Valores em caixa

O estado de Goiás registrou, em 2024, o maior valor bruto de <a href="https://opopular.com.br/politica/retenc-o-de-icms-pode-levar-a-deficit-em-cidades-1.3195859" target="_blank">arrecadação de impostos</a> na análise dos últimos sete anos, com R$ 41,6 bilhões. Em 2023, a receita foi de R$ 37,5 bilhões (aumento de R$ 4,1 bilhões). De modo geral, a arrecadação cresce de acordo com o nível da atividade econômica, mas, no caso de Goiás, também houve influência de novas estratégias para recolhimento de tributos e do programa de renegociação de dívidas.

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Apesar do aumento numérico, o secretário da Economia, Francisco Sérvulo, afirma que o resultado aponta para recuperação do estado após queda na arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2022 e 2023, provocada por legislação federal.

O ICMS é a principal fonte de receita própria do estado e registrou quase R$ 30 bilhões em 2024. O imposto teve trajetória de crescimento entre 2018 e 2021, chegando a R$ 29 bilhões. Nos dois anos seguintes, houve queda para R$ 27 bilhões e R$ 26 bilhões. Os números são da arrecadação bruta, contabilizados antes do estado fazer a distribuição de parte do recurso para municípios e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), entre outros.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/retenc-o-de-icms-pode-levar-a-deficit-em-cidades-1.3195859" target="_blank">Retenção de ICMS pode levar a déficit em cidades</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/tj-go-concede-liminar-e-suspende-icms-integral-sobre-energia-solar-1.3225208" target="_blank">TJ-GO concede liminar e suspende ICMS integral sobre energia solar</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/gasolina-inicia-2025-pressionada-por-defasagem-de-preco-e-aumento-de-icms-1.3216590" target="_blank">Gasolina inicia 2025 pressionada por defasagem de preço e aumento de ICMS</a></div>

Em 2022, medida tomada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) provocou a diminuição da <a href="https://opopular.com.br/politica/retenc-o-de-icms-pode-levar-a-deficit-em-cidades-1.3195859" target="_blank">arrecadação de ICMS</a> dos estados para itens como combustíveis, energia elétrica e comunicações. Na época, em meio ao debate eleitoral, o objetivo era diminuir o preço do combustível vendido nas bombas e aumentar a popularidade de Bolsonaro. Após reação dos governadores, a União iniciou o pagamento de compensação financeira aos entes federados. O valor destinado a Goiás foi de R$ 1,5 bilhão, mas o montante é considerado insuficiente diante das perdas.

“O estado teve de tomar uma série de medidas, inclusive a introdução do Fundeinfra (Fundo Estadual de Infraestrutura), para compensar essa perda potencial de arrecadação. Na verdade, se nós tivéssemos permanecido naquele cenário anterior às leis complementares federais nº 194 e nº 192, os estados, de modo geral, estariam com arrecadação bem maior do que aquilo que possuem hoje”, disse Sérvulo.

A medida foi tomada pelo governo federal em junho de 2022. O secretário argumenta que, na comparação do primeiro semestre daquele ano com o mesmo período de 2023, é possível perceber a “perda brutal”. “Tinha curva ascendente e, depois, houve a queda. E somente em meados de 2023 que começamos a recuperar nosso poder de arrecadação”, disse.

O secretário também afirmou que, em 2024, os estados tomaram medidas importantes, como revisão da alíquota modal de ICMS (em Goiás, 19%). Além disso, em Goiás, também houve impacto do Negocie Já, programa que ofereceu condições especiais para pagamento de impostos com redução de juros e multas. Na <a href="https://opopular.com.br/politica/retenc-o-de-icms-pode-levar-a-deficit-em-cidades-1.3195859" target="_blank">arrecadação de ICMS</a>, o impacto foi de R$ 1,6 bilhão.

<h2>Fatia</h2>

Quanto ao Imposto sobre Herança e Doações (ITCD), o volume de recolhimento é menor, mas houve aumento significativo ao longo dos últimos anos. Em 2019, o estado arrecadou R$ 419 milhões. Nos anos seguintes, durante a pandemia, houve crescimento, chegando a R$ 990 milhões em 2022. No ano seguinte, o imposto bateu recorde de R$ 1,3 bilhão e voltou a cair para R$ 1 bilhão no ano passado.

