Rubens Salomão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, evitou analisar detalhadamente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, mas apontou que a matéria aprovada pela Câmara dos Deputados já é alvo de questionamento por “inconstitucionalidade formal”. O ministro ainda considerou que outras ações deverão ser apresentadas à Corte sobre o tema durante a tramitação no Congresso Nacional.

Flávio Dino concedeu entrevista exclusiva ao POPULAR nesta sexta-feira (19) após fazer palestra em conferência magna de encerramento do 46º Congresso Nacional da Advocacia Trabalhista (Conat). O evento privado voltou a ser sediado em Goiânia depois de 18 anos.

<cite>É uma matéria que ainda está no Congresso e já há ações judiciais questionando. Então, eu não posso, pela lei orgânica da magistratura nacional, opinar. O que eu posso afirmar é que já há impugnações tramitando sob a ótica da inconstitucionalidade formal”, apontou o ministro. Dino ainda afirmou que a ação judicial em questão, sob relatoria do ministro Dias Toffoli, “sustenta que o rito previsto no artigo 60 da Constituição para que haja uma alteração via emenda constitucional, não foi observado”.</cite>

Toffoli definiu prazo de dez dias para que a Câmara dos Deputados envie ao STF informações sobre a PEC da Blindagem. A ação foi movida pelo deputado federal Kim Kataguiri (UB-SP), e pede mandado de segurança com o argumento de que a proposta afronta a Constituição. O parlamentar solicita ainda que o Supremo decida, com urgência, por impedir a tramitação da PEC até que o tribunal discuta o mérito das questões levantadas na ação.

A proposta de emenda foi aprovada na quarta-feira (17) e restringe a ação da Justiça contra deputados e senadores, que só poderiam ser presos ou perder o mandato mediante autorização do próprio Legislativo e em votação secreta. A nova imunidade parlamentar, caso seja aprovada pelo Senado e promulgada, também passaria a ser aplicada a deputados estaduais.

Além de considerar a ação já apresentada contra a mudança, Flávio Dino considera que novos questionamentos deverão chegar ao Supremo. “Esse é um tema e haverá outros, com certeza, mas só é possível definir isso se e quando a tramitação do Congresso se encerrar”, disse.

O ministro manteve posição cautelosa e preferiu não atacar diretamente a decisão dos deputados federais em aprovar a PEC, além de apontar o possível entendimento contrário no Senado. “Houve uma parte, mas o sistema é bicameral e o Senado pode modificar, pode voltar para a Câmara. Então, certamente esse é um debate que já existe e é um debate que o Supremo vai enfrentar”, afirmou.

Dino ainda tratou como “natural” que a aprovação da PEC seja uma resposta dos parlamentares ao avanço de investigações e intervenções do Supremo sobre a falta de transparência e possíveis desvios das emendas impositivas. Entre as diversas críticas à PEC da Blindagem, a ONG Transparência Internacional apontou que os deputados controlam mais de R$ 50 bilhões por ano e “se preocupam mais com a possibilidade de responsabilização pelos desvios do que com a necessidade de interrompê-los”.

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A nota pública da entidade ainda observa que a “urgência” da blindagem tem origem justamente no avanço das investigações sobre estes desvios. Os processos referentes à transparência das emendas estão sob a relatoria de Flávio Dino.

“É natural que haja um diálogo entre os poderes. Isso é da natureza da chamada tripartição funcional do Estado. Um poder decide, o outro de algum modo responde ou eventualmente coloca sua posição diferente. Isso é normal na democracia”, minimizou.

O ministro, no entanto, reforçou o compromisso com a apuração sobre as indicações parlamentares e defendeu que é preciso “observar regras básicas”. Segundo ele, no caso da destinação de recursos públicos, a própria Constituição, elaborada pelo Congresso Nacional, exige que haja transparência, rastreabilidade e eficiência na alocação dos recursos e na utilização dos recursos.

