POP_CamaraGYN_060526

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Em meio ao impasse entre a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia e a Prefeitura, a reunião do colegiado desta quarta-feira (6) foi cancelada por falta de quórum. A decisão foi proclamada sob contestação de vereadores da base aliada do prefeito Sandro Mabel (UB). O áudio da discussão foi vazado na transmissão ao vivo da Casa, com os microfones abertos dos parlamentares (assista ao vídeo acima).

O encontro foi conduzido por Willian Veloso (PL), que substituiu o presidente Luan Alves (MDB), que estava em viagem à Europa representando a Câmara e tem previsão de chegar ao Brasil nesta quarta. Às 8h13, Veloso, que se considera independente em relação ao Paço, declarou o encerramento por ausência do número mínimo de parlamentares, gerando reação imediata entre os presentes.

Veloso disse: “Olha, são 8h13, não deu quórum, então deixo de abrir a sessão. Sessão encerrada.” O líder do governo, Wellington Bessa (Mobiliza), contestou, em tom de indignação: “Como não deu quórum? Tem sete, uai.” Rose Cruvinel (UB) afirmou: “Não está liberando o link.”

E Daniela da Gilka (PRTB) acusou manobra: “O senhor está usando de artimanha para não ter a CCJ porque desde quarta-feira que eu tento entrar na CCJ e eu não consigo. Eu quero que isso seja registrado em ata. Se liberou por videoconferência, que deixe os colegas entrar. Agora, se não liberou, então que corte (inaudível).”

Ao que Veloso respondeu: “Da minha parte, não deu quórum. Não posso fazer nada”, afirmou, já se retirando do local. Daniela completou: “Mas aí pede ali para a comunicação quantos tentaram entrar e não conseguiram.”

Ao todo, sete vereadores, além de Veloso, estavam na sala das comissões - Daniela da Gilka, Bruno Diniz (MDB), Wellington Bessa, Rose Cruvinel, Pedro Azulão Jr. (MDB) e Lucas Kitão (Mobiliza). O colegiado tem 12 integrantes e exige ao menos oito para abertura dos trabalhos.

A não realização da reunião ocorre em um momento em que o Paço tenta destravar projetos parados na CCJ. Como mostrou o Giro, a estratégia da Prefeitura é recorrer a instrumentos como o avocamento quando prazos se esgotam sem votação. O prefeito tem criticado o ritmo da comissão e já acusou Luan Alves de segurar matérias por razões políticas, o que é negado pelo emedebista.

Embora a pauta desta quarta não previsse projetos do Executivo, havia, nos bastidores, expectativa de que a base tentasse incluir propostas por meio de inversão de pauta.

Não é a primeira suspensão recente da CCJ. No dia 22 de abril, o próprio Luan Alves cancelou reunião em cenário semelhante de falta de quórum e já em meio aos entreveros com a Prefeitura sobre o ritmo de tramitação dos projetos.

Na semana passada, com o presidente fora do País, a CCJ acabou aprovando o Programa de Autonomia Financeira às Unidades de Saúde (Pafus), que estava travado, após manobra da base de inclusão e inversão. O texto aguarda análise da Comissão de Finanças antes de ir ao plenário para o segundo turno.

Atualmente, ao menos três propostas consideradas prioritárias pela Prefeitura seguem na CCJ, sem previsão de quando serão votadas: o programa Morar no Centro, a regulamentação dos benefícios eventuais da assistência social e o programa Meu Uniforme.

Como mostrou O POPULAR na terça (5), a devolução do projeto do Morar no Centro à Prefeitura, determinada por Luan Alves, abriu novo atrito entre o colegiado e o Executivo. A secretária municipal de Governo, Sabrina Garcez, criticou a decisão, atribuindo motivação “política” no despacho de Alves.

"O que a gente percebe é que o presidente da CCJ tomou uma decisão individual e ele está cerceando a Câmara de discutir os projetos e cerceando a cidade de ter projetos que beneficiem as nossas pessoas. É uma decisão política do vereador, que quer fazer oposição ao prefeito mas infelizmente está fazendo oposição à cidade", disse Sabrina.

