O pedido de empréstimo de R$ 710 milhões da Prefeitura de Goiânia com o Banco do Brasil foi encaminhado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) com manifestação técnica favorável. A condição do pedido foi atualizada no Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (Sadipem) na terça-feira (30).

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Em nota, o Tesouro Nacional informou que os próximos trâmites são de responsabilidade da PGFN, que irá fazer sua análise jurídica e emitir um parecer. Segundo o Tesouro, em caso de manifestação favorável, o processo segue para o gabinete do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para a publicação de despacho no Diário Oficial da União, autorizando a garantia da União à operação de crédito.

Após a publicação, o processo retorna à PGFN para assinatura dos contratos. “Não é possível estimar uma data de conclusão para as análises a serem realizadas no âmbito da PGFN”, informou a nota.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/quinto-titular-da-seinfra-da-tom-de-continuidade-a-pasta-1.3159973" target="_blank">Quinto titular da Seinfra dá tom de continuidade à pasta</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/ldo-e-publicada-com-veto-a-emenda-sobre-a-comurg-1.3159578" target="_blank">LDO é publicada com veto a emenda sobre a Comurg</a></div>

Segundo o Tesouro, não existe proibição no âmbito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para assinatura ou liberação deste tipo de recurso em ano eleitoral. No entanto, o órgão destacou que a Resolução Nº 43 de 2001 do Senado trata sobre o tema no artigo 15. Segundo o dispositivo, não é permitida a contratação de operação de crédito nos 120 dias anteriores ao fim do mandato do chefe do Executivo de estado, Distrito Federal ou de município (a partir de setembro).

O prefeito Rogério Cruz (SD) e seus auxiliares demonstram expectativa de finalizar o processo de contratação do crédito e receber pelo menos parte do recurso ainda neste ano. De acordo com o novo secretário municipal de Infraestrutura Urbana, Breno Nunes, o recurso levaria a alívio no caixa da Prefeitura. Segundo o titular, as obras planejadas para serem entregues até o fim do ano não dependem da verba, mas poderiam ganhar agilidade com a chegada do recurso.

A Prefeitura busca o crédito desde o fim do ano passado, enfrentou resistência na Câmara e demora para reunir documentação para finalizar o pedido nos primeiros meses de 2024. O preenchimento de informações no Sadipem foi finalizado no dia 6 de maio.

Empréstimo de R$ 710 milhões avança mais um passo

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Prefeitura de Goiânia

Na manhã desta sexta-feira (21), na primeira visita à Prefeitura de Goiânia em quatro anos - desde a morte de Maguito Vilela (MDB) e o rompimento com o grupo do ex-prefeito Rogério Cruz (SD) -, o vice-governador Daniel Vilela (MDB) reforçou o acerto de parcerias do governo de Goiás com o Paço e indicou um anúncio da participação estadual no <a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-fatia-centraliza-e-enviara-projetos-em-etapas-1.3242270" target="_blank">programa de requalificação do centro</a> de Goiânia, o Centraliza, no próximo mês.

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“Estamos também modelando um projeto, que nós vamos anunciar em breve - estamos dependendo de alguns detalhes importantes, de uma negociação -, para que a gente possa contribuir para o projeto de revitalização do centro de Goiânia. E vai ser um projeto por parte do governo bem impactante e no sentido de poder colaborar com esse projeto e com essa ideia e essa necessidade de resgatar o Centro da nossa capital”, disse o vice-governador.

Ao POPULAR, o vice-governador disse que a participação do estado no projeto prevê um “grande investimento” no Centro, com foco em <a href="https://opopular.com.br/politica/relatora-quer-agilizar-tramite-do-centraliza-1.3164091" target="_blank">ações físicas de revitalização</a>, sem interferir na legislação municipal ou no cronograma de etapas propostas pelo prefeito. Vilela destacou que a iniciativa estadual em parceria com a gestão de Sandro Mabel (UB) visa induzir investimentos privados na região, atraindo empresas e promovendo a revitalização de imóveis.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-fatia-centraliza-e-enviara-projetos-em-etapas-1.3242270" target="_blank">Mabel 'fatia' Centraliza e enviará projetos em etapas</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/relatora-quer-agilizar-tramite-do-centraliza-1.3164091" target="_blank">Relatora quer agilizar trâmite do Centraliza</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/comerciantes-querem-que-projeto-centraliza-fique-para-2025-1.3197376" target="_blank">Comerciantes querem que projeto Centraliza fique para 2025</a></div>

Ele explicou que o <a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-fatia-centraliza-e-enviara-projetos-em-etapas-1.3242270" target="_blank">projeto está em fase de negociação</a> e, por isso, ainda não pode ser divulgado integralmente. A expectativa é que o plano seja apresentado até o próximo mês, dependendo do retorno de uma proposta feita pelo governo.

