Webstories: Fundeinfra chega a R$ 2,4 bilhões

O Fundo Estadual de Infraestrutura de Goiás (Fundeinfra) registrou arrecadação acumulada de R$ 2,4 bilhões em maio de 2025. O montante foi recolhido por meio da taxa do agro ao longo de 2023 (primeiro ano de cobrança), 2024 e os primeiros meses deste ano. Deste valor, R$ 808 milhões (32%) foram empenhados para quitar <a href="https://opopular.com.br/politica/presenca-de-secretaria-destrava-e-garante-aprovac-o-de-projeto-1.3275491" target="_self">obras rodoviárias </a>e R$ 325 milhões (13%) foram usados para efetivamente pagar pelas intervenções.

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	<li>Veja na TV Anhanguera:&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/go/goias/videos-bom-dia-go/video/projeto-do-governo-de-goias-tenta-acelerar-obras-feitas-com-verbas-da-fundeinfra-13439953.ghtml" target="_blank">Projeto do Governo de Goiás tenta acelerar obras feitas com verbas da Fundeinfra</a></li>
</ul>

O ex-prefeito de Catalão Adib Elias completa, nesta quarta-feira (11), três meses à frente da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), pasta responsável pela gestão das obras. Adib assumiu o posto em um contexto em que o estado tenta acelerar as intervenções para que parte seja entregue pelo governador Ronaldo Caiado (UB), que deve entregar a gestão ao vice, Daniel Vilela (MDB), em abril de 2026.

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Os dados do Fundeinfra estão publicados em painel no site da Seinfra. O portfólio do fundo tem 62 obras. Destas, duas foram entregues. São as restaurações da GO 080 (entre Goianésia e Barro Alto) e da GO 040 (entre Bom Jesus e São Domingos). A primeira rodovia está no Centro goiano e a segunda, no Sul. O painel da Seinfra mostra que <a href="https://opopular.com.br/politica/por-nova-marca-gest-o-estadual-amplia-obras-na-reta-final-1.3262264" target="_self">12 obras estão em andamento</a> e 11 ainda não foram iniciadas. As demais estão em fases burocráticas, como chamamento e elaboração de anteprojeto, com ordem de serviço emitida, em licitação, entre outros.

“O dinheiro existe. O dinheiro foi arrecadado. A população, principalmente do agronegócio, que pagou esse dinheiro, quer urgência na confecção dessas estradas. Com esse dinheiro todo, com a urgência que os produtores rurais, os prefeitos e os deputados estão pedindo ao governo, o entendimento é muito importante e muito maior que, às vezes, as nossas divergências, para que a gente possa construir com esse dinheiro que já existe, e o estado mostrar que essa arrecadação do Fundeinfra, que este fundo que criou é um fundo que deu certo porque construiu muitas obras no estado”, declarou Adib.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/prefeitura-diz-que-s-o-despesas-de-capital-r-10-mi-para-seinfra-1.3273795" target="_self">Prefeitura diz que são 'despesas de capital' R$ 10 mi para Seinfra</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/por-nova-marca-gest-o-estadual-amplia-obras-na-reta-final-1.3262264" target="_self">Por nova marca, gestão estadual amplia obras na reta final</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/governador-defende-parceria-para-acelerar-obras-e-evitar-corrupc-o-1.3250031" target="_self">Governador defende parceria para acelerar obras e evitar corrupção</a></div>

<h2>Contratação</h2>

A “divergência” citada pelo secretário é relacionada à intenção do governo de firmar parceria com o Instituto para Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag) para realização de obras do Fundeinfra. O Ifag é ligado à Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), que tem como presidente o ex-deputado federal José Mário Schreiner (UB), aliado de Caiado. A parceria é alvo de questionamento do Ministério Público de Goiás (MP-GO).

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou em março um projeto do Executivo que autorizou a gestão a fazer a parceria direta e sem licitação com o Ifag. A ideia é que o instituto seja responsável pela contratação, via processo seletivo simplificado, das empresas de engenharia que ficarão responsáveis pela pavimentação dos trechos de rodovias estaduais.

