Rubens Salomão

Em reação, TCM aponta 'interesses pessoais' na proposta de extinção do órgão

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), Joaquim de Castro, rejeitou nesta terça-feira (29) a possibilidade de apresentação, pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), de <a href="https://opopular.com.br/politica/pec-pretende-reservar-vagas-em-tribunais-para-deputados-1.3255706" target="_blank">nova Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC)</a> com o objetivo de <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/alego-aguarda-reuni-o-com-presidente-do-tcm-para-decidir-sobre-fim-do-org-o-1.3257706" target="_blank">extinguir o tribunal</a>. Além de apresentar resultados e produtividade dos trabalhos, o conselheiro aponta que a ameaça é baseada em “interesses pessoais”.

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Em resposta ao POPULAR, o presidente do TCM faz a defesa das atividades realizadas pelo órgão e critica a motivação para reiniciar a nova ‘advertência’ sobre possível extinção. “O Tribunal lamenta que campanhas ensejadas por interesses pessoais em detrimento do interesse público tentem desacreditar uma instituição comprovadamente importante e competente”, aponta Joaquim de Castro, em nota enviada pela assessoria de comunicação.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/alego-aguarda-reuni-o-com-presidente-do-tcm-para-decidir-sobre-fim-do-org-o-1.3257706" target="_blank">Alego aguarda reunião com presidente do TCM para decidir sobre fim do órgão</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/pec-pretende-reservar-vagas-em-tribunais-para-deputados-1.3255706" target="_blank">PEC pretende reservar vagas em tribunais para deputados</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/ministerio-publico-de-contas-pede-que-tcm-analise-contrato-da-comurg-com-escritorio-de-advocacia-1.3257746" target="_blank">Ministério Público de Contas pede que TCM analise contrato da Comurg com escritório de advocacia</a></div>

O conselheiro ainda afirma que a instituição “tem o reconhecimento das conceituadas entidades representativas” e cita a Associação Goiana de Municípios (AGM) e a Federação Goiana de Municípios (FGM), além da União dos Vereadores de Goiás (UVEGO) e dos órgãos públicos em nível municipal, estadual e federal.

“É reconhecidamente eficiente a atuação do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) nas suas funções de órgão orientador e fiscalizador. O TCM de Goiás é um dos tribunais mais eficientes do Brasil, no seu trabalho pela correta aplicação dos recursos públicos. Julga, em média, 10 mil processos anualmente”, defende o presidente.

Como antecipado pelo POPULAR, deputados estaduais intensificaram na última semana a estratégia de chantagem contra conselheiros que estão aptos a se aposentar e, consequentemente, <a href="https://opopular.com.br/politica/pec-pretende-reservar-vagas-em-tribunais-para-deputados-1.3255706" target="_blank">abrir vagas para a indicação dos próprios parlamentares</a>. Publicamente, os deputados defendem a economia de recursos com o fim do órgão e lembram que apenas dois outros estados, Bahia e Pará, contam com tribunais específicos para fiscalizar as prefeituras.

Segundo apurado pela reportagem, a PEC para extinção do tribunal já estaria pronta para ser apresentada desde a última quarta-feira (23). A autoria seria de Clécio Alves (Republicanos), mas a mobilização em torno do assunto foi reduzida diante da reação do presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), que garantiu trabalhar pela rápida aprovação, caso a matéria fosse apresentada.

A avaliação interna é de que ao menos 28 deputados teriam manifestado apoio à proposta, em conversas com Peixoto. O presidente tem articulado, desde o fim das eleições de 2022, a possibilidade de indicação de deputados para eventuais vagas no Tribunal. Os primeiros na lista são os deputados Talles Barreto e Virmondes Cruvinel, ambos do União Brasil.

A expectativa, no entanto, era de que Talles substituísse o ex-deputado Valcenor Braz logo no início do ano, até este mês de abril. Já Virmondes seria indicado para a vaga do atual presidente, o também ex-deputado estadual Joaquim de Castro, no fim do ano. Os dois governistas já são chamados de “conselheiros” pelos colegas, mas as aposentadorias seguem sem qualquer sinalização positiva por parte dos conselheiros.

Diante da frustração, os parlamentares retomaram a ameaça de extinção do TCM. Outra vaga ainda poderia ser aberta com a aposentadoria do conselheiro e também ex-parlamentar Daniel Goulart.

Na sua defesa da corte de contas, o presidente ainda cita que o órgão realizou a capacitação de 8.725 servidores em 220 cursos, em 2024, com a participação de 93% dos municípios goianos. “É indiscutível o importante papel do tribunal, que fiscaliza, com sua equipe do mais elevado nível técnico, 2.080 entidades, nos 246 municípios do estado de Goiás, prestando os mais relevantes serviços à sociedade”, apontou o conselheiro.

