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Com o início oficial da campanha eleitoral este mês, motoristas que possuem seguro automotivo devem ficar atentos ao uso de veículos em ações políticas. O alerta é da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), que adverte que a mudança no perfil de uso do automóvel sem aviso prévio pode anular a cobertura da apólice.&nbsp;

De acordo com a entidade, o condutor que passar a usar o veículo de passeio para apoiar candidatos em atividades de campanha precisa informar a alteração previamente à seguradora. A CNseg reforça que alterar a finalidade do carro sem o conhecimento da empresa pode comprometer o pagamento de uma eventual indenização em caso de sinistro.&nbsp;

O presidente da Comissão de Seguro Auto da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), Jaime Soares, esclarece que a simples colocação de adesivo não anula a apólice. Segundo ele, o veículo particular que apenas estampa propaganda política, sem alterar sua rotina ou finalidade diária, mantém integralmente a cobertura contratada.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/eleic-es-2026-veja-as-mudancas-e-as-regras-do-tse-para-redes-sociais-e-ia-1.3449493" target="_self">Eleições 2026: veja as mudanças e as regras do TSE para redes sociais e IA&nbsp;</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-da-cileide/eleic-es-desenvolvimento-de-goias-exige-mais-investimentos-em-infraestrutura-logistica-e-inovac-o-1.3448724" target="_self">Eleições: Desenvolvimento de Goiás exige mais investimentos em infraestrutura, logística e inovação</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/desenvolvimento-desigual-em-goias-segue-desafiando-o-estado-1.3447604" target="_blank">Desenvolvimento desigual em Goiás segue desafiando o estado&nbsp;</a> 
&nbsp;</div>

Por outro lado, se o automóvel for utilizado para suporte logístico ou fins comerciais na campanha, o contrato precisa ser atualizado junto ao corretor. Nesses casos, para a seguradora, a finalidade do veículo deixa de ser particular e passa a ser comercial ou publicitária.&nbsp;

<cite>Se esse veículo passou a ser utilizado no apoio logístico ou em atividades comerciais, isso caracteriza alteração no perfil de risco e pode, sim, levar à perda da indenização em caso de sinistro. Para situações como essa, o corretor de seguros deve ser consultado para interpretar e atualizar o seu contrato de seguro", alerta Jaime Soares.&nbsp;</cite>

<h2>Confira os principais pontos de atenção para quem pretende utilizar o automóvel durante o período eleitoral:&nbsp;</h2>

Aviso prévio:&nbsp;comunique à seguradora qualquer mudança na finalidade de uso do carro antes de iniciar as atividades na campanha.&nbsp;

Plotagem total:&nbsp;se o adesivo cobrir a cor original do veículo, o proprietário deve informar a seguradora e atualizar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran).&nbsp;

Danos ao adesivo:&nbsp;as seguradoras não oferecem cobertura para avarias causadas diretamente ao material adesivo ou à plotagem.&nbsp;

Vandalismo e tumultos:&nbsp;a apólice padrão não cobre danos provocados por tumultos, motins ou atos de vandalismo decorrentes de manifestações.&nbsp;

A recomendação dos especialistas é procurar previamente o corretor de seguros. O profissional poderá verificar as regras aplicáveis, recalcular eventuais ajustes de tarifa e orientar sobre a contratação de coberturas adicionais para atividades publicitárias.&nbsp;

<div attr-cid="policy:1.3450054" attr-version="policy:1.3450054:1787957006" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3450054" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3450054', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3450054">Webstorie (1.3450054)</a></div>

<h2>Regras do TSE para propaganda em bens particulares&nbsp;</h2>

As normas para manifestação de apoio político por eleitores constam na <a href="https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-610-de-18-de-dezembro-de-2019" target="_self">Resolução nº 23.759/2026</a> do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que define direitos, vedações e diretrizes durante a campanha:&nbsp;

Dimensões permitidas:&nbsp;em automóveis, motocicletas, bicicletas ou janelas residenciais, é permitida a fixação de adesivos de até 0,5 m². Nos carros, também é autorizada a aplicação de adesivo microperfurado em toda a extensão do vidro traseiro.&nbsp;

Gratuidade obrigatória:&nbsp;a exibição de material de campanha em bens particulares deve ser totalmente espontânea. A legislação proíbe qualquer remuneração ou pagamento em troca do espaço publicitário.&nbsp;

Política

Eleições 2026: Adesivo de campanha eleitoral no carro pode levar à perda da cobertura de seguro de veículos; entenda

