O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, interrompeu a sessão desta terça-feira (15) sobre o relatório da Polícia Federal que apontou o ministro Alexandre de Moraes como interlocutor do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, após pedido de vista do ministro Flávio Dino.

A sessão foi suspensa sem a decisão a respeito de uma questão de ordem do ministro Gilmar Mendes, que pediu para adiar o julgamento e votar o caso junto ao processo que investiga supostas irregularidades por parte de André Mendonça, no dia 23.

No resultado temporário proclamado por Fachin, o placar ficou em 4 a 3 para que os casos não sejam julgados juntos. Isso porque Fachin não computou o voto de Dino, que disse votar para que tudo seja julgado simultaneamente, mas que pediu vista -suspensão por 90 dias- da sessão. Votaram contra a questão de ordem Fachin, Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Já Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes votaram a favor do pedido de Gilmar.

A medida sugerida por Gilmar foi defendida pela ala pró-Moraes do Supremo, com Gilmar e Dino protagonizando debates acalorados dentro do plenário. A sessão retornou por volta de 15h30.

Uma das questões levantadas por Dino é que o relatório sobre Moraes foi feito a pedido de Mendonça, então relator do caso Master. No entanto, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, afastou o colega da investigação, tomando-a para si. Segundo Dino, essa não seria uma prerrogativa do presidente do Supremo.

<cite>Houve um sacrifício dos ritos, sacrifício das formas, sacrifício do devido processo legal. Se você não tem rito, você tem dois pesos e duas medidas, que é a negação da Justiça", argumentou Dino.</cite>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/ultima-a-votar-carmen-lucia-pede-desculpas-e-lamenta-sess-o-sobre-moraes-1.3456564" target="_self">Última a votar, Cármen Lúcia pede desculpas e lamenta sessão sobre Moraes</a> 
 
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Em seu voto, Moraes afirmou que os relatórios referentes a ele e a Mendonça se sobrepõem. "Não há razão para que a instrução e o julgamento não sejam conjuntos. As delegações são bases fáticas e probatórias comuns, se sobrepõem, porque uma anula a outra, uma afasta a outra", destacou o magistrado, que é ele próprio assunto do julgamento.

A proposta de adiar a sessão já havia sido aventada por Gilmar na última semana. Em ofício enviado a Fachin na última sexta (11), o decano da corte sugeriu que os dois relatórios fossem julgados juntos em uma data futura. Na ocasião, ele disse não ter certeza de que o tema estava pronto para ser julgado.

Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques não participaram da votação. Embora tenha permanecido no plenário durante o julgamento, Toffoli se declarou suspeito e já havia se afastado dos casos relacionados ao Master em março, após vir a público ligações de seus familiares a um fundo de investimentos do banco.

Já Kassio se declarou impedido e deixou o tribunal. O ministro, que também é presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), destacou não se sentir confortável de participar do caso.

<cite>Eu tenho uma missão que me foi conferida pela Constituição brasileira e que, para mim, sem absolutamente nenhum menoscabo da relevância desse julgamento ou do caso Master, eu entendo que essa missão é mais importante que é assegurar o equilíbrio nas eleições de 2026", declarou o magistrado antes de sair do plenário.</cite>

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Política

Fachin suspende sessão no STF com ministros rachados e sem decidir sobre análise de casos Moraes e Mendonça

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Pedido de Vista

A ministra Cármen Lúcia fala neste momento na sessão sobre o relatório da Polícia Federal que aponta Alexandre de Moraes como interlocutor de Daniel Vorcaro. Ela lamentou os desdobramentos do julgamento, que deve acabar com um pedido de vista Flávio Dino (mais tempo para análise) após um desentendimento generalizado entre ministros.

"Estou nesta sessão em estado de profunda consternação e tristeza. Não apenas pelo tema que nos traz aqui, mas porque este STF, guarda da Constituição Federal, provocou acho um mal estar cívico em todas as cidadãs e cidadãos. Eu me sinto até envergonhada de no momento de estamos a menos de 20 dias das eleições, estarmos voltados a questões do STF", disse.

