WEBSTORY COMISSIONADOS

Cargos no governo

O governo de Goiás alcançou, em 2024 - ano de eleição municipal -, o maior patamar de comissionados desde que Ronaldo Caiado (UB) assumiu o Executivo, em 2019. Ao longo deste ano, a quantidade de funcionários com este tipo de vínculo se manteve na casa de 6 mil, com o pico de 6.697 de julho, e despesa de R$ 39,5 milhões. Os dados são do Portal da Transparência do estado.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; outline: 0px; outline-offset: -2px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

Em janeiro de 2019, o estado tinha 6.170 <a href="https://opopular.com.br/politica/camara-de-goiania-quer-criar-160-cargos-comissionados-e-18-func-es-1.3210278" target="_blank">comissionados</a>. Houve corte no mês seguinte e o número caiu para 3.799 (diferença de 2.371). No entanto, em dezembro daquele ano, a administração já registrava 5.202 comissionados. O aumento nos exercícios seguintes foi gradual. A folha de pagamento do estado alcançou 6.180 comissionados novamente em março de 2023.

Em novembro deste ano, o Executivo registrou 6.669 comissionados, número que representou 7% dos servidores ativos. A legislação atual (publicada em 2023) determina que o governo pode ter até 8.426 comissionados, ou seja, atualmente a administração tem 79% dos espaços ocupados.

<div attr-cid="policy:1.3215007" attr-version="policy:1.3215007:1735559909" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3215007" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3215007', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3215007">WEBSTORY COMISSIONADOS (1.3215007)</a></div>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/camara-de-goiania-quer-criar-160-cargos-comissionados-e-18-func-es-1.3210278" target="_blank">Câmara de Goiânia quer criar 160 cargos comissionados e 18 funções</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-querem-mais-cargos-e-verba-indenizatoria-de-r-15-5-mil-1.3209856" target="_blank">Vereadores querem mais cargos e verba indenizatória de R$ 15,5 mil</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-alteram-regimento-interno-e-confirmam-verba-indenizatoria-1.3214249" target="_blank">Vereadores alteram regimento interno e confirmam verba indenizatória</a></div>

A maior parcela atual dos contratados do estado são efetivos, 59,2 mil, que custaram R$ 698 milhões. A folha completa do estado, incluindo ativos, inativos e pensionistas, registrou 167 mil servidores em 15 categorias, com custo de R$ 1,5 bilhão.

Os cargos comissionados são de livre nomeação, sem necessidade de concurso ou processo seletivo para serem ocupados. De acordo com a Lei nº 21.792, que trata sobre a organização administrativa básica do Executivo estadual, estes espaços destinam-se a funções de direção, chefia e assessoramento. A norma afirma que, além do vínculo de confiança com o superior hierárquico imediato, a escolha para a ocupação de cargo comissionado deve considerar a qualificação técnica e experiência profissional.

A gestão anterior, do PSDB, teve oscilações na contratação de comissionados. Em 2016 (ano de eleição municipal), o quadro de servidores registrou cerca de 7 mil funcionários com este vínculo por mês. No ano seguinte, o patamar ficou, em geral, entre 5 mil e 6 mil. Já em 2018, quando José Eliton (hoje no PSB) se candidatou à reeleição, a quantidade de comissionados ficou entre 6,7 mil e 6,9 mil por mês.

<h2>Justificativa</h2>

Em nota, a Secretaria de Estado da Administração (Sead) informou que, de janeiro de 2019 a novembro de 2024, o estado perdeu mais de 7 mil servidores efetivos, especialmente por causa de aposentadorias. Segundo a pasta, este número já considera as reposições por concursos públicos realizados no período.

A Sead apontou que a Administração foi a área do governo que mais demandou contratação de comissionados, 20% do total, para suprir atendimentos em 75 unidades do Vapt-Vupt em 60 municípios.

Em seguida, está o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran), para o serviço prestado pelas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) no interior, com 11%. A Polícia Civil demandou 8% das contratações, para atender, segundo a Sead, especialmente os Institutos de Identificação e delegacias no interior do estado.