O Ifag também seria responsável pela elaboração dos <a href="https://opopular.com.br/politica/governador-defende-parceria-para-acelerar-obras-e-evitar-corrupc-o-1.3250031" target="_self">projetos das obras</a>, uma das principais dificuldades do estado. O presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), Pedro Sales, disse, ao defender a proposta em reunião com os deputados, que apenas poderão participar da seleção as empreiteiras credenciadas a partir de chamamento público.

O POPULAR mostrou, no início de abril, que a promotora de Justiça de Goiás Leila Maria de Oliveira fez representação à Procuradoria Geral da República (PGR), em que sugeriu o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, contra a lei que permitiu a contratação do Ifag. Nela, a promotora classificou a iniciativa como “verdadeiro programa de privatização e burla ao processo licitatório”.

Na semana passada, o Giro mostrou que a promotora recomendou ao governo estadual e ao Ifag que a parceria não seja celebrada. Leila informou, em nota, por meio da assessoria do MP-GO, que as respostas solicitadas ainda não foram enviadas ao MP, mas ainda está dentro do prazo legal.

A Goinfra também abriu processo que possibilita o credenciamento de outras Organizações da Sociedade Civil (OSC) para a parceria. A iniciativa foi tomada após as primeiras críticas sobre a contratação do Ifag.

<div attr-cid="policy:1.3275534" attr-version="policy:1.3275534:1749640157" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3275534" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3275534', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3275534">Webstories: Fundeinfra chega a R$ 2,4 bilhões (1.3275534)</a></div>

<h3>Pacificar</h3>

De acordo com Adib, a pasta aguarda a definição jurídica, do diálogo entre MP-GO e Procuradoria-Geral do Estado (PGE), para dar andamento à contratação do Ifag. O secretário afirmou que há expectativa de que a situação seja pacificada logo, para que as obras sejam iniciadas antes do período chuvoso. “Não adianta a gente segurar e começar a fazer obra em outubro, que começaram as chuvas e nós não vamos fazer absolutamente asfalto no meio da chuva”, afirmou o secretário.

Para Adib, “a tendência é o entendimento”. Em nota, a PGE afirmou que “a recomendação ministerial está sob análise dos órgãos competentes, cabendo ao estado, como titular da política pública, decidir a respeito”.

Segundo Adib, além do Fundeinfra, o estado também está fazendo intervenções, inclusive em rodovias, com recurso do tesouro, além de outras parcerias por meio de Termo de Acordo de Regime Especial (Tare). O POPULAR mostrou no início de maio que Caiado pretende entregar pelo menos 100 obras em diferentes áreas do governo, até abril de 2026, quando deve entregar a gestão a Daniel. O levantamento mostrou que 60% das entregas são <a href="https://opopular.com.br/politica/governador-defende-parceria-para-acelerar-obras-e-evitar-corrupc-o-1.3250031" target="_self">obras rodoviárias</a>. São pelo menos 70 trechos que devem custar R$ 1,938 bilhão (verba do cofre estadual e do Fundeinfra).

Na lista de 62 obras previstas até o momento para serem executadas com recursos da taxa do agro, são 39 de pavimentação, nove pontes, sete restaurações, quatro duplicações e um viaduto. O site da Seinfra mostra ainda duas obras classificadas apenas como “projeto”. A região Sudoeste, conhecida pela força do agronegócio, é a que tem a maior concentração de obras aprovadas pelo Conselho Gestor do Fundeinfra, são 28. No ranking, aparecem em seguida as regiões Oeste, com oito, e Centro, com seis.

