Rubens Salomão

7 de Setembro

<div attr-cid="policy:1.3063990" attr-version="policy:1.3063990:1694133872" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3063990" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3063990', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3063990">7 de Setembro (1.3063990)</a></div>

O Centro de Goiânia voltou a ser palco de Desfile cívico-militar nesta quinta-feira (07), Dia da Independência, depois de três anos sem realização por conta da pandemia de covid-19. A retomada teve a presença de 10 mil pessoas, segundo a organização da Secretaria Municipal de Cultura, reunidas nas calçadas da Avenida Tocantins entre a Avenida Paranaíba e a Praça Cívica, com maior concentração próximo ao palanque de autoridades, na Anhanguera.

As solenidades, tanto em Goiânia quanto em Brasília e outras capitais, voltaram a ser marcadas pelo civismo e homenagens aos símbolos nacionais e forças de segurança, distantes da polarização política e ideologização que marcaram a data nos últimos quatro anos. Ao invés de convocar apoiadores para ocupar as ruas, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados apostaram na desmobilização e esvaziamento dos eventos, o que não ocorreu.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/grito-dos-excluidos-na-capital-reune-mil-pessoas-no-solar-ville-1.3063989" target="_blank">Grito dos Excluídos na capital reúne mil pessoas no Solar Ville</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/confira-galeria-de-fotos-do-desfile-de-7-de-setembro-em-goiania-1.3063840" target="_blank">Confira galeria de fotos do desfile de 7 de setembro em Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/charges/jorge-braga-7-9-2023-1.3063718" target="_blank">Jorge Braga - 7/9/2023</a></div>

Em Goiânia, a presença de público atingiu a meta da organização conjunta da prefeitura e do governo de Goiás. Já em Brasília, estimativas apontam presença de 30 a 50 mil pessoas. De acordo com o ministro da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta, a intenção era mesmo fazer evento mais “enxuto”, que não contou com a Polícia Militar do Distrito Federal, Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e nem a Força Nacional.

“Um desfile mais curto, mais dinâmico e mais moderno, com um conceito”, disse Pimenta. Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu unidade do país, em pronunciamento em cadeia de Rádio e TV, na noite anterior ao desfile. O petista defendeu que o 7 de Setembro não fosse um dia “nem de ódio, nem de medo, e sim de união”. Lula disse que a celebração da Independência deve lembrar que o Brasil “é um só”.

Logo depois do desfile em Goiânia, o governador Ronaldo Caiado (UB) também defendeu que o simbolismo do Dia da Independência “deve ser maior do que todos nós”. “Não existe isso de ficar a favor ou contra, ninguém pode jogar contra o país. Nós temos que transformar isso em uma data de mobilização de todos os brasileiros. As pessoas podem não estar aqui, mas devem ter a bandeira do Brasil na sua casa ou a bandeira do seu estado. Isso é que você precisa buscar”, definiu.

Isolado

Em Goiânia, houve um único momento de manifestação política ideológica, quando o mestre de cerimônia do Exército, ao finalizar a apresentação das forças que participaram do desfile, proferiu parte do principal slogan de Bolsonaro: “Brasil acima de tudo”. A fala do militar, identificado apenas como Major Cristiano, foi aplaudida de forma discreta por parte dos presentes. Caiado ainda reforçou a busca pela despolitização: “Essa aqui não é uma bandeira partidária. É de todo o país”.

Desfile de 7 de setembro perde tom de polarização em Goiânia

Política

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Matéria - Política

INDEPENDÊNCIA

Os contribuintes que ganham até R$ 5.000 por mês ficarão 100% isentos do Imposto de Renda (IR), de acordo com projeto de lei encaminhado nesta terça-feira (18) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional.

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Para esse grupo de contribuintes, a proposta prevê um desconto de até R$ 312,89 do imposto a pagar para garantir que ao final o IR devido seja zero. O governo estima que 10 milhões de contribuintes que hoje são tributados ficarão isentos com a medida.

Quem tiver renda na faixa entre R$ 5.000,01 até R$ 7.000 também será beneficiado, mas a isenção será parcial. Nesses casos, o desconto sobre o imposto a pagar será decrescente, até zerar para rendimentos a partir de R$ 7.000.

