O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, baixou uma regra nesta sexta-feira (2) para evitar que advogados burlem o sistema de sorteio da corte e direcionem suas petições a um ministro específico.

Fachin atendeu a um pedido do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, que lhe enviou um ofício na segunda-feira (28) alertando para a proliferação dessa manobra em casos eleitorais, como revelou a Folha de S.Paulo.

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Na controvérsia <a href="https://opopular.com.br/politica/dino-pede-a-fachin-sess-o-do-plenario-para-julgar-publicac-es-sobre-nossa-senhora-1.3461368" target="_parent">envolvendo Nossa Senhora Aparecida</a>, por exemplo, a manobra foi utilizada tanto pelo ator Antônio Tabet, que aproveitou um processo antigo do ministro Flávio Dino, quanto por Flávio Bolsonaro (PL), que fez um requerimento dentro de um recurso que já era relatado pelo ministro Luiz Fux.

O partido Solidariedade também usou <a href="https://opopular.com.br/politica/dino-pede-inquerito-sobre-ataques-a-imagens-religiosas-apos-nossa-senhora-virar-pauta-eleitoral-1.3462247" target="_self">processos já relatados por Dino</a> e pelo ministro Gilmar Mendes para direcionar seus pedidos recentes: um, para que Kassio e o ministro André Mendonça sejam afastados das ações sobre propaganda no TSE; outro, para que Renan Santos pudesse ir ao debate da Globo.

A resolução de Fachin prevê que, a partir de agora, <a href="https://opopular.com.br/politica/mendonca-nega-censura-e-vota-para-manter-derrubada-de-noticia-falsa-sobre-flavio-e-nossa-senhora-1.3462246" target="_self">pedidos protocolados</a> por quem não é parte de um processo ficam sujeitos à validação da presidência do STF antes de serem direcionados a um ministro relator.

Se Fachin, com apoio da equipe técnica da Secretaria Judiciária, entender que o pedido não tem relação com o objeto inicial da ação, será realizada a "distribuição livre", ou seja, um sorteio entre os ministros do Supremo.

O presidente do STF também pode avaliar que o pedido está relacionado a algum caso semelhante que já tramite no gabinete de um determinado ministro. Nesse caso, ele determinará a chamada "distribuição por prevenção".

Em maio, Fachin chegou a assinar um despacho prevendo que petições feitas em casos já arquivados passassem pela validação da presidência do STF antes de serem enviadas ao gabinete do ministro relator. A medida, entretanto, não evitou novas manobras para escolha de relator em processos ativos.

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Na época, o despacho foi entendido como um recado a Gilmar. O decano analisou um pedido da Maridt, empresa da família do ministro Dias Toffoli, feito em um procedimento da CPI da Covid que estava engavetado havia três anos.

Mais recentemente, Gilmar chancelou o reajuste do Bolsa Família —feito pelo governo Lula (PT) na reta final da campanha eleitoral— ao examinar um requerimento da Defensoria Pública da União protocolado em um processo arquivado desde 2024, e que tratava sobre renda mínima básica.

Tanto Gilmar quanto Dino, nas decisões recentes, argumentam que as temáticas dos novos pedidos são semelhantes às das demandas originais. Sendo assim, segundo eles, não fica caracterizada violação ao sistema de distribuição de processos no STF.

Com a nova regra de Fachin, que não tem efeito retroativo, esse tipo de pedido passará por validação prévia. O presidente do STF afirma que a medida busca aprimorar a transparência e organizar o sistema de distribuição.

De acordo com o STF, a norma "reforça a regra constitucional de que os processos devem ser distribuídos de forma aleatória, mediante sorteio entre os ministros (livre distribuição), evitando que novos pedidos fiquem vinculados automaticamente a um relator específico".

