Votação da emenda à revogação da taxa do lixo

Em novo capítulo de sua tramitação na Câmara Municipal de Goiânia, marcada por intenso vaivém desde agosto, o projeto de lei que revoga a Taxa de Limpeza Pública (TLP), a <a href="https://opopular.com.br/cidades/taxa-do-lixo-em-goiania-tera-valor-minimo-de-r-22-45-em-2026-1.3353522" target="_self">taxa do lixo</a>, de autoria de Lucas Vergílio (MDB), teve votação adiada após a aprovação de emenda apresentada por Thialu Guiotti (Avante), nesta terça-feira (23), que passou em placar apertado de 19 votos favoráveis e 14 contrários. O movimento foi lido pela oposição como uma “manobra” para um novo adiamento.

O projeto não constava originalmente na pauta de votação do dia, mas foi incluído após articulação dos vereadores Igor Franco (MDB) e Coronel Urzêda (PL), que reuniram assinaturas para levar a matéria ao plenário. No entanto, no momento em que a proposta foi colocada em discussão pela mesa diretora, Guiotti apresentou a emenda modificativa, aprovada pela maioria dos presentes.

No Paço, a informação é que a proposta de Guiotti partiu de ideia dos próprios vereadores aliados e foi respaldada pela Prefeitura. A análise é que a estratégia ajudou a não expor a base aliada a um novo desgaste neste momento.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/taxa-do-lixo-em-goiania-tera-valor-minimo-de-r-22-45-em-2026-1.3353522" target="_self">Taxa do lixo em Goiânia terá valor mínimo de R$ 22,45 em 2026</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/revogac-o-da-taxa-do-lixo-volta-a-estaca-zero-apos-manobra-1.3353245" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Revogação da taxa do lixo volta à estaca zero após manobra</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-reforca-veto-e-judicializac-o-da-revogac-o-da-taxa-do-lixo-1.3352369" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Mabel reforça veto e judicialização da revogação da taxa do lixo</a></div>

Com a aprovação da emenda, o projeto deixou de ser analisado pelo plenário - que faria a votação definitiva da proposta - e agora retornará para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O presidente do colegiado, Luan Alves (MDB), marcou para a próxima sexta-feira (26), às 10h, uma reunião extraordinária da CCJ. A previsão é de que a revogação entre na pauta na ocasião.

<div attr-cid="policy:1.3353527" attr-version="policy:1.3353527:1766539009" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3353527" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3353527', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3353527">Votação da emenda à revogação da taxa do lixo (1.3353527)</a></div>

Durante a sessão, a informação entre os parlamentares inicialmente era a de que, com a aprovação da emenda, a matéria deveria passar por todo o rito legislativo novamente, com a análise na CCJ, passagem pela comissão temática e as votações novamente em dois turnos pelo plenário.

Procurada pela reportagem, a Diretoria Legislativa da Câmara informou, contudo, que a proposta não precisará retomar todo o processo de tramitação. A diretoria disse que a emenda de Thialu passará pela análise da CCJ e, se for aprovada, o projeto então voltará para o segundo turno de votação pelo plenário.

Apesar disso, seguiram circulando entre os parlamentares as duas versões mencionadas sobre o rito de análise da revogação da taxa do lixo. Entre integrantes da cúpula do Legislativo há a informação, inclusive, de que diante do término das sessões ordinárias da Casa, a proposta poderá ficar para ser votada apenas em fevereiro, depois do recesso parlamentar.

Em entrevista após o a aprovação da emenda, Thialu foi questionado sobre a acusação oposicionista de ter realizado manobra, mas apenas respondeu que “não faz jogo”.

“Não adianta fazer firula. Tem muita gente que gosta de jogar para a plateia, para poder fazer corte e jogar para a internet. Todo projeto de lei deverá haver uma constitucionalidade. Esse projeto é inconstitucional. A partir do momento que você coloca um projeto que retira qualquer receita do município de Goiânia, você tem que apresentar uma nova receita. O projeto que foi apresentado, ele simplesmente retira a receita do município de Goiânia e não aponta uma solução”, afirmou.

