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Um desentendimento entre o procurador-geral da Câmara Municipal de Goiânia, Kowalsky Ribeiro, e o chefe de gabinete do vereador Sargento Novandir (MDB), Sérgio Dorneles, nesta segunda-feira (5) nas dependências da Casa resultou em um <a href="https://opopular.com.br/politica/vereador-afastado-podera-alterar-destino-de-emenda-1.3260325" target="_blank">Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO)</a> por ameaça. Segundo a Polícia Militar de Goiás (PM-GO), acionada para atender a ocorrência, as alegações iniciais foram de ameaça envolvendo <a href="https://opopular.com.br/cidades/funcionaria-e-morta-pelo-ex-dentro-de-supermercado-de-goiania-diz-pm-1.3255832" target="_blank">arma de fogo.</a>

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De acordo com Novandir, o caso teve início quando ele e o motorista foram até o setor de Transportes da Câmara para deixar um <a href="https://opopular.com.br/politica/deputados-estaduais-e-vereadores-de-goiania-viajar-o-a-oito-paises-ate-junho-1.3257033" target="_blank">veículo oficial</a> (Corolla) batido para reparos. Como a vaga de estacionamento destinada ao procurador estava desocupada, o motorista teria estacionado no local temporariamente. Dorneles permaneceu para retirar o carro caso fosse necessário, quando Kowalsky chegou em sua caminhonete e, de forma alterada, teria discutido com o chefe de gabinete, apontando uma arma de fogo e fazendo ameaças.

“Na hora em que saí, andei 300 metros, meu celular toca, é meu chefe de gabinete me ligando, dizendo: ‘Vereador, me acode! Corre aqui porque o procurador da Câmara chegou aqui bravo demais, sacou a arma, colocou no meu peito e disse que iria me matar, gritando, ele desceu do carro com a arma na mão’”, relatou Novandir ao POPULAR. Segundo o emedebista, a situação logo despertou apreensão, sendo contida com a ajuda de servidores e da <a href="https://opopular.com.br/economia/concurso-para-guarda-civil-em-caldas-novas-abre-inscric-es-1.3252289#state=a3f198c1-3e4d-4ce8-8f4b-31b754964034&amp;session_state=24d2b61e-bfbd-4b50-b7eb-94aa369edbe8&amp;code=e6165e48-1707-4fc7-9ade-abd143705af0.24d2b61e-bfbd-4b50-b7eb-94aa369edbe8.b9b3328a-640e-4deb-9f63-4c9096be6cf7" target="_blank">Guarda Civil Metropolitana (GCM)</a> - responsável pela segurança da Casa.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/vereador-afastado-podera-alterar-destino-de-emenda-1.3260325">Vereador afastado poderá alterar destino de emenda&nbsp;</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/federac-o-ub-e-pp-vira-a-2-maior-agremiac-o-de-goias-1.3259862">Federação UB e PP vira a 2ª maior agremiação de Goiás&nbsp;</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/projetos-da-prefeitura-seguem-no-gabinete-do-presidente-1.3260329">Projetos da Prefeitura seguem no gabinete do presidente</a></div>

Ainda de acordo com o vereador, ao ser informado da confusão, retornou ao local e acionou a PM-GO. Ao chegar, a corporação localizou o procurador em seu gabinete, onde a arma foi recolhida e entregue à GCM. Kowalsky solicitou o acompanhamento da <a href="https://opopular.com.br/opiniao/dignidade-da-oab-1.3025326" target="_blank">Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO)</a> - entidade em que é conselheiro - durante o registro de ocorrência, que se estendeu ao longo da tarde.

Com o caso encaminhado para a Central Geral de Flagrantes e Pronto Atendimento ao Cidadão de Goiânia, Dorneles foi ouvido como vítima, e o motorista, como testemunha. Ao POPULAR, o delegado da Polícia Civil de Goiás, Humberto Teófilo, afirmou que a ocorrência pode ser tipificada em crimes como “injúria ao funcionário público” e “ameaça”.

