Mais verbas

A Prefeitura de Goiânia gastou R$ 896,3 milhões com saúde até o 4º bimestre deste ano, valor que representa 24,26% da receita própria. O resultado é maior do que o registrado no mesmo período de 2023, quando os oito primeiros meses do ano acumularam despesa de R$ 703,5 milhões, com índice de 22,18%. Mesmo aplicando mais recursos, a capital passa por problemas nesta área, como os casos recentes de falta de repasse para funcionamento de maternidades e salas de vacinação fechadas.

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Em todo o ano de 2023, a Prefeitura aplicou R$ 1 bilhão na saúde, alcançando o índice de 21,13%. Segundo o Paço, a estimativa preliminar é que 2024 termine com 24% a 27% do orçamento municipal nesta área. Na nota, a administração destacou que “aumentou significativamente os investimentos em saúde”. Se a previsão da Prefeitura se confirmar após a apuração dos dados do último bimestre do ano, este será o maior porcentual das últimas duas gestões.

A legislação prevê que os municípios devem aplicar, a cada ano, no mínimo 15% de sua receita em ações e serviços públicos de saúde. Em Goiânia, o histórico é de despesa maior do que o piso. Em 2021, primeiro ano da gestão do prefeito Rogério Cruz (SD), o índice foi de 20,92%. No ano seguinte, caiu para 16,14%. Entre 2017 e 2020, período da gestão de Iris Rezende (MDB), o porcentual variou de 18,9% a 20,73%. Os números são de edições do relatório resumido da execução orçamentária (RREO) publicadas no Diário Oficial do Município.

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Em nota, a Prefeitura argumentou que o aumento foi puxado por melhorias em planos de cargos, carreira e salários de diferentes categorias de profissionais. De acordo com a gestão, os servidores administrativos, agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes comunitários de endemias (ACE) tiveram planos de carreira aprovados. Além disso, recuperação salarial e progressões foram concedidas a todos os servidores a cada dois anos.

Consta no portal da transparência da Prefeitura que, em setembro deste ano, a folha da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) custou R$ 72,5 milhões. A principal despesa é de R$ 66 milhões, com 7,6 mil efetivos. Em setembro de 2023, a folha da SMS foi de R$ 64,8 milhões, sendo R$ 58,8 milhões com 7,8 mil efetivos.

O avanço da despesa com saúde na Prefeitura em comparação com anos anteriores também foi mostrado pela jornalista Cileide Alves, no programa Na Trilha da Política, da CBN Goiânia. O secretário municipal de Saúde, Wilson Pollara, foi convocado pela Comissão de Saúde da Câmara de Goiânia para prestar esclarecimentos em audiência marcada para 30 de outubro.

<h2>Crise</h2>

O POPULAR tem divulgado os problemas enfrentados pela rede municipal de saúde. Há meses, maternidades municipais, sob gestão da Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc), diminuíram o serviços prestados devido a problemas nos repasses da Prefeitura. No fim de semana, a Maternidade Dona Iris passou a atender apenas casos de urgência. Outra reportagem também mostrou que 19 das 72 salas de vacinação da capital estão completamente fechadas. Além disso, a crise envolve outras áreas, como dívidas com laboratórios de exames e falta de insumos básicos.

No dia 14 de setembro, a SMS precisou pagar a conta de R$ 1,9 milhão para a Equatorial Goiás religar a energia elétrica nos Cais Campinas e Novo Mundo e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Residencial Itaipu. No Cais Novo Mundo e na UPA, não houve impacto porque os geradores foram acionados. Já o Cais Campinas ficou mais de duas horas sem energia. A fatura de R$ 1,9 milhão estava com 14 dias de atraso.

No relatório Desafios de Goiânia, elaborado pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), a instituição citou a necessidade de regularidade no repasse financeiro à rede conveniada do Sistema Único de Saúde (SUS). “Em diversas ocasiões o TCM-GO já identificou a suspensão dos atendimentos pela rede conveniada em decorrência do atraso da remuneração das instituições conveniadas, que dependem de um fluxo de caixa regular para se manterem operacionais”, apontou o tribunal.