A Administração informou que a despesa com comissionados também foi impactada pela Lei nº 21.250, de 2022, que concedeu a data-base aos servidores efetivos, beneficiando também os <a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-querem-mais-cargos-e-verba-indenizatoria-de-r-15-5-mil-1.3209856" target="_blank">cargos em comissão</a> com a revisão anual (não ocorria em gestões anteriores, mas, segundo a Sead, já era prática adotada por outros Poderes).

O secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, argumentou que o aumento na quantidade de comissionados nos últimos anos tem relação com maior equilíbrio financeiro do estado. O auxiliar apontou que, em 2019, o cenário era de crise fiscal, e 2020 e 2021 foram diretamente atingidos pela pandemia.

“Em 2022, é quando começamos a colocar o nariz para fora d’água, mas ainda com dificuldade. Em 2023 e, principalmente, em 2024, é quando estamos com uma estrutura de capacidade de entrega, por ter o estado equilibrado fiscalmente e por nós termos um programa de gestão em que temos controle preciso do que é necessário ser feito. Esses incrementos de pessoal vêm atender justamente essas prioridades que foram definidas”, afirmou Rocha Lima.

O auxiliar refutou qualquer relação do aumento de comissionados com o período eleitoral. Segundo ele, indicações políticas acontecem, mas, após validação de currículo, em regra estipulada por Caiado, independentemente do nível do cargo.

<h3>Geral</h3>

A folha de pagamento é uma das principais despesas do estado de Goiás. Dados do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) em Foco, publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), mostram que Goiás aplicou 54% da receita total com pessoal até o 4º bimestre deste ano. Na composição da despesa, 28% foram aplicados com custeio (gastos com a manutenção da máquina pública). No período, o governo aplicou 5% da receita total em investimentos e 3% no pagamento de serviço da dívida.

Até o 4º bimestre de 2023, o patamar de despesa com pessoal era um pouco maior, 56% da receita total. O porcentual de gasto com custeio e investimentos se repetiu em 28% e 5%, respectivamente. Já a aplicação de recursos para o pagamento de serviço da dívida foi de 2%. A STN é um órgão federal ligado ao Ministério da Fazenda. Os números do relatório são divulgados de acordo com os documentos encaminhados pelo governo estadual.

<div attr-cid="policy:1.3214978" attr-version="policy:1.3214978:1735521247" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3214978" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3214978', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3214978">Cargos no governo (1.3214978)</a></div>

Estado alcança maior patamar de comissionados

Política

Política - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Política

Gestão Caiado

O governador Ronaldo Caiado (UB) enviou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) projeto de lei para criar <a href="https://opopular.com.br/cidades/numero-de-negros-e-pardos-em-faculdades-e-o-menor-em-7-anos-1.3080648" target="_blank">cotas raciais</a> nos concursos públicos realizados pela administração estadual. A matéria foi protocolada no dia 2 de abril e ainda não teve apreciação pelos deputados estaduais na Comissão Mista da Casa. Pela proposta, os certames passarão a reservar 20% das vagas para pessoas negras.

<a href="https://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

Além dos concursos para seleção de novos servidores estatutários, a matéria prevê adoção da medida também para processos seletivos simplificados e provimento de cargos efetivos e de empregos públicos no Poder Executivo. “O objetivo é promover maior inclusão e equidade no acesso da população negra ao trabalho no serviço público”, aponta o texto na justificativa.

O projeto adequa o governo estadual às previsões da Lei Federal 12.990, de 9 de junho de 2014, que já é adotada pelo Distrito Federal e pelos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, além da União.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/numero-de-negros-e-pardos-em-faculdades-e-o-menor-em-7-anos-1.3080648" target="_blank">Número de negros e pardos em faculdades é o menor em 7 anos</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/pedreiro-aprovado-e-impedido-de-fazer-matricula-na-ufg-por-n-o-preencher-cota-diz-que-n-o-vai-desistir-de-estudar-1.3026280" target="_blank">Pedreiro aprovado e impedido de fazer matrícula na UFG por não preencher cota diz que não vai desistir de estudar</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/homem-e-indiciado-por-fraudar-sistema-de-cotas-para-ser-aprovado-no-vestibular-de-medicina-em-universidade-de-rio-verde-1.3025572" target="_blank">Homem é indiciado por fraudar sistema de cotas para ser aprovado no vestibular de medicina em universidade de Rio Verde</a></div>

De acordo com a matéria encaminhada por Caiado, a quantidade de servidores negros na gestão fica abaixo da média da população goiana e o estabelecimento de cotas se faz necessário para ampliar a proporção.

