Pagamento do auxílio-representação

Câmara gasta R$ 2,3 milhões com novo auxílio no 1º semestre

A Câmara Municipal de Goiânia desembolsou R$ 2,3 milhões com o pagamento de auxílio-representação no primeiro semestre de 2025. A cada mês, 57 pessoas receberam o benefício de R$ 6,9 mil, sendo 36 vereadores e 21 diretores. Esta gratificação foi criada em dezembro de 2024 em uma manobra para aumentar a remuneração dos parlamentares de forma indireta (o salário base é de R$ 20,7 mil).

De acordo com a legislação, têm direito a receber o auxílio os vereadores que são membros da mesa diretora ou são presidentes de comissões, frentes parlamentares, ouvidorias e procuradorias temáticas. Os líderes de governo e partidários também são beneficiados. Os 37 vereadores foram acomodados em funções que garantem o recurso. No entanto, Fabrício Rosa (PT), que foi contrário à criação do benefício, solicitou à administração da Casa para não receber o valor.

Entre os funcionários do Legislativo, diretores, chefe de gabinete da presidência, procurador-geral e controlador-geral têm direito ao pagamento. Em nota assinada pela mesa diretora, a Casa informou que o custeio é feito com recursos do orçamento de manutenção, sem impacto no índice de folha salarial. A reportagem solicitou à Câmara os dados de gasto com auxílio-representação porque não é possível identificar os pagamentos nas tabelas de despesa com pessoal publicadas no Portal da Transparência.

O limite de gasto com folha é estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina que as câmaras municipais não podem aplicar mais de 70% de seus duodécimos na folha. Além do gasto com pessoal, existem as despesas de custeio ou manutenção.

Entre janeiro e junho, parlamentares e servidores da Câmara de Goiânia receberam o auxílio-representação completo de R$ 6,9 mil. Houve casos em que os limites constitucionais foram desrespeitados, medida amparada no fato de o auxílio ter sido criado com natureza indenizatória (permite ultrapassar o teto). No entanto, a partir de julho, os pagamentos irão sofrer corte, seguindo decisão liminar do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO).

Nos municípios, os servidores não podem receber mais que o prefeito (R$ 35 mil, em Goiânia) e os vereadores não podem ter pagamentos superiores a 75% do subsídio de deputado estadual, porcentual que representa R$ 26 mil em Goiás.

<div attr-cid="policy:1.3295869" attr-version="policy:1.3295869:1754272353" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3295869" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3295869', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3295869">Pagamento do auxílio-representação (1.3295869)</a></div>

Histórico

O auxílio-representação foi criado a partir de uma emenda jabuti incluída em um projeto de lei do Executivo que havia sido encaminhado à Câmara para promover a reforma administrativa na Prefeitura. O projeto original foi enviado pelo ex-prefeito Rogério Cruz (SD) a pedido da comissão de transição de governo, que era responsável por articular as primeiras medidas preparatórias para o mandato de Sandro Mabel (UB).

Na época, Mabel havia conseguido apoio dos vereadores para matérias de interesse de sua gestão, como, por exemplo, a Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como taxa do lixo. Na justificativa da emenda, os vereadores argumentaram que o auxílio tem o objetivo de indenizar o custo do trabalho de parlamentares e servidores que executam atividades de representação institucional externa, tratando essas ações como acúmulo de funções.

Apesar de também votarem contra a gratificação durante a tramitação da proposta à época, Aava Santiago (PSDB), Kátia Maria (PT) e Sargento Novandir (MDB) receberam o recurso no período do pagamento. Após o primeiro recebimento, em janeiro, Aava argumentou que não haveria informação de como o dinheiro seria usado se fosse devolvido. “É mais transparente o dinheiro comigo e eu prestar contas”, disse, citando trabalhos realizados pelo mandato.