Como informado pelo Giro nesta terça-feira (29), a cúpula da Alego aguarda conversa com o presidente do TCM para decidir sobre o início da tramitação da PEC que pretende extinguir o órgão. A expectativa é que o encontro aconteça na próxima semana e parlamentares tratam a reunião como a última oportunidade para convencer Valcenôr Braz a se aposentar para dar lugar ao líder do governo.

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Sem retirada

O presidente da Alego negou nesta terça que a possível apresentação de uma PEC represente “chantagem” para a abertura de vagas no Tribunal para deputados, mas reforçou que trabalhará pela aprovação, caso algum parlamentar apresente a proposta.

“Deixei muito claro a todos os deputados: se apresentarem a PEC, estaremos trabalhando para a aprovação e não aceitaremos a retirada. Não aceitaremos, de maneira nenhuma, a apresentação de uma PEC para que se abra vaga e depois retira a PEC. Se apresentar, vou trabalhar diuturnamente para a aprovação e extinção do TCM. Espero que não seja necessário os deputados e deputadas apresentem a PEC”, afirmou.

“Existem somente três no país e o Tribunal de Contas do Estado pode incorporar os servidores do TCM. Nós teremos uma celeridade e redução dos custos para análises das matérias”, defende Peixoto.

A última pressão por vagas com ameaça de extinção ocorreu em março de 2021. A PEC apresentada à época foi arquivada por decisão do plenário, depois do acordo que envolveu a aposentadoria do ex-conselheiro Nilo Resende e a indicação do ex-deputado Humberto Aidar para o posto, que se concretizou em março de 2022.

Em reação, TCM aponta 'interesses pessoais' na proposta de extinção

Política

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Matéria - Política

Assembleia Legislativa

O deputado federal José Nelto (UB) participa de articulações em Brasília para a apresentação de um projeto de emenda à Constituição Federal (PEC) para limitar a aposentadoria antecipada de membros de tribunais do Judiciário e de Contas apenas a casos de grave doença ou morte. Se a alteração constitucional vingar, ficará mais difícil para conselheiros, desembargadores e ministros encerrarem suas carreiras antes dos 75 anos, idade na qual eles se aposentam de maneira compulsória. 

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A proposta vem como reposta a situações como a pressão da Assembleia Legislativa por abertura de vagas no Tribunal de Contas dos Municípios. Nelto classifica o movimento como “chantagem, extorsão e crime”. “O tribunal (TCM) não pode ceder a chantagem. Ele não é asilo para políticos fracassados”, dispara. 

O parlamentar cita que situações semelhantes são vividas em outros estados, e por isso considera que há chances de conseguir as 171 assinaturas necessárias para iniciar a tramitação de uma PEC na Câmara dos Deputados.

Comércio

José Nelto aponta que vagas em tribunais “estão virando papel de moeda de troca”. “Estão virando esquema de corrupção de venda de vagas. Em algumas situações, as vagas têm preço”, afirma.

Viu essa?

Jair Bolsonaro (PL) falou ao Radar, da Veja, sobre movimento conjunto de governadores de olho em 2026.

Nada contra

“São vários governadores que têm alguma pretensão para 2026. É um direito deles. No PL, o candidato sou eu até que não haja mais oportunidade (de disputar). Para os governadores, esse giro pelo País é a chance que eles têm de levar suas propostas. Isso é bom para a democracia”, disse Bolsonaro.

Nomes

Além de Ronaldo Caiado (UB), Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Ratinho Jr (PSD-PR) e Romeu Zema (Novo-MG) participam do movimento.

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Obstrução - Placa de sinalização que informa o horário permitido para estacionar na Rua 134, no Setor Sul, em Goiânia, foi pichada e coberta por adesivos, dificultando a leitura das informações. (Wesley Costa / O Popular)

4 anos depois

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, agendou para 22 de maio o início do julgamento em plenário de ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivos legais que regulamentam o quadro de cargos em extinção do TCE. A ADI foi movida pela Procuradoria-Geral da República em junho de 2021.

Memória

A ADI contra o quadro de cargos em extinção do TCE foi levada ao plenário virtual do STF em março de 2023. O voto de Edson Fachin, relator da ação, foi pela derrubada dos dispositivos questionados pela PGR. Gilmar Mendes pediu destaque e levou o caso para o plenário antes que outros ministros se manifestassem sobre o caso.

