Um dia depois de a Câmara dos Deputados aprovar o texto-base do Projeto de Lei Antifacção, enviado pelo governo Lula (PT) e alterado seis vezes pelo relator, Guilherme Derrite (PP-SP), o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), criticou nesta quarta-feira (19) o não acolhimento da emenda que busca <a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-rebate-fala-de-lula-sobre-matanca-no-rio-e-incita-duelo-1.3332596" target="_self">equiparar o crime de organizações criminosas ao terrorismo</a> - apresentada pela oposição de última hora por meio de um destaque e barrada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

“Veja, a luta continua. Ontem realmente não colocaram em votação aquilo que seria a equiparação com o terrorismo, o que foi uma falha, pois nós tínhamos quórum, votação suficiente e que realmente deram pela inconstitucionalidade da emenda, que tem não tem inconstitucionalidade. Se a matéria é afim ao texto, não tem porquê ela ser considerada inconstitucional”, afirmou Caiado.

O governador disse, por outro lado, que a equiparação pode ser levada adiante no âmbito da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, também do governo federal, prevista para entrar na pauta de votação da Câmara no dia 4 de dezembro, conforme anunciou Motta em entrevista à CBN na semana passada.

“Mas dia 4 de dezembro agora, o texto da PEC vai entrar em votação e na PEC realmente vem a equiparação com a prática terrorista, e, como tal, a presença daquilo que é fundamental no combate ao crime no Brasil que são as Forças Armadas. Então isso entraria neste momento, ao caracterizá-la assim, entrariam as Forças Armadas - Marinha, Aeronáutica, Exército, para poder ter uma maior cobertura de fronteiras e também do litoral”, declarou Caiado.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-rebate-fala-de-lula-sobre-matanca-no-rio-e-incita-duelo-1.3332596" target="_self">Caiado rebate fala de Lula sobre "matança" no Rio e incita "duelo"</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/governadores-se-reunem-no-rio-e-anunciam-consorcio-da-paz-1.3330749" target="_self">Governadores se reúnem no Rio e anunciam 'consórcio da paz'</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/governo-lula-esta-tentando-criar-narrativa-contra-a-operac-o-afirma-caiado-1.3330258" target="_self">"Governo Lula está tentando criar narrativa contra a operação", afirma Caiado</a></div>

O governador passou toda a terça-feira (18) em Brasília para articular pessoalmente apoio à aprovação do projeto. Questionado sobre o saldo das articulações, disse que foram positivas. “Ele acolheu uma emenda minha para realmente acabar 100% com as visitas íntimas. Também autoriza o monitoramento ambiental, de audiências já caracterizadas no projeto, como sendo prerrogativa nossa. As emendas apresentadas por nós também foram atendidas. E vem na PEC do dia 4 de dezembro.”

O projeto de Lei Antifacção enviado pelo governo tinha, originalmente, finalidade de modernizar e fortalecer o ordenamento jurídico brasileiro, atualizando normas para enfrentamento mais eficaz ao crime organizado, sobretudo às facções. Entretanto, o relator promoveu alterações ao longo da tramitação, criando uma lei autônoma sobre organizações criminosas ultraviolentas. A proposta foi aprovada com 370 votos favoráveis e 110 contrários, após série de negociações políticas e vaivém no texto que segue para análise do Senado.

Apesar das falas de Caiado e da comemoração da oposição com a derrota ao governo com a aprovação do texto na Câmara, a tendência apontada é a de que a matéria passe por modificações no Senado. Em vídeo nas redes sociais, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), colegiado responsável pela análise inicial do texto, disse que a etapa na Casa será “mais estratégica” e que pretende ouvir a Polícia Federal, o Ministério Público, a Polícia Civil e outros órgãos que são envolvidos na linha de frente no enfrentamento ao crime organizado antes de selar a versão final da matéria a ser votada.

