Se Eduardo Bolsonaro (PL-SP) não reassumir a carreira como escrivão da PF (Polícia Federal), ele deverá enfrentar um processo de abandono de cargo, de acordo com a lei que rege o serviço público na instituição.

Eduardo passou em um concurso público para escrivão em 2010, antes de começar a vida política. Ele trabalhou na PF até 2014, quando foi eleito deputado federal por São Paulo pela primeira vez.

Até o fim do ano passado, ele tinha uma licença para desempenhar a atividade de deputado federal, mas seu mandato foi cassado no dia 18 de dezembro.

A PF publicou nesta sexta-feira (2) no Diário Oficial um ato em que ordena que ele retorne às atividades na delegação em Angra dos Reis (RJ).

No texto, afirma-se que "a ausência injustificada poderá ensejar a adoção das providências administrativas e disciplinares cabíveis".

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Conforme o regime jurídico dos servidores públicos federais, se ele não comparecer durante 30 dias consecutivos, (ou 60, intercalados em um período de 12 meses) será instaurado um processo de abandono de cargo que, segundo Araceli Rodrigues, advogada do Cassel Ruzzarin, é célere.

Ela afirma que o processo disciplinar por abandono de cargo segue um rito sumário, que é mais abreviado que um processo disciplinar comum: "Após 30 dias de faltas consecutivas, a administração instaura o PAD (Processo Administrativo Disciplinar) e notifica o servidor, concedendo prazo para apresentar defesa. Após a defesa, a Comissão responsável emite um relatório e o caso é encaminhado para julgamento da autoridade competente."

De acordo com a especialista, o principal desafio jurídico de Eduardo Bolsonaro será demonstrar a ausência de intenção deliberada de deixar o cargo.

Para ser demitido do serviço público, não basta apenas o registro das faltas; é preciso que a administração comprove a vontade do servidor de não retornar.

"Quando o servidor consegue comprovar que não tinha a intenção de abandonar o cargo, que não retornou por alguma situação excepcional, ele pode ser absolvido", afirma a advogada.

Segundo ela, pode ser que a estratégia da defesa se utilize da tese de perseguição política, alegando que sua permanência no exterior não configura desinteresse pela carreira de escrivão, mas uma impossibilidade circunstancial, já que tem sido esse o discurso de Eduardo Bolsonaro.

A advogada também observa que a cessação do afastamento legal do político se deu a partir de 19 de dezembro, com a perda do mandato que justificava a licença. "A partir da perda do mandato, as ausências podem ser consideradas injustificadas", afirma.

A lei determina que só o presidente pode tomar decisões sobre demissão de um servidor da PF, mas um decreto de 2022 delega essa competência ao ministro (no caso, o da Justiça, atualmente Ricardo Lewandowski).

Eduardo Bolsonaro pode enfrentar processo por abandono de carreira de escrivão da PF

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Matéria - Política

A Polícia Federal determinou que o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) reassuma as funções de escrivão da corporação. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro perdeu o cargo de parlamentar no final de dezembro por excesso de faltas na Câmara.

O ato ordenando que Eduardo retome as atividades na delegação da Polícia Federal em Angra dos Reis (RJ) foi publicado no "Diário Oficial" da União desta sexta-feira (2), assinado pelo diretor de gestão de pessoas da PF substituto, Licinio Nunes de Moraes Netto.

A publicação informa ainda que "a ausência injustificada poderá ensejar a adoção das providências administrativas e disciplinares cabíveis".

O filho de Bolsonaro assumiu seu primeiro mandato de deputado federal em 2015. Eduardo foi cassado por decisão da Mesa Diretora da Câmara em 18 de dezembro, no mesmo dia em que o órgão decretou a perda do mandato de Alexandre Ramagem (PL-RJ).

A Constituição estabelece em seu artigo 55 que perderá o mandato o deputado ou o senador que faltar a um terço das sessões ordinárias do ano, salvo licença ou missão oficial. Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Repubilcanos-PB), Eduardo ultrapassou essa marca.

Em setembro, Motta chegou a barrar uma manobra do PL para driblar as faltas de Eduardo. O deputado foi indicado líder da minoria, já que os líderes não precisam justificar suas ausências, mas a designação não foi aceita pelo presidente da Casa.

