O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, anunciou a suspensão da análise sobre as alegações de abuso de autoridade contra o ministro André Mendonça.

A sessão estava, originalmente, marcada para a próxima semana, em 23 de setembro. No despacho, Fachin não definiu uma nova data para a discussão.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, a tendência já era Fachin adiar a sessão. A avaliação do entorno do presidente do tribunal era a de que, na prática, o pedido de vista do ministro Flávio Dino na sessão histórica de terça (15) inviabilizou tecnicamente que o caso de Mendonça vá ao plenário semana que vem.

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Na terça, os ministros se reuniram para tratar de outro relatório da PF, dessa vez, sobre o ministro Alexandre de Moraes. No documento, que foi elaborado a pedido de Mendonça, o magistrado é apontado como interlocutor de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master acusado de uma série de fraudes financeiras.

A corte também cancelou a sessão extraordinária prevista para esta quinta.

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Fachin supende sessão do STF que analisaria relatório sobre Mendonça

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Com pedidos de investigação contra pelo menos dois de seus dez integrantes, o STF (Supremo Tribunal Federal) não conseguiu vencer a primeira preliminar para decidir se deveria abrir uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. Para especialistas, a demora demonstra a dificuldade do tribunal de lidar com seus próprios problemas.

<cite>Eu preferia que os ministros votassem de forma contrária ao que acredito [que não sairia decisão sobre o pedido de investigação", comenta o professor Rafael Mafei, da Faculdade da USP.</cite>

Para ele, não há sentido no fato de os ministros terem gasto um dia inteiro de sessão para decidir as questões preliminares. "Era algo que poderia ter sido decidido com mais celeridade", afirma.

Mafei defende que os casos não precisam ser analisados conjuntamente, nem que há risco de contradição entre a decisão a respeito de Moraes e Mendonça. "Havia contradição quando um ministro decidia afastar o diretor-geral da Polícia Federal e outro votava para reconduzi-lo ao cargo", afirma. A conexão entre os dois casos foi a principal discussão jurídica do dia.

O professor considera ainda que a discussão sobre o impacto nas eleições já deve ser tema das investigações contra Mendonça. "Neste momento, o impacto é uma questão já posta, e o próprio fato de não decidir pode influenciar no processo eleitoral", opina.

Professor associado do Insper, Ivar Hartmann considera que a sessão foi uma decepção para quem esperava que os ministros tomassem alguma decisão sobre a investigação. "Teve bate-boca, manobras para atrasar e reclamações populistas. Quando a gente esperava algo diferente, veio mais do mesmo", afirma.

Hartmann diz não acreditar em mudanças nem mesmo quanto ao excesso de poder dos relatores e às decisões monocráticas, um ponto central das discussões do comportamento dos integrantes da corte durante a sessão. "Os ministros não vão perder nada, a regra vai continuar a mesma. Eles reclamam da decisão monocrática apenas do outro. É algo da boca para fora, de quem não quer apresentar uma proposta concreta de mudança", comenta.

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No aspecto jurídico, o professor destaca que o principal contraponto foi entre os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que criticavam o andamento dado ao caso por Fachin, e Luiz Fux, que defendia o ponto de vista do presidente.

Cristiano Zanin também se manifestou pela divergência, e Cármen Lúcia permaneceu calada até o momento de apresentar seu voto. "A tensão entre Moraes e Mendonça era mais do que esperada, mas chama a atenção muito mais pelo nível de investimento pessoal de cada um deles no confronto", diz.

Integrante do Centro de Estudos Constitucionais do STF, a professora Vera Karam, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), afirma que os ministros não têm se dado conta de quanto a situação tem provocado uma exposição negativa do próprio tribunal e da Polícia Federal. "É um comportamento que fragiliza a nossa democracia constitucional e favorece eleitoralmente candidatos que apresentam uma tendência autocrática, de rompimento institucional", analisa.

