Rubens Salomão

O plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) encerrou as atividades desta terça-feira (28) por falta de quórum e impediu avanço na tramitação do projeto de lei do governo estadual que pretende <a href="https://opopular.com.br/politica/governo-reformula-lei-e-obriga-agressor-a-pagar-por-tornozeleira-1.3402475" target="_self">obrigar agressores de mulheres a pagarem pelos “dispositivos de monitorização”</a>. A medida engloba as tornozeleiras eletrônicas, utilizadas pelos criminosos, e o botão do pânico, à disposição das vítimas. A matéria foi encaminhada pelo governador Daniel Vilela (MDB) ainda na última quinta-feira (23) e está apta à apreciação pela Comissão Mista.

O fim dos trabalhos por ausência de parlamentares ocorreu logo na primeira sessão ordinária realizada desde que a Alego aprovou, em 16 de abril, a mudança no regimento interno para que apenas os trabalhos às terças-feiras sejam realizados de forma exclusivamente presencial, enquanto as quartas e quintas contam com participações remotas. Apesar de ter alcançado o registro de 33 deputados em plenário, apenas 8 marcaram presença na verificação de quórum realizada por solicitação de Clécio Alves (PSDB).

O encerramento ocorreu logo depois de o líder do governo, Talles Barreto (UB), ter pedido que o presidente em exercício, Issy Quinan (MDB), consultasse o plenário justamente para que fosse realizada reunião extraordinária da Comissão Mista para apreciar o projeto do Executivo que trata dos custos dos dispositivos de monitorização. “Hoje a sessão é presencial. A não ser que a gente coloque aqui uns bonequinhos infláveis, a gente não pode continuar votando. Eu gostaria de conferência de quórum, porque do jeito que está não dá para apreciar nada”, reclamou Clécio.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/governo-reformula-lei-e-obriga-agressor-a-pagar-por-tornozeleira-1.3402475" target="_self">Governo reformula lei e obriga agressor a pagar por tornozeleira</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/lula-sanciona-lei-que-preve-uso-de-tornozeleira-eletronica-em-agressores-de-mulheres-1.3396399" target="_self">Lula sanciona lei que prevê uso de tornozeleira eletrônica em agressores de mulheres</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/advogada-de-goiania-exp-e-violencia-domestica-terror-psicologico-e-diz-ter-desistido-das-medidas-protetivas-contra-ex-1.3396378" target="_self">Advogada de Goiânia expõe violência doméstica, terror psicológico e diz ter desistido das medidas protetivas contra ex</a></div>

Apesar do encerramento dos trabalhos, Talles Barreto apontou que a aprovação final da matéria, em segunda e última votação, deve ocorrer até a sessão ordinária de quinta-feira (30), com expectativa de quórum suficiente nas sessões plenárias e reuniões de comissões realizadas de maneira híbrida.

O projeto encaminhado pelo Executivo altera lei goiana sancionada pelo ex-governador Ronaldo Caiado (PSD), em setembro de 2021, que já previa que os custos das tornozeleiras fossem bancados pelos acusados ou condenados alvos de monitoramento eletrônico. A norma, no entanto, não havia saído do papel porque quase todos os casos obtinham a isenção por conta da gratuidade judiciária, segundo a Diretoria-Geral da Polícia Penal (DGPP).

Diante da dificuldades, o governo agora pega carona em uma <a href="https://opopular.com.br/cidades/lula-sanciona-lei-que-preve-uso-de-tornozeleira-eletronica-em-agressores-de-mulheres-1.3396399" target="_self">mudança da Lei Maria da Penha sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva</a> (PT) em abril, que tornou obrigatória a aplicação da medida de uso de tornozeleira em agressores. Como a lei estabelece penalidade para o caso de descumprimento da medida protetiva, o governo considera que os novos termos forçarão o acusado a providenciar o pagamento. A Lei Maria da Penha já estabelecia a possibilidade de cobrança dos custos aos agressores.