De acordo com Sérvulo, o aumento na arrecadação de ITCD é consequência da pandemia e de ações para desburocratizar o processo. “Passamos a adotar sistemática de cobrança usando a declaração do contribuinte sobre o valor do imóvel. Anteriormente, dependia de uma vistoria. O processo era moroso. Agora, temos uma tabela referencial e o valor declarado pelo contribuinte”, disse o secretário.

Segundo Sérvulo, se esses dois itens estiverem dentro de um intervalo de confiança, o processo segue para o lançamento do imposto. A vistoria ocorre apenas em caso de distorções entre o referencial e os dados declarados. O auxiliar explicou que a queda na arrecadação do ITCD em 2024 é consequência da redução do estoque, proporcionada pela diminuição da burocracia. Dados da Secretaria da Economia mostram que, no ano passado, 33 mil declarações foram processadas, número que representa média de 2,7 mil documentos por mês.

<h3>Veículos</h3>

O estado também teve incremento na receita de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Em 2018, a arrecadação foi de R$ 2 bilhões. O valor cresceu nos anos seguintes e chegou a R$ 3,3 bilhões em 2023, mantendo número estável em 2024.

“O que mais afetou positivamente o aumento da <a href="https://opopular.com.br/economia/gasolina-inicia-2025-pressionada-por-defasagem-de-preco-e-aumento-de-icms-1.3216590" target="_blank">arrecadação do IPVA</a> foi a mudança do processo de como o lançamento do imposto é feito. Hoje, o contribuinte já faz o lançamento do IPVA diretamente com o valor declarado da tabela Fipe. (...) Não há mais discussão de qual é o valor venal do veículo, a tabela Fipe é o referencial”, explicou Sérvulo. O secretário também destacou que a cobrança se tornou mais eficiente porque, caso o pagamento não seja feito no ano, há inscrição imediata na dívida ativa.

Os dados citados na reportagem são da Secretaria de Estado da Economia e foram atualizados pelo órgão segundo a inflação até dezembro de 2024. Os números também levam em consideração os benefícios fiscais concedidos pelo estado de Goiás. Além dos dados brutos, a Economia também informou a arrecadação líquida. Este recorte mostra os valores que ficam com a gestão após a distribuição obrigatória aos municípios e fundos.

O período analisado foi de 2018 a 2024, que compreende o último ano de gestão do PSDB e seis anos completos do governo de Ronaldo Caiado (UB).

<h3>Gastar mais</h3>

Em um cenário de recuperação da capacidade de arrecadação, o governo estadual também tem se preocupado em usar os recursos que chegam ao caixa para investimento e custeio. Atualmente, Goiás está submetido ao teto de gastos imposto pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), programa da União para ajuda a estados em grave situação financeira. Em 2024, o teto foi de R$ 35 bilhões.

O objetivo no segundo semestre de 2024 era migrar rapidamente para o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e garantir mais R$ 3 bilhões para o teto em 2025. No entanto, como o POPULAR mostrou, após a aprovação do texto no Congresso Nacional e a sanção com vetos feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a nova estimativa de Caiado é que a adesão do estado ao Propag só deve ter validade em 2026, quando o governador planeja entregar a gestão para o vice, Daniel Vilela (MDB).

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Estado tem a maior arrecadação em 7 anos

Política

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Matéria - Política

Tributos

O governador Ronaldo Caiado (UB) avançou nesta terça-feira (11) em tratativas para acordo institucional com o governo da Índia para envio de experiências sobre a produção de energia limpa, especificamente o etanol, para veículos leves, e o biometano, para o transporte coletivo e de cargas. A formação de um grupo de trabalho sobre o tema entre os dois países foi alvo de reunião do goiano com o secretário do Ministério do Petróleo e Gás Natural da Índia, Pankaj Jain.

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O assunto dominou as agendas durante o segundo dia da <a href="https://opopular.com.br/politica/miss-o-internacional-tera-26-auxiliares-do-governo-de-goias-1.3227549" target="_blank">missão do governo</a> estadual ao país asiático, que contou também com apresentação de Caiado no 3º India Energy Week (IEW) - evento sobre transição energética com participação de representantes de 120 países. Com matriz energética baseada nos combustíveis fósseis e na queima de carvão, a Índia busca alternativas sustentáveis e mantém produção de etanol a partir da cana-de-açúcar e do milho.

