Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino e Alexandre de Moraes afirmam, em despacho publicado nesta quarta-feira (12), que houve pagamentos "exorbitantes" de supersalários em sete tribunais de justiça, e que os valores pagos a magistrados que ultrapassem as regras estabelecidas pela Corte deverão ser devolvidos.

Os ministros determinam ainda que os presidentes dos TJs deverão, em até cinco dias, juntar aos autos do processo documentos que comprovem que os pagamentos acima do limite estabelecido pelo STF foram suspensos e que a devolução dos valores foi efetivada.

Em julho, Dino, Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin haviam determinado que os tribunais se explicassem sobre os indícios de descumprimento da decisão do Supremo, após reportagem da Folha mostrar que, em maio, juízes e desembargadores receberam vencimentos que ultrapassam o teto constitucional, de R$ 46,4 mil, com cifras que chegaram a R$ 495 mil no mês.

Na ocasião, os ministros deram prazo de 48 horas para que os presidentes dos TJs do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e de Rondônia prestassem informações detalhadas sobre as verbas pagas a cada magistrado da ativa ou aposentado, sob pena de afastamento do cargo de direção. A decisão desta quarta surge após essa prestação de contas das cortes.

Idênticas, as decisões citam reportagem da Folha segundo a qual 616 juízes e desembargadores receberam, em maio, vencimentos que ultrapassam o teto constitucional, de R$ 46,4 mil, com cifras que chegaram a R$ 495 mil no mês.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/tcu-prop-e-ao-congresso-elevar-penduricalhos-em-ate-40-apos-liberar-supersalarios-fora-do-teto-1.3434890" target="_self">TCU propõe ao Congresso elevar penduricalhos em até 40% após liberar supersalários fora do teto</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/tcu-cria-novo-penduricalho-para-servidores-apos-ver-brecha-em-decis-o-do-stf-1.3421422" target="_self">TCU cria novo penduricalho para servidores após ver brecha em decisão do STF</a> 
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Os tribunais afirmam que os pagamentos seguiram decisão administrativa conjunta do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A resolução, aprovada por unanimidade em abril, recriou parte dos penduricalhos extintos e abriu brechas para que as verbas ultrapassassem o limite estabelecido pelo Supremo.

Em maio, estava em vigor decisão do STF que proibiu adicionais como auxílio-alimentação, moradia e indenização por acervo e criou um novo limite para os vencimentos. Pela regra do tribunal, os salários poderiam chegar a no máximo R$ 78,8 mil, diante de certas condições.

Segundo a decisão publicada nesta quarta, houve o pagamento de R$ 3,2 milhões a um magistrado no Tribunal de Justiça do Maranhão em abril, além do pagamento de mais de R$ 100 mil a 589 magistrados do Rio de Janeiro. A corte encontrou irregularidades em todos os tribunais.

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Dino e Moraes determinam que juízes de 7 tribunais devolvam pagamentos 'exorbitantes' de supersalários

Dino e Moraes determinam que juízes de sete tribunais devolvam pagamentos de supersalários 'exorbitantes'

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Matéria - Política

Decisão do STF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou neste sábado (8) um <a href="https://opopular.com.br/politica/bolsonaro-pede-a-moraes-para-receber-visitas-de-flavio-carlos-e-jair-renan-no-dia-dos-pais-1.3441531" target="_self">pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro</a> (PL) para receber na prisão domiciliar os filhos Flávio Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e Jair Renan na tarde do Dia dos Pais, neste domingo (9).

Flávio é candidato à Presidência, Carlos é candidato ao Senado por Santa Catarina e Jair Renan é vereador em Balneário Camboriú (SC) e candidato a deputado federal. Os três também são filiados ao PL.

<cite>Em virtude da decisão proferida no último dia 17.jul.2026, julgo prejudicado [inválido] o pedido, uma vez que, salvo as visitas permanentes médicas, fisioterapêuticas e dos advogados, as demais visitas estão suspensas pelo prazo de 30 dias", disse o ministro na decisão deste sábado.</cite>

As visitas de familiares a Bolsonaro foram suspensas após o ministro considerar que uma carta de Jair lida por Flávio nas redes sociais violou regras da domiciliar.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/bolsonaro-pede-a-moraes-para-receber-visitas-de-flavio-carlos-e-jair-renan-no-dia-dos-pais-1.3441531" target="_self">Bolsonaro pede a Moraes para receber visitas de Flávio, Carlos e Jair Renan no Dia dos Pais</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/caixa-coloca-apartamento-de-eduardo-bolsonaro-em-leil-o-1.3442363" target="_self">Caixa coloca apartamento de Eduardo Bolsonaro em leilão</a></div>

O pedido da visita dos filhos foi feito na quarta (5), e os advogados argumentam que a solicitação tinha "caráter estritamente humanitário e familiar" e não atrapalhava o cumprimento da pena de Bolsonaro ou as medidas cautelares impostas pelo magistrado.