<h2>Inclusão</h2>

O projeto enviado à Alego passa a abranger os equipamentos como botões do pânico. “Os custos decorrentes dos dispositivos de monitoração para a proteção e a segurança das vítimas de violência doméstica ou familiar amparadas por medidas protetivas serão ressarcidos pelo agressor, inclusive os referentes aos equipamentos que ele próprio utilizar”, define o projeto.

O custo atual de tornozeleiras é de R$ 316,83 mensais, segundo a DGPP, que monitora cerca de 10 mil no Estado. Com a mudança recente na lei federal, a expectativa é que haja ampliação do monitoramento de agressores. Os botões do pânico têm o mesmo custo mensal, com 625 ativos no estado.

Na hipótese de absolvição futura, eventuais valores pagos pelo acusado pela tornozeleira serão restituídos com correção pela inflação, segundo o projeto.

Política

Falta de quórum segura PL que obriga agressor a pagar por tornozeleira

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Matéria - Política

Assembleia Legislativa

O presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Romário Policarpo (Cidadania), disse ao POPULAR, nesta terça-feira (28), que o projeto de resolução do vereador Tião Peixoto (PSDB) que pretende ampliar de 15 para 60 o número máximo de <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/projeto-quadruplica-limite-de-titulos-de-cidadania-da-camara-de-goiania-1.3387804" target="_self">títulos de cidadania goianiense</a> que cada um dos 37 vereadores pode propor tem “equívocos na parte técnica” e “problemas políticos”, sinalizando que a proposta tende a ser engavetada pela Casa.

“Além da parte técnica do projeto estar equivocada, a gente ainda tem um problema político, porque a maioria dos vereadores aqui não concorda com o projeto. A Câmara entende que esse aumento exagerado de títulos por vereador poderia provocar um efeito totalmente oposto do que é a entrega de um título de cidadão goianiense. Você estaria banalizando algo importante da cidade, que é trazer uma pessoa de outra cidade para também se tornar um cidadão daqui da capital”, afirmou Policarpo.

O presidente do Legislativo municipal comentou a tramitação depois de a proposta ter recebido parecer da Procuradoria-Geral da Câmara pelo arquivamento. O despacho aponta que a matéria é inconstitucional por violar os princípios da moralidade e da impessoalidade e por não prever impactos financeiro e orçamentário.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/projeto-quadruplica-limite-de-titulos-de-cidadania-da-camara-de-goiania-1.3387804" target="_self">Projeto quadruplica limite de títulos de cidadania da Câmara de Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/projeto-que-quadruplica-homenagens-na-camara-recebe-parecer-contrario-1.3403236" target="_self">Projeto que quadruplica homenagens na Câmara recebe parecer contrário</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-querem-destravar-projetos-da-prefeitura-na-ccj-1.3403699" target="_self">Vereadores querem destravar projetos da Prefeitura na CCJ</a></div>

Questionado sobre os gastos de R$ 1 milhão com honrarias (medalhas, diplomas, comendas) previstos para este ano, revelado pelo POPULAR, Policarpo disse o orçamento proposto no ano anterior não equivale aos gastos reais despendidos pela Casa. “Todos os anos, se você reparar na prestação de contas da Câmara, a previsão orçamentária, não só para esse tipo de gasto, como para outros, ela é menor do que aquilo que é previsto”, disse Policarpo.

“E por isso existem os remanejamentos. Então você coloca o gasto, obviamente, e não gastando, você remaneja esse recurso para outro local. Não há o que se falar em aumento, provavelmente deve ser um valor até menor do que esses 1 milhão”, acrescentou ainda o presidente da Câmara.

Policarpo diz que projeto que aumenta títulos de cidadania tem 'equívocos'

Câmara de Goiânia

A ausência do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia, Luan Alves (MDB), deve abrir espaço para que vereadores avancem, na reunião do colegiado desta quarta-feira (29), com <a href="https://opopular.com.br/politica/projetos-em-tramite-na-ccj-devem-avancar-em-maio-afirma-presidente-1.3401998" target="_self">projetos de autoria da Prefeitura que aguardam andamento</a>. Nos bastidores, a expectativa é de que a sessão seja usada para destravar matérias do Paço, cercadas de impasse sobre o ritmo de tramitação nas últimas semanas.

