Em uma votação histórica, a Câmara dos Deputados deu nesta quinta-feira (6) o primeiro passo na Reforma Tributária que unifica cinco tributos sobre consumo, em mais uma tentativa de sepultar o sistema criado ainda na década de 1960 e que hoje alimenta conflitos judiciais e onera empresas que operam no Brasil.

O texto-base da PEC (proposta de emenda à Constituição) foi aprovado em primeiro turno por 382 deputados —mais do que os 308 votos necessários para aprovar uma alteração constitucional. Foram 118 votos contrários e 3 abstenções.

O plenário ainda vai apreciar os destaques, que podem alterar o conteúdo da proposta. Depois, o texto também precisa ser votado em segundo turno antes de seguir ao Senado Federal.

A Reforma Tributária está em discussão no Congresso há mais de 30 anos. A primeira vez que se tentou unir os tributos sobre consumo em um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) foi na elaboração da Constituição de 1988. Foi também o primeiro de uma sucessão de tentativas fracassadas de mudança no sistema.

Diante desse precedente, a aprovação da reforma pode dar ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a desejada marca emblemática à sua gestão, num momento em que ele busca se cacifar perante o Palácio do Planalto e dar uma demonstração de força política.

Para superar uma matéria tão espinhosa, Lira se colocou como uma espécie de fiador da Reforma Tributária e, nos últimos dias, participou ativamente da construção de acordos que permitiram destravar a votação de uma proposta que patina há anos no Legislativo.

Em um gesto inusual, Lira deixou o comando da sessão para discursar na tribuna e leu um discurso escrito "para não cometer deslizes". Ele também abriu mão de sua prerrogativa de presidente para votar favoravelmente ao texto.

"Estamos vivendo um momento histórico para o país e para as nossas vidas parlamentares. O país olha para esse plenário esperando uma resposta nossa para a aprovação de uma Reforma Tributária justa, neutra, que dê segurança jurídica e promova o desenvolvimento econômico e social. Não podemos nos furtar a essa responsabilidade", disse.

Sem citar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o presidente da Câmara afirmou que seu candidato foi derrotado nas urnas em 2022, mas pediu que "deixemos as urnas de lado". "Reforma Tributária não é joguete político. Reforma Tributária não é instrumento de barganha política. Reforma Tributária não é batalha político-partidária. Reforma Tributária não é pauta de governo. Reforma Tributária é pauta de Estado", afirmou, sob aplausos do plenário.

A proposta também teve um apoio decisivo do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Desde o início da atual gestão, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) elegeu a Reforma Tributária como uma das principais agendas econômicas, criando inclusive uma secretaria extraordinária para o tema, comandada por Bernard Appy —formulador técnico da versão inicial da PEC votada nesta quinta.

Appy acompanhou a votação do texto direto do plenário da Câmara. Assim que o resultado foi proclamado por Lira, ele se disse feliz, mas ponderou que ainda há votações pela frente. "[O placar] Foi surpreendente, muito positivo", afirmou.

O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que iniciou seu trabalho na relatoria há quatro anos, fez um discurso emocionado antes do desfecho da votação. Ele disse que este é um "momento ímpar" e agradeceu a Lira pela condução firme e pelo apoio nas negociações.

O texto teve o apoio de siglas governistas como PT, PC do B, PSB, PSOL e Rede e de grande parte dos membros de legendas de centro como MDB, PSD, Republicanos, PP, PSD e PSDB.

Apesar da pressão pública de Bolsonaro, o que incluiu uma divergência pública com o governador e pupilo Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), o seu partido, o PL, deu 20 votos favoráveis à aprovação da Reforma Tributária.

Maior bancada da Câmara, com 99 cadeiras, o partido ameaçou "fechar questão" contra a reforma, o que obrigaria a rejeição unânime à proposta, sob risco de punição. Após ação de Tarcísio e do presidente da Câmara, o partido decidiu apenas orientar o voto contra.

