O pedido de empréstimo de R$ 710 milhões da Prefeitura de Goiânia com o Banco do Brasil foi encaminhado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) com manifestação técnica favorável. A condição do pedido foi atualizada no Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (Sadipem) na terça-feira (30).

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Em nota, o Tesouro Nacional informou que os próximos trâmites são de responsabilidade da PGFN, que irá fazer sua análise jurídica e emitir um parecer. Segundo o Tesouro, em caso de manifestação favorável, o processo segue para o gabinete do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para a publicação de despacho no Diário Oficial da União, autorizando a garantia da União à operação de crédito.

Após a publicação, o processo retorna à PGFN para assinatura dos contratos. “Não é possível estimar uma data de conclusão para as análises a serem realizadas no âmbito da PGFN”, informou a nota.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/quinto-titular-da-seinfra-da-tom-de-continuidade-a-pasta-1.3159973" target="_blank">Quinto titular da Seinfra dá tom de continuidade à pasta</a> 
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Segundo o Tesouro, não existe proibição no âmbito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para assinatura ou liberação deste tipo de recurso em ano eleitoral. No entanto, o órgão destacou que a Resolução Nº 43 de 2001 do Senado trata sobre o tema no artigo 15. Segundo o dispositivo, não é permitida a contratação de operação de crédito nos 120 dias anteriores ao fim do mandato do chefe do Executivo de estado, Distrito Federal ou de município (a partir de setembro).

O prefeito Rogério Cruz (SD) e seus auxiliares demonstram expectativa de finalizar o processo de contratação do crédito e receber pelo menos parte do recurso ainda neste ano. De acordo com o novo secretário municipal de Infraestrutura Urbana, Breno Nunes, o recurso levaria a alívio no caixa da Prefeitura. Segundo o titular, as obras planejadas para serem entregues até o fim do ano não dependem da verba, mas poderiam ganhar agilidade com a chegada do recurso.

A Prefeitura busca o crédito desde o fim do ano passado, enfrentou resistência na Câmara e demora para reunir documentação para finalizar o pedido nos primeiros meses de 2024. O preenchimento de informações no Sadipem foi finalizado no dia 6 de maio.