Mesmo sem propostas do Executivo formalmente incluídas na pauta divulgada nesta terça (28), integrantes da comissão avaliam que há condições regimentais para dar andamento a textos que já estão aptos a avançar, podendo ser utilizados os mecanismos de inclusão e inversão da pauta, e assim efetuar, por exemplo, a distribuição de relatoria das propostas.

A possibilidade aventada vai na contramão da ideia do próprio presidente da CCJ, que disse ao POPULAR na semana passada que iria dar andamento aos projetos enviado pelo Paço somente em maio, assim que retornasse ao Brasil.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/policarpo-diz-que-projeto-que-aumenta-titulos-de-cidadania-tem-equivocos-1.3403701" target="_self">Policarpo diz que projeto que aumenta títulos de cidadania tem 'equívocos'</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/projetos-em-tramite-na-ccj-devem-avancar-em-maio-afirma-presidente-1.3401998" target="_self">Projetos em trâmite na CCJ devem avançar em maio, afirma presidente</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/sem-quorum-reuni-o-da-ccj-deixa-de-ser-aberta-1.3401594" target="_self">Sem quórum, reunião da CCJ deixa de ser aberta</a></div>

Integrante da base do Paço, Rose Cruvinel (UB) afirma que questionou o líder do governo, Wellington Bessa (Mobiliza), sobre o planejamento para o encontro da CCJ. “O Bessa disse que convocou a todos para estarem presentes na CCJ para votarmos os projetos do Paço. A gente não tem que esperar o Luan voltar de viagem para poder votar essas matérias. E também não temos motivo para ficar segurando, são projetos importantes para a cidade”, disse.

Procurado, o líder do governo negou a possibilidade de as propostas da Prefeitura serem votadas nesta quarta e disse que aguarda o presidente da CCJ. “A gente ainda não tem essa expectativa não (de votação). Temos buscado aí um consenso para avançar, e acho que vamos conseguir isso em breve, quando o Luan voltar de viagem. Mas eles podem avançar. Não tem polêmica nenhuma em relação às propostas”, afirmou Bessa.

A reunião desta quarta será conduzida pelo vice-presidente da CCJ, Willian Veloso (PL), já que Alves participa de viagem internacional. O presidente da CCJ está fora do país desde o fim de semana, em roteiro de 11 dias pela Europa, ao lado de outros três vereadores - Igor Franco (Podemos), Léo José (SD) e Thialu Guiotti (Avante) - para participação em evento voltado a saneamento e meio ambiente na Áustria, Eslovênia e Alemanha. A previsão de retorno é no dia 5.

Apesar disso, Alves afirma que participará remotamente da reunião, assim como os demais parlamentares que estão na viagem. Questionado sobre a possibilidade de inclusão e votação de projetos do Paço, Veloso limitou-se a afirmar que a pauta “está divulgada no portal da Câmara”.

Entre os projetos considerados prioritários pela Prefeitura estão a criação do Programa de Autonomia Financeira das Unidades de Saúde (Pafus); a regulamentação dos benefícios eventuais previstos na Lei Orgânica da Assistência Social; e os programas Meu Uniforme e Morar no Centro. As propostas foram enviadas ao Legislativo entre fevereiro e o fim de março.

<h2>Situação</h2>

Dessas, ao menos três já reúnem condições para avançar na CCJ ainda esta quarta. O Pafus e o Morar no Centro receberam parecer favorável da Procuradoria da Câmara e aguardam distribuição de relatoria. Já a proposta sobre benefícios eventuais da assistência social foi protocolada no colegiado e também pode ser encaminhada para relator. A informação nos bastidores é que Guiotti deve relatar o Pafus.

Vereadores governistas pressionam pelo destravamento das matérias e criticam a lentidão na tramitação. Eles argumentam que os projetos tratam de políticas públicas com impacto direto na cidade e dizem não ver justificativa para o atraso. Interessado na discussão sobre a Região Central de Goiânia, Lucas Kitão (Mobiliza) se adianta e diz que, mesmo se não for escolhido relator, apresentará na CCJ um texto em separado para o projeto Morar no Centro.

