Atividade legislativa

O grande volume de apresentações de projetos contrastado com o baixo número de aprovações ao longo de 2025 vem motivando queixas e questionamentos de parte dos vereadores de Goiânia, que atribuem o problema à lentidão na tramitação das propostas, especialmente quando as matérias chegam às comissões temáticas.

De fevereiro a dezembro de 2025, primeiro ano da atual legislatura, os 37 parlamentares apresentaram 1.169 propostas, entre projetos de lei, projetos de lei complementar, projetos de resolução e títulos honoríficos de cidadania goianiense, mostra levantamento do POPULAR com base em informações do Sistema Unificado de Administração Pública (Suap) da Câmara Municipal. (Veja o quadro).

“O grande ponto de interrogação é o que a Câmara tem que fazer em relação a tantos projetos parados. A gente vem tentando ver isso com a gestão, a mesa diretora. Até algo legítimo do vereador, que é mudar nome de rua, está sendo vetado ou não indo pra frente”, afirma Daniela da Gilka (PRTB).

Já Sanches da Federal (PP) diz sentir-se “frustrado” com a demora das aprovações. “Mas faltou experiência política minha pra que eles tivessem o andamento no tempo adequado. Um projeto meu muito significativo demorou 9 meses pra ser aprovado na CCJ.”

Tanto Daniela quanto Sanches são vereadores de primeiro mandato. Por outro lado, parlamentares mais experientes, como Ronilson Reis (SD) e Rose Cruvinel (UB), confirmam o ritmo lento, mas apontam “normalidade” dentro dos termos legislativos, considerando ainda a quantidade de projetos deixados pela legislatura anterior e que estão por avançar.

Primeiro-secretário da Câmara, Henrique Alves (MDB) alega que a Casa segue o rito legislativo a ser obedecido. “Os projetos vão no tempo certo encaminhados, e eles são aprovados ou rejeitados pela maioria. Acho que é o processo legislativo que tem de ser obedecido, e dessa forma, é natural da forma como eles estão caminhando, podem demorar ou não”, afirma o emedebista.

Em contrapartida, as aprovações no ano passado tiveram desempenho baixo. Como mostrou o Giro, os vereadores aprovaram de forma definitiva apenas 328 projetos de lei; 6 projetos de lei complementar; 2 emendas à Lei Orgânica; 159 decretos legislativos; e 13 projetos de resolução, que modificam regras internas da Casa. Além disso, foram apreciados 97 vetos enviados pela Prefeitura.

Na Câmara, o rito de uma proposta passa pela análise da Procuradoria, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por dois turnos de votação em plenário. Entre as duas votações, o texto ainda precisa ser apreciado por uma comissão temática, que não tem obrigatoriedade de se reunir toda semana. O POPULAR mostrou em novembro que 20 dos 22 colegiados tiveram a quantidade de encontros inferior ao número de meses de atuação legislativa.

Tião Peixoto lidera o ranking como o parlamentar que mais apresentou propostas - mesmo considerando o período em que esteve licenciado da Câmara -, com 57 projetos de lei, 3 projetos de resolução e 8 honrarias. No topo do levantamento, o tucano é seguido pelos novatos Coronel Urzêda (PL), com 65 matérias ao total, e Daniela da Gilka, com 51, em segundo e terceiro lugar, respectivamente.

Apesar do volumoso conjunto, os vereadores que estão no top 3 não lograram tanto êxito em termos de aprovações. Menos da metade das matérias chegou a ser sancionada pelo prefeito Sandro Mabel (UB). Das 68 proposituras de Peixoto, 9 foram confirmadas. De Daniela, 6 foram sancionados, e de Urzêda apenas 4 projetos.

Peixoto diz que a abundância de propostas de sua autoria se dá sobretudo pelo trabalho do gabinete itinerante, que a cada 30 dias visita um bairro diferente. Nos locais, afirma, surgem as ideias para os projetos.

Já Urzêda, a respeito do baixo índice de aprovações de suas matérias, diz que é um parlamentar que “sabe ganhar e sabe perder”: “As pessoas estão dizendo que essa legislatura é muito produtiva. Talvez a gama de projetos tenha gerado bastante trabalho para as comissões. Mas eu não faço o jogo. Deixo as comissões à vontade.”