“Nós estamos um pouco na frente deles em relação aos carros flex, por exemplo, que está chegando agora aqui e nós avançamos em um acordo de cooperação sobre os biocombustíveis. Eles se interessaram muito pelo etanol de segunda geração, que tem o processamento do bagaço da cana para aumento de 50% na produção. Além disso, vamos tratar sobre o passo adiante, que é a produção de biogás e biometano”, afirmou ao POPULAR o secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, que acompanha a missão.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/miss-o-internacional-tera-26-auxiliares-do-governo-de-goias-1.3227549" target="_blank">Missão internacional terá 26 auxiliares do governo de Goiás​</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/gasolina-inicia-2025-pressionada-por-defasagem-de-preco-e-aumento-de-icms-1.3216590" target="_blank">Gasolina inicia 2025 pressionada por defasagem de preço e aumento de ICMS</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/aumento-de-icms-dos-combustiveis-passa-a-valer-em-fevereiro-de-2025-1.3206829" target="_blank">Aumento de ICMS dos combustíveis passa a valer em fevereiro de 2025</a></div>

Até o próximo domingo (16), a viagem será focada em diálogos com integrantes do governo indiano e possíveis parcerias institucionais, em Nova Déli. Depois, a comitiva do governador, com auxiliares e empresários, seguirá para Mumbai, onde haverá prospecção de acordos comerciais e possíveis investimentos estrangeiros em Goiás.

“O mundo está com os olhos voltados para nós. Um país continental como o nosso, com a nossa capacidade produtiva, não precisa importar tecnologia. Temos potencial e temos como sustentar a descarbonização demandada por todo o planeta”, afirmou Caiado. O governador citou como exemplo a instalação de uma usina de etanol a partir do bagaço de cana-de-açúcar em Jataí, pela empresa Raízen.

“Estamos extremamente interessados em saber como vocês conseguem aumentar a produtividade sem aumentar a área plantada”, afirmou Jain. O representante do governo indiano explicou que aumentar a produção do combustível no país é um ponto importante para o desenvolvimento da indústria de veículos híbridos. Durante o encontro, a comitiva goiana convidou os indianos para visita a Goiás e o secretário do Ministério do Petróleo e Gás sinalizou para nova missão comercial.

O acordo adiantado junto ao governo indiano não tem valores financeiros envolvidos e tem foco na apresentação da experiência brasileira com etanol, principalmente a produção goiana em segunda geração e a alternativa apresentada pelo governo estadual para gerar demanda de mercado para a produção do biometano, a partir da cana, utilizado em veículos pesados.

“Com o desafio climático, a Índia se interessou muito pela estratégia utilizada em Goiás. O Brasil já adota o etanol, mas o etanol combinado com o biometano é uma política que o estado está puxando e isso está gerando uma repercussão muito grande, porque nós não precisamos importar tecnologia da China, como acontece com o veículo elétrico”, afirma Adriano da Rocha Lima.

O auxiliar aponta que a gestão estadual está um passo à frente em relação à Índia por conta do incentivo ao biogás por meio do transporte coletivo. “O grande dilema atual é o alto investimento para produzir o biometano e se haverá alguém para comprar, por causa do custo para a comprar ônibus ou caminhões que rodem com o combustível ou para a conversão do motor. O que nós estamos fazendo é pegar 500 ônibus do transporte coletivo que serão abastecido com biometano”, conta.

Segundo o secretário estadual, as empresas do transporte coletivo avançam em contratos com duração de 15 anos junto aos produtores de cana para garantir a demanda pelo novo combustível e incentivar o setor.

<h2>Agenda</h2>

Caiado relatou, durante o evento em Nova Déli, que o Brasil tem desenvolvido tecnologia própria para avançar na produção de biocombustíveis. E que Goiás aparece “na vanguarda” ao criar ambiente favorável para a transição energética. O governador destacou que o clima tropical, predominante no Brasil, favorece a geração de etanol. “Temos uma capacidade de produção de três safras por ano”, citou.

O governador ainda apontou os avanços do etanol de segunda geração, e citou o movimento para incentivar a produção do biometano. “Com ele, podemos atender toda a escala do transporte com fontes renováveis”, disse.

Caiado também destacou as parcerias que pretende fechar com o país asiático durante a missão internacional e defendeu que a integração pode mostrar ao mundo a importância dos investimentos em bioenergia. “A Índia se assemelha muito com o Brasil, com o nosso potencial de produção da matéria orgânica, ou seja, a matéria limpa, capaz de avançar cada vez mais nessa oferta de biocombustíveis”, afirmou.