Sem concurso

Os integrantes deste quadro do TCE só podem ser exonerados com autorização da maioria dos conselheiros e o ato, se ocorrer, leva à extinção dos cargos. De acordo com a PGR, a situação viola os princípios da obrigatoriedade de concurso público, da legalidade, da moralidade, da impessoalidade e da proporcionalidade.

Pergunta para:

Igor Franco (MDB) 
Líder do prefeito na Câmara

<img attr-cid="policy:1.3259837" attr-version="policy:1.3259837:1746403637" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3259837/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
()

A Câmara de Goiânia trabalha, a partir de acordo com a Prefeitura, em projeto de lei para regulamentar &nbsp;as emendas impositivas. &nbsp;O que vai mudar?

É apenas para melhorar a transparência e dar mais celeridade aos processos. É bom tanto para Goiânia quanto para a Câmara. O projeto deve ser apresentado em breve. É interesse de todos os vereadores agilizar isso aí para pagar as emendas.

Arremate:

Dia de Jackson - O convidado desta segunda-feira (5) do Jackson Abrão Entrevista é o secretário municipal de Engenharia de Trânsito, Tarcísio Abreu. O programa tem transmissão ao vivo pelo portal do POPULAR, a partir das 10 horas.

Mobilização -&nbsp;A presidente da Associação Goiana da Advocacia Trabalhista (Agatra), Cristiane Pavan, está à frente da Mobilização Nacional em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho.

Reação -&nbsp;A manifestação de entidades afins é uma reação à decisão recente do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu a tramitação de todos os processos que discutem a legalidade da “pejotização”.

Deputado goiano quer PEC para barrar aposentadoria antecipada em tribunais

Opinião

Matéria - Coluna Giro

Giro

Estrutura do TCM-GO

<a href="https://opopular.com.br/politica/ameaca-de-extinc-o-do-tcm-ja-ocorreu-ao-menos-6-vezes-1.3258792" target="_blank">Sob pressão de deputados estaduais por mais aposentadorias, o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) tem atualmente três conselheiros inativos para cada um da ativa.</a> São 21 aposentados, que custaram mais de R$ 1 milhão no mês de março deste ano, considerando rendimentos brutos informados no Portal da Transparência do tribunal. 
 
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O quadro de conselheiros da ativa é formado por 7 nomes, ao custo de R$ 336 mil em março. O POPULAR vem mostrando a ameaça de deputados estaduais de ressuscitar proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue o TCM-GO para tentar forçar a antecipação de aposentadoria de dois membros do tribunal este ano.

O tempo médio de permanência dos conselheiros aponta a alta rotatividade no órgão: apenas 8 anos, com a grande maioria saindo bem antes da idade estabelecida para aposentadoria compulsória - 75 anos a partir de 2015 e 70 anos antes. Eles recebem em média R$ 51,4 mil mensais. No Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), a média de permanência dos conselheiros é de 15 anos e são 11 aposentados.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/ameaca-de-extinc-o-do-tcm-ja-ocorreu-ao-menos-6-vezes-1.3258792" target="_blank">Ameaça de extinção do TCM já ocorreu ao menos 6 vezes</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/deputado-nega-autoria-da-pec-para-extinc-o-do-tcm-go-1.3258803" target="_blank">Deputado nega autoria da PEC para extinção do TCM-GO</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/editorial/press-o-sobre-o-tcm-1.3258770" target="_blank">Pressão sobre o TCM</a></div>

Além dos 21 inativos, o TCM-GO sustenta 6 pensionistas de conselheiros, com rendimentos que somaram R$ 323,1 mil em março. Entre este total de 27, 16 receberam pagamento bruto de mais de R$ 50 mil. O salário base de conselheiro é de R$ 41.845,49, mas há repasse de outros benefícios, chamados “vantagens pessoais”, além de indenizações.

Os dados mostram que as pressões de deputados sobre conselheiros para sair antes do tempo e abrir cadeiras com mandato vitalício aos próprios parlamentares impactam em aumento de gasto ao tribunal, com a inatividade de titulares que seguiram recebendo proventos integrais e ainda estariam em capacidade de trabalho.

Os últimos três conselheiros que se aposentaram saíram com idades entre 62 e 67 anos. Houve casos anteriores de saída aos 47 anos, como de Linio de Paiva, ex-deputado estadual, que ficou na cadeira por seis anos e aposentou-se em 1994.

Em episódio mais recente, o ex-deputado Honor Cruvinel deixou o tribunal antes de completar seis anos de casa, em 2016, também sob pressão dos parlamentares. Ele abriu vaga para o ex-deputado Valcenor Braz, que agora se recusa a antecipar a aposentadoria, sob alegação de que não terá direito a proventos integrais.