O governador de São Paulo tinha críticas contundentes a pontos da reforma, mas conseguiu fechar um acordo com o relator para aprimorar o texto. Logo após a proclamação do resultado, o secretário de Fazenda de São Paulo, Samuel Kinoshita, disse que a proposta não ficou como o estado desejava, mas "teve um avanço significativo".

"São Paulo topou e ajudou. Nosso governador ajudou bastante nos últimos dias nessa aprovação, mesmo com um custo pessoal até significativo", disse ele, que estava no plenário durante a votação. Segundo Kinoshita, Tarcísio preferiu acompanhar a distância. "Ele não queria vir aqui ao plenário. A liderança certamente é da Câmara dos Deputados", afirmou.

Com décadas de atraso, a aprovação da Reforma Tributária pode colocar o Brasil no mapa dos 174 países que já cobram um IVA, reduzindo a burocracia para as empresas e abrindo portas para o ingresso de maiores investimentos internacionais.

Autor da PEC 45, base do texto votado nesta quinta, o deputado Baleia Rossi (MDB-SP), presidente da sigla, destacou que esta pode ser a "primeira Reforma Tributária da era democrática".

O atual desenho em vigor começou a ser estruturado em 1965, sob o Regime Militar, quando uma emenda constitucional criou o Sistema Tributário Nacional e instituiu a base de alguns dos tributos em vigência até hoje.

"Vivemos num verdadeiro manicômio tributário. Temos alíquotas diferentes para perfume e água de cheiro, para bombom e biscoito wafer. É uma insanidade", afirmou Baleia Rossi.

O texto aprovado prevê a fusão de PIS, Cofins e IPI (tributos federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal) em um IVA (Imposto sobre Valor Agregado).

O sistema será dual: significa que uma parcela da alíquota será administrada pelo governo federal por meio da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), e a outra, por estados e municípios pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

Também será criado um imposto seletivo sobre bens e serviços cujo consumo são considerados prejudiciais à saúde (como cigarros e bebidas alcoólicas) ou ao meio ambiente.

A implementação dos tributos começará em 2026, com uma alíquota teste de 0,9% para a CBS e de 0,1% para o IBS.

"O objetivo dessa etapa é conhecer a base tributável, permitindo que se calculem as alíquotas da CBS e do IBS necessárias para substituir a arrecadação atual", diz o parecer.

Em 2027, PIS e Cofins serão completamente extintos e substituídos pela nova alíquota de referência da CBS. As alíquotas do IPI também seriam zeradas, com exceção dos produtos que tenham industrialização na Zona Franca de Manaus.

Já a migração dos impostos estaduais e municipais para o novo IBS será mais gradual e só terminará em 2033.

Até 2028, a alíquota continuará em 0,1%. Em 2029, a cobrança de ICMS e ISS será reduzida em 1/10 por ano até 2032. Em 2033, os impostos atuais serão totalmente extintos.

As alíquotas definitivas de cada tributo serão detalhadas depois, em lei complementar, pois vão depender de cálculos efetuados em conjunto com o Ministério da Fazenda.

A reforma prevê uma cobrança padrão sobre a maior parte do consumo e uma alíquota reduzida (equivalente a 40% do valor cheio) para alguns bens e serviços elencados no texto, como serviços de saúde, educação, transporte coletivo, produtos e insumos agropecuários, medicamentos, dispositivos médicos e produções artísticas, culturais e jornalísticas.