Nesta quarta, após a aprovação do projeto na Câmara, integrantes do governo federal reagiram negativamente à derrota sofrida no Legislativo.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o PL Antifacção enfraquece órgãos como Receita Federal, Polícia Federal, além de “facilitar a vida de líderes do crime organizado”, e alegou que “apelos” do governo não foram atendidos pelos parlamentares. “O que foi aprovado ontem (terça), paradoxalmente, asfixia financeiramente não o crime organizado, mas a Polícia Federal. Ele tira dinheiro da Polícia Federal e enfraquece a Receita Federal no combate ao crime organizado. Então, por melhor que tenha sido a intenção, vai na direção contrária do que se pretende”, afirmou o ministro.

Caiado criticou o ministro, dizendo que ele “deixou muito a desejar” por onde passou no governo federal - no Ministério da Educação e na Fazenda - e o chamou de “incompetente”. “Agora, o que nós fizemos foi uma coisa só. O projeto só tem uma coisa: o perdimento fica com o Estado se a operação for do Estado. O perdimento fica com o governo federal se for do governo federal”, disse.

Ao seguir com críticas a Haddad, Caiado relacionou a “incompetência” do ministro ao caso da aeronave Falcon 50, apreendida pela Polícia Civil de Goiás em 2019 por supostamente ter sido usada por organização criminosa.

“Você pode ir ali no aeroporto de Goiânia, você vai lá filmar um Falcon 50 que desde o primeiro ano do meu governo eu prendi e está lá. Eu pedi várias vezes ao órgão dele, que é subordinado a ele (Haddad), para que realmente leiloasse ou que entregasse ao Estado de Goiás para que leiloássemos e construíssemos um hospital. Só que hoje ele não vale mais nada. Um Falcon 50. Chegou voando de Dubai e nós o prendemos. Está lá apodrecendo. Se estivesse na mão do Estado, a gente já tinha leiloado ele, já tinha feito dinheiro”, afirmou Caiado, para completar: “Então está aí: nós não tiramos nada do governo federal. Se a operação é do Estado, o perdimento é do Estado. Se é da PF, o perdimento é da PF.”

Nesta quarta, Caiado participou da entrega do prêmio “Zé Gotinha do Cerrado”, que ocorreu na Escola de Saúde de Goiás, em Goiânia, iniciativa que reconhece os municípios goianos que alcançaram os melhores resultados nas campanhas de vacinação. No evento, Caiado também lançou o programa Respira Goiás, voltado ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde.

Equiparar facção a terrorismo na PEC da Segurança, defende Caiado

Política

Política - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Política

Segurança Pública

Dois dos três senadores por Goiás se dizem favoráveis ao texto do projeto de lei antifacção aprovado na Câmara dos Deputados na noite de terça-feira (18) e que agora será apreciado no Senado. Vanderlan Cardoso (PSD) e Wilder Morais (PL) afirmam que houve avanços e que ainda vão se aprofundar para avaliar propostas de melhorias. Jorge Kajuru (PSB) afirmou estar de licença médica e que vai avaliar o projeto quando retornar, em dezembro.

Vanderlan e Wilder também defendem a classificação de facções como grupos terroristas, mas o primeiro não vê <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/anuncio-de-wilder-da-ao-pl-tempo-para-definir-projeto-1.3338877" target="_self">ambiente político para propor essa alteração no PL antifacção</a>. Parlamentares e governadores da direita, incluindo Ronaldo Caiado (UB), queriam incluir destaque (sugestão de mudança no texto-base) com a proposta na votação na Câmara, mas a tentativa foi barrada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), sob alegação de que o tema não era relacionado ao projeto.

