A ex-prefeita de Planaltina de Goiás, no Entorno do Distrito Federal, foi condenada a quase quatro anos de prisão por fraude em dispensa de licitação. A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) reconheceu a participação de Maria Aparecida dos Santos, a Dona Cida, em um esquema de contratação irregular de uma organização social para gerir o Hospital Municipal Santa Rita de Cássia e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 horas), em 2020, durante a pandemia de Covid-19.&nbsp;

Ao todo, a ex-prefeita foi sentenciada a três anos e seis meses de detenção. Além dela, também foi condenada a representante da Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu, Amélia dos Santos Ramos. Essa terá que cumprir quatro anos e um mês de detenção.&nbsp; 
 
No entanto, ao POPULAR, o advogado de Amélia, Rogério de Oliveira Lourenço, esclareceu que foi feito "um acordo de não persecução cível. Que inclusive está pendente de homologação". 
 
A reportagem não conseguiu localizar a defesa de Maria Aparecida&nbsp;até a última atualização desta reportagem.&nbsp;

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De acordo com a denúncia do Ministério Público de Goiás (MPGO), Maria Aparecida autorizou a contratação ilegal da instituição, mesmo conhecendo as deficiências estruturais do hospital. O órgão destaca ainda que a decisão dela não teria passado por análise do Conselho de Saúde Municipal e nem do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE) ou Ministério Público.

O ajuizamento da denúncia foi da promotora de Justiça Gabriela Starling Jorge Vieira de Melo, em 17 de outubro de 2023. No documento, ela relatou que o ex-gestor do Fundo Municipal de Saúde, publicou, em 26 de junho de 2020, o chamamento público para a contratação emergencial de organização social destinada à gestão das unidades de saúde.

Contudo, apenas três dias depois, em 1º de julho, foi firmado o Contrato de Gestão Emergencial nº 29/2020, no valor de R$ 18.172.550,00, com vigência de 180 dias, com a Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu.

Ao MPGO, testemunhas contaram que o hospital funcionava normalmente, embora com sobrecarga, e que houve substituição imediata de cerca de 170 servidores, sem aviso prévio. A promotora de Justiça apontou que as trocas de funcionários foram feitas por condutas fraudulentas.&nbsp;

A denúncia destacou ainda irregularidades graves, como: prazo de apenas um dia útil para apresentação de propostas, ausência de edital e termo de referência, inexistência de lei municipal que regulamentasse a organizações sociais. Além de falta de qualificação da entidade contratada, indícios de prévio ajustamento e até a circulação de representantes da associação no hospital antes do chamamento público.

<h2>Concorrência&nbsp;</h2>

O MPGO ressaltou que houve o envio de propostas de concorrentes, sendo que uma delas orçou o valor de R$ 9.445.873,81 pelo serviço. O valor, segundo Gabriela Starling, representava a metade do montante contratado, mas que foram ignoradas pela prefeitura. Antes da suspensão judicial do contrato, a sentença calculou que houve prejuízo de R$ 1.098.627,50 aos cofres públicos.

Para a Justiça, ficou provado que houve favorecimento da seleção “mediante expediente fraudulento destinado a direcionar recursos públicos milionários para entidade previamente escolhida”.&nbsp;

Assim, a juíza frisou que as provas “não permitem dúvidas quanto ao conluio fraudulento” e que a sequência de atos “destrói qualquer alegação de boa-fé ou erro administrativo".
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Ex-prefeita de Planaltina de Goiás é condenada a quase 4 anos de prisão por fraude em dispensa de licitação

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Caiado critica prisão de Bolsonaro

Webstories - Bolsonaro é preso pela PF preventivamente na reta final de processo da trama golpista

<img attr-cid="policy:1.3340818" attr-version="policy:1.3340818:1763903416" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3340818/OPOPULAR - Montagem de fotos e vídeo para o site - 2025-11-23T100752.691.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) (Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

Preso preventivamente neste sábado (22), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vai participar de uma audiência de custódia neste domingo (23), às 12h, na superintendência regional da Polícia Federal do Distrito Federal.

O <a href="https://opopular.com.br/politica/bolsonaro-e-preso-pela-pf-preventivamente-na-reta-final-de-processo-da-trama-golpista-1.3340373" target="_self">ex-presidente foi preso</a> preventivamente por ordem do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. O magistrado entendeu haver risco de fuga, o que poderia dificultar a aplicação da lei penal, uma das justificativas presentes em lei para a decretação desse tipo de prisão.