A emenda aprovada altera a redação do artigo 1º do projeto para condicionar a revogação da TLP à apresentação prévia de um estudo detalhado de impacto orçamentário e financeiro e à indicação de medidas de compensação da renúncia de receita, conforme exigem o artigo 113 do ADCT e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na justificativa, o vereador afirma que a mudança tem caráter “estritamente redacional e saneador, sem alterar o mérito da proposta”, com o objetivo de assegurar a constitucionalidade, a responsabilidade fiscal e a segurança jurídica da norma, evitando questionamentos futuros por órgãos de controle e pelo Judiciário.

Autor da proposta que revoga a taxa do lixo, Vergílio criticou o novo adiamento da votação e chamou a emenda de Guiotti de “emenda dos covardes”. “Infelizmente a sociedade goianiense recebe de presente de Natal um cavalo de Tróia revestido contra o bolso do cidadão”, afirmou.

Além de Vergílio, durante a sessão desta terça também houve reação negativa do ex-líder do governo Igor Franco (MDB), de Aava Santiago (PSDB), de Kátia Maria (PT) e do Coronel Urzêda (PL). Todos eles reforçaram a tese de que houve “manobra da base”. Urzêda chegou a classificar o movimento de “tratoraço do Paço”.

Vaivém

A taxa do lixo é um dos principais pontos de tensão entre o Paço e a Câmara e tem sido alvo de críticas desde sua criação, no ano passado. O tributo está sendo cobrado em Goiânia desde julho deste ano.

O projeto que revoga a taxação foi aprovado em primeiro turno pelo plenário ainda no dia 28 de agosto, por 20 votos a 13, impondo derrota à Prefeitura, mas ficou parado na Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE) praticamente durante todo o restante do segundo semestre.

Na semana passada, ao passar pela comissão de Finanças, o projeto teve placar apertado e contou com o voto de minerva do presidente do colegiado, Welton Lemos (SD). Integrante da base no colegiado, Guiotti estava ausente.

Após a aprovação da comissão, o prefeito Sandro Mabel (UB) reforçou, em entrevista ao POPULAR, que deve vetar e até judicializar a revogação da taxa, caso os vereadores a aprovem de forma definitiva. “Nós vamos ter que vetar - e se eles derrubarem o veto nós vamos responsabilizar todos eles. Não tem o que fazer. Eu vou chamar o órgão que fiscaliza isso e dizer: ‘Olha, a Câmara revogou.’ E vou judicializar. Não tem como tirar a taxa, esquece”, disse o prefeito.

Emenda adia votação definitiva da revogação da taxa do lixo em 2026

Política

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Matéria - Política

Câmara de Goiânia

Sem expectativa de recuo por parte do governador Ronaldo Caiado (UB), a Prefeitura de Goiânia avançou, nesta terça-feira (23), na estratégia para questionar na Justiça as mudanças na gestão do transporte coletivo da região metropolitana assim que elas forem sancionadas. 

Conforme apurado pela coluna, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) já está praticamente pronta e vai questionar, junto ao Tribunal de Justiça (TJGO), principalmente o fim do revezamento do comando da Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC), que agora ficará apenas com o estado.

Paralelamente, estuda-se a possibilidade de levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma reclamação por ofensa à ADI 1842, na qual os ministros entenderam que a gestão da região metropolitana do Rio de Janeiro deve ser compartilhada entre estado e municípios. Segundo um integrante do Paço Municipal, a reclamação vai atacar “os efeitos concretos da lei e a ADI ataca a própria lei”.

Vizinhos

O prefeito Sandro Mabel (UB) diz que a Prefeitura vai propor um aumento na participação de Aparecida de Goiânia na tarifa técnica do transporte.

