Após pouco mais de um mês do primeiro turno das eleições municipais, os eleitores de Castelândia (sudoeste do estado), cidade a cerca de 200 km de Goiânia, deverão voltar às urnas no próximo domingo (10) para eleger nove vereadores para a Câmara Municipal. O novo pleito ocorrerá em virtude da cassação por fraude na cota de gênero de cinco parlamentares eleitos em 2020 em uma chapa do MDB e do Solidariedade.

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A Justiça Eleitoral anulou todos os votos dessa chapa, que representava 61,84% do total de votos na cidade. Com mais da metade dos votos anulados, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) determinou a eleição suplementar.

Os eleitos, porém, ficarão no cargo por cerca de apenas um mês. A previsão de data da posse é 29 de novembro. Em 1º de janeiro do ano que vem, assumem os vereadores eleitos pela população em outubro deste ano para a nova legislatura.

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Entre os 22 candidatos na eleição suplementar estão cinco que foram eleitos em outubro, cinco suplentes e quatro que não conseguiram se eleger. Não há restrições para participação, segundo a Justiça Eleitoral, então nomes conhecidos na política local também concorrem a esse mandato temporário.

Com a decisão da cassação, o MDB, partido do atual prefeito de Castelândia, Marcos Antônio Carlos, mais conhecido como “Marcos da Farmácia”, perdeu repentinamente a maioria Câmara Municipal. Dos nove assentos, a legenda do prefeito tinha cinco, antes das cassações. No entanto, com a nova composição, o PSD, sigla da oposição na cidade, passou a ter oito cadeiras, tornando-se maioria. O presidente do Legislativo municipal, o vereador Roberto Carlos de Souza, o “Roberto Preto”, foi eleito em 2020 pelo PSD, e depois migrou para o MDB.

<h2>Tumulto </h2>

“A cidade está triste”, definiu o prefeito sobre o imbróglio envolvendo a realização das novas eleições. Em entrevista ao POPULAR, o mandatário afirmou que a situação abriu uma série de indagações entre os eleitores de Castelândia. Além disso, em suas palavras, nem todos conseguiram compreender o que de fato ocorreu.

Marcos da Farmácia contou também que o episódio acarretou prejuízos para o município, uma vez que alguns projetos de interesse da Prefeitura ficaram parados em comissões da Câmara sob a apreensão de vereadores acerca da decisão judicial.

O prefeito antevê que o pleito do próximo domingo terá recorde de abstenção, considerando que no mesmo dia será realizada a segunda etapa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) — o que deve provocar o deslocamento de diversos jovens para fazerem a prova em outras cidades.

E também pelo próprio fato de o assunto ter confundido os moradores de Castelândia, com a proximidade das datas das eleições ordinárias e a suplementar. “A gente está até vendo se faz uma divulgação para ver se motiva mais os eleitores a irem votar e não ter tanta abstenção assim”, disse o prefeito.

Outro fenômeno que contribui para a “tristeza” da cidade, segundo o gestor, tem a ver com a discrepância entre o número de habitantes e a quantidade de eleitores. “A eleição não representa a vontade da nossa cidade, justamente pelo fato de mais habitantes do que eleitores”, afirmou o prefeito. “Mas nós respeitamos o resultado das urnas”, prosseguiu.

Segundo o Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Castelândia tem 2.985 moradores. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa que o município conta com 4.391 eleitores. No pleito deste ano, 3.891 foram às urnas, e houve abstenção de 500.

O sentimento de surpresa e lamento é compartilhado pelo presidente da Câmara de Castelândia, que disse que a decisão da Justiça Eleitoral não deve resolver nada na cidade. “Considero essa eleição aí como surpresa. Eleição que vai durar 30 dias, vai resolver alguma coisa? Eu acho que não, né. Só vai tumultuar ainda mais a administração”, afirmou o vereador Roberto Carlos de Souza.

“E veja aí, a gente só tem que lamentar essas coisas que ocorrem na nossa cidade. Mas fazer o que, é a Justiça. 30 dias tem como vereador fazer alguma coisa? Acho difícil”, repetiu.