Na decisão judicial, o magistrado também cita uma publicação de um dos filhos do político, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), sobre uma vigília por Bolsonaro no Jardim Botânico, em Brasília, região onde o ex-presidente estava em prisão domiciliar desde 4 de agosto por descumprir medidas cautelares anteriores.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-critica-pris-o-de-bolsonaro-e-classifica-como-triste-capitulo-da-politica-nacional-1.3340537" target="_self">Caiado critica prisão de Bolsonaro e classifica como 'triste capítulo da política nacional'</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/entenda-a-pris-o-de-bolsonaro-e-os-proximos-passos-1.3340514" target="_self">Entenda a prisão de Bolsonaro e os próximos passos</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/bolsonaro-e-preso-pela-pf-preventivamente-na-reta-final-de-processo-da-trama-golpista-1.3340373" target="_self">Bolsonaro é preso pela PF preventivamente na reta final de processo da trama golpista</a></div>

Para a prisão deste sábado, o magistrado afirmou haver "possibilidade concreta de que a vigília convocada ganhasse grande dimensão, com a concentração de centenas de adeptos do ex-presidente", o que, para Moraes, poderia gerar "um grave dano à ordem pública". Esse também é um dos critérios da prisão preventiva segundo a legislação, previsto no artigo 312 do Código do Processo Penal.

Segundo o magistrado, o Supremo foi notificado pelo Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal sobre uma violação da tornozeleira de Bolsonaro na madrugada deste sábado, que poderia ter relação com a vigília programada.

"A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho", afirma o ministro na decisão judicial.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado. O processo se encontra em fase de recurso, que pode se esgotar nos próximos dias. Assim, o ex-presidente pode ir definitivamente para a prisão, dessa vez em razão desta condenação.

Com a preventiva, o político foi levado para a Superintendência da PF em Brasília, onde ficará preso em um espaço com cama, banheiro privativo e uma mesa. Um dos próximos passos é a audiência de custódia e sessão no STF para confirmar a decisão de Moraes.

Entenda qual vai ser o próximo passo de Bolsonaro depois da prisão preventiva.

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Audiência de custódia

A audiência de custódia tem como objetivo fazer uma checagem inicial, junto a um juiz, da legalidade da prisão.

Na ocasião, também comparecem o Ministério Público e a defesa. O juiz avalia se houve irregularidade no ato em várias fases do processo, como se a prisão respeitou as regras legais e se houve abuso ou irregularidade na atuação policial.

Segundo Welington Arruda, mestre em direito e justiça pelo IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), a audiência "é uma garantia fundamental prevista em tratados internacionais e incorporada à prática do Judiciário brasileiro desde 2015".

De acordo com ele, a legislação permite que a audiência seja feita por videoconferência, caso de Bolsonaro, em situações excepcionais envolvendo risco de segurança ou necessidade de evitar exposição pública ou tumulto.

"É um passo necessário, pois sempre que há uma prisão - seja em flagrante, por mandado, ou por descumprimento de cautelares - a audiência de custódia é etapa obrigatória no trâmite. É nela que o juiz confirma se a prisão deve permanecer válida".

Moraes também pediu, para esta segunda-feira (24), uma sessão virtual na Primeira Turma do Supremo para que os demais ministros avaliem a decisão.

Assim, enquanto a audiência de custódia vai avaliar se houve ou não ilegalidade no ato, como violência na abordagem policial, e ser momento para Bolsonaro se manifestar diante do juiz, a sessão no Supremo vai confirmar ou não a decisão do magistrado.

Segundo Thiago Bottino, professor da FGV Direito Rio, é provável que a audiência de custódia seja conduzida por um juiz auxiliar de Moraes, mas o próprio magistrado poderia realizar a audiência. "O que o juiz deve fazer é ouvir [Bolsonaro], colher informações e repassar ao ministro e à Turma", afirma Bottino. Baseado nessas informações, os ministros do STF ratificam ou não a decisão nesta segunda.

Assim, os ministros podem revogar a medida e optar por uma cautelar menos gravosa, como o retorno para a prisão domiciliar, ou confirmar a decisão de Moraes.

Nesse caso, Bolsonaro poderia permanecer preso preventivamente até o trânsito em julgado do processo sobre a trama golpista, que pode levá-lo definitivamente à prisão para cumprir a pena de 27 anos e 3 meses.

