A estratégia a ser adotada para dar continuidade à tramitação do projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Goiânia a fazer empréstimo de R$ 710 milhões ainda é incerta. Em parecer publicado nesta quarta-feira (7), a promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira afirmou que o Paço pode contratar o novo crédito financeiro, mas deve “vincular em seu texto o valor obtido às respectivas obras, como exposto nos quadros do parecer técnico”.

Em nota, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) informou que a notificação sobre o parecer foi enviada ao legislativo em nome da vereadora Aava Santiago (PSDB). A parlamentar foi a responsável por protocolar o questionamento contra a matéria. No entanto, no início da noite desta quarta, a vereadora e a direção da Câmara disseram que ainda não tinham recebido a notificação oficialmente.

O parecer arquiva a notícia de fato encaminhada por Aava, que tem a opção de apresentar recurso em até 10 dias. A vereadora disse que vai tomar decisão de acordo com o procedimento da Prefeitura em relação ao projeto de lei.

O documento com a manifestação do MP-GO chegou a ser incluído no sistema da Câmara na tarde desta quarta, mas foi retirado em seguida. A justificativa foi de que a peça foi recebida informalmente e a inclusão no portal foi um erro.

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O procurador-geral da Câmara, Kowalsky Ribeiro, argumenta que para atender o parecer do MP-GO, o Executivo teria de enviar um novo substitutivo ao projeto de lei. Com isso, a tramitação da matéria teria de recomeçar. Neste cenário, a proposta precisaria ser votada na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário. Em seguida, o projeto seria votado na Comissão de Finanças e teria de passar por mais uma votação no plenário. Ribeiro destacou que ainda não foi notificado oficialmente sobre a manifestação do Ministério Público.

Por outro lado, o secretário de Governo, Jovair Arantes, afirmou que a questão a partir de agora é “absolutamente legislativa”, com tendência de que as modificações no texto sejam apresentadas pelo relator da matéria na Comissão de Finanças.

No entanto, as alterações necessárias para atender o MP envolvem questões financeiras, que não podem ser de iniciativa de vereadores. Quando a tramitação foi suspensa por pedido do MP-GO, a matéria estava pronta para ser votada pela segunda e última vez no plenário.

Histórico

Em novembro, a Prefeitura encaminhou ao legislativo projeto de lei com pedido de autorização de empréstimo de R$ 1 bilhão. Após pressão dos vereadores, o Paço Municipal encaminhou <a href="https://opopular.com.br/politica/paco-reduz-emprestimo-e-da-prioridade-a-52-obras-1.3090202" target="_blank">substitutivo com valor menor</a>, de R$ 710 milhões, e parecer da Secretaria de Finanças com lista de obras em que o recurso deve ser aplicado.

O documento detalhou o valor a ser usado por área (educação, saúde e infraestrutura, mobilidade e modernização da gestão). O item “outras obras em processo de licitação e de interesse social e da gestão” abriu brecha para que a Prefeitura fizesse remanejamento de recursos para outras intervenções que não constavam na lista. Essa flexibilidade provocou questionamento dos vereadores.

No dia 28 de dezembro, a tramitação do projeto <a href="https://opopular.com.br/politica/prefeitura-discute-com-mp-ac-es-para-destravar-emprestimo-1.3096535" target="_blank">foi suspensa por causa de recomendação do MP-GO</a>. Entre as informações solicitadas pelo MP-GO ao Paço está a relação das obras que serão realizadas com as suas respectivas dotações orçamentárias e valores.

O pedido foi atendido pelo Paço. Além do detalhamento, o documento enviado ao MP-GO também trouxe alteração nos itens. A obra na Unidade de Saúde da Família Santa Fé, por exemplo, está na lista enviada ao Ministério Público, mas não estava no parecer recebido pela Câmara.

Base

O Paço e membros da base do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) planejam o retorno do projeto à Finanças para sanar questionamento feito pelo bloco Vanguarda ao Judiciário de que a votação da matéria na comissão ocorreu sob descumprimento do regimento interno da Casa. Há uma liminar vigente que suspendeu a tramitação do projeto de lei até que este problema seja resolvido. Além disso, a votação na Finanças representa um estágio mais avançado da tramitação.