“Cerca de 50% da população de Goiânia declara-se preta ou parda. Apesar dessa representatividade, o segmento étnico está sub-representado no serviço público estadual, com apenas 36% de servidores negros em 2022, segundo dados do Observatório de Pessoal”, aponta parte da explicação assinada pela Secretaria Estadual de Administração, autora da iniciativa.

Para o governo, o cenário justifica a implantação das cotas para reserva de vagas. Já a Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDS) será responsável por acompanhar e avaliar a execução, por meio da Gerência de Políticas de Ações Afirmativas e Promoção da Igualdade. A pasta reforçou a “importância de políticas públicas para amenizar as desigualdades sociais, econômicas e educacionais”.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) define a legalidade da cota racial, com base em “jurisdição constitucional brasileira”. A avaliação jurídica do governo estadual ainda cita dois julgamentos em que o Supremo Tribunal Federal (STF) avaliou o sistema de cotas no Brasil.

Ao avaliar a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) número 186, o STF “considerou constitucionais os atos instituidores do sistema de reserva de vagas com base no critério étnico-racial, em processo de seleção para o ingresso em instituição pública do Ensino Superior”. Já na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) número 41, o Supremo julgou também constitucional a Lei federal 12.990, que define a reserva de vagas em concursos públicos e tem “conteúdo similar ao projeto estadual”.

Se aprovada e sancionada, a nova lei define que a cota racial deverá ser aplicada para processos que incluam mínimo de três vagas a serem preenchidas e cada edital deverá detalhar o número específico destinado a pessoas negras.

“Para concorrer às vagas reservadas, os candidatos deverão se autodeclarar, no ato da inscrição, pretos ou pardos, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE)”, estabelece o projeto. “Para a verificação do enquadramento da autodeclaração, deve ser designada, com competência deliberativa, uma comissão para esse fim”, define.

A futura comissão deverá “considerar somente aspectos fenotípicos”, que serão examinados obrigatoriamente com a presença do candidato. Além disso, em caso de “autodeclaração fraudulenta”, o candidato será eliminado do concurso ou terá nomeação anulada, se já tiver sido empossado.

A matéria também aponta que o número de negros aprovados no concurso público não ficará restrito ao máximo de 20% das vagas, já que os candidatos pretos e pardos concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência.

De acordo com a classificação, os candidatos deverão optar por uma das vagas, caso sejam aprovados pelos dois processos. Os aprovados dentro do número de vagas oferecido à ampla concorrência não serão computados para o preenchimento das vagas reservadas.

Governo de Goiás propõe cota racial de 20% em concursos públicos

Legislativo

Comissionados&nbsp;da Alego&nbsp;

Não tem como a gente se calar com os absurdos que se iniciam, propagam-se e são mantidos todos os dias na Alego, pois tal comportamento omisso significaria estar de acordo com o indefensável, o imoral, o escabroso, o desumano, o antiético e descompromissado, dentre outras desqualificações que caracterizam atualmente o maior órgão legislativo de nosso estado. E onde coisas nunca dantes vistas, vividas e imaginadas pelas pessoas de bem continuam a acontecer, sem que os órgãos fiscalizadores, controladores, limitadores dos excessos, pelo que se percebe, se preocupem minimamente em tentar reverter a ignominiosa situação que somos obrigados a sustentar com nossos impostos. A Alego mostra e comprova para todos nós a máxima de que “nada é tão ruim que não possa piorar”, não apenas em ações visando aumentar os comissionados, aprovadas pela maioria dos deputados, mas também nas inacreditáveis justificativas emanadas em especial por sua diretoria, aqui com ênfase para as frases advindas do presidente Bruno Peixoto. Ainda nesta segunda-feira (17), durante uma reunião no plenário daquela casa de leis, ele disse que o escabroso e imoral aumento dos comissionados, “ao contrário do que muitos pensam e combatem, não significa gastos, mas sim investimento....”, segundo mais uma pérola com que nos tem presenteado ultimamente.&nbsp; 
Pois bem, faço apenas uma pergunta ao ilustre presidente: ele presentearia algum pobre, deserdado da sorte, analfabeto, favelado, faminto, doente, sem moradia e vivendo à margem da sociedade com o mesmo presente com que agraciou mais de 3 mil pessoas durante seu mandato como presidente da Alego, eleito e reeleito com a aprovação da imensa maioria dos deputados? Ele faria, em relação a essa população desassistida, o mesmo investimento, segundo sua justificativa para fazer um absurdo e inaceitável festival de nomeações de comissionados como esse a que estamos assistindo?&nbsp;