Vilela também afirmou que o projeto não precisará passar pela Câmara de Municipal de Goiânia, uma vez que se trata de uma contribuição do estado à Prefeitura, sem envolvimento em mudanças legislativas. “Precisa de uma outra negociação para a prefeitura, mas que é muito positiva para a prefeitura. Então a gente acha que não vai ter problema (sobre a Câmara). Aliás, não vai ter porque nós já conversamos isso com o prefeito também.”

Conforme mostrou O POPULAR na semana passada, o Centraliza, projeto de lei que visa a revitalização do Centro, será “fatiado” e enviado à Câmara de Goiânia em etapas, e somente a partir do segundo semestre. Alegando simplificação e a atração de parceiros para manejar economicamente as ideias a serem tocadas na região, Mabel disse que quer, inicialmente, aprovar uma outra proposta paralela para garantir os incentivos fiscais aos investidores.

Vilela participou de café da manhã com o prefeito, o secretariado e vereadores da base. Ao discursar durante o encontro, Mabel acenou para as eleições de 2026 e disse que Prefeitura e o governo de Goiás são “um governo só”. “E essa parceria é muito boa para a cidade e para o estado. Daniel vai assumir o governo dentro de um ano. E se Deus quiser e depender da minha ajuda vai ficar mais 4 anos e estaremos trabalhando em conjunto”, disse o prefeito. “Trabalhando muito porque quero ser prefeito por 8 anos”, complementou o prefeito.

Mabel confirmou ao POPULAR que irá aproveitar a ida ao lançamento da pré-candidatura presidencial de Caiado em Salvador (BA) no início do mês que vem para conhecer o ‘Centraliza’ da capital baiana, o Renova Centro. Na oportunidade, participará de reuniões com secretários e representantes do governo estadual. A agenda inclui encontros nos dias 3 e 4 de abril, com foco em discutir projetos e desafios relacionados à requalificação do centro.

O prefeito disse ainda que levará parte de seu secretariado para as reuniões, com o objetivo de entender melhor os problemas e <a href="https://opopular.com.br/cidades/comerciantes-querem-que-projeto-centraliza-fique-para-2025-1.3197376" target="_blank">propor soluções para o Centraliza</a>. Ele destacou a importância de alinhar as ações com o governo estadual, reforçando que já há um acordo para a participação do Estado no projeto. “É um projeto que vai ajudar o Centraliza”, também reforçou o prefeito.

<h2>Dificuldades</h2>

No encontro, o vice-governador disse que o compromisso com o município se sobrepõe à aliança política e que, segundo ele, a cidade vive um momento de “dificuldade”.

“Por isso que eu vim aqui hoje também trazer aí a nossa disposição de utilizar, inclusive, a vice-governadoria como um ponto de integração entre as duas gestões - os secretários municipais, os secretários estaduais, para que a gente esteja aí o mais afinado possível e que tudo isso se traduza em grandes investimentos e nessa virada de chave que nós precisamos que aconteça em Goiânia ao longo dos próximos meses, nos próximos anos”, afirmou.

“O governo estadual tem ajudado a prefeitura nesse momento difícil. O vice-governador tem atendido nossos secretários e, nós também atendemos os secretários estaduais, então temos feito parcerias importantes”, reforçou Mabel.

Ao colocar a vice-governadoria “a disposição”, Vilela lembrou, em coletiva após a reunião, que, diante das dificuldades que Goiânia vem enfrentando nas áreas de finanças e Saúde, o compromisso estabelecido tem levado à “<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-fatia-centraliza-e-enviara-projetos-em-etapas-1.3242270" target="_blank">modelação de projetos</a>” que terão “grande impacto para a cidade” e que darão condições de elevar a capital a tornar-se referência em “qualidade de vida”, como a integração da segurança pública, principal marca do governo Caiado.

