Candidaturas em Goiás com votação irrisória

Em 2024, 161 pessoas se candidataram a vereador em municípios goianos e registraram custo de voto igual ou superior a R$ 1 mil, quando levado em consideração as receitas transferidas diretamente por partidos políticos e repasses feitos por outros candidatos às suas campanhas. Ao todo, esses candidatos registraram receita de R$ 2,8 milhões.

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O principal caso localizado pela reportagem nos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é de Tayná Garcia (PV), que disputou cadeira na Câmara de Chapadão do Céu. A candidata registrou apenas um voto e recebeu R$ 17,8 mil de verba pública (R$ 17,2 mil da direção nacional do PV e R$ 555,80 da direção estadual do PT). Os partidos PT, PCdoB e PV formam a Federação Brasil da Esperança e, por isso, apresentaram chapa única.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-eleitos-receberam-47-6-das-doac-es-privadas-1.3202631" target="_blank">Vereadores eleitos receberam 47,6% das doações privadas</a> 
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A votação irrisória é um dos critérios considerados pelo TSE na análise de supostas candidaturas laranjas, dentro da avaliação do cumprimento da cota de gênero (mínimo de 30%).

Na prestação de contas, Tayná informou gastos com mobilização de rua e materiais impressos. No registro de candidatura consta que esta é a primeira eleição dela, que tem 26 anos e trabalha como auxiliar de escritório. Chapadão do Céu está localizada no Sudoeste de Goiás, tem 12,8 mil habitantes e 9 mil eleitores. A Câmara tem nove vereadores. Os eleitos em 2024 receberam entre 460 e 273 votos.

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Em nota, o presidente estadual do PV, Cristiano Cunha, disse que a direção goiana efetuou as indicações das candidaturas registradas para que a executiva nacional efetuasse a distribuição de recursos. Cunha afirmou que foram respeitadas as cotas de gênero e racial, com distribuição de verba acima dos mínimos previstos em lei.

Segundo o presidente, naquele momento, a maior parte dos candidatos e o potencial eleitoral eram desconhecidos da direção estadual, “que, contudo, buscou prestigiar a maior parte das candidaturas femininas e outras de alta expectativa eleitoral”. “Os recursos foram destinados e como foram gastos, a direção estadual não tem qualquer gerência. Competindo a cada um a sua respectiva prestação de contas”, disse, na nota.

Presidente estadual do PT, Kátia Maria afirmou que a doação feita pelo partido a Tayná é referente a material impresso, com santinhos e botons. Segundo a presidente, o partido apenas fez transferência direta de recursos para candidatos do PT.

Outro caso

Candidata a vereadora pelo PL em Ipiranga de Goiás, a dona de casa Maria de Fátima Ramos Leite, 66 anos, - registrou na urna o nome Maria de Fátima Preta - também recebeu apenas um voto. A campanha dela teve receita total de R$ 10,4 mil, de repasse feito pelo candidato a prefeito Zé Mauro (PL), ou seja, de campanha para campanha. Para a disputa ao Executivo, Zé Mauro recebeu R$ 107 mil - sendo R$ 100 mil do PL - e usou R$ 63 mil em doações para outros candidatos.

Ao POPULAR, Maria de Fátima disse que fez campanha. “Subi no palanque, falei, mas como eu vou obrigar as pessoas a votarem em mim? Não tem como”, afirmou. De acordo com a prestação de contas feita ao TSE, a maior parte do recurso foi aplicado em despesa com pessoal. Maria de Fátima também disputou a eleição para vereadora em 2020 e 2016, quando recebeu 11 votos em cada pleito.

Por nota, o advogado do PL em Goiás, Leonardo Batista, afirmou que o partido tem como premissa a “obediência rigorosa” à legislação eleitoral, especialmente no que se refere à cota de gênero, e todas as comissões provisórias municipais foram orientadas quanto ao tema. Segundo Batista, Maria de Fátima entrou na disputa em substituição a outra candidata e existem provas concretas de que ela realizou campanha eleitoral e efetuou despesas legítimas.