Luciano Leão B. da Costa&nbsp; 
Goianésia-GO

Estacionamento na praça&nbsp; 
Li, incrédula, reportagem neste jornal sobre a proposta da prefeitura de utilizar parte de praça Tiradentes, situada na confluência das Avenidas 136 e 85, para transformar em estacionamento. É um absurdo. Uma visão imediatista que não vai trazer solução para o problema. Sugiro que o tema seja encaminhado aos senhores vereadores, para que encontrem a solução, pois a aprovação deste adensamento desordenado partiu deles em detrimento de opiniões técnicas contrárias. Deixem nossas poucas praças em paz!

Rosângela Roriz Rizzo Lousa&nbsp; 
Setor Bueno - Goiânia&nbsp;

Cartas dos Leitores

Opinião

Opinião - título

Carta dos Leitores

Matéria - Opinião - Carta dos Leitores

Cartas

Os agentes e escrivães da Polícia Civil de Goiás (PCGO) realizaram protesto em frente e nas galerias da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) contra o projeto, enviado pelo governador Ronaldo Caiado (UB), para revisar os subsídios das carreiras da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP). Os servidores alegam que foram “traídos” depois de dois anos de negociações para a reestruturação da carreira, mas apenas a revisão geral foi concedida, no valor de 11,68%.

O índice não seria suficiente para cobrir “perdas acumuladas” que somariam mais de 20%. “Além desse índice, o que nós negociamos com o governo, ao longo de dois anos, foi a reestruturação da carreira e nossa principal cobrança é destravar as promoções, já que não há vagas na classe especial 1, que é o topo da carreira. Aprovamos uma proposta possível em outubro, mas houve uma traição do governo no momento de confirmar o acordo”, afirmou o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Goiás (Sinpol), Renato Rick.

Depois de protestos e intenso debate no plenário da Alego, durante a primeira sessão extraordinária da semana, representantes dos policiais apresentaram a demanda por novas vagas na última etapa hierárquica da carreira, em reunião com o líder do governo, Talles Barreto (UB), e o presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB).

“Nós vamos conversar com o governador Ronaldo Caiado para verificar a possibilidade de ampliação da classe especial 1. Existe um impacto e vamos verificar com a Secretaria de Economia a possibilidade de absorção pelo estado. O diálogo foi de grande importância para a categoria”, disse Peixoto.

“Ouviram o nosso ponto mais crítico e estamos buscando o entendimento. O líder disse que o governador tem vontade de buscar alguma coisa que atenda a nossa reivindicação e vamos conversar sobre uma possibilidade. Do jeito que está, não temos carreira, porque o teto está emperrado e completamente inacessível”, aponta Rick.

Policiais civis alegam 'traição' do governo de Goiás e buscam acordo

Assembleia Legislativa

webstories

O governador Ronaldo Caiado (UB) enviou para a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) quatro projetos que atendem, mesmo que parcialmente, demandas junto a categorias de <a href="https://opopular.com.br/politica/estado-alcanca-maior-patamar-de-comissionados-1.3214977" target="_blank">servidores públicos</a>. As matérias foram encaminhadas nesta segunda-feira (13) e somam impacto de quase R$ 1,1 bilhão no atual exercício de 2025, mas nenhuma entrou em votação por conta de pedidos de vistas na Comissão Mista.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); text-decoration-line: none; outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

O maior impacto fica por conta da revisão geral de 4, 83% para funcionários do <a href="https://opopular.com.br/politica/reajuste-na-seguranca-tera-impacto-de-r-520-milh-es-em-2025-1.3218953" target="_blank">quadro civil e militar</a> do estado, que envolve ativos, inativos e pensionistas, com previsão de impacto anual de R$ 444,9 milhões. Além da data base, a maior fatia dos custos conta ainda com o reajuste dos vencimentos do magistério, com R$ 277,2 milhões, e a revisão geral de subsídios de servidores da segurança pública, que soma total anual de R$ 377,4 milhões em 2025 (veja o quadro).