<cite>Trata-se de data singular do calendário brasileiro, cuja celebração, ainda que por breve período e nas condições que Vossa Excelência [Moraes] entender cabíveis, permite preservar os vínculos familiares e importante dimensão da convivência entre pai e filhos", escreveram, na petição.</cite>

O ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) não foi incluído no pedido porque está nos Estados Unidos desde o ano passado. Ele foi condenado pelo STF a quatro anos e dois meses de prisão por sua articulação no país para intimidar o Judiciário brasileiro e impedir a análise da trama golpista.

Bolsonaro cumpre a pena em casa por tentativa de golpe de Estado. Ele vive num condomínio no Jardim Botânico, região nobre de Brasília, com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, a filha Laura e a enteada, Letícia.

No caso de Flávio, ele está impedido de se encontrar com o pai por 90 dias –período que vai até depois do primeiro turno das eleições. No documento lido por Flávio nas redes, Bolsonaro afirmou que o filho é seu "porta-voz" e o candidato escolhido para representá-lo politicamente.

Moraes rejeita pedido de Bolsonaro para receber visita de filhos no Dia dos Pais

Negado!

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) pediu nesta quarta-feira (5) para que o ex-presidente possa receber na prisão domiciliar os filhos Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, Carlos Bolsonaro (PL), candidato ao Senado, e o vereador Jair Renan (PL) na tarde do Dia dos Pais, no domingo (9).

Caberá ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não.

Os advogados argumentam que a solicitação tem "caráter estritamente humanitário e familiar" e não atrapalha o cumprimento da pena de Bolsonaro ou as medidas cautelares impostas pelo magistrado.

"Trata-se de data singular do calendário brasileiro, cuja celebração, ainda que por breve período e nas condições que Vossa Excelência [Moraes] entender cabíveis, permite preservar os vínculos familiares e importante dimensão da convivência entre pai e filhos", escreveram, na petição.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/flavio-bolsonaro-anuncia-alfredo-gaspar-relator-da-comiss-o-do-inss-como-vice-1.3441405" target="_self">Flávio Bolsonaro anuncia Alfredo Gaspar, relator da comissão do INSS, como vice</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/dino-autoriza-abertura-de-3-inquerito-contra-lulinha-por-trafico-de-influencia-1.3440918" target="_self">Dino autoriza abertura de 3º inquérito contra Lulinha por tráfico de influência</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/bloqueio-anestesico-de-nervos-cranianos-entenda-procedimento-feito-por-michelle-bolsonaro-1.3440560" target="_self">Bloqueio anestésico de nervos cranianos: entenda procedimento feito por Michelle Bolsonaro</a></div>

Filho 03, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) não foi incluído no pedido porque está nos Estados Unidos desde o ano passado. Ele foi condenado pelo STF a quatro anos e dois meses de prisão por sua articulação no país para intimidar o Judiciário brasileiro e impedir a análise da trama golpista.

Por ordem de Moraes, Bolsonaro está probido de receber visitas de familiares desde o mês passado, quando foi decidido que ele continuaria cumprindo em casa a pena por tentativa de golpe de Estado. Ele vive num condomínio no Jardim Botânico, região nobre de Brasília, com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, a filha Laura e a enteada, Letícia.

Na decisão que manteve a prisão domiciliar, em 17 de julho, o ministro do Supremo decidiu que apenas advogados, médicos e fisioterapeutas podem ir à casa do ex-presidente por 30 dias.

No caso de Flávio, ele está impedido de se encontrar com o pai por 90 dias -período que vai até depois do primeiro turno das eleições.

Moraes aplicou a restrição porque considerou que houve descumprimento da medida cautelar que veta Bolsonaro de usar redes sociais, diretamente ou por terceiros, ao divulgar uma carta. No documento, Bolsonaro afirmou que o filho é seu "porta-voz" e o candidato escolhido para representá-lo politicamente.