A reportagem procurou o diretório estadual do MDB, mas a assessoria afirmou que o partido não se pronunciará sobre o episódio de Castelândia.

<h3>Incomum</h3>

Para o advogado Júlio Meirelles, especialista em direito eleitoral, o caso é incomum, sobretudo pelo período em que a eleição suplementar é realizada. “Isso normalmente não acontece em municípios maiores, uma vez que dificilmente a anulação de votos de um partido alcança a mais de metade da votação na eleição proporcional”, explicou o advogado.

Mas Meirelles reforça que o Código Eleitoral prevê que se a nulidade atingir a mais da metade dos votos, o Tribunal Regional Eleitoral deverá marcar dia para nova eleição. “No caso de Castelândia, como os votos anulados representam mais da metade da votação para o cargo de vereador na eleição municipal passada, uma nova eleição precisou ser marcada. Segundo Meirelles, a situação “certamente gera instabilidade e insegurança na população”.

Na mesma linha, o chefe de cartório Fernando Batista Lope, da zona de Bom Jesus de Goiás, afirmou que, em Goiás, além do fator incomum, o caso de Castelândia deverá ser o primeiro a ser impactado pelo novo entendimento do TSE sobre a aplicação de cotas de gênero.

Eleitores de Castelândia voltam às urnas domingo (10)

Política

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Matéria - Política

Eleição suplementar

<img attr-cid="policy:1.3242778" attr-version="policy:1.3242778:1742388337" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3242778/feirantes_donos_de_pitdogs_anistiados_das_dívidas_em_goiania.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Pela proposta, prefeitura deve anistiar dívidas de feirantes e donos de pitdogs até 31 de dezembro de 2022 (Renato Conde e Andre Costa/ O POPULAR)

Os vereadores de Goiânia aprovaram na terça-feira (19) um perdão de dívidas de feirantes e donos de pit dogs. A proposta foi uma das emendas aprovadas dentro do <a href="https://opopular.com.br/politica/camara-de-goiania-aprova-o-refis-em-definitivo-1.3242396">projeto de atualização da prorrogação do prazo de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários </a>(Refis), que venceu em 28 de fevereiro e agora vai até o dia 30 de abril.&nbsp;

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Ao&nbsp;POPULAR, a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefin) informou que apenas comenta sobre o assunto após o projeto ser efetivado como lei. Isso ocorrerá depois do aval do prefeito e posterior publicação do texto no Diário Oficial do Município (DOM). À reportagem, nesta quarta-feira (19), o líder do prefeito na Casa, o vereador Igor Franco (MDB), disse que a tendência será para a sanção do projeto.&nbsp;

A votação do projeto pelo plenário da Câmara Municipal de Goiânia chamou a atenção pela rapidez. <a href="https://opopular.com.br/politica/camara-aprova-novo-prazo-para-o-refis-em-apenas-10-segundos-1.3242676">A apreciação durou cerca de 10 segundos</a>, sem discussão e foi aprovada por unanimidade em votação simbólica (quando não ocorre o registro dos votos dos parlamentares no painel). Agora, o projeto vai para a sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União).&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/camara-aprova-novo-prazo-para-o-refis-em-apenas-10-segundos-1.3242676">Câmara aprova novo prazo para o Refis em apenas 10 segundos</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/camara-de-goiania-aprova-o-refis-em-definitivo-1.3242396">Câmara de Goiânia aprova o Refis em definitivo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/refis-e-aprovado-por-vereadores-com-novo-debate-sobre-facilitac-o-1.3240132">Refis é aprovado por vereadores com novo debate sobre 'facilitação'</a></div>

A emenda ao Refis para ampliar benefícios concedidos aos feirantes foi apresentada pelo vereador Lucas Kitão (União) e estendida aos donos de pit dogs por solicitação de Vitor Hugo (PL). Pela proposta, a prefeitura deve anistiar dívidas relacionadas à taxa de licença para ocupação do espaço público até 31 de dezembro de 2022. Porém, deve ser contemplado os contribuintes que quitarem as taxas de 2023 e 2024, que terá desconto de 99% sobre juros e multas; além da taxa deste ano.&nbsp;