Para ela, os ministros que aparecem como ligados ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ainda que indiretamente por meio de familiares, devem se afastar de todas as votações que são relacionadas ao Banco Master.&nbsp;

<cite>O ministro Nunes Marques arrumou um subterfúgio, de alegar o impedimento por ser presidente do Tribunal Superior Eleitoral, para se ausentar da sessão. Mas a expressão dele era visivelmente de desconforto por conta da revelação de supostas evidências que sugerem o envolvimento do seu filho Kevin com o ex-banqueiro", afirma.</cite>

Para ela, o discurso de abertura do presidente Edson Fachin tentou evitar que a sessão passasse dos limites da agressividade, mas isso não ocorreu. "O tom das discussões mostrou muito mais o desarranjo da corte do que divergências jurídicas genuínas", diz.

Já Alvaro Palma de Jorge, professor da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV-RJ), diz que um dos aspectos positivos do julgamento foi a apresentação das dúvidas jurídicas sobre o andamento do caso. "Ficou clara a falta de previsão expressa de quais seriam os procedimentos regimentais e se a natureza do ato analisado é criminal ou administrativa", exemplifica.

Um dos impactos diretos dessas dúvidas está na decisão em caso de empate, se vale o voto qualificado do presidente ou se o empate favorece o acusado. "Ficou uma situação em que se vota agora, e o problema aparece depois", diz. Para ele, faltou deliberar com mais clareza antes de seguir com as votações.

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STF perde oportunidade, e omissão sobre Moraes pode influir na eleição, dizem especialistas

investigação

O Brasil atravessa um momento singular de sua história republicana, repleto de reflexões sobre a nossa soberania e autonomia institucional. No entanto, é impossível olhar para o cenário atual sem um profundo incômodo com a situação vivida pelo Poder Judiciário, em especial pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Assistimos a episódios que tensionam a normalidade democrática, com ministros expostos em ambientes informais e capturados em antessalas de sessões, gestos que se convertem em símbolos de polarização e publicações misturando-se à liturgia dos cargos. Atos que em tempos ordinários passariam despercebidos tornaram-se fagulhas em meio a uma grave crise de credibilidade que atinge a nossa mais alta Corte de Justiça.

O ápice dessa turbulência tem se manifestado publicamente por meio de atritos e contrapontos diretos entre os próprios integrantes da Corte, evidenciados em decisões cruzadas, anulações de atos entre pares e bate-bocas que expõem fraturas internas preocupantes. Episódios recentes que envolveram desde medidas de afastamento e reversão de cargos de chefia policial até relatórios cruzados de mensagens, embates sobre inquéritos sensíveis e tentativas institucionais de contenção de danos lideradas pela presidência do tribunal revelam um desgaste que extrapola os gabinetes e transborda para a opinião pública.

Nada disso é normal, e nada disso pode ser tratado como normal, a bem da recuperação da respeitabilidade institucional. Quando olhamos para a tradição de magistrados que marcaram a história jurídica do país, nomes sólidos como Moreira Alves, Carlos Mário da Silva Veloso, Ellen Gracie, ou mais recentemente Celso de Mello e Francisco Rezek, percebemos que a discrição, o decoro e o respeito rigoroso aos limites constitucionais sempre foram escudos protetores da envergadura do Tribunal.

É evidente que juízes possuem suas particulares visões de mundo, mas a exposição desmedida, o choque aberto entre ministros e a politização do cotidiano judicial corroem o papel moderador que a Carta Magna conferiu ao STF. Por isso, é hora de um firme freio de arrumação. A sociedade brasileira não pode e não deve se acostumar com a erosão da confiança em suas instituições fundamentais. Como bem lembrou a ministra Cármen Lúcia, a luz do sol é o melhor detergente.

É preciso que haja total transparência, diálogo aberto e, se necessário, um rearranjo público de condutas para pacificar os ânimos, estancar o desgaste e superar os conflitos de cúpula que tanto ferem a imagem do Judiciário.

Devemos confiar que os ministros do Supremo prestarão contas à sociedade, redescobrindo o prumo institucional para cumprir com rigor o papel único que a Constituição lhes outorgou como os guardiões intransigentes da ordem democrática e da Constituição Federal.

Superar esta fase de turbulência e de dissabores internos, independentemente de correntes políticas ou simpatias ideológicas, é uma exigência de sobrevivência para a nossa democracia. Vamos acreditar no Brasil como uma grande Nação, soberana e justa, capaz de corrigir seus rumos e restaurar a plenitude de suas leis.