<div attr-cid="policy:1.3260579" attr-version="policy:1.3260579:1746563328" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3260579" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3260579', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3260579">Webstories (1.3260579)</a></div>

A TV Anhanguera informou em reportagem veiculada nesta segunda que Kowalsky possui porte de arma. Entretanto, resolução de 12 de maio de 2022, atualmente em vigor, proíbe o porte e a <a href="https://opopular.com.br/cidades/pf-combate-fraude-em-documentos-para-compra-posse-e-porte-de-armas-em-goias-to-e-mg-1.3185604" target="_blank">posse de armas</a> nas dependências da Câmara.

A norma prevê a permissão apenas aos agentes de segurança pública, aos guardas municipais que estiverem a serviço do Legislativo, e aos agentes de segurança privada contratados pela Câmara ou por instituições financeiras que possuam postos de atendimento nas dependências da Casa.

Segundo a resolução, o servidor ou parlamentar que descumprir a norma poderá ser submetido à abertura de processo administrativo ou ético-disciplinar; advertência; suspensão por 30 dias sem remuneração; demissão. No caso dos vereadores, a penalidade de perda de mandato está entre as previsões em caso de reincidência.

Diante da exposição do episódio e de recentes desgastes envolvendo a Câmara, uma ala de vereadores acredita que o presidente da Casa, Romário Policarpo (PRD), pode exonerar Kowalsky. Outra, no entanto, observa com cautela o fato, apontando para o vínculo do procurador com Policarpo.

O POPULAR tentou contato com Kowalsky e Policarpo, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. A Câmara de Goiânia ressaltou, por meio de nota, que “está colaborando, junto às autoridades competentes, para o inteiro esclarecimentos dos fatos em apuração”.

A OAB-GO informou que, por meio do Sistema de Defesa das Prerrogativas (SDP), acompanhou a lavratura do TCO envolvendo Kowalsky, “que teria supostamente ameaçado duas pessoas”. “A Seccional esclarece que apura todas as eventuais infrações que chegam ao seu conhecimento, adotando as medidas cabíveis para preservar a dignidade da advocacia, sempre com respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa”, destacou a entidade em nota.

“A OAB-GO reforça que o acompanhamento realizado visa garantir as prerrogativas profissionais, ao mesmo tempo em que fiscaliza o cumprimento dos preceitos éticos da advocacia. Por fim, informa que não comenta registros de ocorrência policial envolvendo seus inscritos.”

Antecedentes

O caso desta segunda reabre as discussões que a Câmara já vinha fazendo nas últimas semanas sobre armamento e ocorre em meio aos preparativos de uma portaria que regulamentará questões internas da Casa, como a intensa entrada e saída de pessoas sem fiscalização e o uso de vestimentas ‘inadequadas’ no Legislativo.

Na sessão ordinária do dia 24 de abril, Novandir, que é policial militar, afirmou que sempre anda com sua pistola nas dependências do Legislativo - inclusive em plenário. Na ocasião, o emedebista respondeu aos questionamentos da vereadora Aava Santiago (PSDB) sobre o porte de armas durante as sessões, que mencionou a resolução proibitiva. Parlamentares ligados à segurança pública, como Coronel Urzêda (PL), Cabo Senna (PRD), Fabrício Rosa (PT) e Sanches da Federal (PP) manifestaram opiniões divergentes sobre o tema.

Em fevereiro de 2022, Novandir protagonizou um momento polêmico durante sessão da Câmara, ao colocar sua arma em cima da tribuna durante discurso controverso em que também deu cintadas em si próprio e disse que o então secretário municipal de Finanças, Geraldo Lourenço, merecia o mesmo. O episódio ganhou repercussão nacional. Mas o debate sobre o porte de armas se repetiu em algumas outras ocasiões até a norma proibitiva ser aprovada, em maio daquele ano.