Enquanto isso, na outra extremidade, quem menos apresentou propostas foi o veterano Pedro Azulão Jr. (MDB), com apenas 7 matérias. Na sequência aparecem Juarez Lopes (PDT), com 8 proposituras; e Bruno Diniz (MDB), com 9. Os três fazem parte da base aliada do prefeito na Câmara.

Fiscalização

Juristas ouvidos pelo POPULAR afirmam que a apresentação de projetos não é a única “régua” para medir a atividade parlamentar, já que os vereadores também têm como atribuição fiscalizar os atos do Executivo e a aplicação do Orçamento.

“Os nossos parlamentares, seja no âmbito municipal, estadual e da União, têm uma relação muito de baixa qualidade do poder de fiscalização do Executivo. Acho que talvez a sociedade careça mais de vereadores vigilantes do que legisladores, pura e simplesmente. O acompanhamento do mandato parlamentar é um grande trabalho que a sociedade poderia fazer, mas infelizmente não temos essa cultura de cobrança”, diz o advogado Juscimar Ribeiro.

Para o advogado Dyogo Crosara, para além dos projetos, a atividade parlamentar deveria ser monitorada melhor pela sociedade em outros aspectos, como as indicações impositivas ao Orçamento. “O vereador tem agora essa questão de participar um pouco da execução orçamentária que outros não tinham. A atuação parlamentar não se resume mais à elaboração de leis”, diz.

<div attr-cid="policy:1.3362685" attr-version="policy:1.3362685:1768616588" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3362685" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3362685', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3362685">Atividade legislativa (1.3362685)</a></div>

Excesso de projetos parados gera queixas de vereadores

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Matéria - Política

Câmara de Goiânia

WEBSTORIES: Paço fará ajuste na LOA

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), vetou três emendas de vereadores à <a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-aprovam-emprestimo-de-r-132-milh-es-e-a-loa-de-2026-1.3355751" target="_self">Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026</a>, sancionada e publicada na última sexta-feira (9) no Diário Oficial do Município (DOM). As sugestões rejeitadas são de dois integrantes da base aliada - Cabo Senna (PRD) e Thialu Guiotti (Avante) -, e da oposicionista Kátia Maria (PT). A principal justificativa apontada para os vetos é a “inconstitucionalidade” das modificações.

Guiotti e Kátia afirmam que foram “surpreendidos” com as rejeições de suas emendas e reforçam que “não houve diálogo” com a Prefeitura, embora ponderem que as sugestões só avançaram - durante a tramitação e votações do projeto - diante da anuência do líder do governo, Wellington Bessa (DC), e da disposição dos demais integrantes da base aliada. Procurado, Senna não respondeu aos contatos da reportagem.

Procurada, a secretária municipal de Governo, Sabrina Garcez, reiterou sucintamente que as razões dos três vetos “foram técnicas, inconstitucionalidade”. “Mas quando for votado vamos liberar a base para derrubar o veto”, afirmou a auxiliar.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-aprovam-a-ldo-de-2026-em-definitivo-1.3353536" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Vereadores aprovam a LDO de 2026 em definitivo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/comiss-o-aprova-loa-e-nega-trava-em-taxa-da-cosip-1.3354606" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Comissão aprova LOA e nega trava em taxa da Cosip</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-confirmam-loa-com-remanejamento-de-23-1.3355410" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Vereadores confirmam LOA com remanejamento de 23%&nbsp;</a></div>

A emenda apresentada por Guiotti modificava o texto original da LOA para reforçar a dotação orçamentária à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semel) em pelo menos R$ 4,9 milhões, além de autorizar o Executivo a promover remanejamento necessário à execução de despesas. A Prefeitura apontou vício formal, ao argumentar que a emenda faz referência a projeto de lei diferente daquele que trata da LOA de 2026, além de não indicar a fonte dos recursos para a dotação.

Além de dizer que não teria sido informado sobre o veto, Guiotti alega que a emenda foi <a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-confirmam-loa-com-remanejamento-de-23-1.3355410" target="_self">“assinada por 26 vereadores”</a> e não ter dúvidas “de que ela será derrubada em plenário”. O parlamentar reforça que a modificação tem por objetivo “corrigir erro da Prefeitura”, que não previu, segundo ele, a dotação orçamentária para a Semel.