Ao todo, a nova apreciação do Refin somou ao menos cinco alterações que foram apresentadas ainda nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças. Cabe ressaltar que esse projeto foi a primeira proposta enviada por Sandro Mabel à Casa, ao assumir o mandato.&nbsp;&nbsp;

Agora, na atualização do texto original, a Prefeitura de Goiânia justificou que a mudança no prazo é para se adequar à Semana Nacional de Conciliação. O evento é organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), e teve início na segunda-feira (17) e segue até o próximo dia 21.

A maneira como o projeto foi conduzido na Câmara recebeu críticas da vereadora de oposição Kátia Maria (PT), embora ela tenha se manifestado favoravelmente a sua aprovação. Na CCJ, a parlamentar disse que passar o Refis como estava seria como "dar cheque em branco ao prefeito".

<img attr-cid="policy:1.3242675" attr-version="policy:1.3242675:1742346738" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3242675/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Anselmo Pereira e Romário Policarpo, autores de emendas: jabuti garante benefício a entidade em caso de área pública cedida em 2022 (Diomício Gomes / O Popular)

Emenda jabuti&nbsp;

Outra alteração no projeto feita pelos vereadores foi uma emenda jabuti (proposta que não têm nenhuma ligação com o texto original) do presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD).&nbsp;

O vereador propôs o direito à indenização por benfeitorias realizadas em uma área pública municipal cedida em 2022 ao Serviço Social da Indústria (Sesi) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) do Jardins França para construção de uma escola.&nbsp;

<cite>Em muitos casos, os permissionários realizam benfeitorias no imóvel, que agregam valor ao bem, e a indenização pela realização dessas benfeitorias é um direito legítimo do titular da permissão, visto que ele realiza tais investimentos de boa-fé e com o intuito de melhorar as condições do bem", justificou Policarpo.</cite>

O vereador Anselmo Pereira (MDB), por sua vez, apresentou uma emenda para conceder remissão dos débitos atrasados de ISS aos taxistas goianienses inadimplentes.&nbsp;

&nbsp;

Vereadores aprovam perdão de dívidas de feirantes e donos de pit dogs em Goiânia

Cidades

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Matéria - Cidades

REFIS

Verba indenizatória

A Câmara de Goiânia começou a reembolsar vereadores por despesas que se enquadram na Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), criada em dezembro do ano passado. Entre 14 e 27 de fevereiro, a Casa pagou R$ 285 mil, distribuídos entre 26 dos 37 parlamentares. O valor é referente a janeiro de 2025 e pode aumentar, pois os gastos de outros vereadores ainda devem ser analisados e pagos (cada um pode pedir até R$ 15,5 mil por mês).

<a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9rbSgCHDyl4gQj7A1C" style="color: rgb(0, 85, 128); text-decoration-line: none; outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal do O POPULAR no WhatsApp</a>

Os números estão disponíveis nos portais de transparência da Prefeitura de Goiânia (também mostra despesas do Legislativo) e da Câmara. No entanto, o detalhamento do destino do recurso ainda não foi divulgado. Os dados mostram que 14 vereadores pediram reembolso de R$ 10 mil ou mais.

No site da Prefeitura, a despesa é identificada pelo nome do vereador e há informação de que os pagamentos são referentes à <a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-alteram-regimento-interno-e-confirmam-verba-indenizatoria-1.3214249" target="_blank">verba indenizatória</a>. O site da Câmara também registra os mesmos repasses, com a referência ao parlamentar beneficiado, mas não cita o motivo.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-alteram-regimento-interno-e-confirmam-verba-indenizatoria-1.3214249" target="_blank">Vereadores alteram regimento interno e confirmam verba indenizatória</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/camara-de-goiania-paga-novo-auxilio-de-r-6-9-mil-a-36-vereadores-1.3227137" target="_blank">Câmara de Goiânia paga novo auxílio de R$ 6,9 mil a 36 vereadores</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/wilder-morais-teve-maior-gasto-entre-senadores-de-goias-1.3226755" target="_blank">Wilder Morais teve maior gasto entre senadores de Goiás</a></div>

A Câmara afirmou, em nota, que o detalhamento será publicado quando concluídos os primeiros pagamentos. Além disso, a Casa informou que, à medida em que o sistema for aperfeiçoado, as informações serão publicadas em tempo real.