Dessa forma, quem ganha R$ 5.500 mensais, por exemplo, terá um desconto de 75% sobre o imposto a pagar. Esse desconto cai para 50% para quem ganha R$ 6.000 de renda e para 2% no caso de quem ganha acima de R$ 6.900.

Esse modelo evita que uma pessoa que ganhe abaixo de R$ 5.000 receba um aumento salarial e passe a pagar o IR de forma muito abrupta, ainda que a nova remuneração fique pouco acima desse valor (R$ 5.010, por exemplo).

Veja mais exemplos de como vai funcionar a cobrança:

Quem ganha a partir de R$ 7.000 não será beneficiado pelo desconto. Para esses contribuintes, segue a aplicação da tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). Mas esse grupo de contribuintes passará a pagar um pouco menos, pois a tabela atualmente em vigor será ajustada ainda em 2025.

O ajuste decorre do fato de que a primeira faixa da tabela do IRPF está vinculada atualmente ao valor do salário mínimo, que passou em 2025 de R$ 1.412 para R$ 1.518.

Assim, a faixa de isenção da tabela do IRPF, que corresponde a 80% de dois salários mínimos, será ampliada de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80 mensais. Ou seja, uma parte maior da renda ficará livre da tributação.

Na prática, quem ganha até dois salários (R$ 3.036 mensais) já ficaria isento de imposto com esse ajuste, uma vez que a tabela do IRPF se aplica não sobre a renda bruta, mas sobre a renda líquida, após deduções legais previstas no IRPF.

O ato formal de assinatura do projeto pelo presidente ocorreu nesta terça-feira (18) em cerimônia no Palácio do Planalto, após quase quatro meses do anúncio oficial.

Para entrar em vigor em 2026, a proposta precisa ser aprovada ainda este ano pelo Congresso Nacional.

O mecanismo do desconto mitiga a perda de arrecadação que ocorreria se a isenção fosse feita por meio da correção de toda a tabela progressiva do IRPF, o que acabaria beneficiando não só quem ganha até R$ 5.000, mas todos as pessoas hoje sujeitas ao pagamento do imposto.

Nesse caso, o custo da isenção chegaria a R$ 120 bilhões, segundo estimativas da Receita Federal. Restringir a isenção somente para as pessoas que ganham até R$ 5.000 reduz a renúncia para R$ 25,84 bilhões em 2026, como antecipou a Folha na semana passada. Em 2027, o valor sobe para R$ 27,7 bilhões.

A previsão inicial era uma perda de arrecadação de R$ 35 bilhões, mas os técnicos refizeram as contas com base nos dados novos coletados da declaração de ajuste do IRPF de 2024 (ano-base 2023). Os números anteriores usaram como referência valores da declaração de ajuste de 2023 (ano-base de 2023).

Pela proposta do governo, a perda de arrecadação será compensada com a criação de um imposto mínimo sobre a alta renda (quem ganha a partir de R$ 600 mil por ano).

O ajuste na faixa de isenção da tabela do IRPF de 2025 só será feito depois da aprovação do Orçamento deste ano pelo Congresso. A data será definida pelo presidente Lula. A perda de arrecadação é de R$ 5 bilhões em termos anuais, mas o impacto efetivo neste ano será menor porque a medida entrará em vigor no decorrer do exercício.

Se aprovado pelo Congresso, o projeto de aumento da faixa de isenção, combinado com a criação do imposto mínimo, promoverá uma forte mudança na estrutura do Imposto de Renda no Brasil. O IR foi criado há mais de 100 anos, em 1922, sendo que o primeiro regulamento só saiu do papel em 1924.

O diagnóstico do Ministério da Fazenda é que, ao longo de todas essas décadas, a tributação do IR sempre foi mais pesada sobre a renda do trabalhador e mais leve em relação a outros tipos de renda que não as do trabalho.

Entre as razões, as inúmeras exceções do sistema tributário brasileiro adotadas ao longo desses 100 anos que acabaram gerando distorções do sistema tributário brasileiro. A renda recebida de lucro e dividendos e aplicações financeiras, por exemplo, é isenta de IR. São rendas obtidas na maioria das vezes obtidas pela pela população mais rica.

Hoje, praticamente toda a renda do trabalhador que ganha em torno de R$ 5.000 é tributada pela tabela do Imposto de Renda. Esse modelo faz com que, na prática, a carga tributária sobre os contribuintes mais ricos seja mais baixa do que a dos mais pobres.

O projeto da desoneração do IR para quem ganha até R$ 5.000 foi anunciado no dia 27 de novembro pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em cadeia de rádio e TV junto com as medidas de contenção de despesas.

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Renda até R$ 5.000 será isenta de IR, e quem ganha até R$ 7.000 terá desconto

Renda até R$ 5 mil será isenta de IR, e quem ganha até R$ 7 mil terá desconto

Economia

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Matéria - Economia

IMPOSTO DE RENDA

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda criar uma faixa estendida no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida para contemplar famílias com renda bruta mensal entre R$ 8.000 e R$ 12 mil, público hoje fora do alcance da política.

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A medida é uma promessa do presidente desde 2023 e pode sair do papel a partir da injeção de R$ 15 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal para operações de financiamento do programa, solicitada pelo governo em ofício ao relator do Orçamento de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA).

Segundo um técnico do governo, o foco do governo é alavancar a compra da casa própria pela classe média, que enfrenta um gargalo diante da escassez de recursos da poupança, uma das principais fontes de financiamento barato para o setor imobiliário.

A medida está em discussão num momento de queda popularidade do presidente, inclusive entre o eleitorado de classe média. Como as linhas do Minha Casa, Minha Vida têm taxas de juros reduzidas, a maior abrangência do programa daria um alívio significativo para essas famílias, com efeito indireto sobre aquelas que ganham acima de R$ 12 mil mensais, uma vez que a disputa pelos recursos da poupança ficaria menos acirrada.

Lula ainda não bateu o martelo sobre qual será o modelo adotado, mas pessoas envolvidas nas discussões afirmam que o objetivo já está fechado: facilitar a compra da casa própria para as famílias que ganham até R$ 12 mil por mês. A nova política deve ser anunciada no início de abril após viagem de Lula ao Japão, no fim de março.

Segundo um técnico, há boas chances de a faixa estendida finalmente sair do papel, mas o governo ainda discute os detalhes de como essas famílias serão atendidas e qual será o limite do valor do imóvel.

Hoje, na faixa 3 do programa (para famílias que ganham de R$ 4.700,01 a R$ 8.000 mensais), o teto para o valor de venda do imóvel é de R$ 350 mil. Para a faixa estendida, técnicos debatem a possibilidade de um valor entre R$ 400 mil e R$ 450 mil, mas não descartam cifras acima disso.

Outro ponto em aberto é se a nova modalidade vai permitir a compra de imóveis usados.

A ampliação dos financiamentos do Minha Casa, Minha Vida será viabilizada com a transferência de recursos do Fundo Social. Uma MP (medida provisória) editada recentemente por Lula autorizou o uso dessas receitas para ações voltadas à habitação de interesse social. Trata-se de uma despesa financeira, sem impacto nas regras fiscais, como o limite de despesas do arcabouço fiscal ou a meta de resultado primário, embora seu uso tenha reflexo sobre o endividamento do país.

Na última sexta-feira (14), o Executivo enviou ao relator do Orçamento um ofício pedindo o remanejamento de R$ 15 bilhões em receitas financeiras do Fundo Social para o financiamento de operações do Minha Casa, Minha Vida. Serão R$ 14,37 bilhões para atender a faixa 3 e outros R$ 630 milhões para a faixa 1 (até R$ 2.850 mensais), categorias que já existem no programa.

Normalmente, esses contratos utilizam recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com o repasse do Fundo Social, parte do orçamento destinado pelo FGTS ao programa habitacional ficará livre e poderá ser usado para lançar a faixa estendida.

A mudança pode ser feita por decreto presidencial e depende de aprovação no Conselho Curador do FGTS, formado por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores.