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Matéria - Política

Regras Eleitorais

Conteúdo analisado:&nbsp;Um vídeo recente em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece com cinco dedos na mão esquerda viralizou nas redes sociais, levantando dúvidas sobre manipulação por inteligência artificial (IA) e alimentando teorias conspiratórias sobre o uso de um sósia. A peça, gravada em apoio a políticos do Ceará, virou alvo de processo no&nbsp;<a href="https://consultaunificadapje.tse.jus.br/#/public/resultado/0600211-05.2026.6.06.0000" target="_self">Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE)</a>.&nbsp;

Comprova Explica: No X, onde o conteúdo viralizou,&nbsp;o monitoramento do Comprova identificou postagens sugerindo que Lula teria sido substituído por um sósia após aparecer em um vídeo com dez dedos nas mãos. Como o presidente perdeu o dedo mindinho da mão esquerda em um acidente de trabalho aos 18 anos, em 1964, a anomalia visual gerou desinformação e narrativas conspiratórias.&nbsp;

O Comprova procurou a Presidência da República, por meio da Secretaria de Comunicação Social (Secom), e solicitou esclarecimentos sobre a produção e a circulação do vídeo. O órgão foi informado sobre o prazo de resposta, mas não se manifestou até a publicação desta checagem. A teoria de que Lula morreu e foi substituído por um sósia circula há alguns anos nas redes sociais e já foi desmentida pelo Comprova em diferentes ocasiões (exemplos:&nbsp;<a href="https://projetocomprova.com.br/publica%C3%A7%C3%B5es/post-usa-video-invertido-para-alimentar-teoria-conspiratoria-de-que-lula-foi-substituido-por-sosia/" target="_self">1</a>,&nbsp;<a href="https://projetocomprova.com.br/publica%C3%A7%C3%B5es/teorias-de-conspiracao-sobre-sosia-de-lula-voltam-a-circular-nas-redes-sociais/" target="_self">2</a>,&nbsp;<a href="https://projetocomprova.com.br/publica%C3%A7%C3%B5es/ao-contrario-do-que-alega-teoria-conspiratoria-lula-esta-vivo-e-nao-foi-substituido-por-sosia/" target="_self">3</a>&nbsp;e&nbsp;<a href="https://projetocomprova.com.br/publica%C3%A7%C3%B5es/video-distorce-voz-de-lula-para-alimentar-teoria-conspiratoria/" target="_self">4</a>).&nbsp;

O vídeo foi questionado na Justiça Eleitoral por possível propaganda antecipada, uso de IA sem identificação, deepfake e desinformação. A defesa dos responsáveis pela publicação admitiu o uso de ferramentas de IA na pós-produção, mas afirmou que foram empregadas apenas para melhorias estéticas e transições. Em 24 de agosto, o desembargador Francisco Luís Rios Alves rejeitou a ação por entender que a tecnologia não alterou substancialmente o conteúdo. Ainda cabe recurso no TRE-CE.&nbsp;

O caso serve como exemplo prático para explicar como ferramentas de inteligência artificial generativa atuam na produção audiovisual, quais são os limites e as regras da Justiça Eleitoral sobre o uso dessa tecnologia nas campanhas e como o cidadão pode identificar sinais de manipulação digital.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/comprova/ao-transferir-r-50-mil-ou-mais-entre-contas-pj-e-pf-empresa-deve-pagar-desde-janeiro-10-de-imposto-sobre-lucro-1.3449448" target="_self">Ao transferir R$ 50 mil ou mais entre contas PJ e PF, empresa deve pagar, desde janeiro, 10% de imposto sobre lucro</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/comprova/golpe-conhecido-como-sequestro-de-reservas-usa-informac-es-verdadeiras-de-hospedes-para-obter-dados-bancarios-1.3449091" target="_self">Golpe conhecido como sequestro de reservas usa informações verdadeiras de hóspedes para obter dados bancários</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/comprova/entenda-como-funciona-o-discord-e-por-que-a-plataforma-virou-alvo-das-autoridades-brasileiras-1.3447361" target="_self">Entenda como funciona o discord e por que a plataforma virou alvo das autoridades brasileiras&nbsp;</a> 
&nbsp;</div>

<h4>Em que medida o vídeo pode contrariar as regras do TSE para o uso de IA?&nbsp;</h4>

O vídeo analisado é uma montagem, feita a partir de recortes de outros conteúdos de mídia, que foi originalmente publicado no Instagram por um prefeito do Ceará, um senador e um ex-secretário da Casa Civil e exibe Lula em diferentes eventos políticos ao lado de um então pré-candidato ao governo do Ceará. Em representação apresentada em 7 de julho à Justiça Eleitoral, o PL questionou possível propaganda eleitoral antecipada, o uso de IA sem identificação e a ocorrência de deepfakes e desinformação.&nbsp;&nbsp;