Os vereadores tomaram posse no dia 1º de janeiro, data em que também se reuniram para eleger os membros da Mesa Diretora e a <a href="https://opopular.com.br/politica/camara-de-goiania-paga-novo-auxilio-de-r-6-9-mil-a-36-vereadores-1.3227137" target="_blank">composição das comissões</a>. Em seguida, eles entraram em recesso. Os parlamentares retomaram as atividades em plenário no dia 4 de fevereiro.

Na lista de primeiros repasses feitos a vereadores, Welton Lemos (SD) aparece com o maior valor, R$ 15.520. Os portais de transparência mostram que o valor foi liquidado, mas Lemos afirmou que ainda não recebeu o recurso. De acordo com o vereador, o dinheiro foi usado, em geral, com combustível, assessoria jurídica e divulgação da atividade parlamentar. Lemos afirmou que não pretende ter escritório político.

Segundo o vereador, a previsão é que exista oscilação do uso da cota a cada mês, a depender da demanda, principalmente de combustível. Para Lemos, embora o uso do recurso esteja na fase inicial, a modalidade permitirá ampliar ações do mandato.

No ranking, os vereadores novatos Heyler Leão (PP) e William do Armazém Silva (PRTB) aparecem em segundo e terceiro lugar, com R$ 15.500 e R$ 15.460,27, respectivamente. Silva afirmou que comentará o assunto após a Câmara publicar o detalhamento da prestação de contas. A reportagem entrou em contato com Leão, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.

Até o momento, os menores valores pagos são de Denício Trindade (UB), com R$ 1.796,14, e Coronel Urzêda (PL), com R$ 788,61.

<h2>Regras</h2>

A legislação prevê que a <a href="https://opopular.com.br/politica/wilder-morais-teve-maior-gasto-entre-senadores-de-goias-1.3226755" target="_blank">cota parlamentar</a> pode ser usada para manutenção de escritório político, em gastos como locação de imóvel; condomínio; IPTU e seguros; telefone, energia elétrica, água; locação de móveis; internet; licença para uso de software; serviços gráficos; material de copa, cozinha e higiene; e conservação, reforma e reparos do espaço.

A verba também pode ser aplicada para pagar por divulgação de atividade parlamentar, com exceção dos 120 dias anteriores às eleições federal, estadual e municipal (se o vereador não for candidato, não é necessário seguir esta regra). Há ainda previsão de aplicar o recurso em passagens aéreas, hospedagem, alimentação e locomoção, em caso de viagem. Também é permitido contratar consultoria jurídica, contábil e outros trabalhos especializados.

Os vereadores podem usar até 20% da cota para pagar por combustível usado no carro oficial da Câmara ou veículo locado para ações do mandato. O aluguel de carro também pode ser pago com esse recurso, mas o contrato deve ser firmado necessariamente com pessoa jurídica especializada na prestação deste serviço. É possível, ainda, pagar por alimentos usados em eventos relacionados à atividade parlamentar (exceto bebidas alcoólicas), serviços postais e segurança.

A Câmara criou uma coordenadoria para analisar a prestação de contas e reembolsos da cota parlamentar. O teto de R$ 15,5 mil por mês corresponde a 75% do valor do vencimento base dos vereadores, de R$ 20,7 mil.