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CCJ da Câmara de Goiânia: reunião cancelada por falta de quórum (Reprodução - TV Câmara)

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Política

Em meio a impasse com o Paço, CCJ cancela reunião por falta de quórum

Política - título

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Matéria - Política

Câmara de Goiânia

As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Goiânia têm sido realizadas com <a href="https://opopular.com.br/politica/casa-tem-semana-de-baixo-quorum-e-queixas-na-base-1.3382480" target="_self">baixo quórum em plenário e duração mais curta nas últimas semanas</a>. Em meio ao avanço do calendário eleitoral - com mais da metade dos vereadores na disputa - e a impasses envolvendo projetos de lei enviados pela Prefeitura, a sessão desta terça-feira (5) foi marcada pelo esvaziamento da Casa.

A maioria dos parlamentares participou remotamente e houve queixas de governistas sobre as ausências. A participação online é permitida desde o início da pandemia de covid-19, em 2020, mas somada às ausências, acaba contrariando o interesse do Paço, que tem cobrado, nos bastidores, engajamento e celeridade na análise de matérias prioritárias.

Circula entre parlamentares, inclusive, uma mensagem atribuída ao Paço que lista projetos encaminhados neste ano, em uma tentativa de reforçar o engajamento nas votações. O suposto pedido da Prefeitura vem na esteira das reclamações públicas feitas pelo prefeito Sandro Mabel (UB) sobre o ritmo de tramitação dos projetos do Executivo na Casa, <a href="https://opopular.com.br/politica/sem-quorum-reuni-o-da-ccj-deixa-de-ser-aberta-1.3401594" target="_self">especialmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)</a>.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/casa-tem-semana-de-baixo-quorum-e-queixas-na-base-1.3382480" target="_self">Casa tem semana de baixo quórum e queixas na base</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/sem-quorum-reuni-o-da-ccj-deixa-de-ser-aberta-1.3401594" target="_self">Sem quórum, reunião da CCJ deixa de ser aberta</a> 
<a href="http://opopular.com.br/politica/segunda-sess-o-seguida-e-suspensa-por-falta-de-quorum-na-camara-de-goiania-1.2280114" target="_self">Segunda sessão seguida é suspensa por falta de quórum na Câmara de Goiânia</a></div>

Embora o presidente do Legislativo, Romário Policarpo (Cidadania), tenha estado na Câmara pela manhã e, segundo sua assessoria, cumprindo agenda de atendimentos no gabinete e na sala da Presidência, a sessão foi conduzida pelo vice-presidente, Anselmo Pereira (MDB).

Mesmo com votações e manifestações na tribuna, os trabalhos duraram cerca de 50 minutos - tempo inferior ao habitual, já que as sessões, que ocorrem às terças, quartas e quintas, começam às 9h e costumam se estender até por volta das 11h ou meio-dia. Diante da falta de quórum, a votação de títulos de cidadania goianiense que estavam previstos foi, inclusive, adiada para esta quarta-feira (6).

Apesar da informação da assessoria, durante a sessão, Anselmo chegou a afirmar que o presidente representava o Legislativo em agenda externa e por isso não estava em plenário. A Câmara não disponibiliza, em seu portal da transparência, a agenda diária da Presidência.

O esvaziamento do plenário desencadeou reações críticas e também justificativas de ausência física. Integrante da base, Tião Peixoto (PSDB) puxou a fila ao elevar o tom contra as faltas, sugerindo inclusive que a mesa diretora tomasse a providência de cortar o ponto dos faltosos. “Olha que mixaria de vereador aqui. Nós fomos eleitos para representar o povo. Aqui, entra e fica a maior parte online. Eu acho que é errado. Vem três vezes por semana. Nós ganhamos bem e quem paga é o povo”, disse o tucano.

“O trabalhador que ganha salário mínimo trabalha 30 dias, por isso eu acho uma pouca vergonha. A mesa tem que tomar uma providência. Enquanto não cortar o ponto, não vamos ter moral nesta Casa”, complementou Tião.

Logo depois da fala exaltada do tucano, Isaías Ribeiro (Republicanos), que estava remotamente na sessão, alegou a sua ausência em virtude de um procedimento oftalmológico. Ele abriu a câmera e exibiu os olhos com curativos.

<h2>Resposta</h2>

Na sequência, Daniela da Gilka (PRTB) também procurou se justificar, afirmando estar online por causa de uma recente cirurgia, mas fez um contraponto às falas de Tião, pedindo que “cada um pense mais em si”.