Governo de Goiás terá participação no Centraliza, afirma Daniel Vilela

A Prefeitura de Goiânia deve iniciar a vacinação em crianças nos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) nesta sexta-feira (21), às 14h. Segundo a prefeitura, a imunização foi anunciada pelo prefeito Sandro Mabel com o intuito de ampliar a cobertura vacinal para as crianças.

A prefeitura informou que a vacinação dos imunizantes contra a poliomielite, hepatite, febre amarela e sarampo, vai acontecer em dias diferentes nas unidades. A aplicação das doses será de acordo com a ida dos profissionais às escolas. (Veja o calendário completo abaixo).&nbsp;

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Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), as crianças já receberam os termos de autorização para recebimento dos imunizantes e os pais precisam enviar aos CMEIs o documento assinado e a caderneta de vacinação das crianças até a data da ação.

Frank Cardoso, médico e assessor técnico da Secretaria Municipal de Saúde, disse que é uma ação com o intuito de aumentar a cobertura vacinal.

<cite>É uma ação com o intuito de aumentar os índices de cobertura vacinal. As vacinas estão sendo disponibilizadas nos Cmeis de acordo com o calendario estabelcido pela Secretaria Municipal de Saúde."</cite> diz

E informou as vacinas que estão sendo ofertadas.

<cite>"As vacinas ofertadas são&nbsp;poliomielite, tríplice tetra-viral, pneumocócia 10, menicógocia C, Hepatite A, DTP, febre amarela e COVID-19."</cite> disse

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/vacinac-o-contra-febre-amarela-esta-abaixo-do-esperado-para-menores-de-1-ano-diz-ses-1.3242056" target="_blank">Vacinação contra febre amarela está abaixo do esperado para menores de 1 ano, diz SES</a>&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; <a href="https://opopular.com.br/comprova/livro-sobre-documentos-da-pfizer-n-o-comprova-que-vacina-de-covid-tenha-causado-centenas-de-mortes-1.3234959" target="_blank">Livro sobre documentos da Pfizer não comprova que vacina de covid tenha causado centenas de mortes</a></div>

Boaventura Braz de Queiroz, médico infectologista, explica que a imunização é uma ótima alternativa para manter uma cobertura vacinal na cidade.&nbsp;

<cite>É muito importante, tendo em vista que as crianças estão agrupadas, aglomeradas em salas de aula. O risco de transmissibilidade de doenças virais e bacterianas é muito alto se elas não estiverem protegidas com as vacinas. Então, essa vulnerabilidade é quebrada, ou seja, nós podemos proteger essas crianças através das vacinas. Isso realmente é muito importante.”</cite> explica

Ele destaca também a importância da erradicação dessas doenças por meio dos imunizantes.&nbsp;

<cite>E lembrando que no Brasil, tínhamos conseguido erradicar o sarampo em 2014, e infelizmente, voltou a apresentar casos em 2018 e agora, novamente, no Rio de Janeiro. Então temos que ter uma cobertura vacinal bem satisfatória para que possa reduzir o risco dessas doenças na população e principalmente nessa população infantil.” </cite>disse

Giselle Pereira, Secretária Municipal de Educação, explica que a vacinação também ajuda na matrícula das crianças.

<cite>Esse ato facilita até o nosso processo de matrícula dos estudantes, porque a vacinação também vai erradicar diversas doenças que antigamente nem tinha mais na nossa população. Então nós entendemos e vamos fazer esse trabalho voltado para a vacinação das crianças, vacinando em todas as escolas esse mês.” explica.</cite>

<h2>Calendário de vacinação nos CMEIs:</h2>

CMEI Josefa Lopes - Vila Mutirão; CMEI Minervina - Recanto das Minas Gerais - 21 de março

CMEI Cristiano Emídio – Jardim Brasil; CMEI Clemente Raimundo Sauthier - Parque Santa Rita - 24 de março

CMEI Brisas da Mata - 25 de março

CMEI Parque Atheneu; CMEI Tia Jovita&nbsp; – Vila Pedroso; CMEI Professora Nair Lacerda – Condomínio das Esmeraldas; CMEI Setor União; CMEI Clemente Raimundo Sauthier - Parque Santa Rita - 26 de março

CMEI Vovó Islena - Residencial Estrela D’Alva; CMEI Nossa Senhora Aparecida - São Domingos - 27 de março&nbsp;

CMEI Primavera - Jardim Primavera; CMEI Alegria de Aprender - Jardim Curitiba - 28 de março&nbsp;