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Fachin atende a pedido de Kassio e cria regra para evitar escolha proposital de relatores no STF

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sistema de sorteio 

O debate da TV Globo, o mais importante e tradicional das eleições presidenciais há décadas, foi boicotado pelos dois candidatos favoritos, e não só por eles, neste cada vez mais chocante 2026, onde os absurdos se acumulam, numa disputa frenética sobre a autoridade mais audaciosa ao produzi-los.O presidente Lula já tinha dito que não iria e, na última hora, Flávio Bolsonaro também decidiu cair fora, diante de duas decisões bastante questionáveis, uma da ministra Estela Aranha, do TSE, outra de Gilmar Mendes, do STF, supostamente, para dar “equilíbrio” de condições. Zero a zero para Lula e Flávio. E as regras democráticas, onde ficam?A ministra proibiu a Globo de usar a cadeira vazia e veicular perguntas dirigidas contra o ausente Lula, mas essas regras haviam sido registradas e aceitas por todos os candidatos. Gilmar entrou na onda do TSE e autorizou a ida de Renan Santos, que havido sido vetada pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, e pela ministra Cármen Lúcia, do STF.Na prática, o TSE e o STF, através de Gilmar, favoreceram Lula com as duas canetadas. A retirada da cadeira vazia e das perguntas amenizariam os ataques e os seus efeitos contra Lula, enquanto a ida de Renan traria uma voz dissidente. Todos os três presentes se prepararam para bater em Lula, e Renan entraria em cena para mirar também em Flávio.Assim como Jair Bolsonaro em 2018, Lula decidiu não ir ao debate da Globo e marcou uma entrevista exclusiva na mesma hora. Jair Bolsonaro, para a TV Record, e Lula, para o Flow Podcast, um dos mais assistidos do País.Se tivesse ido ao debate, Lula estaria no centro da arena e seria alvo fácil de todos os demais em questões como Lulinha e INSS, herança fiscal maldita, gastos evidentemente eleitorais e endividamento das empresas e famílias. E mais: TV não é só conteúdo, é também forma.O contraste de Lula, mais envelhecido, com voz rouca, sujeito a se irritar e falar o que não deveria seria muito difícil com Flávio, mais jovem, boa estampa, voz clara, jeitão de bom moço e capaz de mentir, sem ficar vermelho, sobre o Banco Master, o filme Dark Horse, rachadinhas, a loja de chocolate, dezenas de imóveis e... Milícia.Debate sem um já seria manco. Sem os dois, não se sustentou de pé. Assim, a suspensão livrou Lula e Flávio de uma exposição muito negativa, até constrangedora, e uma série de questionamentos espinhosos. 	Perdem os eleitores, perde a democracia e, nem por isso, os dois favoritos têm o que ganhar. Logo, todos perdem, inclusive a Justiça, que já não anda bem das pernas.

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STF e TSE boicotam debate

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Eliane Cantanhêde

O TikTok recomendou no feed "Para Você" vídeos publicados por perfis oficiais de candidatos que deveriam ser excluídos desse tipo de distribuição pelas regras eleitorais, segundo estudo do NetLab da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).

Em três dias de testes, os pesquisadores registraram 24 recomendações de conteúdos de 11 contas de candidatos informadas ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Os vídeos apareceram para sessões de navegação que não seguiam esses perfis.

Flávio Bolsonaro (PL) teve cinco recomendações. Lucas Pavanato (PL-SP) e Nikolas Ferreira (PL-MG) apareceram quatro vezes cada; Lula (PT), Rony Gabriel (Podemos-RS) e Rubinho Nunes (União Brasil-SP), duas; e André Janones (Rede-MG), Pedro Campos (PSB-PE), Gaby Santos (PDT-DF), Pedro Poncio (Novo-SP) e Thomaz Henrique (PL-SP), uma vez cada.

A resolução do TSE que disciplina a propaganda eleitoral determina que plataformas que utilizem sistemas de recomendação excluam dos resultados os canais e perfis informados à Justiça Eleitoral e, com exceção das hipóteses legais de impulsionamento pago, os conteúdos publicados por eles. A obrigação é dirigida às plataformas, não às campanhas.

O TikTok proíbe publicidade política paga, incluindo anúncios de candidatos e partidos e o uso de ferramentas para promover esse tipo de conteúdo. Portanto, o estudo analisou recomendações orgânicas feitas pelo sistema da plataforma, e não posts impulsionados.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/candidatos-ao-governo-de-goias-reforcam-padrinhos-em-ultima-propaganda-eleitoral-1.3462561" target="_self">Candidatos ao governo de Goiás reforçam padrinhos em última propaganda eleitoral</a> 
<a href="https://opopular.com.br/comprova/video-de-lula-no-paraguai-e-usado-fora-de-contexto-para-sugerir-constrangimento-na-onu-1.3462491" target="_self">Vídeo de Lula no Paraguai é usado fora de contexto para sugerir constrangimento na ONU</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/tre-conclui-processo-de-lacre-e-carregamento-das-urnas-em-goias-1.3462462" target="_self">TRE conclui processo de lacre e carregamento das urnas em Goiás</a></div>

No plano de conformidade apresentado à Justiça Eleitoral para as eleições deste ano, o TikTok afirmou que tornaria contas de candidatos oficialmente listadas e seus conteúdos inelegíveis para recomendação, inclusive no feed "Para Você".