“Cada um está ciente das suas funções e sabe como prestar contas ao povo goianiense e o que vem fazer nas suas atividades. Muitas vezes não estar presente não quer dizer não estar trabalhando. Eu estou aqui, mesmo numa situação de agravo. Que a gente pare de pensar no outro e pense em si fazendo o que compete, que é o nosso trabalho ao povo que nos elegeu”, disse Daniela.

Questionado pelo POPULAR se as ausências em plenário comprometerão os trabalhos e a aprovação das propostas, o vice-presidente da Câmara rejeitou a relação do baixo quórum com o calendário eleitoral. “Algumas sessões aconteceram desta maneira porque foi antevéspera do feriado (do Dia do Trabalho). Mas sempre está tendo quórum. Nenhuma sessão deixou de existir por falta de quórum. Todas as matérias foram aprovadas. Títulos realmente trazem questões por falta de quórum. Na regra da modernidade agora, é lei que você possa participar remotamente”, disse Anselmo.&nbsp;

“Eu não me lembro que o pleito tenha prejudicado alguma vez o andamento dos trabalhos na Câmara. A Câmara está cumprindo todas as suas etapas tranquilamente. Não vai haver prejuízo nas próximas sessões”, acrescentou o vice-presidente, destacando ainda que a Casa buscará aprovar as propostas enviadas pelo prefeito.

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Baixo quórum presencial gera reclamações na sessão

Webstories - Prefeitura promete retomar obras de drenagem paralisadas

Ao menos três projetos voltados à drenagem urbana lançados pelo prefeito Sandro Mabel (UB) no segundo semestre de 2025 tiveram quase nenhum andamento desde então. As <a href="https://opopular.com.br/cidades/prefeitura-de-goiania-vai-focar-em-obras-de-drenagem-no-proximo-ano-1.3095173" target="_self">obras de canalização do Córrego Cascavel</a> entre as avenidas Castelo Branco e Padre Wendell, o entorno do Parque Flamboyant e a rede no Conjunto Vera Cruz seguem praticamente da mesma maneira em que estavam quando as ordens de serviço foram lançadas. O problema, nos três casos, foi explicado pelo período chuvoso e que, com o início da estiagem, as obras serão retomadas até o mês de junho.

A situação mais preocupante é a da canalização do Córrego Cascavel, que teve a ordem de serviço inicial assinada em agosto do ano passado. A preocupação é que a obra havia sido iniciada em 2013 e cumpriu apenas 6% da execução, mas, como é parte de um convênio com o governo federal, caso não seja realizada, seria necessária a devolução dos recursos, na ordem de R$ 4,4 milhões. Assim, é preciso que o projeto seja finalizado até o final deste ano. A regra que determina a devolução da verba foi a justificativa da atual gestão para realizar o processo licitatório, que tinha preço inicial previsto em R$ 22,7 milhões, mas a proposta vencedora foi de R$ 19,8 milhões, da Construtora Vale do Ouro.

“Já conversamos com a empresa sobre isso. E agora, com o fim das chuvas, isso terá de ser feito, não tem justificativa, já está tudo em dia com a Caixa (Econômica Federal)”, afirma a superintendente de Obras e Serviços Públicos da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), Flávia Ribeiro Dias, sobre o acordo com o agente financiador junto ao governo federal. A realização das pistas da marginal, dando continuidade à via, estava prevista para ser iniciada neste ano, mas não há, agora, uma estimativa para tal. Um processo para a canalização no trecho entre as avenidas Padre Wendell e Leste-Oeste chegou a ser publicado, mas foi adiado.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/custo-de-obras-de-drenagem-em-goiania-pode-chegar-a-r-1-7-bilh-o-1.3260307" target="_self">Custo de obras de drenagem em Goiânia pode chegar a R$ 1,7 bilhão</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/plano-de-drenagem-urbana-de-goiania-preve-cobranca-de-taxa-mas-prefeitura-descarta-1.3403655" target="_self">Plano de drenagem urbana de Goiânia prevê cobrança de taxa, mas Prefeitura descarta</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/prefeitura-de-goiania-vai-focar-em-obras-de-drenagem-no-proximo-ano-1.3095173" target="_self">Prefeitura de Goiânia vai focar em obras de drenagem no próximo ano</a></div>

Segundo Flávia, o adiamento se deu para ajustes no projeto e não tem qualquer relação com a obra do trecho anterior. De acordo com a superintendência de Obras da Seinfra, a situação se repete em outras intervenções, que foram interrompidas em função do regime de chuvas, que impede a execução de escavações e o assentamento de tubulações de concreto nas vias públicas. Com o fim das precipitações, a administração municipal pretende atualizar os cronogramas de execução e iniciar novos processos licitatórios para garantir o escoamento das águas pluviais.