No segundo dia da missão à Índia, Caiado também teve reunião com o Instituto Nacional para Transformação da Índia (NITI Aayog), em que conheceu o planejamento institucional do país faz para os próximos anos.

Nesta quarta-feira (12), o governador terá encontro com a Confederação da Indústria Indiana (CII), com o objetivo de mostrar as potencialidades do estado em busca de parcerias. A comitiva ainda visitará a empresa Sun Pharmaceutical, onde serão discutidos projetos e cooperação no setor de fármacos.

Avança acordo com a Índia em etanol e biogás

Missão goiana

O governador Ronaldo Caiado (UB) assinou decreto que estabelece regras para o pagamento das emendas impositivas dos deputados estaduais. O documento foi publicado no suplemento do Diário Oficial de 31 de janeiro e, segundo auxiliares do governo estadual, visa ampliar a “transparência, rastreabilidade e efetividade” na destinação dos recursos.

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Em 2025, cada um dos 41 integrantes da Assembleia Legislativa terá direito à fatia de R$ 12,8 milhões do orçamento. O novo texto trata como prioritárias e preferenciais as emendas destinadas a obras inacabadas.

Outros dispositivos impedem que os recursos beneficiem organização da sociedade civil se algum dirigente estiver inelegível ou tenha parentesco com agentes políticos. Também passa a ser obrigatório que o CNPJ principal da OSC seja registrado em Goiás. Além disso, está proibido o envio de valores para obras em imóveis que não sejam de propriedade da entidade beneficiada.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/sabrina-critica-indicac-es-com-cruz-e-quer-regular-emendas-1.3228086" target="_blank">Sabrina critica indicações com Cruz e quer regular emendas</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/municipios-e-estado-apostam-em-trabalho-conjunto-pela-saude-publica-1.3227588" target="_blank">Municípios e Estado apostam em trabalho conjunto pela saúde pública</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/miss-o-internacional-tera-26-auxiliares-do-governo-de-goias-1.3227549" target="_blank">Missão internacional terá 26 auxiliares do governo de Goiás</a></div>

No calendário

O decreto também obriga o pagamento de emenda impositiva destinada a evento antes da realização do mesmo. Por outro lado, a tramitação deve ser iniciada com 90 dias de antecedência.

Digital

A Secretaria de Relações Institucionais desenvolveu novo sistema para destinação e acompanhamento de emendas.

Um só lugar

A ideia é que governo, deputados, prefeituras e entidades resolvam todas as pendências relativas às emendas pela plataforma. Da destinação à prestação de contas, passando pelo pagamento. O lançamento será terça, na Alego.

2025

O Fórum Empresarial voltou a se reunir nesta quarta (5). Um dos poucos encontros desde 2019 que não contou com a presença de Sandro Mabel (UB). A expectativa é a de que o prefeito, que presidiu a Fieg, participe das próximas.

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Tem base? Homem é flagrado jogando galhos de árvore na Marginal Botafogo, em Goiânia. Nível da água na faixa amarela mostra situação de alerta para inundações na pista. (Wildes Barbosa / O Popular)

Trio

A Fieg, que representa a indústria, e as federações do Comércio (Fecomércio) e das Associações Comerciais (Facieg), anfitriã da reunião do Fórum Empresarial, acertaram parceria para realizar nova feira de grande porte. A previsão é de que o evento aconteça no mês de outubro com o objetivo de “mostrar a força da economia goiana”.

Sob nova direção

Além de reduzir as indicações de vereadores, Sandro Mabel determinou outro corte que incomoda os parlamentares. A tesoura do prefeito afetou as disposições à Câmara de Goiânia, com ônus para a Prefeitura, que foram limitadas a dois servidores. Na gestão passada, boa parte dos parlamentares tinha direito a quatro.

De olho na Alego

Após passagem pela reitoria do IFG e pela presidência da Agência de Regulação de Goiânia, o professor Paulo César Pereira (PT) decidiu se lançar pré-candidato a deputado estadual.

Pergunta para:

Vitor Hugo 
Vereador pelo PL

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Major Vitor Hugo, candodato a governador de Goiás (Divulgação)

Ainda tem expectativa de emplacar a CEI da Saúde?

