Rubens Salomão

A advogada Ana Paula Rezende, filha do ex-prefeito e ex-governador Iris Rezende (1933-2021), realizou visita à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) nesta terça-feira (25) e recebeu o anúncio da previsão de novas emendas impositivas para bancar a conclusão do Memorial Iris Rezende. Com participação de 37 dos 41 deputados, as indicações totalizam pelo menos R$ 3,850 milhões do custo de R$ 4,5 milhões necessários para finalizar as obras.A expectativa do autor da emenda conjunta que destina valores ao Memorial, deputado estadual Clécio Alves (Republicanos), é alcançar apoio de mais colegas para aproximar ainda mais o valor ao total das demandas para a conclusão. Dos parlamentares da Casa, 33 destinaram R$ 100 mil cada, enquanto Bruno Peixoto (UB), Clécio e Gugu Nader (Avante) incluíram R$ 200 mil. Já Amauri Ribeiro (UB) direcionou R$ 50 mil e apenas Alessandro Moreira (PP), Cristóvão Tormin (PRD), Julio Pina (SD) e Karlos Cabral (PSB) ainda não definiram participação. O Memorial funcionará na Casa de Vidro, em prédio inaugurado pelo ex-prefeito ainda em 2020 a partir de uma emenda parlamentar da esposa, Iris Araújo, enquanto era deputada federal, mas a ideia de transformar o espaço em um centro cultural e educativo para crianças carentes não avançou e a Câmara de Goiânia aprovou a mudança para que o local abrigue a homenagem à história de 70 anos de vida pública do político. Em visita aos vereadores da capital em 15 de outubro, Ana Paula pediu apoio para a conclusão das obras. “Quero fazer um desabafo aqui: eu andei, andei, e voltei aqui hoje. Por que? Eu não consegui (auxílio) nem com o partido, que ele lutou a vida inteira. E não recebi nenhum centavo desse partido que ele tanto lutou e amou. Mas estou fazendo esse desabafo. Hoje entendo o porquê: a história do meu pai é maior que qualquer partido. Essa história não é do MDB, é de todos os partidos, é do povo de Goiás”, disse a advogada.Nesta terça, na Alego, a filha de Iris Rezende agradeceu o apoio dos deputados. “Venho aqui hoje agradecer profundamente a cada um de vocês que entenderam e reconheceram a grandiosidade dessa história. O Memorial Iris Rezende não será apenas um espaço físico que vai guardar a história de um dos maiores líderes que esse país teve. Ele vai ser um lugar vivo. Ali vai ser contada a história do estado inteiro. Será inspiração para o nosso presente e, principalmente, vai ajudar a construir o nosso futuro”, disse Ana Paula.