Procurado, o TikTok afirmou que trabalha em parceria com o TSE e que cumpre a legislação e as resoluções eleitorais aplicáveis. A empresa, porém, não explicou por que os vídeos identificados pelo estudo foram recomendados nem respondeu se os casos representam uma falha no mecanismo previsto em seu plano de conformidade.

O TikTok afirmou ter removido 348.963 vídeos no Brasil entre 1º de junho e 6 de setembro por violações a políticas de integridade eleitoral, desinformação e conteúdos enganosos gerados por IA, sendo 99,7% deles retirados antes de denúncias. No mesmo período, a empresa diz ter desmantelado três redes de operações ocultas de influência no país.

O levantamento foi realizado entre 14 e 16 de setembro. Quatro pesquisadores acessaram a versão web do TikTok, sem login, depois de apagar cookies e outros dados de navegação.

Primeiro, cada um observou 50 vídeos apresentados pelo "Para Você", sem curtir, comentar, compartilhar ou fazer buscas. Nenhum conteúdo político apareceu nessa etapa de controle.

Em seguida, os pesquisadores criaram quatro perfis de consumo, chamados de personas. Dois foram treinados com vídeos de contas alinhadas à candidatura de Lula e dois, com conteúdos relacionados à de Flávio Bolsonaro. Cada persona assistiu a 60 vídeos selecionados previamente.

Depois desse treinamento, foram feitas seis rodadas de coleta para cada persona. Em cada uma, os pesquisadores acessavam o "Para Você" e visualizavam cerca de cem recomendações. Ao todo, foram coletadas 1.873 recomendações, referentes a 1.639 vídeos únicos de 1.356 perfis.

As contas de candidatos foram recomendadas principalmente às personas treinadas com conteúdos politicamente alinhados a elas. A exceção foi um vídeo de Nikolas Ferreira exibido a uma persona que havia consumido material relacionado a Lula.

Segundo a nota técnica, os resultados são evidências do comportamento do sistema nas condições e no período analisados e não permitem descrever de forma exaustiva o funcionamento do algoritmo do TikTok.

As campanhas que responderam disseram não ter conhecimento das recomendações e ressaltaram que não controlam o sistema de distribuição do TikTok. Lula, Lucas Pavanato, Rony Gabriel, Rubinho Nunes, André Janones, Gaby Santos e Thomaz Henrique afirmaram, em diferentes termos, que não sabiam que seus conteúdos estavam sendo exibidos a usuários que não seguiam os perfis e que não têm ingerência sobre o algoritmo da plataforma.

A campanha de Gaby afirmou ainda que notificará o TikTok para que adeque a distribuição do perfil às regras eleitorais. As campanhas de Flávio Bolsonaro, Nikolas Ferreira, Pedro Poncio e Pedro Campos não responderam.

TikTok recomenda vídeos de candidatos apesar de regra do TSE, aponta estudo

Eleições 2026

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, negou nesta quinta-feira (1º) o pedido de suspeição feito pelo candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ministro Flávio Dino.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/candidatos-ao-senado-reforcam-atuac-o-contra-ministros-do-stf-e-o-fim-das-bets-1.3462524" target="_self">Candidatos ao Senado reforçam atuação contra ministros do STF e o fim das bets</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/dino-pede-inquerito-sobre-ataques-a-imagens-religiosas-apos-nossa-senhora-virar-pauta-eleitoral-1.3462247" target="_self">Dino pede inquérito sobre 'ataques a imagens religiosas' após Nossa Senhora virar pauta eleitoral&nbsp;</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mendonca-nega-censura-e-vota-para-manter-derrubada-de-noticia-falsa-sobre-flavio-e-nossa-senhora-1.3462246" target="_self">Mendonça nega censura e vota para manter derrubada de notícia falsa sobre Flávio e Nossa Senhora</a></div>

A defesa do senador havia feito o pedido na quarta (30) para que o magistrado fosse declarado suspeito para tratar de processos relativos ao próprio Flávio, e também ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e à disputa presidencial.

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