Rubens Salomão

Por maioria apertada e com saldo de insatisfações internas, o deputado federal José Nelto (UB) assumiu, nesta quarta-feira (11), a <a href="https://opopular.com.br/politica/bancada-demonstra-insatisfac-o-com-gleisi-na-articulac-o-1.3237595" target="_blank">coordenação da bancada federal goiana</a>, em substituição a Flávia Morais (PDT), que permaneceu no cargo sem novas eleições ao longo dos últimos seis anos. A votação presencial, realizada na noite de terça, foi finalizada com 7 votos favoráveis à renovação no posto, enquanto outros 6 defenderam a recondução.

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Apesar da confirmação do resultado por votação presencial, houve reclamação de ausentes na reunião e até ameaça de questionamento do processo, por conta da não contabilização dos votos enviados por escrito, em ofício de Lêda Borges (PSDB) e Marussa Boldrin (MDB), além dos senadores Jorge Kajuru (PSB) e Wilder Morais (PL).

Os quatro parlamentares buscaram confirmar, à distância, suas posições favoráveis à continuidade de Flávia Morais, mas a maior parte dos presentes rejeitou a possibilidade do que chamaram de “voto por procuração”. Além dos documentos, Flávia Morais aponta que os parlamentares também escolheram não esperar a chegada de Adriano do Baldy, que estaria a caminho e votaria a favor da agora ex-coordenadora.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/bancada-demonstra-insatisfac-o-com-gleisi-na-articulac-o-1.3237595" target="_blank">Bancada demonstra insatisfação com Gleisi na articulação</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/seis-goianos-assinaram-pec-do-semipresidencialismo-1.3231676" target="_blank">Seis goianos assinaram PEC do Semipresidencialismo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/deputados-federais-goianos-gastam-r-3-6-milh-es-com-divulgac-o-1.3226749" target="_blank">Deputados federais goianos gastam R$ 3,6 milhões com divulgação</a></div>

Apesar do debate e cogitação de questionamento do resultado, a ata da eleição para a coordenação da bancada goiana foi publicada por Flávia Morais nesta quarta-feira, quando José Nelto publicou postagens de comemoração do resultado.

“Teve um certo desconforto porque teve alguns votos por escrito que não foram aceitos. Não tinha ainda definido que não poderia aceitar e que tinha que ser presencial. Aí na hora o pessoal que estava presente pressionou para encerrar”, contou Flávia Morais.

“Mas acho que agora tem que apaziguar isso e, da minha parte, está tudo bem. O pessoal que votou ficou meio insatisfeito porque acham que não foram ouvidos e o placar seria 11 a 7, mas agora tem que apaziguar. Eu sou da paz”, afirmou ao POPULAR a ex-coordenadora, que caracterizou a eleição como “normal do processo democrático”.

A articulação pela troca na liderança ganhou força no segundo semestre de 2024, com argumento de parte dos deputados que defendiam o cumprimento de suposto acordo, firmado ainda em 2019, para que houvesse rodízio anual entre os parlamentares no cargo. A ideia, no entanto, nunca foi oficialmente registrada e, ao longo dos últimos seis anos, Flávia Morais teve seguidas reconduções sem que novas eleições fossem feitas.

<h2>Questionamento</h2>

A disputa interna na bancada foi iniciada na semana passada, quando ocorreu a primeira tentativa de votação, já com questionamentos sobre a possibilidade de nova reeleição, mas não houve quórum para a deliberação. Na reunião desta terça, o deputado federal Zacharias Calil (UB) chegou a se apresentar para o pleito, mas acabou abandonando a reunião, irritado com a apresentação de nova candidatura de Flávia Morais.

“O que teve foi o pedido de um deputado para não ter (recondução), mas antes da votação se perguntou para todo mundo se poderia e a maioria é que decide, tanto é que tivemos 11 votos”, apontou a deputada.

