Os eleitores que não compareceram ao 1° turno das Eleições Municipais de 2024, no dia 6 de outubro, têm até esta quinta-feira (5) para justificar a ausência.&nbsp;Quem faltou ao 2° turno, no dia 27 de outubro, o prazo vai até o dia 7 de janeiro de 2025. &nbsp;

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O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) destaca que a justificativa deverá ser válida e pode ser feita por meio do <a href="https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/servicos/aplicativo-e-titulo/aplicativo-e-titulo" target="_blank">aplicativo e-Título</a>, na <a href="https://justifica.tse.jus.br/" target="_blank">página Justificativa</a>&nbsp;ou no juízo de qualquer zona eleitoral, onde o eleitor estiver. O órgão reforça ainda que cada justificativa é válida somente para o turno ao qual a pessoa não tenha comparecido.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/em-goias-161-candidatos-caem-em-criterio-do-tse-sobre-laranjas-1.3205623" target="_blank">Em Goiás, 161 candidatos caem em critério do TSE sobre 'laranjas'</a> 
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<a href="https://opopular.com.br/politica/e-titulo-congestiona-para-justificativa-de-voto-e-tse-nega-instabilidade-1.3183766" target="_blank">E-Título congestiona para justificativa de voto, e TSE nega instabilidade</a></div>

Os prazos máximos para justificar os votos são de 60 dias contados da data da eleição e 30 dias contados do retorno ao Brasil para eleitores que estavam fora do país. &nbsp;

Segundo a legislação eleitoral e as normas do TSE, os eleitores que não justificarem a ausência poderão ter multa determinada pelo juiz eleitoral com valor de R$ 3,51 podendo ser aumentados em até dez vezes, a depender da situação econômica do eleitor.

Se a multa ainda não tiver sido determinada, é possível renunciá-la pagando o valor de 10% do cálculo base para ter em mãos a certidão de quitação eleitoral ou realizar procedimentos eletrônicos pelo sistema do TSE.&nbsp;

Vale ressaltar que os eleitores que afirmarem estado de pobreza, sob as penas da lei e perante qualquer juízo eleitoral, não pagarão a multa.

Eleições: Prazo para justificar ausência no primeiro turno termina nesta quinta-feira

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Matéria - Política

JUSTIFICATIVA DE VOTOS 

O prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), afirmou, nesta segunda-feira (18), que conseguiu um novo prazo para que a Prefeitura faça pactuação com o governo federal e entre no ciclo 2024-2025 do programa Escola em Tempo Integral, do Ministério da Educação (MEC). De acordo com Mabel, o MEC deve abrir uma janela até o fim da semana para que Goiânia consiga entrar no projeto. A articulação, segundo o prefeito eleito, foi da deputada federal e líder da bancada goiana, Flávia Morais (PDT).

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Goiânia foi a única capital brasileira que não aderiu ao segundo ciclo do Escola em Tempo Integral. De acordo com o MEC, a estimativa era de que a capital poderia receber R$ 3,2 milhões do governo federal, referentes a 1.890 matrículas. O prazo para os entes demonstrarem interesse em participar do programa terminou oficialmente no dia 31 de outubro.

Goiânia participou do ciclo anterior, 2023-2024. No entanto, os valores ainda não foram executados. Segundo a Secretaria Municipal de Educação (SME), isso ocorreu porque “os processos para obras e reformas são minuciosos” e estão em andamento na Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra). Ainda de acordo com a pasta, quando os projetos e orçamentos forem concluídos, será iniciada a fase de licitação.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/paco-inflou-receitas-em-cerca-de-r-800-milh-es-1.3200945" target="_blank">Paço 'inflou' receitas em cerca de R$ 800 milhões</a> 
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Em relação à compra de equipamentos, a SME informou que os processos também estão em andamento, aguardando o início da licitação pela Secretaria Municipal de Administração. A pasta destacou que o prazo para liquidar as despesas é até meados de outubro de 2025. A reportagem questionou o valor referente ao ciclo, mas houve resposta para este ponto.