<h3>Benefícios</h3>

O POPULAR mostrou que, em janeiro, a Câmara também já pagou aos vereadores o auxílio-representação de R$ 6,9 mil. A gratificação foi criada no ano passado, por meio de emenda jabuti incluída no projeto de lei que tratava originalmente sobre a reforma administrativa da Prefeitura de Goiânia.

No primeiro mês do ano, 36 dos 37 vereadores receberam o benefício, que custou, no total R$ 248 mil. Apenas Fabrício Rosa (PT) pediu para não receber o auxílio. Para ter direito à gratificação, o vereador deve ocupar cargos específicos, como ser membro da Mesa Diretora, presidente de comissão, presidente de frente parlamentar, líder do governo ou de partido. Todos os vereadores foram acomodados em posições que garantem o pagamento do benefício.

Os vereadores também têm <a href="https://opopular.com.br/politica/wilder-morais-teve-maior-gasto-entre-senadores-de-goias-1.3226755" target="_blank">verba de gabinete</a> de R$ 103 mil, para ser usada no pagamento da folha de sua equipe direta. Cada parlamentar pode ter de 10 a 25 funcionários em seu gabinete. A mudança foi promovida em outubro de 2021. Antes disso, os vereadores só podiam ter até 12 colaboradores.

A quantidade de comissionados na Câmara mais que dobrou na última legislatura (saiu de 534 em janeiro de 2021 para 1,2 mil nos últimos meses de 2024), como O POPULAR também mostrou. O crescimento é consequência do aumento na quantidade de cargos comissionados na estrutura administrativa e da reforma nas regras de contratação dos gabinetes.

<h3>Política</h3>

A cota parlamentar e o auxílio-representação foram criados no final de 2024 no contexto de articulações políticas que levaram à eleição, por unanimidade, em janeiro de 2025, de Romário Policarpo (PRD) para o quarto mandato seguido de presidente da Câmara. As outras medidas (ampliação de comissionados e reforma na verba de gabinete) são atribuídas a negociações de reeleições anteriores do presidente.

<div attr-cid="policy:1.3236963" attr-version="policy:1.3236963:1740965748" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3236963" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3236963', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3236963">Verba indenizatória (1.3236963)</a></div>

Já foram pagos R$ 285 mil de cota parlamentar

Câmara de Goiânia

A decisão do prefeito Sandro Mabel (UB) de não priorizar o envio de projetos de lei à Câmara de Goiânia remete às últimas três passagens de Iris Rezende no comando do Paço Municipal.

Levantamento feito pela coluna mostra que em 2005, 2009 e 2017 o emedebista pouco demandou os vereadores e evitou matérias polêmicas. Quando retornou à Prefeitura, há 20 anos, a sua primeira proposta só foi encaminhada ao Legislativo no dia 7 de abril. Já no primeiro ano de seu último mandato, a primeira proposta foi enviada em 20 de fevereiro para implementar remissão de juros e anistia de mora relativas ao IPTU. A segunda, em 17 de abril, foi a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que é obrigatória.

Um irista ouvido pela coluna resume a estratégia em tom de brincadeira: “Era fácil para o Iris se relacionar com a Câmara porque praticamente não tinha projeto polêmico.” O mesmo personagem lembra que naquele mesmo ano o ex-prefeito se deu ao luxo de não definir uma liderança na Casa.

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Brigar pra quê?

Iris chegou a enviar à Câmara uma proposta de revisão do Plano Diretor, mas acabou retirando depois. A matéria só foi aprovada durante a gestão seguinte, de Rogério Cruz (SD).

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Conselheiro

Ex-conselheiro do TCM, Paulo Ortegal foi braço direito de Iris e coordenou a transição de Mabel.

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Porteira aberta

Assim como fazia Iris, Mabel tem oferecido o básico aos secretários, não indo muito além da chefia de gabinete. O restante dos cargos passa por seu crivo.

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Política

Mabel voltou à Câmara na noite desta quinta (13). Decidiu, de última hora, participar de sessão especial em comemoração aos 45 anos do PT.

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Boa vizinhança

Antes de a sessão começar, o prefeito se reuniu com integrantes da cúpula petista na sala de reuniões da presidência da Câmara.