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Entenda a audiência de custódia de Bolsonaro prevista para este domingo e os próximos passos

INVESTIGAÇÃO

A prisão preventiva de Jair Messias Bolsonaro, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes um dia depois da inclusão do deputado Alexandre Ramagem na lista da Interpol, pode ser definida como uma "ação antidebandada". O bolsonarismo agonizando e o trânsito em julgado da trama golpista chegando detonaram um "salve-se quem puder". A PF e Moraes estão de olho 
 
A prisão, que não é (ainda) pela condenação por tentativa de golpe de estado, foi depois de PF e Moraes juntarem as peças do quebra-cabeça numa imagem nítida: Bolsonaro pretendia fugir do País, tal como os deputados Eduardo, agora réu, Ramagem e Carla Zambelli, já condenados. 
 
Apesar da troca na linha de frente, do desastrado Eduardo Bolsonaro pelo até então moderado Flávio Bolsonaro, e do vídeo desesperado do 01 articulando uma "vigília" para salvar o bolsonarismo, parece tarde demais: escaldados pelas prisões do 8/1 e desencantados com o antipatriotismo dos seus ídolos, os militantes abandonam as ruas, enquanto os cúmplices políticos abandonam o País. 
 
Depois de perder dois dos três lemas bolsonaristas, "Pátria" e "Família", o clã tenta se concentrar no terceiro, "Deus", e foi com citações bíblicas, mas em tom "belicoso", como classificou Moraes, que Flávio convocou a "vigília" para o sábado à noite, na frente da casa do pai em Brasília. 
 
Horas depois do vídeo, o ex-presidente "meteu ferro quente" na sua tornozeleira eletrônica, como admitiu à PF, até porque seria impossível negar. Ao que tudo indica, ele estava fazendo um teste, à meia noite, sobre como tirá-la na hora certa, ou seja, antes da tal vigília - ou da fuga? 
 
Ao justificar sua decisão, Moraes defendeu que a intenção da "vigília" era gerar tumulto e criar o ambiente propício para a fuga de Bolsonaro, que mora a 15 minutos de carro da Embaixada dos EUA. Donald Trump já virou a página Bolsonaro e se limitou a dizer que a prisão "foi uma pena", mas não bateria a porta para ele. 
 
Moraes determinou "todo respeito à dignidade", sem mídia e algemas, e um atendimento médico em tempo integral do ex-presidente, que tem saúde frágil. Mesmo assim, a prisão de Bolsonaro comporta riscos políticos raramente levados em conta pelo xerife do STF. 
 
Em seu vídeo, Flávio falou em "perseguição", "reação" e retomada do poder, deixando no ar a intenção de, em nome de "Deus", usar a vitimização de Bolsonaro para inflamar a sociedade. É um risco, mas Bolsonaro perdeu força, a comoção não é tanta e os aliados que não fugiram estão mais ocupados, e preocupados, com o nome da direita à Presidência e com suas próprias campanhas em 2026.

Em nome de "Deus"

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Eliane Cantanhêde

webstorues caiado bolsonaro prisão

<div attr-cid="policy:1.3340538" attr-version="policy:1.3340538:1763829277" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3340538" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3340538', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3340538">Caiado critica prisão de Bolsonaro (1.3340538)</a></div>

O governador Ronaldo Caiado (UB) se pronunciou sobre a <a href="https://opopular.com.br/politica/bolsonaro-e-preso-pela-pf-preventivamente-na-reta-final-de-processo-da-trama-golpista-1.3340373" target="_self">prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)</a>. Em um vídeo publicado nas redes sociais neste sábado (22), Caiado afirmou que o episódio se trata de "mais um triste capítulo da vida política nacional" (assista acima).

Além de manifestar solidariedade a Bolsonaro e à família dele, Caiado ainda disse acreditar que a decisão será revisada.

<cite>O processo ao qual ele está sendo submetido nos últimos meses é uma clara tentativa de envergar sua dignidade até o limite que um homem pode suportar. A suposição de uma fuga a partir de uma vigília é algo tão improvável quanto a suposição da derrubada do Estado Democrático de Direito promovida por um bando de baderneiros. Acredito e torço por uma revisão rápida desta decisão pelo colegiado do Supremo Tribunal Federal. É o mais correto", expressou o governador.</cite>

<div attr-cid="policy:1.3340710" attr-version="policy:1.3340710:1763840927" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3340710" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3340710', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3340710">webstorues caiado bolsonaro prisão (1.3340710)</a></div>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/bolsonaro-e-preso-pela-pf-preventivamente-na-reta-final-de-processo-da-trama-golpista-1.3340373" target="_self">Bolsonaro é preso pela PF preventivamente na reta final de processo da trama golpista</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/entenda-a-pris-o-de-bolsonaro-e-os-proximos-passos-1.3340514" target="_self">Entenda a prisão de Bolsonaro e os próximos passos</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/moraes-manda-prender-alexandre-ramagem-apos-ida-aos-eua-1.3340096" target="_self">Moraes manda prender Alexandre Ramagem após ida aos EUA</a></div>

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), 70, foi <a href="https://opopular.com.br/politica/entenda-a-pris-o-de-bolsonaro-e-os-proximos-passos-1.3340514" target="_self">preso pela Polícia Federal</a>&nbsp;neste sábado, em Brasília. A prisão preventiva foi decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, relator do processo da <a href="https://opopular.com.br/politica/moraes-manda-prender-alexandre-ramagem-apos-ida-aos-eua-1.3340096" target="_self">trama golpista</a>.