Para Vanderlan, a tendência é de que o relator no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), promova poucas mudanças no texto para evitar um novo embate muito forte em retorno do projeto à Câmara. Por isso, a ideia de classificação de terrorista ficaria para outra ocasião.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/anuncio-de-wilder-da-ao-pl-tempo-para-definir-projeto-1.3338877" target="_self">Anúncio de Wilder dá ao PL tempo para definir projeto</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/partido-como-o-nosso-tem-que-ter-candidato-afirma-wilder-1.3338315" target="_self">"Partido como o nosso tem que ter candidato", afirma Wilder</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/wilder-confirma-pre-candidatura-ao-governo-de-goias-1.3338064" target="_self">Wilder confirma pré-candidatura ao governo de Goiás</a></div>

“Bandidos que querem dominar o Estado não tem outro nome, são terroristas”, afirma Wilder, que afirmou sentir falta dessa alteração no projeto.

O senador do PL comemorou o destaque aprovado na Câmara que proíbe presos provisórios de votar nas eleições. “Foi o que me saltou aos olhos. Com isso a esquerda perde parte de seu eleitorado”, diz.

A inclusão foi proposta pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), que prevê a proibição do alistamento de eleitores em prisão provisória e o cancelamento do título de quem já tem o documento. Atualmente só são proibidos de votar condenados com sentença transitada em julgado (definitiva, sem possibilidade de recursos) ou aqueles que perderam direitos políticos.

O parlamentar alegou que “não faz sentido o cidadão estar afastado da sociedade, mas poder decidir os rumos da política do município, estado e até do Brasil”. Na votação, o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ) ironizou a proposta, afirmando que o ex-presidente Jair Bolsonaro e a deputada Carla Zambelli (ambos do PL) estariam impedidos de votar.

Vanderlan afirma que vai solicitar dados sobre a perda de recursos que o governo alega que afetará a Polícia Federal. O relator já afirmou que fará mudanças neste ponto. “Não pode tirar um centavo da PF”, disse Vieira, em entrevista à Globo News. O senador do PSD elogiou o relator, afirmando ser muito criterioso e conhecedor da área de segurança.

O texto final - o sexto - do relator na Câmara, Guilherme Derrite (PP-SP) estabeleceu que bens apreendidos em investigações feitas pela PF serão direcionados para o Fundo Nacional de Segurança Pública e não mais para fundos específicos da PF. No caso de operações compartilhadas pelo governo federal e Estados, haverá divisão dos recursos.

Sobre o ponto de endurecimento das penas, Wilder se diz cético sobre os resultados. “Tenho dúvidas sobre a efetividade. Defendo que é preciso acabar com as progressões, do contrário não adianta penas altas”, afirma.

Já Vanderlan considerou positivo o aumento das penas. “Se não der um choque bem apertado, com leis duras, não há efeito. A pessoa tem de pensar muitas vezes antes de virar faccionado”, diz.

O senador do PSD afirma que vai avaliar melhor a alegação do governo federal de que o texto estabeleceu restrições e procedimentos que dificultam ações federais rápidas. Apesar de discussões pontuais, ele prevê que o governo federal fracassará se insistir em resgatar o texto inicial do projeto.

A aprovação na Câmara, por 370 votos a 110, foi uma derrota para o governo federal, que defendia a retomada do texto enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A bancada do PT votou contra o relatório final.

Wilder diz que a pauta da segurança pública “sempre foi central” na atuação dele no Senado, com vários projetos e relatorias de matérias do setor, e culpa o PT pela piora do setor. “Considero que a grave situação atual é reflexo da falta de prioridade dos governos do PT em relação a este tema. É notável que, apenas às vésperas de uma eleição, o partido demonstre interesse em discuti-lo”, afirma, reforçando o embate político que tomou conta da discussão na Câmara.

“Vou analisar cada ponto do projeto e sugerir as mudanças necessárias para que finalmente possamos dar paz à população brasileira”, completou Wilder.

Além de solicitar estudos sobre alguns pontos do projeto, Vanderlan afirma também que pretende conversar com o governador Caiado para saber suas propostas de mudanças. “Eu liguei e ainda não consegui falar com ele, mas vou ouvi-lo até porque Goiás é referência sobre redução dos índices de criminalidade”, afirma.