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Ameaça

Conforme mostrou O POPULAR na quinta-feira, a ameaça de extinção do TCM-GO por parte da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) ocorreu ao menos 6 vezes nos últimos 15 anos, como lobby para abertura de vagas de conselheiros.

No embate desta vez, a Alego pressiona, além de Valcenor, o presidente Joaquim de Castro, a se aposentarem este ano. A intenção é indicar os nomes dos deputados Talles Barreto, atual líder do Governo na Casa, e Virmondes Cruvinel - ambos do UB - para as duas vagas.

Em 2021, a PEC chegou a tramitar na Alego e só foi rejeitada após aposentadoria do conselheiro Nilo Resende, aos 62 anos, substituído por Humberto Aidar - ambos ex-deputados.

O POPULAR também mostrou que, diante da repercussão negativa da ameaça, os deputados antes apontados como possíveis autores de nova PEC com a proposta de fim do tribunal têm descartado a possibilidade. A avaliação entre conselheiros é que o projeto perdeu força, por enquanto.

Joaquim de Castro e o presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), tiveram conversa sobre o assunto na quarta-feira (30), quando o conselheiro reclamou de “exposição” e “desvalorização” do órgão diante da nova ameaça. A previsão é que voltem a conversar na próxima semana.

Em resposta ao POPULAR, Joaquim de Castro acusou, na última terça-feira (29), “interesses pessoais” no novo ensaio de PEC e citou dados para defender “importante papel do tribunal”.

Na defesa de extinção, o argumento apresentado por deputados é de que apenas outros dois Estados mantêm TCMs - Bahia e Pará - e que a incorporação das atribuições por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) representaria economia.

<div attr-cid="policy:1.3259124" attr-version="policy:1.3259124:1746148039" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3259124" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3259124', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3259124">Estrutura do TCM-GO (1.3259124)</a></div>

&nbsp;

TCM tem 3 aposentados para cada conselheiro na ativa

Legislativo

Jóquei Clube de Goiânia

Sensacional a notícia de expropriação do Jóquei Clube de Goiânia, o clube mais mal aproveitado do país inteiro. O governo municipal seria aplaudido se ali fizesse a feira dos excluídos, levando os informais de toda Goiânia para lá. Organizando o que nunca foi organizado, daria condições reais aos trabalhadores, trazendo-os à formalidade e limpando a cidade, como tanto precisamos.&nbsp;

Mas há que se cadastrar, para evitar os “espertos” que sempre lotearam todas as iniciativas já propostas em nossa sociedade.&nbsp; 
Tal espaço é um espaço morto! Isso é inegável e ficou assim por anos e anos!

Totalmente inútil à população. Além de enfeitar o ambiente.&nbsp; 
Ao senhor prefeito enroscado (por favor, é só uma referência à bolacha, sem trocadilhos): aproveite e coloque ali um posto de saúde ao trabalhador.&nbsp;Mesmo que seja para teleconsulta, coleta de exames de sangue e ultrassom ou um simples raio x.&nbsp;

Aos senhores e senhoras vereadoras, tão vazios de projetos, encampem essa ideia. Garanto que vocês estarão colhendo votos e contribuindo fortemente para algo além do umbigo de “vossas anarquias”.&nbsp;Quanto ao Tribunal de Contas do Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), sua extinção deixará os políticos-defuntos sem cemitério para repousar.&nbsp;Pode mexer lá, não! (contém ironia - alta dose, inclusive).

Cláudio Guimarães Brandão 
Setor Central - Goiânia

&nbsp;

Extinção do TCM-GO

Sempre que há algum deputado querendo assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) surge uma ameaça recorrente, em forma de chantagem, de proposta de emenda à Constituição estadual para a extinção do tribunal. Gostaria de saber a opinião dos ex-deputados estaduais Valcenor Braz, Joaquim de Castro, Daniel Goulart e Humberto Aidar, todos atualmente conselheiros, sobre a extinção do TCM, se é a mesma opinião de quando eram deputados. Acho que esta mesma pergunta vale para os atuais deputados estaduais Virmondes Cruvinel e Talles Barreto.