Empréstimo de R$ 710 milhões avança mais um passo

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Prefeitura de Goiânia

A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria de Cultura (Secult), está avaliando o apoio institucional à Marcha para Jesus 2025, com patrocínio de shows que devem custar pelo menos R$ 490 mil. Desde que assumiu a gestão em janeiro, o prefeito Sandro Mabel (UB) e seus auxiliares têm destacado os graves problemas fiscais da administração municipal, que está sob decreto de calamidade na área financeira. A reportagem teve acesso a memorandos que tramitam na Secult com os pedidos de autorizações, junto à Diretoria Administrativa e Financeira da pasta, para contratar, por inexigibilidade de licitação, três artistas para o evento. São elas: Sarah Beatriz, por R$ 100 mil; Valesca Mayssa, por R$ 180 mil; e Isadora Pompeo, por R$ 210 mil. Em nota, a Secult afirmou que o apoio está em análise e destacou que os memorandos tratam-se de pedidos de pareceres jurídico e financeiro.O evento também tem apoio do governo de Goiás. No dia 2 de abril, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) lei que incluiu o evento no calendário cívico, cultural e turístico de Goiás. A proposta foi apresentada pelo presidente da Assembleia Legislativa (Alego), Bruno Peixoto (UB). No final de março, o governador Ronaldo Caiado (UB) gravou vídeo em apoio ao ato. Na mesma época, o vice-governador, Daniel Vilela (MDB), participou do evento de lançamento.O ato está marcado para 1º de maio, a partir das 14h, com caminhada entre a Praça do Avião e a Praça Cívica. A Marcha Para Jesus reúne lideranças e membros, em geral, de denominações evangélicas. O evento é realizado em diferentes capitais do País e, em Goiânia, é organizado pela Fonte da Vida. A reportagem entrou em contato com a instituição, mas não houve retorno até o fechamento desta edição. A lista de shows tem outros artistas, além daqueles que O POPULAR identificou com contratação sob análise da Secult.ComemoraçãoNa última quarta-feira (9), a Prefeitura de Goiânia realizou evento com apresentações musicais para comemorar os 100 primeiros dias da gestão de Mabel. De acordo com a Secult, os artistas não cobraram cachê, mas a estrutura (palco e sonorização) custou R$ 470 mil à pasta. Os shows foram realizados na Praça da Feira do Jardim Curitiba, na Região Noroeste.O evento contou com os shows sertanejos de Gabriel Costta, Humberto &amp; Ronaldo, Ícaro &amp; Gilmar e Panda. Na oportunidade, a Orquestra Sinfônica de Goiânia também se apresentou e dividiu o palco com o DJ HeyDoc.ControleNo cenário de calamidade financeira, a Prefeitura criou o Comitê de Controle de Gastos, responsável por examinar a proposta de execução orçamentária dos órgãos, entidades e fundos, levando em consideração os limites de receita previstos pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) e a disponibilidade do fluxo de caixa do Tesouro Municipal. O colegiado analisa despesas acima de R$ 500 mil. Se o apoio da Prefeitura à marcha ficar abaixo deste patamar, não precisará passar pela avaliação do comitê.Na semana passada, o comitê negou a contratação de 921 funcionários para a Educação, que participaram de processo seletivo em 2024. Neste caso, a avaliação considerou que o gasto com pessoal projetado para 2025 já ultrapassa o limite prudencial de 51,3% da receita corrente líquida (RCL), estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).CenárioA Prefeitura de Goiânia fechou 2024 com déficit de R$ 389 milhões. Embora o balanço orçamentário já aponte as contas no vermelho, Mabel afirma que o rombo é ainda maior, com dívidas que chegam a R$ 4 bilhões. O montante leva em consideração dívidas históricas acumuladas pela Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) e pelo Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia (Imas). Também entram na conta, segundo o Paço, dívidas com fornecedores e valores que a última gestão não incluiu em restos a pagar.O decreto de calamidade financeira foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) em janeiro e recebeu o aval da Alego em fevereiro, com prazo de 120 dias de validade, cerca de quatro meses (a partir da publicação no DOM). Na época, o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) divulgou parecer favorável à calamidade financeira da Prefeitura, mas o posicionamento teve como base a análise do impacto da dívida flutuante (de curto prazo) de R$ 696 milhões. A Prefeitura havia argumentado que o rombo era de R$ 3,6 bilhões, mas o tribunal informou que o valor não foi considerado por falta de documentação comprobatória.Na decisão, o TCM-GO sugeriu a inclusão de travas às despesas da Prefeitura, como a impossibilidade de descumprimento da ordem cronológica de pagamentos e que não sejam realizadas contratações diretas sem licitação. O tribunal também propôs limitar empenhos e renegociar contratos. As sugestões não foram acatadas pela Alego sob a justificativa de que as limitações poderiam travar a agilidade que a administração esperava ter com o decreto. Além disso, a Prefeitura divulgou que realizou medidas como limitação de despesas e renegociação de contratos.

Ato evangélico pode receber ao menos R$ 490 mil da Secult

Cora Coralina

Cora Coralina, pseudônimo de Ana Lins dos Guimarães Peixoto Bretas, nasceu em 20 de agosto de 1889, na cidade de Goiás, e faleceu, há 40 anos, em 10 de abril de 1985, em Goiânia. Sua poesia, marcada pela simplicidade e profundidade, continua a encantar leitores eruditos e leigos de todos os lugares. Sigmund Freud dizia que os poetas elaboram conhecimento sobre o ser humano antes mesmo dos psicanalistas, e Jacques Lacan reforçava que os poetas sempre vão à frente, sabendo primeiro, mesmo sem o saber. Cora Coralina é um exemplo dessa sabedoria universal e intuitiva. Sua obra fala da vida vivida, com uma linguagem artística refinada, mas acessível até para os leitores menos especializados. Um poema que particularmente me encanta é Nasci antes do tempo, cujo desfecho é surpreendente e belíssimo: ao invés de aceitar o insulto e cultivar um sentimento de sofrimento, o eu lírico escolhe dizer Amém. Essa escolha reflete uma sabedoria ao mesmo tempo poética e prática, muito útil do ponto de vista da saúde mental, ensinando-nos a não dar espaço para as interpretações ruins que os outros nos oferecem. Como explica o psicanalista Jorge Forbes, quando recebemos um elogio, tendemos a nos defender modestamente, até mesmo dizendo: não é bem isso, é gentileza sua! Porém, quando recebemos um insulto, aceitamos prontamente, identificando-nos com a visão negativa que nos é oferecida. Cora Coralina, com sua poesia, nos ensina a tratar a nós mesmos com mais gentileza e amor e a dizer Amém às coisas boas, e não às ruins, que a vida nos oferece. 
Será que poderíamos aprender a ser mais amáveis conosco mesmos? Talvez a resposta esteja na simplicidade poética de Cora Coralina: dizer Amém às coisas boas e seguir em frente, sem o peso do excesso de negativismo, muitas vezes vindo dos outros.