Eduardo viajou para os EUA em março, de onde comandou uma campanha para que o presidente americano, Donald Trump, determinasse punições a autoridades brasileiras, além de ter articulado o tarifaço contra produtos brasileiros, com o objetivo de livrar o pai da prisão.

Ele diz que viajou ao exterior por sofrer perseguição no Brasil. Por causa da sua atuação no exterior, Eduardo se tornou réu no STF sob acusação de coação.

Apesar do esforço do filho, Bolsonaro foi condenado pelo Supremo a 27 anos e 3 meses de prisão por participação na trama golpista e está preso na sede da PF em Brasília.

Além do mais, os EUA retiraram as sanções da Lei Magnitsky aplicadas contra o ministro Alexandre de Moraes, o que também enfraqueceu a posição política do deputado.

PF determina que Eduardo Bolsonaro reassuma cargo de escrivão da corporação

Sem mandato

Web: Tenente-coronel do Exército condenado por tentativa de golpe de Estado se entrega à PF

<img attr-cid="policy:1.3355489" attr-version="policy:1.3355489:1767101931" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3355489/Proporção para foto do site (12).jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Guilherme Marques se entregou à Polícia Federal e cumpre prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica (Reprodução/TV Anhanguera)

&nbsp;

O tenente-coronel do Exército Guilherme Marques Almeida, condenado por tentativa de golpe de Estado, entregou-se à Polícia Federal (PF) neste domingo (28), em Goiânia. Ele foi recebido por policiais no Aeroporto Internacional Santa Genoveva, onde instalou uma tornozeleira eletrônica. O oficial cumprirá <a href="https://opopular.com.br/politica/pf-cumpre-mandados-de-pris-o-domiciliar-em-goias-e-outros-sete-estados-contra-condenados-por-trama-golpista-1.3354768" target="_self">prisão domiciliar</a>.

Em nota,&nbsp;Leonardo Coelho Avelar, advogado responsável pela defesa do militar, informou ao POPULAR que Guilherme 'sempre colaborou com a justiça e compareceu a todos os atos processuais', considerando assim a prisão domiciliar uma 'medida desnecessária'. Ainda conforme a defesa, 'em momento oportuno' vão manifestar no processo.

Segundo a PF, o militar tomou ciência da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e se entregou. A ordem de prisão foi assinada um dia depois de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), ser preso no Paraguai durante uma tentativa de fuga.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/pf-cumpre-mandados-de-pris-o-domiciliar-em-goias-e-outros-sete-estados-contra-condenados-por-trama-golpista-1.3354768" target="_self">PF cumpre mandados de prisão domiciliar em Goiás e outros sete estados contra condenados por trama golpista</a>&nbsp; 
<a href="https://opopular.com.br/politica/alexandre-de-moraes-concede-pris-o-domiciliar-para-augusto-heleno-1.3353262" target="_self">Alexandre de Moraes concede prisão domiciliar para Augusto Heleno</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/eduardo-bolsonaro-e-alexandre-ramagem-tem-mandatos-cassados-decide-camara-1.3351818" target="_self">Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem têm mandatos cassados, decide Câmara</a></div>

Ao todo, a <a href="https://opopular.com.br/politica/pf-cumpre-mandados-de-pris-o-domiciliar-em-goias-e-outros-sete-estados-contra-condenados-por-trama-golpista-1.3354768" target="_self">PF cumpriu 10 mandados de prisão domiciliar</a> contra condenados pela trama golpista no último sábado (27). As ações ocorreram em Goiás, Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Bahia, Tocantins e no Distrito Federal, com apoio do Exército em algumas diligências.

<h2>Entenda o caso</h2>

<img attr-cid="policy:1.3354771" attr-version="policy:1.3354771:1766862438" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3354771/image (41).png?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Polícia Federal cumpre mandados judiciais (Marcelo Camargo / Agência Brasil)

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O tenente-coronel comandava o 1º Batalhão de Operações Psicológicas, em Goiânia.

Almeida foi exonerado da chefia da unidade após desmaiar durante uma abordagem da Polícia Federal na Operação Tempus Veritatis, no Setor Marista. O caso foi apurado pelo repórter Rodrigo Melo do POPULAR.&nbsp;

<h2>Condenações</h2>

<div attr-cid="policy:1.3355520" attr-version="policy:1.3355520:1767107688" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3355520" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3355520', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3355520">Web: Tenente-coronel do Exército condenado por tentativa de golpe de Estado se entrega à PF (1.3355520)</a></div>

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que os condenados pelos atos golpistas adotaram uma estratégia de fuga do país. Ele mencionou o caso do ex-deputado Alexandre Ramagem como exemplo.