Argumento

“Aparecida apoiou essa modificação. Só que, com ela, Aparecida passa a ter praticamente a metade dos votos de Goiânia (na CDTC). Se é assim, vamos propor que Goiânia pague 30% e Aparecida, ao invés de 8,9%, pague 15%”, justifica Mabel.

Perenidade

O prefeito atribui sua disposição de comprar a briga à “defesa da população”. “Governos mudam, mas a Prefeitura e o estado ficam. Eu não serei prefeito daqui a pouco e o (Ronaldo) Caiado não será governador daqui a um ano. Estamos trabalhando para o Daniel (Vilela, do MDB), mas não sabemos se ali na frente pode ter um problema. A Prefeitura sempre foi oposição e sempre houve um equilíbrio. Agora que o prefeito é companheiro, desequilibra”, afirma.

<img attr-cid="policy:1.3353506" attr-version="policy:1.3353506:1766538115" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3353506/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Mesa diretora - Carimbos no plenário da Câmara de Goiânia (Fábio Lima/O Popular)

Vai que...

Apesar da baixa expectativa sobre um recuo por parte de Caiado, Mabel diz esperar que ele reveja a posição e vete os trechos polêmicos. “Seria melhor porque temos muitos projetos juntos. Ano que vem tem uma campanha eleitoral.” E uma coisa interfere na outra? “Não tem nada a ver uma coisa com a outra. Eu e Daniel somos parceiros e vamos estar juntos nas eleições.”

Recepção

Integrantes da ala do PL goiano favorável a aliança receberam bem a entrevista de Ronaldo Caiado (UB) ao POPULAR. O governador afirmou que, apesar de sua pré-candidatura a presidente, não vê problemas na possibilidade de o senador Flávio Bolsonaro subir no palanque de Daniel Vilela. A coluna mostrou recentemente que a questão preocupa bolsonaristas.

Fora do script

Wilder Morais foi a Vitória (ES) e participou do evento evangélico “Grande Clamor pelo Brasil”. Bolsonaristas goianos leram como sinal de que o senador não desistirá fácil de ser candidato a governador. É que lá estavam todos os filhos de Jair Bolsonaro (PL). À exceção, claro, de Eduardo, que segue nos Estados Unidos.

Pergunta para:

Henrique Alves 
Vereador pelo MDB

<img attr-cid="policy:1.3353505" attr-version="policy:1.3353505:1766537443" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3353505/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Vereador Henrique Alves Luiz Pereira (NI)

O sr. vai iniciar movimento para o presidente da &nbsp;Câmara de Goiânia, Romário Policarpo (PRD), ser vice de Daniel Vilela. Como é isso?

Estamos vendo alguns nomes se colocarem para a vice e acho que o Romário poderia acrescentar ao Daniel essa força que ele tem Goiânia e na região metropolitana.Sem contar que levaria um apoio massivo dos vereadores. Acho que é um nome que poderia ser levado em consideração. Quero conversar com o Daniel sobre isso.

Arremate:

É bom saber - Motoristas devem ficar atentos à restrição de tráfego em rodovias estaduais durante o feriado prolongado de Natal. Segundo a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), a medida será aplicada nesta quarta-feira (24), na quinta (25) e no domingo (28). O objetivo, de acordo com o órgão, é “garantir mais segurança viária diante do aumento do fluxo de veículos”.

Ampliação -&nbsp;A Secretaria Estadual de Cultura (Secult) convocou 22 suplentes do edital de Manifestações Carnavalescas em Goiás, do Fundo de Arte e Cultura (FAC). A lista completa pode ser consultada no site da pasta. A ampliação do número de beneficiados resultou de suplementação orçamentária de R$ 2,2 milhões. O valor original do edital era de R$ 2 milhões.