O documento também citou problemas em outras áreas, como gestão fiscal, educação, previdência e obras. No texto, o tribunal evitou atribuir responsabilidade à atual gestão e argumentou que os desafios citados são relacionados a diferentes mandatos.

<h2>Cenário</h2>

Na semana passada, a Prefeitura deu início a ajuste nas contas na tentativa de reverter um possível déficit em 2024. Em decreto publicado no dia 17 de outubro, Cruz determinou medidas como renegociar contratos, revisar licitações, suspender itens da despesa corrente e ajustar gastos com pessoal.

A Prefeitura fechou o 4º bimestre do ano com déficit de R$ 349 milhões. Em 2023, o déficit foi de R$ 111 milhões. Em 2021 e 2022, primeiros dois anos da gestão de Cruz, as contas da Prefeitura fecharam com superávit. Também não houve déficit na administração anterior, entre 2017 e 2020.

Questionada sobre o impacto das medidas de ajuste para a saúde, a Prefeitura afirmou que as equipes estão em tratativas com os órgãos competentes para adequar o setor às novas diretrizes orçamentárias. Entre as ações gerais está a suspensão de celebração de novos contratos de obras, serviços e compras, mas emergências na saúde, segurança pública e assistência social são tratadas como exceção.

Motivo apontado pela Prefeitura como fator relevante para aumento de despesas na saúde, o gasto com pessoal é uma preocupação geral na administração. Durante a campanha, Cruz usou como discurso eleitoral a valorização do servidor por meio de benefícios e novas regras para as carreiras. No entanto, o prefeito terminou a disputa do primeiro turno em penúltimo lugar, com 3,14% dos votos.

O TCM-GO apontou que, em Goiânia, a despesa com pessoal está crescendo desde 2022 e atualmente está próxima do limite determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com dados do tribunal, em 2023, o Executivo aplicou 49,84% da receita corrente líquida (RCL) em pessoal. O limite prudencial é de 51,3%.

No decreto da semana passada, o prefeito suspendeu o gasto com contratação em regime celetista ou temporário. Este tipo de admissão só pode ocorrer para substituir o quantitativo existente até a folha de pagamento de julho de 2024. As medidas de ajuste são válidas até o fim deste ano.

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Despesa com saúde cresce em meio a crise na rede municipal

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Matéria - Política

Prefeitura de Goiânia

Taxa do lixo: Entenda criação da nova cobrança

Diante da expectativa da equipe de transição do prefeito eleito, Sandro Mabel (UB), pela aprovação em definitivo do projeto de lei que institui a Taxa de Limpeza Pública (TLP), a “taxa do lixo”, o presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Romário Policarpo (PRD), afirmou nesta terça-feira (10) que não vê necessidade de “urgência” em votar a proposta ainda nesta semana e justificou que está “dando prazo” para que os vereadores “entendam” o que estão votando. Com isso, a proposta que cria o novo tributo na capital segue sem data para votação.

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<cite>Deixa o pessoal entender o que eles estão votando. Não tem necessidade dessa urgência. Tem sessão essa semana, semana que vem, depois do Natal. Não tem necessidade dessa urgência toda”, disse Policarpo em entrevista coletiva. “Acho que agora que estamos entendendo o que é essa taxa. A Câmara também tem que ter um prazo para saber o que está sendo votado. Não tem essa necessidade de votar hoje, amanhã. Vamos dar prazo para que as pessoas entendam.”</cite>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/taxa-do-lixo-em-goiania-avanca-sem-transparencia-em-calculos-1.3208079" target="_blank">Taxa do Lixo em Goiânia avança sem transparência em cálculos</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/apos-nova-mudanca-taxa-do-lixo-tera-valor-de-ate-r-1-6-mil-anual-1.3206817" target="_blank">Após nova mudança, taxa do lixo terá valor de até R$ 1,6 mil anual</a></div>

Com tramitação célere na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Finanças, esperava-se que a segunda e definitiva votação da proposta fosse incluída por inversão na pauta da sessão ordinária desta terça. Contudo, Policarpo, que integra a equipe de transição de Mabel, afirmou que não pretende “atropelar pautas”.