Fundeinfra chega a R$ 2,4 bilhões e somente 32% empenhados

Política

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Infraestrutura

Taxa do agro&nbsp;

A criação do Fundo Estadual de Infraestrutura de Goiás (Fundeinfra) representou, em sua origem, uma promessa de avanço logístico para o setor agropecuário. A cobrança da chamada “taxa do agro” começou em 2023 sob o compromisso de investimentos céleres e robustos em obras de infraestrutura, especialmente rodoviária, para escoamento da produção rural. Entretanto, o que se vê hoje é a frustração de um setor que, mesmo tendo contribuído de forma exemplar, se depara com a morosidade do Estado. Até maio de 2025, foram arrecadados impressionantes R$ 2,4 bilhões. Desse montante, apenas R$ 325 milhões – o equivalente a 13% – foram efetivamente pagos para execução de obras. Outros R$ 800 milhões (32%) foram apenas empenhados. O restante permanece inerte, parado em cofres públicos enquanto estradas seguem intransitáveis.&nbsp; 
Do portfólio de 62 obras previstas, somente duas foram concluídas após quase três anos. Doze estão em andamento e 11 sequer foram licitadas. Onde está a urgência prometida? Onde está a contrapartida pública pela contribuição voluntária do produtor rural?&nbsp; 
Mais grave ainda é a tentativa do Governo de Goiás de terceirizar a execução das obras à Faeg, por meio do Ifag, sem o devido processo licitatório, o que motivou questionamento do Ministério Público estadual. Trata-se de uma afronta à legalidade, à transparência e, sobretudo, ao compromisso firmado com quem paga a conta. O agro goiano não é apenas a locomotiva da economia estadual — é o alicerce que sustenta o desenvolvimento do Estado. É hora de respostas. É hora de ação. É hora de respeito ao agro.&nbsp;

Rubens Vieira da Silva&nbsp; 
Silvânia-GO 
&nbsp;

Poluição sonora

Na madrugada desta sexta (13), meu filho de 3 anos acordou, mais uma vez, chorando pelo susto provocado por um estouro de escapamento, conhecido como “pipoco”. Impressionante como as autoridades, notadamente as municipais, fazem como se a repressão a esta seríssima agressão ao direito de descanso dos goianienses não fosse de sua responsabilidade. Eu tinha esperança que Sandro Mabel faria diferente, mas a indolência da Amma, em particular, segue a mesma. Não mudou absolutamente nada com o atual governo.

Dorno Almeida 
Setor Pedro Ludovico - Goiânia

Cartas dos Leitores

Opinião

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Carta dos Leitores

Matéria - Opinião - Carta dos Leitores

Cartas

Enfatizando obras inacabadas deixadas por antecessores e mencionando entraves “burocráticos” para tocar projetos de infraestrutura diante da manutenção do “status quo da corrupção”, o governador Ronaldo Caiado (UB) criticou, nesta segunda-feira (7), sem citar nomes, o pagamento de propina e a prática de negociata em processos de i<a href="https://opopular.com.br/politica/daniel-nega-impacto-de-fundo-em-proximas-gest-es-1.3243544" target="_blank">mplantação de obras em Goiás</a>.

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Durante a abertura da 22ª edição da Tecnoshow Comigo, em Rio Verde (GO), Caiado apontou que a solução encontrada pelo governo estadual para contornar a problemática foi <a href="https://opopular.com.br/economia/tecnoshow-tera-de-simulador-a-plataforma-sobre-adubac-o-1.3249638" target="_blank">ampliar o regime alternativo</a> (modelo de parcerias). Nesse sentido, reforçou que os anos de 2025 e 2026 serão marcados pelo maior investimento em infraestrutura. Segundo ele, a lentidão nos processos das obras é usada, historicamente, como instrumento para favorecimento de empresas sem capacidade técnica para dar seguimento aos trabalhos e que, muitas vezes, atuam em esquemas de sobrepreço, com paralisações estratégicas para renegociação de contratos.

“É algo impressionante romper esses elos que estão muito consolidados e que nós fizemos isso com muita coragem”, disse Caiado.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/daniel-nega-impacto-de-fundo-em-proximas-gest-es-1.3243544" target="_blank">Daniel nega impacto de fundo em próximas gestões</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/tecnoshow-tera-de-simulador-a-plataforma-sobre-adubac-o-1.3249638" target="_blank">Tecnoshow terá de simulador a plataforma sobre adubação</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/tecnoshow-reune-inovac-es-para-melhor-gest-o-no-campo-1.3249635" target="_blank">Tecnoshow reúne inovações para melhor gestão no campo</a></div>

O governador citou como exemplo o caso de um hospital cuja construção foi iniciada em 2006, mas que só foi entregue durante sua gestão, mais de 16 anos depois. Na avaliação dele, a morosidade não é algo inabitual, mas resultado de um modelo de licitação falido.