No Jardim Goiás, os serviços de infraestrutura para drenagem de pontos de alagamento no entorno do Parque Flamboyant, regidos pelo contrato 010/2025, apresentam índice de conclusão de 1,11%. A empresa CCM Construção e Pavimentação Eireli EPP suspendeu as atividades, orçadas em R$ 6.149.853,78, mediante a formalização de um termo de paralisação motivado pelo período chuvoso. A continuidade dos trabalhos na região é aguardada pelos moradores e depende da estabilização das condições climáticas para que o prazo contratual volte a ser contabilizado.

Oficialmente, a previsão de retomada é para 1º de junho, mas o contrato passou por um termo de apostilamento em 24 de abril, em que o documento publicado no Diário Oficial do Município (DOM) não detalha do que se trata. Segundo Flávia, a mudança se deu apenas para alteração no prazo de execução da obra, a partir do tempo de suspensão, mas sem qualquer mudança no contrato. Ela conta que, com o início das obras na região, em setembro passado, houve muitas reclamações dos moradores pelo fechamento de ruas e passagem de veículos pesados. “É um local com muitos carros e muitas pessoas, foi muito difícil. Teve a suspensão, mas vai ser retomado agora”, conta a superintendente.

Outro projeto com ordem de serviço assinada por Mabel em setembro é a tentativa de resolver o problema de alagamentos na região do Conjunto Vera Cruz. A licitação para o projeto, orçado em R$ 31,1 milhões, foi realizada na gestão passada, em 2023, pelo então prefeito Rogério Cruz (SD), mas sem início dos trabalhos sob alegação de falta de recursos. O contrato, com a BK Engenharia Ltda, estabelece a ampliação da rede de drenagem e a recuperação ou substituição do pavimento asfáltico nas áreas afetadas, com um prazo previsto de 600 dias, contados a partir da publicação oficial.

<h2>Planejamento</h2>

Porém, Flávia explica que os trabalhos não foram iniciados devido à necessidade de reformulação do projeto para reduzir o número de desapropriações na área. “É um projeto que está em uma área com muita desapropriação e isso atrapalha muito o andamento da obra, aumenta muito o custo. A gente está revendo isso, diminuir ao máximo essa desapropriação para começar a obra”, considera a superintendente. Ela reforça que os projetos de drenagem são pensados em uma situação climática de seis meses de seca e seis meses de chuva, o que, atualmente, não ocorre em todos os anos.

“Isso resulta em grandes atrasos. A gente tenta não pegar o período chuvoso, porque, nos casos de obras de drenagem, não tem como. Tudo que mexe com solo é impossível em época de chuva. Quando é fase de concretagem ou outra coisa ainda dá para ser feito”, conta ela. Até por isso, a ideia da gestão atual é que neste período de estiagem sejam lançadas novas obras, com a assinatura de ordens de serviço, além da retomada das que já foram citadas. Outra frente será a divulgação de processos licitatórios, como no caso da revitalização da Marginal Botafogo, em que há recursos previstos de R$ 267 milhões a serem obtidos via Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal.

No fim do ano passado, o Paço projetava que seria necessário um total de R$ 400 milhões para a reforma de toda a Marginal Botafogo e o restante do valor seria financiado com a Caixa Econômica Federal. Segundo Flávia, esse processo licitatório está em fase final, mas o lançamento será divulgado pelo prefeito Sandro Mabel. Ela também não adiantou quais outros projetos estão sendo preparados para serem retomados ou iniciados para a melhoria da drenagem urbana da capital.

No site de acompanhamento de obras da Prefeitura, há outros projetos de drenagem que ainda não foram retomados pela gestão atual. Na Avenida C, no Recreio Panorama, as obras de drenagem sobre o Córrego Caveirinha encontram-se paralisadas para ajustes técnicos nos projetos executivos. O contrato 038/2023, firmado com a Saul Construtora Ltda, passou por reprogramações financeiras que reduziram o saldo para R$ 502.249,08. Informes da Diretoria de Políticas e Programação de Obras indicam que a revisão do projeto executivo e a realização de uma nova licitação dependem de autorização da gestão municipal e da análise da disponibilidade orçamentária.