<cite>O modus operandi da organização criminosa condenada pelo Supremo Tribunal Federal indica a possibilidade de planejamento e execução de fugas para fora do território nacional, como feito pelo réu Alexandre Ramagem, inclusive com a ajuda de terceiros", argumentou o ministro na decisão.</cite>

As prisões ocorrem no âmbito das ações penais julgadas pela 1ª Turma do STF. O tribunal reconheceu a existência de uma organização criminosa armada que planejou o golpe de Estado e os ataques de 8 de janeiro de 2023.

Guilherme Marques Almeida foi condenado a 13 anos e seis meses de prisão.

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Tenente-coronel do Exército condenado por tentativa de golpe de Estado se entrega à PF em Goiânia

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PRISÃO DOMICILIAR 

Nos últimos três meses deste ano, presenciamos fatos que levam a uma reflexão sobre a relação da classe política brasileira com o mundo do crime organizado. No mês de outubro, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, tirou da gaveta a famosa PEC da blindagem, que se popularizou no país como “PEC da bandidagem”. Alí já se manifestava o temor de que o referido projeto pudesse se tornar uma via fácil para que pessoas envolvidas com o crime pudessem circular no mundo da política sem serem incomodadas, visto que os julgamentos seriam realizados pelos pares e não pelo Judiciário.

No dia 21 do mesmo mês, o povo foi às ruas em protesto contra a aprovação da PEC na Câmara Federal. Como resposta à revolta popular os senadores imediatamente reprovaram o projeto. Em 10 de novembro o deputado Guilherme Derrite (PL-SP), relator do Projeto Antifacção, apresentou como proposta de mudança ao projeto a restrição da atuação da Polícia Federal (PF) no combate às facções criminosas, deixando o combate ao crime organizado quase que exclusivamente a cargo das forças de segurança locais.

Quando se compara a Operação Carbono Oculto, ocorrida em 28 de agosto, com o que aconteceu no Rio de Janeiro nos complexos do Alemão e da Penha em 28 de outubro, vê-se que, em termos de descrição, inteligência e eficácia, não é possível impor fronteiras à ação da PF neste momento. Nesse sentido, a proposta de Derrite deixou muita gente desconfiada.

No início do mês de dezembro, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, foi preso pela Polícia Federal, acusado de vazar informações sobre a investigação da PF acerca da relação do deputado TH Joias, do Rio de Janeiro, com o Comando Vermelho. As investigações indicam que Bacellar teria atuado inclusive na ocultação de provas que incriminariam TH Joias.

Na semana seguinte, os deputados do Estado do Rio de Janeiro se reuniram e votaram, em maioria absoluta, pela soltura de Bacellar, demonstrando a coesão corporativista do parlamento fluminense, mesmo em se tratando de uma investigação sobre o crime organizado no estado. No momento em que Bacellar era solto, dois sargentos da PM do Rio de Janeiro eram presos por vender informações de investigações da PF ao Comando Vermelho.

Qualquer pessoa em sã consciência percebe que essa sequência de fatos revela um flerte entre parte da classe política do país e o crime organizado, sendo o epicentro dessa relação o Estado do RJ. O boicote às ações da PF nos estados expressa o temor de que as forças de segurança nacional encontrem o “fio de Ariadne” que liga a política às facções e continuem identificando envolvidos.

Causa espanto ver que uma parcela significativa de parlamentares, tanto em Brasília quanto nos estados, se opõe às investigações da PF contra o crime organizado. Resta saber se trata-se apenas de um flerte ou se já existe um casamento consolidado. Mudar a composição do parlamento brasileiro tornou-se uma urgência no Brasil.

Frei Paulo Cantanheide é doutor em Educação.&nbsp;Professor da Universidade Estadual de Goiás (UEG), Campus Cora Coralina - Cidade de Goiás

Os artigos publicados não refletem a opinião de O POPULAR. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

A política e o crime organizado

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Frei Paulo Cantanheide

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Câmara dos Deputados cancelou na sexta-feira (19) os passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), um dia depois da cassação dos mandatos de ambos os parlamentares.