“Vem uma empresa que não tem a menor condição de fazer um piso rígido mergulha no preço, não tem o material para poder colocar em prática e aí começa a bandalheira de querer negociar aquela licitação que ele ganhou ou senão, querer vender aquela posição que ele está. Isso tudo é o que se praticava no estado de Goiás e em muitos outros estados. Ninguém suporta conviver com esse tipo aonde pessoas irresponsáveis acham que podem se valer ali.”

Caiado também elevou o tom ao falar sobre o perfil que, segundo ele, deve ter quem ocupa o cargo de governador. Sem citar adversários, ele afirmou que a autoridade moral é indispensável para o exercício do cargo.

“Para ocupar esse cargo tem que ter autoridade moral, não pode ser cidadão que chega ali para fazer negócio. Não é cidadão para ser comprado com propina”, afirmou. “Não é homem que está ali que não tem espírito público, mas que tem sim um crescimento exponencial do seu patrimônio e não da melhoria da qualidade de Goiás.”

Caiado assinou um protocolo de intenções entre a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) e a Cooperativa Agroindustrial dos Produtores Rurais do Sudoeste (Comigo) para a <a href="https://opopular.com.br/economia/tecnoshow-reune-inovac-es-para-melhor-gest-o-no-campo-1.3249635" target="_blank">execução de um complexo de obras de infraestrutura viária em Rio Verde</a>, com investimento de R$ 158 milhões, oriundos do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra).

O projeto contempla a conclusão de um anel viário e a duplicação da GO-174 para melhorar a infraestrutura do setor agrícola na região.

Caiado usou a construção do Complexo Oncológico de Referência do Estado de Goiás (Cora) como exemplo de eficiência desse novo modelo para de obras em regime alternativo. A unidade foi erguida em parceria com o Hospital de Amor, mantido pela Fundação Pio XII, de Barretos (SP), e deve começar a receber profissionais de saúde ainda nesta semana, segundo anunciou Caiado.

Citando os números da economia, o mandatário afirmou que Goiás encerrou o último exercício com um superávit expressivo, que permitiu a criação do Fundo de Estabilização Econômica. Segundo ele, o fundo representa 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual e garante autonomia para o Estado enfrentar eventuais crises futuras.

Mais cedo, em entrevista coletiva, o governador também mencionou a segurança pública como diferencial para o agronegócio goiano, contrastando a estabilidade do estado com casos de invasões em propriedades rurais em outras regiões do país. “Aqui não há ‘abril vermelho’, só abril verde e amarelo”, disse.

Para o governador, a área de segurança pública vive um momento de maior consolidação no estado, o que permite maior foco de trabalho em outras áreas. Em seu discurso, voltou a repetir o slogan em que diz que “em Goiás, bandido não se cria”.

A cerimônia de abertura da Tecnoshow Comigo marcou também a transferência simbólica da capital do estado para Rio Verde, conforme previsto na Lei Estadual nº 20.425/19. Durante os cinco dias do evento, os três Poderes estarão instalados no município.

Governador defende parceria para acelerar obras e evitar corrupção

Em representação à Procuradoria Geral da República (PGR), a promotora de Justiça de Goiás Leila Maria de Oliveira classificou a transferência da gestão de <a href="https://opopular.com.br/politica/modelo-de-contratac-o-de-obras-do-fundeinfra-provoca-embate-1.3242694" target="_blank">obras de infraestrutura do governo de Goiás</a> a uma entidade privada, sem chamamento público, como “verdadeiro programa de privatização e burla ao processo licitatório”. A promotora aponta “direcionamento” e desrespeito aos princípios constitucionais de impessoalidade, legalidade, moralidade, eficiência, economicidade e isonomia.