“O orçamento que o prefeito colocou na LOA paga apenas os salários e despesas fixas da Prefeitura. A Semel em 2025 não teve condições de comprar uniforme, bola, nada. Quer dizer, tem uma secretaria, mas ela não tem condições de trocar a lâmpada de uma quadra. Acho difícil que vereadores que assinaram essa emenda não a derrubem em plenário”, afirma Guiotti. “Quero acreditar que isso foi um erro ou lapso em não colocar um orçamento em relação a investimento para a Semel; e também quero acreditar que foi erro ou lapso vetar essa emenda assinada por 26 vereadores.”

A queixa sobre o suposto “escanteamento” da pasta é reproduzida por outros parlamentares da base, que afirmam que o “problema” da Semel é histórico, com poucos investimentos e orçamento disponibilizado para ações voltadas à cidade. “Essa secretaria é um problema histórico, infelizmente sempre com problemas de orçamento, falta de investimentos, os recursos são poucos”, afirma Denício Trindade (UB).

Por outro lado, o relator da LOA de 2026 na Câmara Municipal, Pedro Azulão Jr. (MDB) diz ter “alertado” Guiotti sobre o possível veto de Mabel à emenda. “Ele tinha que ter trabalhado essa emenda antes de chegar na comissão. Para passar, tinha que estar no projeto original, porque é uma emenda que mexe no orçamento todo”, afirma, acrescentando que também concorda com a avaliação de que há “descaso” da Prefeitura em relação à Semel.

<div attr-cid="policy:1.3355756" attr-version="policy:1.3355756:1767144886" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3355756" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3355756', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3355756">WEBSTORIES: Paço fará ajuste na LOA (1.3355756)</a></div>

<h2>Educação</h2>

Outra emenda vetada é a de autoria de Kátia Maria, que autorizava o uso de créditos adicionais para adequar despesas com pessoal na área da Educação, com foco em uma eventual reestruturação do plano de carreira com os servidores administrativos. A Prefeitura alegou que a matéria já está contemplada no texto original da LOA, que despesas com pessoal seguem regras próprias da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e que mudanças de carreira exigem lei específica, sob pena de redundância normativa.

“Para mim foi uma surpresa porque foi conversado com o Bessa, a base do prefeito votou por unanimidade na emenda, e é um compromisso meu, o Mabel também teve isso como promessa de campanha. Nós vamos trabalhar para que a base do prefeito me ajude a derrubar o veto, porque foi um acordo costurado com o líder. Enquanto o presidente Lula sanciona uma lei que reconhece os administrativos da Educação como professores e dá direito ao piso, o Mabel veto”, diz a petista, reforçando ter acionado as pastas da Educação e Administração para esclarecer o tema.

Já a emenda de Senna, também rejeitada pelo prefeito, previa diretrizes para equiparação salarial dos assistentes administrativos da Educação, condicionadas à viabilidade orçamentária. Segundo o Executivo, a proposta extrapola o escopo da LOA, já que a definição de diretrizes é atribuição da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), tornando a emenda matéria “estranha” ao orçamento anual.

Das cinco emendas aprovadas por Azulão no texto final da LOA de 2026, o prefeito manteve apenas duas, sendo uma delas, de autoria do presidente da Casa, Romário Policarpo (PRD), que define acréscimo de R$ 3 milhões para a Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) para divulgar programas e projetos estratégicos, mas também inserções publicitárias relacionadas aos clubes profissionais de futebol da capital; e outra, de Oséias Varão (PL), que propõe a ampliação do rol de áreas passíveis de receber recursos de subvenções sociais.

<h3>Trâmite</h3>

A LOA 2026 foi aprovada no apagar das luzes do ano passado, em 30 de dezembro, após críticas pelo ritmo “atabalhoado” em virtude da tramitação conjunta à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. O Orçamento sancionado prevê receita e despesa estimadas em mais de R$ 10,8 bilhões.