Prefeitura avança em ADI para questionar mudanças no transporte coletivo

Opinião

Matéria - Coluna Giro

Giro

WEBSTORIES: Reajuste de LDO

O plenário da Câmara Municipal de Goiânia <a href="https://opopular.com.br/politica/ldo-e-aprovada-em-primeiro-turno-loa-tem-duas-audiencias-1.3353121" target="_self">aprovou de forma definitiva e unânime</a>, nesta terça-feira (23), o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, do Executivo. A proposta, que segue agora para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (UB), passou em menos de um minuto, sem qualquer discussão.

O texto aprovado é o referendado na Comissão Mista na última sexta-feira (19), com o voto em separado de Pedro Azulão Jr. (MDB), que reduz o porcentual de remanejamento da Prefeitura de 30% para 23%, após acertos com o líder do governo, Wellington Bessa (DC).

Em seu voto, Azulão acolheu dois pontos do relatório original de Lucas Vergílio (MDB). Do conjunto de 37 emendas sugeridas pelos vereadores, o emedebista confirmou apenas três, que tratam de ajustes específicos da execução orçamentária, de Aava Santiago (PSDB), Kátia Maria (PT) e Oséias Varão (PL).

<ul style="padding-right: 0px; padding-left: 0px; margin: 0px 0px 5.5px 25px; color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 11px;">
	<li>Ouça na CBN Goiânia mais detalhes sobre a defesa do texto:&nbsp;<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/tramitac-o-da-ldo-na-camara-de-goiania-tem-divergencias-entre-vereadores-1.3318606" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_blank">Tramitação da LDO na Câmara de Goiânia tem divergências entre vereadores</a></li>
</ul>

Também foram mantidas no voto em separado duas emendas da mesa diretora da Câmara, além de proposta do presidente da Comissão Mista, Cabo Senna (PRD). Nesta semana e na próxima, os vereadores fazem “força-tarefa”, a pedido do próprio prefeito, para concluir as votações da pauta orçamentária antes do encerramento do ano.

O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, também do Executivo, deve ser analisado pela Comissão Mista em reunião agendada para sexta (26), às 8h. Depois, passará pelo primeiro turno em plenário na próxima segunda-feira (29), às 10h, em sessão extraordinária já convocada pela mesa diretora.

Na ocasião, há a previsão de segunda votação de uma alteração na Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip). A previsão é de que a votação da LOA seja concluída na terça (30). Só então o Legislativo poderá entrar em recesso.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/ldo-e-aprovada-em-primeiro-turno-loa-tem-duas-audiencias-1.3353121" style="font-size: 12px;" target="_self">LDO é aprovada em primeiro turno; LOA tem duas audiências</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/comiss-o-muda-projeto-e-aprova-ldo-com-23-de-remanejamento-1.3352367" style="font-size: 12px;" target="_self">Comissão muda projeto e aprova LDO com 23% de remanejamento</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/relatorio-da-ldo-e-apresentado-com-remanejamento-reduzido-1.3351933" style="font-size: 12px;" target="_self">Relatório da LDO é apresentado com remanejamento reduzido</a></div>

<h2>Outros projetos </h2>

Nesta terça, o plenário também avançou na análise de outros quatro projetos do prefeito que foram apontados como “prioritários”. Em segundo turno, foram aprovadas por unanimidade duas propostas voltadas à área da Educação.

A primeira trata do Programa Escola Viva e autoriza a transferência de recursos financeiros às instituições educacionais públicas municipais para a execução de serviços de manutenção predial, no âmbito do Programa de Autonomia Financeira da Instituição Educacional (Pafie). A segunda prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) de Goiânia, instituído pela Lei nº 9.606, de 24 de junho de 2015.

<div attr-cid="policy:1.3351958" attr-version="policy:1.3351958:1766109613" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3351958" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3351958', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3351958">WEBSTORIES: Reajuste de LDO (1.3351958)</a></div>

Também foi aprovado em definitivo o projeto de lei que altera a Lei nº 9.548/2015 para estabelecer normas sobre autorização legislativa para concessões patrocinadas, garantias em contratos de parceria público-privada (PPP), vinculação de receitas e outros dispositivos. A matéria não constava na pauta do dia e foi incluída por inversão, o que motivou reação negativa de Kátia Maria (PT), Fabrício Rosa (PT) e Aava Santiago (PSDB).

