O processo de transferência de R$ 190 milhões da Prefeitura de Goiânia para a Companhia de Urbanização (Comurg) está em fase de <a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/comurg-lanca-licitac-o-para-auditoria-da-folha-1.3240549" target="_blank">planejamento para mudanças no orçamento</a> da administração municipal. De acordo com o secretário da Fazenda, Valdivino Oliveira, a pasta está fazendo uma análise completa da Prefeitura para saber de onde o dinheiro sairá para ser encaminhado à empresa pública. A expectativa é fazer o ajuste, por decreto, até o fim deste mês.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

O POPULAR mostrou que o <a href="https://opopular.com.br/politica/policarpo-promete-fiscalizac-o-incisiva-na-comurg-1.3240147" target="_blank">plano de reestruturação e recuperação financeira</a> da empresa prevê que R$ 100 milhões sejam aplicados em acertos trabalhistas para demissão de 692 empregados aposentados. Além disso, R$ 45,3 milhões são para precatórios e requisições de pequeno valor. Outros R$ 45,2 milhões vão para cobrir o déficit operacional.

O auxiliar afirmou que os repasses serão feitos à medida em que os processos de rescisões com os aposentados forem finalizados pela Comurg. Com a previsão de concluir a análise do orçamento até o final do mês, a expectativa é começar os repasses em abril e concluir entre agosto e outubro. Reportagem do POPULAR publicada em fevereiro revelou que o plano inicial era transferir os R$ 100 milhões referentes às rescisões em cinco parcelas, de março a julho.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/comurg-lanca-licitac-o-para-auditoria-da-folha-1.3240549" target="_blank">Comurg lança licitação para auditoria da folha</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/policarpo-promete-fiscalizac-o-incisiva-na-comurg-1.3240147" target="_blank">Policarpo promete 'fiscalização incisiva' na Comurg</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-marca-apresentac-o-aos-vereadores-sobre-a-comurg-1.3237929" target="_blank">Mabel marca apresentação aos vereadores sobre a Comurg</a></div>

A Lei Orçamentária Anual (LOA) tem previsão de receita e despesa de R$ 10,6 bilhões em 2025, com a lista de quanto a Prefeitura pode gastar em cada área. No entanto, quando a norma foi aprovada no final do ano passado, o presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), em articulação com o então prefeito eleito, Sandro Mabel (UB), incluiu uma emenda para permitir o Executivo remanejar até 50% do orçamento sem pedir autorização ao Legislativo.

O limite anterior era de 20%. Desde que venceu a eleição, Mabel e seus principais interlocutores passaram a fazer declarações e articular medidas para ampliar o porcentual.

<h2>Oficial</h2>

Além disso, para fazer a transferência direta de <a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-marca-apresentac-o-aos-vereadores-sobre-a-comurg-1.3237929" target="_blank">recurso para a Comurg</a> - sem que o pedido de autorização passe pela Câmara - a Prefeitura se apoia no fato de o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) ter considerado, em 2024, a companhia dependente da administração, com validade a partir do julgamento das dados financeiros de 2025. Como consequência, todas as dívidas da empresa e a folha de pagamento passam a ser de responsabilidade direta da Prefeitura.

Parte dos vereadores reagiu com críticas à decisão da Prefeitura de fazer o repasse sem o aval da Câmara. Policarpo chegou a afirmar que, com a medida, o Executivo iria “admitir toda a dívida”. “O entendimento pessoal que eu tenho é que ele pode fazer por decreto, mas aí ele assumiria que a Comurg é dependente da Prefeitura, o que traria alguns impactos na parte orçamentária da Prefeitura”, disse no final de fevereiro.

O TCM-GO analisa e publica parecer sobre as contas de cada ano da Prefeitura. Já a Câmara é responsável pela aprovação final. Oliveira reafirmou que o objetivo da Prefeitura é que a Comurg volte a ser considerada independente. Para o secretário, a transferência direta do recurso à companhia não representará problema no momento de análise do caso pelo órgão de controle.