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Presença - Sandro Mabel participa de sessão especial em comemoração ao aniversário do PT. (Divulgação)

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Lei Oruam

O líder de Mabel na Câmara, Igor Franco (MDB), apresentou projeto de lei que proíbe à administração pública da capital a contratação de shows com apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. O texto foi copiado da proposta apresentada em São Paulo pela vereadora Amanda Vertorazzo (UB). Com adaptações a Goiânia, claro.

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Podcast de volta

O primeiro episódio da nova temporada do Giro 360 já está disponível. A reestreia tem como foco o início da gestão de Sandro Mabel. No primeiro bloco, o programa trata das ações que o novo prefeito priorizou nesses pouco mais de 40 dias de gestão. No segundo, a pauta é a relação com a Câmara, com mais detalhes do destaque da coluna de hoje.

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Novidades

O Giro 360 volta com quadro, trilha e logo novos. Vem mais novidade por aí, mas o trio segue o mesmo e é formado, além deste colunista, por Júlio Lacerda (subeditor de Notícias do POPULAR) e Rubens Salomão (repórter de política).

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Pergunta para:

Rubens Otoni

Deputado federal pelo PT

<img attr-cid="policy:1.3207663" attr-version="policy:1.3207663:1733563974" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3207663/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Deputado federal pelo PT Rubens Otoni (O Popular)

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Qual a expectativa sobre a relação das novas mesas diretoras do Congresso Nacional com o governo Lula? Vai melhorar?

A tendência é de ser melhor, mas eu não diria que vai ter muita diferença. As mesas passadas não foram ruins. O governo Lula aprovou mais de 80% das matérias enviadas. É claro que não aprovou tudo porque não tem maioria. A nossa expectativa é de fortalecera a democracia e respeito à diversidade de pensamentos.

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Arremate:

Novo mandato -&nbsp;A nova gestão da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO) toma posse nesta sexta-feira (14), às 17 horas, no Centro de Cultura, Esporte e Lazer (CEL) da entidade. Reeleito no ano passado, o presidente Rafael Lara Martins inicia novo mandato de três anos.

Segunda edição -&nbsp;O Sistema OCB/GO lança nesta sexta, às 17 horas, no HUB Goiás, a segunda edição do CoopsParty Summit Goiás, que será realizada nos dias 3 e 4 de novembro. A primeira, realizada há pouco mais de três meses, reuniu mais de 2 mil pessoas no Centro de Convenções da PUC Goiás.

Correção -&nbsp;O Hospital Santa Helena anunciou a implementação da cirurgia robótica Da Vinci.

Relação de Mabel com a Câmara emula a de Iris em suas últimas gestões

Opinião

Matéria - Coluna Giro

Giro

<img attr-cid="policy:1.3225081" attr-version="policy:1.3225081:1738675436" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3225081/gerci_da_saude_vereadora_de_neropolis_presa.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Vereadora Geyci da Saúde foi presa na quarta-feira (28) durante a operação Abstersio (Reprodução/TV Anhanguera)

A vereadora de Nerópolis, na Região Metropolitana de Goiânia, Geyciane Rosa de Oliveira (PL), conhecida como Geyci da Saúde, foi solta durante a audiência de custódia, na quarta-feira (29). <a href="https://opopular.com.br/cidades/ministerio-publico-apura-fraudes-em-licitac-es-na-secretaria-de-saude-de-neropolis-1.3224791">Ela foi presa, na terça-feira (28), suspeita de comandar um esquema</a> que teria desviado R$ 1,5 milhão quando era secretária de Saúde do município. O Minstério Público de Goiás, que coordena a Operação Abstersio, investiga também o envolvimento no caso da presidente da Câmara de Nerópolis, Regina Carminda Lourenço Miquelante, conhecida como Regina da Saúde (MDB) e de outro vereador. Regina também é ex-secretária de Saúde de Nerópolis.&nbsp;