Eu vou perseguir assinaturas suficientes. Temos oito e faltam só cinco. Já estivemos mais distantes, mas também precisamos ter um prazo. Se passar três ou quatro meses a CEI vai perder o objetivo. Os problemas vão se misturar com os da gestão atual e aí vai perder o objeto. A política é dinâmica e tenho esperança de que os vereadores se convençam. 

Arremate:

Coincidência - A Prefeitura firmou parceria com 22 rádios da Região Metropolitana de Goiânia para a emissão de alertas aos ouvintes em dias de temporal. Um dos primeiros projetos apresentados vereadora Kátia Maria (PT) na nova legislatura obriga que emissoras de rádio e TV veiculem, de forma gratuita, mensagens emitidas pela Defesa Civil da capital.

Tour -&nbsp;Servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) visitaram 15 municípios como parte do acompanhamento da execução do Plano Estadual de Educação. Foram vistoriados 21 Centros de Ensino em Período Integral (Cepis) em cidades como Alvorada do Norte, Iaciara, Posse, São Domingos e São João D’Aliança, Edéia, Rio Quente, Caldas Novas, Goiatuba, Morrinhos, Marzagão, Joviânia e Itumbiara.

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Governo regulamenta pagamento de emendas de deputados estaduais

Opinião

Matéria - Coluna Giro

Giro

Procurado pela Interpol, Cacai é preso no DF após 7 meses foragido

A nova lei estadual que alterou regras para promoções de policiais militares de Goiás provocou a transferência forçada para a reserva remunerada do coronel Newton Nery Castilho, em portaria publicada no Diário Oficial do Estado, em 31 de janeiro, pela Goiás Previdência (GoiásPrev). A aposentadoria ocorreu porque o prazo limite para permanência no posto de coronel passou de oito para seis anos.

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Castilho é responsável pelo depoimento ao Ministério Público de Goiás (MP-GO) que desencadeou a denúncia, em março do ano passado, contra o assessor da Assembleia Legislativa de Goiás Jorge Caiado pelo <a href="https://opopular.com.br/cidades/reus-do-caso-fabio-escobar-ter-o-acesso-a-inquerito-sigiloso-da-morte-de-fazendeiro-1.3170213" target="_blank">assassinato do empresário Fábio Escobar</a>, em 2021, em Anápolis. Jorge tornou-se réu naquele mesmo mês.

O coronel, que foi chefe da Secretaria da Casa Militar no início da gestão do governador Ronaldo Caiado (UB), disse em depoimento que Jorge foi o elo entre o ex-auxiliar do governo Carlos César Toledo, <a href="https://opopular.com.br/politica/foragido-por-quase-sete-meses-cacai-toledo-e-preso-no-df-1.3142671" target="_blank">conhecido como Cacai</a>, e policiais militares que se envolveram no assassinato do empresário. <a href="https://opopular.com.br/cidades/cacai-toledo-pede-nulidade-de-provas-e-nega-elo-com-morte-de-fabio-escobar-1.3158812" target="_blank">Cacai</a> é também réu no processo, acusado de ser mandante do assassinato.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/reus-do-caso-fabio-escobar-ter-o-acesso-a-inquerito-sigiloso-da-morte-de-fazendeiro-1.3170213" target="_blank">Réus do caso Fábio Escobar terão acesso a inquérito sigiloso da morte de fazendeiro</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/cacai-toledo-pede-nulidade-de-provas-e-nega-elo-com-morte-de-fabio-escobar-1.3158812" target="_blank">Cacai Toledo pede nulidade de provas e nega elo com morte de Fábio Escobar</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/foragido-por-quase-sete-meses-cacai-toledo-e-preso-no-df-1.3142671" target="_blank">Foragido por quase sete meses, Cacai Toledo é preso no DF</a></div>

Castilho afirmou no depoimento, em 4 de dezembro de 2023, que Cacai e Jorge estiveram em seu gabinete em 2019, quando manifestaram intenção de “aniquilar” Escobar, que era do DEM (hoje UB) e foi um dos coordenadores da campanha de Caiado em Anápolis. Após a vitória do governador e diante de supostos compromissos não cumpridos com o empresário, Escobar passou a fazer denúncias nas redes sociais contra o diretório do partido, que era comandado por Cacai.

O coronel também afirmou que Jorge tinha influência sobre promoções de policiais e, com isso, conseguia manipulá-los para participar de ações de seu interesse. O MP-GO afirmou na denúncia que 12 policiais militares envolvidos direta ou indiretamente com o homicídio de Escobar foram contemplados com promoções por ato de bravura em “confrontos policiais com resultado morte”.