<h3>Solução</h3>

A Prefeitura está em processo inicial de discussão de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com o TCM-GO para que a empresa regularize sua situação junto ao órgão de controle. No final de fevereiro, houve uma reunião entre o procurador-geral do Município, Wandir Allan de Oliveira, o conselheiro Valcenôr Braz (responsável pelos processos de Goiânia em 2025) e técnicos do tribunal para tratar sobre o tema.

Na oportunidade, os representantes do TCM-GO fizeram apontamentos de mudanças que deveriam ser feitas na proposta inicial. O tribunal informou nesta segunda-feira (17) que a Prefeitura ainda não <a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-marca-apresentac-o-aos-vereadores-sobre-a-comurg-1.3237929" target="_blank">apresentou novas documentações</a>.

Fazenda avalia de onde tirar recursos para aporte na Comurg

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Matéria - Política

Prefeitura de Goiânia

O prefeito Sandro Mabel (UB) afirmou ao POPULAR que o Centraliza, projeto de lei que visa a <a href="https://opopular.com.br/cidades/revitalizac-o-do-centro-de-goiania-tem-10-projetos-em-25-anos-1.3236914" target="_blank">revitalização do Centro da capital</a>, será “fatiado” e enviado à Câmara Municipal de Goiânia em etapas, e somente a partir do segundo semestre deste ano. Enquanto isso, a Prefeitura deve continuar focada na entrega de serviços mais urgentes às vésperas de completar os 100 primeiros dias de gestão.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

“Nós estamos estudando uma série de medidas que vamos fazer, porque vamos fazer o Centraliza bem fatiado. Vou criar a condição de fazer várias ações. Nós temos lá a Rua do Lazer, o Art Déco, a Avenida Goiás, o Jóquei Clube, uma série de coisas que nós vamos ir ativando por partes. Não vamos fazer tudo de uma vez em um grande projeto não”, disse o prefeito.

Questionado sobre quando a matéria retornará ao Legislativo, Mabel disse que somente no segundo semestre. “A ideia é essa, tem que ter tempo de parar e programar isso. Estamos numa correria sem tamanho”, justificou o prefeito.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/comerciantes-querem-que-projeto-centraliza-fique-para-2025-1.3197376" target="_blank">Comerciantes querem que projeto Centraliza fique para 2025</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/revitalizac-o-do-centro-de-goiania-tem-10-projetos-em-25-anos-1.3236914" target="_blank">Revitalização do Centro de Goiânia tem 10 projetos em 25 anos</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/setor-central-foi-o-bairro-de-maior-valorizac-o-de-goiania-em-2024-1.3236425" target="_blank">Setor Central foi o bairro de maior valorização de Goiânia em 2024</a></div>

Alegando simplificação e a atração de parceiros para manejar economicamente as <a href="https://opopular.com.br/cidades/comerciantes-querem-que-projeto-centraliza-fique-para-2025-1.3197376" target="_blank">ideias a serem tocadas na região central</a>, Mabel disse que quer, inicialmente, aprovar uma outra proposta paralela para garantir os incentivos fiscais aos investidores. Ainda em dezembro do ano passado, a coluna Giro havia divulgado a decisão do prefeito de que ampliaria benefícios para atrair investimentos no local, inspirado no programa Renova Centro, que está sendo realizado em Salvador (BA).

Embora as propostas ainda estejam em fase de estudos e elaboração, Mabel também adiantou que o seu plano prevê ações graduais, como a instalação de restaurantes e a modernização de edifícios históricos - o chamado “retrofit” -, priorizando iniciativas que possam ser implementadas de forma mais ágil. “Vamos fazendo o que tiver oportunidade. Aí aparece alguém que quer instalar um restaurante bacana, o retrofit que vai ser feito em um dos prédios daqueles do Centro, lançar um prédio novo lá. O que puder ser feito nós vamos fazer separadamente”, afirmou o prefeito.