O governador, que passou o dia na terça-feira na Câmara acompanhando a tramitação do projeto, reafirmou nesta quarta-feira (19) a intenção de insistir com a equiparação de faccionados a terroristas, mas defendeu a inclusão da emenda na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, proposta pelo governo federal no ano passado, e que andará na Câmara em dezembro (leia reportagem na página 7).

Wilder e Vanderlan se dizem favoráveis ao PL Antifacção

Senado

Caiado é desconhecido

Eleições 2026

Governador de Goiás e pré-candidato a presidente da República, Ronaldo Caiado (UB) afirmou que os números da pesquisa Genial/Quaest, publicados nesta quinta-feira (13), demonstram cenário “extremamente positivo” para seu projeto. “Sigo sendo o candidato menos rejeitado e, ao mesmo tempo, o menos conhecido — e ainda assim a <a href="https://opopular.com.br/politica/em-cenario-de-2-turno-em-2026-lula-tem-42-contra-35-de-caiado-aponta-genial-quaest-1.3336360" target="_self">diferença em relação ao Lula caiu pela metade</a>. Em um embate direto, a distância despencou de 15 para 7 pontos”, argumentou.

“Tenho plena convicção de que, à medida que apresentarmos nosso projeto e mostramos ao país a transformação que fizemos em Goiás, essa diferença vai desaparecer. Vamos ultrapassar Lula e vencer a eleição”, disse Caiado, em nota. Desde a Operação Contenção, em 28 de outubro, no Rio de Janeiro, <a href="https://opopular.com.br/politica/genial-quaest-mostra-que-caiado-e-desconhecido-por-51-1.3336344" target="_self">o goiano ganhou espaço no debate nacional sobre segurança pública</a>.

Dois dias após a operação, Caiado participou de reunião com governadores no Rio, quando houve a criação do “Consórcio da Paz”, com o objetivo de integrar forças de segurança e equipes de inteligência. A segurança pública é uma das principais bandeiras da gestão de Caiado em Goiás e de seu projeto nacional.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/genial-quaest-mostra-que-caiado-e-desconhecido-por-51-1.3336344" target="_self">Genial/Quaest mostra que Caiado é desconhecido por 51%</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/em-cenario-de-2-turno-em-2026-lula-tem-42-contra-35-de-caiado-aponta-genial-quaest-1.3336360" target="_self">Em cenário de 2º turno em 2026, Lula tem 42% contra 35% de Caiado, aponta Genial/Quaest</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/lula-tem-33-de-avaliac-o-positiva-contra-37-de-negativa-aponta-genial-quaest-1.3321492" target="_self">Lula tem 33% de avaliação positiva, contra 37% de negativa, aponta Genial/Quaest</a></div>

Para o governador, a pesquisa demonstra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai perder a eleição. “Lula hoje é mais desaprovado do que aprovado — e a tendência é de derrota”, disse. A gestão do petista é desaprovada por 50% e aprovada por 47%. Na análise de disputa presidencial, Lula continua à frente, mas houve queda na distância dos adversários.

“O levantamento apenas reflete um governo incapaz de entregar o que a sociedade exige. Isso ficou explícito no debate sobre violência: o governo federal não enfrenta o problema, não combate as facções e não consegue proteger a população que vive sob o domínio do crime”, disse Caiado.

O governador lançou sua pré-candidatura a presidente em abril, mas enfrenta resistência para ser o nome da federação UB-PP na disputa de 2026. Caiado já demonstrou que, se não tiver espaço na sua atual legenda, pretende procurar outra para se candidatar.

Na pesquisa espontânea de intenção de votos, Caiado não pontuou. Na estimulada para o 1º turno, ele atinge o maior porcentual, de 11%, em um cenário que tem Lula e Eduardo Bolsonaro (PL), que aparecem com 39% e 24%, respectivamente. Brancos, nulos e aqueles que não votariam são 21% e indecisos, 5%.