<div attr-cid="policy:1.3295930" attr-version="policy:1.3295930:1754309186" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3295930" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3295930', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3295930">Câmara gasta R$ 2,3 milhões com novo auxílio no 1º semestre (1.3295930)</a></div>

Cota parlamentar

Em cenário de fortalecimento dos vereadores, - a medida também teve relação com a articulação para a quarta eleição seguida de Romário Policarpo (PRD) para presidência da Câmara -, também foi aprovada, em dezembro de 2024, a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), de R$ 15,5 mil, para custear despesas relacionados ao mandato.

Além disso, os vereadores seguiram ação realizada pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), que criou um benefício do mesmo tipo, no valor de R$ 11,5 mil, também em dezembro. O presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), é considerado o principal nome de grupo político que também inclui o chefe do Legislativo municipal.

O POPULAR mostrou que a Câmara começou a pagar o auxílio aos vereadores ainda em janeiro de 2025, mês em que a Casa está em recesso. Os parlamentares se reuniram em 1º de janeiro para a posse da 20ª Legislatura (2025-2028) e eleição da novamesa diretora. Em seguida, entraram no período sem atividades no plenário.

A primeira sessão ordinária foi realizada em 4 de fevereiro. Na época, a Câmara argumentou que os parlamentares exercem seus mandatos independentemente das atividades legislativas realizadas na Casa.

O gasto geral da Câmara com folha aumentou nos últimos meses. O POPULAR mostrou que em junho de 2024 a despesa com pessoal foi de R$ 12 milhões e que, no mesmo período de 2025, o valor passou para R$ 14 milhões. Este crescimento ocorreu em um contexto de criação de novos cargos comissionados e benefícios.

Gasto com auxílio-representação foi de R$ 2,3 milhões no 1º semestre

Política

Política - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Política

Câmara de Goiânia

Webstories - Paço quer ampliar para 5 anos os temporários

A Prefeitura de Goiânia deve enviar à Câmara, nesta terça-feira (12), um projeto de lei que cria a possibilidade de o Executivo contratar servidores temporários para trabalhar na área administrativa da Educação municipal. Além disso, a matéria também amplia de 2 para 5 anos o limite do tempo de contratação de professores temporários. Este novo prazo também valerá para os novos administrativos contratados por tempo determinado.

Na regra atual, a contratação de professores temporários pode ocorrer pelo prazo de um ano, com possibilidade de prorrogar por igual período. A nova proposta é que a contratação de professores e administrativos temporários da Educação ocorra pelo prazo de até 3 anos, com possibilidade de uma prorrogação, desde que o prazo máximo de 5 anos não seja ultrapassado.

O Paço Municipal também deve encaminhar outro projeto relacionado à área, que altera lei que trata sobre o Programa de Autonomia Financeira das Instituições Educacionais e o Repasse de Recursos Financeiros às Instituições Educacionais Públicas Municipais. Entre outros pontos, a matéria cita que a despesa será autorizada mediante apresentação de planejamento trimestral, mas também há possibilidade de gastos urgentes, que incluem materiais de limpeza, pedagógicos e para manutenção das unidades de ensino.

Nesta terça, no programa Jackson Abrão Entrevista, transmitido nas redes sociais do POPULAR, a secretária de Educação, Giselle Faria, falou sobre a previsão de convocar professores temporários nas próximas semanas (leia mais na página 11).

A Câmara entrou em recesso no dia 14 de julho e retoma os trabalhos no plenário nesta terça. Os vereadores também irão analisar neste segundo semestre as propostas de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e Plano Plurianual (PPA) 2026 a 2029, que foram enviadas à Câmara durante o recesso. Após a aprovação da LDO, o Executivo deve enviar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

O POPULAR mostrou que, na LDO, a Prefeitura prevê a possibilidade de fazer o remanejamento de até 50% da despesa a ser fixada na LOA. No Orçamento de 2025, a previsão de gastos da administração municipal foi de cerca de R$ 10 bilhões. O porcentual de realocação de recursos previsto para 2026 é o mesmo que Mabel conseguiu articular com a Câmara para 2025, primeiro ano deste mandato.