Em março, o presidenciável do PL foi inscrito como advogado do ex-presidente no processo da trama golpista para ter livre acesso a Bolsonaro, que, na época, estava preso na unidade conhecida como Papudinha, na capital federal. A medida foi tomada para que as movimentações políticas junto ao pai pudessem continuar.

Flávio e aliados criticam o veto às visitas e afirmam que Moraes tenta interferir na eleição de 2026. A medida impacta a pré-campanha do senador. O prazo se encerrará em 11 de outubro, o que pode dificultar a articulação de decisões de sua pré-candidatura e de palanques do bolsonarismo.

A defesa de Jair Bolsonaro já recorreu contra a decisão do ministro do STF, em 24 de julho. Afirmou que a restrição ultrapassa a condenação de suspensão de direitos políticos e restringe a liberdade de pensamento do ex-presidente.

Bolsonaro pede a Moraes para receber visitas de Flávio, Carlos e Jair Renan no Dia dos Pais

prisão domiciliar

Duas decisões recentes sobre distrato imobiliário ajudam a ilustrar um problema que vai além do mercado de imóveis. Em um caso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a retenção de 25% dos valores pagos pelo comprador que desiste do contrato é o parâmetro consolidado pela jurisprudência para contratos firmados antes da Lei do Distrato. Em outro, um tribunal estadual reduziu esse percentual a 10%, entendendo que retenção maior provoca desequilíbrio contratual.

Embora os processos possuam particularidades, o contraste revela questão presente no Judiciário brasileiro: a dificuldade de prever qual será a resposta da Justiça para casos semelhantes. A segurança jurídica costuma ser associada ao ambiente econômico, aos investimentos e à estabilidade dos contratos.

De fato, empresas e cidadãos tomam decisões com base na expectativa de que as regras do jogo permanecerão relativamente estáveis. O problema é que os efeitos da instabilidade jurisprudencial não se limitam à economia. Eles atingem o próprio funcionamento da Justiça.

Nos últimos anos, mudanças frequentes de entendimento passaram a ocorrer em diferentes áreas do Direito. Questões tributárias, administrativas, trabalhistas e até constitucionais passaram a conviver com interpretações que se alteram em intervalos cada vez menores. Em alguns casos, tribunais diferentes chegam a conclusões opostas diante de situações muito parecidas. Em outros, o próprio tribunal modifica seu posicionamento sobre temas que pareciam consolidados.

O Supremo Tribunal Federal (STF) oferece exemplos desse fenômeno. O debate sobre a prisão após condenação em segunda instância mostrou como uma mesma questão constitucional pode receber respostas distintas ao longo do tempo, mesmo sem alteração relevante no texto da Constituição. Independentemente do mérito de cada posição, a sucessão de mudanças produziu um ambiente de incerteza que extrapolou o universo jurídico.

Existe uma consequência pouco discutida desse cenário. Quando a jurisprudência é estável, advogados conseguem orientar seus clientes com maior segurança sobre as chances de sucesso de uma demanda. Muitas controvérsias deixam de chegar aos tribunais justamente porque o resultado já é previsível. A estabilidade, nesse sentido, também funciona como mecanismo de contenção da litigiosidade.

O inverso também é verdadeiro. Quando os entendimentos oscilam com frequência, cresce a percepção de que sempre existe possibilidade de reversão. Mesmo ações com baixa probabilidade de êxito passam a parecer viáveis. O resultado é o aumento do número de processos e o fortalecimento da cultura de judicialização, justamente em um sistema que já convive com acúmulo crônico de demandas.

Isso não significa defender uma Justiça incapaz de rever os próprios entendimentos. Mudanças são naturais e muitas vezes necessárias. A sociedade e os conflitos se transformam e a interpretação do Direito precisa acompanhar essas alterações. O que se espera, porém, é que as revisões ocorram de forma excepcional, transparente e coerente, e não como parte de uma dinâmica permanente de incerteza.

Em um País que convive com milhões de processos em tramitação, talvez seja o momento de reconhecer que a estabilidade dos entendimentos não é apenas uma garantia individual. É uma condição fundamental para que a Justiça consiga cumprir sua função com eficiência.

Samuel Balduíno, advogado, especialista em direito público, e professor universitário

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Samuel Balduíno

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pediu nesta terça-feira (14) que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), volte a autorizar o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a conversar com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a prisão domiciliar.

Na segunda (13), Moraes proibiu Flávio de visitar o pai por 90 dias após entender que o senador descumpriu a medida cautelar que veta o ex-presidente de usar redes sociais, diretamente ou por terceiros, ao divulgar uma carta de Bolsonaro no fim de semana.