O advogado enviou à reportagem imagens de material digital e gráfico da campanha da candidata, além de documento referente a pagamento. “A obtenção de apenas um voto trata-se de uma fatalidade, mas não desqualifica o cumprimento do processo eleitoral e do papel exercido por ela”, disse Batista.

Incoerência

Em Vila Boa, o agricultor Valmir Ferreira (PSOL), 26 anos, disputou a eleição para vereador pela primeira vez neste ano e também teve apenas um voto. Na prestação de contas consta que o candidato recebeu R$ 7,7 mil. A maior parte do recurso, R$ 7,6 mil, veio do partido. Valmir também recebeu R$ 100 via campanha do candidato a prefeito Djalma da Farmácia (PSB). Assim como as outras candidatas, Valmir prestou contas de despesas, em gastos com adesivos e mobilização de rua.

Presidente estadual do PSOL, Cíntia Dias afirmou que a divisão de recursos foi preestabelecida pela direção nacional, seguindo regras para cumprir a cota de gênero. Segundo Cíntia, a compreensão da executiva estadual é que existem municípios que receberam recursos, mas não tinham trabalho consistente para a campanha. Entre os casos, de acordo com a presidente, está Vila Boa.

Cíntia afirmou que o partido abriu sindicância para cobrar posicionamento de diretórios municipais e o processo está em andamento. “Estamos chocados com isso e lamentamos muito. É um constrangimento para o PSOL ter algumas pessoas que não têm responsabilidade com o que deveria”, disse.

A reportagem entrou em contato com Tayná, mas não houve retorno até o fechamento desta edição. No caso de Valmir, não foi encontrada nenhuma forma de contato.

Em Goiás, 161 candidatos caem em critério do TSE sobre 'laranjas'

Política

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Matéria - Política

Eleições 2024

Verba indenizatória

A Câmara de Goiânia começou a reembolsar vereadores por despesas que se enquadram na Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), criada em dezembro do ano passado. Entre 14 e 27 de fevereiro, a Casa pagou R$ 285 mil, distribuídos entre 26 dos 37 parlamentares. O valor é referente a janeiro de 2025 e pode aumentar, pois os gastos de outros vereadores ainda devem ser analisados e pagos (cada um pode pedir até R$ 15,5 mil por mês).

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Os números estão disponíveis nos portais de transparência da Prefeitura de Goiânia (também mostra despesas do Legislativo) e da Câmara. No entanto, o detalhamento do destino do recurso ainda não foi divulgado. Os dados mostram que 14 vereadores pediram reembolso de R$ 10 mil ou mais.

No site da Prefeitura, a despesa é identificada pelo nome do vereador e há informação de que os pagamentos são referentes à <a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-alteram-regimento-interno-e-confirmam-verba-indenizatoria-1.3214249" target="_blank">verba indenizatória</a>. O site da Câmara também registra os mesmos repasses, com a referência ao parlamentar beneficiado, mas não cita o motivo.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-alteram-regimento-interno-e-confirmam-verba-indenizatoria-1.3214249" target="_blank">Vereadores alteram regimento interno e confirmam verba indenizatória</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/camara-de-goiania-paga-novo-auxilio-de-r-6-9-mil-a-36-vereadores-1.3227137" target="_blank">Câmara de Goiânia paga novo auxílio de R$ 6,9 mil a 36 vereadores</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/wilder-morais-teve-maior-gasto-entre-senadores-de-goias-1.3226755" target="_blank">Wilder Morais teve maior gasto entre senadores de Goiás</a></div>

A Câmara afirmou, em nota, que o detalhamento será publicado quando concluídos os primeiros pagamentos. Além disso, a Casa informou que, à medida em que o sistema for aperfeiçoado, as informações serão publicadas em tempo real.

