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O Ministério Público de Goiás (MP-GO) firmou dois acordos de não persecução civil (ANPCs) com o ex-deputado estadual Álvaro Guimarães (UB) e com quatro servidores da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), em que eles se comprometeram em ressarcir cerca de R$ 660 mil aos cofres públicos. Os acordos foram firmados no âmbito de investigações do MP que apontaram indícios de que servidores comissionados lotados no gabinete de Guimarães, quando ele era parlamentar, não cumpriram adequadamente suas funções e jornadas de trabalho.

<a href="https://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

O ex-deputado estadual argumentou que o cenário foi causado pela falta de clareza do regimento interno da Alego quanto à forma que servidores que atuam no interior devem exercer suas atividades. “(Entendíamos que), no interior, eles podiam fazer a prestação de serviço sem exigência do (trabalho) presencial. Então, eles faziam um serviço visitando pessoas, participando de eventos, me representando em alguns eventos, reuniões. Houve um entendimento em relação ao regimento interno da Assembleia e o MP teve outro entendimento”, declarou Guimarães.

De acordo com o MP-GO, a apuração, que teve como base dois inquéritos civis públicos, demonstrou que os servidores prestaram serviços nas empresas de propriedade do ex-parlamentar e de sua família.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/alego-nomeia-17-ex-prefeitos-apos-criac-o-de-novos-cargos-1.3238835" target="_blank">Alego nomeia 17 ex-prefeitos, após criação de novos cargos</a> 
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Na sentença que homologou um dos acordos, o juiz Everton Pereira dos Santos, da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual, destacou que o objetivo do inquérito civil público do MP-GO era “apurar a existência de ‘<a href="https://opopular.com.br/politica/ex-deputados-na-direc-o-buscam-mais-espacos-1.3010425" target="_blank">funcionários fantasmas</a>’” no gabinete do ex-deputado.&nbsp;

A portaria que instaurou o inquérito é de 2021. O magistrado ressaltou que, após realização de diligências, requisição de documentos e oitivas dos investigados, foram constatados indícios de atos de improbidade administrativa.&nbsp;

Segundo o magistrado, entre os atos analisados estão contratação de servidores comissionados que moravam em Itumbiara, cidade distante mais de 200 quilômetros de Goiânia, que “não exerciam atividades típicas de gabinete parlamentar estadual”. Itumbiara é a principal base eleitoral de Guimarães e sua cidade natal.&nbsp;

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A apuração também apontou, segundo o juiz, suspeita de utilização de servidores públicos para fins privados ou políticos-eleitorais, prática de nepotismo e percepção de remuneração sem a devida contraprestação laboral.

O ex-deputado estadual teve sete mandatos na Alego, sendo o último entre 2019 e 2023. Atualmente, ele é diretor parlamentar na Casa. Guimarães está entre os ex-parlamentares derrotados na eleição de 2022 que foram abrigados pelo presidente Bruno Peixoto (UB) em <a href="https://opopular.com.br/politica/alego-nomeia-17-ex-prefeitos-apos-criac-o-de-novos-cargos-1.3238835" target="_blank">cargos na Alego</a>.&nbsp;

Peixoto disse que a questão não “desaprova a conduta dele (Guimarães) em relação a diretor”. O ex-deputado também afirmou que não vê relação entre o caso e seu posto atual na Casa. “Não tem nada a ver uma coisa com a outra”, disse.&nbsp;

Guimarães negou que os comissionados de seu gabinete tenham realizado atividades particulares, como apontado. No entanto, diante do cenário, o ex-parlamentar argumentou que ele e os servidores entenderam que a celebração do acordo era o melhor caminho.&nbsp;

Na prática, o ANPC é um instrumento celebrado entre o MP e supostos responsáveis por práticas de improbidade administrativa. O objetivo do acordo é resolver uma controvérsia e evitar a continuidade de uma ação judicial. Segundo o MP, nos instrumentos em questão, os envolvidos também se comprometeram ao pagamento de multas de cerca de R$ 35 mil e realização de cursos sobre ética no serviço público.&nbsp;

No MP, as negociações para o acordo foram lideradas pela titular da 20ª Promotoria de Justiça de Goiânia, Carmem Lúcia Santana de Freitas. Os documentos foram então homologados pelo Conselho Superior do Ministério Público de Goiás e pelo Judiciário goiano.