“É uma discussão que a cidade anseia, e já era para isso ter sido implementado, visto que o Centraliza foi fatiado pelo prefeito e ele está enviando aos poucos. Mas a Câmara precisa dar a sua contribuição nesse assunto o quanto antes”, afirma Kitão, citando ganhos na questão social com o avanço da proposta.

Já Daniela da Gilka (PRTB), que afirma ter interesse no andamento dos benefícios eventuais da assistência social, por causa de sua ligação com o segmento, critica a falta de repasse das informações sobre o andamento das propostas aos próprios integrantes do colegiado.

“Nós ficamos sabendo de muitas coisas apenas pela imprensa. Não posso falar de quem é esse problema, mas talvez seja da Casa. Acho que a gente vai poder avançar com muitas coisas na Câmara quando nós passarmos a ser informados do andamento das coisas. Mas esses impasses são bons inclusive para a gente discutir a questão da transparência”, diz Daniela. Já Rose Cruvinel destaca que, por ser médica, tem recebido cobranças de lideranças do segmento da Saúde sobre o andamento do Pafus.

De acordo com o diretor legislativo da Câmara, José Carlos Issy, a participação remota dos vereadores é permitida e os votos são computados normalmente. No entanto, a condução dos trabalhos exige a presença física do presidente - o que, na prática, transfere a direção da reunião da CCJ ao vice. Como a viagem tem duração inferior a 15 dias, não há necessidade de licenciamento, e as atividades parlamentares podem ser exercidas à distância.

<h3>Impasse</h3>

A movimentação ocorre em meio a um novo atrito entre o Paço e a CCJ em torno da tramitação dos projetos no colegiado. Na semana passada, o prefeito Sandro Mabel (UB) acusou Alves de travar o andamento das matérias por razões políticas - o que foi negado pelo vereador.

O prefeito afirmou ainda que discutiu com o presidente da Câmara, Romário Policarpo (Cidadania), a possibilidade de avocar os projetos - mecanismo que permite ao comando do Legislativo assumir a tramitação para acelerar a análise. Aliados de Policarpo, no entanto, dizem que ele não pretende adotar a medida e deixará a condução do processo sob responsabilidade da própria CCJ.

Nos bastidores, a posição de Alves em relação a pautar os projetos já vem gerando reação tanto entre vereadores da base quanto da oposição. Há a leitura de que teria viés apenas político, o que inclui especulações sobre reflexos de embates do deputado estadual Clécio Alves (PSDB), pai do presidente da CCJ. Publicamente, Luan Alves já declarou rejeitar essa hipótese de reverberar os entreveros do seu pai com o prefeito.

Vereadores querem destravar projetos da Prefeitura na CCJ

Nova presidente do Jóquei diz que desapropriação é realidade e que clube deve mudar de endereço

O futuro da sede do Jóquei Clube de Goiás, entre a Rua 3 e a Avenida Anhanguera, no Setor Central, ainda está indefinido. O <a href="https://opopular.com.br/cidades/nova-presidente-do-joquei-diz-que-desapropriac-o-e-realidade-e-que-clube-deve-mudar-de-endereco-1.3364482" target="_self">anúncio da desapropriação do imóvel completa um ano nesta quarta-feira (29)</a> e a Prefeitura de Goiânia ainda não tem a posse do imóvel. Tratativas entre a gestão municipal e a nova diretoria do clube, que iniciou a gestão em janeiro passado, ainda estão ocorrendo, sem previsão de um acordo. O Paço continua com a oferta realizada desde o ano passado, com a troca da indenização de cerca de R$ 55 milhões pela dívida tributária do imóvel, calculada no mesmo valor. A nova diretoria, porém, contesta o valor da dívida e da avaliação da sede.

A divergência é vista como o principal entrave para o prosseguimento dos projetos públicos para a região. Isso porque é necessário que se tenha a posse do imóvel para que sejam feitos projetos e vistorias a respeito da atual condição do imóvel e o que necessitaria ser feito para as necessidades da Prefeitura. A princípio, Sandro Mabel (UB) anunciou que utilizaria a sede, com a preservação do imóvel, que tem sua arquitetura reconhecida pelo estilo modernista, como um Palácio dos Games, dentro de um hub de tecnologia da Prefeitura.