Os vereadores tomaram posse no dia 1º de janeiro, data em que também se reuniram para eleger os membros da Mesa Diretora e a <a href="https://opopular.com.br/politica/camara-de-goiania-paga-novo-auxilio-de-r-6-9-mil-a-36-vereadores-1.3227137" target="_blank">composição das comissões</a>. Em seguida, eles entraram em recesso. Os parlamentares retomaram as atividades em plenário no dia 4 de fevereiro.

Na lista de primeiros repasses feitos a vereadores, Welton Lemos (SD) aparece com o maior valor, R$ 15.520. Os portais de transparência mostram que o valor foi liquidado, mas Lemos afirmou que ainda não recebeu o recurso. De acordo com o vereador, o dinheiro foi usado, em geral, com combustível, assessoria jurídica e divulgação da atividade parlamentar. Lemos afirmou que não pretende ter escritório político.

Segundo o vereador, a previsão é que exista oscilação do uso da cota a cada mês, a depender da demanda, principalmente de combustível. Para Lemos, embora o uso do recurso esteja na fase inicial, a modalidade permitirá ampliar ações do mandato.

No ranking, os vereadores novatos Heyler Leão (PP) e William do Armazém Silva (PRTB) aparecem em segundo e terceiro lugar, com R$ 15.500 e R$ 15.460,27, respectivamente. Silva afirmou que comentará o assunto após a Câmara publicar o detalhamento da prestação de contas. A reportagem entrou em contato com Leão, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.

Até o momento, os menores valores pagos são de Denício Trindade (UB), com R$ 1.796,14, e Coronel Urzêda (PL), com R$ 788,61.

<h2>Regras</h2>

A legislação prevê que a <a href="https://opopular.com.br/politica/wilder-morais-teve-maior-gasto-entre-senadores-de-goias-1.3226755" target="_blank">cota parlamentar</a> pode ser usada para manutenção de escritório político, em gastos como locação de imóvel; condomínio; IPTU e seguros; telefone, energia elétrica, água; locação de móveis; internet; licença para uso de software; serviços gráficos; material de copa, cozinha e higiene; e conservação, reforma e reparos do espaço.

A verba também pode ser aplicada para pagar por divulgação de atividade parlamentar, com exceção dos 120 dias anteriores às eleições federal, estadual e municipal (se o vereador não for candidato, não é necessário seguir esta regra). Há ainda previsão de aplicar o recurso em passagens aéreas, hospedagem, alimentação e locomoção, em caso de viagem. Também é permitido contratar consultoria jurídica, contábil e outros trabalhos especializados.

Os vereadores podem usar até 20% da cota para pagar por combustível usado no carro oficial da Câmara ou veículo locado para ações do mandato. O aluguel de carro também pode ser pago com esse recurso, mas o contrato deve ser firmado necessariamente com pessoa jurídica especializada na prestação deste serviço. É possível, ainda, pagar por alimentos usados em eventos relacionados à atividade parlamentar (exceto bebidas alcoólicas), serviços postais e segurança.

A Câmara criou uma coordenadoria para analisar a prestação de contas e reembolsos da cota parlamentar. O teto de R$ 15,5 mil por mês corresponde a 75% do valor do vencimento base dos vereadores, de R$ 20,7 mil.

<h3>Benefícios</h3>

O POPULAR mostrou que, em janeiro, a Câmara também já pagou aos vereadores o auxílio-representação de R$ 6,9 mil. A gratificação foi criada no ano passado, por meio de emenda jabuti incluída no projeto de lei que tratava originalmente sobre a reforma administrativa da Prefeitura de Goiânia.

No primeiro mês do ano, 36 dos 37 vereadores receberam o benefício, que custou, no total R$ 248 mil. Apenas Fabrício Rosa (PT) pediu para não receber o auxílio. Para ter direito à gratificação, o vereador deve ocupar cargos específicos, como ser membro da Mesa Diretora, presidente de comissão, presidente de frente parlamentar, líder do governo ou de partido. Todos os vereadores foram acomodados em posições que garantem o pagamento do benefício.