O Centraliza é uma das propostas que deve colocar em teste a relação do prefeito com os vereadores e vive idas e vindas nas decisões do Paço. Ainda antes de assumir, Mabel afirmou que o projeto seria votado pelo Legislativo em sessões extraordinárias ainda em janeiro, durante o recesso da Casa.

Logo depois de se tornar prefeito, declarou que a votação demoraria um pouco mais por depender de estudos, mas ocorreria logo depois de fevereiro, do início da nova legislatura. Com isto, o Centraliza foi um dos 15 projetos de lei de autoria do ex-prefeito Rogério Cruz (SD) que Mabel pediu a retirada da Câmara, em janeiro, para fazer adequações.

<h2>Revitalizações</h2>

Conforme já mostrou O POPULAR, a gestão atual planeja iniciar as <a href="https://opopular.com.br/cidades/nova-gest-o-municipal-quer-ocupar-joquei-clube-1.3193701" target="_blank">revitalizações na região pelo Jóquei</a>, seguindo pela Rua 3 e Avenida Goiás, com foco na reforma de fachadas e paisagismo. A Rua 8 (Rua do Lazer) deve ganhar novos restaurantes, inspirados em modelos europeus, com espaços para música ao vivo e exposições ao ar livre no período de seca.

Já a Rua 44 e a Praça do Trabalhador devem ser reformuladas para atrair atividades noturnas, dinamizando o Centro também após o pôr do sol. “Mas vamos implantar já também o estacionamento rotativo, vamos agilizar esse Centro. Mas não vamos fazer todo um projeto que aconteça tudo de uma vez porque essas coisas não acontecem. É simplificar e ir fazendo”, complementou o prefeito.

O POPULAR também mostrou que uma das propostas de Mabel é integrar o Setor Central ao turismo da cidade, conectando-o à <a href="https://opopular.com.br/cidades/prazo-para-retirada-de-camelos-da-regi-o-da-44-pode-ser-prorrogado-1.3242230" target="_blank">região da Rua 44</a> e à Avenida Bernardo Sayão. A ideia é criar um city tour de compras, aliado aos congressos realizados na capital, para atrair turistas de negócios ao Centro. Os novos planos de Mabel para o Centraliza ainda devem incluir novas referências após uma visita que o prefeito fará a Salvador.

Ao ponderar as novas ideias que poderão ser incorporadas, o secretário da Fazenda, Valdivino de Oliveira, disse ter notado que a revitalização dos centros dos municípios “parece ser uma coisa geral no país”, citando casos como o de Salvador e de cidades paulistas. “Eu estava semana passada em Piracicaba (SP), e a gente observou que o Centro de lá também degradou muito, então parece que é uma preocupação quase que nacional sobre isso”, afirmou Oliveira.

“A gente ainda está pegando esses dados até para ver o que vamos fazer. Estamos trabalhando aqui em um planejamento estratégico para isso”, complementou o secretário. Oliveira deve reunir-se com Mabel na manhã desta terça-feira (18) para alinhar as novas ideias da Prefeitura sobre o Centraliza.

A proposta é alvo de expectativas dos vereadores desde 2023, quando chegou à Câmara. Cruz ensaiou fazer do projeto uma das marcas de sua administração e até tentou dar celeridade à tramitação da matéria antes do período eleitoral, mas não teve sucesso. Até ser retirado por Mabel, o Centraliza ficou parado na Comissão de Finanças desde o início do segundo semestre do ano passado.

Reportagem recente do POPULAR mostrou que 10 projetos para a revitalização do Centro de Goiânia foram apresentados nos últimos 25 anos, sempre no começo de uma nova gestão municipal. Nenhuma delas, no entanto, conseguiu reurbanizar a região e nem sequer finalizar um projeto definido.

Mabel 'fatia' Centraliza e enviará projetos em etapas

O principal representante do Consórcio Brilha Goiânia - que assinou contrato de Parceria Público-Privada (PPP) com a Prefeitura no final de fevereiro -, Fernando de Souza Urzêda, foi um dos alvos da Operação Transata, deflagrada pelo Polícia Civil de Goiás (PC-GO) em junho de 2024. A operação apura suposto esquema de fraude em licitação e contratos ligados à iluminação pública no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra).