ENTENDA A REFORMA TRIBUTÁRIA SOBRE O CONSUMO

TRIBUTOS EXTINTOS

- IPI (federal)

- PIS (federal)

- Cofins (federal)

- ICMS (estadual)

- ISS (municipal)

TRIBUTOS CRIADOS

- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), na esfera federal

- IBS (o Imposto sobre Bens e Serviços), de competência estadual e municipal

- Imposto seletivo (sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente)

ALÍQUOTAS

Haverá uma alíquota única como regra geral (a ser definida) e 60% de redução para os seguintes setores:

- serviços de educação

- serviços de saúde

- dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência

- medicamentos e produtos de saúde menstrual

- serviços de transporte coletivo rodoviário, ferroviário e hidroviário

- produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura

- insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal

- produções artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais

Outras reduções que poderão ser feitas por lei complementar:

- Isenção para transporte coletivo

- Recução de 100% de alíquota para medicamentos e dispositivos médicos para pessoas com deficiência, além de produtos hortícolas, frutas e ovos

- Redução em 100% da alíquota da CBS incidente sobre o Prouni

- Limite de receita anual de R$ 3,6 milhões para que o produtor rural pessoa física ou jurídica possa não pagar IBS e CBS

&nbsp;

Cashback

- Possibilidade de devolução de tributos a pessoas físicas, com o objetivo de reduzir as desigualdades de renda

&nbsp;

FUNDOS

- Texto cria Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, com recursos da União para estados, para reduzir as desigualdades regionais e sociais

- Texto prevê Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas, com recursos da União e por ela gerido (a ser criado e detalhado por lei complementar)

- Institui Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ou Financeiros-fiscais do Imposto, destinado a compensar benefícios a empresas que fiquem comprometidos após reforma, com repasses anuais da União a estados de 2025 a 2032, começando em R$ 8 bilhões e chegando a um pico de R$ 32 bilhões por exercício

&nbsp;

Conselho Federativo (que vai gerir IBS) composto por:

- 27 membros, representando cada Estado e o Distrito Federal;

- 27 membros, representando municípios e o Distrito Federal (sendo 14 representantes com base nos votos de cada município com valor igual para todos, e 13 representantes com base nos votos de cada município ponderados pelas respectivas populações)

Em votação histórica, Câmara aprova primeiro passo da Reforma Tributária

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Como votariam os deputados federais de Goiás

Apesar do amplo apoio às primeiras ações do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), membros da bancada goiana na Casa têm posicionamentos divididos sobre a proposta de reduzir o prazo de inelegibilidade previsto pela Lei da Ficha Limpa.&nbsp;Enquanto seis deputados antecipam voto contra a proposta de redução, seis são favoráveis e outros cinco preferiram não responder ao questionamento da reportagem.

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Eleito com 444 votos, Hugo Motta disse na última semana que considera “muito tempo” o prazo de inelegibilidade por oito anos. “Com eleição de dois em dois anos, não reconhecer que oito anos de inelegibilidade é muito tempo é não reconhecer a realidade democrática do país. Quatro eleições é uma eternidade”, afirmou o presidente ao jornal O Globo.

Motta, no entanto, não garantiu que a proposta, elaborada por deputados de oposição com vistas a driblar a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL),&nbsp;será colocada em pauta. “Não há dessa presidência compromisso ou desejo de se mudar a lei”, disse. De acordo com ele, qualquer proposta de mudança ainda será discutida com o colégio de líderes da Casa.

A intenção de reduzir o tempo de inelegibilidade estabelecido pela Lei da Ficha Limpa tem articulação de aliados a Bolsonaro e Gustavo Gayer (PL) é o único integrante da bancada goiana entre os 73 que assinaram, até esta segunda-feira (10), o projeto de lei complementar do correligionário Bibo Nunes (RS). O texto sugerido diminui o período de oito anos para apenas dois. Se for aprovado, Bolsonaro, que está inelegível até 2030, ficaria livre para disputar as eleições em 2026.

“É no mínimo curioso ver lideranças que neste último período tentaram puxar para si o protagonismo do ‘combate à corrupção’ mudarem rapidamente de posição, buscando mudanças na Lei da Ficha Limpa, inclusive com a diminuição do prazo de inelegibilidade. Demonstra oportunismo político e eu sou contrário a isso”, apontou ao&nbsp;POPULAR&nbsp;o governista Rubens Otoni (PT).