As três propostas mencionadas seguem agora para sanção ou veto do prefeito. Já em primeiro turno, os vereadores ainda aprovaram o projeto de lei complementar que trata da concessão de vale-alimentação aos servidores efetivos plantonistas da Saúde.

Vereadores aprovam a LDO de 2026 em definitivo

A estatal goiana Saneago lançou na segunda-feira (22) edital para Parceria Público-Privada (PPP) para os serviços de esgoto em 216 cidades em valor estimado de R$ 8,13 bilhões por 20 anos, o que representa a <a href="https://opopular.com.br/cidades/vencedora-de-licitac-o-de-r-85-milh-es-da-saneago-contratou-empresas-de-fachada-com-precos-acima-do-mercado-diz-pc-1.3008230" target="_self">maior licitação da história do Estado de Goiás</a>. Com 148 municípios ainda sem coleta e tratamento de esgoto, o governo estadual alega que a transferência à iniciativa privada dos serviços de implantação, ampliação, operação e manutenção dos sistemas de coleta e tratamento de esgoto dará agilidade para o cumprimento da determinação legal de universalização até o ano de 2033.

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Goiás (Stiueg) chama o modelo de privatização e afirma que o Poder Público desperdiça recursos com a PPP. A entidade fez representação ao Ministério Público Estadual (MP-GO) e estuda ação judicial contra o novo modelo. O leilão, previsto para 25 de março de 2026 na Bolsa de Valores (B3), está dividido em três blocos por microrregiões de saneamento.

A direção da empresa explicou que os R$ 8,13 bilhões incluem dois componentes de remuneração: R$ 6,2 bilhões de investimentos e o restante da parte operacional. O valor total é da contraprestação ao longo dos 20 anos, descontada a valor presente, segundo a direção da empresa. O edital estabelece o chamado procedimento de não concentração, regra que impede que um mesmo participante adquira todos os blocos do leilão.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/vencedora-de-licitac-o-de-r-85-milh-es-da-saneago-contratou-empresas-de-fachada-com-precos-acima-do-mercado-diz-pc-1.3008230" target="_self">Vencedora de licitação de R$ 85 milhões da Saneago contratou empresas de fachada com preços acima do mercado, diz PC</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/empresa-celebrou-contrato-fraudulento-com-saneago-no-valor-de-r-4-milh-es-diz-mp-go-1.2579151" target="_self">Empresa celebrou contrato fraudulento com Saneago no valor de R$ 4 milhões, diz MP-GO</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/apos-suspeita-caiado-indica-novo-diretor-para-a-saneago-1.2382806" target="_self">Após suspeita, Caiado indica novo diretor para a Saneago</a></div>

A Saneago opera em 223 municípios, mas 7 estão fora da PPP: Goiânia, Anápolis e Águas Lindas por <a href="https://opopular.com.br/cidades/empresa-celebrou-contrato-fraudulento-com-saneago-no-valor-de-r-4-milh-es-diz-mp-go-1.2579151" target="_self">contratos e investimentos específicos</a>; e Aparecida de Goiânia, Rio Verde, Jataí e Trindade pelo processo de subdelegação iniciado por licitação de 2013. Segundo a empresa, a PPP alcançará cerca de 3,2 milhões de goianos. Do total de 223 cidades, apenas 36 têm universalização, ou seja, mais de 90% de cobertura. Outras 39 têm serviço, mas em porcentual menor. E as 148 não têm esgoto algum. A Saneago afirma que os investimentos também incluirão outros 120 povoados.