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A PPP prevê investimentos de R$ 1,4 bilhão em 25 anos de concessão para modernizar a capital, por meio da troca de lâmpadas, instalação de câmeras, central de videomonitoramento e usinas fotovoltaicas. A ordem de serviço foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) na última segunda-feira (10) e o trabalho foi iniciado pela iluminação.

Urzêda é o CEO da São Bento Lighting Solutions, a empresa líder do consórcio que arrematou a PPP promovida pela Prefeitura, em leilão realizado em setembro de 2024, na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo. A sede da companhia fica em Senador Canedo.

O empresário também é sócio da Gyn Led Indústria e Comércio LTDA, citada na investigação da Operação Transata como parte do “núcleo empresarial” da suposta organização criminosa. Na época, a apuração policial apontou que as fraudes teriam sido realizadas em conjunto por servidores públicos e as pessoas responsáveis pelas empresas.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/operac-o-derruba-titular-da-pasta-de-infraestrutura-1.3143357" target="_blank">Operação derruba titular da pasta de Infraestrutura</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/veja-o-que-se-sabe-sobre-a-operac-o-que-resultou-na-saida-do-secretario-da-seinfra-1.3144164" target="_blank">Veja o que se sabe sobre a operação que resultou na saída do secretário da Seinfra</a></div>

Urzêda é citado diretamente na decisão judicial que autorizou atos da Transata, seu endereço é listado entre os locais em que foi autorizado o mandado de busca e apreensão. Urzêda foi ainda, segundo o documento, alvo de quebra de sigilo bancário e fiscal. Na época, também foi autorizado mandado de busca e apreensão em endereço da Gyn Led no Jardim Atlântico, em Goiânia. O documento não detalha a suposta participação de Urzêda e a sua empresa nas fraudes. O processo tramita em segredo de justiça.

Na decisão, o juiz Inácio Pereira de Siqueira, da 2ª Vara das Garantias, determinou medida cautelar para suspensão dos contratos em andamento e proibição de celebração de novos contratos, por seis meses, entre Seinfra, Secretaria Municipal de Administração e as empresas investigadas ou seus sócios. O leilão da PPP foi realizado em setembro de 2024, cerca de três meses após a operação. O contrato foi assinado em fevereiro de 2025, oito meses depois da Transata.

A Prefeitura, o Consórcio Brilha Goiânia e Urzêda negam ilegalidade no contrato de PPP e destacaram a lisura do processo de licitação.

Defesa

Em nota, Urzêda refutou qualquer relação com acusações de fraude em licitação pública. “Em toda a nossa vida empresarial e profissional, com cerca de 20 anos de atuação, nunca fomos acusados de integrar qualquer suposto esquema de fraude em licitações públicas. Repito: nunca. Portanto, refutamos veementemente ter o nosso nome associado a qualquer prática empresarial duvidosa”, disse o empresário.

Urzêda afirmou que, em junho de 2024, a PC-GO realizou busca e apreensão em sua residência, “por conta do nosso nome ter sido citado em algum momento na investigação”. Segundo Urzêda, apenas seu telefone foi levado. De acordo com ele, nenhum documento ou equipamento de sua empresa foi apreendido.

O empresário também afirmou que ele e a companhia se colocaram à disposição das autoridades, mas não foram chamados a prestar explicações à Polícia Civil ou à Justiça. “Embora tenham feito uma devassa no meu nome, nada foi encontrado. Mesmo porque não pactuamos com qualquer atividade ilícita. Não há absolutamente nada que desaprove ou coloque em dúvida a nossa conduta empresarial”, disse o empresário.

Quanto ao Consórcio Brilha Goiânia - do qual a São Bento faz parte -, Urzêda argumentou que todas as recomendações do Judiciário foram seguidas. “Não havia nenhuma decisão ou cautelar proibindo ou recomendado a não participação de nossa empresa em licitações com órgãos da Prefeitura Municipal”, argumentou.