Também aguarda continuidade a ampliação do sistema de drenagem no entorno do Bosque dos Buritis, O contrato de 2023 previa investimentos de R$ 15,6 milhões e foi rescindido pela falta de trabalho. O município conduz os procedimentos para a abertura de um novo processo licitatório. Em fevereiro, <a href="https://opopular.com.br/cidades/custo-de-obras-de-drenagem-em-goiania-pode-chegar-a-r-1-7-bilh-o-1.3260307" target="_self">ao anunciar 192 projetos de infraestrutura aos custos de R$ 1 bilhão</a>, Mabel disse que a drenagem seria prioridade, citando a obra do Bosque dos Buritis, da Marginal Botafogo e outras na Vila Canaã, Vila São José e entorno do Ribeirão Anicuns.

<div attr-cid="policy:1.3406021" attr-version="policy:1.3406021:1777980442" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3406021" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3406021', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3406021">Webstories - Prefeitura promete retomar obras de drenagem paralisadas (1.3406021)</a></div>

Cidades

Obras de drenagem em Goiânia aguardam o período de estiagem

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Matéria - Cidades

Infraestrutura

Na esteira das recentes reclamações do prefeito Sandro Mabel (UB) sobre o ritmo de tramitação dos projetos do Executivo na Câmara Municipal de Goiânia, especialmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o presidente do Legislativo, Romário Policarpo (Cidadania), pediu para avocar, nesta quinta-feira (30), a proposta de lei complementar enviada pelo prefeito no fim do ano passado que prevê a atualização da remuneração dos conselheiros tutelares da capital.

Entretanto, horas depois da solicitação de avocamento, Policarpo voltou atrás e fez novo pedido para cancelar o procedimento. O mecanismo, previsto no regimento interno, é prerrogativa do presidente da Câmara, que pode utilizá-lo para trazer para si a responsabilidade de dar andamento a uma matéria que se encontra em alguma comissão, geralmente para acelerar a votação definitiva ou destravar impasses na tramitação.

O recuo de Policarpo ocorreu depois de conversa reservada, ainda pela manhã, com o presidente da Comissão do Trabalho e Servidores Públicos (CTSP), Sargento Novandir (Democrata). O projeto havia sido aprovado em primeiro turno no plenário em 12 de março e, desde então, aguardava análise da comissão antes de retornar para a segunda e última votação. Caso o avocamento fosse adiante, a proposta não precisaria da análise do colegiado e seguiria diretamente para o segundo turno em plenário.

Nos bastidores, a demora para a convocação de uma nova reunião da comissão vinha sendo alvo de insatisfação do presidente da Câmara. A última reunião do colegiado ocorreu em fevereiro, logo depois do retorno do recesso parlamentar.

O pedido de avocamento chegou a ser formalizado no Sistema Unificado de Administração Pública (Suap) às 10h16 desta quinta. Até o início da noite, quando a reportagem fez nova consulta, no entanto, não havia atualização quanto ao cancelamento da solicitação.

Aproveitando a presença de Policarpo no plenário nesta quinta, Novandir procurou o presidente para entender as razões do avocamento. O POPULAR apurou que Novandir ouviu de Policarpo que a decisão se devia à lentidão na tramitação e à existência de cobranças por parte dos conselheiros tutelares pela ação do Legislativo.

<h2>Intervenções</h2>

A proposta do Paço fixa a nova remuneração dos conselheiros tutelares em R$ 7.300 mensais e institui um mecanismo de atualização anual automática, seguindo o mesmo índice de revisão geral aplicado aos servidores municipais. O texto original recebeu ainda uma emenda aditiva de Policarpo que regulamenta as licenças não remuneradas, estabelecendo prazos para afastamentos por interesse particular, para o exercício de cargos comissionados e proibindo a ausência para candidaturas nas eleições.

A leitura nos bastidores é que o interesse do presidente da Casa em destravar a pauta decorre sobretudo de questões para a disputa eleitoral, já que os conselheiros tutelares exercem influência em regiões da capital que também são bases políticas dos parlamentares. Policarpo e Novandir são pré-candidatos a deputado estadual.