Ainda no depoimento, Castilho diz que ouviu menção a Escobar de forma indireta no gabinete da primeira-dama Gracinha Caiado, em reunião que tratava de reforma administrativa, com a presença do tenente-coronel Ronaldo Dutra Baía, superintendente de Gestão Integrada da Casa Militar, que trabalhava com ela. Um outro coronel da PM, Benito Franco, também afirmou em depoimento que foi procurado pela dupla de réus com pedido para matar o empresário.

A defesa de Castilho disse que estuda medida judicial contra a decisão de aposentadoria, e também aguarda o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) protocolada no Supremo Tribunal Federal por entidade que representa os policiais. Segundo a Associação dos Oficiais, a lei atingiu outros quatro coronéis, mas eles pediram transferência à reserva antes do ato de ofício.

<div attr-cid="policy:1.3142777" attr-version="policy:1.3142777:1717513315" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3142777" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3142777', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3142777">Procurado pela Interpol, Cacai é preso no DF após 7 meses foragido (1.3142777)</a></div>

Nova lei força aposentadoria de coronel que provocou denúncia contra Jorge Caiado

Governo de Goiás

O superintendente de Gestão Integrada da Secretaria da Casa Militar de Goiás, tenente-coronel Ronaldo Dutra Baía, obteve liminar na Justiça estadual para ser incluído na lista de oficiais da Polícia Militar (PM-GO) habilitados a concorrer a promoção ao posto de coronel. A rápida ascensão de Baía na carreira já era alvo de críticas entre oficiais, que apontam suposto favorecimento, e a manobra para chegar ao <a href="https://opopular.com.br/politica/nova-lei-forca-aposentadoria-de-coronel-que-provocou-denuncia-contra-jorge-caiado-1.3228080" target="_blank">último cargo da corporação</a> deve ser alvo de ação judicial, segundo a Associação dos Oficiais da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (Assof).

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

O POPULAR havia mostrado o caso do tenente-coronel em abril do ano passado, em reportagem que apontou o salto no número de promoções de oficiais por <a href="https://opopular.com.br/politica/promoc-es-de-oficiais-por-bravura-quadruplicaram-entre-2019-e-2023-1.3126366" target="_blank">atos de bravura</a> no governo de Ronaldo Caiado (UB). Baía, que trabalhou com a primeira-dama Gracinha Caiado no primeiro ano da gestão, trilhou toda a carreira de oficial, chegando ao penúltimo grau (5 postos), de 2018 a 2023. Duas das promoções ocorreram por bravura.

A direção da Assof alega que o período mínimo de ascensão é de 12 anos e a média de 20 anos para que o oficial chegue ao cargo de coronel na PM-GO.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/nova-lei-forca-aposentadoria-de-coronel-que-provocou-denuncia-contra-jorge-caiado-1.3228080" target="_blank">Nova lei força aposentadoria de coronel que provocou denúncia contra Jorge Caiado</a> 
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<a href="https://opopular.com.br/cidades/coronel-da-reserva-andre-avelar-e-o-novo-diretor-administrativo-financeiro-da-comurg-1.3225090" target="_blank">Coronel da reserva André Avelar é o novo diretor administrativo-financeiro da Comurg</a></div>

A inclusão de Baía na lista dos postulantes ocorre em momento em que a entidade critica a lei proposta pelo governo e sancionada no fim do ano passado que ampliou o número de tenentes-coronéis que podem concorrer ao último posto. Antes, eram necessários três anos de intervalo desde a promoção e apenas 50% dos mais antigos entravam na disputa. Agora todos aqueles que têm o interstício podem postular.

O superintendente, no entanto, não alcançou ainda o intervalo, já que se tornou <a href="https://opopular.com.br/cidades/alego-aprova-nova-lei-de-promoc-es-de-pms-1.3199652" target="_blank">tenente-coronel</a> oficialmente em julho de 2023. Poderia concorrer apenas em 2026. No mandado de segurança protocolado no dia 1º, Baía alega que o procedimento para efetivação da promoção por ato de bravura no Comando Geral da PM-GO foi “demasiadamente moroso, o que prejudicou significativamente sua progressão na carreira, notadamente a inclusão na lista de elegíveis para o certame promocional de 2025, ocasionando a perda de uma chance de ascender ao posto de coronel”.