“Então, a atuação do Supremo até hoje nunca violou nenhuma prerrogativa do Congresso. Quem elabora o orçamento público é o Congresso. O que o Supremo tem feito é nesse sentido de que recurso público tem que ter origem e destino, tem que ser rastreável e deve chegar efetivamente nos municípios e se transformar em alguma coisa útil para a comunidade. E friso, não eu individualmente, é o Supremo porque todas as minhas decisões foram confirmadas pelo colegiado por 11 a 0”, defendeu.

Apoio

O público de advogados trabalhistas de todo o país ovacionou o ministro Flávio Dino na chegada e fez fila para tirar fotos ao fim da conferência magna do Conat. Em duas oportunidades, os presentes gritaram “sem anistia”, em meio aos aplausos.

Depois de encerrar o discurso, diante de novo coro ritmado, Flávio Dino retomou a palavra e retomou o voto dado no julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado para afirmar que “esses crimes não estão sujeitos a anistia”.

Questionado pelo POPULAR, o ministro confirmou o posicionamento contrário à matéria articulada por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi condenado a 27 anos e três meses pela Primeira Turma do STF.

“Houve um entendimento majoritário de que, à vista do que a Constituição define, esses crimes, hoje classificados no Código Penal como violadores de Estado Democrático de Direito, não são suscetíveis daquelas modalidades de extinção da punibilidade que estão no artigo 107 do Código Penal, que no caso é o indulto, por exemplo, e a anistia”, citou Flávio Dino.

“Evidentemente, a gente não pode antecipar se haverá ou não, mas eu disse no voto, no julgamento e agora relembrei, que a interpretação dominante majoritária no Supremo é no sentido do descabimento de anistia para esse tipo de crime”, completou.

O ministro ainda citou a defesa por “pacificação”, feita pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), depois da aprovação do regime de urgência para projeto de anistia ao envolvidos nos atos de 8 de janeiro. “Nós chegamos, de fato, ao principal, que é o tanto se fala de pacificar o país. O que eu afirmo é que só há um caminho para que haja paz institucional no Brasil. Cumprir a Constituição. Esse é o caminho. E é isso que o Supremo tem procurado”.

Antes da palestra, Dino recebeu os títulos de cidadão goianiense, aprovado pela Câmara de Goiânia, com a presença do prefeito Sandro Mabel (UB) e do vereador Wellington Bessa (DC), e de cidadão goiano, aprovado pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), entregue pelos deputados Bia de Lima (PT), Antônio Gomide (PT) e George Morais (PDT).

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Dino vê 'inconstitucionalidade formal' na PEC da Blindagem

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Poderes

Famigeradas PECs

PEC da Blindagem, PEC da Anistia... são famigeradas propostas voltadas aos próprios interesses dos legisladores. A que ponto chegamos? Elegemos um Congresso Nacional que, em detrimento de nossos anseios e necessidades, passa os dias atuando em causa própria, com raríssimas exceções. O que tem ocorrido naquela Casa de Leis é um escárnio contra o povo brasileiro. E o pior é que a grande maioria das pessoas acompanham tudo isso de forma passiva e acomodada.... Inércia total e é isto que estes indivíduos blindados com mandatos querem: o desinteresse da população para que deitem e rolem o máximo possível esbanjando dinheiro, poder, desigualdades, injustiças.

E o que já se apresenta como um caos pode se tornar ainda pior, pois a tendência é que efeitos cascatas inundem como tsunamis as Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais Brasil afora, o que acionariam também - via isonomia - os interesses dos Poderes&nbsp;Executivos. Resultado? Cataclisma sociopolítico geral! Se não abrirmos os olhos e começarmos a agir rapidamente, estaremos vivendo tempos cada vez mais tenebrosos. A passividade da população fomenta o aumento de grupos que só nos afundam cada vez mais para um quadro social injusto e desigual.&nbsp;

No Legislativo as bancadas da bala, do agro, da extrema direita e dos neopentecostais já mandam e desmandam na maioria dos assuntos mais importantes de nossas vidas. Já podemos observar isso com facilidade em nossas próprias casas, nas escolas e em nossos trabalhos. Estamos ficando reféns daqueles(as) que ajudamos a eleger e reeleger se perpetuando no poder. Será que precisaremos chegar num estágio de degradação sociopolítico tão alto? Gostaria muito de obter a resposta sincera de cada um(a) de vocês.&nbsp;