Os documentos das esposas e dos filhos deles também foram anulados, segundo informações da Câmara. Apenas parlamentares com mandatos ativos têm direito a passaportes diplomáticos, o que levou à decisão da Casa.

O STF (Supremo Tribunal Federal) já havia determinado ao Itamaraty a anulação do passaporte diplomático de Eduardo. Integrantes do governo afirmam, em caráter reservado, que a ordem do tribunal foi dada de forma sigilosa em novembro.

A Câmara comunicou o cancelamento dos documentos em ofício enviado pelo segundo secretário, o deputado Lula da Fonte (PP-PE). Agora, Ramagem e Eduardo deverão devolver os documentos ao Ministério das Relações Exteriores. Os dois deputados cassados estão morando nos Estados Unidos e teriam entrado no país utilizando os passaportes diplomáticos, segundo informações da Polícia Federal.

O cancelamento dos passaportes não afeta de maneira imediata a permanência dos dois nos EUA, segundo fontes diplomáticas do governo americano. Esse direito é concedido, geralmente com prazo definido, no momento da entrada do cidadão de outro país em território dos Estados Unidos.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/moraes-autoriza-cirurgia-de-bolsonaro-e-nega-pris-o-domiciliar-1.3352348" target="_self">Moraes autoriza cirurgia de Bolsonaro e nega prisão domiciliar</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/eduardo-bolsonaro-e-alexandre-ramagem-tem-mandatos-cassados-decide-camara-1.3351818" target="_self">Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem têm mandatos cassados, decide Câmara</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/camara-salva-mandato-de-carla-zambelli-1.3348405" target="_self">Câmara salva mandato de Carla Zambelli</a></div>

Ramagem chegou aos EUA em novembro. Eduardo viajou ao país em março, mas já saiu para viagens internacionais e voltou a território americano, mais recentemente, também em novembro.

O passaporte cancelado pode inviabilizar viagens internacionais e criar obstáculos para a volta ao Brasil. Os dois, porém, podem solicitar uma autorização de retorno em qualquer posto consular brasileiro nos EUA, caso decidam voltar.

Eduardo teve seu mandato cassado por excesso faltas às sessões da Câmara na última quinta-feira (18). No país americano, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) esteve se articulando em prol de sanções do presidente Donald Trump contra o Brasil, em uma tentativa de reverter a prisão de seu pai.

"No dia seguinte à cassação de meu mandato veio a notícia do cancelamento de meu passaporte. Não se engane, desde sempre a intenção é me bloquear no exterior. Assim, é muito provável que de fato [o ministro do STF Alexandre de] Moraes tenha dado uma ordem secreta para impedir que eu faça meu passaporte comum", publicou Eduardo na rede social X na tarde de domingo (21), sem apresentar provas.

Já Alexandre Ramagem fugiu para os Estados Unidos em setembro, durante o julgamento da trama golpista no STF, quando foi condenado à perda de mandato e a 16 anos e um mês de prisão por participar da tentativa de golpe de Estado.

Depois da condenação, Ramagem perdeu seus direitos políticos por oito anos. No caso de Eduardo, ele ainda terá direito de concorrer às eleições em 2026.

Na sexta (19), Ramagem publicou nas redes sociais uma mensagem criticando a decisão da Câmara de cassar seu mandato e afirmou que a atitude do presidente da Casa, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), era resultado de "pura covardia".

"Covardia é ter consciência do que é certo e não fazê-lo. Não consegue ter a coragem de defender na forma da lei a sua própria instituição e os mandatos do Parlamento", afirmou o ex-delegado em vídeo.

A mesa que decidiu pela cassação dos mandatos de Ramagem e Eduardo foi composta por Motta e mais seis membros titulares, além de quatro suplentes. Entre os titulares, assinaram a favor da cassação, além do presidente da Câmara, os deputados Lula da Fonte (PP-PE), Delegada Katarina (PSD-SE) e Carlos Veras (PT-PE). Dos suplentes, Paulo Folletto (PSB-ES), Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) e Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES) também endossaram as perdas de mandato.

Não assinaram o ofício os deputados Elmar Nascimento (União Brasil-BA), Sergio Souza (MDB-PR) e Altineu Côrtes (PL-RJ), além de Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), que é suplente.

Câmara cancela passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem