Com mais da metade dos vereadores pretendendo <a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-ja-articulam-para-eleic-o-da-presidencia-em-outubro-1.3365654" target="_self">disputar as eleições em outubro</a>, antes mesmo da abertura do ano legislativo, nesta quarta-feira (24), a avaliação na Câmara Municipal de Goiânia é de que a disputa deverá direcionar a atuação da Casa. De olho em cadeiras na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) ou mesmo no Congresso Nacional, os parlamentares preveem a ampliação no debate de temas nacionais e ideológicos, e foco na aprovação de projetos que possam ser utilizados como vitrine para a eleição.

No pontapé dos trabalhos de 2026, há a avaliação entre os próprios vereadores de que a Casa chega rachada quanto ao apoio ao governo estadual - embora integrantes do MDB, a maior bancada, acreditem que a maioria caminhará com o projeto do vice-governador Daniel Vilela - e dividida também sobre a relação com o Paço, marcada por impasses e desgastes ao longo do ano passado.

Sobre a Prefeitura, há quem aposte que os gestos iniciais do prefeito Sandro Mabel (UB) aos vereadores, como o lançamento do programa Obras Cidadãs na segunda-feira (23) e a sinalização de reunião para tratar das emendas impositivas - ainda sem data -, ajudem na recomposição do grupo governista, mas, por outro lado, um pedido de impeachment do prefeito que deve ser apresentado nesta quarta pelo ex-líder do governo Igor Franco (MDB) poderá evidenciar novas fissuras na relação política.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-ja-articulam-para-eleic-o-da-presidencia-em-outubro-1.3365654" target="_self">Vereadores já articulam para eleição da presidência em outubro</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/gasto-de-vereadores-com-cota-chega-a-quase-r-6-milh-es-1.3374288" target="_self">Gasto de vereadores com cota chega a quase R$ 6 milhões</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/camara-de-goiania-diz-que-resguarda-dados-considerados-sensiveis-1.3374294" target="_self">Câmara de Goiânia diz que resguarda dados considerados "sensíveis"</a></div>

Pré-candidato a deputado federal e ex-líder do governo Jair Bolsonaro (PL) na Câmara dos Deputados, Vitor Hugo (PL) diz que, diante de tantas pré-candidaturas de vereadores, é inevitável que os temas nacionais ressoem nos discursos e debates na Casa este ano.

Para ele, ocorrerá uma “inversão de esforços”, com um primeiro semestre de maior foco nas propostas a serem aprovadas, e um segundo semestre coalhado dos temas que envolvem Goiás e o quadro nacional. Seu foco, afirma, será em “acelerar” a aprovação de suas matérias antes desse período.

“Eu vejo esses discursos às vezes de: ‘Ah, porque só fala esse tema nacional’. Mas Goiânia é a 10ª maior cidade do País. É muita desconexão da realidade imaginar que nós não sejamos impactados por tudo o que acontece no nível nacional, até por causa do mínimo pelas questões fiscais aí. Essa irresponsabilidade fiscal que o governo federal tem e que impacta inclusive a arrecadação dos municípios”, afirma Vitor Hugo.

Também pré-candidata a deputada federal, Aava Santiago (PSDB) diz que o foco do seu mandato é discutir a cidade, mas reconhece que em ano eleitoral é ainda mais difícil, inclusive, manter a participação de todos os vereadores durante as sessões para as votações.

“Eu venho enfrentando também essa nacionalização dos debates na Câmara. Às vezes até os vereadores de direita ficam ofendidos quando eu falo que vou discutir Goiânia na Câmara. Lá a gente precisa zelar pelo o que é prioridade para quem nos elegeu. É claro que às vezes uma pauta ou outra nacional pode atravessar os interesses dos goianienses de forma concreta, e a gente precisa abordar, mas eu evito. Acho que essa tendência de nacionalização está mais nesses polos que atuam de maneira mais extremada”, afirma.

Outro nome que deve disputar a eleição, Edward Madureira (PT), que está em seu primeiro mandato de vereador, diz que o engajamento em pautas de cunho nacional chamou sua atenção negativamente no primeiro ano na Casa. O petista reforça críticas ao comportamento de colegas que não priorizam o debate local. “Acho possível que isso se intensifique este ano em virtude da disputa acirrada da eleição presidencial.”

Primeiro-secretário da Câmara, Henrique Alves (MDB) discorda da avaliação de que o cenário eleitoral pode “contaminar” os debates no Legislativo. Embora acredite que temas nacionais repercutam entre os vereadores, ele diz, ainda assim, que a pauta da Casa deve sobressair.

“Acho que é natural acontecer, faz parte da democracia, mas o que não pode acontecer é que esses debates atrapalhem o andamento da pauta na Câmara e daqueles assuntos que são importantes para a cidade e que têm que ser discutidos”, declara o emedebista.

<h2>Palácio das Esmeraldas</h2>

Num momento em que se consolida a pré-candidatura de Wilder Morais (PL) para a sucessão do governador Ronaldo Caiado (UB), os vereadores dizem que há uma tendência de adesão ao projeto governista, considerando inclusive as falas recentes do presidente Romário Policarpo (PRD), mas o clima de divisão é o que deve predominar a medida em que ocorrerem os primeiros acertos partidários, formações de chapa e consolidações das candidaturas.

“Claro que vai ter um respingo disso na Câmara. A gente tem ali uns vereadores que puxam mais para essa questão bolsonarista, e outros que são mais próximos do governador”, afirma Lucas Vergílio (MDB).

Para o primeiro-secretário, o apoio maior da Câmara de Goiânia ao projeto governista de sucessão de Caiado dependerá da forma como Daniel escolher conduzir as tratativas com os vereadores. “Eu acho que é necessário em algum momento os vereadores serem ouvidos, terem um espaço nesse sentido, e de participarem diretamente da campanha”, afirma Alves.

Líder do governo na Casa, Wellington Bessa (DC) avalia que o “caminho natural” é de acordos dos vereadores para apoiar o candidato com quem há “afinação partidária”. “Eu entendo que o debate vai, mas temos hoje um cenário com mais candidatos de direita e acho que isso é um reflexo do próprio Estado.”

<h3>Paço </h3>

Passados os embates do primeiro ano de gestão de Mabel, os vereadores apontam que as sinalizações mais recentes do prefeito soam melhores e indicam um ano mais ameno, embora também digam que ainda seja cedo para cravar se a relação será mais próspera.

Em café da manhã no Paço na segunda, o prefeito apresentou aos 22 vereadores presentes o programa Obras Cidadãs - de pequenas intervenções nos bairros - e outros quatro projetos de lei prioritários para o Executivo.

O líder do governo se diz otimista para o ano e alega que os desentendimentos em 2025 decorreram das próprias dificuldades da Prefeitura, nas áreas de Saúde e Finanças. “O primeiro ano foi de ajustes. Acredito que agora a gente está num período de maturidade maior. Nosso interesse é de fazer interlocução e fazer nossos interesses convergirem”, afirma Bessa.

Os oposicionistas Edward Madureira e Igor Franco (MDB) discordam de que a relação melhorará. “A postura do prefeito, muito autoritária e de pouca capacidade de escuta, não ajuda. A disputa pelo governo do Estado poderá provocar rupturas na base do governo”, diz o petista.

Já Franco cita colegas que votaram em Mabel para prefeito de Goiânia e hoje se consolidam na oposição. “O problema não está na Câmara, está nele. Por isso estou protocolando o impeachment”, afirma.

Política

Eleição deve direcionar atuação, reforçar racha e nacionalização de temas

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Matéria - Política

Câmara de Goiânia

Integrantes da base aliada ao governador Ronaldo Caiado (PSD) trabalham para minimizar o tempo de tramitação do projeto do Executivo que pretende acabar com a taxa do agro e o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). Apesar da promessa de Caiado para protocolo da matéria ainda na última quinta-feira (18), feita em discurso na sessão solene de abertura dos trabalhos do ano legislativo, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) só deve receber o texto e iniciar a tramitação nesta quarta (24).

“Em relação à matéria que acaba, de uma vez por todas, com o Fundeinfra e a taxa do agro, assim conhecida, o governo ainda não enviou, mas nós teremos prioridade assim que ela chegar”, confirmou o presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), nesta terça-feira (24).

Além do objetivo de agilizar a resposta ao setor do agronegócio, a avaliação nos bastidores é de que os aliados ao Palácio das Esmeraldas buscaram formas de diminuir os espaços para críticas e ataques da oposição, que tem utilizado o anúncio de Caiado, ao lado do vice e pré-candidato ao governo, Daniel Vilela (MDB), no debate de pré-campanha estadual. O tema protagonizou discursos de opositores na sessão da última quinta e nesta terça, mas tiveram baixa reverberação enquanto o projeto ainda não chega à Casa e é incluído na pauta de votações.

Questionado pelo POPULAR, o líder do governo, Talles Barreto (UB), negou estratégia para evitar o debate sobre o tema. “Isso é uma matéria positiva. Era um sonho do agro, seja na pecuária, no minério ou na agricultura. Eu não vejo uma situação em que alguém possa questionar uma redução. Então, vamos buscar caminhos para votar ainda nesta semana”, define o governista.

Peixoto também negou que o assunto seja tratado com cautela pelos governistas na Alego. “Não acredito. Conversei com os deputados da oposição e todos vão acompanhar no mesmo sentido de aprovação com celeridade”, aponta.

O senador e pré-candidato ao governo de Goiás, Wilder Morais (PL), e seus aliados já tentaram capitalizar a decisão do governo estadual de acabar com a taxa do agro e usaram o tributo para defender a viabilidade da candidatura própria e apontar que o anúncio representaria a materialização de suposto “medo” do Palácio em relação ao projeto lançado oficialmente por Wilder na sexta-feira (20).

Anistia

O governo encaminhou nesta terça (24) os textos que definem a remissão de R$ 400 milhões em multas aplicadas a produtores rurais e o programa de renegociação de dívidas junto ao fisco estadual. A primeira matéria teve tramitação paralisada na Comissão Mista por pedido de vistas coletivo dos deputados Major Araújo (PL), Bia de Lima (PT) e Karlos Cabral (PSB).

Já o novo Refis teve aprovação por unanimidade, após relatório do deputado Jamil Calife (PP) e segue para primeira votação em plenário nesta quarta.

Base aliada quer votação rápida de extinção da taxa do agro

Assembleia Legislativa

Os deputados estaduais da base aliada do governador Ronaldo Caiado (PSD) saíram como entraram da primeira reunião realizada com o chefe do Executivo, no Palácio das Esmeraldas, desde a retomada dos trabalhos da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) no ano eleitoral. Apesar da expectativa de obter respostas sobre a formação de chapas para a disputa da reeleição, Caiado preferiu não fazer qualquer apontamento sobre o assunto aos parlamentares e adiou a tomada de decisões para o próximo mês.O tema chegou a ser levantado pelos deputados durante o encontro que foi seguido de jantar, na noite de segunda-feira (24), mas o governador deixou a questão indefinida, ao menos por enquanto. Assim como não confirmou data para assumir formalmente a presidência estadual do PSD, atualmente comandada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD). Os parlamentares mantêm preocupações sobre a competitividade dos próprios projetos eleitorais, principalmente por conta da concorrência interna nos chamados “chapões”, que devem reunir a maior parte dos mandatários.Desde o fim de 2025, a cúpula do governo tem defendido a centralização dos deputados nas chapas do MDB, presidido pelo vice-governador Daniel Vilela, e na federação entre União Brasil (UB) e PP. Nesse cenário, eles temem o que chamam de “canibalismo eleitoral”, que pode ser causado pela concentração de grande número de candidatos competitivos do mesmo grupo político e consequente derrota na busca pela recondução.Os parlamentares, especialmente do UB, aumentaram a preocupação durante o recesso parlamentar, diante da filiação de Caiado ao PSD, em busca de espaço para viabilizar a própria candidatura presidencial. Como antecipado pelo POPULAR, os integrantes consideram deixar o partido, a depender da condução e da formação de chapas, que deve ser comandada pela primeira-dama e pré-candidata ao Senado, Gracinha Caiado. Enquanto o governador não apresenta orientação clara ou avanços na composição das listas de candidaturas, os deputados estaduais da base se dividem entre os que defendem apenas dois “chapões” e os que pedem a ação do Palácio para a distribuição entre quatro ou até cinco chapas diferentes. De acordo com apuração da reportagem, Caiado apontou que os próprios deputados devem encaminhar as composições e Daniel afirmou que acompanhará a situação.Os aliados já haviam discutido o assunto com o vice-governador em reunião que contou com 28 integrantes da base, em 20 de janeiro, quando ouviram nova defesa do pré-candidato a governador pela definição antecipada de apenas duas chapas. A avaliação apresentada à época era de que a definição dos deputados viabiliza organização mais competente do restante da chapa, o que beneficiaria os próprios mandatários.Na época, alguns deputados mais próximos do Palácio indicavam a existência de “ilusões” entre os colegas, principalmente em torno da promessa de que o presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB) teria capacidade de montar chapas alternativas, em partidos menores, com o lançamento de diretores da Casa e outras lideranças.OpçõesA alternativa seria a indicação de nomes para a federação formada por Solidariedade e por PRD - em que muitos já são buscados por Peixoto -, e para o próprio PSD, seguindo a filiação de Caiado. Com antecipado pelo Giro, integrantes da base aliada nutriam especial expectativa de que a formação de mais chapas proporcionais estivesse no menu deste jantar com Caiado e Daniel. “Nós temos várias divergências entre os deputados da base. Alguns defendem somente duas chapas, o que daria 84 candidatos, já que cada nominata pode ter até 42 nomes trabalhando, considerando que, nesta eleição, serão menos partidos, por conta das federações. Acredito que é preciso ter serenidade, mas eu defendo o menor número de chapas fortes para disputar esse processo”, avalia Talles Barreto.O líder da base governista confirma que as diferentes teses no grupo para a eleição proporcional geram dúvidas. “Eu defendo tranquilamente que o melhor é termos duas chapas com nomes fortes. Não tenho dúvida, pelos cálculos que já foram apresentados, de que podemos até aumentar o nosso número de deputados eleitos”, completa Barreto.Por outro lado, o presidente da Casa aponta a tendência de ampliação de chapas com deputados estaduais da base. “Acredito que vários deputados já estão se articulando em chapas. Então, nós teremos uma tendência de que quatro partidos tenham pelo menos cinco deputados. Esse é o desenho momentâneo”, afirma Peixoto. Pré-candidato a deputado federal, o presidente lidera a estruturação na federação SD/PRD.“O que nós estamos mostrando é que, colocando quatro ou cinco deputados em uma chapa, isso oportunizará eleger entre seis e oito deputados, que estarão disputando de igual para igual também com os candidatos que não estão no exercício do mandato. Não é que quem está no mandato terá o êxito, porque é uma disputa eleitoral, mas nós estamos tentando mostrar o equilíbrio na chapa”, considera Peixoto.

Caiado adia definição de chapas proporcionais e dúvidas seguem

Eleições 2026

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) vai manter o chamamento do Edital 003/2025, que prevê a <a href="https://opopular.com.br/cidades/sem-concurso-em-goiania-paco-quer-mais-medicos-mas-reduz-salario-1.3368561" target="_self">contratação de até 1,8 mil médicos credenciados</a>. A informação foi divulgada pelo secretário de Saúde de Goiânia, Luiz Pellizzer, na manhã desta terça-feira (24). Segundo ele, 798 médicos já foram convocados pela pasta e cerca de 100 profissionais ainda podem ser chamados para formar cadastro reserva e evitar desassistência na rede.