Ex-deputado estadual e 4 servidores vão devolver R$ 660 mil

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Matéria - Política

Assembleia Legislativa

A maioria dos deputados estaduais pretendem seguir o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) e rejeitar o pedido da Prefeitura de Goiânia para prorrogar a situação de calamidade financeira e na saúde por mais seis meses. A resposta do tribunal ao questionamento realizado pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) foi lida em plenário nesta quarta-feira (28) e, apesar de estar apta à votação, teve a apreciação suspensa com o encerramento da sessão ordinária.

Os parlamentares realizam últimas conversas sobre o assunto e a deliberação pode ocorrer nesta quinta-feira (29) ou na próxima terça (03), mas a maior parte antecipa posicionamento contrário à manutenção do status de calamidade no Paço Municipal. A matéria já passou por duas votações na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, assim, os deputados não podem realizar alterações ou adequações no pedido do prefeito Sandro Mabel (UB), como ocorreu em fevereiro, 45 dias depois do encaminhamento da primeira solicitação de decreto de calamidade na capital.&nbsp;

“Chegou hoje aqui o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios. Foi lido no expediente e já está apto a votar. Vamos fazer uma avaliação com alguns parlamentares, que são poucos, e provavelmente a gente coloca em votação na quinta-feira ou na semana que vem”, confirma o líder do governo na Casa, Talles Barreto (UB).

Depois de defender a renovação da calamidade ao longo dos 22 dias de tramitação do texto até agora, o governista admite que o cenário, agora, é de maioria pela rejeição do pedido. “Nós temos as duas alas aqui. Uma turma quer votar da forma como foi enviado pela Prefeitura e a outra, de acordo com o Tribunal. Estamos discutindo para termos uma votação tranquila”, diz. “Eu acho que está caminhando e, se fosse hoje a votação, a calamidade tanto financeira quanto na saúde não seria aprovada”, define.

Questionado sobre se haverá orientação direta para a votação da base governista, já que Mabel é aliado e correligionário do governador Ronaldo Caiado (UB), Talles aponta: “Eu vou discutir com o presidente Bruno Peixoto (UB) e com o governo. Como líder, eu tenho que tomar uma decisão em conjunto com o pensamento do governo”.

Ao POPULAR, o secretário estadual de relações institucionais, Armando Vergílio, diz que não haverá qualquer indicação de voto por parte do governo. “O Tribunal de Contas dos Municípios deu um parecer negativo e vai ficar a cargo de uma avaliação da Assembleia. Nós não deveremos orientar nada nesse sentido. A decisão de pedir essa manifestação do Tribunal foi da própria Assembleia e a Casa é soberana para decidir”, afirma.

Tanto faz

Mabel respondeu, em vídeo publicado nas redes sociais, ao parecer do TCM e à posição contra a renovação da calamidade. “O jornal está dizendo que o Tribunal de Contas não quer aprovar a calamidade e que a Assembleia não quer aprovar a calamidade financeira de Goiânia, mas para nós, se não quiserem aprovar, não faz diferença. Nós estamos tocando com espírito de calamidade”, afirmou.

O prefeito disse manter a administração com “rigidez, dureza, corte de despesa e calamidade total”. Na mesma postagem, o secretário da Fazenda, Valdivino Oliveira confirma as palavras de Mabel e defende: “É otimizar receitas, cortar despesas e fazer a melhor poupança possível para investir na cidade”.

“Aqui é corte e a tesoura come duro. É por isso que nós vamos consertar essa cidade de Goiânia com gestão. Portanto, aprove calamidade ou não aprove a calamidade, nós administramos como estamos: em calamidade. Com rigidez e com muita segurança para fazer uma Goiânia melhor”, disse Mabel na postagem sobre o assunto.

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Deputados estaduais apontam rejeição a prorrogar calamidade no Paço

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conselheiro Joaquim de Castro, respondeu nesta terça-feira (27) ao pedido de manifestação da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) sobre a prorrogação do estado de calamidade pública nas secretarias municipais de Fazenda e Saúde, de Goiânia. O parecer orienta que o Legislativo “não conceda” o prazo adicional solicitado pela Prefeitura.&nbsp;

O documento se baseia em relatórios da Secretaria de Controle Externo do órgão e do Ministério Público de Contas (MPC), que avaliaram as argumentações do Paço para requisitar a manutenção da calamidade por mais seis meses. A conclusão do órgão contrapõe diretamente o discurso do secretário da Fazenda, Valdivino Oliveira, e do prefeito Sandro Mabel (UB) de que o decreto tem principal finalidade didática para manter a adesão interna às medidas de corte de gastos.