No processo,&nbsp;<a href="https://consultaunificadapje.tse.jus.br/#/public/resultado/0600211-05.2026.6.06.0000" target="_self">a defesa dos representados admitiu o emprego dos softwares&nbsp;Kling&nbsp;</a>e&nbsp;<a href="https://www.magnific.com/br" target="_blank">Magnific</a>, que são plataformas de edição e geração audiovisual com IA, na fase de pós-produção. Segundo os advogados, os recursos foram usados para aperfeiçoamento estético, interpolação de quadros e transições visuais (morphing). A defesa sustentou que o dedo a mais na mão do presidente foi um artefato incidental, tecnicamente conhecido como “alucinação” do modelo algorítmico.&nbsp;

Em decisão de 24 de agosto, o desembargador eleitoral Francisco Luís Rios Alves julgou improcedentes os pedidos do PL. De acordo com o magistrado, as ferramentas de IA foram usadas apenas na pós-produção, para melhorias estéticas e transições, o que dispensa aviso conforme as regras do TSE.&nbsp;&nbsp;

Como não houve criação de falas, ações ou apoios inexistentes, o desembargador afastou a ocorrência de deepfake e desinformação. Também não reconheceu propaganda antecipada. Com isso, foram afastados os pedidos de remoção do vídeo, multas e outras penalidades. Ainda cabe recurso ao Plenário do TRE-CE.&nbsp;

Pelo <a href="https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-610-de-18-de-dezembro-de-2019" target="_self">artigo 9º-B da Resolução TSE nº 23.610/2019</a>, qualquer propaganda com conteúdo fabricado ou manipulado por IA deve conter aviso explícito, ostensivo e de fácil identificação sobre o uso da tecnologia. A exigência não se aplica a ajustes destinados apenas a melhorar a qualidade da imagem ou do som, desde que não alterem substancialmente o conteúdo.&nbsp;

<h4>Quais são as regras para o uso de inteligência artificial nas eleições de 2026?&nbsp;</h4>

<a href="https://tse.jus.br/comunicacao/arquivos/cartilha-de-boas-praticas-inteligencia-artificial/view" target="_self">O TSE estabelece uma série de regras para evitar que a tecnologia seja usada para fraudar a vontade do eleitor ou disseminar desinformação:&nbsp;</a>

<ul>
	<li>Aviso obrigatório:&nbsp;Todas as peças com elementos criados ou alterados por IA precisam informar o uso com clareza ao público.&nbsp;</li>
	<li>Proibição absoluta de mídia sintética:&nbsp;É proibido criar ou manipular áudio e vídeo de candidatos, autoridades ou figuras públicas para simular falas ou ações inverídicas.&nbsp;</li>
	<li>Apagão pré e pós-votação:&nbsp;Não é permitida a veiculação de conteúdos gerados por IA nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores ao dia da eleição.&nbsp;</li>
	<li>Inversão do ônus da prova:&nbsp;Como atestar a falsidade de um material sofisticado é complexo, a Justiça Eleitoral pode determinar que o próprio autor ou divulgador comprove a autenticidade do conteúdo.&nbsp;</li>
	<li>Responsabilidade das plataformas:&nbsp;Redes sociais têm o dever de remover conteúdos sintéticos irregulares, ataques ao sistema eletrônico de votação e casos de violência política.&nbsp;</li>
	<li>Veto a “campeonatos de cortes”:&nbsp;Fica proibido remunerar ou bonificar terceiros para a produção em massa e viralização de cortes de vídeos políticos de forma descentralizada.&nbsp;</li>
</ul>

<h4>Como identificar se um vídeo foi gerado ou alterado por IA?&nbsp;</h4>

Não existe um único sinal que permita confirmar que um vídeo foi produzido ou alterado por inteligência artificial. Entre os possíveis sinais de manipulação, o&nbsp;<a href="https://www.aosfatos.org/noticias/como-identificar-conteudos-inteligencia-artificial-desinformacao-redes/" target="_self">material explicativo do Aos Fatos</a>&nbsp;cita: sinais visuais e de áudio, área focal, contexto da cena e marcas d’água.&nbsp;&nbsp;

O&nbsp;<a href="https://gijn.org/pt-br/recursos/guia-do-reporter-para-detectar-conteudo-gerado-por-inteligencia-artificial-ia/" target="_self">guia da Global Investigative Journalism Network (GIJN)</a>&nbsp;para detectar conteúdo gerado por IA, elaborado pelo especialista em buscas on-line e inteligência artificial Henk van Ess, recomenda: observar possíveis falhas anatômicas; desconfiar de uma aparência perfeita demais para a situação; conferir se roupas, vegetação, iluminação, arquitetura e veículos são compatíveis com a data e o local atribuídos ao vídeo; verificar quem publicou o conteúdo e procurar outros registros do mesmo acontecimento.&nbsp;