“Não teve acordo para a sucessão e houve uma disputa. Eu não era candidato, mas havia uma defesa por renovação e oxigenação e meu nome acabou sendo lançado. Houve uma disputa democrática e nós tivemos sete votos contra seis da Flávia, na votação secreta com todos os presentes. Foi um processo normal e a abstenção ou a ausência em uma eleição faz parte da política”, defendeu o novo coordenador da bancada.

“O pessoal sentiu que chegou o momento de renovação e já tinha muito tempo desse compromisso de trocar a liderança todos os anos”, apontou José Nelto. “A relação com a Flávia e com os outros deputados continua normal. Isso é da disputa democrática e ninguém pode ficar eternamente no cargo. A oxigenação já era uma decisão da bancada”, define.

José Nelto apontou que a principal meta como coordenador da bancada será a representação do estado junto ao governo federal. “Primeiro é discutir as pautas e interesses de Goiás, principalmente com posicionamentos pelas obras de infraestrutura para terminar as obras do governo federal, além das áreas da saúde, educação e moradia, que são prioridade para a bancada. E pretendo ser esse elo de ligação junto ao governo federal e os ministérios, de uma forma institucional”, afirmou.

O deputado ainda avaliou as críticas direcionadas constantemente pelo governador Ronaldo Caiado (UB) contra o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O pré-candidato da oposição à Presidência da República aponta que tem sofrido discriminação na confirmação de investimentos e demandas, principalmente junto ao Ministério da Fazenda.

“Nós não vamos aceitar que o governo de Goiás seja discriminado, até porque o tratamento é institucional. Não é político. Os casos de empréstimos, por exemplo, de que o governador sempre reclama: eu vou marcar uma reunião com a ministra Gleisi e com o ministro Padilha. É preciso discutir os direitos de Goiás e nós vamos deixar perder recursos para o estado”, disse José Nelto.

Disputa interna define troca de comando na bancada goiana

Política

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Matéria - Política

Congresso nacional

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) no Congresso Nacional recebeu nesta quinta-feira (13) os ofícios dos senadores Jorge Kajuru (PSB) e Wilder Morais (PL) em que os dois afirmam não reconhecer a eleição realizada na terça-feira (11) para eleger o novo coordenador da <a href="https://opopular.com.br/politica/disputa-interna-define-troca-de-comando-na-bancada-goiana-1.3240621" target="_blank">bancada goiana em Brasília</a>. O posicionamento dos parlamentares impede a oficialização do deputado federal José Nelto (UB) no cargo, depois de derrotar a ex-coordenadora, Flávia Morais (PDT), por 7 votos a 6.

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De acordo com as regras definidas pela CMO para o registro das votações para coordenação das bancadas estaduais, a ata da reunião de eleição deve conter, no mínimo, as assinaturas da maioria dos deputados federais e também dos senadores. O registro do encontro que deliberou a primeira troca no cargo em seis anos foi protocolado junto à Comissão com o aval de 14 dos 17 deputados. Entre os senadores, no entanto, apenas Vanderlan Cardoso (PSD) assinou.

As atas, quando válidas, são publicadas pela CMO para efeito de participação dos líderes em debates relacionados às emendas parlamentares e ao orçamento anual, tanto internamente no Legislativo, quando em contatos oficiais com o Executivo. A exigência de assinatura da maioria nas duas Casas foi definida em 2017.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/disputa-interna-define-troca-de-comando-na-bancada-goiana-1.3240621" target="_blank">Disputa interna define troca de comando na bancada goiana</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/senadores-goianos-s-o-beneficiados-com-maior-aumento-em-cota-parlamentar-1.3237583" target="_blank">Senadores goianos são beneficiados com maior aumento em cota parlamentar</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/bancada-demonstra-insatisfac-o-com-gleisi-na-articulac-o-1.3237595" target="_blank">Bancada demonstra insatisfação com Gleisi na articulação</a></div>

“Para atuar como coordenador de bancada estadual junto à CMO, o parlamentar tem que protocolar documento subscrito pela maioria absoluta dos membros de cada Casa, apurado separadamente”, aponta publicação da comissão com o objetivo de “garantir a legitimidade” da representação. Consultada, a Comissão Mista de Orçamento confirmou que a ata registrada até agora é inválida e que, por enquanto, a bancada goiana segue sem coordenação definida.