O presidente da Casa indicou, inclusive, que a votação pode ser adiada para o próximo ano, possibilidade cercada de incertezas, já que - pelo princípio da anterioridade - o novo tributo só poderá ser cobrado em 2025 se for aprovado ainda neste exercício financeiro.

“Acredito que pode ser esse ano, mas pode ficar para o ano que vem também. Não tem esse atropelamento de pauta não. Foram emendas colocadas, existe um cálculo que a cidade precisa entender qual é, que os próprios vereadores precisam entender qual é”, disse Policarpo.

A vereadora de oposição, Kátia Maria (PT), questionou a criação de uma taxa no momento em que não se sabe as condições da empresa que cuida da limpeza urbana da capital. “Estamos em um momento gravíssimo da cidade. A lei federal diz que, caso necessário, pode-se criar uma taxa de lixo. Eu sou contra, neste momento, porque está aí todos os dias nos noticiários: a equipe de transição não tem dados sobre a Comurg, o próprio prefeito eleito não tem dados na saúde, o TCM acaba de notificar a Comurg porque não tem dados para clarear qual é a receita e o gasto que tem com o lixo”, disse a petista.

Insatisfação

Nos bastidores, parte dos vereadores tem demonstrado descontentamento com sinais dados por Mabel de que pretende “fechar a torneira” do Paço a partir do ano que vem, reduzindo os cargos comissionados e as indicações políticas dos parlamentares. Esse clima de insatisfação poderia estar contribuindo para que a proposta da taxa do lixo enfrente obstáculos neste momento e tenha a sua aprovação travada após certa agilidade.

Procurados pelo POPULAR ao longo da sessão desta terça, vereadores foram questionados sobre os motivos da demora atual na votação. Alguns alegaram que a taxa “não será votada sob pressão”, reforçando a necessidade de um debate mais aprofundado na expectativa de mitigar possíveis desgastes políticos. Contudo, a maioria dos parlamentares evitou comentar, afirmando desconhecer o real motivo do adiamento.

Na semana passada, o projeto da taxa do lixo estava previsto para ser votado na quinta-feira (5), mas foi adiado. A proposta chegou à Comissão de Finanças no início da tarde de quarta-feira (4), o que inviabilizou sua análise em plenário devido ao regimento interno que pede um intervalo de 24 horas. A sessão de quinta terminou sem quórum e com a pauta esgotada, adiando novamente a decisão. O POPULAR mostrou que após o encerramento, Policarpo reuniu um grupo de vereadores em sua sala para discutir o texto e as emendas apresentadas, que haviam sido rejeitadas durante a tramitação do texto. A expectativa era de que o tempo adicional ajudasse os parlamentares a reavaliar suas posições antes da votação final.

Ainda há dúvidas sobre qual o valor que será pago pela população e qual será arrecadado pela Prefeitura de Goiânia, caso a matéria seja aprovada em definitivo. Até agora, as alterações feitas por emendas parlamentares a pedido da equipe de transição de Mabel limitam o valor entre R$ 258 (mínimo) e R$ 1.600,08 (máximo). Aliados do futuro prefeito trabalham com a ideia de regulamentar o projeto no ano que vem, por decreto, com cálculos mais específicos sobre o novo tributo.

Essas modificações constam do relatório de Ronilson Reis (SD), na Comissão de Finanças, que teve três emendas. O projeto a ser votado ainda contém outras quatro alterações, aprovadas na CCJ, de autoria de Lucas Kitão (UB) e Léo José (SD).

Quando tramitou na Finanças, os vereadores Henrique Alves (MDB), Sargento Novandir (MDB), Geverson Abel (Republicanos), Kátia Maria, Fabrício Rosa (PT) e Aava Santiago (PSDB) saíram insatisfeitos ao não terem suas propostas de modificação acolhidas pela comissão.

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Policarpo afirma que não vê 'urgência' em votar taxa do lixo

Câmara de Goiânia

A proposta de reforma administrativa apresentada pelo prefeito eleito Sandro Mabel (UB) reacende debates antigos sobre o tamanho da máquina pública e a eficiência da gestão. Para o pesquisador do Observatório das Metrópoles Núcleo Goiânia e economista Marcos Haddad, o discurso de enxugamento frequentemente se dissocia da prática. “Essa coisa de reforma administrativa, enxugar a máquina, é só papo de eleição”, diz ao POPULAR.