Em um cenário de 2º turno entre Lula e Caiado, o petista tem 42% das intenções de voto contra 35% do goiano. Outros 19% votariam branco, nulo ou não votariam e 4% estão indecisos. Com o porcentual, Caiado atingiu seu melhor nível na série de levantamentos, iniciada em maio de 2025. Na rodada anterior, Lula tinha 46% e Caiado, 31%.

<div attr-cid="policy:1.3336455" attr-version="policy:1.3336455:1763047575" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3336455" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3336455', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3336455">Caiado é desconhecido (1.3336455)</a></div>

<h2>Desafio</h2>

O levantamento mostra ainda que Caiado é desconhecido por 51%. Outros 15% conhecem o goiano e votariam nele e 34% sabem quem ele é, mas não votariam. O desconhecimento junto à população brasileira é um dos principais desafios do governador em seu projeto nacional.

Em maio, 62% afirmaram que não conheciam Caiado. O porcentual caiu para 54% e se repetiu em agosto, setembro e outubro. Embora tenha se tornado mais conhecido, o índice de pessoas que afirmam que não votariam no governador de Goiás na disputa para presidência passou de 25% em maio para 34% na rodada publicada nesta quinta. O porcentual dos que votariam nele passou de 13% para 15%, uma variação dentro da margem de erro.

Com três mandatos de presidente, Lula tem o menor índice de desconhecimento, 2% não o conhecem. Bolsonaro aparece em seguida, com 4%.

A Genial/Quaest realizou pesquisa presencial, domiciliar, usando questionários estruturados, entre os dias 6 e 9 de novembro. Foram feitas 2.004 entrevistas com brasileiros com 16 anos ou mais. A margem de erro estimada é de 2 pontos porcentuais e o nível de confiança é de 95%.

<div attr-cid="policy:1.3336779" attr-version="policy:1.3336779:1763085175" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3336779" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3336779', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3336779">Eleições 2026 (1.3336779)</a></div>

'Extremamente positivo', diz Caiado sobre pesquisa

Genial/Quaest

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), voltou a demonstrar, nesta quarta-feira (12), apoio a uma mudança na legislação para que <a href="https://opopular.com.br/cidades/nove-foragidos-da-justica-de-goias-est-o-entre-os-mortos-em-megaoperac-o-no-rj-diz-ssp-1.3333276" target="_self">membros de facções criminosas sejam considerados terroristas</a>. “Se eu chegar à presidência, meu segundo ato vai ser exatamente transformar em terroristas todos aqueles que são das facções criminosas”, disse o governador à CNN.

Caiado faz parte de um grupo de governadores de oposição que participou de reuniões com parlamentares e com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em Brasília, nesta quarta, quando pediram mais tempo para o debate do marco legal do combate ao crime organizado, matéria também conhecida como PL Antifacção. Os gestores apontaram ainda a necessidade de a proposta ser discutida com todos os Poderes.

Na noite desta quarta, Motta anunciou, durante a sessão, o adiamento da votação da proposta, sob a justificativa de que recebeu pedidos de lideranças da Casa e do relator, Guilherme Derrite (PP-SP). De acordo com Motta, o tema voltará a ser discutido na Casa na próxima terça-feira (18). O pedido dos governadores era de adiamento por 30 dias. O debate sobre o projeto ocorre cerca de 15 dias após a <a href="https://opopular.com.br/politica/direita-utiliza-operac-o-contra-traficantes-no-rio-para-ataques-1.3330256" target="_self">operação realizada no Rio de Janeiro</a> contra o crime organizado, nos complexos da Penha e do Alemão.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/nove-foragidos-da-justica-de-goias-est-o-entre-os-mortos-em-megaoperac-o-no-rj-diz-ssp-1.3333276" target="_self">Nove foragidos da Justiça de Goiás estão entre os mortos em Megaoperação no RJ, diz SSP</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/mais-de-30-integrantes-e-simpatizantes-do-comando-vermelho-s-o-presos-em-goias-apos-foguetorio-diz-ssp-1.3333066" target="_self">Mais de 30 integrantes e simpatizantes do Comando Vermelho são presos em Goiás após foguetório, diz SSP</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/direita-utiliza-operac-o-contra-traficantes-no-rio-para-ataques-1.3330256" target="_self">Direita utiliza operação contra traficantes no Rio para ataques</a></div>