A defesa de Geyci da Saúde, representada pelo escritório Demóstenes Torres Advogados, ressaltou que a prisão da vereador "foi desnecessária". "Até o Ministério Público, que horas antes a havia submetido ao exagero do cárcere, na tarde de terça-feira já concordava com a soltura", cita trecho do comunicado (veja íntegra da nota ao final do texto).&nbsp;

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O POPULAR entrou em contato com Regina da Saúde e com a Câmara de Nerópolis, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. Como o terceiro suspeito não teve o novo divulgado, não foi possível localizar a defesa dele.&nbsp;

Sobre a liberdade da vereadora Geyci da Saúde, a Justiça impôs a ela as seguites medidas cautelras:&nbsp;

<ol>
	<li>Comparecimento a cada 180 em Juízo para informar e justificar suas atividades;</li>
	<li>Não poderá frequentar a Prefeitura de Nerópolis e a seus anexos, em especial, à Secretaria de Saúde.</li>
	<li>Não poderá se ausentar da comarca de Nerópolis por mais de 15 dias, nem mudar de endereço sem comunicar ao Juízo;</li>
	<li>Não frequentar estabelecimentos como bares e casas de jogos;</li>
	<li>Comparecer a todos os atos processuais para os quais for intimada;</li>
	<li>Nos dias úteis, ficar em casa das 20h às 6h. Nos dias de folga, finais de semana e feriados, período integral; e</li>
	<li>Não se envolver em qualquer crime.</li>
</ol>

Nesta quinta-feira, o POPULAR entrou em contato com o MP-GO para questionar se o órgão irá recorrer da decisão de liberdade da vereadora Geyci da Saúde e se haverá alguma recomendação para a Câmara Municipal acerca do mandado parlamentar dela, mas não houve retorno até a última atualização desta reportagem.&nbsp; 
 
Na terça-feira, quando foi cumprido mandado de prisão preventiva contra a vereadora Geyci da Saúde, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), junto com as polícias Civil e Militar de Goiás, cumpriu outros 22 mandados de busca e apreensão. De acordo com o MP-GO, um deles efetivado na sede da Secretário Municipal de Saúde. Os demais, além de Nerópolis, foram completados em Goiânia, Jataí, no sudoeste de Goiás, e em Brasília (DF).

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O POPULAR entrou em contato novamente com a Prefeitura de Nerópolis, na manhã desta quinta-feira (30), que encaminhou o mesmo comunicado divulgado na terça-feira. No documento, a atual gestão informou "que a operação apura fatos de anos anteriores a 2025 na área de Saúde (veja nota na íntegra ao final do texto).&nbsp;&nbsp;&nbsp;

O procurador geral do município Marcel Franco Araújo Farah acrescentou que a prefeitura determinou uma investigação interna para apurar também as suspeitas de corrupção.&nbsp;

Contra os investigados, a pedido do MP-GO, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 1,5 milhão deles. O montante corresponde ao valor supostamente desviado&nbsp; no esquema de corrupção.

Os promotores de Justiça destacam que os envolvidos poderão responder por crimes como organização criminosa, fraude em licitação, contratação irregular, peculato, falsidade ideológica e material, corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro.

<h2>Entenda o caso&nbsp;</h2>

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Vereadoras Geyci da Saúde e Regina da Saúde são suspeitas de integrarem esquema de corrupção em Nerópolis (Reprodução/Redes sociais)

O promotor de Justiça Diego da Silva Cordeiro afirmou à TV Anhanguera que as investigações apontaram que a vereadora Geyci da Saúde, enquanto era secretária de Saúde, criou sete empresas de microempreendedores individuais em nome de "laranjas" para fraudar processos licitatórios. Segundo ele, esses processos seriam para prestar assessorias, consultorias, treinamentos, palestras e cursos de capacitação para servidores dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps).

No entanto, Cordeiro acrescentou que os contratados não tinham capacidade técnica para o serviço e que muitos deles não foram nem executados pelas empresas.&nbsp;

Em um dos casos, o promotor de Justiça Paulo Vinícius Parizotto relatou que a investigação identificou uma pessoa analfabeta registrada no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). De acordo com ele, essa pessoa não tinha conhecimento da existência da empresa em seu nome nem qualquer informação sobre suas atividades ou funcionamento.