Apesar da divergência com Motta, o petista afirmou esperar que a nova direção “contribua para fortalecer o diálogo e na articulação política” entre os Poderes. “Neste sentido, vejo como positivas as primeiras ações”, analisou. “A sociedade não aceita retrocesso em relação a essa matéria. Eu vejo que os deputados não vão ter peito para votar isso e a reação vai ser muito forte. Não só da sociedade, mas das instituições, como a Justiça e o Ministério Público. Isso é um prêmio aos corruptos do Brasil”, disse o deputado federal José Nelto (UB), que retomou seus direitos políticos em 2014, quando se elegeu deputado estadual, depois de ter sido cassado em 2010 por irregularidades na campanha de 2006.

Nelto também elogiou a figura de Motta e apontou que a nova gestão representa “mudança” em relação à priorização dos deputados e inclusão de matérias de autoria parlamentar na pauta. “Nesse caminho, ele está inovando”, considerou.

Adriana Accorsi (PT) retomou o apoio ao novo presidente. “Estamos muito esperançosos com sua atuação, inclusive corroborada pelo discurso que ele fez na posse em defesa da democracia”, disse. “Estou muito otimista e o presidente fez questão de salientar o apoio à bancada feminina e à nossa atuação em prol das mulheres e meninas”.

Apesar disso, a governista é contra a possibilidade de revisão do prazo de inelegibilidade. “Entendo inaceitável esta ideia de anistia e não iremos admitir que mais uma vez quem age contra a democracia no Brasil fique impune. Mudar a Lei da Ficha Limpa é um desrespeito ao povo brasileiro e uma impunidade inadmissível”, argumentou.

Já Marussa Boldrin (MDB) adota postura mais pragmática para rejeitar a ideia de que a alteração da Lei da Ficha Limpa seja&nbsp;

seja incluída na pauta. “O debate deveria ser mais profundo, já que mexe em um cenário geral eleitoral. Não podemos atropelar tantos temas de suma importância para a economia e a vida dos brasileiros”, disse ao&nbsp;POPULAR. “O presidente Hugo Motta começou muito bem e acredito que teremos uma Câmara voltada para pautas que afetam a mesa do brasileiro”, avaliou.

Apesar da postura direitista, Jeferson Rodrigues (Republicanos) também garantiu ser contrário à mudança no prazo de impedimento. “Eu creio que a lei tenha que continuar a mesma, porque a sociedade pede que seus representantes sejam pessoas com autoridade moral para ocupar os cargos e que tenham essa legitimidade”.

Questionado sobre a possibilidade de a alteração afetar a situação de Bolsonaro, o parlamentar considera: “Meu amigo, se eu abrir um precedente, eu tenho que abrir para todo mundo e é preciso manter o critério”, considerou. Para o deputado, a presidência de Motta representa “segurança” para a Casa.

Favoráveis

O deputado Ismael Alexandrino (PSD) é um dos cinco que anunciaram posição favorável ao projeto que altera a Lei da Ficha Limpa.&nbsp;

&nbsp;“Também acho que oito anos é um tempo extenso. Penso que quatro anos é mais razoável e a fala do presidente Hugo Motta sinaliza para que o projeto tramite”, apontou.

O parlamentar nega que a mudança representa recuo no combate à corrupção. “Para quatro anos, não. É uma legislatura inteira. E há outras formas que podem se associar à pena de inelegibilidade para compor a dosimetria”, avaliou.

Já Zacharias Calil (UB) aponta que a Lei da Ficha Limpa “foi um avanço, mas precisa ser ajustada”. O deputado considera que “o combate à corrupção é fundamental, mas a punição tem que ser proporcional ao erro, garantindo que a Justiça continue fazendo seu papel sem prejudicar o direito do eleitor de escolher seus representantes”.