Flávio, que é advogado e está inscrito desde março na defesa do ex-presidente para ter mais acesso a ele, acionou a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB para manter o contato direto com Bolsonaro.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/moraes-proibe-visitas-de-flavio-a-bolsonaro-por-90-dias-1.3432543" target="_blank">Moraes proíbe visitas de Flávio a Bolsonaro por 90 dias</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/bolsonaro-diz-em-carta-que-flavio-e-seu-porta-voz-e-candidato-apos-crise-provocada-por-michelle-1.3431919" target="_blank">Bolsonaro diz em carta que Flávio é seu porta-voz e candidato, após crise provocada por Michelle</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/flavio-bolsonaro-diz-cumprir-papel-de-lula-nos-eua-e-que-adiou-retorno-por-reuni-es-sobre-tarifaco-1.3431031" target="_blank">Flávio Bolsonaro diz cumprir papel de Lula nos EUA e que adiou retorno por reuniões sobre tarifaço</a> 
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A medida é importante porque permite que o senador articule com o pai as decisões de sua pré-candidatura. Se não for revertida, o prazo da restrição de visita imposta por Moraes acabará em 11 de outubro, ou seja, após o primeiro turno das eleições, que será realizado em 4 de outubro.

Em ofício a Moraes, a Ordem pede para que seja "assegurada a possibilidade de comunicação pessoal e reservada entre o advogado e seu constituinte para finalidades estritamente profissionais" e nos termos que o ministro entender serem necessários.

Segundo a OAB, a solicitação não faz juízo de valor sobre a decisão de Moraes, mas busca apenas garantir as prerrogativas profissionais dos advogados, independentemente das pessoas envolvidas.

"Trata-se de garantia legal vinculada ao adequado exercício da advocacia e à efetividade do direito de defesa", afirma no documento.

"No caso, o requerente [Flávio Bolsonaro] não se apresenta apenas como visitante ou familiar do custodiado, mas também como advogado constituído. Essa condição jurídica exige que eventual restrição de natureza pessoal não impeça, de forma absoluta, o contato necessário ao desempenho de sua atividade profissional", completa.

A carta por escrito de Bolsonaro foi lida por Flávio durante transmissão nas redes sociais no sábado (11) e também compartilhada em foto após uma visita ao pai, que atualmente cumpre, em sua casa em Brasília, a pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Ao proibir as visitas de Flávio, Moraes disse que o senador usou "expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto" e classificou a conduta como "instrumento de promoção política".

O magistrado enviou a decisão para o procurador-geral, Paulo Gonet, e mandou o Ministério Público Eleitoral apurar se o episódio configura propaganda eleitoral antecipada. Também cobrou que os advogados de Bolsonaro se manifestem sobre a desobediência em até 48 horas.

Em live nas redes sociais na noite de segunda, Flávio já havia afirmado que a OAB iria "entrar no circuito, porque é uma prerrogativa inegociável de que os advogados tenham acesso aos seus clientes".

Por ser membro da defesa do ex-presidente, o senador teria a opção de visitá-lo em dias e horários designados para familiares e para advogados.

No documento enviado à Ordem, o advogado da pré-campanha de Flávio Bolsonaro Tracy Reinaldet argumentou que a suspensão das visitas foi imposta de forma genérica, não considerou a atuação profissional do senador e sem aviso prévio.

A defesa disse que a medida pode ser interpretada como um isolamento de Bolsonaro durante a domiciliar. "Isso projeta ao país uma imagem incompatível com o Estado Democrático de Direito", diz.

O argumento tem sido usado por aliados do ex-presidente. O coordenador da pré-campanha de Flávio e líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), por exemplo, afirmou que a proibição é uma tentativa de deixar Bolsonaro incomunicável e uma "clara interferência no jogo político".

Como mostrou a Folha de S.Paulo, interlocutores de Flávio afirmam que o prejuízo eleitoral é evidente, ao impedir que o pré-candidato discuta a campanha com seu pai, trace estratégias e opine sobre as decisões. Mas veem a proibição sendo derrubada porque ela viola a democracia.

Já entre adversários a interpretação é a de que Flávio forçou a decisão de Moraes como estratégia de vitimização —leitura compartilhada também por membros do centrão e aliados da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), que agora terá acesso ainda mais exclusivo ao marido e está rompida com o enteado mais velho.

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OAB pede a Moraes que Flávio possa falar com Bolsonaro como advogado