Francisco Neto Pereira Pinto

Araguaína - Tocantins

Folha de Goiânia no limite

Nunca tem dinheiro para a Educação. Até agora os professores não receberam o piso, que é pago com verba federal. Agora, dinheiro para vereadores trocarem de carros, aumentarem o próprio salário e passearem na Europa com dinheiro público, não falta... Um verdadeiro absurdo o descaso com Educação e Saúde.&nbsp;

Eva Isalita Cardoso 
Pelas redes sociais

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Cartas dos Leitores

Opinião

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Cartas

GCM ESCOLA

<div attr-cid="policy:1.3251869" attr-version="policy:1.3251869:1744468770" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3251869" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3251869', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3251869">GCM ESCOLA (1.3251869)</a></div>

A Prefeitura de Goiânia e a Guarda Civil Metropolitana (GCM) foram condenadas a indenizar alunos e mães por danos morais após dois guardas jogarem spray de pimenta dentro de uma escola da capital em 2022. Segundo as defesas das famílias, os alunos, com idades entre 11 e 14 anos, também foram agredidos verbal e fisicamente e sofreram pressões psicológicas. O documento que O POPULAR teve acesso foi publicado na quinta-feira (10) e diz que cada aluno deve receber R$ 15 mil e cada mãe R$ 10 mil, totalizando&nbsp;R$ 455 mil.&nbsp;Cabe recurso da decisão.&nbsp;

<cite>Os guardas municipais adentraram a escola e jogaram gás de pimenta, agrediram as crianças com mangueira e outros objetos, ameaçaram elas, causaram um tumulto generalizado, sendo que as mães foram contatadas pelos menores e tiveram que ir para o colégio desesperada para cuidarem dos filhos. Há crianças com sequelas psicológicas até hoje”, informou o advogado Fernando Barcelos, que representa 19&nbsp;famílias juntamente com o advogado Cicero Goulart.</cite>

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Em nota, a Prefeitura de Goiânia e a GCM informaram que ainda não foram notificadas da decisão.&nbsp;&nbsp;

Como os nomes dos guardas municipais não foram divulgados,&nbsp;O POPULAR&nbsp;não conseguiu localizá-los para que se posicionassem.&nbsp;&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/confus-o-que-acabou-com-criancas-atingidas-por-spray-de-pimenta-foi-iniciada-durante-palestra-da-gcm-1.2449372" target="_blank">Confusão que acabou com crianças atingidas por spray de pimenta foi iniciada durante palestra da GCM</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/diretora-da-escola-onde-gcm-soltou-spray-de-pimenta-sera-notificada-por-conselho-tutelar-de-goiania-1.2449748" target="_blank">Diretora da escola onde GCM soltou spray de pimenta será notificada por Conselho Tutelar de Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/alunos-ficam-feridos-apos-gcm-usar-spray-de-pimenta-durante-confus-o-dizem-funcionarios-1.2449059" target="_blank">Alunos ficam feridos após GCM usar spray de pimenta durante confusão, dizem funcionários</a></div>

<h2>Entenda o caso&nbsp;</h2>

<a href="https://opopular.com.br/cidades/alunos-ficam-feridos-apos-gcm-usar-spray-de-pimenta-durante-confus-o-dizem-funcionarios-1.2449059" target="_blank">O caso aconteceu no dia 3 de maio de 2022, na Escola Municipal Professora D'Alka Leles</a>, no Residencial Orlando de Morais. À época, funcionários disseram que equipes da GCM estavam realizando, há alguns dias, rondas na porta da unidade para evitar brigas de alunos. Vídeos obtidos pelo O POPULAR mostram alunos passando mal e sendo atendidos após a situação (assista acima).