Vídeos manipulados por IA costumam apresentar discrepâncias ao retratar partes do corpo humano, especialmente as mãos. Como elas se movem em ângulos complexos, a tecnologia pode ter dificuldade para reproduzir sua anatomia corretamente, gerando, por exemplo, seis dedos, articulações invertidas ou mãos deformadas ao segurar um objeto, como o caso analisado pelo Comprova. .&nbsp;

Em pessoas com características anatômicas incomuns, a IA também pode ter dificuldade para reproduzi-las fielmente, aproximando a imagem de um padrão anatômico mais comum.&nbsp;

Por causa desse funcionamento matemático, a tecnologia costuma apresentar falhas características:&nbsp;

<ul>
	<li>Mãos, dedos e articulações:&nbsp;Mãos em movimento são o principal ponto fraco da IA. Observe se há dedos a mais, ou menos, articulações que dobram ao contrário ou dedos que se fundem com objetos.&nbsp;</li>
	<li>Rosto e expressões:&nbsp;Observe a textura da pele (se parece excessivamente lisa ou plastificada), o piscar dos olhos (ausente, excessivo ou sem sincronia) e a coerência de rugas, dentes e pintas.&nbsp;</li>
	<li>Sincronia labial:&nbsp;Verifique se a movimentação da boca acompanha com precisão sons labiais difíceis (como as letras P, B e M) e se há pausas de respiração naturais no áudio.&nbsp;</li>
	<li>Física e iluminação:&nbsp;Sombras apontando para direções contrárias à fonte de luz, reflexos estáticos em óculos ou pés que parecem deslizar sem tocar o chão com peso real são indícios frequentes.&nbsp;</li>
	<li>Cenário de fundo e textos:&nbsp;Placas, letreiros e roupas ao fundo costumam exibir caracteres ilegíveis ou distorcidos, já que a IA desenha formas visuais, mas não escreve palavras reais.&nbsp;</li>
	<li>Metadados e credenciais:&nbsp;Ferramentas modernas utilizam o padrão&nbsp;<a href="https://c2pa.org/" target="_self">C2PA</a> (Content Credentials), uma espécie de registro digital seguro que permite verificar o histórico de edição do arquivo em plataformas autenticadoras.&nbsp;</li>
</ul>

Fontes consultadas: O Comprova consultou as regras sobre o uso de IA no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o processo envolvendo a postagem com a imagem do presidente Lula com cinco dedos na mão esquerda no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Também consultou o Guia de Detecção de Conteúdo por IA da Global Investigative Journalism Network (GIJN) e o guia do projeto Detect Fakes, do MIT Media Lab.&nbsp;

Por que o Comprova explicou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e em aplicativos de mensagens sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta, nesse monitoramento, um tema que gera muitas dúvidas e desinformação, o Comprova Explica. Você também pode sugerir verificações pelo&nbsp;<a href="https://api.whatsapp.com/send?l=pt_pt&amp;phone=5511970454984&amp;text=Quero%20enviar%20um%20conte%C3%BAdo" target="_self">WhatsApp +55 11 97045-4984</a>.&nbsp;

Para se aprofundar mais: Não é a primeira vez que imagens manipuladas de Lula com dez dedos alimentam a teoria falsa de que ele foi substituído por um sósia. Conteúdos semelhantes já foram desmentidos pelo Comprova em&nbsp;<a href="https://projetocomprova.com.br/publica%C3%A7%C3%B5es/video-distorce-voz-de-lula-para-alimentar-teoria-conspiratoria/" target="_self">2023</a>&nbsp;e&nbsp;<a href="https://projetocomprova.com.br/publica%C3%A7%C3%B5es/post-usa-video-invertido-para-alimentar-teoria-conspiratoria-de-que-lula-foi-substituido-por-sosia/" target="_self">2025</a>, além do&nbsp;<a href="https://noticias.uol.com.br/confere/ultimas-noticias/2026/04/30/falso-imagem-lula-mala-dinheiro-ia.ghtm" target="_self">UOL Confere</a>&nbsp;e do&nbsp;<a href="https://www.estadao.com.br/estadao-verifica/foto-lula-carnaval-rio-cinco-dedos-falso/" target="_self">Estadão Verifica</a>, em 2026.&nbsp;

Comprova

Vídeo de Lula com dez dedos gera discussão sobre uso de IA nas eleições; confira regras do TSE