“Não é finalidade da decretação de calamidade financeira servir de pedagogia aos gestores. Para tanto, como bem observou o Ministério Público de Contas, existem outros mecanismos”, avalia o parecer.&nbsp;

“A título de argumentação, deve-se dizer que os decretos não estão cumprindo sequer os fins para os quais foram editados – pedagógicos/institucionais – sob a ótica do secretário da fazenda”, define o documento encaminhado pelo TCM. A avaliação do órgão é de que a calamidade pública financeira é medida excepcional adotada por entes quando enfrentam “uma grave crise fiscal que compromete significativamente sua capacidade de cumprir obrigações básicas, como o pagamento de servidores, fornecedores e a manutenção de serviços essenciais”. Cenário que não seria observado na capital.&nbsp;

“As contratações continuam sendo feitas normalmente pelas secretarias, com adesão a atas de registro de preços, prorrogação de contratos e renovação de outros”, cita o parecer. “Não que isso seja proibido, afinal o município tem que continuar com prestação de serviços à comunidade, porém vai de encontro ao que se pretendia com os decretos de calamidade financeira”, aponta.&nbsp;

O presidente do TCM ainda cita informações publicadas pelo POPULAR sobre outros gastos realizados pela Prefeitura, apesar da busca pela renovação da calamidade. “Recentemente, ainda, ocorreu o financiamento de shows artísticos durante a exposição agropecuária de Goiânia, além de trocas de pontos de iluminação em condomínios fechados da capital”, elenca.“Ainda que eventualmente legais, algumas despesas podem tornar-se ilegítimas quando feitas em uma alegada situação de calamidade financeira”.

Deputados apontam que a votação definitiva não deve ocorrer nesta quarta-feira (28), já que a maioria ainda não teria tido acesso ao parecer do TCM. O líder do governo, Talles Barreto (UB), indica que a orientação deverá ser para acompanhar o TCM, pela rejeição do pedido.

TCM decide contra prorrogação de calamidade

Prefeitura de Goiânia

O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Charles Bento (MDB), foi escolhido como relator das duas representações apresentadas pelos deputados estaduais Bia de Lima (PT) e Amauri Ribeiro (UB). O colegiado teve primeira reunião nesta terça-feira (27), 5 dias após episódio de insultos do deputado contra a petista.&nbsp;

A primeira reunião do colegiado, realizada após a sessão ordinária desta terça, também adiantou deliberações entre os membros titulares e dois suplentes sobre a conclusão dos processos. Segundo apurado pela reportagem, a intenção dos integrantes é dar prosseguimento às duas representações, mas com indicação de simples advertência por escrito a Bia de Lima e avanço em punição a Amauri Ribeiro com a suspensão dos discursos em plenário ou comissões por 30 dias.

A expectativa no conselho era de conclusão do relatório ainda nesta semana, com o objetivo de dar resposta rápida à briga, mas os deputados foram orientados pela Procuradoria da Casa sobre os prazos regimentais para o processo disciplinar. Mesmo que o relator abra mão das próprias prerrogativas, as defesas dos citados nas denúncias poderão ser apresentadas em prazo de até 20 dias úteis.

Após a apresentação de manifestação por escrito dos deputados citados nas representações, o relator também tem prazo de até 30 dias úteis para realizar diligências e a instrução do processo, com oitivas de testemunhas e dos próprios envolvidos. O prazo máximo de tramitação no conselho é de 90 dias úteis para o caso de pedido de perda do mandato e de 60 dias úteis para advertência ou suspensão.

Charles Bento explica que houve decisão unânime pela unificação da análise. “O assunto é o mesmo. Todos nós achamos que não seria coerente termos dois relatores, até porque é de conhecimento dos deputados que o assunto é um só. Nós decidimos aqui na Casa fazer isso o mais transparente e o mais rápido possível. Conversamos com o nosso procurador e ele está nos orientando sobre as regras”, disse.

Depois de diversos embates entre Amauri e Bia, com quatro representações da deputada contra o parlamentar desde 2023, Ribeiro passou a usar, desde a última terça-feira (20), trecho de entrevista da petista à Rádio Sucesso para acusá-la, indiretamente, de apologia à pedofilia. Ele insistiu nas ilações nas duas sessões seguintes, com distorções sobre o tema ao discursar em plenário, o que causou a quinta representação.