Na conversa, Novandir teria argumentado que não haveria necessidade de adoção da medida e se comprometeu a dar andamento ao projeto, com a convocação de reunião da comissão nos próximos dias. O acerto entre os dois foi construído também no sentido de evitar o desgaste político do avocamento, visto internamente como uma medida mais dura por parte do presidente da Câmara, utilizada em situações em que não há acordo por meio do diálogo.

<h3>Reunião</h3>

Procurado, Novandir não confirmou as tratativas feitas com Policarpo, alegando ainda desconhecer os questionamentos da reportagem, mas disse que marcará uma nova reunião do colegiado na próxima semana. Pelo trâmite interno, de acordo com a Câmara, o avocamento só se efetiva após o envio formal do processo à Diretoria Legislativa, acompanhado de um ofício que justifica a decisão do presidente da Casa.

O documento ainda estava em elaboração e sequer foi concluído quando Policarpo decidiu recuar. Em nota, a mesa diretora da Câmara confirmou que não irá avocar a matéria, após o acordo firmado entre Policarpo e Novandir para dar prosseguimento à tramitação do texto na própria comissão.

Policarpo avoca projeto da Prefeitura parado em comissão mas volta atrás

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou sem votos contrários, nesta quarta-feira (29), o projeto de lei de autoria da Prefeitura que institui o Programa de Autonomia Financeira das Unidades de Saúde (Pafus). Como antecipou O POPULAR, <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-da-cileide/com-manobra-da-base-ccj-aprova-projeto-de-mabel-para-descentralizar-recursos-para-a-saude-1.3403835" target="_self">não havia previsão de o Pafus ser votado nesta quarta</a>, já que não estava na pauta. Entretanto, por meio do mecanismo de inclusão e inversão, solicitado pelo líder do governo, Wellington Bessa (Mobiliza), o projeto foi destravado e analisado pelo colegiado.

A proposta segue agora para o primeiro turno de votação em plenário, e pode avançar na Casa já na sessão ordinária desta quinta-feira (30). Assim como outras matérias enviadas este ano pelo Executivo, o Pafus teve seu ritmo de tramitação questionado pelo prefeito Sandro Mabel (UB), que chegou a acusar o presidente da CCJ, Luan Alves (MDB), de travar o andamento por razões políticas.

Com Alves fora do país desde o fim de semana, em roteiro de 11 dias pela Europa, o vice-presidente da comissão, Willian Veloso (PL), assumiu o comando do colegiado. O pedido de inclusão do Pafus na pauta foi solicitado por Bessa logo no início do encontro, mas o projeto só foi votado ao final da sessão, depois de a pauta prevista ser esgotada.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-da-cileide/com-manobra-da-base-ccj-aprova-projeto-de-mabel-para-descentralizar-recursos-para-a-saude-1.3403835" target="_self">Com manobra da base, CCJ aprova projeto de Mabel para descentralizar recursos para a saúde</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-querem-destravar-projetos-da-prefeitura-na-ccj-1.3403699" target="_self">Vereadores querem destravar projetos da Prefeitura na CCJ</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/sem-quorum-reuni-o-da-ccj-deixa-de-ser-aberta-1.3401594" target="_self">Sem quórum, reunião da CCJ deixa de ser aberta</a></div>

A proposta, que até terça (28) ainda não tinha relatório, foi distribuída pela presidência da CCJ a Thialu Guiotti (Avante), como também antecipou O POPULAR. Conforme o registro do Sistema Unificado de Administração Pública (Suap), da Câmara, o relatório de Guiotti ao Pafus foi incluído no sistema às 7h43 desta quarta - ou seja, cerca de 15 minutos <a href="https://opopular.com.br/politica/sem-quorum-reuni-o-da-ccj-deixa-de-ser-aberta-1.3401594" target="_self">antes do início da reunião da CCJ</a>, que começa às 8h.

O líder do governo, que havia dito no dia anterior ao POPULAR não ter previsão de votar as propostas do Paço justamente por estar aguardando o retorno de Alves ao Brasil, primeiramente tergiversou, em entrevista coletiva nesta quarta, sobre o motivo da pauta ter sido destravada na CCJ. Entretanto, logo depois Bessa respondeu que se Alves “estivesse ou não na sessão” o pedido de inclusão e inversão “seria feito da mesma forma”.