Em sua decisão, o ministro citou a violação da tornozeleira eletrônica durante a madrugada e o risco de fuga para embaixada dos EUA. Moraes mencionou ainda risco à ordem pública, considerando que uma vigília de apoiadores havia sido convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho dele.

<img attr-cid="policy:1.3333200" attr-version="policy:1.3333200:1763829648" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3333200/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Governador Ronaldo Caiado com o ex-presidente Jair Bolsonaro (Fábio Lima / O Popular)

Em nota, os advogados de Bolsonaro afirmam que a prisão foi baseada na realização de uma "vigília de orações", garantida pela Constituição, e que a determinação de Moraes causou "profunda perplexidade". Os advogados Celso Vilardi e Paulo Bueno afirmam ainda que irão "apresentar os recursos cabíveis".

Bolsonaro estava em regime domiciliar desde 4 de agosto, após ser condenado a 27 anos e três meses de prisão sob acusação de liderar uma trama para permanecer no poder.

<div attr-cid="policy:1.3340530" attr-version="policy:1.3340530:1763828145" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3340530" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3340530', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3340530">Webstories - Bolsonaro é preso pela PF preventivamente na reta final de processo da trama golpista (1.3340530)</a></div>

<h2>VISITA DE CAIADO CANCELADA</h2>

Em decorrência da prisão preventiva do ex-presidente&nbsp;Jair Bolsonaro&nbsp;(PL), as visitas que estavam agendadas e que tinham sido autorizadas pelo STF foram canceladas. A decisão afeta pelo menos 26 visitas pedidas ou já autorizadas nos últimos dias, incluindo o governador de Goiás, Ronaldo Caiado.&nbsp;

Caiado critica prisão de Bolsonaro e classifica como 'triste capítulo da política nacional'

REPERCUSSÃO

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), 70, foi preso pela Polícia Federal neste sábado (22), em Brasília. A prisão preventiva foi decretada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, relator do processo da trama golpista.

Em sua decisão, o ministro citou a violação da tornozeleira eletrônica durante a madrugada e o risco de fuga para embaixada dos EUA. Moraes mencionou ainda risco à ordem pública, considerando que uma vigília de apoiadores havia sido convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho dele.

Durante a madrugada, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também se manifestou a favor da prisão, "diante da urgência e gravidade dos novos fatos apresentados".

A decisão da prisão preventiva aplicada a Bolsonaro não vale, por ora, para os demais, porque não está vinculada ao esgotamento de recursos para cumprimento de pena.

Bolsonaro estava em regime domiciliar desde 4 de agosto, após ser condenado a 27 anos e três meses de prisão sob acusação de liderar uma trama para permanecer no poder.

<h2>Entenda a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro:</h2>

<h3>POR QUE O EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO FOI PRESO?</h3>

Ao determinar a prisão preventiva, o ministro Alexandre de Moraes disse que o STF foi comunicado pelo Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal sobre a ocorrência de violação do equipamento de monitoramento eletrônico do réu Jair Messias Bolsonaro, às 0h08min do dia 22 de novembro de 2025.

O ministro disse que este seria um indício de que o ex-presidente poderia fugir, aproveitando o que seria uma movimentação diante do condomínio em que ele vive. Uma vigília no local havia sido convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

"A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho", disse Moraes.

Segundo o magistrado, Bolsonaro poderia buscar abrigo na embaixada dos EUA para evitar sua prisão, dias antes do fim do processo da trama golpista.

"O condomínio do réu está localizado a cerca de 13 km (treze quilômetros) do Setor de Embaixadas Sul de Brasília/DF, onde fica localizada a embaixada dos Estados Unidos da América, em uma distância que pode ser percorrida em cerca de 15 (quinze) minutos de carro", disse.

<h3>O QUE DIZ A DECISÃO DE MORAES SOBRE A PRISÃO?</h3>

Ao determinar a prisão preventiva, o ministro mencionou risco à ordem pública, devido à vigília de apoiadores, prevista para a noite deste sábado.