Filha de Iris confirma com deputados emendas a memorial

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Assembleia Legislativa

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) deve iniciar nesta quarta-feira (26) a tramitação de projeto de decreto legislativo que pretende revogar os decretos de calamidade na Prefeitura de Goiânia. A proposta busca cancelar, de forma retroativa, o status proposto pela gestão do prefeito Sandro Mabel (UB), em vigor desde janeiro e renovado em julho deste ano.A situação de calamidade para Goiânia nas áreas de finanças e saúde está com a validade prevista para até janeiro de 2026. O projeto, apresentado pelo deputado de oposição ao Paço e ao governo estadual, Clécio Alves (Republicanos), se baseia em previsão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para considerar a revogação, já que a calamidade deve ser mantida apenas “enquanto durar a situação”. De acordo com o texto, a definição “revela a provisoriedade da medida” e o cancelamento dos decretos em Goiânia representa “um dever” dos deputados estaduais, ao apontar ainda que não haveria mais justificativas técnicas plausíveis para a continuidade da medida.A matéria alega que os motivos apresentados para os decretos de calamidade, baseados em problemas com endividamento público e sucessivos déficits financeiros mensais, não existem mais na Prefeitura de Goiânia. Segundo os pedidos enviados pelo Paço, a dívida total do tesouro municipal chegou a atingir R$ 556 milhões, mas o valor chegaria a R$ 3,6 bilhões com a soma de débitos da Comur, IMAS e das secretarias de Administração e Saúde. “Os balanços financeiros apresentados pelo prefeito Sandro Mabel têm sinalizado que os motivos ensejadores do reconhecimento de calamidade pública no Município de Goiânia chegaram ao fim”, alega o projeto. Clécio ainda cita a prestação de contas referente ao 2° quadrimestre de 2025, quando Mabel apontou disponibilidade de caixa líquida de R$ 1,5 bilhão e de gasto com pessoal abaixo do limite de alerta definido pela LRF. Já em maio, o Paço apontou saldo de R$ 705 milhões.ArticulaçãoO projeto foi apresentado na última semana e teve aprovação unânime na votação preliminar em plenário que autorizou o seguimento para a CCJ. Apesar da tentativa de reunião na terça-feira (18), não houve quórum para a distribuição da matéria no último dia de trabalhos na Alego antes do feriado prolongado do Dia da Consciência Negra. O autor da proposta chegou a solicitar que o deputado estadual Mauro Rubem (PT), também de oposição no Legislativo, assumisse a relatoria, mas não obteve resposta positiva do presidente do colegiado, Amilton Filho (MDB).Os parlamentares também aprovaram requerimento de Clécio para que o prefeito de Goiânia apresentasse, no prazo de 24 horas, a “comprovação documental acerca do cumprimento integral das exigências que fundamentaram a prorrogação do estado de calamidade pública da Secretaria da Fazenda”. As respostas, no entanto, não foram enviadas ao Legislativo. Procurado pela reportagem por meio da assessoria do Paço, Mabel não comentou o projeto para a revogação.Deputados estaduais da base e da oposição que já se manifestaram contra a renovação da calamidade, em junho, mantêm posicionamento favorável à revogação. Entretanto, para o aliado Issy Quinan (MDB), a questão sobre a situação da capital deve ser analisada de forma técnica e não há qualquer indicação do Palácio das Esmeraldas sobre a votação, apesar de Mabel integrar o grupo de apoio ao governo estadual.O emedebista concorda com a conclusão enviada pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), que se manifestou contra a renovação da calamidade financeira. Os parlamentares rejeitaram o posicionamento do órgão por 30 votos a 7, em julho.“Minha consciência está em sintonia ao que o TCM anunciou. Não há questão política envolvendo esse projeto. É uma questão de cunho técnico que ficou muito clara com o parecer do Tribunal. Não recebi orientação nenhuma sobre qualquer posicionamento sobre essa proposta” define Issy.ExoneraçãoA apresentação do projeto de revogação por Clécio ocorreu em meio a insatisfação do presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), diante da exoneração, no dia 13 de novembro, do diretor do Centro de Vigilância em Zoonoses, Carlos Silva Lemos, que gerou um discurso raivoso do pai do deputado estadual, o vereador Sebastião Peixoto (PSDB), na tribuna da Câmara Municipal de Goiânia. A demissão foi revogada cinco dias depois da reação.O líder do governo na Alego, Talles Barreto (UB), afirma ao POPULAR que as possíveis divergências de integrantes da base estadual com o Paço não passam de “casos pontuais”. Segundo ele, o projeto de revogação deverá ser rejeitado.“A Prefeitura passa por muitas dificuldades e a briga individual do parlamentar com o prefeito é problema deles. Como líder do governo, vou caminhar para que a gente não aprove o projeto”, aponta Talles.