Matéria - genérica

COMPROVA

<img attr-cid="policy:1.3449504" attr-version="policy:1.3449504:1787858689" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3449504/Fotos - Alejandro Zambrana - Secom - TSE.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Audiência de Instruções para as Eleições Gerais de 2026 (Alejandro Zambrana\Secom - TSE)

Às vésperas das eleições gerais de 2026, as campanhas para todos os cargos em disputa precisam seguir regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que regulamentam, de forma inédita, o uso de inteligência artificial (IA) na propaganda política.&nbsp;

Segundo o tribunal, o combate à desinformação é uma das principais prioridades do pleito, com foco em impedir a circulação de conteúdos falsos, manipulados ou fora de contexto durante a disputa.&nbsp;&nbsp;

Com esse objetivo, a Justiça Eleitoral atualizou as normas sobre propaganda, estabelecendo diretrizes claras para partidos, candidatos e plataformas de internet quanto à aplicação dessas ferramentas.&nbsp;

A propaganda eleitoral foi liberada no dia 16 de agosto. Entre as principais determinações, as regras buscam coibir o uso de&nbsp;deepfakes&nbsp;— conteúdos em áudio ou vídeo manipulados digitalmente para criar, substituir ou alterar a imagem e a voz de pessoas reais ou fictícias — com o intuito de beneficiar ou prejudicar candidaturas.&nbsp;

Esse conjunto de diretrizes, consolidado na <a href="https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-610-de-18-de-dezembro-de-2019" target="_self">Resolução nº 23.610/2019 do TSE</a>, detalha as permissões e vedações válidas para redes sociais, aplicativos de mensagens e demais canais digitais.&nbsp;

Parte das restrições já vigorava em eleições passadas e segue valendo, enquanto outras exigências foram criadas para responder aos novos avanços tecnológicos.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/tre-go-define-tempo-e-ordem-de-programas-eleitorais-no-radio-e-tv-1.3447996" target="_self">TRE-GO define tempo e ordem de programas eleitorais no rádio e TV&nbsp;</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-da-cileide/eleic-es-desenvolvimento-de-goias-exige-mais-investimentos-em-infraestrutura-logistica-e-inovac-o-1.3448724" target="_self">Eleições: Desenvolvimento de Goiás exige mais investimentos em infraestrutura, logística e inovação</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/chefe-pode-pedir-voto-a-funcionario-veja-novas-regras-e-deveres-das-empresas-nestas-eleic-es-1.3448438" target="_blank">Chefe pode pedir voto a funcionário? Veja novas regras e deveres das empresas nestas eleições&nbsp;</a> 
&nbsp;</div>

Confira, a seguir, as principais regras para o uso das redes sociais nas Eleições 2026:&nbsp;

<h2>Propaganda eleitoral e disparo de mensagens&nbsp;</h2>

Disparo em massa proibido:&nbsp;Continua vedado o envio em massa de mensagens com conteúdo político-eleitoral, tanto em aplicativos de mensagens (como WhatsApp e Telegram) quanto em redes sociais.&nbsp;

Impulsionamento pago:&nbsp;É permitido pagar para aumentar o alcance de postagens, desde que o conteúdo traga identificação explícita de propaganda eleitoral impulsionada. A contratação só pode ser feita diretamente por candidatos, partidos, federações ou coligações.&nbsp;

Notícias falsas e direito de resposta:&nbsp;Publicações comprovadamente falsas ou descontextualizadas podem ser removidas pela Justiça Eleitoral, com garantia de direito de resposta e punição do autor. Se o responsável for candidato, a infração pode acarretar a cassação do registro da candidatura.&nbsp;

<h2>Uso de Inteligência Artificial&nbsp;</h2>

Identificação obrigatória:&nbsp;Qualquer peça gerada ou alterada por IA (em texto, imagem, áudio ou vídeo) deve trazer um aviso claro, visível e destacado de que foi produzida por tecnologia sintética ou IA.&nbsp;

Restrição na reta final da votação:&nbsp;Fica proibido publicar ou repostar conteúdos de IA que usem imagem ou voz de candidatos ou figuras públicas nos três dias anteriores à eleição e no dia seguinte ao pleito (de 1º a 5 de outubro, no 1º turno), mesmo com aviso de uso da ferramenta.&nbsp;

Deepfake:&nbsp;É proibido em qualquer momento da campanha o uso de conteúdo manipulado para criar declarações falsas ou distorcer fatos para prejudicar ou beneficiar candidaturas, mesmo com a autorização da pessoa representada.&nbsp;

<h2>Transmissões ao vivo (lives)&nbsp;</h2>

Canais oficiais liberados:&nbsp;Candidatos podem realizar transmissões ao vivo em suas páginas pessoais e nos perfis oficiais de partidos, federações e coligações.&nbsp;