Na decisão, Moraes também manifestou contrariedade com a saída do país de investigados e réus da trama golpista. Ele cita os casos de Alexandre Ramagem (deputado e ex-diretor da Abin, condenado no processo e que está nos EUA), Carla Zambelli (condenada pelo STF que está presa na Itália) e Eduardo Bolsonaro (réu no STF, que está nos EUA).

<h3>O QUE DISSE A DEFESA DE BOLSONARO?</h3>

Em nota, os advogados de Bolsonaro afirmam que a prisão foi baseada na realização de uma "vigília de orações", garantida pela Constituição, e que a determinação de Moraes causou "profunda perplexidade". Os advogados Celso Vilardi e Paulo Bueno afirmam ainda que irão "apresentar os recursos cabíveis".

Moraes negou pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do ex-presidente na última sexta (21). Na petição, os advogados enumeraram os problemas de saúde de Bolsonaro e falaram em "risco à vida". Eles pediam que o ex-presidente fosse mantido em casa, onde já cumpria prisão domiciliar.

<h3>COMO BOLSONARO FOI PRESO?</h3>

A PF chegou à casa de Bolsonaro por volta das 6h, em comboio com ao menos cinco carros.

Moraes determinou que a Polícia Federal não usasse algemas nem expusesse o ex-presidente à mídia ao cumprir o mandado de prisão. O ministro deixou a critério dos policiais o uso de armas e uniformes da corporação, orientando ainda os agentes a respeitarem a dignidade do ex-presidente.

Segundo aliados, Bolsonaro estava soluçando, mas sereno quando foi preso. A ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, estava em Fortaleza, no Ceará, no momento da prisão. Pelas redes sociais, ela disse confiar na "Justiça de Deus".

<h3>PARA ONDE BOLSONARO FOI LEVADO APÓS A PRISÃO?</h3>

Após ser preso, o ex-presidente foi levado cerca de 20 minutos depois para a Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal.

Ele ficará preso em um espaço com cama, banheiro privativo e uma mesa de trabalho. A sala tem televisão, frigobar e ar-condicionado.

Moraes determinou que Bolsonaro receba atendimento médico "em tempo integral" e "em regime de plantão" na carceragem, sem necessidade de autorização prévia do STF. Com exceção da equipe médica e dos advogados, o ministro determinou que todas as visitas deverão ser previamente autorizadas por ele.

<h3>POR QUAIS CRIMES BOLSONARO FOI CONDENADO?</h3>

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão sob acusação de liderar uma trama para permanecer no poder. É a primeira vez na história do país que um ex-presidente é punido por esse crime.

Também foram condenados no processo, a penas de dois a 26 anos, os outros sete réus do chamado núcleo crucial da trama golpista, todos ex-ocupantes de altos cargos no governo do ex-presidente.

A decisão da prisão preventiva aplicada a Bolsonaro não vale, por ora, para os demais, porque não está vinculada ao esgotamento de recursos para cumprimento de pena.

Bolsonaro também foi considerado culpado pelos crimes de organização criminosa armada, abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.

Os ministros decidiram que ele irá cumprir 24 anos e nove meses de reclusão e o restante de detenção. O regime inicial de cumprimento de pena deve ser fechado. A pena máxima dele poderia chegar a 43 anos de prisão. Foi aplicada ainda a inelegibilidade de oito anos a todos os condenados, a partir do término da pena.

<h3>O QUE DEVE ACONTECER COM BOLSONARO APÓS A PRISÃO?</h3>

O ex-presidente passará por audiência de custódia por videoconferência às 12h deste domingo (23).

A pedido de Moraes, o ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do STF, marcou para segunda-feira (24) uma sessão extraordinária para referendar a ordem de prisão. A análise será feita das 8h às 20h no plenário virtual do tribunal, sistema em que os ministros inserem votos sem a realização de debate.

O primeiro recurso de Bolsonaro contra a condenação foi rejeitado pela Primeira Turma do STF, com acórdão publicado no dia 18.

A partir de então, os advogados do ex-presidente poderiam opor novos embargos de declaração ou embargos infringentes. Os embargos de declaração são um recurso que permite esclarecer um ponto de uma decisão. Os embargos infringentes, por sua vez, possibilitam a rediscussão do mérito de ações penais, mas, por um entendimento do próprio Supremo, são um recurso cabível somente no caso de pelo menos dois ministros terem divergido dos demais.

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Entenda a prisão de Bolsonaro e os próximos passos