O projeto relacionado à educação adequa o estado ao piso nacional dos magistério e aplica reajuste de 6,27%, com terá validade a partir de janeiro para os 17.710 professores efetivos e a partir de 1º de maio para os 7.724 temporários, além dos 25.770 inativos.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/estado-alcanca-maior-patamar-de-comissionados-1.3214977" target="_blank">Estado alcança maior patamar de comissionados</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/deputados-estaduais-querem-poder-sobre-a-sobra-do-duodecimo-1.3219289" target="_blank">Deputados estaduais querem poder sobre a 'sobra' do duodécimo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/reajuste-na-seguranca-tera-impacto-de-r-520-milh-es-em-2025-1.3218953" target="_blank">Reajuste na segurança terá impacto de R$ 520 milhões em 2025</a></div>

Os cargos da Segurança Pública se dividem em dois grupos, abrangidos no mesmo projeto. Os servidores da Polícia Civil, que inclui agentes, escrivães, papiloscopistas e cargos transitórios, terão reajuste de 11,68%. O mesmo índice se aplica aos policiais penais e os cargos da Polícia Técnico-Científica, que são peritos, médicos legistas e auxiliares. Já tenentes, alunos e praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar terá reposição de 5,85%.

Das seis matérias enviadas no pacote sobre o funcionalismo, apenas a que prevê mudanças no plano de carreira da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (SEDS) não tem qualquer previsão de aumento nos gastos da folha de pagamento. O texto, segundo a justificativa encaminhada pelo governo, apenas “aperfeiçoa” o plano, ao proibir migração de servidores a órgão que não tenham cargos correspondentes e altera requisitos para agentes socioeducativos e de segurança educacional.

Já a atualização do plano de carreira dos servidores que compõem o quadro transitório da Secretaria Estadual de Saúde (SES) tem custo de R$ 7,4 milhões neste ano. A categoria ficou fora da atualização geral, ocorrida em dezembro de 2023, e representa cerca de 3 mil funcionários que atuam em 11 áreas diferentes da pasta. Além de nova tabela de vencimentos, os servidores têm atualização sobre a estrutura da carreira e critérios para evolução funcional.

<div attr-cid="policy:1.3219819" attr-version="policy:1.3219819:1736865942" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3219819" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3219819', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3219819">webstories (1.3219819)</a></div>

O menor custo é referente ao projeto de revisão do plano de carreira da Agência Goiana de Regulação (AGR), que tem abrangência de apenas 27 servidores, entre ativos e inativos. O texto implementa sistema de ciclos de evolução funcional por meio do sistema de pontos, além da jornada de trabalho e modulação da carga horária. O projeto também define a realização de concurso público para novas 20 vagas, o que eleva o impacto das mudanças na carreira de R$ 344 mil neste ano para R$ 2,2 milhões em 2026.

A soma de todos os aumentos subirá para R$ 1,414 bilhão no próximo ano de 2026, com impacto da vigência ao longo dos 12 meses completos e do aumento no número de cargos na AGR, com a realização de concurso público. Além dos cargos e salários no governo estadual, os deputados estaduais também apreciam nesta semana de sessões extraordinárias o projeto de atualização do plano de carreira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao custo de R$ 42,2 milhões ainda em 2025.

Apesar das reposições e reajustes, o governo também enviou texto à Alego para prorrogar prazos para a definição de regras e critérios para evolução nas carreiras de servidores estaduais. O projeto de lei ordinária nº 8/2025 “pretende promover a prorrogação do prazo para a definição dos critérios e dos procedimentos gerais para as evoluções funcionais dos servidores vinculados aos órgãos e às entidades da administração direta, autárquica e funcional”.

A matéria ainda estabelece “disposições transitórias” sobre as evoluções funcionais previstas nos planos de carreira das secretarias da Infraestrutura; de Desenvolvimento Social; da Educação; da Saúde, do Departamento Estadual de Trânsito (Detran); e do Instituto Mauro Borges de Estatística e Estudos Socioeconômicos (IMB).

Pacote para servidores terá impacto de R$ 1,1 bilhão em 2025

Governo de Goiás

O Popular