Entre as emendas aprovadas está a adequação do texto à LDO, confirmada pelo líder do governo, que manteve em 23% o índice de remanejamento orçamentário autorizado ao prefeito. O montante estabelecido às emendas impositivas (recursos destinados pelos vereadores às suas bases) ficou em cerca de R$ 5 milhões por parlamentar.

Levantamento do POPULAR mostrou que, neste ano, 19 organizações não governamentais (ONGs) receberão individualmente mais de R$ 2 milhões de emendas dos vereadores, segundo previsão na LOA. Elas ficarão com 44% de todo o orçamento impositivo em ano eleitoral, quando metade da Câmara se prepara para estar na disputa. O porcentual de emendas para associações e outras organizações sociais caiu em relação ao Orçamento de 2025, mas segue prioritário, com cerca de 85%.

Vereadores apontam "surpresa" com vetos do prefeito na LOA

A sinalização do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), de que poderá promover <a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-deve-fazer-trocas-pontuais-no-secretariado-1.3361113" target="_self">mudanças no primeiro escalão da Prefeitura</a> é vista por vereadores da base aliada como um movimento “esperado”, “normal”, ligado, sobretudo, a uma decisão pessoal do próprio chefe do Executivo, mas opinam que as alterações não serão “profundas”. Entre os aliados, há a leitura de que eventuais trocas devem levar em conta a falta de resultados em algumas áreas ao longo do primeiro ano de gestão.

Um dos críticos mais vocais em 2025 à falta de atendimento de auxiliares a vereadores, tendo cobrado especialmente mais atenção da secretária Giselle Faria (Educação), Pedro Azulão Jr. (MDB) afirma que a maioria dos secretários “melhorou e entendeu o que o prefeito queria, e agora estão dando conta”. Ele atribui que a decisão de troca é “de prerrogativa do prefeito”.

“Aqueles que não estão entregando resultado, e não conseguem colocar sua pasta na agenda do prefeito, vão ser trocados”, defende o emedebista. “Hoje estou com um relacionamento muito bom com os secretários, melhorou muito. Eles me entendem e eu os entendo, mas sinto que a maioria ainda está se encaixando.”

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/em-posse-mabel-reforca-ajustes-em-secretarias-1.3360566" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Em posse, Mabel reforça "ajustes" em secretarias</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/aliados-veem-mudanca-no-secretariado-como-natural-1.3361118" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Aliados veem mudança no secretariado como "natural"</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-deve-fazer-trocas-pontuais-no-secretariado-1.3361113" target="_self">Mabel deve fazer trocas pontuais no secretariado</a></div>

“O Sandro é um político muito dinâmico, e isso aí é como faz um gerente. O que o Sandro está fazendo é natural. Aliás tem governo que fica quatro anos com o auxiliar, tem governo que gosta de mudar. Faz parte do modelo dele a mudança, e isso está tranquilo”, diz Ronilson Reis (SD).

A possibilidade de mexidas no primeiro escalão ganhou força após a posse de Adonídio Neto como novo titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Agricultura e Serviços (Sedicas). Nesta terça-feira (13), o Blog da Fabiana Pulcineli mostrou que o secretário de Comunicação de Goiânia, Djan Hennemman, deixará o cargo e será substituído pelo jornalista Jarbas Rodrigues Jr, atual assessor especial do prefeito.

Um dos parlamentares ouvidos avalia que uma reestruturação ampla tende a ser negativa e que o mais adequado seria o prefeito tratar diretamente com os titulares das pastas, indicando eventuais ajustes ou mesmo substituições, ao invés de falar que há auxiliares que não estão “no mesmo ritmo” da gestão.

Também há a consideração compartilhada de que o primeiro ano de governo impõe dificuldades adicionais, já que a atual gestão teria assumido uma estrutura desorganizada e enfrentado entraves administrativos. Na coletiva de segunda, Mabel chegou a reclamar, sem citar nomes, ter pegado “uma cidade totalmente arrebentada, com corrupção solta e endividada”.

A avaliação de aliados é que o enxugamento realizado no primeiro ano abre espaço para que, a partir do segundo, os resultados comecem a aparecer de forma mais consistente.

Nos bastidores, a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semel) é apontada como uma das pastas com menor prestígio no Paço. Comandada por Luiz Alberto Bites, a secretaria é citada por vereadores como resultado de um acordo político do prefeito com o Avante, partido que tem apenas um representante na Câmara - Thialu Guiotti.