Após o encerramento da sessão de quarta (21), Amauri intensificou os ataques e quase foi às vias de fato contra o deputado Mauro Rubem (PT), na área de bastidores do plenário. Com gritaria, os dois parlamentares trocaram agressões verbais e Ribeiro partiu para cima do petista, mas foi contido e retirado do local por deputados, integrantes da Polícia Legislativa e um assessor do próprio gabinete.

Torcidas

O entrevero, até então apenas entre os parlamentares, escalou na sessão desta terça (27) com conflitos diretos na galeria da Casa entre claques organizadas pelos dois deputados envolvidos. Com apontamento de riscos para a segurança, o presidente, Bruno Peixoto (UB), decidiu pelo encerramento da sessão. Pela terceira vez em quatro sessões, situação de insegurança&nbsp;

“Nós queremos acabar com esse clima. As pessoas devem vir para o parlamento para buscar melhorias ou reivindicar algo e não para ficar duas torcidas organizadas uma contra a outra. Isso é ruim para o Parlamento, para os próprios deputados e para todo mundo”, definiu o relator e presidente do Conselho de Ética.

Bruno Peixoto apontou que as agressões entre apoiadores dos dois parlamentares não serão admitidas, apesar de a presença nas galerias ser livre. O deputado voltou a orientar pela conclusão rápida do processo por quebra de decoro parlamentar, com o objetivo de encerrar a troca de ataques.

“O debate nas galerias estava grande e nós temos responsabilidade com o trabalho da Assembleia Legislativa. Houve um acirramento entre essas duas manifestações, de esquerda e direita, e optamos por encerrar a sessão com matérias para serem analisadas. Já pedi ao Conselho de Ética urgência em suas ações, porque é inadmissível. Nós temos que dar continuidade às nossas ações. Vamos agir com todo o rigor neste caso”, afirmou.

Entre as acusações, Bia de Lima aponta na representação ao Conselho de Ética a “reiteração de condutas ofensivas e incompatíveis com o decoro parlamentar” e cita previsões da Constituição Federal para sugerir a proposta de cassação do mandato de Amauri Ribeiro.&nbsp;

O processo ainda aponta a “manifesta incontinência de linguagem, imputação de crime sem provas e perturbação deliberada dos trabalhos legislativos”. As outras acusações citam “agressão à dignidade do parlamento” e “conduta misógina como forma de violência política de gênero”.

Entre as correções previstas estão uma advertência por escrito, censura pública, suspensão de prerrogativas por até seis meses, suspensão do mandato por até seis meses e a perda do mandato. Se houver punição, o deputado terá prazo de 15 dias úteis para recurso ao próprio conselho e também à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Conselho de Ética define relator e avalia a punição a Amauri Ribeiro

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) distribui nesta terça-feira (27) as representações apresentadas pelos deputados Bia de Lima (PT) e Amauri Ribeiro (UB). A primeira reunião do colegiado nesta legislatura ocorre depois do encaminhamento das denúncias pela corregedoria da Casa, que preferiu dar agilidade aos temas, sem realizar o “exame preliminar”, previsto pelo regimento.

<ul>
	<li>Veja vídeo da discussão na TV Anhanguera:&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/go/goias/videos-bom-dia-go/video/votacao-de-projetos-a-adiada-por-confusao-envolvendo-dois-deputados-na-alego-13619461.ghtml" target="_blank">Votação de projetos á adiada por confusão envolvendo dois deputados</a></li>
</ul>

O objetivo da Mesa Diretora é apresentar “resposta rápida” à briga e aos insultos registrados na última semana, a partir das insinuações e ataques pessoais direcionados por Amauri contra a petista, nas últimas três sessões ordinárias. Como antecipado pelo POPULAR, a expectativa dos deputados é de que a análise do processo resulte em arquivamento da representação contra Bia de Lima e punição a Ribeiro, com provável suspensão de discursos por 30 dias.

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O regimento permite o arquivamento antecipado do processo, nos casos de “falta de legitimidade”; “ausência de identificação do parlamentar ou dos fatos”; situação relativa a “fatos anteriores ao atual mandato”; ou com “provas ilícitas”, mas nenhuma das hipóteses foi vislumbrar na análise inicial.