Kajuru apresentou o posicionamento mais incisivo contra a forma como a reunião de eleição na bancada foi realizada, com “contestação” junto à CMO. “A referida ata não terá a minha assinatura de aprovação e espero que os meus pares, que tiveram a mesma restrição de votos dentro deste parlamento, também não assinem ou retirem as suas assinaturas”, avisou o senador.

A principal reclamação trata da desconsideração dos votos enviados à distância, via ofício, pelo próprio Kajuru, além de Wilder e das deputadas federais Lêda Borges (PSDB) e Marussa Boldrin (MDB). “Repudio o resultado armado”, apontou Kajuru, que ainda completou, no documento, o pedido pela “elaboração de um novo pleito de forma clara, respeitando o direito parlamentar e acatando a manifestação dos 20 parlamentares que compõem a bancada”.

Ao POPULAR, o senador afirmou que “não tem cabimento o que o José Nelto fez” e garantiu: “Eu sou Flávia Morais futebol clube e tem que continuar o bom trabalho dela. Então, vai ter outra eleição”, disse.

No ofício enviado à CMO, Wilder explicou que não assinaria a ata “por discordar dos procedimentos adotados no momento da escolha do novo coordenador da <a href="https://opopular.com.br/politica/senadores-goianos-s-o-beneficiados-com-maior-aumento-em-cota-parlamentar-1.3237583" target="_blank">bancada de Goiás</a>, que resultou em um resultado sem o apoio da maioria absoluta dos membros”.

<h2>Nova eleição</h2>

Se fossem considerados os votos por ofício e apoios de ausentes, Flávia teria vencido a eleição por 11 votos a 7. Lêda mantém críticas ao processo e aponta que uma nova eleição deve ser realizada “com a definição prévia dos critérios”. “É preciso definir o prazo para inscrição de candidatos a coordenador e se a votação vai ser secreta ou se terá apenas votos presenciais. Faltaram critérios prévios para que houvesse uma eleição tranquila”, afirma a deputada.

Apesar de definir regras para o registro da ata, a CMO não determina as reuniões de eleição interna nas bancadas. Assim, a oficialização de nova coordenação dos goianos pode ocorrer tanto com uma nova eleição quanto com a adição da assinatura de Wilder ou de Kajuru.

“Isso é articulação da Flávia Morais, que foi derrotada e quer dar um golpe. Eu fui eleito democraticamente e com as regras definidas por votação entre todos os presentes na reunião. Eu vou trabalhar para buscar as assinaturas e vou conversar com o Kajuru e com o Wilder também, que tinha assinado a ata e depois mudou de ideia. Não vou aceitar golpe”, afirma Nelto.

Questionado sobre a possibilidade de nova eleição, o deputado define: “De jeito nenhum. Nem pensar. Eu fui eleito e não aceito golpe”. A reportagem buscou posicionamento da ex-coordenadora da bancada, Flávia Morais, mas não houve resposta até o fim desta edição.

Senadores não assinam ata e invalidam eleição na bancada

Congresso

No Brasil, a proposta de adotar o semipresidencialismo tem sido debatida em diversas ocasiões, especialmente por aqueles que acreditam que o presidencialismo concentra excessivamente o poder nas mãos do presidente da República e dificulta a governabilidade. Atualmente, mais uma tentativa de mudar o sistema de governo está em curso no Congresso Nacional, e propõe transformar o sistema político brasileiro em um modelo híbrido, combinando elementos do presidencialismo e do parlamentarismo.