Nos bastidores, vereadores demonstram resistência em conceder, mais uma vez, autonomia para o prefeito reorganizar 50% do Orçamento sem pedir autorização à Câmara. Como instrumento de pressão ao Paço, parlamentares já chegaram a cogitar diminuir o porcentual para 2%, como mostrou o Giro. A coluna também já apontou que Mabel vê possibilidade de 35%. O secretário da Fazenda, Valdivino Oliveira, afirmou que 2% é insuficiente até mesmo para os remanejamentos realizados pela Câmara ao longo do ano.

<div attr-cid="policy:1.3298998" attr-version="policy:1.3298998:1754997089" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3298998" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3298998', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3298998">Webstories - Paço quer ampliar para 5 anos os temporários (1.3298998)</a></div>

Debates

Há expectativa que outros projetos cheguem à Câmara nos próximos meses. Um deles é para o pagamento da data-base de 2025 dos servidores municipais, que deve ser de 4,83%. O Paço também deve enviar matéria com reforma do Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia (Imas).

Outro projeto deve chegar à Casa para alterar regras de uso do empréstimo de R$ 710 milhões, contratado pela Prefeitura no mandato do ex-prefeito Rogério Cruz (SD). A proposta chegou a ser enviada à Casa em julho, mas foi retirada de tramitação por Mabel, após ameaça nos bastidores de que vereadores poderiam pedir diligências ou até mesmo arquivar a matéria.

A justificativa oficial para o movimento dos vereadores foi a falta de parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM), mas a estratégia foi desenhada, segundo informações de bastidores reveladas pelo Giro, como mais uma pressão contra o Paço.

No Executivo, o argumento para a retirada do projeto foi a necessidade de incluir na matéria detalhes das mudanças que devem ser feitas no uso do empréstimo. Quando a Câmara autorizou a contratação do crédito, Cruz foi obrigado a carimbar a verba. Mabel afirmou no sábado (9) que a realocação deve ser de cerca de R$ 50 milhões.

Em julho, Mabel também retirou de tramitação outras duas propostas, uma que modifica dispositivos do Código Tributário Municipal (CTM) e outra que altera normas relacionadas a contratos de Parceria Público-Privada (PPP). No entanto, não há informação de quando essas matérias irão retornar à Casa.

Proposta do Paço amplia duração de contratos temporários para até 5 anos

Prefeitura de Goiânia

Ao lado do desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) Maurício Porfírio e de vereadores, o prefeito Sandro Mabel (UB) realizou, nesta segunda-feira (11), visita ao Aterro Sanitário de Goiânia. A Prefeitura divulgou que o objetivo foi apresentar melhorias promovidas no local e no funcionamento do aterro de forma geral (recepção do lixo, compactação e cobertura).

A Prefeitura trava batalha para manter o aterro funcionando, em meio a apontamentos de irregularidades. Um relatório da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) já apontou graves problemas na ação do aterro.

“Todo mundo acha que o aterro é um grande lixão, cheio de gente, cachorro e não tem nada disso. A única parte aberta é a de descarregamento, onde as máquinas já compactam e cobrem o lixo, formando camadas de até 5 metros. Esse processo evita que o resíduo agrida a natureza. Receber o desembargador e os vereadores aqui é uma oportunidade para mostrar a realidade, diferente daquela imagem de lixão de novela”, disse o prefeito.

Já Porfírio disse que “nós precisamos nos orgulhar do que fazemos e condenar aquilo que erramos”. O desembargador elogiou a prestação de contas feita por Mabel por meio da visita.&nbsp;As tratativas sobre o local são usadas por Mabel como justificativa para evitar a criação de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar supostas irregularidades no contrato e no serviço prestado pela Limpa Gyn, responsável pela limpeza pública da capital.

