Fabiana Pulcineli

Doze ex-auxiliares da Prefeitura de Goiânia são investigados em operação da Deccor

Investigados na Operação Taxa Criminosa

Comprovantes de depósitos e pix, mensagens e áudios reunidos em um dossiê de mais de 40 páginas embasam a Operação Taxa Criminosa, deflagrada nesta quarta-feira (10) pela Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor). A ação investiga suposto esquema de cobrança de propina para a liberação de alvarás de funcionamento de carretas Furacão e da Alegria na Prefeitura de Goiânia, <a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/doze-ex-auxiliares-da-prefeitura-de-goiania-s-o-investigados-em-operac-o-da-deccor-veja-lista-1.3420450" target="_self">envolvendo 12 ex-auxiliares da administração municipal</a>, entre eles o vereador Luan Alves (MDB), ex-presidente da Agência de Meio Ambiente (Amma).

O dossiê foi entregue à Polícia Civil de Goiás por um empresário do ramo de recreação e lazer, que alegou ter interrompido as atividades em Goiânia em 2021 por “não suportar as cobranças, estimando prejuízo superior a R$ 400 mil”. O inquérito apura funcionamento do esquema no período de 2017 a 2022, nas gestões dos ex-prefeitos Iris Rezende e Rogério Cruz.

Na lista de <a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/vereador-luan-alves-e-alvo-de-mandado-de-busca-e-apreens-o-em-operac-o-da-deccor-1.3420398" target="_self">alvos de mandados de busca e apreensão</a>, estão cinco ex-auxiliares da Prefeitura, Luan e o ex-vereador Paulo Henrique da Farmácia (Republicanos), ex-titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa de Goiânia (Sedec) e atual presidente da Goiás Turismo, do governo estadual. Outros cinco investigados tiveram quebra de sigilos bancário e fiscal autorizada pela Justiça.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/doze-ex-auxiliares-da-prefeitura-de-goiania-s-o-investigados-em-operac-o-da-deccor-veja-lista-1.3420450" target="_self">Doze ex-auxiliares da Prefeitura de Goiânia são investigados em operação da Deccor; veja lista</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/vereador-luan-alves-e-alvo-de-mandado-de-busca-e-apreens-o-em-operac-o-da-deccor-1.3420398" target="_self">Vereador Luan Alves é alvo de mandado de busca e apreensão em operação da Deccor</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/zander-fabio-presta-depoimento-e-continua-preso-1.3416063" target="_self">Zander Fábio presta depoimento e continua preso</a></div>

Os investigadores apontam suspeita de funcionamento do esquema em dois núcleos: o primeiro composto por agentes com contato direto com o empresário, responsáveis por cobrar, receber ou direcionar vantagens indevidas e por viabilizar a liberação das atividades; o segundo seria integrado por envolvidos no trâmite administrativo, licenciamento, fiscalização ou documentação, “indicados como responsáveis por criar, manter ou explorar dificuldades que aumentavam o poder de pressão sobre o particular”.

“A lógica descrita é compatível com esquema de venda de facilidade após criação de dificuldade: o particular buscava autorização regular; o fluxo administrativo era dificultado; em seguida, valores ou serviços gratuitos eram exigidos para destravar a autorização, manter o funcionamento ou evitar fiscalização/recolhimento de equipamentos”, aponta o inquérito.

Segundo o denunciante, a negociação dos pagamentos ocorria com Sandrynne Sara Santos de Almeida, que tinha cargo na Secretaria Municipal de Governo. A investigação aponta que ela “teria solicitado vantagens indevidas em anos subsequentes, recebido valores em dinheiro, pix e depósitos, indicado contas e intermediado repasses, inclusive em suposta tratativa envolvendo Paulo Henrique”.

De acordo com as apurações, houve depósitos para Sandrynne Sara em valores que variam de R$ 600,00 e R$ 2.000,00.

Além de Sandrynne, Eloisa Helena Fernandes de Lima, ex-diretora da Secretaria Municipal da Mulher, é apontada no inquérito como integrante do “núcleo de cobrança direta” de vantagens indevidas.

O empresário relatou que participou de reunião com Sandrynne e Paulo Henrique em que houve “proposta” de vantagem econômica indevida e posterior autorização de alvará, após tratativas de pagamento.