Aliados veem mudança no secretariado como "natural"

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia autorizou o <a href="https://opopular.com.br/cidades/ongs-de-mesmo-grupo-receberam-r-3-1-milh-es-em-emendas-impositivas-em-goiania-1.3346351" target="_self">repasse de R$ 1,8 milhão de uma emenda impositiva</a> ao orçamento municipal do ano passado para uma associação sem fins lucrativos criada há seis meses e com sede em um ponto comercial que está à venda no Setor Campinas. O médico contratado para fazer os serviços previstos no plano de trabalho é cunhado da pessoa que aparece como presidente da entidade.

A emenda liberada é para o Instituto Goiano de Serviços (IGS) e foi proposta pelo vereador Henrique Alves (MDB). A entidade usa o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) de outra associação sem fins lucrativos criada em 2000, mas inativa há mais de 20 anos. O médico Arthur Guerra Garcia aparece como presidente, mas quem responde pelo plano de trabalho a ser atendido com o recurso é a irmã dele, Raquel Guerra.

O plano de trabalho foi modificado diversas vezes até a assinatura do termo de compromisso, em 17 de dezembro. Inicialmente, a maior parte do recurso seria usada para o pagamento de diárias de leitos de unidade intensiva de terapia (UTI), porém, após o apontamento de uma série de problemas, como os valores sugeridos para o serviço, o IGS mudou o foco para atendimentos na área de cardiologia e ginecologia.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/ongs-de-mesmo-grupo-receberam-r-3-1-milh-es-em-emendas-impositivas-em-goiania-1.3346351" target="_self">ONGs de mesmo grupo receberam R$ 3,1 milhões em emendas impositivas em Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/ong-de-dono-de-oticas-doa-oculos-com-verba-de-emendas-de-vereadores-de-goiania-1.3295406" target="_self">ONG de dono de óticas doa óculos com verba de emendas de vereadores de Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/entidades-ter-o-r-156-6-milh-es-em-emendas-de-vereadores-1.3359582" target="_self">Entidades terão R$ 156,6 milhões em emendas de vereadores</a></div>

Enquanto o fornecimento de leitos de UTI ainda estava previsto no plano de trabalho, o IGS apresentou um contrato com a Infinity Serviços Médicos, cujos sócios são Arthur, Raquel e seu marido, o médico Sebastião Siqueira de Carvalho Junior. O serviço seria prestado no Hospital Urológico Puigvert, no Setor Oeste, onde está instalada a Infinity. Em outubro, entretanto, o contrato foi desfeito e foi apresentado outro, com o próprio hospital.

Com a retirada dos leitos de UTI, o IGS mudou os serviços para atendimentos em um volume maior e mais diverso, incluindo a área de ginecologia, para justificar a manutenção do valor do contrato. No plano de trabalho final, consta que na cardiologia clínica os pacientes serão atendidos por Sebastião e demais membros da equipe, sem identificá-los. O endereço que está na documentação e que foi confirmada pela SMS ao POPULAR é o ponto comercial à venda no Setor Campinas.

Quando a emenda de R$ 1,8 milhão foi incluída pelo vereador, no final de 2024, na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, a entidade originalmente beneficiada seria o Instituto Projeto Rondon. Em agosto, Henrique pediu que o recurso fosse redirecionado para o IGS. O registro da ata da assembleia geral em que Arthur assume a presidência da entidade foi em 30 de junho. O pedido de mudança do beneficiado pela emenda foi enviado em 20 de agosto.

No Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) consta que o IGS foi cadastrado no sistema do Ministério da Saúde apenas em 5 de novembro de 2025 e que Sebastião é o gerente do estabelecimento. O endereço autorizado para atendimento ambulatorial é o ponto comercial no Setor Campinas. O POPULAR esteve nesse local duas vezes em horário comercial de dias úteis. Encontrou uma placa com o nome do instituto e um portão de ferro fechado.