Os vereadores também têm <a href="https://opopular.com.br/politica/wilder-morais-teve-maior-gasto-entre-senadores-de-goias-1.3226755" target="_blank">verba de gabinete</a> de R$ 103 mil, para ser usada no pagamento da folha de sua equipe direta. Cada parlamentar pode ter de 10 a 25 funcionários em seu gabinete. A mudança foi promovida em outubro de 2021. Antes disso, os vereadores só podiam ter até 12 colaboradores.

A quantidade de comissionados na Câmara mais que dobrou na última legislatura (saiu de 534 em janeiro de 2021 para 1,2 mil nos últimos meses de 2024), como O POPULAR também mostrou. O crescimento é consequência do aumento na quantidade de cargos comissionados na estrutura administrativa e da reforma nas regras de contratação dos gabinetes.

<h3>Política</h3>

A cota parlamentar e o auxílio-representação foram criados no final de 2024 no contexto de articulações políticas que levaram à eleição, por unanimidade, em janeiro de 2025, de Romário Policarpo (PRD) para o quarto mandato seguido de presidente da Câmara. As outras medidas (ampliação de comissionados e reforma na verba de gabinete) são atribuídas a negociações de reeleições anteriores do presidente.

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Já foram pagos R$ 285 mil de cota parlamentar

Câmara de Goiânia

Este ano iniciaram-se os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores, reeleitos e eleitos. Todos, neste começo de gestão, devem atentar para as dificuldades e para os desafios que, embora pareçam velhos, são novos.

A lista de problemas que exigem soluções rápidas inclui alertas de queda de arrecadação, redução da quota do Fundo de Participação, a implementação de políticas públicas para minimizar as desigualdades sociais, a destinação adequada dos resíduos sólidos e a necessidade de enfrentamento das emergências climáticas e das crescentes demandas na área da saúde com o orçamento reduzido.

Alguns prefeitos têm se queixado de receber, de seus antecessores, os municípios com dívidas de diversas origens. Isso será apurado pelo Tribunal quando da análise das contas. Caso comprovadas, essas irregularidades sujeitarão esses gestores à responsabilização na forma da lei. O que os novos mandatários não devem permitir é que tais condutas se repitam nos seus respectivos mandatos.

Aí entra a atuação do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), órgão fiscalizador que exerce sua função didática para orientar, ajudar os gestores municipais na busca constante pela melhoria da qualidade dos serviços prestados e pela correta aplicação dos recursos públicos.

O tribunal promove, no decorrer do ano, cursos, seminários e encontros, como o evento “Apoio Técnico para o Início de Mandato”, que será realizado dia 18 de fevereiro/2025, no Centro de Convenções Goiânia.

Nessa capacitação, que visa a fortalecer a governança e a transparência, o TCM-GO estabelecerá os pontos que considera mais importantes, a serem observados por todos os chefes do Executivo e do Legislativo municipal e seus auxiliares, recomendando, sobretudo, a obediência aos princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.

Os administradores públicos precisam observar, também, a lei orgânica de seus municípios e as normas do tribunal, para tomar decisões e empreender suas iniciativas com segurança e tranquilidade.

A Administração Pública trabalha dentro da estrita legalidade. Na vida privada, podemos fazer tudo o que a lei não proíbe; na vida pública, só podemos fazer o que a lei permite.

Sabemos que não é fácil tocar a máquina nos primeiros meses de governo. Essa missão exige cuidados especiais, que serão abordados e repassados pelo TCM-GO aos participantes do evento do dia 18/2.

Gerenciar o dinheiro público, administrar o patrimônio da sociedade, cumprir a lei e atender às expectativas de milhares de cidadãos são funções que exigem disposição, espírito nobre e competência de quem ousa assumi-las. São essas as virtudes que se esperam daqueles que governarão os municípios goianos até 2028. Assim, impactarão positivamente a qualidade de vida da população.