Páginas de empresas proibidas:&nbsp;É vetada a transmissão de&nbsp;lives&nbsp;eleitorais em sites ou redes sociais de pessoas jurídicas, como empresas, organizações não governamentais (ONGs) e veículos de imprensa.&nbsp;

<img attr-cid="policy:1.3449501" attr-version="policy:1.3449501:1787858604" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3449501/Fotos Leobark Rodrigues e Luiz RobertoTSE.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
TSE reúne influenciadores digitais em estratégia contra desinformação nas redes 25-08 (Leobark Rodrigues e Luiz Roberto/Divulgação TSE)

<h2>Influenciadores, empresas e manifestação política&nbsp;</h2>

Livre manifestação individual:&nbsp;Cidadãos comuns podem manifestar preferências políticas em redes sociais, blogs e sites pessoais, desde que não ofendam a honra de terceiros nem disseminem informações comprovadamente falsas.

Influenciadores digitais:&nbsp;Criadores de conteúdo podem manifestar apoio político espontâneo, utilizar&nbsp;hashtags&nbsp;e compartilhar postagens de campanhas. No entanto, é expressamente proibido receber pagamento ou qualquer vantagem financeira para promover candidatos.

Perfis corporativos:&nbsp;É proibida qualquer propaganda eleitoral em páginas e canais institucionais pertencentes a pessoas jurídicas.&nbsp;

Assédio eleitoral no trabalho:&nbsp;É proibido qualquer constrangimento, ameaça ou pressão de superiores hierárquicos para influenciar o voto de funcionários e prestadores de serviço, tanto no setor público quanto no privado.&nbsp;

Todas estas normas estão previstas na Resolução nº 23.610/2019 do TSE, atualizada pelas resoluções aprovadas para as Eleições 2026.&nbsp;

<img attr-cid="policy:1.3449505" attr-version="policy:1.3449505:1787858778" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3449505/Fotos - Luiz Roberto - TSE ...jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Fachada do Tribunal Superior Eleitoral (Luiz Roberto / Divulgação TSE)

<h2>Como denunciar irregularidades&nbsp;</h2>

Para relatar descumprimentos e crimes eleitorais, o TSE disponibiliza o <a href="https://www.tse.jus.br/eleicoes/sistema-de-alertas" target="_self">Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade)</a>, canal anônimo voltado a receber avisos sobre conteúdos falsos ou descontextualizados que afetem a lisura do pleito.&nbsp;

Os alertas recebidos são analisados por uma equipe do tribunal, que reúne as informações e as repassa às plataformas digitais para apuração de violações aos termos de uso.&nbsp;

Outra opção é o aplicativo <a href="https://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2018/aplicativos-da-justica-eleitoral/pardal" target="_self">Pardal</a>, disponível gratuitamente para sistemas Android e iOS, que permite registrar queixas sobre propagandas irregulares e desinformação.&nbsp;

As denúncias também podem ser encaminhadas diretamente ao Ministério Público Eleitoral de cada estado.&nbsp;

O descumprimento das regras pode acarretar a remoção imediata do conteúdo — seja pelas próprias plataformas ou por ordem judicial. Além disso, os responsáveis estão sujeitos a multas que variam de R$ 5 mil a R$ 30 mil, conforme estabelece a<a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9504.htm" target="_self"> Lei nº 9.504/1997.&nbsp;</a>

Eleições 2026: veja as mudanças e as regras do TSE para redes sociais e IA

Novas Diretrizes

Webstories - Eleições 2026: entenda como os candidatos podem usar a IA

A inteligência artificial (IA) poderá ser usada por candidatos e partidos nas Eleições 2026, mas há regras que precisam ser seguidas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou normas para evitar que imagens, vídeos, áudios e textos produzidos ou alterados por essa tecnologia sejam usados para espalhar informações falsas ou prejudicar uma candidatura.

O tribunal recomenda que os materiais de campanha que tenham sido criados ou modificados de forma significativa por inteligência artificial precisam deixar isso claro para o eleitor.

A identificação deve aparecer de maneira visível, destacada e fácil de entender. A regra vale para diferentes formatos, como vídeos, fotos, áudios e textos.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/chefe-pode-pedir-voto-a-funcionario-veja-novas-regras-e-deveres-das-empresas-nestas-eleic-es-1.3448438" target="_self">Chefe pode pedir voto a funcionário? Veja novas regras e deveres das empresas nestas eleições</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/partidos-criam-regras-para-evitar-problemas-com-o-cumprimento-de-cota-1.3448399" target="_self">Partidos criam regras para evitar problemas com o cumprimento de cota</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mpe-atua-em-20-registros-de-violencia-politica-de-genero-em-goias-1.3448408" target="_self">MPE atua em 20 registros de violência política de gênero em Goiás</a></div>

Um exemplo é um vídeo de campanha que tenha sido produzido com IA ou que tenha sofrido alterações importantes com a tecnologia. Nesse caso, o eleitor precisa ser informado de que aquele conteúdo foi criado ou modificado artificialmente.