Como alternativa, o governo também discute a possibilidade de permitir que o FGTS compre títulos da carteira de crédito imobiliário da Caixa, para dar novo fôlego ao banco nos empréstimos.

As novas medidas também deve incluir uma linha de crédito para famílias reformarem a casa. A ideia foi citada por Lula na última sexta-feira (14). Na ocasião, o presidente afirmou que o governo ajudaria quem quer fazer "um puxadinho, um banheiro, um quartinho a mais para a filha ou alguma coisa a mais na garagem".

Ainda não está definido se o dinheiro para a linha de crédito destinada a melhorias virá dos mesmos R$ 15 bilhões repassados pelo Fundo Social, ou se será possível obter recursos adicionais dentro do Orçamento para essa medida.

A preocupação central do governo neste momento, segundo um técnico, é suprir a falta de recursos da poupança.

Num momento de aquecimento do mercado imobiliário, a queda no volume de recursos depositados na poupança tem limitado a capacidade dos bancos de oferecer às famílias opções de crédito mais barato para a compra da casa própria.

No ano passado, a Caixa Econômica Federal, principal operador de crédito imobiliário no país, precisou endurecer as regras de suas linhas de crédito diante do risco de os recursos acabarem. Neste ano, a instituição deve manter em cerca de R$ 60 bilhões o orçamento para empréstimos com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), mas decidiu estabelecer internamente um cronograma mensal para a liberação dos recursos.

O uso de recursos do Fundo Social para viabilizar a criação da faixa estendida, porém, enfrentou ressalvas dentro do próprio governo, uma vez que a medida foca um público de renda mais elevada. No entanto, prevaleceu a intenção de reduzir os gargalos no SBPE.

Outra ala do governo almejava aprimorar o uso dos recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que recebe recursos do Orçamento Federal para bancar a construção subsidiada (não financiada) de casas.

O FAR recebeu R$ 19 bilhões entre 2023 e 2024 e já tem outros R$ 10,7 bilhões reservados no Orçamento deste ano. Parte do dinheiro ainda está parado, mas, segundo um técnico, os recursos estão comprometidos com a execução das 130 mil unidades habitacionais já contratadas, com custo médio de R$ 164 mil. Os imóveis serão entregues nos próximos anos.

FAIXAS DO MINHA CASA, MINHA VIDA

<ul>
	<li>Faixa 1 - renda bruta mensal familiar de R$ 2.850, com subsídio de 95%; a taxa de juros do financiamento varia de 4% a 5% ao ano</li>
	<li>Faixa 2 - renda bruta mensal familiar de R$ 2.850,01 até R$ 4.700, com subsídio até R$ 55 mil; a taxa de juros do financiamento varia de 4,75% a 7% ao ano</li>
	<li>Faixa 3 - renda bruta mensal familiar de R$ 4.700,01 até R$ 8.000; a taxa de juros do financiamento pode chegar a 8,16% ao ano</li>
</ul>

Governo Lula avalia ampliar renda do Minha Casa, Minha Vida para até R$ 12 mil

HABITAÇÃO

O governo brasileiro teme ficar isolado diante de sinais de recuo da União Europeia em sua ofensiva de regulação das big techs.

O Brasil apostava em uma aliança de países pró-regulação ao lado da UE, Austrália, Reino Unido e Canadá. A ideia era se contrapor às ameaças do presidente dos EUA, Donald Trump, de retaliar países que impuserem regulamentação e taxação das plataformas de internet, na maioria americanas.

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A União Europeia foi pioneira na regulação de internet com a Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês) e a Lei de Mercados Digitais (DMA), que entraram em vigor em 2024 e 2023.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/comprova/video-e-tirado-de-contexto-para-dizer-que-trechos-da-biblia-ser-o-banidos-de-redes-sociais-1.3230393" target="_blank">Vídeo é tirado de contexto para dizer que trechos da bíblia serão banidos de redes sociais</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/influencia-de-trump-no-brasil-deve-ser-retorica-veem-analistas-1.3228963" target="_blank">Influência de Trump no Brasil deve ser retórica, veem analistas</a></div>

Tanto os projetos de lei de responsabilidade das big techs que tramitaram na Câmara como o de inteligência artificial que foi aprovado no Senado e o texto de antitruste em discussão na Fazenda têm inspiração nas leis europeias (alemã e britânica).