No entanto, a aquisição pelo Estado de Goiás do prédio onde funcionava a antiga sede da Caixa Econômica Federal, para a implantação do novo centro administrativo estadual, modificou o modelo de uso do espaço. Já há um acordo para a doação de parte do terreno para o governo, onde seria construído um edifício-garagem na área onde hoje é um estacionamento explorado pelo clube, após <a href="https://opopular.com.br/cidades/oposic-o-vence-as-eleic-es-do-joquei-clube-de-goias-nova-diretoria-ja-toma-posse-1.3363578" target="_self">reintegração de posse judicial estabelecida em janeiro deste ano</a>.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/nova-presidente-do-joquei-diz-que-desapropriac-o-e-realidade-e-que-clube-deve-mudar-de-endereco-1.3364482" target="_self">Nova presidente do Jóquei diz que desapropriação é realidade e que clube deve mudar de endereço</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/oposic-o-vence-as-eleic-es-do-joquei-clube-de-goias-nova-diretoria-ja-toma-posse-1.3363578" target="_self">Oposição vence as eleições do Jóquei Clube de Goiás; nova diretoria já toma posse</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/joquei-clube-de-goias-retoma-estacionamento-1.3362627" target="_self">Jóquei Clube de Goiás retoma estacionamento</a></div>

Há conversas para até mesmo uma parte maior do terreno ir para o Estado, na intenção de que pelo menos mais uma torre fosse construída como complemento do centro administrativo. O procurador-geral do Município, Wandir Allan, afirma que as conversas, até então, estão dimensionadas sobre a área do estacionamento e que está certo que o prédio da sede será utilizado pela gestão municipal. Nesse sentido, Allan ressalta que o tempo de um ano desde o anúncio da desapropriação é preciso ser analisado dentro do contexto. “Da decisão até o decreto é preciso fazer estudos técnicos, passando por outras áreas. Demora cerca de seis meses e esse fizemos em três. Depois teve a decisão judicial e estávamos encaminhando um acordo quando teve a mudança na gestão do clube, uma coisa que não compete a nós”, diz.

Após o processo de desapropriação, que se tornou decreto em agosto e teve uma liminar na Justiça em novembro passado, outras áreas da Prefeitura passaram a reivindicar o uso do imóvel. Atualmente, portanto, há negociação no Paço Municipal de como comportar todos os interesses das pastas, que passam pelas áreas de educação, esporte, tecnologia e cultura. “O hub de inovação é o que faz brilhar os olhos do prefeito Sandro Mabel, mas isso pode ser feito com o uso da área esportiva do clube e de auditórios pela educação e esporte também”, conta Allan. Por outro lado, com a chegada do centro administrativo, o governo estadual tem planos para a região. Um grupo de trabalho entre Estado e Prefeitura foi formado na primeira quinzena do mês para a definição dos projetos na região, mas com conversas ainda iniciais.

A proposta que primeiro chegou às reuniões é a criação de um boulevard (uma via urbana larga e arborizada, com pistas e calçadas largas) na rua entre o estacionamento do Jóquei e a ex-sede da Caixa, que se ligaria até o Centro de Convenções, na Avenida Paranaíba. A obra contemplaria ainda a mudança da estação do BRT Leste-Oeste (Anhanguera) que está em frente ao Jóquei, ainda sem definição de como isso ocorreria e para onde iria. Válido lembrar que as estações da linha do BRT foram todas reformadas nos últimos dois anos.

A intenção, no entanto, é de que a via seja repleta de comércios e serviços, sobretudo voltados à gastronomia, participando assim de um processo de renovação do Setor Central da capital, o que é um projeto da Prefeitura desde a campanha de Sandro Mabel. Para tal, o município contaria com apoio do governo, até mesmo financeiro, já que a reforma da sede do clube seria em troca da área doada ao Estado. Ainda não há projetos realizados sobre as ideias nem mesmo estimativas de custos.