Desentendimento por uso de estacionamento tem arma de fogo e ameaças

Política

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Matéria - Política

Câmara de Goiânia

O fato mais notável da política nesta semana veio de uma cena que, por pouco, não terminou em tragédia, o bate-boca do advogado Kowalsky Ribeiro, procurador-geral da Câmara de Goiânia, que estava armado, com Sérgio Dornelles, chefe de gabinete do vereador Sargento Novandir, nas dependências do Legislativo. O enfrentamento entre os dois e, posteriormente, a reação do vereador, que usou colete balístico no plenário para supostamente se defender do procurador, revela falta de inteligência emocional para a representação política, seja como funcionário público ou parlamentar.Essa confusão foi atenuada somente na quinta-feira (8) – depois de o presidente Romário Policarpo voltar de uma viagem, em dias de sessões ordinárias, para acompanhar o time do Vila Nova em Belo Horizonte –, com a tardia decisão da mesa diretora de forçar os dois brigões a se demitirem. Mas não foram apenas as cenas da briga e a imagem de um vereador com colete à prova de balas, indicando que o plenário é um lugar perigoso, portanto, que deve ser evitado por medida de segurança, o que de pior aconteceu.Na quinta, a Câmara aprovou um projeto de lei para regulamentar as emendas impositivas, com artigo que permite repasses a ONGs independentemente da existência de vínculo jurídico prévio com a administração pública. A correria para aprovação do projeto ocorreu depois de o Paço Municipal vetar R$ 89 milhões dessas emendas, de um total de R$ 176 milhões, sendo a maior parte delas (R$ 82 milhões) destinadas à saúde.O Paço alegou impedimento objetivo de transferir recursos públicos carimbados, como são as verbas da saúde, para entidades que não estão cadastradas no CNES, o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, sistema do Ministério da Saúde que reúne informações sobre todos os estabelecimentos de saúde no Brasil, sejam públicos ou privados, ou com produção no SUS. Vários vereadores manifestaram revolta contra o ato da prefeitura na sessão de quinta-feira (Anselmo Pereira, Henrique Alves, Aava Santiago, William Veloso e Wellington Urzeda, entre outros), por considerarem que é obrigação do Executivo cumprir emenda impositiva.Especialistas em orçamento público concordam com a obrigação, mas dizem que o Executivo não só pode, como deve questionar o mérito de emendas, quer dizer, a destinação. Não é por ser impositiva que uma emenda pode descumprir regras legais, como a exigência de CNES para ONGs com direito a receber recursos do SUS. Aliás, como já faz o governo de Ronaldo Caiado, que editou o decreto nº 10.634/2025, com as mesmas exigências para emendas impositivas de deputados estaduais.A Câmara se rebelou quando o prefeito Sandro Mabel tentou fazer o mesmo no município, e reivindicou para si o direito de estabelecer esse regulamento. Agora aprovou esse projeto, que certamente passará em última votação na próxima semana, e que, ao que tudo indica, tende a regulamentar, sim, mas o mau uso desses recursos públicos, haja vista, o comportamento de vários vereadores que já destinaram milhões de reais em emendas a ONGs de histórico questionável ou ligadas a pessoas com relações com o autor delas.Em seu primeiro discurso como papa, Leão XIV pregou “uma igreja sinodal”. A palavra pouco conhecida nos meios leigos significa “assembleia regular de párocos e outros padres, convocados pelo bispo local”. É a igreja do diálogo, da democracia e bem que poderia estimular os vereadores a também fazerem uma Câmara que escuta os munícipes, e não que fala para eles pelas redes sociais. Se houvesse a escuta, os parlamentares (aí incluem-se os estaduais e os congressistas) não estariam tão voltados a legislarem quase exclusivamente para si próprios e tão divorciados de seus eleitores.Se o eleitor não se sente representado, mas os políticos ainda assim conseguem permanecer na atividade política, a saída é ignorar a política, alimentando um círculo vicioso: quanto mais desgastada a política, mais ela repele o público e mais atrai pessoas sem as condições necessárias para bem representar o cidadão. E assim os parlamentos cada vez mais promovem descalabros, como o aumento do número de deputados federais, e o quase bangue-bangue na Câmara Municipal.