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Como mostrou o Giro nesta quarta-feira (2), Leila Maria sugeriu ao procurador-geral Paulo Gonet o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, contra a lei goiana que permite a contratação do Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag) para gerir obras rodoviárias. O governo pretende assinar termo de colaboração com a entidade para 18 construções de estradas, avaliadas em cerca de R$ 1,5 bilhão.

A representação da promotora decorre de pedido feito pelos deputados estaduais da oposição Delegado Eduardo Prado (PL) e Gustavo Sebba (PSDB) ao Ministério Público de Goiás (MP-GO) para apuração dos termos da lei, sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (UB) em março. O governador vem defendendo a criação como modelo a ser replicado no País e chegou a dizer em evento em Brasília na semana passada que tem o “aval” do MP-GO, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/modelo-de-contratac-o-de-obras-do-fundeinfra-provoca-embate-1.3242694" target="_blank">Modelo de contratação de obras do Fundeinfra provoca embate</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/forum-empresarial-defende-modelo-de-parceria-para-obras-1.3241494" target="_blank">Fórum empresarial defende modelo de parceria para obras</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/goinfra-abre-chamamento-para-obras-da-taxa-do-agro-1.3240987" target="_blank">Goinfra abre chamamento para obras da taxa do agro</a></div>

A promotora alega que o Estado está legislando sobre matérias (regras de licitação e contratação na administração pública) de competência exclusiva da União e, sob esse argumento, enviou o caso à PGR. Paulo Gonet já havia recebido uma representação do deputado Eduardo Prado sobre o modelo adotado em Goiás e, segundo informações de bastidores do Ministério Público Federal, já estuda a possibilidade de ajuizar a ação.

A autorização ao Ifag é desdobramento de outra lei estadual, de agosto do ano passado, que criou o Programa de Parcerias Institucionais para o Progresso e o Desenvolvimento Econômico do Estado de Goiás, estabelecendo “novos modelos de colaboração com entidades privadas”.

Para agilizar a entrega de obras com recursos do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), alimentado pela <a href="https://opopular.com.br/politica/goinfra-abre-chamamento-para-obras-da-taxa-do-agro-1.3240987" target="_blank">taxa do agro</a> criada em 2022, o modelo estabelece que organizações da sociedade civil (OSCs) fiquem responsáveis pela <a href="https://opopular.com.br/politica/forum-empresarial-defende-modelo-de-parceria-para-obras-1.3241494" target="_blank">gestão de obras</a>. Elas podem contratar empresas de engenharia por meio de processo simplificado, mais rápido e menos rigoroso do que uma licitação.

O Fundeinfra já arrecadou mais de R$ 2 bilhões e só conseguiu entregar duas obras rodoviárias desde março de 2023.

Pelo rito normal, as OSCs seriam selecionadas por meio de chamamento público, mas o governo goiano alegou falta de interesse de outras entidades para enviar o projeto de lei que autoriza unicamente o Ifag a ser contratado, com dispensa de qualquer seleção.

“Ocorre que, com a possibilidade de contratação independentemente de chamamento público autorizada por lei, não é possível visualizar e assegurar que a escolha da OSC deu-se a partir de um processo impessoal, objetivo, e tampouco confirmar se a justificativa apresentada não passa da utilização de meras expressões genéricas, inexistentes de fato, de forma que será possível a ocorrência de diversas irregularidades como: direcionamento na escolha do ente privado sem fins lucrativos, ausência de regras para as contratações efetivadas com recursos públicos por tais entes e deficiência na prestação de contas”, afirma a promotora na representação.

Leila Maria ressalta que a lei federal nº 13.019/2014, do Marco Regulatório das OSCs, estabelece que pode haver dispensa de chamamento público se houver “inviabilidade de competição entre as entidades, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica”. Para ela, o caso da lei do Ifag não se encaixa em nenhuma das hipóteses.

A promotora também alega que o Ifag ainda não é qualificado como OSC, não possui em seu estatuto previsão para execução de obras de infraestrutura e não comprovou capacidade técnica e operacional para a área.

A Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) afirma que a qualificação como OSC é um segundo passo após a autorização para a parceria com o Estado. Alega ainda que, pela legislação, não há necessidade de comprovação de experiência com execução de obras.

Em meio à repercussão negativa da apresentação do projeto de lei, a Goinfra acabou abrindo, no mês passado, um chamamento público de entidades, mas a direção informa que não houve interessadas.

Questionada sobre o andamento do termo de colaboração a ser assinado com o Ifag, a Goinfra afirmou que a elaboração está sob a responsabilidade da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em conjunto com o instituto. A PGE informou que as minutas estão em fase de análise jurídica e não deu previsão de conclusão.

Sobre a representação, a PGE disse em nota que o modelo está em conformidade com a lei estadual do ano passado (do programa de parcerias) e é fundamentado no Marco Regulatório das OSCs. “O modelo de parceria adotado visa desburocratizar contratações e agilizar a execução da carteira de obras do Fundeinfra. A Lei nacional estabelece o regime jurídico de parcerias entre administrações públicas e OSCs em regime de mútua cooperação para execução de finalidades de interesse público e recíproco, tudo isso a partir de fomento estatal, assunto em relação ao qual os Estados têm competência para legislar”, alega.

“Trata-se de um modelo inovador e que posiciona o Estado de Goiás na vanguarda, uma vez que as parcerias do Fundeinfra prezam, sobretudo, o desenvolvimento econômico local, a partir de um modelo de gestão compartilhada entre Estado e entidades do terceiro setor, sendo mais uma opção à disposição da administração pública. Além de ampliar as possibilidades de investimento, o modelo incorpora inovação, eficiência e celeridade à implementação das políticas públicas de infraestrutura, com aptidão para se tornar exemplo para o Brasil e os demais governos”, finaliza a nota.

O presidente da Goinfra, Pedro Sales, diz que a atuação do Ministério Público é normal e que o Estado apresentará os argumentos jurídicos em defesa do modelo. “É parte da democracia. Vamos fazer o debate, mostrar a constitucionalidade, a legalidade”, diz.

<h2>Aval</h2>

No último dia 26, Caiado defendeu replicar no País o modelo adotado em Goiás, com críticas ao excesso de burocracia e ao que ele considera investidas do crime organizado sobre as licitações, durante participação de painel do CNN Talks, em Brasília. Na ocasião, MP-GO e TJ-GO não se manifestaram sobre a fala de “aval” das duas instituições.

Advogados especialistas em direito público afirmaram à reportagem que caberia também ao MP-GO adotar medidas locais a respeito das leis relacionadas às parcerias com entidades privadas. Segundo as análises, de bastidores, a própria Procuradoria Geral de Justiça poderia ajuizar ADI no Tribunal de Justiça de Goiás ou a promotora teria como opção instaurar inquérito com recomendação de não assinatura do termo de colaboração e ainda ajuizamento de ação civil pública contra as leis.

<h3>Entidade</h3>

O Ifag foi constituído em janeiro de 2016, segundo informações da Receita Federal, e tem como fundadores a Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Goiás (Senar Goiás) e a Associação dos Produtores de Soja, Milho e Outros Grãos Agrícolas do Estado de Goiás (Aprosoja/GO).

A entidade funciona no mesmo endereço da Faeg, presidida pelo ex-deputado federal e aliado político de Caiado José Mário Schreiner. O presidente do Ifag é o ex-vice-prefeito de Alexânia (2016-20) e ex-auxiliar do governo estadual Armando Leite Rollemberg Neto. Ele foi superintendente de Desenvolvimento Agrário e Fundiário e chefe de Gabinete da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no primeiro ano do governo Caiado (2019).

MP diz que modelo de obras fere princípios constitucionais

Fundeinfra

O plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, em segunda e última votação, nesta quinta-feira (19), o <a href="https://opopular.com.br/politica/modelo-para-obras-do-fundeinfra-e-aprovado-em-primeira-votac-o-1.3243136" target="_blank">projeto do governo estadual que autoriza a contratação direta</a>, sem licitação, para a realização de obras do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). O texto, que permite parceria com o Instituto para Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag), sem a necessidade de chamamento público, recebeu 27 votos favoráveis e 5 contra.