Revogação da calamidade em Goiânia entra na pauta da CCJ

Solenidade que reuniu autoridades, ex-parlamentares, familiares de homenageados e convidados celebrou os 190 anos de fundação da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e os 90 anos da Constituição Estadual de 1935.A cerimônia foi proposta e conduzida pelo presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), e realizada no auditório do Instituto Histórico e Geográfico de Goiás (IHGG), nesta quinta-feira (13). Ele ressaltou a importância de reconhecer o legado de parlamentares, servidores e lideranças que contribuíram para a construção da história do Legislativo goiano. Ex-deputados, alguns in-memorian, representados por familiares, foram agraciados com o Certificado do Mérito Legislativo. Dentre eles, Iris Rezende, Henrique Santillo, Ademar Santillo e Abdul Sebba. Também estiveram presentes ex-presidentes da Casa, que destacaram os marcos históricos e a contribuição do Legislativo para o desenvolvimento do Estado. Ex-presidente homenageado, Helio de Sousa, ex-prefeito de Goianésia, destacou o papel estruturante do Legislativo na democracia, à luz da teoria clássica da separação dos poderes. “É algo relevante, é o princípio da democracia do Poder Legislativo, que é um dos pilares das leis de Montesquieu, com Executivo, Judiciário e Legislativo.”Presidente do IHGG, o promotor de Justiça Jales Guedes Coelho Mendonça afirmou que “o Legislativo forte só ocorre nas democracias. Ditador não gosta de debate, não gosta de um Legislativo forte”. Para Jales, a celebração dos 190 anos da Alego é um “ato de reconhecimento de milhares de deputados e deputadas que ajudaram a edificar o Legislativo goiano” e, ao mesmo tempo, de tributo ao regime democrático. Ele pediu apoio para consolidar o centro de Goiânia como um polo cultural.

Homenagens nos 190 anos do Legislativo goiano

Alego

Gastos da Alego

Não sei o que é pior: constatar todos os dias os gastos dignos de um marajá das Índias feitos pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás ou ler estampado no POPULAR desta quarta (12) uma declaração do deputado Paulo Cezar Martins, do PL, de que a casa de leis da qual faz parte tem um comportamento “franciscano”, quando justifica os “módicos” R$134 mil que gastou em sua viagem ao Japão, reforçando que o referido valor não significou nenhum esbanjamento de dinheiro. Uma pérola, sem dúvida. Pois bem, não custa nada lembrar alguns belos exemplos do modelo franciscano implantado na nossa casa de leis estadual. 
Nossa casa de leis estadual tem o maior número de comissionados entre todos os estados brasileiros, mesmo aqueles de população e número de deputados superior aos da Alego, número esse que não para de crescer, em especial nos últimos anos, em que o presidente atual foi reeleito e tem investido em aumentar de maneira constante tais auxiliares.&nbsp; 
Há pouco tempo a Alego foi presenteada com um avião que seria utilizado, segundo o que foi noticiado, para transportar os deputados em suas peregrinações por ocasião de sessões ambulantes, mas que, pelo que noticiou O POPULAR, tem sido muito mais usado pela presidência da casa. Sem falar que tal aeronave deveria servir para o transporte de órgãos e tecidos captados para serem transplantados, o que não se sabe se ocorreu. 
As trocas dos veículos usados pelos deputados, ocorridas em pouquíssimo espaço de tempo após a anterior, sempre optando-se por modelos caríssimos, dificilmente ao alcance da enorme maioria de nossa população. 
As viagens para o exterior, em princípio objetivando acrescentar conhecimentos que possam ser usados pelos parlamentares em suas demandas e projetos de leis, alcançaram tal nível de gastos, que o próprio presidente chamou-lhes a atenção para tal fato, que poderia trazer desgastes para o Legislativo. Inclusive teve um deputado, membro da mesa diretora, que viajou justamente no finalzinho do ano, aproveitando o Natal e o ano novo no exterior... 
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Luciano Leão Bernardino&nbsp;da Costa 
Goianésia -Goiás

Mercado&nbsp;

Terça-feira, 11, bem ao gosto do mercado. Dos EUA, vem a boa notícia do fim do mais longo (41 dias) shutdown da história. Do BC, o relatório divulgado da última reunião do Copom, indicando que a Selic de 15% é suficiente para levar a inflação à meta. A Bolsa batendo recorde de 158 mil pontos, e o dólar cai para R$ 5,27. E o IBGE divulga a inflação de outubro com o menor índice para o mês desde 1.998. 
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Paulo Panossian 
São Carlos-SP