Na sexta-feira (20), liminar determinou que a SMS se abstenha de rescindir antecipadamente os contratos dos médicos credenciados na Prefeitura e que não exija adesão compulsória ao novo edital como condição para a continuidade dos serviços. A medida vale até nova decisão do juízo. A secretaria já informou que vai recorrer judicialmente.

A decisão da última foi assinada pelo juiz substituto Clauber Costa Abreu, com atuação na 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). O mandado de segurança coletivo, com pedido de liminar, foi impetrado pelo Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego) para impedir a rescisão antecipada dos contratos de credenciamento de médicos firmados com a SMS com base nos Editais nº 001/2022 e nº 006/2024.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/sem-concurso-em-goiania-paco-quer-mais-medicos-mas-reduz-salario-1.3368561" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Sem concurso em Goiânia, Paço quer mais médicos, mas reduz salário</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/tcm-determina-a-suspens-o-definitiva-dos-contratos-de-empresas-para-medicos-em-goiania-1.3154441" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">TCM determina a suspensão definitiva dos contratos de empresas para médicos em Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/cai-valor-pago-a-medicos-pela-secretaria-da-saude-em-goiania-1.3341011" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Cai valor pago a médicos pela Secretaria da Saúde em Goiânia</a></div>

A controvérsia surgiu após a edição das Portarias nº 13/2026 e nº 37/2026, que determinaram o encerramento desses contratos até 28 de fevereiro de 2026, condicionando a continuidade da prestação dos serviços à adesão obrigatória a um novo edital (nº 003/2025), com condições consideradas menos vantajosas pelo sindicato.

Em entrevista coletiva, Pellizzer afirmou que houve aviso prévio sobre o encerramento dos contratos desses médicos, uma vez que todas as vagas foram preenchidas pelos profissionais convocados no novo edital. Ele também defendeu o novo modelo de contratação, argumentando que foi a alternativa encontrada pela gestão para manter a assistência e, ao mesmo tempo, assegurar que os pagamentos permaneçam em dia.

Pellizzer avaliou os últimos meses como conturbados e disse que a Prefeitura sempre se posicionou com a possibilidade de acordo, mas que o Simego adotou uma postura inflexível em relação ao pagamento. “Explicamos nossa realidade financeira. A gente entende que uma vez que o sindicato opta por seguir por via judicial, a gente respeita e vai contra-argumentar na Justiça”, afirmou.

<h2>Redução salarial</h2>

O imbróglio por conta desse edital se arrasta desde 2025, quando ele foi publicado. O principal ponto de tensão é a redução do valor pago aos médicos. O Simego calcula que a redução salarial chega a 36%, no caso de pediatras que vão atender urgência e emergência, por exemplo. A hora trabalhada desse especialista cai de R$ 245 para R$ 180. Em contrapartida, a SMS diz que os valores foram fixados com base em estudo de impacto orçamentário e financeiro da pasta e que foram embasados em pesquisa de mercado da região metropolitana.

Além dos salários, os médicos reclamam de más condições de trabalho. No último sábado (21), médicos e outros profissionais da saúde realizaram um “jalecaço” na Praça Tamandaré, no Setor Oeste, para denunciar problemas como falta de estrutura, equipamentos sem funcionamento, unidades de emergência fechadas e sobrecarga nas equipes. Um novo protesto está programado para esta quarta-feira (25), às 9 horas, em frente à Câmara de Goiânia.