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Ele critica o fato de que, desde a gestão do prefeito Paulo Garcia (PT), adotou-se uma postura na Prefeitura de Goiânia de se comparar com o governo federal. Algo semelhante, para o pesquisador, é visto gora na proposta de Mabel, com ao menos três pastas com o estilo do que se vê no governo federal.

<cite>Começaram a criar Casa Civil, secretário particular, secretário-executivo dentro das secretarias”, afirma Haddad. “Isso faz sentido num governo federal, ou governo como o de São Paulo, faz sentido. Já não faz tanto sentido num governo como no estado de Goiás, e muito menos numa prefeitura de Goiânia”, diz o economista.</cite>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-diz-que-reduc-o-no-paco-se-dara-nos-comissionados-1.3208964" target="_blank">Mabel diz que redução no Paço se dará nos comissionados</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/decretos-da-calamidade-estar-o-entre-os-primeiros-atos-de-mabel-no-paco-1.3208515" target="_blank">Decretos da calamidade estarão entre os primeiros atos de Mabel no Paço</a></div>

Haddad defende que o município, sendo o espaço mais próximo do cidadão, necessita de uma gestão robusta e bem estruturada. Contudo, ele critica a criação indiscriminada de cargos, estruturas e outras posições que, para ele, não têm funcionalidade clara no contexto municipal.

Analisando o projeto de Mabel, Haddad diz que a principal questão é analisar o perfil dos quadros que serão indicados, e alerta para o perigo de os cargos serem preenchidos por critérios políticos e não técnicos. “As pessoas que vão ocupar esses cargos têm habilidade técnica? Ou é só político para contemplar vereador? Conchavo não resolve os problemas da cidade”, aponta.

'Enxugar a máquina é papo de eleição', diz pesquisador ao avaliar reforma de Mabel

O prefeito eleito, Sandro Mabel (UB), modulou o tom do discurso feito durante a campanha, no qual prometia enxugar a máquina pública municipal em caso de vitória. Nesta terça-feira (10), ao encaminhar à Câmara Municipal de Goiânia o projeto de lei da reforma administrativa, que mantém 31 pastas — mesmo quantitativo da gestão do atual prefeito, Rogério Cruz (SD) —, Mabel destacou que a economia do município será alcançada por meio do contingenciamento de 50% dos cargos comissionados.

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“Se tirou uma série de secretarias e se colocou outras para essa área de gestão que nós estamos falando”, disse Mabel. “Vamos pegar todos os cargos comissionados e 50% vai ficar contingenciado. Então, assim, nós vamos fazer uma economia de 50%.” Em coletiva de imprensa para detalhar a reforma administrativa, o futuro prefeito anunciou que pretende contingenciar as secretarias-executivas no Paço Municipal. Em vez de extingui-las de imediato, a estratégia será realizar um estudo sobre o funcionamento da cidade sem esses cargos e, após um ano, decidir de forma definitiva o futuro da função de “zero dois” nas secretarias.

“A cidade está desordenada em todos os casos. E as coisas não estão funcionando direito. Eu não posso extinguir para depois criar tudo outra vez. Eu deixo elas contingenciadas. Daqui a um ano vou entender melhor e definir se vou ou não extingui-las”, afirmou.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/decretos-da-calamidade-estar-o-entre-os-primeiros-atos-de-mabel-no-paco-1.3208515" target="_blank">Coluna Giro |&nbsp;Decretos da calamidade estarão entre os primeiros atos de Mabel no Paço</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/policarpo-afirma-que-n-o-ve-urgencia-em-votar-taxa-do-lixo-1.3208974" target="_blank">Policarpo afirma que não vê 'urgência' em votar taxa do lixo</a></div>

Mabel chegou à coletiva nesta terça acompanhado por vários vereadores, após uma reunião fechada na sala do presidente da Câmara Romário Policarpo (PRD). Nos bastidores, o prefeito eleito tem sinalizado que não pretende nomear muitos indicados dos vereadores para cargos no Paço Municipal, marcando um contraste com os anos da gestão Cruz.