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Em evento realizado em Vitória (ES), nesta quinta-feira (6), o governador Ronaldo Caiado (UB) destacou dois pilares de sustentação de seus governos, o da responsabilidade fiscal e o da segurança pública. Ao lado do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), ele observou que houve queda em todas as estatísticas criminais, no comparativo de 2025 com 2018, entre elas 90% em roubos e 60% em homicídios. Sobre a gestão fiscal, Caiado disse ter um fundo de estabilização econômica de R$ 4 bilhões “para qualquer adversidade”. Só que esse pilar fiscal apresentou um fio desencapado. Em prestação de contas na Assembleia Legislativa, na terça-feira (4), o secretário de Economia, Francisco Sérvulo, confirmou que o Estado fechou o quarto bimestre (julho e agosto) de 2025 com déficit orçamentário de R$ 1,54 bilhão. Segundo ele, as despesas com a folha de pagamento e com a saúde foram as que mais cresceram. A Constituição determina que estados e o DF invistam pelo menos 12% de sua receita corrente líquida em saúde. Em Goiás essa proporção subiu nos últimos anos. Em 2022, o comprometimento da receita chegou a 13,46%; passou para 14,95% em 2023, ficou em 14,42% em 2024 e bateu 15,35% em 2025. Cada ponto porcentual a mais, informou o secretário de Saúde, Rasível Santos, nesta quarta-feira (5), também na Assembleia, representa custo de R$ 300 milhões. Em outras palavras, os 3,35 pontos porcentuais além dos 12% constitucionais já gastos em 2025 custaram ao erário estadual R$ 1 bilhão. Dado que explica por que o governo entrou com ação no STF cobrando do Ministério da Saúde “prejuízo” acumulado de R$ 1,2 bilhão no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) em Goiás. Voltando ao déficit, o custo da saúde não explica tudo. Há outro dado relevante para o surgimento desse fio desencapado. De acordo com informações dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREOs), disponíveis no portal da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), as receitas estaduais cresceram 8,04% nestesegundo quadrimestre em comparação com o mesmo período do ano passado. Já as despesas subiram 25,12%, três vezes a mais. Goiás foi campeão no aumento de gastos. O Espírito Santo, para ficar no Estado onde o governador falou dos dois pilares de sua gestão, registrou aumento de 13,22% na receita e de 7,57% nas despesas. No final do primeiro mandato de Caiado houve uma discussão na equipe sobre a continuidade ou não da política fiscalista e sobre gastar a poupança de R$ 10 bilhões que havia na época, conforme registrei na coluna de 24 de dezembro de 2022. A então secretária de Economia, Cristiane Schmidt, até admitia gastar mais com investimentos, como desejava outra parte do governo, mas insistia em manter o controle das despesas.A secretária ficou na equipe apenas até abril de 2023 e, agora, a discussão é mais espinhosa, ou seja, cobrir o déficit. E isso acontece sem que os investimentos tenham crescido substancialmente, haja vista a dificuldade do governo de gastar até mesmo os recursos do Fundeinfra. Análises feitas por especialistas em contas públicas nos RREOs e em seus anexos indicam que essas despesas podem não ter sido de boa qualidade. Os documentos registram crescimento de R$ 5 bilhões em despesas correntes pagas, dos quais R$ 1,87 bilhão com pessoal e R$ 3,04 bilhões de custeio. Poderia ser custeio da saúde? Poderia. Só que na comparação por subfunção, descobre-se aumento de R$ 413 milhões em saúde (custeio e investimento) e de R$ 1,9 bilhão em investimento. O que parece ter havido foi aumento no custeio de modo geral.Depois de quase 8 anos de mandato gozando do benefício de não pagar integralmente o serviço da dívida, pela adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal, o governador se vê diante do desafio de recuperar o equilíbrio fiscal até abril, quando deixará o cargo para ser candidato a presidente da República. E não apenas para deixar as contas redondas para seu sucessor, o vice-governador Daniel Vilela (MDB), mas, principalmente, para manter em pé os dois pilares que exibe em suas pregações de pré-campanha eleitoral.

Luz amarela na gestão fiscal

Cileide Alves

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