Membros da base apontam que a Finanças deve se reunir apenas após o Carnaval. O imbróglio ocorre no cenário em que a aprovação da matéria é vista como prioridade pelo Paço Municipal.

Nesta quarta, houve movimentação na Câmara para que seja publicada com celeridade uma portaria dando posse ao vereador Léo José (Republicanos) no comando da Comissão de Finanças da Casa. Léo já foi presidente, mas deixou o posto em outubro quando teve o mandato cassado.

Em dezembro, decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes devolveu o mandato ao parlamentar. Léo é membro da base. O atual presidente da comissão é Welton Lemos (Podemos), do Vanguarda, bloco que está na oposição.

Impasse

Durante a análise dos documentos, o MP-GO chegou a levantar a possibilidade de que a contratação de R$ 710 milhões pela Prefeitura <a href="https://opopular.com.br/politica/mp-questiona-quebra-da-regra-de-ouro-pela-prefeitura-de-goiania-1.3101202" target="_blank">poderia significar quebra da regra de ouro</a> (realização de operação de crédito não pode superar as despesas de capital). Entretanto, o tema não foi citado como problema no parecer final.

Procurador-geral do município, José Carlos Issy afirma que o estudo feito pela Prefeitura para elaborar o projeto demonstrava que o pedido estava de acordo com a legislação. Quanto à vinculação das obras e seus valores ao texto da lei, o procurador disse que se trata de interpretação jurídica. “Talvez se tivesse havido um diálogo prévio ao invés da recomendação, isso tinha saído de um jeito muito mais simples”, disse o procurador-geral.

Estratégia para votar empréstimo de R$ 710 milhões é incerta

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Matéria - Política

Câmara de Goiânia

Na relação com a Câmara de Goiânia, o prefeito Sandro Mabel (UB) encaminhou pelo menos 15 projetos ao longo do primeiro semestre de mandato. Deste, cinco foram aprovados e dez continuam tramitando.

A primeira matéria chegou à Casa em 27 de fevereiro, com a proposta de ampliação do Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários (Refis) até o final de março. O prazo anterior, aprovado durante a gestão de Rogério Cruz (SD), era final de fevereiro.

Na Câmara, Mabel tem 27 vereadores em sua base, que é liderada por Igor Franco (MDB). Desde sua eleição, o prefeito prometeu relação próxima com o Legislativo, mas deixou claro que pretende abrir menor espaço para parlamentares indicarem nomes para cargos no Paço Municipal, se comparado com Cruz.

Um dos pontos de tensão entre Câmara e Paço no primeiro semestre foi a regulamentação de emendas impositivas. Inicialmente, Mabel disse que publicaria um decreto sobre o tema. Em seguida, negociou com a base a apresentação de um projeto de lei pela Mesa Diretora com as regras dos pagamentos. Houve discordâncias sobre itens do texto, mas vereadores apontam que o assunto foi pacificado.

O Paço encaminhou à Câmara um relatório em que rejeitou quase R$ 90 milhões em emendas dos vereadores, a maior parte para a saúde e destinada a entidades sociais. No entanto, em seguida, os vereadores aprovaram relatório de Ronilson Reis (SD) que recusou o argumento apresentado pela Prefeitura sobre a necessidade de vínculo de organizações sociais com o Sistema Único de Saúde. Agora, há pressão para que as emendas sejam pagas.

Na Câmara, também houve escalada de reclamações contra secretários por falta de atenção aos pedidos dos vereadores. O movimento levou a uma visita, em junho, da secretária de Educação, Giselle Faria, para receber as demandas.