No entanto, essa proposta não resolveria a crise de governabilidade, pois o cerne do problema não reside no presidencialismo — modelo que recebeu apoio popular em dois plebiscitos, em 1963 e 1993. O verdadeiro fator de desestabilização política no Brasil é o sistema representativo e partidário, caracterizado por um sem número de partidos, muitos deles sem identidade programática e sem coesão interna.

O Brasil é um dos poucos países democráticos que adotam o sistema proporcional com lista aberta, enquanto a maioria das nações opta por listas fechadas. Neste sistema, o eleitor vota na legenda, em sua plataforma e valores, e não em um candidato específico. Isso fortalece os partidos e permite uma organização mais eficiente de suas prioridades.

Já no modelo brasileiro, de lista aberta, o voto é direcionado ao candidato, conferindo ao deputado eleito total autonomia sobre seu mandato. Como resultado, muitos parlamentares tomam decisões baseadas em interesses individuais, frequentemente eleitorais ou mesmo escusos. Esse personalismo político contribui para a fragmentação partidária, outro problema crônico do sistema político brasileiro.

Por um lado, temos 513 deputados atuando de forma autônoma; por outro, mais de 30 partidos que precisam ser convencidos a apoiar as propostas do Executivo. Na prática, a negociação frequentemente envolve concessões baseadas em interesses particulares e distribuição de cargos, transformando a política em um verdadeiro balcão de negócios.

Diante desse cenário, nenhuma mudança de sistema — seja presidencialismo, parlamentarismo ou um modelo intermediário — será capaz de promover as reformas estruturais que o país necessita. O semipresidencialismo, nesse contexto, surge como mais uma “geringonça”: uma solução frágil e precária que desvia a atenção das reais distorções do sistema político brasileiro.

Se o objetivo é buscar modelos que tornem a representação política mais eficiente e responsável, alternativas como o voto distrital ou o distrital misto deveriam ser avaliadas. Esses sistemas são amplamente adotados em democracias estáveis, como os Estados Unidos e diversos países europeus.

No voto distrital, o estado é dividido em pequenos distritos, e o candidato mais votado em cada região é eleito, fortalecendo o vínculo entre eleitores e representantes. Já no modelo distrital misto, o eleitor vota tanto em um candidato de seu distrito quanto em uma lista partidária.

O semipresidencialismo, esse modelo mal arranjado, não trará a estabilidade política que o Brasil necessita. A solução real passa por reformar o sistema representativo, reduzindo a fragmentação partidária e fortalecendo a coesão política e a democracia.

Vilmar Rocha é professor de Direito da UFG e fundador presidente do Instituto Vilmar Rocha de Estudos Políticos

A geringonça do semipresidencialismo

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Vilmar Rocha

Ao menos seis deputados federais da bancada goiana no Congresso Nacional assinaram a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o <a href="https://opopular.com.br/politica/para-analistas-troca-de-sistema-de-governo-e-ambic-o-por-mais-poder-1.3231670" target="_blank">semipresidencialismo</a> como novo regime de governo no Brasil: Zacharias Calil (UB), José Nelto (UB), Jeferson Rodrigues (Republicanos), Lêda Borges (PSDB), Célio Silveira (MDB) e Ismael Alexandrino (PSD).

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Os parlamentares consideram que a proposta deverá ser discutida a longo prazo e acreditam que não será levada ao plenário na Câmara Federal por ora. Por outro lado, veem na PEC a possibilidade de acompanhar países de primeiro mundo e creem que um governo cooperado do Legislativo com o Executivo, como prevê o novo regime, já opera no país.