CMEI Jardins do Cerrado I - 31 de março&nbsp;

CMEI Ipê Amarelo -&nbsp; Jardim do Cerrado IV - 1 de abril&nbsp;

CMEI Goiânia Viva; CMEI Cora Coralina - Bairro Goiá - 2 de abril&nbsp;

CMEI Domiciano de Faria – Residencial Eli Forte; CMEI Real Conquista; CMEI&nbsp; 13 de Maio – Goiânia Viva; CMEI Condomínio Rio Branco - 3 de abril&nbsp;

&nbsp;CMEI Oriente Ville; CMEI Bairro Goiá - 4 de abril

CMEI Recanto das Garças - 7 de abril&nbsp;

CMEI Setor Santos Dumont - 8 de abril

CMEI Juliana Pires – Residencial Ytapuã - 9 de abril

CMEI Herdeiros do Futuro – Bairro São Francisco - 10 de abril&nbsp;

CMEI Centro Promocional Todos os Santos III – Bairro São Francisco - 11 de abril&nbsp;

CMEI Buena Vista - 14 de abril

Prefeitura de Goiânia deve iniciar vacinação em crianças nas escolas

Cidades

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Vacinas

Em votação que durou cerca de 10 segundos, o plenário da Câmara Municipal de Goiânia <a href="https://opopular.com.br/politica/camara-de-goiania-aprova-o-refis-em-definitivo-1.3242396" target="_blank">aprovou definitivamente</a>, nesta terça-feira (18), o projeto de lei que amplia o prazo de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários (Refis) até o dia 30 de abril deste ano. A proposta não teve discussão e passou com unanimidade em votação simbólica (quando não são registrados os votos no painel). O projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (UB).

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); text-decoration-line: none; outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

O texto aprovado passou por ao menos cinco alterações que foram apresentadas nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças. O Refis foi a primeira proposta enviada por Mabel à Casa e teve tramitação célere por ser considerada “de interesse público”, mas marcada por <a href="https://opopular.com.br/politica/aprovac-o-do-refis-tem-debate-sobre-permissividade-1.3239715" target="_blank">questionamentos sobre a “permissividade”</a> do Legislativo em aprovar a jato o projeto da Prefeitura. A forma foi criticada pela vereadora de oposição Kátia Maria (PT), que apesar de se manifestar favoravelmente, disse na CCJ que passar o Refis seria como “dar cheque em branco ao prefeito”.

A justificativa da Prefeitura ao texto original é de que a mudança no prazo tem como objetivo adequar o município à Semana Nacional de Conciliação, evento organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), que teve início nesta segunda-feira (17) e vai até o próximo dia 21.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/camara-de-goiania-aprova-o-refis-em-definitivo-1.3242396" target="_blank">Câmara de Goiânia aprova o Refis em definitivo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/refis-e-aprovado-por-vereadores-com-novo-debate-sobre-facilitac-o-1.3240132" target="_blank">Refis é aprovado por vereadores com novo debate sobre 'facilitação'</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/aprovac-o-do-refis-tem-debate-sobre-permissividade-1.3239715" target="_blank">Aprovação do Refis tem debate sobre permissividade</a></div>

O líder do prefeito na Câmara, Igor Franco (MDB) disse não ver a possibilidade de Mabel vetar o projeto. “Quando chegar na Prefeitura, obviamente que a equipe jurídica do município vai fazer a análise. Estando tudo dentro das conformidades legais, não vejo razão para o veto.”

Na Comissão de Finanças, o projeto de renegociação de débitos recebeu uma emenda jabuti (sem relação com o texto original) de autoria do presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), e outras duas dos vereadores Anselmo Pereira (MDB) e Vitor Hugo (PL).

O jabuti apresentado por Policarpo trata de uma área pública municipal cedida em 2022 ao Serviço Social da Indústria (Sesi) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) do Jardins França para construção de uma escola. A emenda assegura ao permissionário o direito à indenização pelas benfeitorias realizadas, caso o poder público retome o imóvel, descontada a depreciação pelo uso.

Na justificativa apresentada à emenda, Policarpo afirma que a modificação tem como finalidade garantir “maior segurança jurídica ao permissionário, especialmente em situações onde o poder público, por diversas razões, precise retomar o imóvel objeto de permissão de uso”.