Joaquim Alves de Castro Neto, conselheiro e presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO)

Início dos novos mandatos

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Joaquim Alves de Castro Neto

A decisão do prefeito Sandro Mabel (UB) de não priorizar o envio de projetos de lei à Câmara de Goiânia remete às últimas três passagens de Iris Rezende no comando do Paço Municipal.

Levantamento feito pela coluna mostra que em 2005, 2009 e 2017 o emedebista pouco demandou os vereadores e evitou matérias polêmicas. Quando retornou à Prefeitura, há 20 anos, a sua primeira proposta só foi encaminhada ao Legislativo no dia 7 de abril. Já no primeiro ano de seu último mandato, a primeira proposta foi enviada em 20 de fevereiro para implementar remissão de juros e anistia de mora relativas ao IPTU. A segunda, em 17 de abril, foi a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que é obrigatória.

Um irista ouvido pela coluna resume a estratégia em tom de brincadeira: “Era fácil para o Iris se relacionar com a Câmara porque praticamente não tinha projeto polêmico.” O mesmo personagem lembra que naquele mesmo ano o ex-prefeito se deu ao luxo de não definir uma liderança na Casa.

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Brigar pra quê?

Iris chegou a enviar à Câmara uma proposta de revisão do Plano Diretor, mas acabou retirando depois. A matéria só foi aprovada durante a gestão seguinte, de Rogério Cruz (SD).

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Conselheiro

Ex-conselheiro do TCM, Paulo Ortegal foi braço direito de Iris e coordenou a transição de Mabel.

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Porteira aberta

Assim como fazia Iris, Mabel tem oferecido o básico aos secretários, não indo muito além da chefia de gabinete. O restante dos cargos passa por seu crivo.

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Política

Mabel voltou à Câmara na noite desta quinta (13). Decidiu, de última hora, participar de sessão especial em comemoração aos 45 anos do PT.

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Boa vizinhança

Antes de a sessão começar, o prefeito se reuniu com integrantes da cúpula petista na sala de reuniões da presidência da Câmara.

<img attr-cid="policy:1.3230825" attr-version="policy:1.3230825:1739496064" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3230825/Girou.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Presença - Sandro Mabel participa de sessão especial em comemoração ao aniversário do PT. (Divulgação)

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Lei Oruam

O líder de Mabel na Câmara, Igor Franco (MDB), apresentou projeto de lei que proíbe à administração pública da capital a contratação de shows com apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. O texto foi copiado da proposta apresentada em São Paulo pela vereadora Amanda Vertorazzo (UB). Com adaptações a Goiânia, claro.

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Podcast de volta

O primeiro episódio da nova temporada do Giro 360 já está disponível. A reestreia tem como foco o início da gestão de Sandro Mabel. No primeiro bloco, o programa trata das ações que o novo prefeito priorizou nesses pouco mais de 40 dias de gestão. No segundo, a pauta é a relação com a Câmara, com mais detalhes do destaque da coluna de hoje.

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Novidades

O Giro 360 volta com quadro, trilha e logo novos. Vem mais novidade por aí, mas o trio segue o mesmo e é formado, além deste colunista, por Júlio Lacerda (subeditor de Notícias do POPULAR) e Rubens Salomão (repórter de política).

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Pergunta para:

Rubens Otoni

Deputado federal pelo PT

<img attr-cid="policy:1.3207663" attr-version="policy:1.3207663:1733563974" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3207663/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Deputado federal pelo PT Rubens Otoni (O Popular)

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Qual a expectativa sobre a relação das novas mesas diretoras do Congresso Nacional com o governo Lula? Vai melhorar?