<div attr-cid="policy:1.3420576" attr-version="policy:1.3420576:1781120398" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3420576" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3420576', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3420576">Doze ex-auxiliares da Prefeitura de Goiânia são investigados em operação da Deccor (1.3420576)</a></div>

Além da negociação de dinheiro, o empresário diz que havia pedidos de serviços gratuitos, como cessão de brinquedos e equipamentos para mutirões, eventos religiosos e municipais. Segundo o inquérito, as investigações dizem respeito principalmente a atividades relacionadas a carretas, mas também a parque de diversões natalino e praça de alimentação.

O empresário também relatou pressão diante de negativa de pagamento ou de prestação gratuita de serviços, com ameaças de retenção da autorização, repasse do alvará a terceiros, acionamento de fiscalização ou impedimento da montagem e funcionamento das atividades recreativas.

Nas apurações, Luan não é apontado como solicitante direto de vantagem, mas é citado por criar dificuldades vinculadas à liberação e documentação concernente às atividades.

Os crimes investigados são de corrupção ativa, concussão e associação criminosa.

De acordo com o Portal da Transparência da Prefeitura, Ormando José Pires Júnior e Raquel Fleury Magalhães são servidores efetivos e mantêm cargos no município. Os demais não estão mais na gestão.

<div attr-cid="policy:1.3420731" attr-version="policy:1.3420731:1781141406" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3420731" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3420731', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3420731">Investigados na Operação Taxa Criminosa (1.3420731)</a></div>

Luan divulgou nota na tarde de quarta em que sugere que a operação tem a ver com o período pré-eleitoral e com a atuação do seu pai, o deputado estadual tucano Clécio Alves.

<img attr-cid="policy:1.3065305" attr-version="policy:1.3065305:1781141865" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3065305/Paulo Henrique da Farmácia.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Ex-titular da Sectec, Paulo Henrique da Fármacia: nega ter participado da reunião (Divulgação/Câmara de Goiânia)

Paulo Henrique da Farmácia afirmou ao POPULAR que não tem conhecimento das investigações e negou que tenha participado de reunião para tratar de vantagens indevidas a empresário. “Eu apenas era secretário da Sedec na época. Não tenho nada para falar a respeito porque não fui notificado, não sei nada desse processo. Só sei de informações pela imprensa”, afirmou.

Paulo Henrique disse ainda que não houve cumprimento de mandado de busca em sua residência. A Deccor confirmou que o endereço incluído no processo era antigo e não informou qual providência será tomada de agora em diante.

O ex-titular da Sedec também afirmou que continuará no comando da Goiás Turismo. O POPULAR questionou o governo estadual, por meio da Secretaria de Comunicação, sobre a permanência dele no órgão, mas não obteve resposta.

A defesa de Paulo Henrique disse não ter tido acesso ao inquérito e que vai se manifestar após se inteirar da investigação.

A reportagem não conseguiu localizar a defesa dos demais investigados na operação.

Política

Dossiê de mais de 40 páginas embasa investigação sobre liberação de alvarás

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Operação Taxa Criminosa

O Vila Nova já está planejando quais passos vai dar a partir do dia 20 de julho, com a abertura da janela de transferências. O clube trabalha com a ideia de contratar seis jogadores para a sequência da Série B, para reforçar o elenco e suprir as saídas que devem acontecer nos próximos dias.

Vamos começar pelas saídas. O lateral direito Elias foi emprestado ao Mirassol, que disputa a Série A do Campeonato Brasileiro. O zagueiro Weverton, que estava emprestado à Ponte Preta, está em negociações com o futebol japonês. O zagueiro Pedro Romano também deve se transferir para um outro clube do Japão.

Além deles, o meia-atacante Gustavo Pajé está sendo negociado em definitivo com o Limassol, do Chipre, após empréstimo feito no início do ano. Por fim, o atacante Ruan Ribeiro é mais um que não deve permanecer, com um acerto encaminhado com uma equipe do futebol tailandês.

Tendo em vista essas saídas, o Vila Nova vai procurar por pelo menos um zagueiro no mercado de transferências, para ser opção ao lado de Tiago Pagnussat, Anderson Jesus e Caio Marcelo. O clube também deve buscar um lateral direito para disputar posição com Hayner, apesar dos volantes Nathan Camargo e Dudu desempenharem a função.