Roberto Célio P. Silva

Setor Pedro Ludovico - Goiânia

 
Cinema em Goiânia

Eu até entendo a necessidade de lucro das salas de cinema, afinal, não são associações beneficentes.&nbsp;Mas a lógica não seria atrair o público adequado para cada tipo de filme, com as especificações certas? O que não dá para entender é um filme adulto, baseado em Stephen King — por natureza, uma obra densa — ser lançado em poucas salas e, ainda assim, apenas com sessões legendadas. Isso seria o mesmo que insinuar que o público de Goiânia tem uma alfabetização precária? Se for esse o caso, mais absurdo ainda é presumir que esse público “mal alfabetizado”, segundo a visão das empresas de cinema de Goiânia, acompanha ou se interessa pelas obras de King. Se a intenção é ofender dessa forma, não seria mais coerente todos os filmes nas salas apenas dublados? O cinema é uma experiência ímpar. Pena que as empresas de Goiânia parecem não querer nos oferecer isso.

Valdo Carvalho

Setor Sul - Goiânia

Cartas dos leitores

Opinião

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Carta dos Leitores

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Cartas

Adriano do Baldy (PP), Célio Silveira (MDB), Daniel Agrobom (PL), Ismael Alexandrino (PSD), Zacharias Calil (UB), Gustavo Gayer (PL), Jeferson Rodrigues (Republicanos), José Nelto (União), Lêda Borges (PSDB), Magda Mofatto (PRD), Marussa Boldrin (MDB), Professor Alcides (PL), Samuel Santos (Podemos, suplente do deputado licenciado Glaustin da Fokus), e Silvye Alves (União).

Eles são os 14 deputados federais de Goiás que votaram, nesta terça-feira (16), a favor da proposta de emenda constitucional (PEC) da Blindagem, na Câmara dos Deputados, que cria uma proteção judicial para deputados e senadores serem processados por quaisquer crimes, como corrupção, homicídio ou tentativas de golpe de estado etc. Protege também presidentes de partidos, que não atuam a serviço do Estado brasileiro.

Essa PEC não surgiu do acaso. Ela nasceu do temor de parlamentares e de líderes partidários de serem processados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelo mau uso das emendas secretas. É uma espécie de habeas corpus preventivo. A Câmara usurpou seu poder de representação popular em prol da impunidade dos seus. Insaciável com privilégios, aprovou, na quarta-feira (17), emenda aglutinativa, derrubada na véspera, determinando voto secreto para autorizar os processos contra parlamentares. Aqui, o Parlamento se protege do eleitor.

Ao dia do despudor seguiu-se o dia do perdão, com a aprovação da urgência ao projeto de lei da anistia para todos que atentaram contra o estado de direito democrático, a maioria já julgados pelo STF. Primeiro a impunidade para parlamentares acusados de cometerem crimes. Depois a impunidade para golpistas. E não por acaso, o DNA dos 14 deputados federais goianos acima encontra-se também neste PL. É a impunidade, ampla geral e irrestrita.

Dois dias depois desse show de horrores, o governador Ronaldo Caiado (UB) se posicionou nas redes sociais contra a blindagem. Para ele, a PEC “representa o divórcio do Congresso Nacional com o povo brasileiro e terá consequências nefastas para a política nacional”. Caiado também vê na emenda “um convite para o crime organizado entrar no Congresso Nacional”. Pouco tempo depois a deputada Silvye Alves (UB) publicou vídeo nas suas redes pedindo desculpas por seu voto, alegou que foi pressionada a votar e que foi “covarde” por medo de retaliações. Foi a única deputada goiana a se manifestar. Os demais receberam calados a enxurrada de críticas.

O espantoso de tudo é que ninguém fez nada enquanto havia tempo. O União Brasil de Caiado e de Silvye, assim como Republicanos e PP, para ficar na nata do Centrão, foram os artífices dos dias do despudor e do perdão. Um deputado goiano que votou na PEC admitiu a essa coluna que faltou “análise de risco” dos efeitos da medida. Argumentou para dar credibilidade a seu voto que a emenda restituía a previsão da Constituição de 1988. Uma falácia, pois o texto de 1988 (alterado em 2001) protegeu os parlamentares do autoritarismo. Em 2025 a medida ocorre no contexto do entranhamento do crime organizado na estrutura do estado brasileiro.