Miguel Cançado, advogado e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás&nbsp;(OAB-GO)

Os artigos publicados não refletem a opinião de O POPULAR. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

O presente e o futuro do STF

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Miguel Cançado

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, interrompeu a sessão desta terça-feira (15) sobre o relatório da Polícia Federal que apontou o ministro Alexandre de Moraes como interlocutor do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, após pedido de vista do ministro Flávio Dino.

A sessão foi suspensa sem a decisão a respeito de uma questão de ordem do ministro Gilmar Mendes, que pediu para adiar o julgamento e votar o caso junto ao processo que investiga supostas irregularidades por parte de André Mendonça, no dia 23.

No resultado temporário proclamado por Fachin, o placar ficou em 4 a 3 para que os casos não sejam julgados juntos. Isso porque Fachin não computou o voto de Dino, que disse votar para que tudo seja julgado simultaneamente, mas que pediu vista -suspensão por 90 dias- da sessão. Votaram contra a questão de ordem Fachin, Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Já Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes votaram a favor do pedido de Gilmar.

A medida sugerida por Gilmar foi defendida pela ala pró-Moraes do Supremo, com Gilmar e Dino protagonizando debates acalorados dentro do plenário. A sessão retornou por volta de 15h30.

Uma das questões levantadas por Dino é que o relatório sobre Moraes foi feito a pedido de Mendonça, então relator do caso Master. No entanto, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, afastou o colega da investigação, tomando-a para si. Segundo Dino, essa não seria uma prerrogativa do presidente do Supremo.

<cite>Houve um sacrifício dos ritos, sacrifício das formas, sacrifício do devido processo legal. Se você não tem rito, você tem dois pesos e duas medidas, que é a negação da Justiça", argumentou Dino.</cite>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/ultima-a-votar-carmen-lucia-pede-desculpas-e-lamenta-sess-o-sobre-moraes-1.3456564" target="_self">Última a votar, Cármen Lúcia pede desculpas e lamenta sessão sobre Moraes</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/fachin-diz-que-ouvira-votos-de-fux-e-carmen-apos-pedido-de-vista-de-dino-1.3456560" target="_self">Fachin diz que ouvirá votos de Fux e Cármen, após pedido de vista de Dino&nbsp;</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/dino-pede-investigac-o-sobre-mendonca-e-cita-encontro-com-vorcaro-antes-de-sess-o-do-stf-1.3456299" target="_self">Dino pede investigação sobre Mendonça e cita encontro com Vorcaro antes de sessão do STF&nbsp;</a></div>

Em seu voto, Moraes afirmou que os relatórios referentes a ele e a Mendonça se sobrepõem. "Não há razão para que a instrução e o julgamento não sejam conjuntos. As delegações são bases fáticas e probatórias comuns, se sobrepõem, porque uma anula a outra, uma afasta a outra", destacou o magistrado, que é ele próprio assunto do julgamento.

A proposta de adiar a sessão já havia sido aventada por Gilmar na última semana. Em ofício enviado a Fachin na última sexta (11), o decano da corte sugeriu que os dois relatórios fossem julgados juntos em uma data futura. Na ocasião, ele disse não ter certeza de que o tema estava pronto para ser julgado.

Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques não participaram da votação. Embora tenha permanecido no plenário durante o julgamento, Toffoli se declarou suspeito e já havia se afastado dos casos relacionados ao Master em março, após vir a público ligações de seus familiares a um fundo de investimentos do banco.

Já Kassio se declarou impedido e deixou o tribunal. O ministro, que também é presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), destacou não se sentir confortável de participar do caso.

<cite>Eu tenho uma missão que me foi conferida pela Constituição brasileira e que, para mim, sem absolutamente nenhum menoscabo da relevância desse julgamento ou do caso Master, eu entendo que essa missão é mais importante que é assegurar o equilíbrio nas eleições de 2026", declarou o magistrado antes de sair do plenário.</cite>

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Fachin suspende sessão no STF com ministros rachados e sem decidir sobre análise de casos Moraes e Mendonça