Além de Caiado, participaram da reunião com Motta os governadores Cláudio Castro (PL), de São Paulo; Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais; Jorginho Mello (PL), de Santa Catarina; e Celina Leão (PP), vice-governadora do Distrito Federal. O vice-governador de Goiás, Daniel Vilela (MDB), também participou do encontro.

Na CNN, Caiado citou ações do crime organizado no País e defendeu a classificação de membros destes grupos como terroristas, argumentando que estas facções impõem domínio sobre regiões do País, como na Amazônia, além de promoverem ações para identificar agentes do estado para que estes sejam assassinados.

Na oportunidade, o governador afirmou que, em sua análise, se o assunto fosse colocado na pauta do plenário, seria aprovado por 70% dos parlamentares. Em seguida, ele fez a declaração sobre eventual decisão sobre o tema em caso de eleição para presidente.

Pré-candidato a presidente da República, o goiano já havia afirmado anteriormente que, se chegar ao Palácio do Planalto, sua primeira ação será conceder anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado por liderar um golpe de estado. O governador lançou sua pré-candidatura em abril, mas enfrenta resistência no União Brasil e no PP, partidos que definiram a formação de federação e estão em processo para oficializar a decisão diante da Justiça Eleitoral.

<h2>Textos</h2>

O PL Antifacção foi apresentado pelo governo federal em 31 de outubro, mas já está em sua quarta versão. Derrite fez modificações ao texto ao longo dos últimos dias em meio a pressões do governo e da oposição. A última versão foi apresentada na noite desta quarta, minutos antes de o relator sugerir o adiamento da votação.

Na quarta versão do texto, apresentada na noite de terça-feira (11), Derrite havia desistido de equiparar crimes de facções criminosas a terrorismo. No entanto, como ao longo da tarde de quarta havia a possibilidade de a matéria ser votada, houve movimento de partidos de direita para que um dispositivo sobre o tema fosse incluído.

O POPULAR mostrou que, para especialistas em segurança, a classificação de facções criminosas como terroristas não favorece as estratégias de combate ao crime e pode resultar em prejuízos para o País, abrindo margem para sanções econômicas e intervenção militar. Caiado é crítico de apontamentos sobre possíveis problemas para a soberania do País, afirmando que estes grupos criminosos já controlam áreas do Brasil.

<h3>Eleitoral</h3>

Antes da entrevista à CNN, Caiado participou de coletiva ao lado dos demais governadores, quando afirmou que o tema não é “de campanha eleitoral”, mas, sim, “de governabilidade”. O goiano argumentou que as pesquisas demonstram que a população está preocupada com segurança pública e não com campanha. Pesquisa Genial/Quaest, publicada nesta quarta, mostra que a violência é a maior preocupação para 38%. A economia aparece em segundo lugar, com 15%.

“Estamos vendo uma deterioração completa do Estado Democrático de Direito, e o estado do crime avançando cada vez mais. Eu disse e repito: o programa social mais importante para o Brasil hoje é o combate duro e forte às organizações criminosas”, disse o governador goiano. A segurança pública é uma das principais bandeiras da gestão de Caiado em Goiás e de sua pré-campanha nacional.

O governador também afirmou que o PL Antifacção precisa ser discutido com todos os poderes. “É preciso que este assunto seja abordado com o Supremo, com o Senado, com o Executivo e com os governadores, porque, na verdade, nós é que estamos à frente do problema. Quem tem que responder à população do estado somos nós. Nós é que fomos eleitos. Nós é que sabemos a nossa realidade”, disse Caiado.