<cite>Se fui omissa, peço desculpas a todos os colegas por não ter ajudado a superar isso de maneira mais rápida. Acho que todos nós aqui queríamos a mesma coisa, que as questões fossem resolvidas, mas não foram resolvidas e cresceram demais", completou.</cite>

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Última a votar, Cármen Lúcia pede desculpas e lamenta sessão sobre Moraes

Desdobramentos

O ministro Flávio Dino pediu vista (mais tempo para análise) e criticou a condução da sessão desta terça-feira (15).

"Tenho que interromper essa situação. O clima é daí para piorar."

Além disso, os ministros Gilmar Mendes e André Mendonça protagonizaram um novo bate-boca na sessão desta tarde. O decano da corte rebateu a acusação de Mendonça de mais cedo, que o chamou de "leviano": "Isso, sim, é leviandade. É um sujeito investido de um sentimento policialesco".

Gilmar disse ainda que é "impressionante a desfaçatez" do colega. No momento, Mendonça se exaltou: "A desfaçatez de vossa excelência. Me respeite". O ministro afirmou estar se sentindo agredido.

Após a briga, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou que ainda ouvirá os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia e irá declarar um resultado provisório sobre a sessão desta terça (15), que trata do relatório da PF que aponta Alexandre de Moraes como possível interlocutor de Daniel Vorcaro.

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Até o momento, há quatro votos para adiar o julgamento e votar o documento sobre Moraes de forma conjunta com relatório sobre o também ministro André Mendonça, que será analisado pelo plenário na próxima semana, em 23 de setembro. Três votos foram contrários

A decisão de Fachin de declarar um resultado provisório, se dá porque o ministro Flávio Dino pediu vista do caso, o que pode deixar a análise suspensa por até 90 dias.

Fachin diz que ouvirá votos de Fux e Cármen, após pedido de vista de Dino

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira (15) o envio de uma decisão ao presidente da corte, Edson Fachin, para que seja juntada ao procedimento que apura condutas do ministro André Mendonça.

Dino afirma que os fatos devem ser esclarecidos, após autorização do plenário do Supremo e com garantia do contraditório e da ampla defesa, porque podem ter impacto no julgamento de uma ação sobre a concessão de serviços funerários e cemiteriais em São Paulo.

A decisão foi tomada na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 1.196, relatada por Dino, que discute a prestação dos serviços funerários, cemiteriais e de cremação na capital paulista.

Entre os fatos citados pelo ministro está um encontro entre Mendonça e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, em 14 de março de 2025, em São Paulo. A reunião ocorreu um dia antes de Mendonça pedir vista e suspender o julgamento de uma medida de Dino que havia limitado os preços cobrados pelas concessionárias de cemitérios.

Segundo a decisão, Mendonça confirmou ter recebido Vorcaro na sede de uma empresa privada. Dino afirma que havia "elevados interesses" de fundos geridos pelo Banco Master em temas relacionados à privatização dos cemitérios.

Dino registra ainda que Mendonça afirmou, em entrevista publicada neste mês, que recebeu Vorcaro a pedido de integrantes da Igreja Batista da Lagoinha, com intermediação do deputado Cezinha Madureira. O ministro também cita que Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, era ligado à igreja e exercia cargo diretivo na Cortel, concessionária de cemitérios em São Paulo.

Dino pede investigação sobre Mendonça e cita encontro com Vorcaro antes de sessão do STF

MOVIMENTAÇÕES

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou na noite dessa segunda-feira (14) que o relatório apresentado pelo ministro André Mendonça objeto da análise que o plenário da corte marcou para esta terça (15) não traz "qualquer indício para apuração de prática de infração penal".

Moraes chamou de "farsa" o documento da Polícia Federal que mostra mensagens a ele enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e alegou que por trás do relatório "há motivação político-eleitoral dessas criminosas mentiras". Foi o primeiro pronunciamento dele sobre o caso.

"VINGANÇA. Está muito clara a tentativa de vingança dos aliados daqueles que tentaram acabar com a Democracia e o Estado de Direito e foram condenados pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL", disse na resposta de 44 páginas e 121 tópicos enviada ao presidente do STF, Edson Fachin.