De acordo com o fluxograma do processo disciplinar na Assembleia Legislativa, o exame preliminar, a cargo do vice-presidente corregedor, Julio Pina (SD), pode durar até 30 dias úteis, sendo que as partes citadas têm prazo de 15 dias úteis para apresentar a defesa preliminar e, depois disso, a denúncia é encaminhada ao Conselho de Ética, em prazo de até três sessões ordinárias. Neste caso, no entanto, Pina foi orientado pelo presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), a dar encaminhamento direto ao colegiado.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/apos-novo-episodio-deputados-esperam-punic-o-a-amauri-ribeiro-em-conselho-1.3267487" target="_self">Após novo episódio, deputados esperam punição a Amauri Ribeiro em conselho</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/apos-deputado-insultar-colega-clima-desanda-na-alego-com-nova-confus-o-1.3266958" target="_self">Após deputado insultar colega, clima desanda na Alego com nova confusão</a> 
&nbsp;</div>

O presidente do Conselho de Ética, deputado Charles Bento (MDB) confirma o recebimento das representações e adianta ao POPULAR que as denúncias não serão centralizadas em único relator. “Nós vamos nos reunir com os membros do conselho e dar prosseguimento à solicitação da Bia de Lima e parece que também tem tanto da parte dela quanto da parte do deputado Amauri. Vamos definir os relatores e dar esse encaminhamento. Nunca tivemos esse tipo de problema. Esse é o primeiro e espero que seja o último”, diz.

“Conflitos existem em todos os lugares, até na casa da gente. Isso é natural, mas quando começa a extrapolar, isso não pode acontecer. O exagero é prejudicial e tem alguns deputados que estão exagerando e indo para o pessoal. Isso é ruim para o parlamento e temos que tomar uma atitude porque desse jeito não pode continuar”, define.

Além da divisão, o parlamentar garante que a única decisão tomada sobre a relatoria é de que o deputado Antônio Gomide (PT) não será o responsável por nenhum dos relatórios.

“De antemão eu já digo que não vou passar nenhuma relatoria para o Gomide, porque há um conflito de interesse porque a briga tem relação com o partido dele. Isso é definido e o Gomide está descartado para ser relator, porque poderia gerar um questionamento, independente de qual lado seja. Então, quero deixar isso neutro”, afirma.

Reunião

O presidente do colegiado ainda não havia definido o horário e local da primeira reunião do Conselho de Ética da Casa e deve confirmar a agenda na manhã desta terça. A intenção é que o encontro ocorra antes ou depois da sessão ordinária, agendada para 15h.

Além da precaução do presidente, o regimento interno impede que o relator de uma representação seja do mesmo partido do representado ou mesmo do autor da denúncia. Além de Charles Bento e Gomide, são titulares do Conselho de Ética os deputados Paulo Cézar Martins (PL), Lucas Calil (MDB) e Henrique César (Podemos). Os suplentes são André do Premium (Avante), Talles Barreto (UB), Major Araújo (PL), Dra. Zeli (UB) e George Morais (PDT).

Após a abertura do processo no conselho, os deputados são notificados e terão até 20 dias úteis para apresentar defesa e provas. O relator terá até 60 dias úteis para fazer diligências e concluir o relatório, que deverá ser votado tanto no colegiado quanto em plenário.

Se houver punição, o deputado estadual alvo do processo terá prazo para recurso ao próprio conselho e também à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Entre as penalidades previstas estão uma advertência por escrito, a censura pública, a suspensão de prerrogativas por até 6 meses, a suspensão do mandato por até 6 meses e a perda do mandato.

Depois de diversos embates ideológicos e trocas de ataques quase diários, desde 2023, Amauri Ribeiro passou a usar, desde terça (20), trecho de entrevista da deputada à Rádio Sucesso para acusá-la, indiretamente, de apologia à pedofilia. Ele insistiu nas ilações nas duas sessões seguintes, com distorções sobre o tema nas vezes em que usou a palavra em plenário.

Após o encerramento da sessão de quarta (21), Amauri intensificou os ataques e quase foi às vias de fato contra o deputado Mauro Rubem (PT), na área de bastidores do plenário. Com gritaria, os dois parlamentares trocaram agressões verbais e Ribeiro partiu para cima do petista, mas foi contido e retirado do local por deputados, integrantes da Polícia Legislativa e um assessor do próprio gabinete.

Entre as acusações, Bia de Lima aponta “reiteração de condutas ofensivas e incompatíveis com o decoro parlamentar” e “conduta misógina como forma de violência política de gênero”.