<cite>Meu filho foi agredido com mangueira e spray de pimenta quando tinha 14 anos. Para mim é muito difícil falar ainda sobre isso. A condenação gera alívio. Justiça feita”, disse Rosângela da Silva Viana, mãe de um dos alunos, em entrevista ao POPULAR.&nbsp;</cite>

O POPULAR mostrou que a&nbsp;confusão teve início por volta das 9h30. Pouco antes desse horário, a direção da unidade e a Secretaria Municipal de Educação (SME) haviam convidado a corporação para uma "palestra sobre civismo", conforme a GCM. Já nas dependências da escola, presenciando uma briga no banheiro masculino, <a href="https://opopular.com.br/cidades/confus-o-que-acabou-com-criancas-atingidas-por-spray-de-pimenta-foi-iniciada-durante-palestra-da-gcm-1.2449372" target="_blank">os agentes levaram cerca de 110 estudantes para a quadra </a>de esportes, local em que as confusões saíram do controle.&nbsp;

Uma estudante ouvida pelo POPULAR disse que andava pelos corredores com uma amiga quando recebeu a ordem de ir para a quadra. "Chegando lá, quando os agentes começaram a falar, alguns dos meninos ficaram gritando, fazendo som de sirene",&nbsp;informou&nbsp;a menina à época com 13 anos.&nbsp;

Segundo ela, um dos estudantes foi confrontado por um guarda sobre o barulho, momento em que os demais estudantes começaram a emitir os mesmos sons, iniciando a confusão generalizada.&nbsp;

Além dos barulhos, a GCM disse que parte das crianças estava com paus e pedras nas mãos. Por conta disso, a Guarda afirma que precisou fazer o "uso seletivo da força" para evitar que os estudantes se ferissem. Os estudantes ouvidos, porém, dizem que não se recordam de nenhum colega com pau ou pedra nas mãos.&nbsp;

Com a confusão, um dos guardas teria começado a gritar com as crianças e adolescentes, momento que antecedeu o uso do spray de pimenta, que segundo a Guarda, foi jogado em direção ao chão e não diretamente nos alunos.&nbsp;

Os estudantes dizem que viram pelo menos três jatos de spray de pimenta, que teriam sido jogados entre eles enquanto estavam enfileirados. Neste momento houve muita correria. Funcionários que buscavam proteger as crianças trancaram várias delas em salas de aula.

<img attr-cid="policy:1.3251865" attr-version="policy:1.3251865:1744468145" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3251865/Proporção para foto do site (65).jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Viatura da GCM estacionada na porta da Escola Municipal Professora D'Alka Leles, no Residencial Orlando de Morais (Reprodução/TV Anhanguera)

<h2>Socorro</h2>

Ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e do Corpo de Bombeiros estiveram na escola e fizeram o socorro por conta dos efeitos do gás. Apesar do relato de ardência nos olhos e no sistema respiratório, nenhum dos estudantes precisou ser levado para o hospital.&nbsp;

<h2>Ação coletiva</h2>

Pais e responsáveis pelos estudantes denunciaram os guardas por abuso de autoridade. Na ação, o&nbsp;Ministério Público de Goiás (MP-GO) concluiu que "houve abalo psíquico grave e direto aos menores, bem como dano moral reflexo (ricochete) aos pais", recomendando a indenização tanto aos alunos quanto aos genitores.&nbsp;

A Prefeitura de Goiânia contestou a ação coletiva alegando que houve ausência de provas e&nbsp;foi feita a abertura de sindicância, arquivada por ausência de irregularidades. "Ressalta que o dano moral não é presumido e que o pedido indenizatório é desproporcional", disse o município.

A juíza Simone Monteiro acatou o parecer do MP-GO e reconheceu a relação entre a atuação da GCM e os danos causados aos alunos. "Assim, estando configurado o nexo causal entre a atuação dos agentes públicos e os danos sofridos pelas vítimas, impõe-se o reconhecimento da responsabilidade civil objetiva do Município de Goiânia, nos moldes constitucionais e legais", afirmou a juíza.