Mabel enviou pelo menos 15 projetos de lei para a Câmara

Prefeitura de Goiânia

Ao longo de todo o primeiro semestre de 2025, o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), sustentou o discurso de “terra arrasada”, apontando as dívidas e dificuldades administrativas deixadas por gestões anteriores. O cientista político e professor da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), Pedro Pietrafesa, apontou que colocar os desafios em destaque foi uma estratégia importante, diante dos problemas encontrados. No entanto, a análise é que o discurso tem “data para expirar”. “Já estamos chegando no segundo semestre. Era importante que ações mais concretas começassem a ter mais efeitos para resolver essa questão dos recursos financeiros da Prefeitura de Goiânia”, disse Pietrafesa. O professor apontou a necessidade de apresentar soluções, mesmo que parciais. “Isso vai deixar de recair sobre a gestão anterior e vai começar a recair na gestão Sandro Mabel. Agora, é o momento de ele mostrar, mesmo que parcialmente, resultados relacionados à solução dos problemas financeiros da Prefeitura”, afirmou o cientista político. O professor aposentado da Universidade Federal de Goiás (UFG) e cientista político Itami Campos classificou o discurso como “estratégia de defesa”. “Faz parte de uma estratégia de defesa jogar toda a culpa em cima da administração anterior. Isso para ganhar tempo e espaço político também para poder não ser questionado e acusado de incompetência, de problemas de natureza política ou mesmo administrativa”, disse. Logo que assumiu o mandato, Mabel publicou decretos de calamidade nas áreas de Saúde e finanças. O documento relacionado à Saúde foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), em janeiro. Já o decreto relacionado às finanças demandou maior articulação política, mas foi aprovado em fevereiro. Em 3 de julho, a Alego aprovou a prorrogação da calamidade por mais seis meses, mas o apoio dos deputados demandou envolvimento direto do prefeito nas tratativas.De acordo com Mabel, a Prefeitura tem rombo de R$ 3,6 bilhões, que envolve dívidas históricas da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), do Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores (Imas).No primeiro quadrimestre do ano, a Prefeitura registrou superávit primário de R$ 705 milhões, puxado pela arrecadação de R$ 661 milhões do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que tradicionalmente tem o recolhimento acumulado nos primeiros meses do ano. O POPULAR mostrou que no período houve queda de 76% nos investimentos. Nos primeiros meses de gestão, Mabel promoveu mudanças na Comurg, com o início da implantação do Plano de Reestruturação e Recuperação. Entre as principais ações está o desligamento de quase 670 aposentados que ainda estavam em seus cargos. Destes, 412 se aposentaram depois da reforma da Previdência, de 2019, e têm os contratos considerados nulos. O entendimento está firmado em tese do Supremo Tribunal Federal. Os demais aposentados foram demitidos como medida de diminuição de gastos. A estimativa é economizar R$ 44 milhões por ano. A despesa com os acertos trabalhistas deve ser de cerca de R$ 35 milhões. A Prefeitura continua com a estimativa de que, para reestruturar a empresa, terá de repassar R$ 190 milhões à companhia (existe possibilidade de queda no montante). A expectativa é que a Comurg tenha superávit em outubro. O POPULAR mostrou que a Prefeitura deve assinar um novo contrato com a Comurg em setembro, em uma perspectiva de reorganização financeira da empresa e de saída da condição de dependência financeira em relação ao Paço - determinada pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO). A expectativa é ampliar os serviços prestados pela empresa.

Responsabilidade da gestão passada tem 'data para expirar', avaliam cientistas políticos

Balanço

Os primeiros seis meses de gestão do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), foram marcados por esforços para avançar em medidas relacionadas à zeladoria, área que foi marcada por crises durante o mandato do antecessor, Rogério Cruz (SD).

O professor aposentado da Universidade Federal de Goiás (UFG) e cientista político Itami Campos afirma que é possível perceber ações sendo implementadas na iluminação pública, pavimentação e coleta de lixo, em um cenário de problemas crônicos que devem levar tempo para terem solução completa. “Tem havido uma resposta positiva em termos de um trabalho para recuperar a questão da coleta de diferentes formas de lixo”, disse.

Cientista político e professor da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), Pedro Pietrafesa destacou que a iluminação também é um instrumento de segurança pública. Quanto à coleta de lixo, o professor lembrou que a última gestão passou por graves momentos e, apesar de a situação não ter sido resolvida, o cenário não é caótico como anteriormente.