Desculpas à parte, a Câmara aprovou as duas medidas porque há muito já se divorciou da sociedade civil. Deputados se reelegem com recursos de emendas impositivas, de preferência secretas, e com a estrutura de cargos públicos de que dispõem. A atual legislatura com seus deputados influenciadores de celular em punho ainda consegue ser pior, tanto que errou ao calcular risco zero na ousadia da semana. Só que deu ruim.

Em um país de pouca memória, esses episódios rumorosos caem com muita rapidez no esquecimento, e o esquecimento protege quem está de costas para o país e de frente para suas telas de celular. Um país sem memória é um país sem história. E um país sem história torna-se alvo fácil de oportunistas de ocasião. Não esquecer essas votações desta semana é uma forma de olhar para frente, para proteger o país de novos assaltos. É hora de decorar nomes e votos. Use e abuse da lista acima.

Cileide Alves, jornalista

Não podemos esquecer

Cileide Alves

Matéria - Opinião - Cileide

Depois de a deputada federal Silvye Alves (UB) anunciar que deixará o União Brasil (UB) e pedir desculpas aos eleitores por ter apoiado a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, seu colega da bancada goiana, Gustavo Gayer (PL), gravou um vídeo de 12 minutos para comentar o tema, com título irônico (“Eu votei favorável à PEC DA BANDIDAGEM!!! Me perdoem!!”). Nele, Gayer afirma que a aprovação da proposta foi o “primeiro passo para resgatar a democracia” no país e volta a criticar o Supremo Tribunal Federal (STF).“Parece exagero mas não é. Primeiro, o STF não prende por corrupção. O STF premia a corrupção. Tanto é que se formos pegar os partidos que votaram contra essa PEC são os mais corruptos do Brasil, mas são todos blindados”, afirmou ao defender o projeto.Antes, no pedido de desculpas, Silvye disse que cometeu “um erro gravíssimo” ao se posicionar, em duas votações, a favor do texto que pretende criar novas imunidades aos próprios deputados e senadores. A matéria prevê que a abertura de processos contra os parlamentares pelo STF só poderá ocorrer com prévia autorização dos próprios deputados ou senadores, a depender de cada caso. O conflito entre os dois deputados federais goianos teve início em junho de 2023, quando Gayer criticou em uma postagem nas redes sociais os colegas de Goiás que, assim como ela, votaram a favor da Medida Provisória dos Ministérios — que reorganizou o governo federal e criou novas pastas, como a da Mulher. Em resposta, Silvye gravou um vídeo com uma série de acusações contra Gayer, respondidas por ele, que também entrou com uma queixa-crime contra a colega no STF - ação que foi negada pelo ministro André Mendonça.Na votação da PEC da Blindagem, além dos dois turnos em plenário, Silvye ainda foi favorável à manutenção do voto secreto para uma eventual autorização de investigação dos parlamentares. “Vim aqui, humildemente, pedir desculpas aos meus eleitores. Eu cometi um erro gravíssimo durante a votação da PEC da Blindagem. Eu fui contra tudo aquilo que eu defendo e acredito”, afirmou a deputada em vídeo.Silvye alegou também que chegou a registrar voto contra a PEC no início da primeira votação, mas que alterou o posicionamento ao longo da apreciação. “A partir desse momento, eu comecei a receber muitas ligações de pessoas influentes do Congresso Nacional, se é que vocês me entendem”, disse.“Ligaram dizendo da votação contra e que eu sofreria retaliações. Enfim, não sei que tipo de retaliações um deputado federal sofre ou poderia sofrer dentro da Câmara. Eu fui covarde e cedi à pressão. Por volta de 23h eu mudei o meu voto. Eu não tive força naquele momento para fazer o correto e quero pedir perdão para vocês”, seguiu a parlamentar.Procurada pela jornalista Cileide Alves para conceder entrevista à CBN Goiânia, a assessoria de Silvye informou que ela só se manifestará “no momento oportuno”. No entanto, Cileide informou, durante o quadro Plural, que as conversas de Silvye para mudar de partido são anteriores à votação da PEC e têm relação com a formação de chapas competitivas para a próxima eleição e não com uma possível desavença entre ela e a direção de seu partido neste caso.Outras reações A maioria da bancada goiana continua evitando o assunto nas redes sociais, mesmo após a onda de críticas de internautas. Dos 17 deputados federais de Goiás, 14 votaram a favor da PEC; apenas Adriana Accorsi e Rubens Otoni (ambos do PT), além de Flávia Morais (PDT), foram contra a blindagem.Levantamento feito pelo POPULAR nas redes dos parlamentares encontrou manifestações novas, apenas como respostas, de Jeferson Rodrigues (Republicanos), Samuel dos Santos (Podemos) e Magda Mofatto (PRD). Ismael Alexandrino (PSD) já havia se manifestado anteriormente ao ser questionado em suas postagens.Alguns parlamentares, como Lêda Borges (PSDB), José Nelto (UB) e Marussa Boldrin (MDB), optaram por restringir comentários em seus perfis no Instagram.Alexandrino tem respondido comentários de eleitores e reforçou argumento de que a PEC não prejudica a população, mas garante o respeito ao artigo 53 da Constituição Federal, que trata da imunidade parlamentar. Em resposta a Antônio Abreu, que se disse “decepcionado”, Alexandrino respondeu: “Não é sempre que a gente agrada. Mas trabalho duro todos os dias em prol da população. E a PEC das Prerrogativas não prejudica ninguém da população.”Jeferson declarou, nas respostas, que o objetivo é “evitar abusos” e “defender a separação dos poderes”. “Quem comete crime, deve responder. Mas não podemos permitir que o mandato parlamentar seja calado por discordâncias ideológicas”, escreveu. Samuel rebateu críticas e afirmou que não existe “PEC da Blindagem”, argumentando que deputados seguem sujeitos à lei e que a proposta apenas reforça a Constituição para impedir prisões ou censura antes do fim do processo judicial. “Nenhum cidadão, que seja deputado ou eleitor, deve ser preso por opinião, ou acusações, antes da conclusão, e isso vem acontecendo, inclusive descumprindo a Constituição de 1988”, escreveu em resposta à internauta Caroll Freitas. Do grupo dos parlamentares de Goiás que votaram contra a PEC, Otoni divulgou um cartaz convocando manifestação para este domingo (21) na Praça Universitária, em Goiânia, contra o que chamou de “PEC da Bandidagem”. O ato está sendo convocado por dezenas de entidades, centrais sindicais e políticos por todo o país. Os movimentos estão denominando a proposta de PEC da Bandidagem e, na capital, seguirá em caminhada rumo à Praça Cívica.