A vice-presidente do IGS é uma enfermeira que é filha de Valéria Pettersen, que, pelo MDB, foi vereadora em Aparecida de Goiânia e secretária municipal tanto lá como em Goiânia, nas gestões que administraram as duas cidades entre 2021 e 2024. Todos, inclusive Valéria, negaram ao POPULAR qualquer envolvimento dela no processo para viabilização da emenda. A ex-secretária disse, nesta terça-feira (13), que precisou ligar para a filha para se informar e responder ao jornal.

Ao apresentar o plano de trabalho inicial, o IGS afirma que sua proposta é ampliar o atendimento clínico e cirúrgico com consultas e exames pré-operacionais, realização de cirurgias e, “principalmente”, disponibilizar leitos de UTI adultos “com suporte completo ao pós-operatório” e “aberta a suprir a demanda da regulação do Sistema Único de Saúde (SUS)”. A empresa responsável por ofertar os leitos seria a Infinity.

O contrato tinha previsão de durar apenas dois meses, pois 85% dos recursos seriam gastos com o repasse para 512 diárias de UTI ao custo de R$ 3 mil cada. Por meio de despachos internos, a SMS apontou a inviabilidade desse tipo de serviço por parte do IGS citando, por exemplo, a forma como a entidade o ofertava e o valor acima do previsto na tabela do SUS. A pasta também descarta a oferta de cirurgias por falta de critérios de elegibilidade.

Em novembro, o IGS apresentou uma quarta versão para o plano de trabalho, reduzindo o valor das diárias de UTI para R$ 2,2 mil, retirando a previsão de cirurgias, mas acrescentando outros serviços e gastos, incluindo a aquisição de um equipamento de cardiologia. Novamente, a SMS informou haver problemas na forma como os leitos de UTI seriam oferecidos e que faltavam informações importantes sobre os serviços.

A SMS também ficou em dúvida sobre quem seria responsável pelos serviços, se o IGS ou o Hospital Urológico. “O plano de trabalho deve esclarecer expressamente: onde estão localizados fisicamente os leitos de UTI e de enfermaria previstos (em estabelecimento próprio do IGS, no Hospital Urológico ou em ambos); se o IGS executará diretamente os serviços assistenciais com sua própria estrutura e equipe ou se atuará predominantemente como gestor contratual”, pede em ofício.

No dia 3 de dezembro, o IGS apresentou uma última versão do plano de trabalho, dessa vez com previsão de 12 meses de trabalho. Para compensar a falta de oferta de leitos, o volume de consultas foi aumentado em até cinco vezes, dependendo do tipo. Um pacote com consulta cardiológica e exame complementar de eletrocardiograma por R$ 154,85 passou de 400 para 2 mil atendimentos. A oferta de exame holter, para verificar arritmias, saltou de 50 para 1,3 mil.

<h2>Respostas</h2>

Responsável pela execução do plano de trabalho, Raquel negou que o IGS seja só um intermediário usado para conseguir o recurso de emenda impositiva para particulares fazerem o serviço e afirmou que Sebastião, seu marido, é um dos profissionais contratados, sem que isso configure terceirização irregular. “O instituto é gestor dos serviços, responsável pela execução do plano de trabalho aprovado, contratando diretamente profissionais especializados para a realização das atividades.”

Raquel também diz que o endereço no Setor Campinas é apenas o da sede administrativa, que os atendimentos serão feitos em um estabelecimento localizado no Setor Marista e que já foi solicitada a inclusão deste novo endereço no processo na SMS. A secretaria nega que tenha havido o pedido e diz que no plano consta que os serviços serão executados em Campinas. O POPULAR esteve no local indicado por Raquel e encontrou uma clínica em nome de parentes de Sebastião.

A gestora do plano de trabalho afirmou que o IGS foi fundado em 2000 atuando na área cultural e educacional e que em 2025 teve uma nova eleição da diretoria, com atualização estatutária e ampliação do objeto social. O POPULAR apurou, entretanto, que a entidade estava sem atividades desde antes de 2004 e que houve uma transferência do CNPJ para o grupo familiar de Raquel e Sebastião. Entre os outros diretores do IGS estão o sogro e a esposa de Arthur.

Como comprovante de experiência, o IGS apresentou um contrato com um hospital do interior para fornecimento de leitos de UTI, a partir de agosto do ano passado. Porém, esse tipo de serviço ficou de fora do plano de trabalho aceito pela SMS. Ao POPULAR, Raquel disse que o instituto faz atendimentos clínicos e cardiológicos de forma filantrópica para a população em situação de vulnerabilidade.