Mabel encontrou pronto o processo de seleção de empresa para Parceria Público-Privada (PPP) da Cidade Inteligente, que contempla serviços de iluminação pública, sistema de videomonitoramento, internet em ambientes públicos e usina fotovoltaica. A licitação foi realizada em 2024 e o contrato foi assinado em março de 2025.

O trabalho começou pela iluminação, por meio do programa Brilha Goiânia (mesmo nome do consórcio que ganhou a PPP). A empresa já trocou cerca de 65 mil pontos de iluminação da capital. Na quarta-feira (9), houve o lançamento do serviço na Região Oeste, com a promessa de instalação de mais de 28 mil luminárias de LED.

O Brilha Goiânia também é usado como instrumento de articulação com os vereadores. Nos discursos na Câmara, é comum parlamentares citarem apresentação de requerimentos para inclusão no programa de ruas e bairros que fazem parte de suas bases eleitorais.

Em maio, quando questionado sobre críticas da oposição ao projeto, Mabel reagiu afirmando que se os bairros das bases desses vereadores não fossem contemplados com o programa, eles entenderiam a relevância. “Vamos pedir para a oposição... Ver onde é a base dela, que a gente não vai colocar o Brilha Goiânia lá. Pegar um vereador aí e deixar de colocar no bairro dele, ele vai ver se é importante ou não o Brilha Goiânia”, declarou.

Limpeza

Em relação à coleta de lixo, a Prefeitura tem contrato com o Consórcio Limpa Gyn, também assinado durante o mandato de Cruz. Mabel é crítico do serviço prestado. Na quarta, o prefeito relatou que, no início de seu mandato, se reuniu com responsáveis pela empresa, quando disse que tinha interesse em romper o contrato.

Mabel afirmou que fazer este tipo de mudança contratual é complexo e mantém pressão para que o serviço seja prestado com mais qualidade. De acordo com o gestor, uma pesquisa interna mostrou que 56% da população acredita que a limpeza pública melhorou.

Em julho, os goianienses vão receber a primeira cobrança da Taxa de Limpeza Pública (TLP), a taxa do lixo. O projeto que propôs a criação do tributo foi encaminhado à Câmara por Cruz em 2021, mas foi deixado de lado em meio a desgastes. A proposta foi retirada da gaveta e aprovada no final de 2024, em articulação liderada por Mabel após sua eleição no segundo turno.

Para começar a ser cobrada em 2025, a taxa precisava ser aprovada no ano anterior. A estimativa inicial era que a cobrança começaria em abril, mas foi adiada até julho, por dificuldades na compatibilidade entre o sistema da Prefeitura e da Saneago. Embora a taxa seja recolhida pela Prefeitura, o valor é lançado na conta de água e esgoto.

Na questão da limpeza, a Prefeitura ainda iniciou a campanha “Lixo Zero”, para conscientizar a população quanto ao tema. Além disso, Mabel protagonizou episódios polêmicos em que “deu bronca” em cidadãos por causa da limpeza do espaço em que estavam.

Investigação

A questão do lixo voltou ao contexto político nesta semana, com a apresentação, na Câmara, de requerimento para criar uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar supostas irregularidades na execução do contrato e no serviço prestado pela Limpa Gyn. O documento tem 16 assinaturas da base.

Embora os governistas apontam a intenção de promover transparência e dar resposta à população diante do início da cobrança da taxa do lixo, a leitura nos bastidores é que o objetivo da CEI é pressionar o Paço para abertura de mais espaços para vereadores indicarem nomes para cargos na Prefeitura e por celeridade na liberação de emendas impositivas.

Em relação ao asfalto, entre os instrumentos que a Prefeitura tem disponíveis atualmente está o empréstimo de R$ 710 milhões, contratado durante a gestão de Cruz. A lei que autorizou o Paço a pegar o crédito foi aprovada com lista de obras em que o recurso pode ser aplicado, sendo R$ 639 milhões previstos para intervenções de infraestrutura urbana, em geral, ligadas a pavimentação e drenagem. Está em tramitação na Câmara um projeto do Executivo que propõe maior autonomia para a gestão dos recursos, deixando de lado a lista de obras prevista atualmente.