Também por nota, o Consórcio Brilha Goiânia destacou que, além da São Bento, também é formado pela empresa TradeTek e pela FVB Construção e Sinalização, todas companhias que atuam há mais de 20 anos no mercado brasileiro de iluminação pública e mobilidade urbana, com entrega de serviços para mais de 500 municípios brasileiros. O texto ressalta que a Gyn Led não faz parte do grupo.

O consórcio também argumentou que o leilão da PPP foi realizado na B3, com transparência, exigências de compliance, seguindo trâmites legais e acompanhada pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) e Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO). O grupo disse que o contrato foi assinado após todo o processo licitatório, apresentação de garantias, certidões, cronogramas e documentos exigidos pela Prefeitura. A nota destaca ainda que houve antecipação do calendário de investimentos.

Trâmite

Até 19 de fevereiro de 2025, a assinatura do contrato da PPP estava suspensa por liminar do TCM-GO, que havia sido publicada em 11 de setembro de 2024. Entre os argumentos apontados no processo estava a existência de contratos em andamento para os mesmos serviços que eram licitados na PPP.

O TCM-GO liberou a assinatura do contrato, mas determinou que a Prefeitura adequasse a PPP para que não exista sobreposição quanto a outros contratos que já existem para iluminação pública. A PPP também foi alvo de liminar do Judiciário goiano que, segundo a Prefeitura, também foi derrubada. A reportagem apurou que os processos não trataram sobre a relação de Urzêda e a Transata.

Embora a ordem de serviço do consórcio Brilha Goiânia tenha sido assinada na gestão de Sandro Mabel (UB), o leilão foi realizado quando Rogério Cruz (SD) era o prefeito. A Cidade Inteligente foi promessa de campanha de Maguito Vilela (MDB), mas só ganhou força no final da gestão de Cruz. Mabel rebatizou o programa com o nome “Brilha Goiânia”.

Em nota, a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), pasta responsável pela PPP, argumentou que a assinatura do contrato com o Consórcio Brilha Goiânia ocorreu após a publicação de acórdão do TCM, que revogou decisão liminar que impedia a contratação, e depois de decisão do Judiciário sobre o tema. “A Procuradoria Geral do Município (PGM) esclarece que os impedimentos jurídicos relacionados à contratação foram superados, e o contrato cumpriu a legalidade dos atos administrativos, conforme consta no acórdão do TCM-GO”, afirmou.

A Sefaz ressaltou que o contrato teve origem em uma licitação na modalidade de concorrência pública presencial, realizada na B3, com ampla divulgação e acesso público aos documentos no Portal da Transparência do município.

Sob reserva, especialistas apontaram que a Prefeitura de Goiânia deveria ter observado que o consórcio vencedor da PPP tinha entre os sócios um dos alvos da Transata e que o leilão foi realizado quando o prazo de suspensão de novos contratos com os investigados ainda estava em vigência.

Na cerimônia de leilão da PPP, após o Brilha Goiânia vencer a disputa, Urzêda fez rápido discurso. “A Prefeitura pode ficar tranquila, que será prestado serviço de alta qualidade, conforme nossa empresa sempre trabalhou”, disse o empresário naquela oportunidade.

Documentos

O extrato do contrato de concessão foi publicado em 6 de março de 2025 no DOM, informando que a assinatura ocorreu em 28 de fevereiro. O documento também aponta a São Bento como a empresa líder do consórcio Brilha Goiânia, o objeto da contratação, a fundamentação legal, o valor e a vigência.

Até esta sexta-feira (14), o contrato completo não estava publicado no Portal da Transparência da Prefeitura. A Sefaz disse que o documento será publicado em até 20 dias úteis, conforme previsto na Lei de Licitações e Contratos Administrativos. A administração disse que “vai fiscalizar a correta execução do contrato, seguindo fielmente o que determina a lei”.