<h2>Recurso</h2>

O advogado afirmou que também está estudando a possibilidade de ingressar com recurso pedindo ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) que as indenizações sejam aumentadas para R$ 50 mil para cada aluno e R$ 10 mil aos genitores, como núcleo familiar, por lesão direta ou mesmo reflexo.

Prefeitura de Goiânia e GCM deverão indenizar alunos em quase R$ 500 mil após guardas usarem spray de pimenta em escola

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DANOS MORAIS 

O Ministério Público de Goiás (MP-GO), por meio da 42ª Promotoria de Justiça, que atua na área de Educação, recebeu da Gerência de Planejamento e Gestão Educacional, da Secretaria Municipal de Educação de Goiânia (SME), a informação de que houve ampliação de 3.152 vagas para a educação infantil na rede municipal. A pasta também citou a reoferta de outras 4.364, que não foram consideradas pelo MP-GO. A Prefeitura tem divulgado a criação de 8 mil vagas como marco para a área nos 100 primeiros dias da gestão de Sandro Mabel (UB).De acordo com o MP-GO, as novas 3.152 vagas são referentes a otimização da ocupação (1.515); inauguração de novas unidades educacionais (402 vagas); abertura de novas salas/turmas (130 novas vagas); e ampliação da meta de atendimento das unidades parceiras (1.105). A SME informou os mesmos dados à reportagem. Mas, no cálculo que considera a criação de 8 mil vagas, a secretaria também cita “ação estratégica de atuação contínua”, que resultou na possibilidade de reofertar 4.364 no primeiro trimestre de 2025. Isso ocorre, segundo a pasta, por meio da busca ativa educacional (verificação de vagas preenchidas por crianças não frequentes para que sejam ocupadas efetivamente).A SME também cita reordenamento do estude de rede, por “reanálise e revisão do estudo de demanda de cada unidade educacional, reorganizando o atendimento das vagas para a etapa de maior demanda”, que são as creches. Ainda de acordo com a secretaria, outras 516 vagas são referentes a Cmeis que estão em fase de conclusão de adequações.No entanto, o MP-GO informou que o número de reoferta de 4.364 vagas não foi recebido “como fidedigno por esta promotoria e não sinaliza expansão sustentável da oferta de educação infantil no município”. O MP-GO destacou que o déficit de vagas tem sido acompanhado no âmbito de processo judicial, no qual houve a prorrogação de um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Prefeitura para o cumprimento do cronograma de expansão da rede até o final de 2025.A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), deputada estadual Bia de Lima (PT), afirmou que a demanda da entidade é que a Prefeitura convoque o cadastro de reserva do último concurso. Segundo ela, com o aumento na quantidade de alunos nas salas de aula, os professores estão sobrecarregados. Bia também contesta a informação divulgada pela Prefeitura de que foram criadas 8 mil vagas na rede desde o início do ano. Diante do cenário, a deputada concorda com a posição da SME de recorrer da decisão do Comitê de Controle de Gastos, que vetou a convocação de funcionários que participaram do último processo seletivo. “A administração atual está perdida. Querem resolver do ponto de vista numérico, mas estamos falando de atendimento às crianças”, afirmou a presidente. O Sintego realizou manifestação em frente à SME na quinta-feira (10), quando apresentaram uma lista de reivindicações, entre elas, a melhoria da condição de trabalho dos servidores.Bia também criticou que, neste contexto, Mabel tenha decidido fazer uma viagem à Itália. “Ele reclama dos servidores adoecidos com atestado e viaja para o exterior com 100 dias (de gestão). A cidade está pelejando e o prefeito tira férias. E depois quer dar lição de moral nas pessoas”, afirmou.Mabel viajou para a Itália na quarta (10) e voltará em 21 de abril. Ao POPULAR, o prefeito disse que conhecerá um projeto sobre tratamento de lixo. Quando enviou pedido de licença à Câmara, o prefeito informou que sua ausência está relacionada a compromisso particular e sem custos ao erário.

MP-GO considera que Paço criou apenas 3,1 mil vagas na educação infantil

O Popular