A direção da estatal informou ao POPULAR que o plano previsto na parceria é de que 130 cidades estejam no patamar de universalização antes de 2033. Em entrevista à CBN Goiânia na segunda-feira, o governador Ronaldo Caiado (UB) se referiu ao leilão como um “grande acontecimento” ao final de seu mandato - ele renunciará ao governo em 31 de março de 2026 para tentar disputar a Presidência da República. Ele também defendeu a PPP como forma de antecipar a universalização do esgoto “como fonte de saúde, de meio ambiente, de condições de vida das pessoas”.

O projeto da parceria foi desenvolvido pela Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra) e pela Saneago, e estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que atuou na definição da modelagem também para outros Estados. O governo afirma que houve apoio de consultores especializados e acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), com recomendações acatadas pela gestão.

Nos meses de agosto e setembro, houve consulta pública e audiências públicas para debater os detalhes do edital. Na ocasião, o valor divulgado pela Saneago era de R$ 5,8 bilhões. A direção afirma que tratava-se da estimativa de investimentos que, com recomendações do TCE-GO e adequações no edital, subiu agora a R$ 6,2 bilhões.

A Saneago seguirá responsável pelos serviços de abastecimento de água e pela gestão contratual da PPP (leia entrevista abaixo). Entre técnicos da empresa, houve críticas a mudanças no edital - entre os pontos apresentados em audiência pública até o lançamento - nas exigências de qualificação técnica e econômica. Tanto o presidente da Saneago, Ricardo Soavinski como o ex-secretário de Infraestrutura Pedro Sales, atual presidente da Goinfra e que acompanhou a elaboração do edital, afirmam que a opção foi por permitir maior participação de grupos no leilão.

O presidente do Stiueg, João Maria de Oliveira, afirma que a Saneago tem expertise e condições técnicas para tocar o plano de investimentos para universalização e que o modelo vai representar transferência de receita e lucros a grupos privados, sem retorno de recursos para a própria empresa. Ele considera que o custo de cobertura de esgoto é baixo e o retorno, alto, o que poderia viabilizar novos investimentos por parte da Saneago. Oliveira também fala em impacto na tarifa, o que é negado pelo presidente (leia entrevista).

5 perguntas para Ricardo Soavinski, presidente da Saneago 
 
Por que a decisão de transferir à iniciativa privada os serviços de esgoto? 
Isso já vem de um planejamento de bastante tempo. Em esgoto, temos uma situação um pouco melhor do que a média nacional, mas não muito diferente. São muitos municípios em que o atendimento é zero. Alguns municípios têm cobertura parcial e outros às vezes até chegaram à universalização, mas defasada ao longo do tempo. Quando estávamos trabalhando na formação de microrregiões já começamos a estudar as melhores alternativas. Para fazer contratações em cada município, o tempo seria muito grande, muito maior, e a logística muito mais difícil. E a população precisa desse serviço. É saúde pública e é questão ambiental. Considerando as alternativas de mercado e de legislação, considerando as experiências de outros estados, concluímos que a opção que traz mais rapidez com segurança - porque seguiremos contando com a expertise da Saneago - é trazer parceiros privados para operarem junto. Foi algo muito bem estudado e bem debatido dentro do governo. Não foi de um dia para o outro. O BNDES foi contratado há quase três anos. 
 
A Saneago havia divulgado em anos anteriores, mesmo antes de 2019, que a cobertura de esgoto já passava de 70%. Agora consideraram 59% no edital. Como isso é possível? 
Depois do marco regulatório, estamos em uma fase de definição de novas normas de referência da ANA (Agência Nacional de Águas), um momento de mudança regulatória e ainda temos um vácuo. E não tínhamos tempo de esperar. Então consideramos o dado do IBGE (Censo) mais atual, que é um pouco mais conservador. Com isso, a gente diminui a margem de erro na nossa PPP. Porque se eu parto de um índice mais alto e o operador aponta que é menor, eu vou ter de reequilibrá-lo, ou seja, vou ter de pagar um valor a mais para ele. Se a realidade é maior, é o contrário, eu peço o reequilíbrio a favor da Saneago e tenho um desconto. Então é estratégia para mitigar o risco da Saneago. (Resposta em conjunto com um técnico da Saneago). 
 
