O projeto de lei que prorroga contratos de servidores temporários da rede municipal de Educação foi aprovado em definitivo pela Câmara de Goiânia, nesta terça-feira (16), em meio a correria e nos últimos segundos da sessão ordinária. A matéria foi proposta pelo Executivo e, agora, segue para sanção do prefeito Sandro Mabel (UB).Após cerca de duas horas de sessão e com a pauta esgotada, o 1º vice-presidente da Casa, Anselmo Pereira (MDB), que estava no comando da mesa diretora, chegou a declarar o encontro encerrado, mas voltou atrás em seguida, quando foi informado pelo primeiro-secretário, Henrique Alves (MDB), que havia chegado à mesa um pedido de inclusão e inversão de pauta (instrumento usado para colocar em votação uma matéria que não estava prevista).O projeto foi aprovado em seguida, por votação simbólica, quando o presidente abre espaço para discussão e, logo depois, pede que os contrários se manifestem. No entanto, não houve discussão ou votos contrários, e a matéria foi declarada aprovada 23 segundos após a sua leitura. Depois isso, a sessão foi, de fato, encerrada.Nos bastidores, o corre-corre foi atribuído à resistência imposta por Sargento Novandir (MDB) para devolver a matéria ao plenário, mesmo após a aprovação, ainda na semana passada, na Comissão do Trabalho e Servidores Públicos (CTSP). O emedebista é o presidente do colegiado na Casa. Quando a matéria foi analisada pela CTSP, na sexta-feira (12), a comissão aprovou relatório de Sanches da Federal (PP), que modificou o texto original enviado pelo Paço. No entanto, Novandir insistiu na votação da redação enviada pela Prefeitura, em posicionamento isolado em relação aos demais membros. A reunião durou cerca de uma hora e meia e foi marcada por reclamações de vereadores contra Novandir.Ao POPULAR, o presidente da comissão negou que tenha resistido a devolver o projeto ao plenário. O vereador disse que não imaginava que a proposta seria votada nesta terça. “Não é porque o projeto não foi aprovado estendendo de dois para cinco anos (o prazo dos contratos temporários), da forma que eu trabalhei e lutei, que nós iríamos segurar e impedir”, disse Novandir.As assinaturas da ata da reunião da CTSP realizada na sexta foram colhidas ao longo da sessão desta terça. O documento foi assinado eletronicamente por Novandir às 12h29. Até o fechamento desta edição, os despachos referentes à inclusão e inversão de pauta no plenário e da aprovação da matéria em segunda votação ainda não tinham sido incluídos no sistema da Câmara. MudançasO projeto original enviado pelo Executivo propôs a ampliação do período dos contratos temporários de professores da rede municipal de dois para cinco anos. No entanto, alguns vereadores se opuseram à matéria, sob o argumento de que a proposta abre espaço para que a Prefeitura postergue a convocação de concursados. Por outro lado, a prorrogação de contratos temporários é vista no Paço como fundamental para evitar a ampliação de problemas na prestação de serviço. Servidores temporários ocupam cargos após serem escolhidos por processo seletivo, para substituição de concursados em caso de afastamento. O imbróglio foi resolvido com a apresentação de uma emenda coletiva, articulada pelo líder do governo, Wellington Bessa (DC), que permite que os contratos temporários já encerrados há até 150 dias sejam reativados, garantindo retorno ao trabalho, e prorrogados por mais 150 dias. Além disso, os contratos que se encerram 150 dias depois da publicação da lei também poderão ser prorrogados pelo mesmo período.De acordo com Bessa, mesmo com a mudança no texto, a aprovação do projeto é vista como vitória do Paço. O líder destacou que a matéria não recebeu votos contrários no plenário e teve apoio da maior parte dos parlamentares na comissão temática. Bessa atribuiu a aprovação à abertura de diálogo com os colegas. A expectativa é de que o tema volte a ser discutido na Câmara nos próximos meses em um novo projeto do Executivo.