Também por nota, o TCM-GO informou que o prazo estabelecido na decisão para comprovação do cumprimento das medidas determinadas vai até 25 de março e a Prefeitura ainda não enviou nenhum documento. Quando autorizou a assinatura do contrato, o tribunal também recomendou a criação de um site, “em prestígio à transparência e ao controle social”, para publicação do desempenho da concessionária.

A reportagem questionou a PC-GO sobre o andamento da Operação Transata, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.

Representante do Brilha Goiânia foi alvo de operação

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), pretende criar o Conselho Municipal de Governo, que discutirá projetos prioritários e planejamento de <a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-marca-apresentac-o-aos-vereadores-sobre-a-comurg-1.3237929" target="_blank">ações da gestão</a>, em reuniões trimestrais. A proposta inicial é que grupo seja integrado por quatro representantes da sociedade civil, que serão nomeados como colaboradores eventuais, sem vínculo e sem remuneração.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); text-decoration-line: none; outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

O decreto com a criação do colegiado está em fase final de elaboração para publicação no Diário Oficial do Município (DOM). Estão cotados para integrá-lo o ex-secretário municipal Paulo Ortegal, que foi coordenador da transição de governo; o advogado Dyogo Crosara; e o empresário e vice-presidente da Federação das Indústrias de Goiás (Fieg), Flávio Rassi. O quarto nome ainda será definido, além de haver possibilidade de ampliar o grupo.

Segundo informações da Prefeitura, o modelo é inspirado no Conselho da República, que auxilia o presidente em caráter consultivo e tem seis integrantes da sociedade. O decreto deve estabelecer que o grupo vai atuar no aconselhamento em questões relacionadas a administração, finanças, direito e governança.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-volta-atras-e-indica-que-pode-ir-a-camara-prestar-contas-1.3240992" target="_blank">Mabel volta atrás e indica que pode ir à Câmara prestar contas</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-deixa-de-ir-a-camara-e-chama-vereadores-ao-paco-1.3239712" target="_blank">Mabel deixa de ir à Câmara e chama vereadores ao Paço</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-marca-apresentac-o-aos-vereadores-sobre-a-comurg-1.3237929" target="_blank">Mabel marca apresentação aos vereadores sobre a Comurg</a></div>

O conselho deve ser integrado também, além do prefeito, pela vice-prefeita Cláudia Lira (Avante), o presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), e os representantes de cinco pastas: Secretarias de Finanças, Governo, Planejamento e Assistência Social e a Procuradoria Geral do Município (PGM).

Mabel afirma que Ortegal, Dyogo e Flávio Rassi já atuam muito ativamente como conselheiros próximos e é preciso formalizar a atuação na Prefeitura. “Se, por exemplo, eles precisarem ir a uma viagem, conhecer algum projeto fora, ter alguma agenda de um projeto relevante, temos condição de levá-los”, diz.

O prefeito afirma que planeja também criar um “conselhão” mais amplo, com cerca de 20 representantes de diversas áreas para colaborar também com sugestões à gestão.

Na última quarta-feira (12), ao apresentar o novo titular da Secretaria de Gestão de Negócios e Parcerias (Segen), José Silva Soares Neto, o prefeito comentou da intenção de <a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-quer-modelo-de-gest-o-compartilhada-em-secretaria-1.3233867" target="_blank">nomear colaborador eventual em sua gestão</a>, referindo-se a Flávio Rassi, presente no evento. Trata-se da mesma função que o próprio Mabel ocupou no governo de Michel Temer (MDB) na Presidência da República, em 2016, após o impeachment de Dilma Rousseff (PT).

“Vamos trabalhar de forma transversal, auxiliando as pastas no que for preciso, em busca de novas parcerias”, afirmou Flávio Rassi na ocasião. Ele é empresário dos setores de mineração e da construção civil e trabalhou com Mabel na Fieg, quando o prefeito presidiu a entidade.