Daniel Agrobom (PL) se manifestou favorável à mudança do prazo, mas não de forma geral. Segundo ele, a Ficha Limpa é uma “conquista histórica”, mas é preciso aplicar o princípio da “proporcionalidade” em que “crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, por exemplo, deveriam ser punidos criminalmente com pena máxima. Em contrapartida, os crimes de menor potencial ofensivo poderiam ter sua pena medida pela gravidade dos atos praticados”, defendeu.

Goianos se dividem sobre alterar a Lei da Ficha Limpa

Câmara dos Deputados

Entre os senadores de Goiás, a despesa com Cotas para Exercício da Atividade Parlamentar em 2024 foi de R$ 344 mil no total. Wilder Morais (PL) registrou o maior valor, de R$ 195 mil, aplicado principalmente em material de consumo (R$ 81 mil), aluguel de imóvel para escritório político (R$ 73 mil) e locomoção, hospedagem, alimentação e combustíveis (R$ 36 mil).

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Já Vanderlan Cardoso (PSD) usou R$ 149 mil, sendo os principais destinos: o aluguel de escritório político, que custou R$ 101 mil, e locomoção, hospedagem, alimentação e combustíveis, item em que foi aplicado R$ 42 mil. O senador Jorge Kajuru não registrou despesa com cota parlamentar em 2024, assim como ocorreu em todos os outros anos de seu mandato, que começou em 2019.

A assessoria de Morais destacou, em nota, que o principal gasto é com o escritório de apoio em Goiás, “que está aberto para atender às demandas da população, garantindo proximidade e suporte aos goianos”. O texto aponta que, além da cota, os senadores têm acesso a outros recursos para conduzir o mandato, como a contratação de pessoal no gabinete. Segundo a assessoria, Wilder tem menor despesa neste item.

Já Vanderlan destacou que a maior parte do recurso vai para aluguel do escritório político em Goiânia, além de despesas como energia e impostos do imóvel. Kajuru afirmou que não gastar recursos da cota parlamentar foi uma promessa de campanha. O pessebista disse que tomou a decisão por não achar “justo e correto” o uso da verba pública para este tipo de despesa.

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Ano eleitoral

O uso da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar no ano de eleição municipal, os dados da Câmara dos Deputados também mostram que os goianos gastaram R$ 809 mil com combustíveis em 2024. A maior despesa com combustíveis foi do deputado federal Adriano do Baldy (PP), que gastou R$ 101 mil. Na lista, aparecem em seguida Magda Mofatto (PRD), com R$ 81 mil; e José Nelto, com R$ 77 mil.

Além disso, a bancada federal na Câmara também gastou R$ 102 mil com passagens aéreas, R$ 88 mil com telefonia, R$ 40 mil com hospedagens e R$ 20 mil com alimentação. A lista de despesas também tem R$ 15 mil com serviço de táxi, pedágio e estacionamento; R$ 11 mil com segurança e R$ 754 com assinatura de publicações.

Os deputados federais podem usar o recurso da cota parlamentar para pagar por despesas relacionadas ao mandato. O valor é diferente para representantes de cada unidade da federação, porque leva em consideração o custo do transporte para Brasília. Neste item específico, os goianos têm direito a R$ 41 mil por mês. O valor não utilizado em um mês acumula ao longo do ano.

Wilder Morais teve maior gasto entre senadores de Goiás

Cota parlamentar

Gastos dos deputado federais

Os deputados federais de Goiás gastaram, em 2024, R$ 3,6 milhões da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar na divulgação do mandato. O número representa quase metade dos R$ 7,4 milhões usados no ano passado. Também estão entre os principais destinos do recurso a manutenção de escritório político, com R$ 1,4 milhão, e o aluguel de veículos, com R$ 1,2 milhão. Os dados são do Portal da Transparência da Câmara dos Deputados e foram extraídos neste domingo (2).