"NADA OCORREU, como é possível se verificar na análise dos 7742 documentos distribuídos em 48 PETs [petições], 1 Rcl [reclamação] e 4 Inq [inquéritos] referentes a 'Operação Compliance', que não trazem qualquer indício da prática de atividade ilícita pelo Ministro Alexandre de Moraes."

Moraes foi o relator das investigações sobre o plano para impedir a posse do então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e que resultaram na condenação do antecessor, Jair Bolsonaro (PL), apontado como líder da trama golpista. Foi também o responsável pelos processos contra os apoiadores do ex-presidente envolvidos nos ataques às sedes dos Poderes no 8 de janeiro de 2023. O ministro André Mendonça foi indicado ao Supremo por Bolsonaro.

Nesta terça, após o levantamento do sigilo de uma série de documentos relacionados ao caso Master, os ministros do STF vão analisar o relatório da PF que pode embasar a abertura de uma investigação contra Moraes —algo inédito na história da corte. O caso tramitava sob a condução de Mendonça, mas a relatoria foi assumida por Fachin em meio à crise instalada na corte.

A resposta enviada a Fachin disse que o relatório policial fez "ilações absurdas" ao divulgar "supostos diálogos" entre Vorcaro e Moraes. Afirma que não existiu conversa, que pressupõe dois interlocutores, e que não há "uma única mensagem ou bloco de notas com o texto de mensagens" do ministro.

"Trata-se de uma tentativa de responsabilização objetiva por escritos de terceiro encontrados em 'bloco de notas' de celular, que foi apreendido em operação policial exitosa, onde o investigado foi preso sem qualquer intercorrência", disse um outro trecho das alegações.

Moraes frisou ainda que jamais julgou qualquer processo envolvendo o Master ou Vorcaro, seja durante ou após a vigência do contrato firmado entre a instituição financeira liquidada pelo Banco Central e o escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.

De acordo com a PF, o contrato no valor de R$ 131 milhões foi editado por Moraes antes de ser assinado. Documentos da Receita Federal mostraram que foram pagos R$ 80,2 milhões em dois anos.

A banca confirmou as intervenções de Moraes "na condição de marido da sócia" e a pedido do setor de compliance do escritório.

De acordo com nota à imprensa do escritório, o objetivo era verificar se havia "eventual existência de impedimentos legais", como ações no STF sobre sua relatoria ou participação em julgamentos de interesse do banco –o que não foi verificado.

Moraes afirmou também que não há lógica ou razoabilidade em concluir que teria ocorrido vazamento de informações de investigações porque, segundo ele, a operação policial que mirou o dono do Master foi exitosa.

"Novamente é importante repetir, que a prisão [de Vorcaro] foi normalmente realizada, inclusive com a apreensão do instrumento mais importante para a investigação –o celular do investigado. E a prisão não foi realizada em um aeroporto clandestino, em uma pista de pouso no interior do Brasil", disse o ministro na resposta a Fachin.

Mensagens que constam em um dos celulares do ex-banqueiro apreendidos pela PF mostram que Vorcaro perguntou a Moraes se ele deveria deixar o país dois dias antes de ser preso pela corporação, em 17 de novembro de 2025.

"Acha que segunda já tenho que estar fora?", escreveu. Ele se preparava para embarcar em um jato particular com destino a Malta. Um dia antes, também perguntou a Moraes: "Você acha que existe alguma chance disso acontecer amanhã de manhã?".

O ministro afirma que o conjunto de documentos que analisou a partir do levantamento de sigilo não aponta um único contato do magistrado com qualquer autoridade sobre a apuração conduzida pela Polícia Federal.

"Os 7742 documentos dos autos não apontam uma única informação sobre a prévia ciência – repita-se, inexistente – do Ministro Alexandre de Moraes sobre a operação, nem tampouco apontam qual a autoridade que teria passado essas informações. Não há nada nesse sentido. Só fraude e mentiras produzidas para me incriminar por motivação político-eleitoral", diz.

Moraes concluiu dizendo que a tentativa de golpe não se encerrou em 8 de janeiro de 2023, mas que mudou seu modo de operar. E diz que o Supremo "saberá resistir e sairá fortalecido".

Moraes chama relatório apresentado por Mendonça de farsa e diz que é vingança após condenações na trama golpista