<div attr-cid="policy:1.3364512" attr-version="policy:1.3364512:1769030468" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3364512" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3364512', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3364512">Nova presidente do Jóquei diz que desapropriação é realidade e que clube deve mudar de endereço (1.3364512)</a></div>

<h2>Discussão</h2>

Nesta segunda-feira (28), uma audiência de conciliação entre o Jóquei e a Prefeitura foi realizada, mas não houve acordo. Isso porque o clube contesta o valor da dívida tributária, tanto no valor do imposto quanto das multas, e a legalidade de algumas das cobranças (em que alguns anos já teriam prescrito, por exemplo). A avaliação do imóvel realizada pelo município também é objeto de contestação. A Prefeitura estimou o valor total da indenização em R$ 55,4 milhões, sendo R$ 48,27 milhões referentes ao terreno e R$ 7,15 milhões, à construção.

A diretoria do clube questionou a metodologia, que aplicou uma depreciação de R$ 26 milhões sob a alegação de péssimas condições da estrutura. A presidente do Jóquei, Nívea Cristina Ribeiro de Paula, afirmou que a estrutura do prédio está íntegra, sem rachaduras ou danos estruturais, e que o valor da construção, premiada internacionalmente, deve ser respeitado. Uma reunião foi marcada para o próximo dia 6, na sede do Jóquei Clube, com a diretoria da entidade, o prefeito Mabel e parte de seu secretariado. A ideia é verificar a situação do prédio, mas há a intenção, de ambos os lados, de dar andamento em um acordo. O Jóquei aguarda uma atualização dos valores da dívida e da avaliação do imóvel.

<h3>Nova gestão contesta valor e cálculo da execução</h3>

O Jóquei Clube de Goiás formalizou uma série de questionamentos jurídicos e administrativos contra a Prefeitura de Goiânia no âmbito dos processos de execução fiscal e de desapropriação da sede social da entidade. A defesa da associação apresentou uma ação de exceção de pré-executividade, apontando que o título executivo utilizado pelo município para cobrar dívidas tributárias carece de certeza e liquidez.

Entre as principais divergências registradas nos autos está a existência de quatro bases oficiais distintas para o mesmo crédito tributário, todas emitidas pela administração municipal, com valores que variam entre R$ 52,6 milhões e R$ 80 milhões. Conforme o documento protocolado, não há correspondência lógica ou memória de cálculo que explique as transições entre esses montantes, o que impediria a identificação objetiva do valor realmente devido.

A presidente do Jóquei Clube, Nívea Cristina Ribeiro de Paula, que assumiu a gestão em janeiro, afirmou que a instituição pretende regularizar seus débitos, mas exige clareza nos cálculos apresentados pelo fisco. Segundo a representante, após a análise técnica dos processos, foram identificadas nulidades estruturais nas Certidões de Dívida Ativa (CDA) e nos lançamentos de impostos. Ela registrou que o município, dentro do processo, tem quatro formas de cobrar valores distintos do mesmo débito na mesma competência, o que demonstra inconsistência sobre o valor da dívida.

Nívea Cristina reforçou o posicionamento da entidade ao declarar que já estão trabalhando na defesa e que vão seguir adiante para pagar o que devem ao município, mas pontuou a necessidade de se chegar a um valor real e correto. Um dos pontos da contestação refere-se à evolução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a partir do ano de 2018. Registros do próprio município indicam que os débitos de IPTU entre 2012 e 2017 oscilavam entre R$ 1,8 milhão e R$ 3,6 milhões por exercício (ano).

Contudo, a partir de 2018, os valores sofreram uma elevação que ultrapassou os R$ 20 milhões. A defesa alegou que essa mudança ocorreu de forma abrupta, citando que o imposto passa da competência de 2017 para 2018 de cerca de R$ 4 milhões para R$ 20 milhões no extrato do site da Prefeitura.