No ataque, a tendência é de que o Vila Nova busque um centroavante, já que Dellatorre, Rafa Silva e André Luís estão convivendo com lesões, e mais dois atacantes pelos lados. Neste momento, Janderson e Ryan são titulares, com Emerson Urso e André Luís (quando não está jogando de centroavante) como as duas únicas alternativas.

O Vila Nova ainda terá tempo para definir essas contratações. O clube pode até buscar acertos com atletas neste momento, mas só poderá inscrevê-los após o dia 20 de julho. Enquanto a diretoria trabalha em prol dos reforços, a equipe treinada por Guto Ferreira segue de olho na Série B, única competição que disputa até o final da temporada.

O próximo jogo do Vila Nova está marcado para domingo (14), às 16 horas, na Arena Pantanal, pela 13ª rodada da Série B. O adversário será o Cuiabá.

Esporte

Vila Nova vive iminência de saídas e mira seis contratações a partir de julho

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Mercado

Em nota divulgada na tarde desta quarta-feira (10), o vereador Luan Alves (MDB) levantou questionamentos sobre a data da <a href="https://opopular.com.br/politica/dossie-de-mais-de-40-paginas-embasa-investigac-o-sobre-liberac-o-de-alvaras-1.3420728" target="_self">deflagração da Operação Taxa Criminosa</a> e sugeriu relação com a atuação do seu pai, o deputado estadual Clécio Alves (PSDB). O vereador, que presidiu a Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), foi alvo de mandado de busca e apreensão na investigação que apura cobrança de propina em troca de alvarás da Prefeitura de Goiânia.

“Chama atenção o fato de que tais medidas ocorram em um momento de intensa movimentação política e pré-eleitoral no Estado de Goiás. Sou filho do deputado estadual Clécio Alves, figura pública amplamente conhecida por suas posições firmes e independentes no cenário político goiano”, diz a nota, para completar: “Embora confie plenamente nas instituições e no regular funcionamento do Estado Democrático de Direito, não posso deixar de registrar minha preocupação com a coincidência temporal dos fatos, circunstância que naturalmente desperta questionamentos e exige que todo o procedimento seja conduzido com absoluta imparcialidade, transparência e estrita observância das garantias constitucionais”.&nbsp;

Pela manhã, Luan havia divulgado uma nota curta, afirmando apenas que não havia conseguido acessar os autos e que não sabia do que tratava a investigação. “Eu não estava presente (em casa durante o cumprimento do mandado). De nada fui informado, não sei do que se trata e reforço que nada foi encontrado em minha casa. Estou no aguardo das apurações e à disposição para prestar esclarecimentos e contribuir com o trâmite legal da investigação”, afirmou.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/dossie-de-mais-de-40-paginas-embasa-investigac-o-sobre-liberac-o-de-alvaras-1.3420728" target="_self">Dossiê de mais de 40 páginas embasa investigação sobre liberação de alvarás​</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/doze-ex-auxiliares-da-prefeitura-de-goiania-s-o-investigados-em-operac-o-da-deccor-veja-lista-1.3420450" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Doze ex-auxiliares da Prefeitura de Goiânia são investigados em operação da Deccor; veja lista</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/vereador-luan-alves-e-alvo-de-mandado-de-busca-e-apreens-o-em-operac-o-da-deccor-1.3420398" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Vereador Luan Alves é alvo de mandado de busca e apreensão em operação da Deccor</a></div>

Mais tarde, a equipe da defesa divulgou a nova nota, em que <a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/vereador-luan-alves-e-alvo-de-mandado-de-busca-e-apreens-o-em-operac-o-da-deccor-1.3420398" target="_self">Luan afirma que foi surpreendido com a medida</a>, e que tem “absoluto respeito e tranquilidade” pela atuação da polícia. “Ressalto que a investigação encontra-se em fase de apuração, inexistindo qualquer condenação ou reconhecimento de responsabilidade contra minha pessoa. Como cidadão e agente público, sempre pautei minha atuação pela legalidade, pela transparência e pelo compromisso com o interesse público”, afirma.&nbsp;

Anota diz ainda que no período em que atuou no Executivo, tomou decisões “dentro dos limites da legislação vigente e das atribuições inerentes aos cargos”. O vereador afirmou que não comentaria detalhes da apuração por “respeito à investigação e ao devido processo legal”.