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Esforço por zeladoria marca gestão em 6 meses

O núcleo político do Paço Municipal enxerga na apresentação do requerimento para a instalação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) com o objetivo de investigar o contrato com o consórcio Limpa Gyn a tentativa de repetir com Sandro Mabel (UB) uma tática de pressão utilizada na gestão de Rogério Cruz (SD). 

Na visão de aliados do prefeito, vereadores da base governista - que foram responsáveis pela maior parte das 16 assinaturas - pretendem utilizar as investigações para ampliar seus espaços na Prefeitura.

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Enquanto os integrantes da gestão municipal avaliam como se dará a reação ao movimento que se consolidou nesta quinta-feira (10), um deles aponta uma certeza: “Esse tipo de estratégia não funciona com o Mabel. Eles acham que vão fazer como faziam com o Rogério, mas vai acontecer como acontecia na época do Iris (Rezende). A Câmara fazia uma CEI atrás da outra e não mudava nada”, resume.

Não foi bom

Mabel conversou com seu líder na Câmara, Igor Franco (MDB), e Léo José na noite de quarta-feira (9) e expressou sua contrariedade com a CEI. Os dois mantiveram suas assinaturas no requerimento.

Mal necessário

Igor Franco comentou com interlocutores do prefeito que poderia perder as condições de continuar na liderança do Paço caso não apoiasse uma CEI que já tinha se tornado inevitável.

Caldo

Além da busca pela ampliação de espaços na gestão Mabel, vereadores seguem insatisfeitos com a postura de secretários e ansiosos a respeito do pagamento das emendas impositivas.

Sem pressa

O Paço quer aproveitar os 25 dias de recesso parlamentar para definir como agirá diante da possibilidade de instalação da CEI. Lembrando que vereadores ainda podem retirar suas assinaturas.

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Fauna urbana - Garça às margens do Lago das Rosas, em Goiânia. (Wildes Barbosa / O Popular)

Podcast

O novo episódio do Giro 360 traz bastidores do movimento para instalação da CEI do Limpa Gyn e avalia as possíveis repercussões da ação dos vereadores da base de Mabel. No segundo bloco, o tema é a reação do governador Ronaldo Caiado (UB) à taxação de 50% anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Tema espinhoso

O post de Caiado culpando o presidente Lula (PT) pela taxação anunciada por Trump motivou quase 6 mil comentários, contados até a conclusão desta coluna. Entre manifestações de apoio, surgiram também várias críticas. O governador moderou o discurso durante entrevista coletiva concedida na manhã desta quinta.

Fica pra depois

Caiado iniciou a missão oficial ao Japão sem conversar com o senador Wilder Morais. Como se sabe, o governador pretende saber da possível aliança com o PL em Goiás.

Pergunta para:

André Rocha 
Presidente da Fieg

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André Rocha, presidente em exercício da Fieg (Divulgação)

Como avalia a taxação anunciada por Trump e como deve ser a reação?

As tarifas afetam cadeias produtivas importantes e ainda trazem insegurança jurídica a investimentos no país. O governo federal deve reagir com serenidade e diplomacia. O país tem que defender a sua soberania, mas deve evitar confrontos. O estabelecimento das pontes diplomáticas é o melhor caminho. O superávit comercial é favorável aos EUA, o que não justifica as tarifas do ponto de vista econômico.

Arremate:

Colorir - O cartunista Jorge Braga será homenageado hoje no projeto Dose de Letras- Manhã Literária do HGG. Os pacientes do hospital serão convidados para colorir as ilustrações criadas pelo cartunista em uma atividade de humanização no jardim da unidade. A homenagem vai contar com a presença de familiares e amigos de Jorge Braga e exposição de algumas de suas charges.

Via satélite -&nbsp;O governo estadual lançou programa para ampliar o acesso à internet aos moradores de comunidades rurais. Chamado de Cidadão Tech Campo, o programa já instalou antenas de internet de alta velocidade em 17 cidades, alcançando 7 mil pessoas. A partir de recursos do Fundo Protege, o número de pontos de acesso deve chegar a 221 até 2026.