O consórcio não tem ligação com a gestão do aterro. Nove vereadores acompanharam a visita: Thialu Guiotti (Avante), Ronilson Reis (SD), Dr. Gustavo (Agir), William do Armazém (PRTB), Tião Peixoto (PSDB), Isaías Ribeiro (Republicanos), Wellington Bessa (DC), Markin Goyá (PRD) e Rose Cruvinel (UB). Nenhum deles está entre os 16 que assinaram o requerimento de abertura da nova CEI.

Mabel visita aterro ao lado de desembargador e vereadores

Pelo menos 13 dos 16 vereadores que assinaram o requerimento para que a Câmara Municipal de Goiânia crie a Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Limpa Gyn almoçaram juntos nesta segunda-feira (11), em encontro que, nos bastidores, foi visto como uma demonstração de unidade do grupo. No entanto, diante das investidas do Paço contra a CEI, até a noite desta segunda, ainda não havia definição se a comissão, de fato, será instalada.Nos bastidores, a informação é que o prefeito Sandro Mabel (UB) conversou por telefone com vereadores ao longo da tarde. O clima é considerado “ameno”. Uma reunião com um representante do grupo e o prefeito chegou a ser marcada ainda para a noite desta segunda, mas não havia sido realizada até o fechamento desta edição. Um interlocutor disse que Mabel está disposto a negociar a realização de obras nas bases dos vereadores, mas não tratará sobre ampliar a indicação de cargos na Prefeitura. Desde que a CEI começou a ser discutida, a leitura é de que se trata de um instrumento da base para pressionar o Paço por maior espaço para que vereadores possam indicar comissionados na administração municipal e por celeridade na liberação de emendas impositivas. Os vereadores também reclamam do tratamento que recebem de Mabel. O requerimento para instalação da CEI foi protocolado em 10 de julho pelo vereador Cabo Senna (PRD) com a assinatura de 16 parlamentares da base e independentes. Ao longo do recesso, houve escalada de tensão entre o Paço e vereadores por causa da resistência de aliados em retirarem assinaturas do requerimento mesmo após Mabel ter afirmado ser contra a CEI. Mabel afirma que o momento é impróprio e pode ter reflexo negativo em negociações relacionadas ao funcionamento do aterro sanitário da capital. A reportagem verificou que estavam presentes no encontro desta segunda Bruno Diniz (MDB), Cabo Senna (PRD), Coronel Urzêda (PL), Denício Trindade (UB), Daniela da Gilka (PRTB), Geverson Abel (Republicanos), Léo José (SD), Lucas Vergílio (MDB), Luan Alves (MDB), Lucas Kitão (UB), Pedro Azulão Jr. (MDB), Welton Lemos (SD) e o líder do governo, Igor Franco (MDB). Assinaram o requerimento, mas não há informação de que tenham participado do almoço Vitor Hugo (PL), Willian Veloso (PL) e Léia Klebia (Podemos). Franco é considerado um dos principais articuladores da CEI. Ao POPULAR, Mabel já afirmou que a permanência dele no posto depende de sucesso na articulação para desmobilizar a CEI. Para que a comissão seja instalada, é necessário a assinatura de, no mínimo, 13 dos 37 vereadores. Ao longo das últimas semanas, Mabel e interlocutores trabalharam pela retirada de nomes do requerimento e para que outros parlamentares aliados não o assinem.Em relação às reclamações sobre a liberação de emendas impositivas, a Secretaria Municipal de Articulação Institucional e Captação elaborou um documento com o objetivo de demonstrar que os recursos estão sendo pagos sem favorecimentos. Os dados foram entregues a Kitão, que ficou responsável por distribuir a informação aos demais colegas. Primeiros passosOs vereadores entraram em recesso no dia 14 de julho e retornam ao plenário nesta terça-feira (12). A definição sobre a instalação da CEI deve ser tomada nos próximos dias, ainda nesta semana. Há expectativa de que, se o requerimento tiver as 13 assinaturas mínimas, os parlamentares devem solicitar ainda nesta terça que a mesa diretora inicie o procedimento para que a CEI comece a trabalhar. Um dos primeiros passos é notificar os líderes dos partidos para que eles indiquem os nomes que irão compor a CEI. Na configuração atual, por causa da representação das bancadas, o MDB, que tem oito parlamentares, teria duas cadeiras entre as sete disponíveis. No entanto, os vereadores ainda podem formar blocos - existem tratativas para que esta estratégia seja adotada -, o que pode mexer na configuração da CEI. O objetivo da comissão é apurar supostas irregularidades no serviço prestado pela Limpa Gyn e no contrato com a Prefeitura, firmado em 2024, na gestão de Rogério Cruz (SD). O requerimento também cita o segundo aditivo feito ao contrato, assinado no mandato de Mabel. MotivaçãoA justificativa oficial para a criação da CEI está relacionada a reclamações sobre o serviço prestado pela Limpa Gyn e a compreensão de que é necessário dar resposta à população sobre o tema, principalmente diante do início da cobrança da Taxa do Lixo, em julho. O novo tributo foi aprovado pela Câmara no final de 2024 e a arrecadação precisa ser aplicada em limpeza urbana.Em estratégia para desmobilizar a CEI, Mabel promoveu na semana passada um café da manhã para vereadores na Limpa Gyn. Todos os 37 parlamentares foram convidados, mas apenas 13 compareceram. Entre os presentes, apenas Vitor Hugo assinou o requerimento da CEI. Um dos principais pontos do encontro foi a apresentação de um representante da empresa para atender diretamente as demandas dos vereadores.