Descalabro atrás de descalabro

Opinião

Opinião - título

Cileide Alves

Matéria - Opinião - Cileide

Impedimento técnico

Dezoito vereadores de Goiânia tiveram metade ou mais do valor de suas <a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-aprovam-regulamentac-o-de-emendas-1.3261744" target="_blank">emendas impositivas</a> devolvido pela Prefeitura por impedimento técnico. No Orçamento de 2025, os parlamentares indicaram R$ 176 milhões para suas bases eleitorais - cerca de R$ 5 milhões para cada. O documento da Prefeitura chegou à Câmara na quarta-feira (7) e foi incluído no sistema da Casa nesta quinta (8).

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O Paço Municipal rejeitou, ao todo, R$ 89 milhões em emendas, conforme revelado pelo Giro. A maior parte, R$ 82 milhões, era para a saúde. Os vereadores são obrigados a destinar 50% para esta área. Agora, a Câmara tem 30 dias para analisar o <a href="https://opopular.com.br/politica/projetos-sobre-emendas-devem-ser-protocolados-na-proxima-semana-1.3259133" target="_blank">documento enviado pelo Paço Municipal</a> e informar mudanças nas destinações.

O vereador que teve o maior valor devolvido foi Geverson Abel (Republicanos), de R$ 4,5 milhões, número que representa 90% do recurso indicado pelo parlamentar. Entre as emendas rejeitadas está uma R$ 2,4 milhões para a Associação Goiana Cidadania para Todos.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-aprovam-regulamentac-o-de-emendas-1.3261744" target="_blank">Vereadores aprovam regulamentação de emendas</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/sem-discuss-o-ccj-aprova-projeto-que-regulamenta-emendas-impositivas-1.3261241" target="_blank">Sem discussão, CCJ aprova projeto que regulamenta emendas impositivas</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/projetos-sobre-emendas-devem-ser-protocolados-na-proxima-semana-1.3259133" target="_blank">Projetos sobre emendas devem ser protocolados na próxima semana</a></div>

Em janeiro, reportagem do POPULAR mostrou ligação de Abel com a entidade, que funciona no Setor São Judas Tadeu, no mesmo endereço que já foi o escritório político do vereador. Além disso, a diretora da organização foi assessora do parlamentar e uma ata de assembleia da entidade tem familiares dele.

Ao rejeitar a emenda, a Prefeitura alegou “obscuridade do objeto quanto ao tipo de ação a ser realizada na área da saúde”. Também há argumento de que, se a ação for para a saúde, não há possibilidade de a indicação ser acatada porque a instituição não tem documento que ateste que está contratualizada para prestação de serviços complementares ao Sistema Único de Saúde (SUS). Justificativa semelhante também foi citado na devolução de outras emendas.

A mesma reportagem de janeiro mostrou que a Associação Unidos pelo Bem-Estar Social (UBS) também funciona no endereço onde foi escritório de Abel. O vereador havia destinado R$ 1,9 milhão para a entidade, via Secretaria Municipal de Articulação Institucional e Captação (Secap), mas solicitou a devolução.

Abel afirmou que decidiu remanejar a emenda da Unidos pelo Bem-Estar Social, mas ainda não decidiu o novo destino. Quanto à Cidadania para Todos, o vereador defendeu que a associação está regular, mas admitiu a possibilidade de fazer mudanças em suas emendas de forma geral.

O parlamentar reiterou que suas indicações são feitas com transparência e não há qualquer tipo de irregularidade.