<h2>Tentativa</h2>

O POPULAR mostrou que, com interesse no repasse de recursos federais para a capital a partir do próximo ano, Mabel esteve em Brasília no dia 6 de novembro, quando, acompanhado por Flávia, participou de reunião em diferentes órgãos do governo federal, inclusive no MEC, e informou que havia conseguido prazo até o dia 8 de novembro para que Goiânia demonstrasse o interesse no programa.

No entanto, o MEC reafirmou, por nota, no dia 12 de novembro, que Goiânia foi a única capital que não pactuou matrículas neste ciclo e que “não existe possibilidade de participar do ciclo após o encerramento do período de adesão e pactuação previstos em portaria”. No início da tarde desta segunda, o MEC afirmou que não houve mudança no cenário. Mabel informou na noite desta segunda sobre a abertura de uma janela.

Quando Mabel começou a articular novo prazo para a adesão de Goiânia ao programa, a SME disse que estava em diálogo com o prefeito eleito, mas expôs os argumentos da gestão do atual chefe do Executivo, Rogério Cruz (SD), para não entrar no ciclo 2024-2025.

A pasta apontou na época que a pactuação exige contrapartida. De acordo com SME, para receber os recursos financeiros, a secretaria precisa obrigatoriamente abrir escolas em tempo integral em 2025, mas a rede não comporta. A secretaria apontou como alternativa que o estado absorva parte dos alunos do 6º ao 9º ano de escolas municipais. Outra forma seria transformar escolas de ensino regular (com turmas nos períodos matutino e vespertino) em tempo integral, mas isso reduziria a oferta de vagas.

Questionada nesta segunda sobre a possibilidade de abertura de uma nova janela de pactuação, a pasta informou que se posicionará nesta terça-feira (19), após verificar o sistema. Segundo a SME, atualmente a rede municipal tem 46 unidades educacionais de tempo integral, que atendem 10.304 estudantes.

Mabel fala em chance de aderir ao Escola em Tempo Integral

Financiamento

O Ministério Público Eleitoral (MPE) se posicionou pela procedência das ações que tratam sobre a cassação da chapa de candidatos a deputados estaduais <a href="https://opopular.com.br/politica/ub-e-mdb-acusam-pl-de-fraude-em-provas-sobre-chapa-de-2022-1.3139357" target="_blank">do PL de 2022, por suposta fraude à cota de gênero.</a> O julgamento dos processos no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) foi suspenso, nesta segunda-feira (18), após o relator, desembargador Ivo Favaro, pedir vista das matérias. As regras da Corte não estipulam prazo para que o relator faça a análise.

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Se a Justiça Eleitoral entender que o PL cometeu fraude na chapa que disputou eleição por cadeiras na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) em 2022, os deputados estaduais do partido, Eduardo Prado, Major Araújo e Paulo Cézar Martins, vão perder seus mandatos. Em seguida, a Justiça Eleitoral deve recalcular os votos válidos no pleito e determinar quem serão os três novos deputados.

Quatro ações de investigação judicial eleitoral foram analisadas no julgamento desta segunda. Uma delas foi proposta, em conjunto, pelo União Brasil (UB) e pelo MDB, partidos liderados em Goiás pelo governador Ronaldo Caiado (UB) e pelo vice, Daniel Vilela, respectivamente. No julgamento, o UB foi representado pela advogada Ana Vitória Caiado, filha do governador, que fez sustentação oral. Luciano Hanna é responsável pela ação do MDB.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/em-evento-caiado-sinaliza-para-transic-o-no-governo-1.3200951" target="_blank">Em evento, Caiado sinaliza para 'transição' no governo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/governador-cita-perda-de-tempo-com-discuss-es-inferteis-1.3200954" target="_blank">Governador cita perda de tempo com discussões 'inférteis'</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/ub-e-mdb-acusam-pl-de-fraude-em-provas-sobre-chapa-de-2022-1.3139357" target="_blank">UB e MDB acusam PL de fraude em provas sobre chapa de 2022</a></div>

O segundo processo foi iniciado pela Federação Brasil da Esperança, formada pelo PT, PCdoB e PV, representada pelo advogado Edilberto Dias. As outras duas ações foram propostas pela presidente estadual do PSOL, Cintia Dias, e pelo vereador de Goiânia e suplente de deputado estadual Fabrício Rosa (PT). Na eleição deste ano, Rosa foi reeleito na capital para mandato de 2025 a 2028 na Câmara de Goiânia. Cintia foi representada pela advogada Nara Bueno e Fabrício, por Diogo Mota.

