Em outubro, 25,8% dos magistrados de Goiás tiveram rendimentos totais superiores a R$ 100 mil. A folha de pagamento da categoria mostra que de 659 juízes e desembargadores, 170 receberam mais que R$ 100 mil em vencimento bruto. Os dados são divulgados mensalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com base em contracheques enviados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO).No mês de setembro, 10% dos juízes e desembargadores registraram rendimentos totais acima de R$ 100 mil. Em números absolutos, foram 67 de 660. A despesa total do tribunal com vencimentos de magistrados naquele mês foi de R$ 45,2 milhões. Já em outubro, o gasto com a folha foi de R$ 52,3 milhões, o maior valor registrado até o momento em 2021.O POPULAR mostrou na semana passada que a categoria recebeu aumento no auxílio-saúde, que varia de 42% a 177%. A mudança foi regulamentada por decreto publicado no dia 27 de outubro. O documento determina que a nova regra tem efeito financeiro a partir de 1º de outubro deste ano. O auxílio-saúde é pago aos magistrados desde maio de 2020. Na época, o valor instituído foi de R$ 1.280. Com a nova regra, o benefício passa a ser escalonado pela faixa etária, e pode chegar a R$ 3.546.Os salários dos magistrados variam entre R$ 30,4 mil e R$ 35,4 mil. No entanto, a categoria acumula benefícios e penduricalhos como auxílio-alimentação (R$ 1,2 mil), gratificação natalina e gratificação por exercício cumulativo, por exemplo.Em outubro, o maior rendimento bruto foi de R$ 162 mil. Neste caso, o magistrado recebeu subsídio de R$ 35,4 mil e R$ 5 mil em direitos pessoais (abono permanência). Também houve o pagamento de R$ 28 mil em indenizações, como auxílios alimentação e saúde e uma categoria classificada pelo CNJ apenas como “outra”, no valor de R$ 23 mil. O pagamento de direitos eventuais somou R$ 93 mil (relacionados a abono constitucional de férias e gratificação por serviço cumulativo).RegrasO pagamento do auxílio foi regulamentado pelo CNJ em setembro de 2019. O conselho permitiu que os tribunais escolhessem entre convênio com planos de saúde, serviço de assistência médica prestado diretamente pelos órgãos, ou reembolso, com limite de até 10% do subsídio do magistrado e a depender da disponibilidade de orçamento de cada tribunal.Ao instituir o benefício em 2020 com o valor de R$ 1.280, o TJ-GO argumentou que o montante era menor do que o estabelecido pelo CNJ. Na época, o Estado de Goiás passava por crise e os primeiros meses de pandemia apontavam para cenário financeiro incerto.De acordo com o decreto que permitiu o aumento do benefício a partir de outubro de 2021, o objetivo da mudança é cumprir integralmente a determinação do CNJ quanto ao tema. No documento, assinado pelo presidente do TJ-GO, Carlos Alberto França, é destacado que o escalonamento do benefício por faixa etária atende ao critério da equidade, “uma vez que os gastos com saúde aumentam em decorrência da idade”.O texto considera ainda “a importância de magistradas e magistradas, servidores e servidoras da ativa manterem-se saudáveis durante a atividade, com a finalidade de prestar um melhor serviço para a sociedade”. O decreto beneficiou também os servidores do tribunal. Os valores do auxílio-saúde variam entre R$ 792 a R$ 1.152 mensais, em escalonamento por faixa etária. Antes do decreto, o benefício para servidores era de R$ 720 mensais.Sem respostaA reportagem perguntou ao TJ-GO se existe relação entre o novo modelo de auxílio-saúde e os aumentos de despesa com pagamento de magistrados e na quantidade de pessoas que recebem acima de R$ 100 mil. No entanto, em nota, o tribunal apenas informou que “cumpre rigorosamente a lei e que todas as suas decisões, judiciais e administrativas, conforme previsão legal, estão publicadas no Diário da Justiça Eletrônico e no Portal da Transparência”.A reportagem também questionou o TJ-GO sobre o impacto financeiro mensal do auxílio-saúde e quantos magistrados são classificados em cada uma das faixas etárias na nova modalidade de pagamento, mas o tribunal não respondeu. Também não houve retorno a perguntas sobre quais os benefícios compõem os salários dos magistrados e porque há diferença na qualidade de nomes nas folhas de pagamento de cada mês. Auxílio-saúde consumiu R$ 1,5 milhão em outubroO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) gastou R$ 1,5 milhão com o pagamento de auxílio-saúde a juízes e desembargadores em outubro, primeiro mês de vigência de aumento e novas regras para o benefício. Em setembro, o auxílio custou R$ 772 mil, segundo informações divulgadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A despesa com o benefício em outubro supera em R$ 783 mil o gasto de setembro.A nova regra prevê pagamento de valor escalonado do auxílio segundo a idade dos magistrados. De acordo com a folha de pagamento de outubro, 37 pessoas receberam o teto do benefício, R$ 3.546. O decreto que regulamentou o aumento determina que o maior valor seja pago apenas a membros da categoria que tenham 59 anos ou mais. O benefício é pago com recursos do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fundesp).Reportagem publicada pelo POPULAR em março mostrou que a despesa do TJ-GO com auxílios, abonos, indenizações e pagamentos por decisões judiciais a magistrados e pensionistas aumentou 56,5% em 2020, quando comparado a 2019. O tribunal gastou R$ 177,3 milhões em 2020, contra R$ 113,3 milhões do ano anterior. Os valores consideram a inflação do período.-Imagem (1.2348781)