Após Silvye pedir desculpas por voto em PEC, Gayer ironiza

Congresso

Atribui-se a Ulysses Guimarães a sentença de que o único medo dos políticos é o povo nas ruas. A democracia da audiência esvaziou a força das ruas, ao mesmo tempo em que anabolizou as redes sociais. Foi necessária uma imensa repercussão negativa para arrefecer o entusiasmo de parte do Congresso Nacional e de outros agentes políticos em torno da PEC da Blindagem — aprovada com votação massacrante e comemorada com orações no plenário. A reação da população — em uma rara convergência de espectros ideológicos numa sociedade tão polarizada quanto a brasileira — foi amplamente majoritária contra a proposta. A ponto de, neste momento, ser pouco provável que ela seja aprovada no Senado nos mesmos termos em que foi votada na Câmara dos Deputados. A adesão da bancada goiana ao projeto foi vergonhosa: 14 dos 17 votos foram favoráveis. No Senado, espera-se que os representantes de Goiás ouçam a voz das ruas — ou das redes— e contribuam para sepultar de vez essa aberração, que cria uma classe de brasileiros inimputáveis e pode atrair criminosos em busca de refúgio em Assembleias Legislativas e no Congresso Nacional.

Senado tem de barrar PEC

Editorial

Matéria - Opinião - Editorial

O Popular