Mas as multas bilionárias sobre Meta, Apple, X, Google e Microsoft decorrentes das leis europeias e a regulação de inteligência artificial em implementação no bloco têm sido alvo de protestos de empresários e autoridades dos EUA.

Trump afirma que essas multas são uma espécie de "tributação" sobre as big techs americanas. A Meta já disse que confia no apoio de Trump para combater a regulamentação e as multas.

As últimas ações e declarações de líderes do bloco apontam para um recuo. Neste mês, a UE anunciou a suspensão da Diretiva de Regime de Responsabilidade de IA. Também foi divulgado que o código de conduta em IA, a ser divulgado em abril, terá regras simplificadas.

Na sequência, os europeus colocaram o pé no freio em uma declaração conjunta com o Brasil na conclusão da reunião do Diálogo Digital Brasil-UE, realizado em Bruxelas.

O governo brasileiro esperava algo mais ambicioso apontando para a cooperação entre os países na formulação e aplicação de regras sobre as empresas e impostos sobre as big techs. Mas a UE não quis algo mais contundente, nem muito alarde na divulgação do comunicado.

Na percepção de integrantes do governo brasileiro, é importante somar esforços internacionais na estratégia de regular as big techs. Primeiro, porque é preciso ter massa crítica de mercado para aumentar o poder de barganha em negociações.

Rússia e China, parceiras do Brasil nos Brics, são regimes autocráticos que bloqueiam as plataformas de internet. Restam UE, Reino Unido, Canadá e Austrália. Mas UE e Reino Unido dão mostras de que vão dar mais ênfase para inovação e menos para segurança, e Canadá vive instabilidade política.

Se o Brasil se mantiver sozinho na iniciativa de regular, fica mais vulnerável à pressão das big techs e a críticas de que estaria indo contra a corrente, fechando o mercado e inibindo investimentos.

A reunião Brasil-UE se deu às vésperas da Conferência de Segurança de Munique, na qual se esperava que o vice-presidente americano, JD Vance, falasse sobre as negociações de paz para a Ucrânia capitaneadas pelos EUA. As conversas ocorrem entre EUA e Rússia, excluindo europeus e ucranianos.

Em vez de explicações sobre o plano de Trump para a paz, Vance usou a Conferência de Munique para dar um sermão nos líderes europeus lá reunidos sobre sua falta de comprometimento com a liberdade de expressão.

Alguns dias antes, o vice-presidente americano usou o palco principal da Cúpula de Ação sobre a Inteligência Artificial em Paris para condenar a regulamentação europeia.

"O governo Trump está preocupado com relatos de que alguns governos estrangeiros estão considerando apertar o cerco às empresas de tecnologia dos EUA. Os Estados Unidos não podem e não vão aceitar isso", disse Vance. "As empresas são obrigadas a lidar com a Lei de Serviços Digitais da UE e a quantidade maciça de regras criadas pela lei sobre remoção de conteúdo e policiamento da chamada desinformação."

Autoridades da UE negam que se trate de reação a Trump, mas admitem a reorientação nas políticas.

"A UE está reduzindo a regulamentação para estimular investimentos em inteligência artificial, não por pressão das grandes empresas de tecnologia dos EUA e do governo Trump", disse Henna Virkkunen, vice-presidente da Comissão Europeia para soberania digital.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, já vinha em uma escalada antirregulatória desde o ano passado, anunciando que queria eliminar entraves burocráticos para tornar o bloco mais competitivo. Em 31 de janeiro deste ano, ela publicou um artigo com a presidente do Banco Central Europeu, Christine Lagarde, no jornal Financial Times, defendendo seu esforço de simplificação de regras.

Por enquanto, o recuo é menos acentuado em relação à moderação de conteúdo prevista no DSA, principalmente por causa das preocupações dos países europeus com interferência estrangeira em eleições como a da Romênia em dezembro, anuladas por supostamente terem sido manipuladas pela Rússia, e a da Alemanha, ocorrida neste final de semana.