<div attr-cid="policy:1.3420576" attr-version="policy:1.3420576:1781120398" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3420576" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3420576', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3420576">Doze ex-auxiliares da Prefeitura de Goiânia são investigados em operação da Deccor (1.3420576)</a></div>

“Tenho plena convicção de que a apuração demonstrará a lisura da minha conduta e a inexistência de qualquer prática irregular de minha parte (...). Agradeço as inúmeras manifestações de apoio recebidas e reafirmo meu compromisso com a verdade, com a transparência e com a população de Goiânia”, finaliza a nota.

Clécio Alves é deputado estadual, mas tem os discursos em plenário voltados quase diariamente a ataques à gestão do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB). O embate ocorre porque o prefeito cita frequentemente que pôs fim a supostos esquemas do parlamentar na Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) e em outros órgãos da gestão.

Luan Alves sugere que investigação tem relação com a atuação do pai como deputado

WEBSTORIES: Falhas apontadas por relatório da CEI do Limpa Gyn persistem na coleta de lixo em Goiâni

A Justiça mandou a Prefeitura de Goiânia <a href="https://opopular.com.br/politica/contrato-com-a-comurg-pode-chegar-a-ate-r-7-5-bilh-es-1.3398484" target="_self">cancelar o contrato com o Consórcio Limpa Gyn</a> e abrir em até 60 dias uma nova licitação para o serviço de coleta de lixo na capital. A juíza Simone Monteiro, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos, considerou inadequado o critério de julgamento utilizado pela administração municipal para selecionar o vencedor da concorrência pública que originou o contrato, provocando um efeito cascata que levou à determinação de anulação do mesmo. A magistrada deu até 12 meses para o Paço Municipal fazer o processo de transição entre os serviços prestados pelo consórcio e o próximo contratado.

A licitação anulada foi realizada em 29 de dezembro de 2023 e o contrato com o consórcio – no valor de R$ 470,3 milhões por dois anos – foi assinado em março do ano seguinte, ainda na gestão do prefeito Rogério Cruz. Em 2024, a licitação chegou a ser anulada pela Justiça, mas a decisão foi derrubada logo em seguida. Na época, os questionamentos eram similares aos que levaram a essa nova decisão. O que muda é o proponente da ação que resultou na ordem para que a concorrência fosse anulada: em 2024, foi uma empresa do Rio de Janeiro que não participou da licitação; agora foi o deputado estadual Mauro Rubem (PT).

A juíza reconheceu a ilegalidade da Concorrência Pública 2/2023, que previa a terceirização de serviços de coleta de resíduos sólidos, coleta seletiva, <a href="https://opopular.com.br/cidades/prefeitura-de-goiania-quer-recompensar-quem-denunciar-descarte-irregular-de-lixo-1.3412086" target="_self">remoção de entulhos e varrição mecanizada</a>, e, por consequência, determinou a anulação do Contrato 020/2024, com o Consórcio Limpa Gyn, liderado pela Quebec Ambiental, de Anápolis, e formado também pela Clean Master Ambiental, de Catalão, e pela CGC Concessões, de Brasília. Também devem ser cancelados todos os aditivos feitos posteriormente, incluindo o que renovou o contrato por mais dois anos pelo valor global de R$ 552,2 milhões, assinado em março último.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/denunciar-descarte-irregular-de-lixo-pode-render-ate-r-8-1-mil-em-goiania-preve-projeto-1.3394809" style="color: rgb(0, 85, 128); outline: 0px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Denunciar descarte irregular de lixo pode render até R$ 8,1 mil em Goiânia, prevê projeto</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/cartilha-do-mp-go-ensina-separac-o-residuos-com-historias-em-quadrinhos-1.3333685" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Cartilha do MP-GO ensina separação resíduos com histórias em quadrinhos</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/com-pontos-provisorios-de-descarte-populac-o-insiste-em-jogar-material-proibido-1.3244795" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Com pontos provisórios de descarte, população insiste em jogar material proibido</a></div>

Alegando não pretender prejudicar os serviços de limpeza urbana, a magistrada mantém a vigência do contrato atual por no máximo 12 meses, de forma transitória, excepcional e estritamente necessária, prazo dado para que haja “a assunção regular dos serviços por novo contratado ou por solução administrativa juridicamente idônea, o que ocorrer primeiro”. Se em até 60 dias a Prefeitura não abrir um novo procedimento licitatório, deve então apresentar uma “solução administrativa de transição juridicamente adequada”. O novo edital deve estar de acordo com o que foi indicado na perícia judicial.