Por que houve uma redução de exigência no edital sobre a qualificação técnica sobre experiência específica em saneamento? 
Houve várias discussões sobre isso e o entendimento é de que se você exigir demais vai restringir demais. E aí ficam sempre as mesmas empresas em todos os estados, até com um direcionamento. Com base na experiência de outros estados, preferimos exigir experiência não necessariamente em saneamento, mas em implantação e operação de grandes infraestruturas, de alta complexidade. Não é que não se exija qualificação técnica, mas é uma qualificação um pouco mais expandida, para inclusão de empresas de grande porte que comprovem capacidade de construção e capacidade financeira.&nbsp; 
 
Quais serão os mecanismos de controle e fiscalização? Como garantir o cumprimento do contrato? 
Tudo isso está previsto. Teremos as equipes técnicas muito bem organizadas para acompanhar os indicadores, a evolução das obras e até o pagamento. Tudo do esgoto terá macromedidor. E tudo continuará sendo acompanhado pela Agência de Regulação (AGR). Fora isso, ainda haverá um verificador independente. 
 
Haverá aumento de tarifa por conta da PPP? 
Olha, ao longo do tempo, é possível que venha a ter, mas isso vai depender de muita coisa: da velocidade dos investimentos e da receita que ela vai aferir. Em geral, quando se expande o negócio, há o custo e é preciso repor isso de alguma maneira. Mas isso é diluído ao longo do tempo na modelagem que fechamos. Quando você expande o serviço e deixa ele pronto e operacional, e está agregando novos clientes, o risco para a tarifa é menor. Agora, quando você expande uma obra e para pela metade, como aconteceu aqui antes de assumirmos, quando havia muitas obras abandonadas, você está investindo um dinheiro que não tem retorno. Fica no meio do caminho. Todas as nossas obras têm começo, meio e fim. Então a expansão do negócio pode sim trazer aumento de tarifa, mas nada que vá ser impactante para a população, como, por exemplo, na energia elétrica. Esses aumentos, sim, impactam nossa operação. A energia é nosso segundo maior custo. E eu quero lembrar também que nesses sete anos em que estamos aqui, tivemos só correção inflacionária na nossa tarifa. Nunca tivemos aumento real, mesmo com toda a expansão e melhorias que fizemos, mesmo com aumentos sucessivos de energia elétrica.

Saneago fará licitação de R$ 8,13 bilhões para 216 cidades

Governo de Goiás

Comissão de Finanças da Câmara de Goiânia votará revogação da taxa do lixo na sexta (19)

<a href="https://opopular.com.br/politica/emenda-adia-votac-o-definitiva-da-revogac-o-da-taxa-do-lixo-em-2026-1.3353520" target="_self">A cobrança da taxa do lixo em Goiânia para 2026</a> ainda depende do fechamento da contabilidade dos serviços de limpeza urbana para a definição dos valores finais. Mesmo sem os dados definitivos dos custos, alguns parâmetros já estão estabelecidos. A taxa mínima, que em 2025 foi de R$ 21,50, está estimada em R$ 22,45 para 2026. O aumento é referente à inflação deste ano de 4,46%, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O valor já foi calculado, embora o lançamento oficial ainda dependa de simulações para verificar o impacto na arrecadação, considerando inflação, número de imóveis e diferentes faixas de cobrança.