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Glaustin da Fokus (Podemos) foi o parlamentar que registrou a maior despesa com publicidade, de R$ 446 mil. O valor é equivalente a 97% dos R$ 460 mil de cota usados por ele em todo o ano. Em dezembro, Glaustin apresentou três notas fiscais, que somam R$ 86 mil. Os documentos informam o pagamento por mais de 90 mil unidades de informativos em formato A3 dobrado, para divulgação da atividade parlamentar em municípios. Outras compras de produtos semelhantes foram registradas ao longo do ano.

Levantamento publicado pelo jornal O Globo mostrou que Glaustin foi o segundo deputado do País que mais usou o recurso público para autopromoção. No cenário nacional, o goiano ficou atrás apenas do deputado Eunício Oliveira (MDB-CE), que gastou R$ 465 mil com divulgação. Glaustin também aplicou R$ 1,5 mil na manutenção do escritório político, R$ 12 mil na locação de veículos e R$ 30 em telefonia.

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Em Goiás, o deputado Célio Silveira (MDB) foi o segundo que mais gastou com publicidade, R$ 421 mil. As notas fiscais apresentadas pelo parlamentar mostram que ele pagou R$ 25 mil mensalmente por serviço de gerenciamento, monitoramento e geração de conteúdo para as redes sociais. O recurso também foi aplicado na produção de informativos impressos. Houve ainda a produção de vídeo institucional para ser apresentado em sessão solene de aniversário de Luziânia, cidade do Entorno do Distrito Federal, base eleitoral do deputado.

José Nelto (UB) foi o terceiro que mais gastou com autopromoção, com R$ 393 mil. Em 2023, a principal despesa dos deputados também foi com autopromoção, quando eles gastaram R$ 3,5 milhões. A despesa geral por meio de cota parlamentar foi de R$ 6,9 milhões. Os números foram atualizados pela inflação do período.

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Justificativa

Em nota, Glaustin afirmou que recebeu votos em quase todos os municípios goianos e considera fundamental a prestação de contas de cada ação do mandato. “Por isso, utilizo recursos previstos pelo regulamento da Câmara dos Deputados para divulgação de material informativo, como forma de informar a população sobre as emendas destinadas, os projetos de lei apresentados, e as ações realizadas”, disse. O parlamentar destacou que também mantém presença nas redes sociais.

Já Nelto argumentou que representa cerca de 150 municípios e faz informativos impressos e paga rádios e blogs para fazerem a divulgação de seu trabalho, além de investir em redes sociais. A reportagem entrou em contato com Célio Silveira, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.

Na análise geral da despesa dos goianos, Marussa Boldrin (MDB) foi a que mais usou a cota parlamentar no ano passado, R$ 511 mil. A maior fatia, R$ 337 mil, foi aplicada na divulgação de atividades do mandato. A deputada também usou R$ 62 mil na locação de veículos e R$ 49 mil com combustíveis.

Em nota, Marussa atribuiu a despesa ao trabalho “intenso e contínuo” do mandato. A emedebista afirmou que, em 2024, percorreu todas as regiões do estado, incluindo áreas rurais, e destacou que todas as ações são feitas seguindo os princípios da legalidade e da publicidade. “A cota parlamentar foi essencial para viabilizar esse trabalho, cobrindo custos como mobilidade para alcançar até mesmo as localidades mais remotas. Tenho dedicado uma atenção especial à população rural, que muitas vezes enfrenta desafios de acesso e comunicação”, declarou.

Zacharias Calil (UB) registrou o segundo maior valor geral, com R$ 495 mil, distribuídos principalmente entre divulgação (R$ 195 mil), locação de veículos (R$ 130 mil) e manutenção de escritório político (R$ 121 mil). Também por nota, ele destacou que a cota parlamentar “é um instrumento legítimo e essencial para que os deputados possam exercer suas funções de forma eficiente e próxima à população que representam”. Calil defendeu o combate a desvios e uso indevido do recurso. Ele ressaltou que, em seu mandato, todas as despesas foram documentadas, “seguindo as normas e com foco em atender aos interesses da população goiana”.