O governador argumentou que este debate amplo é necessário para que o projeto não seja “uma utopia”. Os governadores apontaram temor de que a matéria, se não for discutida com outras instituições, enfrente percalços no Senado e no Supremo Tribunal Federal (STF).

Caiado insiste em equiparar facções ao terrorismo

Lei antifacção

No livro que poucos leram, O Vácuo do Poder e o Crime Organizado/2002, mas tão atual como o jornal de amanhã, já acautelávamos que quando o Estado se deixa vazio, facções não vendem só droga e traficam armas: mercantilizam poder e segurança; submetem territórios e comunidades pela ameaça e coerção; infiltram-se nas estruturas estatais, desafiam a polícia, estabelecem milícias privadas, efetivando-se, assim, o monopólio da violência, trocado de mãos - duopólio da violência.

Enquanto isso, os organismos oficiais mais elevados da República patinam há décadas para definir e manter ações concretas e permanentes de enfrentamento ao crime organizado. Ou já nos esquecemos das disputas retóricas (esquerda X direita) entre Leonel Brizola e Moreira Franco/1990, pelo governo do Rio de Janeiro? E do jornalista Tim Lopes, julgado, torturado e executado pelo tribunal do tráfico/2002? Onde estão as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), instaladas em 2008, pelo secretário de Segurança Pública Mariano Beltrame, a fim de garantir justamente a ocupação das áreas conflagradas pelo crime e o controle territorial permanente pelo Estado?

Parece que só os personagens mudaram, mas a história se repete como tragédia. Ademais, no Brasil não há, até hoje, uma definição específica sobre terrorismo e narcoterrorismo, pois a legislação também vagueia. O Supremo Tribunal Federal (STF) diz que “falta ideologia” para que se possa enquadrar as grandes facções criminosas como terroristas, como se medo real precisasse de manifesto ideológico, ignora-se o manifesto inaudito da favela inteira.

Sabe-se que a solução não é apenas rotular, é preencher — ocupação plena das áreas dominadas pelo crime: segurança como rede multidisciplinar, não apenas blitz; saúde proativa como imunidade coletiva; educação e cultura que chegam junto com a polícia e permanecem; arte que recoloca o cidadão no centro da cidadania. Repressão técnica e inteligente: seguir o dinheiro, antes do tiroteio, barrar candidatura com odor de lavagem. Prevenção estrutural: emprego formal como vacina contra recrutamento dos jovens. Repressão bem articulada com ações de prevenção primária e secundária, com agências integradas e multissetoriais.

Sabe-se que o Estado não vencerá só pelo calibre, mas pela capilaridade. Só desarmar não basta; armar o futuro sim. A ideologização só atrapalha: esquerda teme guerra às drogas, direita quer tanque sem plano social. Uns resmungam: “não é terror”; outros gritam: “é duelo”. Entre os dois polos, o povo segue refém, milhares de mortos e silêncio nos dados e nas ações práticas do (des)governo de plantão.

Com efeito, a doutrina weberiana desaba e o monopólio da violência vira franquia. No entanto, se a aplicação da Lei Antiterrorismo contra as grandes organizações/facções, exige propaganda ideológica, os atos de subversão da ordem social e domínio territorial já não seriam terror e ideologia?

A insistente voz clama: onde o Estado se retrai, brota soberania privada. Facções não são meras firmas do tráfico, são multinacionais e governos paralelos — com muito dinheiro e tributos (arrego), jurisdição (códigos internos) e força (i)legítima (representantes políticos, comprados com grana do próprio crime). Tudo isso vem sobressaltando acima do vácuo do poder público e dos corpos moribundos.

Edemundo Dias de Oliveira Filho, advogado. Delegado de Polícia Veterano. &nbsp;Especialista e mestre em Segurança e Direito Públicos

Os artigos publicados não refletem a opinião de O POPULAR. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.