Em 2025, a taxa contou com subsídio de 75%, porcentual que reduziu o valor pago pelos moradores. O decreto que regulamentou a Lei da Taxa de Limpeza Urbana (TLP), publicada em maio deste ano, prevê, em 2026, subsídio de 65%, ou seja, menos 10 pontos porcentuais (pp). O secretário de Fazenda de Goiânia, Valdivino Oliveira, ressalta que somente após a consolidação de todos os custos será possível confirmar o porcentual de subsídio e o valor que será rateado entre os contribuintes. Se o decreto não for alterado e o subsídio continuar em <a href="https://opopular.com.br/politica/revogac-o-da-taxa-do-lixo-volta-a-estaca-zero-apos-manobra-1.3353245" target="_self">65% o valor da taxa do lixo pode subir 40% no ano que vem</a>, sem contar o valor da inflação, o que elevaria ainda mais a taxa final. “Acredito que vamos manter o subsídio de 75% porque o prefeito quer dar o maior subsídio possível.”

Sandro Mabel (UB) contou em entrevista que vai “colocar (subsídio) que for necessário”. Na lei, a cobrança é feita com base em critérios variáveis baseados na categoria (residencial, comercial, industrial e filantrópica) e também com base na classificação que varia de acordo com a metragem do imóvel. Mabel afirma que estuda “aumentar o valor para algumas pessoas que têm casas maiores e áreas comerciais, mas para as pessoas mais pobres, não”.

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As isenções também serão mantidas. Todos os imóveis que possuem reconhecimento do IPTU Social continuam isentos da taxa do lixo. A estimativa da Secretaria da Fazenda é de que 97 mil imóveis se enquadrem nessa condição em 2026. Grandes geradores de resíduos, como hospitais, condomínios e estabelecimentos que realizam coleta própria, permanecem fora da cobrança, já que arcam diretamente com o custo do serviço. A estimativa é de aproximadamente 5 mil contribuintes nessa categoria.

A previsão orçamentária aprovada aponta arrecadação de cerca de R$ 181 milhões, estimativa elaborada ainda no primeiro semestre do ano. O valor é referente ao arrecadado por mês, que gira em torno de R$ 14,5 milhões, mais a inflação do período (4,46%). Esse valor também pode ser revisto. Valdivino argumenta que o valor é apenas uma proposta orçamentária e pode ser alterado. “Tenho uma série de taxas que não é a mínima. Eu tenho uma proposta, mas isso não quer dizer que vou arrecadar só isso. Pode ser mais ou menos. É apenas proposta orçamentária”, diz o secretário.

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A previsão orçamentária de maio para este ano foi de R$ 176 milhões, mas a cobrança só começou em julho. Os valores de inadimplência também têm impacto no valor final.

Em relação a 2025, a arrecadação com a taxa do lixo deve alcançar cerca de R$ 80 milhões. O balanço ainda não foi fechado porque existem pagamentos em processamento, inclusive nos últimos dias do ano. Segundo o secretário da Fazenda, o desempenho ficou “dentro do esperado, apesar das dificuldades iniciais”, como a falta de integração entre os sistemas da Prefeitura e da Saneago. Valdivino de Oliveira conta que, atualmente, cerca de 80% dos cadastros já estão sincronizados, o que tende a dar mais precisão à cobrança.

Ele explica ainda que a taxa do lixo funciona como rateio do custo total dos serviços de limpeza urbana. Entram nesse cálculo despesas com coleta, remoção, transporte e transbordo, triagem para reciclagem, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos. Todos os gastos realizados ao longo do ano são somados, e somente depois disso é definido o subsídio e o valor a ser dividido entre os imóveis.

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A base de cobrança da taxa inclui cerca de 770 mil imóveis em Goiânia, número que ainda pode ser ajustado após a revisão cadastral. Para imóveis com hidrômetro, a cobrança ocorre junto à conta de água, com vencimentos distribuídos ao longo do mês. Já os lotes sem construção e sem ligação à rede de água terão a taxa lançada no carnê do IPTU.

Valdivino Oliveira reforça que os dados divulgados até o momento são estimativos e que a definição final depende exclusivamente do fechamento da contabilidade dos serviços de limpeza urbana. Segundo ele, somente após esse levantamento será possível confirmar o subsídio aplicado e o valor efetivo da taxa para 2026.

Taxa do lixo em Goiânia terá valor mínimo de R$ 22,45 em 2026

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