Lembrando que tanto Elon Musk, dono do X e membro do governo Trump, quanto JD Vance manifestaram apoio à candidata do partido de extrema direita AfD, Alice Weidel.

Em IA, a guinada é mais marcada e ficou clara durante a Cúpula de IA. Líderes como o presidente da França, Emmanuel Macron, deixaram em segundo plano a segurança e responsabilização das big techs e enfatizaram o fomento de inovação e a promoção de investimento.

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Brasil teme isolamento após sinais de recuo da União Europeia em regulação de big techs

Plataformas de internet

Conteúdo analisado:&nbsp;Vídeos&nbsp;compartilhados por deputados federais mostram o presidente Lula deixando a cerimônia de entrega de um conjunto habitacional em Belém, no Pará. Ele atravessa uma passarela erguida sob um volume de água. As imagens vêm acompanhadas da alegação de que os imóveis foram alagados.

Onde foi publicado: X e Instagram.

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Contextualizando: No dia 13 de fevereiro de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)&nbsp;participou da cerimônia de entrega do Residencial Viver Outeiro,&nbsp;situado na Ilha de Caratateua, em Belém. Na ocasião, mais de mil famílias beneficiárias do programa Minha Casa, Minha Vida receberam as chaves dos apartamentos. Além de Lula, estiveram presentes o ministro das Cidades, Jader Filho, o governador do Pará, Helder Barbalho, e o prefeito de Belém, Igor Normando.

Nas redes sociais, publicações alegam que as unidades habitacionais foram tomadas pela água das chuvas no mesmo dia da entrega. Não há registros de que as moradias tenham sido alagadas naquela data, mas relatos de moradores e da imprensa local apontam que é recorrente o acúmulo de água em trechos da localidade.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/comprova/video-mostra-replicas-usadas-em-airsoft-para-acusar-justica-de-devolver-armas-do-crime-organizado-1.3233196" target="_blank">Vídeo mostra réplicas usadas em airsoft para acusar Justiça de devolver armas do crime organizado</a> 
<a href="https://opopular.com.br/comprova/documentos-apresentados-por-senador-n-o-s-o-sigilosos-e-nem-provam-que-modelo-de-censura-americano-foi-aplicado-no-bra-1.3233211" target="_blank">Documentos apresentados por senador não são sigilosos e nem provam que 'modelo de censura' americano foi aplicado no Brasil</a> 
<a href="https://opopular.com.br/comprova/emiss-o-de-gases-de-efeito-estufa-pelo-ser-humano-e-responsavel-pelo-aumento-da-temperatura-global-1.3231943" target="_blank">Emissão de gases de efeito estufa pelo ser humano é responsável pelo aumento da temperatura global</a></div>

Ao Comprova, o Ministério das Cidades, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República e a Prefeitura de Belém negaram qualquer tipo de invasão pela água no empreendimento no dia 13 de fevereiro. “Não houve dano ao conjunto, mas ocorreu uma chuva torrencial de quase quatro horas durante a entrega do residencial. Algumas áreas do estacionamento, onde aconteceu o evento, acumularam água devido ao excesso de chuva”, explicou o governo municipal.

Na quinta-feira, 20, poucos dias após a inauguração do imóvel,&nbsp;um vídeo publicado no Instagram&nbsp;mostra uma das ruas do condomínio alagada. A gravação, com narração de uma moradora, foi publicada em um perfil na rede social que recebe o nome do residencial. Nas imagens, duas crianças atravessam a via encoberta por água.

Embora não seja possível afirmar que as unidades habitacionais foram invadidas pela água na data de entrega do empreendimento, há um histórico de alagamentos no distrito de Outeiro, além de queixas sobre a falta de pavimentação e de sistemas de drenagem em algumas áreas.

O Comprova questionou o Ministério das Cidades sobre o planejamento para a realização de algum serviço de drenagem nas ruas no entorno dos imóveis, mas o órgão não respondeu até a publicação deste texto. Já a Prefeitura de Belém afirmou que a responsabilidade pela manutenção do perímetro é do governo federal.