“Em muitos casos, os permissionários realizam benfeitorias no imóvel, que agregam valor ao bem, e a indenização pela realização dessas benfeitorias é um direito legítimo do titular da permissão, visto que ele realiza tais investimentos de boa-fé e com o intuito de melhorar as condições do bem”, complementa o texto.

A emenda de Anselmo garante que a Prefeitura poderá realizar a <a href="https://opopular.com.br/politica/refis-e-aprovado-por-vereadores-com-novo-debate-sobre-facilitac-o-1.3240132" target="_blank">remissão de débitos atrasados</a> do ISS dos taxistas goianienses que estão inadimplentes. Já a emenda de Vitor Hugo estende aos proprietários de pit dogs os mesmos benefícios concedidos para feirantes, segundo emenda de Lucas Kitão (UB), aprovada na CCJ, que concede anistia total de dívidas relativas à taxa de licença para ocupação do espaço público até 2022. O benefício será válido para contribuintes que quitarem as taxas referentes aos anos de 2023, 2024 e 2025, com desconto de 99% sobre juros e multas. A medida visa estimular a regularização de débitos.

Na CCJ, o Refis também recebeu outra emenda de Policarpo e a já referida de Kitão, ambas a pedido de Mabel. Policarpo propôs a extensão do período de vigência para até 30 de abril, argumentando que a medida permitirá a inclusão de um maior número de contribuintes que, por diversos motivos, não conseguiram regularizar suas dívidas no período inicial.

Câmara aprova novo prazo para o Refis em apenas 10 segundos

Dizem que, na política, quem muito fala, pouco faz, mas Goiânia se deparou com um gestor que trouxe para a administração pública a eficiência do setor privado, transformando promessas em ações concretas. Desde que assumiu a prefeitura, Sandro Mabel definiu quatro pilares como prioridade: zeladoria, mobilidade, Saúde e Educação. Sua gestão veio para romper com velhos hábitos, o que incomodou aqueles que se acomodavam na zona de conforto e mantinham privilégios sem a devida entrega à população.

Os primeiros 100 dias da gestão do prefeito mostram uma cidade que já sente os impactos de um governo ágil, focado e comprometido com a melhoria da qualidade de vida dos goianienses. Desde o primeiro dia, a Prefeitura concentrou-se em ações concretas para tornar Goiânia mais acolhedora. Pensando nisso, implantou o atendimento infantil 24 horas nas Upas e Cais, oferecendo mais dignidade para as mães. Em menos de 20 dias de mandato, mostrou coragem para enfrentar os problemas estruturais.

Um dos destaques desse período foi o Mutirão dos 100 Dias, que levou serviços essenciais à população, como a revitalização de áreas públicas e recolhimento de 117 mil toneladas de resíduos. Além disso, a reestruturação da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) garantirá mais eficiência nos serviços de zeladoria, otimizando recursos e melhorando a manutenção da cidade.

Na mobilidade urbana, a gestão apresentou soluções modernas, como o estacionamento rotativo digital e um plano ambicioso de investimentos em infraestrutura viária. A meta de injetar R$ 1 bilhão por ano em obras a partir de 2026 reflete o compromisso de transformar Goiânia em uma cidade mais acessível e organizada.

A Educação, uma das principais preocupações das famílias, também recebeu atenção especial. Muitas mães enfrentavam dificuldades para manter seus empregos devido à falta de vagas e à rigidez dos horários dos CMEIs. A primeira mudança ocorreu na Ceasa Goiás, onde o CMEI passou a funcionar a partir das 4h da manhã, um avanço importante para atender às necessidades reais das famílias trabalhadoras.

Além disso, a ampliação de salas, a reestruturação de profissionais e parcerias com o terceiro setor demonstram um olhar sensível para as crianças que aguardam por uma vaga. Inicialmente, Mabel prometeu criar 9 mil novas vagas, mas ampliou para 10 mil até junho de 2025, com 6 mil delas disponibilizadas nos primeiros 100 dias de governo.

Sandro Mabel tem mostrado que governar é mais do que administrar números: é ouvir, negociar e agir com eficiência. Sua experiência no setor privado trouxe um diferencial para a gestão pública, unindo diálogo, planejamento e execução. Mas a construção de uma Goiânia melhor não depende apenas do governo. A população também tem um papel essencial, seja cuidando dos espaços públicos ou descartando o lixo corretamente.

Sabrina Garcez, advogada, especialista em direito constitucional e administrativo. Secretária de Governo da Prefeitura de Goiânia