<h2>Relações </h2>

Outras destinações polêmicas também foram negadas. O Paço devolveu emenda de R$ 289 mil que Wellington Bessa (DC) havia indicado à Associação Brasileira do Bem-Estar Social e Preservação da Natureza (Abenat). O responsável pela organização é o presidente do DC, Alexandre Magalhães, conforme mostrou O POPULAR.

A Prefeitura também alegou “obscuridade” em relação ao tipo de ação a ser realizada e falta de documentação que prove que a organização está contratualizada para prestar serviços complementares ao SUS.

A reportagem entrou em contato com Bessa, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.

Com a mesma justificativa, a Prefeitura ainda devolveu emenda de R$ 533 mil do ex-vereador Sandes Júnior (MDB) indicada à Associação Cooperar + Ação. O POPULAR mostrou, em março de 2025, que a entidade pertencia, até novembro do ano passado, ao líder do prefeito, Igor Franco (MDB). Sandes afirmou que recebeu o relatório pouco antes do contato feito pela reportagem e ainda irá avaliar o que fará sobre o tema.

O ex-vereador argumentou que não sabia da relação da entidade com Franco e que fiscaliza a aplicação de suas emendas.

<h3>Prioridade </h3>

Na LOA 2025, os parlamentares indicaram 95% das emendas impositivas para entidades sociais. O Giro mostrou que o Paço decidiu devolver mais de 60% das emendas que os vereadores tinham indicado para organizações na área da saúde. A justificativa para quase 90% dessas devoluções teve como base parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM), que aponta a necessidade de comprovar vínculo destas entidades com o SUS, por contrato ou convênio.

No entanto, há expectativa de que esta obrigatoriedade seja derrubada a partir da aprovação de projeto de lei, proposto pela Mesa Diretora. Segundo Igor Franco, a lista de emendas negadas, entregue à Câmara nesta semana, foi elaborada com base no parecer vigente. No entanto, diz o líder do prefeito, como maior parte das emendas foi devolvida por causa da questão de credenciamento no SUS, <a href="https://opopular.com.br/politica/sem-discuss-o-ccj-aprova-projeto-que-regulamenta-emendas-impositivas-1.3261241" target="_blank">se a lei for aprovada</a>, os vereadores poderão reenviar as indicações sem mudanças.

<h3>Negociação </h3>

Há pressão do prefeito Sandro Mabel (UB) para que vereadores usem a oportunidade de reorganizar a destinação das emendas para transferir parte dos recursos para a execução direta da administração (especialmente da saúde) e, assim, incrementar os recursos disponíveis para a Prefeitura aplicar em políticas próprias.

No entanto, vereadores demonstram resistência, usando o argumento de que já fizeram compromisso com entidades sociais. Os parlamentares também afirmam, sob reserva, que Mabel, primeiro, terá de demonstrar que conseguirá executar as emendas com celeridade. A principal alegação para o envio dos recursos para organizações sociais é a rapidez com que os benefícios chegam às bases.

“Existe trauma na Câmara sobre enviar (emenda) para fazer na gestão e não ser executado. O Sandro disse que emenda de vereador será prioritária. Vai executar dentro do ano”, afirmou Franco. De acordo com o líder, existe “clamor” do Paço junto à Câmara. O líder teve R$ 2,2 milhões em emendas rejeitadas e disse que pretende remanejar R$ 1 milhão para a Prefeitura.

Juarez Lopes (PDT) está entre os vereadores que teve maior valor de emendas devolvidos, R$ 3,5 milhões. O parlamentar disse que vai analisar cada caso, mas destacou que as entidades para as quais destinou recursos já receberam recursos da Prefeitura e outros órgãos públicos.