O posicionamento, porém, tem feito crescer as expectativas em torno dos nomes que ocuparão as secretarias, que devem ser anunciados a partir desta quarta-feira (11). Com a confirmação apenas de Valdivino Oliveira (Fazenda) e Giselle Faria (Educação), entre as possibilidades para as pastas no âmbito da Câmara, estão os nomes da vereadora não reeleita Sabrina Garcêz (Republicanos) e o de Gabriela Machado, atual diretora legislativa da Câmara e peça-chave na elaboração do projeto de reforma administrativa. Nos bastidores, o nome de Gabriela está praticamente selado para a Casa Civil.

Assinado pelo atual prefeito, a proposta de alterações foi lida em plenário na manhã desta terça e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Conforme mostrou O POPULAR, a proposta renomeia 10 pastas, mantém 18 secretarias, cria três e extingue outras três. Segundo Mabel, as mudanças visam trazer “agilidade” e o espírito de “gestão” para a Prefeitura.

Questionado sobre críticas de que teria extinguido a área de assistência social, Mabel negou explicando que, nas mudanças feitas, a pasta será incorporada à futura secretaria de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos. “Tudo para que possa ter um funcionamento melhor, pois elas não tinham. Não eram integradas. Elas perdem verbas por causa dessa integração”, disse.

Fiscalização

Em relação à criação de uma secretaria específica para cuidar de licenciamentos e fiscalização, Mabel disse que a medida busca reduzir a burocracia e agilizar os processos. O futuro prefeito enfatizou que a centralização dessas funções em uma pasta é relevante para impulsionar o desenvolvimento da cidade. “Nesse sistema atual (da gestão Cruz), se eu quiser fazer 15 mil casas, não consigo fazer nem 3 mil”, criticou.

No âmbito da fiscalização, Mabel garantiu que, em sua gestão, os fiscais da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) continuarão desempenhando suas atribuições relacionadas à proteção ambiental. Sobre possíveis irregularidades na área, ponderou a necessidade de se ajustar o foco das secretarias e agências municipais em suas finalidades principais.

“Não está (irregular). O que nós achamos é que tanto a Amma quanto a Seplanh precisam ter sua finalidade, que é principalmente fazer as políticas, e pensar em novas,” disse Mabel, criticando a falta de planejamento estratégico na cidade.

O presidente da Câmara afirmou que o projeto da reforma administrativa será analisado de forma acelerada, defendendo que a gestão tenha as ferramentas necessárias para governar conforme suas diretrizes, lembrando que “ele foi escolhido pela população para administrar a cidade”. Sobre os ruídos envolvendo a possibilidade de Cruz não assinar a proposta, Policarpo minimizou. “O importante é que ele assinou. Ele tem dado a sua parcela de ajuda nessa parte da transição, e a gente espera que continue dessa forma, harmoniosa.”

Mabel diz que redução no Paço se dará nos comissionados

O contribuinte goianiense pode preparar o bolso. A partir de 2025, a Prefeitura passará a cobrar a taxa do lixo. Prevista no marco legal do saneamento desde 2020, ela está em votação na Câmara Municipal, a pedido da equipe do prefeito eleito Sandro Mabel (UB).

Conforme a legislação federal, a taxa visa manter a viabilidade econômico-financeira do serviço, e sua arrecadação deve ser revertida exclusivamente a toda a logística em torno dele.

Conceitualmente, tem sentido, pois atua como desestímulo à produção excessiva de resíduos. Por outro lado, há pontos que precisam ser esclarecidos, pois os critérios de cobrança e os valores só serão conhecidos posteriormente, por meio de decreto do Poder Executivo. O teto anual previsto no projeto é de R$ 1,6 mil, pesado para a maioria dos contribuintes, já sufocados por uma carga tributária que não retorna como serviços de qualidade.

E não há qualquer garantia de que a taxa de lixo resolverá as falhas na coleta e tratamento dos resíduos na capital — vide a quantidade de ruas às escuras apesar da existência da contribuição de iluminação pública. A gestão Mabel só começa em 2025, mas deixará um presente de grego antes do Natal.