Cidades

Saúde vai insistir em aplicar edital de médicos em Goiânia

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Matéria - Cidades

Crise 

Maior rigor sobre emendas

A Prefeitura de Goiânia barrou a liberação de 370 das 975 <a href="https://opopular.com.br/cidades/gasto-de-emenda-impositiva-de-r-950-mil-em-goiania-foi-irregular-diz-secretaria-1.3370423" target="_self">emendas impositivas apresentadas pelos vereadores</a> da capital no Orçamento de 2026, em total de R$ 94,7 milhões, sob argumento de que segue determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO). O Supremo ordenou em outubro do ano passado medidas para garantir transparência e rastreabilidade de emendas parlamentares em todo o País e o TCM-GO editou resolução a partir da decisão da Corte.

Outras 108 emendas dos vereadores de Goiânia foram acatadas com ressalvas, no valor de R$ 8,166 milhões. Assim, as exigências de adequações atingem R$ 102,8 milhões, o que representa 55% do volume de recursos para destinações da Câmara. Os parlamentares têm prazo de 30 dias para acréscimo de informações ou novas indicações ao município.

O relatório da Prefeitura com o “filtro” nas emendas, enviado ao Legislativo na segunda-feira (23), gerou queixas dos vereadores da base em reunião com o prefeito Sandro Mabel (UB) naquele mesmo dia. Os parlamentares reclamam que o não acatamento e as ressalvas podem provocar atrasos nos pagamentos em ano eleitoral, quando metade da Câmara deve disputar as eleições.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/gasto-de-emenda-impositiva-de-r-950-mil-em-goiania-foi-irregular-diz-secretaria-1.3370423" target="_self">Gasto de emenda impositiva de R$ 950 mil em Goiânia foi irregular, diz secretaria</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/entidades-ter-o-r-156-6-milh-es-em-emendas-de-vereadores-1.3359582" target="_self">Entidades terão R$ 156,6 milhões em emendas de vereadores</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/governo-de-goias-paga-83-das-emendas-impositivas-em-2025-1.3358526" target="_self">Governo de Goiás paga 83% das emendas impositivas em 2025</a></div>

Os vereadores também defendem a tese de que a Prefeitura deve considerar a lei complementar municipal que trata de emendas e não as recomendações do TCM-GO. Já o município afirma que a resolução do tribunal tem como base determinação do ministro Flávio Dino, do STF, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854, e que a gestão não pode descumprir a decisão.

Cada vereador da capital teve direito a pouco mais de <a href="https://opopular.com.br/politica/entidades-ter-o-r-156-6-milh-es-em-emendas-de-vereadores-1.3359582" target="_self">R$ 5 milhões de emendas impositivas</a> no Orçamento deste ano. Eles destinaram um total de R$ 184,1 milhões, segundo o relatório da Prefeitura.

Todos os 37 vereadores estão na lista de pagamentos não acatados. O relatório é da Secretaria Municipal de Articulação Institucional e Captação, após avaliação também das pastas técnicas relacionadas às emendas.

A reunião de segunda teve como pauta principal a apresentação do programa Obras Cidadãs - de pequenas reformas e intervenções nos bairros indicadas por vereadores aliados - e de projetos de lei que serão enviados pelo Executivo à Câmara neste semestre, mas o tema das emendas foi levantado por parte dos parlamentares.

Uma nova reunião com a pauta específica das emendas ficou pré-marcada para quinta-feira (26), com a participação das Secretarias de Governo e de Articulação Institucional. A Prefeitura afirma que apresentará esclarecimentos sobre destinações não acatadas e que atuará em favor de consenso entre as determinações do TCM-GO e as demandas dos vereadores.

O líder do prefeito na Câmara, vereador Wellington Bessa (DC), que teve oito emendas não acatadas, disse que há uma “situação nova” diante das regras impostas pelo Supremo, mas considera que o clima é de busca de entendimento. Segundo ele, o alto volume de emendas rejeitadas não deve impactar na relação entre Executivo e Legislativo neste ano, quando a gestão tem expectativa de mais harmonia do que em 2025.