O vereador autor da emenda afirmou que não possui nenhuma relação pessoal, profissional ou societária com os diretores do IGS e que o conhecimento que possui sobre a entidade é apenas com base nos documentos que foram apresentados por ela, cabendo à SMS verificar a procedência dos mesmos. Henrique disse que os serviços previstos são ambulatoriais e que a avaliação sobre a parte física e operacional cabe à Prefeitura.

Ainda sobre o ponto comercial no Setor Campinas, o vereador enviou uma resposta dizendo que o endereço refere-se exclusivamente à “sede administrativa” do instituto, “destinada a atividades de gestão, contabilidade, regulação interna, recebimento de demandas da SMS e prestação de contas”. Também informa que o plano de trabalho aprovado não prevê a realização de consultas, exames ou qualquer atendimento assistencial na sede administrativa, informação que a pasta contesta.

Na nota ao jornal é dito que a execução dos serviços será “em locais assistenciais próprios e/ou credenciados, devidamente habilitados, com profissionais legalmente registrados e sob regulação exclusiva da SMS, conforme estabelecido no plano de trabalho homologado”. No plano, entretanto, não há registro de outros endereços.

A direção do Hospital Urológico informou que a Infinity aluga um espaço do estabelecimento, que não há nenhum vínculo com a empresa, que Sebastião é da Infinity e que o Urológico não tem relação com o IGS.

A SMS informou que o termo de compromisso foi assinado após a análise do plano de trabalho e o IGS comprovar que cumprirá com o que foi estabelecido. “A pasta ressalta que documentos e declarações foram apresentados e caberá ao instituto, no momento da prestação de contas, apresentar que foram cumpridas as ações pactuadas.”

Criada há 6 meses, entidade terá R$ 1,8 milhão de emenda impositiva em Goiânia

Cidades

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Gastos públicos

Emendas Impositivas

Emendas impositivas

As vereadoras Rose Cruvinel (UB) e Kátia Maria (PT) destinaram o maior volume de recursos de emendas impositivas no Orçamento do município de Goiânia de 2026 a órgãos públicos, com R$ 3,92 milhões e R$ 3,35 milhões, respectivamente. <a href="https://opopular.com.br/politica/total-pago-de-emendas-para-saude-chegou-a-r-650-milh-es-1.3357198" target="_self">Ambas priorizaram unidades de saúde e educação</a>.

Dos 37 vereadores da capital, 13 preferiram entregar toda a cota de R$ 5 milhões a entidades privadas e não destinaram nada ao Poder Público: Anselmo Pereira (MDB); Denício Trindade (UB); Henrique Alves (MDB); Igor Franco (MDB); Isaías Ribeiro (Republicanos); Juarez Lopes (PDT); Léia Klebia (Podemos); Leo José (SD); Luan Alves (MDB); Lucas Vergílio (MDB); Pedro Azulão Jr. (MDB); Ronilson Reis (SD); e Welton Lemos (SD).

Rose diz que os postos de saúde, escolas e creches dos bairros que representa “estão caóticos” e que acredita em agilidade da atual gestão na aplicação dos recursos. “Eu quis fazer essa experiência porque é importante cobrar, mas também colaborar com recursos. Quero os postos de saúde, as creches, os CRAS, atendendo melhor a população. Dizem que há mais burocracia, mas vou vencê-la. E temos um novo governo, de Sandro Mabel, que tem sensibilidade com essa parte humanitária”, diz.

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Ela apresentou 66 emendas, das quais 48 são para órgãos e equipamentos públicos. Na lista das 18 entidades privadas, ela afirma que buscou atender aquelas mais conhecidas e consolidadas, como Hospital de Câncer Araújo Jorge, Fundação de Olhos de Goiás, Apaes e Santa Casa de Misericórdia.

Kátia apresentou 78 emendas, das quais 54 são para o Poder Público, incluindo as três maternidades municipais e outras unidades de saúde, escolas, Universidade Federal de Goiás (UFG) e Instituto Federal de Goiás (IFG).

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