A tendência é de ser melhor, mas eu não diria que vai ter muita diferença. As mesas passadas não foram ruins. O governo Lula aprovou mais de 80% das matérias enviadas. É claro que não aprovou tudo porque não tem maioria. A nossa expectativa é de fortalecera a democracia e respeito à diversidade de pensamentos.

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Arremate:

Novo mandato -&nbsp;A nova gestão da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO) toma posse nesta sexta-feira (14), às 17 horas, no Centro de Cultura, Esporte e Lazer (CEL) da entidade. Reeleito no ano passado, o presidente Rafael Lara Martins inicia novo mandato de três anos.

Segunda edição -&nbsp;O Sistema OCB/GO lança nesta sexta, às 17 horas, no HUB Goiás, a segunda edição do CoopsParty Summit Goiás, que será realizada nos dias 3 e 4 de novembro. A primeira, realizada há pouco mais de três meses, reuniu mais de 2 mil pessoas no Centro de Convenções da PUC Goiás.

Correção -&nbsp;O Hospital Santa Helena anunciou a implementação da cirurgia robótica Da Vinci.

Relação de Mabel com a Câmara emula a de Iris em suas últimas gestões

Opinião

Matéria - Coluna Giro

Giro

Goiânia enfrentou um período conturbado nos últimos quatro anos, marcado pelo caos administrativo que se instalou após a trágica morte de Maguito Vilela. Essa perda, que representava um caminho de esperança e comprometimento com as demandas populares, abriu espaço para um líder com baixa legitimação popular e grave inabilidade de gestão.

Os efeitos desse arranjo foram sentidos de forma contundente: a capacidade de resposta do poder público foi corroída, deixando a população desamparada diante de problemas básicos, como a crise do lixo e, subsequentemente, a intervenção estadual na saúde. Em meio a esse cenário de desordem e descaso, a eleição de Sandro Mabel surge como uma resposta dos goianienses.

A população, cansada da inércia e dos descompassos que se instauraram, optou por um político tradicional, que, ao mesmo tempo que herdava as expectativas depositadas em Maguito, demonstrava uma elevada capacidade de gestão para restabelecer o equilíbrio na administração municipal. Mabel propõe retomar os rumos da cidade, sempre com o compromisso de atuar dentro dos limites republicanos, reafirmando que, na administração pública, não há caminho fora da legalidade.

Para concretizar essa transformação, o novo governo tem se pautado na edição de instrumentos jurídicos que asseguram a legalidade e a transparência de suas ações. Entre eles, destacam-se sete decretos publicados no primeiro dia de sua gestão. Em especial, o que declarou o estado de calamidade pública nas Secretarias da Fazenda e Saúde.

Esse ato não apenas declarou a anormalidade financeira e o desequilíbrio que paralisava a capacidade de resposta imediata do poder público, mas também serviu de base para a implementação de medidas emergenciais e necessárias para restaurar a ordem no município. Esses decretos foram elaborados dentro da legalidade, demonstrando que, mesmo em momentos de crise, a administração pública deve agir com rigor jurídico.

Ao responder de forma célere e fundamentada às demandas emergenciais, essa gestão reafirma que o respeito aos preceitos legais não é obstáculo, mas sim garantia da legitimidade e eficácia dos atos governamentais. Em tempos de incerteza, a clareza dos instrumentos legais adotados transmitem segurança à população e restauram a confiança na máquina pública.

A trajetória recente de Goiânia evidencia que, mesmo quando a situação é caótica, a retomada da ordem deve ser comprometida com a legalidade. O exemplo da nova gestão mostra que, ao alinhar intenções e ações com os ditames da Constituição, é possível transformar crises em oportunidades para reconstruir uma administração pública eficaz, transparente e verdadeiramente a serviço do cidadão.A História não julgará as intenções de nenhum gestor, julgará o conteúdo por ele documentado que materializam tais intenções.

Wandir Allan de Oliveira, procurador-geral de Goiânia

Entre o caos e a legalidade

Wandir Allan de Oliveira

O Popular