Favorável ao projeto, José Nelto (UB) critica o atual modelo de “presidencialismo de coalizão”, que, em sua avaliação, concentra poderes no Executivo sem garantir contrapartidas do Legislativo. “Nós já temos um semipresidencialismo instalado no Brasil, mas sem responsabilidade do Congresso Nacional. O Congresso aumenta despesas, abocanha o orçamento da União e não se preocupa com cortes de gastos”, afirma.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/para-analistas-troca-de-sistema-de-governo-e-ambic-o-por-mais-poder-1.3231670" target="_blank">Para analistas, troca de sistema de governo é ambição por mais poder</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/centr-o-descarta-desembarque-mas-pressiona-lula-a-acelerar-reforma-ministerial-apos-pesquisa-1.3231386" target="_blank">Centrão descarta desembarque, mas pressiona Lula a acelerar reforma ministerial após pesquisa</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/alego-lidera-ranking-de-comissionados-no-brasil-1.3231331" target="_blank">Alego lidera ranking de comissionados no Brasil</a></div>

O deputado ressalta que, no sistema atual, o Congresso não é corresponsável pelas decisões orçamentárias, o que gera desequilíbrios fiscais. “Não adianta aumentar as receitas se você não corta as despesas. O Congresso só quer levar vantagem, mas não age para proteger a sociedade quando o assunto é responsabilidade fiscal”, diz Nelto.

Já Zacharias Calil (UB) diz que apoia a mudança por acreditar que o país precisa modernizar seu sistema de governo, seguindo exemplos de nações desenvolvidas. “Eu defendo mudanças para acompanhar os países de primeiro mundo e garantir maior liberdade para governar”, afirma Calil, destacando que o atual modelo presidencialista “muitas vezes resulta em decisões isoladas e pouco eficientes”.

Para Calil, no entanto, a proposta deve gerar um longo debate no Congresso, comparável à discussão da reforma tributária. Ele também menciona que ainda não há uma posição clara do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), sobre a pauta, mas acredita que a pressão de parte dos deputados pode levar o tema à votação. “É uma discussão que vai longe, mas assinei a PEC porque acredito que o semipresidencialismo pode ajudar no desenvolvimento do país”, diz.

Ismael Alexandrino (PSD) acredita que o presidencialismo nos moldes atuais “é um modo de governar distante da sociedade, distante da realidade das pessoas”. Segundo diz, o semipresidencialismo pressupõe uma participação mais ativa do parlamento na indicação de um primeiro-ministro, e os parlamentares são mais próximos da população. “Seria uma forma da população participar mais, influenciar mais nas decisões de governança.”

Nelto vê sob prisma semelhante. Segundo ele, a adoção do semipresidencialismo traria maior equilíbrio entre os Poderes. Ele diz que, no novo modelo, o primeiro-ministro seria escolhido pelo Congresso, mas o presidente da República manteria a prerrogativa de dissolver o parlamento em caso de crise política. “Se o primeiro-ministro não atender às demandas, ele cai. Forma-se uma nova coalizão ou convocam-se novas eleições, como ocorre na França e na Espanha”, observa.

Ele também destacou que o semipresidencialismo é uma tendência global, adotado por países como Portugal, Alemanha e Polônia. “São governos modernos, que surgiram para garantir maior estabilidade e responsabilidade política. O Brasil precisa avançar nessa direção”, afirmou.

Alexandrino, que acredita que “a mudança seria gigantesca no país”, prevê, no entanto, que a PEC terá dificuldades de avançar nesta legislatura. “O modo atual ainda é muito enraizado, demandaria muita discussão pra começar a amadurecer o assunto na cabeça das pessoas, sobretudo das lideranças habituadas ao regime atual”, afirma.

Apesar do otimismo, Nelto também aposta que a proposta enfrentará resistências, especialmente no Senado. “A Câmara precisa negociar com os senadores, e isso não será fácil. O Senado tem outros interesses e uma dinâmica diferente”, afirma.

O POPULAR tentou contato com Lêda, Célio e Jeferson mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

Ex-presidente 

O ex-presidente da República Michel Temer (MDB) também tem vocalizado a defesa da reforma no sistema de governo brasileiro. Em entrevista à CNN na semana passada, o emedebista afirmou que o novo regime deve ser pensado para a partir de 2030 e, após aprovação dos congressistas, a medida seria submetida a um referendo popular.