“Não tínhamos pedido ainda (a inclusão e inversão) porque não ter designado relator. Nós esperamos o trâmite natural do processo, mas agora com o relatório que foi incluído no Suap ontem à noite, salvo engano, esta madrugada, e quando o relatório foi incluído, a gente pediu a inclusão e inversão aí”, declarou o líder do governo.

Bessa ainda falou declarou uma “busca de consenso” com os colegas. “O que a gente tem que ter a clareza é isso: a gente tem que buscar esse consenso, esse diálogo. A gestão pública e a política dependem disso, desse diálogo e dessa construção coletiva. Acho que todos querem que as pautas sejam resolvidas. Amanhã já vai para o plenário, depois à comissão temática, e acredito que na semana que vem já teremos aprovada aqui na Câmara e o prefeito terá condições de sancionar”, afirmou.

O projeto prevê que as unidades de Saúde tenham valores mensais para pequenas obras e compras de itens de baixo custo, que podem somar até R$ 200 mil por ano, em cada uma das instalações. Atualmente, a rede municipal possui 117 unidades e a previsão dessa despesa pelo Paço é de R$ 23,4 milhões por ano.

<h2>Ressalvas</h2>

Com respaldo de vereadores da base e da oposição, a matéria avançou sob elogios ao plano de descentralizar os recursos e ressalvas acerca da aplicação da verba nas unidades. É que, segundo a justificativa do Executivo, o Pafus visa solucionar a “morosidade” nos processos de compra e contratação, que atualmente dependem da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e enfrentam atrasos médios de 180 dias.

Com a autonomia, as unidades poderão realizar despesas rotineiras e urgentes de pequeno porte, como aquisição de material de limpeza, manutenção de equipamentos médicos e pequenos reparos estruturais. O modelo é inspirado no Programa de Autonomia Financeira das Instituições Educacionais (Pafie), que já opera na rede municipal de ensino.

Mesmo à distância, Alves criticou a proposta dizendo que ela não resolve os problemas estruturais e avaliou que o projeto transfere às unidades dificuldades que, segundo ele, decorrem da incapacidade de gestão da secretaria. “Uma gestão que fala que tem pressa e precisa de urgência. Nunca foi da minha parte colocar óbice em nenhuma matéria que seja favorável à população. Mas isso não resolve o problema da cidade. Precisa ter seriedade da gestão para que se resolva o problema com licitações. Se o secretário não dá conta, pede pra sair”, afirmou.

Ao lado de outros três vereadores - Igor Franco (Podemos), Léo José (SD) e Thialu Guiotti (Avante) - o presidente da CCJ participa de evento voltado a saneamento e meio ambiente na Áustria, Eslovênia e Alemanha, com a previsão de retorno na próxima terça-feira ( 5).

A oposicionista Kátia Maria (PT) manifestou concordância com a transferência direta de recursos às unidades para serviços de manutenção, mas fez ressalvas quanto ao escopo da medida. “Eu quero alertar que é manutenção, que é diferente de reforma, de ampliação, de construção. Manutenção é a troca de uma torneira, o conserto de uma porta, um mobiliário que estragou e vai ser feita a reposição. Mas agora temos unidades que precisam começar uma reforma geral”, declarou a petista.

Houve ainda elogios à proposta, vocalizados por governistas como Denício Trindade (UB) - que afirmou que não considera justo o modelo atual de atendimento à população -, além de Bessa, Rose Cruvinel (UB), Pedro Azulão Jr. (MDB) e Bruno Diniz (MDB).

<h3>Outros projetos</h3>

Além do Pafus, os outros <a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-querem-destravar-projetos-da-prefeitura-na-ccj-1.3403699" target="_self">projetos considerados prioritários pela Prefeitura</a> são a regulamentação dos benefícios eventuais previstos na Lei Orgânica da Assistência Social; e os programas Meu Uniforme e Morar no Centro. As propostas foram enviadas ao Legislativo entre fevereiro e o fim de março. O Morar no Centro e a proposta sobre benefícios eventuais da assistência social receberam parecer favorável da Procuradoria da Câmara e aguardam distribuição de relatoria.

Em consulta feita pela reportagem ao Suap nesta quarta, ainda não havia designação de relatoria aos projetos. Procurado, o presidente da CCJ afirmou ainda não ter decidido sobre a distribuição. O líder do governo disse apenas que os projetos “vão avançar”, mas também não soube dizer os potenciais nomes para as respectivas relatorias.