Os advogados de cada processo foram ouvidos individualmente, mas o relator decidiu que apresentará voto único para as quatro ações.

Os partidos e políticos que levaram à Justiça o questionamento sobre a chapa do PL argumentam que a sigla lançou três candidaturas fictícias de mulheres, apenas com o objetivo de cumprir o mínimo de 30% estipulado pela cota de gênero. Durante o julgamento, os advogados classificaram duas candidatas como “laranjas profissionais”.

Entre os argumentos apresentados está que as duas candidatas não apresentaram documentação mínima (como certidões, documentos sobre escolaridade e identidade) para o registro de candidatura. Diante da situação, o PL teve prazo para substituir as mulheres, mas não o fez. O partido tentou cortar cinco homens da chapa para alcançar o porcentual de 30% de mulheres, mas a Justiça Eleitoral não autorizou essa mudança.

<h2>Argumento</h2>

No julgamento, o procurador regional eleitoral, Marcello Wolff, destacou que a resolução nº 23.735 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece o que é considerado fraude. O dispositivo cita, entre outros pontos, a prática de atos com aparência de legalidade, mas destinados a frustrar os objetivos de normas eleitorais; a obtenção de votação zerada ou irrisória de candidatas; a prestação de contas com idêntica movimentação financeira; e a ausência de atos efetivos de campanha em benefício próprio.

O texto também descreve como “fraude à cota de gênero a negligência do partido político ou da federação na apresentação e no pedido de registro de candidaturas femininas, revelada por fatores como a inviabilidade jurídica patente da candidatura, a inércia em sanar pendência documental, a revelia e a ausência de substituição de candidata indeferida”.

“O partido incidiu duplamente nas circunstâncias que revelam a ocorrência da fraude. Deixou de suprir a deficiência documental e deixou de substituir as candidatas interferidas”, disse Wolff. O procurador também afirmou que não há base legal para excluir os candidatos homens da chapa, da forma como o PL tentou fazer. “Não é hipótese de exclusão de candidato. O partido tinha o dever de lançar novas candidatas mulheres. Se não fez isso, é porque chegou ao pleito eleitoral despreparado”, disse Wolff.

O procurador concluiu que “o partido lançou candidaturas fictícias e isso foi constatado por circunstâncias objetivas, que é a ausência de esforço para sanar pendências documentais e fazer substituição adequada a tempo e a hora”. “E, com isso, (o PL) chegou às eleições de 2022 com um porcentual de 25% de mulheres”, apontou Wolff.

<h3>Tentativa</h3>

Na defesa do PL, o advogado Leonardo de Oliveira Pereira Batista rebateu as acusações de fraude. Batista disse que ele mesmo conversou com as duas candidatas para que elas apresentassem a documentação que estava faltando e foi informado que elas tinham passado os dados para suas advogadas. De acordo com Batista, para demonstrar boa-fé, o partido decidiu “cortar candidatos na própria carne”, ao tentar excluir cinco homens da chapa.

Ao longo do julgamento, os advogados Dalmy Alves de Faria e Bruno Pena também fizeram sustentação oral, em defesa dos deputados Paulo Cezar e Major Araújo. Batista representa Eduardo Prado. Em sua fala, Pena apontou que um dos processos foi proposto pelo União Brasil, de Caiado, contra parlamentares que fazem oposição ao governo estadual na Alego. A alegação foi rebatida por Mota, advogado de Fabrício, que destacou que seu cliente é oposição a Caiado.

<h4>Capital</h4>

Fabrício, inclusive, assumiu cadeira como vereador de Goiânia em abril deste ano, após a Justiça Eleitoral cassar as chapas do PMB e do Agir por fraude à cota de gênero. Além disso, na capital, as chapas de vereador do PRTB e do Cidadania foram cassadas pelo mesmo motivo. As decisões relacionadas a este tipo de fraude já levaram sete vereadores a perderem seus mandatos.