<div attr-cid="policy:1.3261757" attr-version="policy:1.3261757:1746755131" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3261757" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3261757', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3261757">Impedimento técnico (1.3261757)</a></div>

Paço rejeita metade ou mais do valor das emendas feitas por 18 vereadores

O plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou por unanimidade, em primeira votação nesta quinta-feira (8), o projeto de lei complementar de autoria da mesa diretora que <a href="https://opopular.com.br/politica/sem-discuss-o-ccj-aprova-projeto-que-regulamenta-emendas-impositivas-1.3261241" target="_blank">regulamenta as emendas impositivas</a>. Incluída na pauta do dia por inversão, a proposta, de interesse dos vereadores e do Paço, determina regras gerais para as destinações e abrange normas federais e uma instrução normativa, do início do ano, publicada pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO). A proposta segue para análise na Comissão Mista, antes de segunda e definitiva votação.

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A aprovação ocorreu um dia após a Prefeitura de Goiânia decidir não acatar 149 das 235 emendas destinadas por vereadores à área da saúde, sendo que quase todas elas iriam para entidades privadas sem fins lucrativos. Vereadores criticaram a ação e acusaram “desrespeito” do Paço em relação aos vetos.

<a href="https://opopular.com.br/politica/paco-rejeita-metade-ou-mais-do-valor-das-emendas-feitas-por-18-vereadores-1.3261755" target="_blank">Conforme antecipou o Giro</a>, 132 dessas rejeições (quase 90% do total) foram baseadas, entre outros pontos, em parecer elaborado pela Procuradoria-Geral do Município (PGM). A peça aponta a necessidade de comprovação de vínculo com o Sistema Único de Saúde (SUS), através de contrato ou convênio, para recebimento dos recursos.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/paco-rejeita-metade-ou-mais-do-valor-das-emendas-feitas-por-18-vereadores-1.3261755" target="_blank">Paço rejeita metade ou mais do valor das emendas feitas por 18 vereadores</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/sem-discuss-o-ccj-aprova-projeto-que-regulamenta-emendas-impositivas-1.3261241" target="_blank">Sem discussão, CCJ aprova projeto que regulamenta emendas impositivas</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/ingressos-na-pecuaria-ser-o-bancados-por-recursos-publicos-1.3260747" target="_blank">Ingressos na Pecuária serão bancados por recursos públicos</a></div>

Vice-presidente da Câmara, Anselmo Pereira (MDB) defendeu que haja alinhamento entre Executivo e Legislativo e disse que acompanhará as destinações para cada vereador: “Norma é para cumprir. Lei é para reger. Ele tem que saber que essa Casa é um poder. Agora, se não é um poder, a meu entender, está vendido.”

“Nós precisamos nos alinhar. Não podemos ter verbas paradas esperando um possível diálogo entre Legislativo e Executivo. Regras definidas, verbas aplicadas”, afirmou Pereira em entrevista.

O primeiro-secretário Henrique Alves (MDB) disse “causa revolta e indignação que 63% das emendas sejam simplesmente rejeitadas pelo Executivo”. “E o pior, rejeitadas com base numa portaria federal”, complementou. “Portaria é norma interna, tem que ser aplicada no governo federal e não aqui, nas emendas da Câmara Municipal. Esta Câmara tem que dar uma resposta, não pode, de forma nenhuma, passar em branco. Temos que lutar por aquilo que é um direito nosso enquanto mandatários.”

Já Aava Santiago (PSDB) também fez críticas ao prefeito Sandro Mabel (UB) e ironizou a lealdade da base aliada. “Quero, olhando nos olhos de cada um e cada uma de vocês aqui hoje, lembrá-los que absolutamente tudo que o Paço Municipal mandou pra cá os senhores aprovaram, e essa é a devolutiva que o prefeito está dando”, declarou. Ela afirmou que o prefeito “retribui o carinho da Câmara” com vetos às emendas parlamentares.

De acordo com o projeto, em caso de impedimento para que a entidade receba o valor, o redirecionamento do recurso só poderá ser feito pelo vereador que apresentou a proposta inicial de destinação da verba, mesmo que o parlamentar não esteja mais no exercício do mandato. Pela regra atual, o vereador empossado na vaga define o novo destino da emenda.