Já Paulo Ortegal afirma que o conselho atuará em contato com segmentos diversos da sociedade para trazer sugestões e projetos relevantes para a cidade, além de focar no planejamento “macro” da gestão. Ex-conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) e braço direito do ex-prefeito Iris Rezende na gestão em Goiânia, Ortegal atualmente ocupa assessoria especial da Governadoria de Goiás e é conselheiro da Saneago.

Dyogo é advogado de Mabel e atuou na campanha eleitoral do ano passado. Como mostrou o POPULAR nesta sexta-feira (14), ele deixou de atuar no caso da ação por abuso de poder político em que o prefeito foi condenado em primeira instância à cassação do mandato (veja reportagem nesta página).

<h2>Prioridades</h2>

A Prefeitura tem uma primeira lista de ações ou áreas que serão prioridade de monitoramento do conselho de governo: reestruturação da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg); transporte coletivo e trânsito; parcerias público-privadas; revitalização do Centro; soluções para a GoiâniaPrev; e a criação de um fundo para a área de habitação.

Entre os temas que o conselho deve discutir na primeira reunião está o projeto para os parques da capital, que está prestes a ser enviado à Câmara de Goiânia; possíveis modelos para um fundo para habitação; e a transferência do Jóquei Clube para a Prefeitura.

Mabel pretende criar conselho para discutir projetos da gestão

Gasto com pessoal

A despesa da Prefeitura de Goiânia com <a href="https://opopular.com.br/politica/goiania-tem-capacidade-de-pagamento-rebaixada-1.3235563" target="_blank">folha de pagamento</a> saltou de R$ 246 milhões em janeiro de 2021 para R$ 391 milhões em novembro de 2024, período que compreende a maior parte da gestão do ex-prefeito Rogério Cruz (SD). Na comparação entre estes dois meses, o aumento foi de R$ 145 milhões.

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O gasto sofreu impacto da reestruturação de carreiras de pelo menos sete categorias, reajustes, criação de benefícios e pagamento de recomposição salarial.

A folha custou, em média, R$ 250 milhões ao longo de 2021 e dos primeiros meses de 2022. Em junho de 2023, o gasto chegou a R$ 304 milhões pela primeira vez dentro do período analisado, mas voltou a cair nos meses seguintes. Entre dezembro de 2022 e maio de 2024, o item ficou entre R$ 319 milhões e R$ 391 milhões. O pico de despesa foi registrado em junho de 2024, ano eleitoral, quando a folha custou R$ 404 milhões.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/em-liquidac-o-comdata-chegou-a-ter-228-comissionados-em-2024-1.3230857" target="_blank">Em liquidação, Comdata chegou a ter 228 comissionados em 2024</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/goiania-tem-capacidade-de-pagamento-rebaixada-1.3235563" target="_blank">Goiânia tem capacidade de pagamento rebaixada</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/com-comurg-paco-busca-enquadrar-folha-na-lrf-1.3235992" target="_blank">Com Comurg, Paço busca enquadrar folha na LRF</a></div>

Em dezembro do ano passado, o gasto com pessoal foi de R$ 415 milhões, mas o valor não foi considerado pela reportagem na análise porque leva em consideração o pagamento de 13º salário de parte dos servidores e as rescisões de funcionários demitidos no final do mandato, segundo informado pela Prefeitura.

A assessoria da gestão de Cruz afirmou em nota que o incremento na folha reflete “a política de valorização funcional implementada na administração”. O texto cita que a estratégia contemplou a atualização de planos de cargos e salários de diversas categorias, como servidores administrativos e operacionais, auditores, procuradores, guardas civis, agentes de saúde e de endemias. A nota menciona ainda o pagamento de benefícios para trabalhadores da educação e agentes de trânsito, entre outros benefícios.

De acordo com a assessoria, Cruz também quitou progressões horizontais e corrigiu remunerações, com o pagamento de cinco datas-bases - os porcentuais aplicados foram de 9,32%; 12,13%; 4,18%; e 3,69%, referentes aos anos de 2020 a 2024.

