O ex-vereador de Rialma, Israel Matozinho da Silva Filgueira (Cidadania), foi condenado pela Justiça a sete anos e seis meses de prisão por extorsão e lavagem de dinheiro. O crime, conforme a sentença, foi cometido contra um produtor rural do município, que inicialmente havia sido denunciado pelo então parlamentar por crime ambiental e, depois, pressionado a pagar propina para o encerramento do caso. No mesmo processo, o empresário Márcio Rhangel Silva Sousa foi sentenciado a seis meses de detenção por lavagem de dinheiro.&nbsp;

Ao&nbsp;POPULAR,&nbsp;o ex-vereador informou, por meio de nota, que a decisão judicial é de primeiro grau e ainda está sujeita à revisão pelas instâncias superiores. “As medidas jurídicas cabíveis já estão sendo adotadas, inclusive com a interposição do recurso adequado dentro do prazo legal”, cita trecho do comunicado (veja íntegra ao final da reportagem). O jornal também procurou a defesa do empresário, que não retornou o contato.

No caso de Márcio, por ser réu primário e ter recebido pena inferior a quatro anos, a prisão dele foi convertida em prestação de serviços comunitários e doação de dois salários-mínimos ao Programa Penas Pecuniárias do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). Esses recurssos, de acordo com a sentença, deverão ser repassados a entidades sociais, órgãos de segurança, saúde e educação.&nbsp;

A decisão é da juíza Placidina Pires, titular da 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores. A magistrada condenou ainda Israel e Márcio a indenizar em R$ 16 mil o produtor rural por danos materiais e morais.&nbsp;

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Placidina determinou ainda o pagamento solidário de R$ 36 mil por danos morais coletivos, além da perda de todos os bens móveis, imóveis e valores apreendidos ou bloqueados dos réus e da empresa de Israel durante as investigações.&nbsp;

Os valores obtidos com a venda dos bens e as quantias sequestradas deverão ser destinados prioritariamente ao pagamento das indenizações e multas impostas pela sentença. Eventual saldo remanescente será revertido ao Fundo Especial de Apoio ao Combate à Lavagem de Capitais e às Organizações Criminosas (Fesacoc).&nbsp;

<h2>Entenda: Esquema de extorsão do ex-vereador e empresário&nbsp;</h2>

De acordo com a sentença, os crimes ocorreram em abril de 2022. Para extorquir o produtor rural investigado por crime ambiental, Israel&nbsp;Matozinho&nbsp;utilizou o cargo de vereador para denunciar à Polícia Militar Ambiental que o homem, irmão do proprietário de uma fazenda na região, teria feito desmatamento sem licença ambiental.&nbsp;

Na sequência, ele teria ido pessoalmente ao local e exigido do então denunciado pelo crime o pagamento de R$ 16 mil para interferir no processo administrativo ambiental que seria instaurado e, assim, reduzir a multa.&nbsp;

O ex-vereador foi acusado ainda de ameaçar denunciar o homem ao Ministério Público e divulgar o caso na imprensa caso não fosse atendido. Pressionado, o produtor rural transferiu R$ 6 mil no mesmo dia e mais R$ 10 mil no dia seguinte para a conta de uma empresa de Márcio&nbsp;Rhangel, em Nova Glória.&nbsp;

Após receber os valores, o empresário repassou R$ 9.800, de forma fracionada, para a conta de uma empresa de Israel. Para a magistrada, o fracionamento, o uso de empresa de outro município e outras movimentações identificadas demonstram tentativa de dissimular a origem e o destino da quantia.&nbsp;

A sentença aponta ainda que Israel intermediou o contato entre o produtor rural e um advogado que o representou no termo circunstanciado instaurado contra ele.

Esse advogado, conforme a sentença, era casado com uma procuradora jurídica da Secretaria Municipal Ambiental, que atuou de forma ativa no processo administrativo. Assim, a multa aplicada ao produtor rural por crime ambiental foi reduzida de R$ 267.500 para R$ 30 mil.&nbsp;

Na decisão, Placidina Pires ressalta que ficou evidente que o ex-vereador utilizou “o prestígio simbólico do cargo e a narrativa de influência política” para obter vantagem indevida.

A juíza destacou também que Márcio não soube explicar, durante o processo, o motivo de ter recebido as quantias envolvidas.&nbsp;

Íntegra da nota do ex-vereador&nbsp; 
 
Em relação à decisão judicial recentemente divulgada, esclareço que se trata de pronunciamento em primeiro grau, ainda sujeito à revisão pelas instâncias superiores, na forma da lei. As medidas jurídicas cabíveis já estão sendo adotadas, inclusive com a interposição do recurso adequado dentro do prazo legal. 

Aproveito para reafirmar, com absoluta serenidade e convicção, a minha total inocência. Confio plenamente em sua demonstração ao longo do processo, pela via própria, com base nos fatos, nas provas e nas garantias asseguradas pelo Estado de Direito.

Por essa razão, não farei manifestações sobre o mérito da demanda, nem comentarei fatos, valores, provas ou quaisquer outros elementos relacionados ao processo fora dos autos. Essa postura decorre do respeito que mantenho pela regularidade processual e da necessidade de evitar interpretações precipitadas, incompletas ou distorcidas.

Reitero meu respeito às instituições e ao Poder Judiciário. Sigo tranquilo e confiante de que todos os esclarecimentos serão oportunamente apresentados nos autos, com plena observância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. 
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Ex-vereador de Rialma é condenado a quase oito anos de prisão por extorsão e lavagem de capitais

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