Vereadores aprovam regulamentação de emendas

VIDEO_CAMARA_NOVANDIR_PROCURADO

Webstories Procurador da Câmara de Goiânia pede demissão após episódio com arma

<div attr-cid="policy:1.3260511" attr-version="policy:1.3260511:1746554616" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3260511" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3260511', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3260511">VIDEO_CAMARA_NOVANDIR_PROCURADO (1.3260511)</a></div>

Três dias após o desentendimento no estacionamento da Câmara Municipal de Goiânia que envolveu ameaças e o porte de arma de fogo, o procurador-geral da Casa, Kowalsky Ribeiro, e o chefe de Gabinete do vereador Sargento Novandir (MDB), Sérgio Dorneles, <a href="https://opopular.com.br/politica/procurador-da-camara-de-goiania-pede-demiss-o-apos-episodio-com-arma-1.3261509" target="_blank">pediram a exoneração de seus cargos</a>.

<a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9rbSgCHDyl4gQj7A1C" style="color: rgb(0, 85, 128); text-decoration-line: none; outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal do O POPULAR no WhatsApp</a>

As saídas ocorreram após reunião de quase duas horas da mesa diretora nesta quinta-feira (8) para tratar do episódio nas dependências da Câmara, em encontro em que ficou acertado pelos vereadores que as demissões seriam realizadas a pedido do próprios servidores.

Em meio ao desgaste da repercussão do caso, as <a href="https://opopular.com.br/politica/articulac-o-busca-exonerac-o-de-envolvidos-em-episodio-com-arma-1.3261217" target="_blank">exonerações já eram dadas como certas</a> desde quarta-feira (7), com uma articulação de uma ala dos parlamentares para que ocorressem os pedidos pelos envolvidos. Entretanto, deve ficar para as próximas semanas o anúncio da instalação de detectores de metal nos acessos à Casa para fazer cumprir a <a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-evitam-se-posicionar-sobre-porte-de-arma-na-casa-1.3260727" target="_blank">resolução que proíbe o porte de armas de fogo</a> por parte de servidores e vereadores nas dependências do Legislativo.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/procurador-da-camara-de-goiania-pede-demiss-o-apos-episodio-com-arma-1.3261509" target="_blank">Procurador da Câmara de Goiânia pede demissão após episódio com arma</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-evitam-se-posicionar-sobre-porte-de-arma-na-casa-1.3260727" target="_blank">Vereadores evitam se posicionar sobre porte de arma na Casa</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/articulac-o-busca-exonerac-o-de-envolvidos-em-episodio-com-arma-1.3261217" target="_blank">Articulação busca exoneração de envolvidos em episódio com arma</a></div>

A norma, de maio de 2022, estabeleceu exceção apenas para agentes de segurança da Casa no exercício de suas funções. Tanto Novandir como Kowalsky seguiam portando suas armas.

A informação é a de que a Câmara de Goiânia tem preferência, agora, em “apagar o incêndio” sobre o episódio antes de deliberar sobre essas questões internas - que devem abranger, ainda, cobranças mais enfáticas sobre o uso de vestimentas ‘adequadas’ para adentrar à Câmara.

Entretanto, ainda há incertezas sobre a permanência de um terceiro personagem envolvido no caso: o motorista Eduardo Duarte Gomes, lotado na 3ª vice-presidência da Câmara, ouvido como testemunha no registro da ocorrência por ameaça.

A informação nos bastidores é a de que, caso Gomes não peça demissão, a Câmara terá viabilidade para dar prosseguimento ao Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado a fim de apurar mais detalhes do episódio, comparando as versões apresentadas sobre o fato.

O presidente da Câmara de Goiânia, Romário Policarpo (PRD), ainda não definiu o novo titular da Procuradoria-Geral, mas a assessoria da Casa informou que, até nova nomeação, o subprocurador Herbet de Vasconcelos Barros deverá responder por ela.