O Comprova entrou em contato com os gabinetes dos deputados federais Silvia Waiãpi (PL- AP) e delegado Éder Mauro (PL-PA), que postaram os vídeos analisados aqui, mas até a publicação deste texto, não houve resposta.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 19 de fevereiro, as publicações no X acumulavam mais de 7 mil compartilhamentos. No Instagram, o post somou mais de mil comentários e 7 mil e 400 curtidas.

Fontes consultadas: Foram consultados órgãos como o Ministério das Cidades, a Secretaria de Comunicação do Governo Federal e a Prefeitura de Belém. Além disso, buscamos documentos que abordam os problemas socioambientais que afetam o município e imagens publicadas por moradores do residencial.

<h2>Alagamentos e erosão</h2>

Entre fevereiro e novembro de 2021, o Serviço Geológico do Brasil (SGB) realizou&nbsp;um levantamento para mapear áreas de risco em Belém.&nbsp;Em Outeiro, foi identificado alto risco de inundação na Comunidade Fé em Deus II, no bairro São João do Outeiro, e muito alto risco de erosão e deslizamento na avenida Beira Mar e na praia Belo Paraíso, no bairro Fama.

De acordo com o documento, os riscos de inundação e alagamentos são agravados pela falta de planejamento urbano e pela ausência de fiscalização em áreas que são proibidas para ocupação. O relatório gerou um mapa entregue à Prefeitura de Belém em dezembro de 2021.

Anos depois, em 2024, os&nbsp;primeiros resultados do Plano Municipal de Redução de Riscos de Belém (PMRR), coordenado pela Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) em parceria com o Ministério das Cidades, apontaram mais uma vez que os principais desafios enfrentados pelos moradores do município são as inundações e os alagamentos. Além disso, nas ilhas, como é o caso da região onde fica Outeiro, as erosões costeiras também são um fator preocupante.

Durante o evento de lançamento dos resultados iniciais do plano, Kátia Demeda, coordenadora do PMRR Belém, explicou que as inundações estão relacionadas aos ciclos das chuvas e às características geográficas da cidade, que possui vários cursos de água adentrando o perímetro do município. “Ou melhor, a cidade que adentrou sobre esses cursos d’água”, enfatizou a pesquisadora.

Na primeira fase do PMRR, também foram mapeados a falta de saneamento básico adequado, a ausência de pavimentação em algumas ruas e o acúmulo de lixo em locais inapropriados como agravantes para os alagamentos.

<h2>Residencial Outeiro</h2>

Contratado em 2014, o empreendimento recebeu o investimento total de R$ 97,2 milhões,&nbsp;segundo informações do governo federal.&nbsp;No dia 13 de fevereiro deste ano, foram entregues 1.008 unidades com apartamentos de 43,85 m², distribuídos em 63 blocos de prédios de quatro andares. Ao longo dos anos, o projeto recebeu críticas em razão da demora da conclusão das obras, que foram paralisadas em 2021 e reiniciadas apenas no ano de 2023.

Para a retomada da construção,&nbsp;foi assinado um termo de cooperação&nbsp;que garantiu repasses de R$ 1,6 milhão da Prefeitura de Belém e de R$ 20 milhões do Ministério das Cidades. Na época, o acordo marcou o relançamento do “Minha Casa, Minha Vida” após a substituição do programa pelo “Casa Verde e Amarela” no governo Jair Bolsonaro.

Já em janeiro de 2025, mais de mil famílias beneficiárias do residencial&nbsp;protestaram a fim de reivindicar o recebimento dos imóveis.&nbsp;Os manifestantes alegavam que as obras tinham sido concluídas em novembro de 2024, mas ainda não havia uma data estabelecida para a entrega das moradias.

Por que o Comprova contextualizou este assunto:&nbsp;O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está sendo descontextualizado, o Comprova coloca o assunto em contexto. Você também pode sugerir verificações pelo&nbsp;WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: O Comprova já checou que&nbsp;entrega de chaves de condomínio no Amapá começou no dia de evento com Lula,&nbsp;vídeo que compara casas em comunidade do RN engana ao atribuir estruturas a Lula e Bolsonaro&nbsp;e que&nbsp;é falso que PT tenha projeto de moradia social para abrigar famílias sem teto em casas que já têm dono.