A defesa do clube também identificou incoerências na aplicação de encargos moratórios. Embora a CDA declare a incidência de juros de 1% ao mês, o exercício de 2018 registra um valor de juros inferior ao que resultaria da aplicação direta desse percentual, com uma diferença de cerca de R$ 1,5 milhão sem explicação. Adicionalmente, os exercícios de 2019, 2020 e 2021 apresentam juros de mora registrados como zero, apesar de serem créditos vencidos e inscritos em dívida ativa, o que a defesa classificou como uma contradição interna do título executivo.

Há o interesse da diretoria de que sejam inseridos os valores da dívida da sede e do Hipódromo da Lagoinha em troca da indenização pela desapropriação do prédio do Setor Central. A Prefeitura entende que o valor da dívida passa de R$ 250 milhões dos dois imóveis, o que tornaria impossível chegar a um acordo a partir desses termos.

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Cidades

Indefinição sobre futuro do Jóquei Clube de Goiás completa 1 ano

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Impasse judicial

Pela 5ª e última rodada da 1ª fase da Copa Centro-Oeste, o Vila Nova visita o Araguaína no Estádio Mirandão, na noite desta quarta-feira (29), às 19 horas. Para se classificar para as semifinais, o Tigre precisa vencer a partida e ainda torcer por um tropeço do Rio Branco-ES ou do Operário-MS em seus respectivos jogos.

(Confira, no fim do texto, onde assistir, escalações prováveis e equipe de arbitragem)

A situação é a seguinte. O Vila Nova está em 4º lugar no Grupo A da Copa Centro-Oeste, com cinco pontos conquistados. Os três times logo acima, Araguaína, Rio Branco-ES e Operário-MS, possuem sete pontos cada. Apenas os dois melhores clubes avançam para o mata-mata.

Se o Vila Nova vencer, chega aos oito pontos e ultrapassa o Araguaína. Porém, se o Rio Branco-ES vencer o lanterna Primavera-MT, fora de casa, e o Operário-MS bater o 5º colocado Capital-DF, que tem cinco pontos, também fora de casa, o Tigre terminaria a 1ª fase em 3º lugar e seria eliminado.

Por isso, o Vila Nova precisa que pelo menos um dos times mencionados não ganhe a sua partida. O que joga a favor do Tigre é o saldo de gols, de cinco. O Rio Branco-ES, por exemplo, tem apenas um, enquanto o Operário-MS possui dois negativos. Portanto, qualquer um dos dois que empatasse seria ultrapassado pelo Tigre, se os goianos ganharem.

Apesar do cenário que exige uma vitória, o Vila Nova não será representado pelo treinador Guto Ferreira, que permanece em Goiânia com a maior parte do elenco profissional. Contra o Araguaína, o time vai ser comandado por Jayme Algarte, treinador da equipe sub-20, que utilizará atletas das categorias de base e alguns reservas do grupo principal.

Se o Vila Nova avançar em 1º lugar, enfrentará na semifinal, em jogo único, o 2º colocado do Grupo B da Copa Centro-Oeste; se passar em 2º, terá pela frente o 1º colocado da outra chave, que, no caso, seria o Gama, que garantiu a liderança com antecedência. Atlético-GO, Anápolis e Porto Vitória brigam pela outra vaga.

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FICHA TÉCNICA

Copa Centro-Oeste - 5ª rodada (Grupo A)

Jogo: Araguaína x Vila Nova 
Data: 29/04/26 
Horário: 19 horas 
Local: Estádio Mirandão, em Araguaína (TO) 
Onde assistir: SportyNet

Árbitro: Djonaltan Costa de Araújo (PA) 
Assistentes: Márcio Gleidson Correia Dias (PA) e Thania Lopes da Silva (PA)

Araguaína: Murilo; Kevin, Neto Luiz, Eduardo e Gabriel William; Giovani, Thalyson, Pantera e Alan Caubergue; William e Viana. Técnico: Léo Goiano.

Vila Nova: Gabriel Átila; Gabriel Delfino, Carlos Eduardo, Samuel e Luiz Eduardo; Gil, Guilherme Vieira (Enzo) e Gabriel Dias; Felipe Faria (Ruan Ribeiro), Jackson e Lucas Soares. Técnico: Jayme Algarte.