<h2>Irregularidades</h2>

Simone explica, em sua decisão, que o critério de julgamento “técnica e preço” adotado pela Prefeitura para a licitação foi equivocado para o tipo de serviço envolvido e que a lei impede que essa definição seja feita por “mera preferência administrativa”. Segundo ela, o critério “técnica e preço” é “excepcional e exige que o objeto admita soluções específicas e alternativas, com variações de execução capazes de produzir repercussões significativas e mensuráveis sobre qualidade, produtividade, rendimento ou durabilidade”. Porém, os serviços licitados podem ser considerados “comuns de engenharia”.

“A coleta de resíduos, a coleta seletiva, a remoção de entulhos e a varrição mecanizada são atividades operacionais padronizáveis, executadas por equipamentos conhecidos no mercado, com medição por toneladas, quilômetros ou unidades objetivas de prestação. (...) A complexidade urbana de Goiânia, a extensão territorial, a existência de pontos críticos de alagamento, a necessidade de roteirização, o uso de GPS, a gestão de frota e a relevância ambiental do serviço não transformam a natureza comum do objeto em serviço predominantemente intelectual ou em contratação dependente de solução técnica singular”, escreveu Simone na sentença.

A juíza rebate uma alegação da Prefeitura de que o critério escolhido permitiria selecionar proposta mais qualificada. Ela diz que a legislação não autoriza a adoção do critério técnico sob esse argumento e que o dever de bem contratar se realiza, nos serviços comuns, pela definição objetiva do padrão mínimo exigido e pela disputa ampla entre os licitantes habilitados. “Quando o objeto é comum e objetivamente especificável, o incremento de qualidade deve estar no edital e não em avaliação técnica subjetivada de propostas. A adoção desse critério comprometeu o julgamento objetivo”, afirma a magistrada.

Um segundo problema relevante na licitação, segundo Simone, está na aglutinação dos serviços em lote único. Ela explica que a legislação estabelece o parcelamento como diretriz das licitações de serviços quando tecnicamente viável e economicamente vantajoso. A administração pública pode licitar um objeto aglutinado quando “demonstrar, de forma técnica e objetiva, que a divisão comprometeria a eficiência do conjunto, acarretaria perda relevante de escala, elevaria custos de fiscalização em grau superior ao ganho competitivo ou colocaria em risco a continuidade e a qualidade do serviço”. A Prefeitura de Goiânia não teria conseguido fazer isso no edital.

Para chegar a essas conclusões, a juíza se baseou em parecer técnico feito por perito judicial. A perícia apresentou informações que, segundo ela, apontam para uma “potencial restrição à competitividade decorrente da modelagem adotada”. “A prova pericial foi produzida exatamente para esclarecer os aspectos técnicos necessários ao julgamento.” Tanto o consórcio como a Prefeitura rebateram, dentro do processo, a conclusão do laudo pericial, sustentando que a prova técnica não demonstrou ilegalidade relevante nem dano ao erário e defendendo a legalidade do critério técnica e preço e da contratação em lote único.

A magistrada disse não ter encontrado na documentação apresentada pelas partes “prova técnica suficiente de sobrepreço, superfaturamento ou dano financeiro direto já quantificado”. “O próprio laudo pericial reconheceu que, com os elementos disponíveis, não seria possível afirmar categoricamente a existência de dano material ao erário. Essa conclusão deve ser respeitada. Não houve demonstração de pagamento por serviço não executado, de preço unitário acima do mercado, de fraude na execução, de conluio, de direcionamento subjetivo em favor da contratada ou de enriquecimento indevido comprovado.”