Antonio de Padua Teixeira 
Setor Aeroporto - Goiânia

Cartas dos leitores

Opinião - título

Carta dos Leitores

Matéria - Opinião - Carta dos Leitores

Cartas

O deputado estadual <a href="https://opopular.com.br/politica/deputados-estaduais-e-vereadores-de-goiania-viajar-o-a-oito-paises-ate-junho-1.3257033" target="_blank">Clécio Alves (Republicanos)</a> negou nesta quarta-feira (30) que possa ser o autor de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para extinguir o <a href="https://opopular.com.br/politica/ameaca-contra-o-tcm-ja-ocorreu-outras-6-vezes-1.3258792" target="_blank">Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO)</a>. O parlamentar foi citado por deputados ouvidos pela reportagem como possível responsável pela matéria, que ainda é tratada apenas nos bastidores na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), mas rejeitou qualquer possibilidade de apoiar alguma matéria que defina o fim do órgão.

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<cite>Eu não compactuo, não aprovo e não participo disso. Todos os deputados têm conhecimento que eu não aceito e não apoio esse pensamento de extinção do TCM, de forma nenhuma”, definiu o deputado, em entrevista ao POPULAR.</cite>

O deputado ainda enviou ofício ao presidente do TCM, conselheiro Joaquim de Castro, em que garante não ser o autor de “<a href="https://opopular.com.br/politica/em-reac-o-tcm-aponta-interesses-pessoais-na-proposta-de-extinc-o-1.3258251" target="_blank">qualquer proposta com essa finalidade</a>” e que “caso a minha assinatura conste em referido projeto, comprometo-me desde já a solicitar sua imediata retirada”, escreveu.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/ameaca-contra-o-tcm-ja-ocorreu-outras-6-vezes-1.3258792">Ameaça contra o TCM já ocorreu outras 6 vezes&nbsp;</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/deputado-nega-autoria-da-pec-para-extinc-o-do-tcm-go-1.3258803#state=b9f97222-bbda-4c6c-bc67-847e615e71d1&amp;session_state=ebf3dce8-eb0c-4540-9f9c-39ac41f4b3e0&amp;code=7a64c26d-489f-45f1-857d-57f39ff3ca67.ebf3dce8-eb0c-4540-9f9c-39ac41f4b3e0.b9b3328a-640e-4deb-9f63-4c9096be6cf7">Deputado nega autoria da PEC para extinção do TCM-GO&nbsp;</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/em-reac-o-tcm-aponta-interesses-pessoais-na-proposta-de-extinc-o-1.3258251">Em reação, TCM aponta 'interesses pessoais' na proposta de extinção&nbsp;</a></div>

Reserva de vagas

Alves, no entanto, confirmou ser favorável à outra PEC, já apresentada e em tramitação, que pretende <a href="https://opopular.com.br/politica/tce-retira-inelegibilidade-de-gestores-punidos-com-multa-1.3257756" target="_blank">‘reservar’</a> as indicações da Alego às vagas de conselheiros dos Tribunais de Contas a parlamentares ou ex-parlamentares. “Eu sou a favor de que a Assembleia Legislativa tenha direito de indicar deputado ou ex-deputado para as vagas de conselheiro do tribunal. Isso eu vou defender. Agora, acabar com o TCM, jamais”, diz.

Como antecipado pelo POPULAR, os deputados estaduais retomaram a pressão pela aposentadoria de conselheiros do TCM, para dar lugar aos colegas Talles Barreto e Virmondes Cruvinel, ambos do União Brasil. Apesar do posicionamento de pelo menos 28 parlamentares nos bastidores, nenhum deputado admite intenção de efetivamente apresentar a PEC.

Autor da proposta que limita as indicações pela Alego, Lincoln Tejota também nega que possa apresentar a PEC para acabar com o tribunal, mas admite que a ideia é considerada por colegas. “Essa discussão aqui não é nova e já acontece há alguns anos, incentivada às vezes por alguns prefeitos ou alguns deputados, mas ela de fato existe e acontece nos bastidores. Alguns deputados estão discutindo, sim, a possibilidade da extinção do Tribunal de Contas”, afirma o deputado.

Questionado se assinaria a PEC ou se votaria contra, Lincoln aponta que o debate ainda precisa ser aprofundado. “Isso precisa ser muito discutido aqui na Casa. Apesar de eu ter um posicionamento muito claro e muito aberto em relação à importância que cada instituição tem, há um sentimento por parte de alguns aqui sobre essa possibilidade. Isso precisa ser averiguado com cada deputado”, diz.

“Hoje a Casa é muito coesa. O presidente Bruno tem uma liderança muito forte e, com certeza, os deputados aqui apoiam e fortalecem o trabalho do presidente. Então, se surge essa PEC com apoio da maioria, é algo que vai para frente. Agora, eu estou apresentando isso? De forma alguma. Nenhum deputado apresentou isso”, diz Lincoln.

Deputado nega autoria da PEC para extinção do TCM-GO

O Popular