Ele afirma que deveria ter sido promovido ao posto de major em 2021 e de tenente-coronel em 2022. Alega que a média de duração de processos para reconhecimento de bravura é de 4 a 5 meses e os casos dele levaram até 3 anos.

Na última terça-feira (4), três dias depois do pedido, o desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) Alexandre Kafuri concedeu a liminar determinando que Baía seja incluído na lista e tenha participação em todas as etapas do procedimento até a decisão final do mandado de segurança. As promoções ocorrem uma vez por ano, no mês de julho e cabe ao governador Ronaldo Caiado escolher os nomes.

O coronel Allan Pereira Cardoso, presidente da Assof, afirma que a entidade está estudando medida judicial caso a inclusão seja confirmada no mérito. “O uso frequente de brechas para passar na frente dos outros causa insatisfação, instabilidade e desmotivação no oficialato. Isso representa quebra na hierarquia e afeta a disciplina, que são pilares da PM. Temos oficiais com 29 anos de serviços à espera de promoção a coronel. Ficamos sem parâmetros”, diz. “Nunca aconteceu um caso de se ocupar todos os postos em menos de dez anos sem nunca ter comandado nada. Se isso se concretizar, com certeza vamos acionar a Justiça”, completa.

O Comando Geral da PM-GO publicou ato em dia 15 de janeiro com lista de 142 tenentes-coroneis considerados aptos a promoção. Eles devem se submeter a exames e testes que são requisitos para o quadro de acesso. Segundo a Assof, há atualmente 5 vagas disponíveis de coronel.

Baía nega favorecimento, diz que está buscando seus direitos, e reafirma ter sido prejudicado pela morosidade nos processos de reconhecimento das promoções por bravura. Ele ressalta que entrou na PM em 2005 e que passou por todos os postos seguindo a legalidade. O superintendente afirma que há policiais com cinco atos de bravura, enquanto ele tem “apenas dois”.

<h2>Disputa</h2>

O superintendende atribui as críticas e o possível questionamento na Justiça a “disputas internas” pelas vagas e diz que a decisão liminar apenas resguarda o direito de participar das etapas necessárias para participar do processo - exames médicos, testes físicos e ficha avaliativa.

“Não há ainda nada concreto, não há decisão de mérito. De início, apenas estou garantindo a permissão para participar das etapas, que são requisitos. Mas eu estou buscando meu direito porque, se meu processo (de ato de bravura) não tivesse ficado tanto tempo parado, eu já poderia ter concorrido no ano passado. Foi uma mora muito acima do normal. Acho que só teve um caso que levou mais tempo que o meu. Mas houve casos de menos de um mês, três meses”, alega.

Ele também afirma não ter nenhuma garantia de que, se o processo prosperar, conseguirá a promoção.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE-GO) não respondeu se vai recorrer da decisão favorável ao tenente-coronel. Disse apenas que “está ciente da decisão e vai adotar as providências pertinentes no processo judicial”.

A lei que alterou as regras para promoção ao <a href="https://opopular.com.br/cidades/alego-aprova-nova-lei-de-promoc-es-de-pms-1.3199652" target="_blank">posto de coronel</a> foi alvo de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal protocolada pela Associação Nacional das Entidades Representativas dos Policiais Militares. Não há ainda decisão.

A legislação goiana estabelece que a promoção por bravura “é aquela que resulta de ato ou atos não comuns de coragem e audácia que, ultrapassando os limites normais do cumprimento do dever, representem feitos indispensáveis ou úteis às operações policiais-militares, pelos resultados alcançados ou pelo exemplo positivo deles emanado”.

Na prática, o reconhecimento do ato é submetido a uma comissão sindicante, que emite parecer favorável ou não, e remete o procedimento à Comissão de Promoção de Oficiais. Depois a promoção segue para assinatura em decreto do governador. Não há prazo definido para o processo.

O deputado estadual Major Araújo (PL) faz críticas frequentes em plenário das promoções por bravura, com acusações de influência política e favorecimento nas portarias. No ano passado, ele citou os casos de Baía e do tenente-coronel Edson Luis Souza Melo Rocha, conhecido como Edson Raiado. Este último já está na lista de aptos a promoção deste ano, porque cumpriu o interstício de três anos.

Oficial da PM ganha liminar para concorrer ao posto de coronel

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