“Deve-se debater. Evidentemente para aplicar em 2030 ou 2034, disse Temer. “O Congresso ganhou extraordinário protagonismo. Controla praticamente o orçamento e não tem nenhuma responsabilidade executiva. Deve-se, primeiro, ter um projeto discutido e aprovado pelo parlamento. Depois, sim, submetido a referendo popular”, defendeu o ex-presidente.

Seis goianos assinaram PEC do Semipresidencialismo

Congresso Nacional 

Regime

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a adoção do semipresidencialismo como sistema de governo no Brasil, protocolada na Câmara dos Deputados, no dia 7 de fevereiro, reacendeu o debate sobre a reforma do sistema político brasileiro. Embora ainda precise trilhar um longo caminho para ter aprovação definitiva, a PEC é vista por analistas políticos como a “materialização” de um desejo antigo dos parlamentares por mais poder de comando sobre a máquina pública, mas que os ventos institucionais, neste momento, dada a crise entre os Poderes e a discussão no Supremo Tribunal Federal sobre a regulação das emendas parlamentares, não estariam favoráveis para que o projeto avance.

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De autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), a proposta prevê um sistema híbrido que combina elementos do presidencialismo e do parlamentarismo. O texto conseguiu assinaturas de 179 parlamentares, incluindo o novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e seis integrantes da bancada goiana.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/seis-goianos-assinaram-pec-do-semipresidencialismo-1.3231676" target="_blank">Seis goianos assinaram PEC do Semipresidencialismo&nbsp;</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/emendas-de-vereadores-pagas-a-entidades-n-o-ganham-transparencia-1.3231662" style="font-size: 12px;" target="_blank">Emendas de vereadores pagas a entidades não ganham transparência</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-diz-que-governo-lula-e-conivente-com-a-criminalidade-1.3222091" style="font-size: 12px;" target="_blank">Caiado diz que governo Lula é conivente com a criminalidade</a></div>

Segundo a proposta, o presidente da República seria eleito pelo voto direto e atuaria como chefe de Estado e comandante supremo das Forças Armadas, enquanto o primeiro-ministro, escolhido pelo Congresso, seria o chefe de governo, responsável pela governabilidade, o cuidado com as execuções orçamentárias e as relações com o Congresso Nacional.

“Faz sentido tramitar alguma discussão como essa?”, questiona o cientista político Guilherme Carvalho. “Sempre que nós temos alguma espécie de possibilidade de paralisia decisória no Brasil, esse assunto volta. Durante o governo Dilma, isso voltou com muita força porque simplesmente o governo parou. Só que, de lá pra cá, a gente teve uma reorganização das relações entre o Executivo e o Legislativo, que deu ao Legislativo maior prevalência em termos de agenda”.

Carvalho explica que o sistema político brasileiro já opera, de certa forma, como um “presidencialismo de coalizão” — lembrando o termo cunhado pelo cientista político Sérgio Abranches para definir o ato de fechar acordos e fazer alianças entre os partidos políticos, em que o presidente precisa negociar constantemente com o Congresso para governar.

“O Congresso adquiriu toda uma vantagem em relação ao poder Executivo. Eu diria que nós temos agora um equilíbrio muito maior, por causa desse arranjo de origem que nós temos aí, que é um problema, é muito mais uma gambiarra de um sistema presidencialista dentro de um arranjo parlamentarista”, diz.

É nesse sentido que o cientista político Itami Campos vê com preocupação o avanço da pauta, levando em consideração o poder que hoje o Congresso já exercer sobre o Orçamento da União. “O custo, vamos dizer, da participação política dos congressistas é muito alto. E nós estamos tendo, inclusive, a discussão agora também lateral dessas verbas que os parlamentares têm, o orçamento secreto”, diz. “E preocupa um pouco o custo de uma gestão colegiada, Congresso-Presidente, porque aí eles teriam condições maiores de ganhos.”