<h2>O que pode e o que não pode?</h2>

<h3>PODE</h3>

<ul>
	<li>Usar IA para criar ou editar conteúdos de campanha, desde que as regras sejam respeitadas.</li>
	<li>Produzir textos, imagens, vídeos e áudios com auxílio da tecnologia.</li>
	<li>Informar de forma clara quando o conteúdo foi criado ou alterado significativamente por IA.</li>
</ul>

<h3>NÃO PODE</h3>

<ul>
	<li>Usar IA para espalhar informações falsas ou fora de contexto que possam prejudicar as eleições.</li>
	<li>Criar deepfakes para favorecer ou prejudicar candidatos.</li>
	<li>Publicar ou republicar novos conteúdos feitos ou alterados por IA nas 72 horas antes da votação até 24 horas depois.</li>
	<li>Impulsionar com dinheiro novos conteúdos sintéticos produzidos ou alterados por IA nesse período.</li>
</ul>

<div attr-cid="policy:1.3448923" attr-version="policy:1.3448923:1787754683" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3448923" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3448923', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3448923">Webstories - Eleições 2026: entenda como os candidatos podem usar a IA (1.3448923)</a></div>

<h3>Regra fica mais rígida perto da votação</h3>

Uma das principais mudanças para 2026 é justamente a restrição nos dias próximos à eleição. Novos conteúdos produzidos ou modificados por IA não poderão ser publicados, republicados ou impulsionados entre 72 horas antes do pleito e 24 horas depois da votação.

A regra vale mesmo quando a publicação é gratuita, ou seja, não há pagamento para aumentar o alcance do conteúdo.

<h2>O que acontece se a regra for descumprida?</h2>

Conteúdos irregulares podem ser retirados do ar imediatamente pelo provedor de internet ou por determinação da Justiça Eleitoral.

Além da retirada, o responsável pode receber multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil. Em casos mais graves, o descumprimento das regras pode ser considerado abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação, com possibilidade de cassação do registro da candidatura ou do mandato.

As regras estão previstas na Resolução nº 23.610 do TSE, atualizada pela Resolução nº 23.755, aprovada em março de 2026.

A preocupação do tribunal é evitar que a inteligência artificial seja usada para criar conteúdos que confundam o eleitor ou alterem a percepção sobre candidatos. A ideia é permitir o uso da tecnologia na campanha, mas sem comprometer a transparência e a segurança do processo eleitoral.

<h2>Eleições 2026</h2>

O 1º turno das Eleições de 2026 será realizado no dia 4 de outubro, quando mais de 155 milhões de brasileiros irão às urnas para votar em candidatos que os representarão pelos próximos quatro anos.

Estarão em disputa os cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal, senador (duas vagas), deputado federal, deputado estadual e deputado distrital.

Os eleitores brasileiros que residem em outros países, porém, só poderão votar para presidente e vice. Como ocorre em toda eleição, a votação é realizada no primeiro e no último domingo de outubro. Assim, se necessário, o eleitorado voltará às urnas no dia 25, data do 2º turno.

Eleições 2026: entenda como os candidatos podem usar a IA

REGRAS

Conteúdo analisado: Postagens publicadas em 13 de agosto afirmam que Flávio Bolsonaro não poderia registrar no Tribunal Superior Eleitoral sua candidatura à presidência pelo Partido Liberal (PL) por estar filiado ao Missão. Em uma das postagens, o autor diz que “Agora o PL não consegue registrar a candidatura de Flávio no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a data limite é 15 de agosto. Que palhaçada é essa?”.

Onde foi publicado: X.

Contextualizando As postagens retratam uma situação que existia no momento em que foram publicadas, mas que foi resolvida poucas horas depois. Flávio Bolsonaro apareceu filiado ao partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral nos dias 12 e 13 de agosto, o que impediu temporariamente o seu registro de candidatura à presidência do Brasil pela sua legenda, o PL. A filiação foi corrigida ainda em 13 de agosto e o pedido de registro foi protocolado na mesma data, dois dias antes do fim do prazo legal. O TSE também descartou a hipótese de ataque hacker ao sistema.&nbsp;

<h2>O que disseram Flávio Bolsonaro e o TSE?&nbsp;</h2>

A campanha de Flávio informou ao Poder360 que uma certidão de filiação partidária da Justiça Eleitoral mostrava que o senador havia sido desfiliado do PL na quarta-feira à noite (12) e, no mesmo dia, filiado ao Missão, o que impediu o registro de candidatura, na manhã de quinta-feira (13). A campanha e o próprio Flávio trataram o caso como “fraude”.&nbsp;

Em nota publicada na quinta (13), o TSE descartou a suspeita de ataque hacker e garantiu que a mudança de partido era&nbsp; fruto do “uso indevido da ferramenta por parte de alguém que possuía as credenciais da legenda para efetivar filiações”.