<div attr-cid="policy:1.3261597" attr-version="policy:1.3261597:1746738920" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3261597" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3261597', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3261597">Webstories Procurador da Câmara de Goiânia pede demissão após episódio com arma (1.3261597)</a></div>

<h2>Esclarecimentos</h2>

Em carta aberta, Kowalsky declarou que sua decisão foi tomada “de forma voluntária”, sendo resultado de “uma profunda reflexão”, com o objetivo de permitir “que as apurações internas ocorram com a devida isonomia e transparência, por meio de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), em conformidade com a responsabilidade institucional que a Câmara de Goiânia tem demonstrado, de maneira inquestionável, ao longo dos últimos anos”.

O agora ex-procurador-geral também disse que espera que todos os fatos sejam esclarecidos. “Mantenho minha postura ética e comprometida em todas as instâncias. As acusações levianas que foram lançadas contra mim nos últimos dias serão enfrentadas na Justiça, como deve ser, em absoluto respeito ao devido processo legal”, disse Kowalsky, acrescentando que não acredita que a situação represente uma “ruptura profissional”, mas “uma vírgula que marcará o início de novos horizontes e a reafirmação da verdade”.

Sob pressão para deixar o cargo, o ex-procurador-geral havia descartado, na quarta, a possibilidade ao POPULAR. Ele disse ter colocado o cargo à disposição da mesa diretora, mas que não tomaria a iniciativa de sair.

Vereadores que estiveram presentes na reunião desta quinta disseram que a repercussão negativa do episódio, somada à queixa-crime com pedido de medida protetiva protocolada por Kowalsky, motivou o apoio ao pedido de demissão de ambos. Para eles, a ção foi vista como exagerada, e uma resposta tardia poderia ampliar os desgastes e reforçar a crise na Câmara de Goiânia. Os parlamentares também mencionaram o receio da ocorrência de uma “tragédia”.

Kowalsky e Dorneles trocam acusações de ameaça após <a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/procurador-da-camara-de-goiania-acusa-armac-o-e-pede-medida-protetiva-contra-vereador-e-equipe-1.3260370" target="_blank">discussão no estacionamento da Câmara</a> no início da tarde de segunda (5). O auxiliar do vereador alegou que parou o carro na vaga do procurador-geral, que teria ficado irritado e apontado a arma para o peito dele. Já a versão de Kowalsky é de que o uso do carro seria “armação” diante de insatisfação do vereador com resposta enviada pela Procuradoria ao Ministério Público de Goiás (MP-GO) em investigação de suspeitas sobre destinação de emenda parlamentar para uma entidade ligada a Novandir. Ele nega ter apontado a arma.

A Polícia Militar de Goiás (PM-GO) foi acionada para atender a ocorrência, que resultou em um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por ameaça. Ao defenderem punições também a Dorneles, vereadores apontam contradições entre as versões divulgadas sobre o embate e os registros das câmeras de segurança.

Novandir disse que seu chefe de Gabinete apresentou requerimento na quarta à Polícia Civil, junto à ocorrência registrada na segunda, para que seja cassado o porte de arma de Kowalsky. O procurador-geral teve o porte autorizado pela Polícia Federal em dezembro do ano passado sob alegação de riscos relacionados ao trabalho na Câmara e como advogado na capital e em cidades do interior.

Nesta quinta, mais cedo, Novandir subiu à tribuna, durante a sessão ordinária, usando um colete à prova de balas, conforme ele tinha adiantado que faria em entrevista ao POPULAR, e apresentou o que chamou de “ficha corrida” de Kowalsky, com citações de outros casos em que ele teria se envolvido. Novandir disse que usou o colete por estar preocupado com a sua segurança. “Mas depois que eu tive a informação de que ele (Kowalsky) não estava aqui, aí eu retirei.”

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Sérgio Dorneles e Kowalsky Ribeiro no episódio: pressão de vereadores para pedidos de demissão (Reprodução)

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