorar. Uma coisa que é muito importante para a indústria é o imposto seletivo, por exemplo, que as regras em relação a ele não estão claras e isso muda muito a forma de produzir. Do modo como está, eu tenho absoluta certeza de que ela não fica.

Opinião

Eleições: Desenvolvimento de Goiás exige mais investimentos em infraestrutura, logística e inovação