Também na quinta-, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, determinou o restabelecimento imediato da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao PL e a exclusão do registro com o Missão, o que liberou o sistema. Na mesma noite , Flávio Bolsonaro teve sua candidatura registrada oficialmente no sistema da Justiça Eleitoral.

Nesta quarta-feira (19) , a candidatura de Flávio consta registrada no TSE em situação “aguardando julgamento”, assim como os demais candidatos à Presidência. Agora, o rito prevê que a Justiça Eleitoral analise a documentação enviada pelo candidato, condições de elegibilidade e se há alguma causa de inelegibilidade. Ao fim da análise, o pedido de registro pode ser deferido ou indeferido. Enquanto isso, ele concorre normalmente.

<img attr-cid="policy:1.3447147" attr-version="policy:1.3447147:1787273792" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3447147/WhatsApp Image 2026-08-20 at 21.56.23.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
(Projeto Comprova)

<h3>Já havia acontecido algo parecido?</h3>

Sim. Conforme levantamento do Comprova, casos de filiações incorretas a partidos já foram registrados pelo TSE tanto com políticos quanto com eleitores comuns há pelo menos 25 anos. Confira alguns casos:

<ul>
	<li>Luiz Inácio Lula da Silva (2024): em janeiro de 2024, descobriu-se que o sistema da Justiça Eleitoral registrava Lula como filiado ao PL, legenda de oposição, desde 15 de julho de 2023. O registro falso cancelou temporariamente a filiação histórica de Lula ao Partido dos Trabalhadores (PT).&nbsp; O TSE corrigiu a fraude e a Polícia Federal investigou o caso, concluindo que dados públicos foram usados para preencher uma proposta validada por credenciais partidárias oficiais. Após esse episódio, o TSE atualizou as regras do Sistema de Filiação Partidária (Filia), implementando a autenticação pelo aplicativo e-Título.&nbsp;</li>
	<li>Jair Bolsonaro (2020): em 2020, seus dados pessoais foram vazados na internet e uma ficha de filiação ao PT foi preenchida com o nome do então presidente. O PT, contudo, não aprovou o pedido, então Bolsonaro nunca foi vinculado oficialmente à legenda.&nbsp;</li>
	<li>Silvio Santos (2024): uma certidão da Justiça Eleitoral indicou o apresentador de TV como filiado ao PT. O SBT e a família do comunicador negaram qualquer pedido ou autorização, associando o fato ao uso indevido de dados pessoais vazados na internet.&nbsp;</li>
	<li>Candidatos em eleições municipais (2016 e 2020): Em 2016, a candidata Josefa Severina (PE) teve sua candidatura travada porque o sistema a filiou ao PRP, cancelando sua inscrição correta no Partido Social Democrático (PSD). O TSE validou sua candidatura após o PRP confirmar que não possuía nenhuma ficha assinada por ela. Um caso semelhante ocorreu no Maranhão em 2020 com o pré-candidato José Pereira da Silva, conhecido como “Paraíba”.</li>
	<li>Deputados estaduais: José Carlos Araújo (BA) e Fernando Rodolfo (PE) relataram registros partidários indevidos ocorridos durante articulações políticas. Araújo acusa o Democracia Cristã (DC) de filiá-lo sem assinatura ou autorização final, o que gerou disputa judicial porque a mudança daria ao partido representação no Congresso e poder de ação no STF. Já Rodolfo admite ter assinado uma ficha do Partido Progressistas (PP) durante as negociações, mas afirma que a legenda registrou o documento de forma precoce, antes do seu aval definitivo de confirmação.</li>
</ul>

Fontes consultadas: Consultamos a lista de candidaturas habilitadas no site do TSE; a assessoria de imprensa do TSE e os portais G1, Poder360, CNN Brasil e O Globo.

Por que o Comprova contextualizou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está sendo descontextualizado, o Comprova coloca o assunto em contexto. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: Dentre os jornais que reportaram sobre o problema no registro da candidatura de Flávio Bolsonaro está O Globo, que recapitulou a cronologia dos eventos.

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