<a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9rbSgCHDyl4gQj7A1C" style="color: rgb(0, 85, 128); text-decoration-line: none; outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal do O POPULAR no WhatsApp</a>

A matéria teve aval em primeiro turno em sessão extraordinária finalizada no início da noite de quarta-feira (19), quando os deputados também tentaram aprovar, antecipadamente, a quebra do interstício regimental de 24 horas entre as votações, para permitir a última votação na manhã desta quinta. Como houve cinco votos contrários no dia anterior, a autorização voltou a ser apreciada pelos parlamentares antes do segundo turno e 25 foram favoráveis à mudança e ninguém foi contra.

A proposta agora segue para sanção do governador Ronaldo Caiado (UB). O projeto representa avanço na implantação do <a href="https://opopular.com.br/politica/modelo-de-contratac-o-de-obras-do-fundeinfra-provoca-embate-1.3242694" target="_blank">novo modelo de contratação</a> e realização das obras rodoviárias. A partir da parceria, o Ifag ficará responsável pela contratação, via processo seletivo simplificado, das empresas de engenharia que ficarão responsáveis pela pavimentação dos trechos de rodovias estaduais.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/modelo-para-obras-do-fundeinfra-e-aprovado-em-primeira-votac-o-1.3243136" target="_blank">Modelo para obras do Fundeinfra é aprovado em primeira votação</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/modelo-de-contratac-o-de-obras-do-fundeinfra-provoca-embate-1.3242694" target="_blank">Modelo de contratação de obras do Fundeinfra provoca embate</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/forum-empresarial-defende-modelo-de-parceria-para-obras-1.3241494" target="_blank">Fórum empresarial defende modelo de parceria para obras</a></div>

Segundo apresentação realizada pelo presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), Pedro Sales, apenas poderão participar da seleção as empreiteiras credenciadas a partir de chamamento público, que foi publicado pela Agência na segunda-feira (10). Apesar da previsão de que o acordo com o Ifag independe de chamamento público, a Goinfra também abriu processo que possibilita o credenciamento de outras Organizações da Sociedade Civil (OSC).

Pedro Sales debateu a proposta e realizou prestação de contas sobre a utilização dos recursos arrecadados com a taxa do agro, criada em janeiro de 2023, em audiência pública realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na terça-feira (18).

Com a perspectiva de inevitável aprovação do texto, deputados da oposição anteciparam, ao longo da semana, que apresentarão questionamentos no Judiciário sobre a legalidade do novo modelo de contratação das obras pelo governo.

O deputado Antônio Gomide (PT), por exemplo, apontou suposto descumprimento do artigo 37 da Constituição Federal. “Se não tem licitação, não está legal. Se está determinando para uma empresa, não é impessoal, é direcionado, não tem isonomia e não tem moralidade. Então, eu não tenho dúvida que a legalidade vai ser questionada”, criticou Antônio Gomide (PT).

“A judicialização no Brasil é um direito de todos aqueles que queiram questionar. Parlamentares, entidades ou instituições. O processo chegou aqui com pareceres jurídicos sólidos. Com manifestação da Procuradoria-Geral do Estado, da advocacia dos institutos. Então, tem muitas manifestações favoráveis, mas o acesso ao Judiciário é franqueado a todos os brasileiros e a gente fará o debate”, respondeu Pedro Sales.

Também por meio da quebra do interstício regimental, os deputados estaduais ainda aprovam em definitivo o projeto do governo que concede isenção de motos de baixa cilindrada, além de aeronaves e embarcações, do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

A medida vale para as motos a partir de seis anos de uso. Também foi chancelado o projeto do Executivo que atualiza as diretrizes para a “prorrogação e relicitação” dos <a href="https://opopular.com.br/politica/forum-empresarial-defende-modelo-de-parceria-para-obras-1.3241494" target="_blank">contratos de parceria</a> entre Estado e instituições privadas.