MPE se posiciona a favor da cassação de chapa do PL

Justiça eleitoral

Jackson Abrão entrevista 30-09-24

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O Jackson Abrão Entrevista desta segunda-feira (30) recebe a juíza substituta da presidência do&nbsp;Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO),&nbsp;Ana Cláudia Veloso Magalhães,&nbsp;para conversar a respeito das Eleições Municipais que acontecerá no próximo domingo em todo o país.

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Acompanhe a transmissão ao vivo a partir das 10h. 
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Jackson Abrão entrevista Ana Cláudia Veloso Magalhães

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AO VIVO

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) deu início ao processo de carga e lacre das urnas eletrônicas das zonas eleitorais de Goiânia nesta quinta-feira (26), no Anexo II da instituição, no setor Aeroporto. O procedimento, que é essencial para realização do primeiro turno das eleições municipais, marcado para o próximo dia 6 de outubro, já havia começado no interior do Estado no início desta semana.

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A carga e isolamento das urnas consiste na transferência dos dados dos eleitores e dos candidatos para as urnas eletrônicas, conforme as seções eleitorais, seguido do lacre dos compartimentos das máquinas. Esse processo é supervisionado e acompanhado por juízes eleitorais, promotores e representantes de partidos e coligações. Após a conclusão, as urnas estão prontas para serem distribuídas às seções eleitorais no dia da votação.

Ao POPULAR, Cleyton Eufrásio, chefe da seção de voto informatizado do TRE-GO, detalhou o processo de segurança das urnas, que inclui a instalação de sistemas com os dados dos eleitores e candidatos, garantindo que as urnas fiquem bloqueadas até o dia da eleição. “Como ela (a urna) não tem acesso à rede, a gente tem que instalar um dispositivo com o sistema de segurança e dados”, disse.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/tre-go-derruba-liminar-e-confirma-volta-de-secretarios-de-trindade-1.3179797" target="_blank">TRE-GO derruba liminar e confirma volta de secretários de Trindade</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/veja-passo-a-passo-para-eleitores-atualizarem-o-e-titulo-antes-das-eleic-es-1.3174345" target="_blank">Veja passo a passo para eleitores atualizarem o e-Título antes das Eleições</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/tre-go-exclui-pp-de-coligac-o-e-vanderlan-devera-trocar-vice-1.3173652" target="_blank">TRE-GO exclui PP de coligação e Vanderlan deverá trocar vice</a></div>

“Trabalhamos com segurança e transparência, mostrando que o processo é auditável. Todos os relatórios das urnas serão disponibilizados publicamente nos cartórios eleitorais”, complementou Eufrásio.

Os juízes eleitorais convocam o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e representantes de partidos por meio de editais específicos para acompanhar a cerimônia de carga e lacre das urnas eletrônicas. Esse procedimento antecede a distribuição das urnas para as seções eleitorais que funcionarão no dia da votação.

Conforme a Resolução TSE nº 23.669/2021, as zonas eleitorais devem realizar essa cerimônia pública de preparação das urnas em data e horário previamente estabelecidos nos editais. O evento é aberto ao público e conta com a presença da imprensa, partidos, candidatos e autoridades.

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A auditoria é uma das etapas mais importantes do processo eleitoral, sendo realizada em todas as zonas eleitorais do país. Ela garante ampla amostragem e grande publicidade dos procedimentos, funcionando como uma demonstração da transparência e confiabilidade do processo de votação eletrônica no Brasil, além de contribuir no combate à desinformação.

Goiás deve contar com 15.277 seções eleitorais e 1.721 urnas reservas, preparadas para substituir aquelas que possam apresentar defeito, segundo o TRE-GO. As urnas são testadas e substituídas a cada quatro meses, o que garante baixa necessidade de troca no dia da votação. Além disso, na véspera da eleição, 20 urnas são sorteadas para auditoria, na presença de juízes eleitorais e promotores.

Eufrásio afirmou que os eleitores devem ficar tranquilos quanto à segurança das urnas eletrônicas, destacando que o processo de votação é auditado e transparente.

“O eleitor pode ficar tranquilo, porque a manifestação dele na urna será apurada de forma fiel”, afirmou. Conforme ele, para garantir a operação eficiente e segura das urnas, uma equipe de aproximadamente 50 pessoas trabalha nos bastidores do processo de preparação.