<cite>Ela não tinha nenhuma noção do que essa empresa executava. Ela não sabia dizer qualquer informação, seja de cunho técnico ou informação da empresa", disse Parizotto à TV Anhanguera, na terça-feira.</cite>

A investigação apontou ainda que uma das suspeitas venceu uma licitação para representar o município na Central de Medicamentos de Alto Custo Juarez Barbosa e para capacitar cuidadores de pacientes acamados, mesmo sem saber ler e escrever. Diante disso, o MP-GO levanta a suspeita de que parte desses serviços contratados sequer foram realizados.

<h2>Investigação&nbsp;</h2>

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Carros do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado em frente a Secretaria de Saúde de Nerópolis durante operação (Divulgação/MP-GO)

Em fevereiro de 2024, o MP-GO iniciou uma investigação sobre a possível atuação de uma organização criminosa na Prefeitura de Nerópolis desde 2017. De acordo com as apurações, o esquema envolvia fraudes em processos licitatórios e dispensas de licitação em diferentes áreas da saúde, incluindo treinamentos, avaliações, consultorias, capacitações e palestras educativas.

Os promotores de Justiça identificaram que os empresários contratados, em sua maioria microempreendedores individuais, não tinham qualificação técnica para os serviços prestados. Além disso, mantinham relações familiares e de amizade com a suspeita <a href="https://opopular.com.br/cidades/vereadora-de-neropolis-presa-era-chefe-de-organizac-o-que-desviou-r-1-5-milh-o-da-prefeitura-diz-mp-go-1.3225080">Geyci da Saúde, que, conforme o MP-GO, seria a chefe do esquema.</a>

Íntegra da nota da defesa de Geyci da Saúde&nbsp;

A Defesa de Geyciane Rosa de Oliveira sustentou que sua prisão foi desnecessária. Até o Ministério Público, que horas antes a havia submetido ao exagero do cárcere, na tarde de terça-feira já concordava com a soltura. O Juiz da 2ª Vara de Garantias considerou que a prisão não era idônea e determinou sua liberdade já na audiência de custódia.

Conhecida como Geici da Saúde por ter cuidado do bem-estar de milhares de famílias, ela foi eleita vereadora em 2024 com a segunda maior votação de Nerópolis. Já nem era mais secretária de Saúde quando ocorreu o desenrolar dos eventos investigados. Nunca se envolveu em crime. A Defesa vai mostrar, no curso do processo, que Geyciane é inocente.

Íntegra da nota da Prefeitura de Nerópolis&nbsp;

Em relação à operação conduzida pelo Ministério Público- GAECO, a Prefeitura Municipal de Nerópolis informa que a operação apura fatos de anos anteriores a 2025 na área da saúde.

Esta administração reafirma seu compromisso com a probidade, a transparência, a gestão ética dos recursos públicos e colabora integralmente com os esforços investigativos.

Todas as informações estão sendo fornecidas para o esclarecimento dos fatos e todas medidas administrativas pertinentes serão tomadas.

Por determinação do Prefeito, Dr. Luiz, já foram adotadas medidas para o imediato fortalecimento do controle interno na área da saúde, com revisão de processos e maior monitoramento, assegurando assim ainda mais transparência e eficiência na administração pública.

Reiteramos que esta gestão não compactua com quaisquer tipos de irregularidades e seguirá firme na defesa do interesse público e na construção de uma administração responsável.

Nerópolis, 28 de janeiro de 2025.

Marcel Franco Araújo Farah, procurador geral do município/OAB-GO 56.067 
Raphael Pinheiro Sales, controlador geral do município Interino/OAB-GO 25.390

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Vereadora de Nerópolis suspeita de chefiar organização que desviou R$ 1,5 milhão da prefeitura é solta

Investigação 

O Popular