Hauly vem defendendo em entrevistas que o sistema brasileiro “é o pior do mundo”. Já Motta indicou ser favorável à discussão da proposta, deixando no ar a chance de pautar a votação do projeto. Contudo, esta não é a primeira vez em que o país discute a possibilidade de se mudar o regime de governo.

Ao longo dos últimos 60 anos, em ao menos quatro momentos-chave, o Brasil viu a discussão sobre o semipresidencialismo/parlamentarismo ser reacesa. Um referendo em 1963 e um plebiscito em 1993 rejeitaram a mudança desse regime. (veja quadro).

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Jorge Mizael, cientista político e especialista pela Universidade de Brasília (UnB), destaca que a PEC tem chances reais de ser aprovada na Câmara, dada a correlação de forças partidárias e o apoio do novo presidente da Casa. No entanto, ele faz a ressalva de que a proposta ainda precisará passar pelo Senado, onde pode enfrentar resistência.

“O Legislativo já aprovou várias propostas questionáveis do ponto de vista da constitucionalidade. Essa PEC materializa o interesse antigo dos deputados de comandarem a máquina pública”, diz.

O cientista político lembra que há levantamentos feitos por consultorias políticas, como é o caso da Metapolítica Consultoria, que indicam que o tempo médio de tramitação de emendas constitucionais no Brasil é de três anos e oito meses, considerando todas as fases de avaliação (comissões e votações no Parlamento).

“Apesar de avaliar que o texto deve ser aprovado na Câmara sem muitas dificuldades, dada a atual correlação de forças partidárias, entendo que os outros poderes não estão plenamente convencidos de que a Câmara exercerá melhor controle governamental em um eventual semipresidencialismo”, prevê Mizael.

O próprio novo presidente da Câmara tem reiterado em entrevistas que as possíveis mudanças devem ser feitas com “responsabilidade” e que o projeto é pensado a longo prazo. “Penso que a discussão do parlamentarismo deve existir, mas não que isso seja aplicado para 2026, 2030. Discutir reforma eleitoral para a eleição seguinte é muito difícil de aprovar”, afirmou Motta em entrevista no dia 4 de fevereiro.

Legalidade

Advogado e especialista em direito constitucional, Juscimar Ribeiro classifica as tentativas anteriores de mudar o sistema de governo, a exemplo do plebiscito de 1993, como “fracassos retumbantes”. Para ele, o revés se deu porque o tema encontra apelo sobretudo entre integrantes da classe política, que, diz, “veem no modelo uma forma de fazer rearranjo de forças políticas”, mas tem poucos ecos “reais” na sociedade. “Não creio que seja a pauta que a sociedade quer”, ressalta.

Outro ponto de discussão é a constitucionalidade da proposta. Ribeiro argumenta que a Constituição já ofereceu uma oportunidade de revisão do tema em 1993, e o espaço jurídico para mudanças pode estar fechado atualmente. “Em que pese não ser cláusula pétrea, que não podem ser modificadas em momento algum, nos termos do art. 60, § 4º, da Constituição Federal de 1988, também vislumbro dificuldades jurídicas para uma proposta de semipresidencialismo.”

Até chegar ao plenário da Câmara, a PEC do semipresidencialismo tem de percorrer várias etapas. Primeiro, o presidente da Casa deve encaminhá-la para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovada, será criada uma comissão especial para avaliar o mérito da proposta, com prazo de 40 sessões para votação e 10 sessões para apresentação de emendas. Após passar pela comissão especial, a PEC precisará ser votada em plenário, exigindo 308 votos favoráveis (de 513) em dois turnos para sua aprovação.

Para analistas, troca de sistema de governo é ambição por mais poder

PEC do Semipresidencialismo

O Popular