<div attr-cid="policy:1.3383462" attr-version="policy:1.3383462:1773014158" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3383462" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3383462', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3383462">WEBSTORIES: Falhas apontadas por relatório da CEI do Limpa Gyn persistem na coleta de lixo em Goiâni (1.3383462)</a></div>

<h3>Recurso</h3>

O Consórcio Limpa Gyn afirmou ter recebido “com surpresa” a sentença proferida por Simone, “especialmente porque o procedimento licitatório foi amplamente analisado pelos órgãos de controle competentes ao longo de sua tramitação”, e que a decisão será objeto dos recursos cabíveis. “O consórcio entende que a licitação observou os requisitos legais e foi precedida de sucessivas análises técnicas e jurídicas. Os mesmos questionamentos já foram submetidos ao Poder Judiciário em diversas oportunidades, sem que as irregularidades apontadas tenham sido reconhecidas como suficientes para comprometer a contratação”, afirmou.

O grupo de empresas responsável pela <a href="https://opopular.com.br/politica/prefeitura-fara-aditivo-de-r-20-milh-es-para-coleta-de-lixo-1.3381919" target="_self">coleta de lixo em Goiânia</a> menciona o ponto da perícia judicial citado pela juíza, que concluiu pela inexistência de dano financeiro direto ao erário, e diz que isso reforça a convicção do consórcio quanto à solidez das “razões recursais que serão oportunamente apresentadas”. “A própria sentença reconhece expressamente a inexistência de qualquer prova de superfaturamento, sobrepreço, fraude, direcionamento, conluio entre licitantes, favorecimento indevido ou dano financeiro efetivamente demonstrado ao erário. Reconhece ainda que não houve qualquer conduta ilícita atribuída ao Consórcio Limpa Gyn.”

A Prefeitura de Goiânia afirmou que ainda não foi notificada da decisão judicial e que vai fazer uma análise técnica e jurídica completa da sentença antes de definir as medidas cabíveis. “O processo licitatório objeto da ação foi conduzido e concluído na gestão anterior. Desde o início da atual administração, contudo, conforme consignado na própria decisão, não foram identificados elementos que indicassem superfaturamento, dano ao erário ou prejuízo à prestação dos serviços contratados, razão pela qual o contrato permaneceu em execução.” Em nota, afirma que tem compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às decisões judiciais.

Mauro Rubem afirmou que a decisão é importante e já esperada, porque, segundo ele, estava claro que a Prefeitura favoreceu uma empresa nesse processo licitatório. O deputado diz esperar que a decisão seja cumprida e sugere que a administração municipal deveria aproveitar o momento para fortalecer a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), devolvendo os serviços a ela. Mauro comenta que propor a ação é parte do papel de um deputado, ao fiscalizar a gestão pública, seja ela municipal, estadual ou federal. “É um assunto de interesse da população.”

Cidades

Justiça anula contrato para coleta de lixo em Goiânia

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Limpeza urbana

No próximo jogo, contra o Cuiabá, o Vila Nova terá os retornos garantidos de três jogadores. O zagueiro Caio Marcelo e o volante Willian Maranhão cumpriram suspensão pelo terceiro cartão amarelo e voltam a ser opções. O zagueiro Pedro Romano, que havia sido expulso na vitória por 1 a 0 sobre o Londrina, também está novamente disponível.

Os três desfalcaram o Vila Nova no triunfo por 1 a 0 sobre o Botafogo-SP, na última segunda-feira (8). Caio Marcelo e Pedro Romano são reservas, então a única mudança por suspensão no time titular, além do retorno de Anderson Jesus para a zaga, após não enfrentar o Londrina pelo 3º amarelo, foi a saída de Willian Maranhão para a entrada de Dudu.

Para o próximo jogo, o técnico Guto Ferreira terá de arcar com a dúvida no meio-campo, já que Dudu e Willian Maranhão vêm sendo bastante utilizados no time titular. Uma outra opção é sacar ambos e jogar com apenas dois atacantes, ainda mais se André Luís não tiver se recuperado de incômodo no quadril.

O confronto diante do Cuiabá está marcado para o próximo domingo (14), às 16 horas, na Arena Pantanal, pela 13ª rodada da Série B.

Vila Nova tem três retornos de suspensão para jogo contra o Cuiabá

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