A secretária municipal de Governo, Sabrina Garcêz, se manifesta no mesmo sentido. “A Prefeitura está agindo de acordo com a determinação do TCM-GO, a partir das decisões do ministro Flávio Dino. Não estamos inovando em nada, apenas nos adequando a essa nova realidade. Mas queremos, junto com a Câmara e com o Tribunal, chegar ao melhor formato para a execução das emendas”, afirma.

A Câmara de Goiânia retoma os trabalhos nesta quarta-feira (25).

<h2>Motivos</h2>

O relatório da Prefeitura traz uma lista grande de justificativas para rejeição e ressalvas às emendas, mas os motivos mais frequentes foram problemas de registro, regularidade e CNPJs de entidades não governamentais; e falta de clareza e detalhamento da destinação dos recursos.

No primeiro caso, foram 112 registros, e no segundo, 100. Um outro motivo, que aparece em 18 casos de rejeição, está relacionado a excesso de oferta ou falta de demanda de objetos das emendas no município. Especialmente na área de oftalmologia e entrega de óculos, a gestão alega que já há outras instituições executando serviços e que a fila de espera está sob controle.

Ex-líder do prefeito na Câmara e atualmente um dos mais atuantes na oposição ao Paço, o vereador Igor Franco (MDB) teve o maior volume de recursos de emendas não acatadas. Foram R$ 4,8 milhões, sendo mais da metade (R$ 2,5 milhões) destinada ao Instituto Léo Moura, que realiza projetos de futebol para crianças e adolescentes.

A Prefeitura alegou Tomada de Contas Especial, que é um procedimento para apurar a prestação de contas da entidade. O relatório não informa valores e período da apuração. Em outras emendas barradas do vereador há justificativas de falta de clareza de ações propostas; e objeto não incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Igor atribui a rejeição a “clara perseguição” por parte do prefeito Sandro Mabel e afirma que não fará alterações, mas apenas complementação de informações. Ele reclama que uma das emendas não acatadas é destinada a uma entidade beneficiada por outros vereadores, em demandas aceitas, sem qualquer impedimento técnico.

Sobre a tomada de contas do instituto, Igor afirmou que vai se inteirar do caso, mas critica a decisão. “A entidade nem sequer foi notificada. Ela já vai entrar no quarto ano de prestação de serviços em Goiânia e não se sabe o que está em apuração”, diz.

O POPULAR mostrou no início de janeiro que organizações não governamentais receberão 85% das emendas dos vereadores neste ano. O porcentual caiu em relação a 2025, quando foram 95%. A queda é atribuída tanto às novas regras impostas pelo Supremo quanto aos desgastes com investigações de suspeitas de irregularidades na execução do orçamento impositivo em todo o País. Aliados de Mabel também afirmam que há maior confiança na destinação a órgãos do município para agilidade na execução, diferentemente do que ocorria na gestão anterior, do ex-prefeito Rogério Cruz.

<h3>Contramão</h3>

Além de defender que a lei municipal esteja acima da determinação do Supremo, os vereadores de Goiânia também tentam facilitar a execução de emendas com alterações nas normas municipais. O Giro mostrou em 31 de dezembro que a vereadora Daniela da Gilka (PRTB) apresentou projeto de lei complementar, com assinaturas de mais de 30 colegas, para permitir que os parlamentares promovam alterações no objeto, beneficiário ou órgão executor das emendas “quantas vezes forem necessárias”.

Na atual lei, sancionada em maio do ano passado, é permitida apenas uma alteração. O projeto da vereadora também trata de recursos para a área da saúde, estabelecendo que a Prefeitura não pode exigir existência de contrato prévio da entidade com a gestão e a adesão a valores da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). A tabela do SUS foi usada como argumento para rejeição de emendas no relatório divulgado esta semana.

No ano passado, 130 emendas da área da saúde também foram barradas pela Prefeitura, em valor de cerca de R$ 80 milhões, justamente pela exigência de convênio com o SUS e registro no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). A lei municipal acabou dispensando o CNES e estabeleceu apenas que a entidade beneficiada tenha atividade econômica (CNAE) relacionada ao objeto.

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