O texto também cita a atualização do piso dos professores e o retorno da contabilização de quinquênio. “(A gestão de Cruz) criou benefícios como o auxílio locomoção para servidores da educação e reajustou a gratificação de diretores e secretários das unidades educacionais”, argumentou.

O atendimento às demandas por melhorias salariais foi uma das bandeiras da campanha de Cruz na tentativa de reeleição, mas não teve o efeito esperado. O ex-prefeito recebeu 21,6 mil votos (3,14%).

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<h2>Universo</h2>

Entre 2021 e 2024, a quantidade de servidores da Prefeitura diminuiu. No início de 2021, eram cerca de 50 mil, mas a gestão terminou com cerca de 48 mil. Os números levam em consideração os ativos e inativos, com todos os tipos de contratação.

A gestão de Cruz começou com <a href="https://opopular.com.br/politica/em-liquidac-o-comdata-chegou-a-ter-228-comissionados-em-2024-1.3230857" target="_blank">694 comissionados</a>. O número aumentou ao longo dos anos, chegando ao maior patamar entre junho e agosto de 2024, com 1,4 mil. O mandato terminou com 1,2 mil comissionados. A administração do ex-prefeito ficou conhecida pela abertura de espaço para que vereadores indicassem nomes para cargos comissionados em troca de apoio na Câmara.

Em nota, a assessoria do ex-prefeito disse que as contratações se concentraram principalmente durante a execução de programas estratégicos e na intensificação de obras de infraestrutura, seguindo as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

<h3>Impacto</h3>

O aumento da despesa com pessoal ajudou a pressionar a dificuldade financeira que a Prefeitura enfrentou ao longo de 2024. Membros da equipe da antiga Secretaria Municipal de Finanças (a pasta passou a se chamar Fazenda a partir de 2025) já afirmaram que em meados de junho havia necessidade de iniciar cortes de gastos gerais na administração.

As medidas para frear os gastos só foram tomadas em outubro, após a derrota de Cruz na eleição, com a renegociação de contratos, ações para aumentar a arrecadação e diminuir a despesa com pessoal.

Para a gestão do prefeito Sandro Mabel (UB), ainda há o desafio da dependência da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) em relação ao Paço Municipal. Na prática, a Prefeitura deve assumir, em 2025, todas as <a href="https://opopular.com.br/politica/com-comurg-paco-busca-enquadrar-folha-na-lrf-1.3235992" target="_blank">dívidas da empresa pública</a>, inclusive a sua folha de pagamento (que em fevereiro, totalizou R$ 23 milhões).

Em 2024, a Prefeitura aplicou 46,1% da receita corrente líquida (RCL) em despesa com pessoal (o porcentual ainda está sob análise do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás). A inclusão do gasto com a folha da Comurg no cálculo da Prefeitura pode fazer com que o índice de 2025 seja maior que o limite prudencial de 51,3% determinado pela LRF.

O POPULAR mostrou que a expectativa do Paço é enquadrar o gasto com folha na legislação, por meio de medidas de diminuição de gasto com pessoal da Comurg (como aposentadoria de 692 funcionários) e da administração.

Em janeiro e fevereiro, a folha da Prefeitura custou R$ 359 milhões e R$ 367 milhões, respectivamente (números não consideram a Comurg). No mês passado, a gestão tinha 550 comissionados nomeados.

<h3>Falha</h3>

Os dados de janeiro de 2021 a agosto de 2023 foram levantados no Portal da Transparência da Prefeitura. Já os demais foram encaminhados à reportagem pela administração, pois o site não mostra os números totais da folha na pesquisa a partir de setembro de 2023.

A Prefeitura informou que a Secretaria Municipal de Administração solicitou à empresa responsável pelo sistema a parametrização do layout de apresentação de dados no portal, para que publique o valor total de pagamento dos servidores. A reportagem também pediu à atual gestão posicionamento sobre as medidas que provocaram aumento da despesa com pessoal nos últimos anos, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.