Grupo busca mostrar união e Paço investe contra CEI do Limpa Gyn

Tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei que permite aos deputados estaduais a destinação de emendas impositivas a sindicatos e cooperativas. A proposta, apresentada por Wagner Camargo Neto (SD), altera a lei que baixa normas para declaração como utilidade pública para retirar, no caso desses dois tipos de entidades, a exigência de que elas sirvam à comunidade “desinteressadamente”.

A concessão do título é obrigatória para a destinação de recursos do orçamento impositivo e também permite o recebimento de outros tipos de repasses do poder público. Na lista de benefícios ainda estão as isenções das contas de água e energia. Wagner Neto explica à coluna que pensou em beneficiar especialmente os sindicatos rurais.

“Aqui em Itapuranga o sindicato tem um serviço de equoterapia. O intuito nosso é abranger (a utilidade pública) para os sindicatos que conseguem provar que têm algum trabalho social”, justifica.

&nbsp;

Firmeza

Três vereadores que integram o grupo responsável pelo requerimento da Comissão Especial de Inquérito do Limpa Gyn entraram em contato com a coluna para rechaçar a possibilidade de retirada de assinaturas.

&nbsp;

É amanhã

Um dos membros do grupo de 16 vereadores aponta como “mentira” e “discurso falacioso” a informação, difundida por aliados do prefeito Sandro Mabel (UB), de que o Paço Municipal garantiu ofícios para retirar quatro assinaturas.

&nbsp;

Recado

Alvo dos mesmos vereadores, a secretária municipal de Governo, Sabrina Garcez (Republicanos), afastou rumores de possível volta à Câmara, onde é suplente.

<img attr-cid="policy:1.3298535" attr-version="policy:1.3298535:1754876442" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3298535/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Imponente - Tradicional gameleira localizada na Avenida Goiás Norte, no Setor Jardim Ipê, em Goiânia, chama a atenção de quem passa pelo local. (Wesley Costa / O Popular)

&nbsp;

Fica no Paço

Sabrina também deixou claro, aos mais próximos, que não será candidata a deputada estadual em 2026. Ou seja: que não será adversária de boa parte dos integrantes da Câmara.

&nbsp;

Vai zerar

O governador Ronaldo Caiado (UB) vai lançar nesta segunda-feira (11) o Programa +Dativos. Anunciará a quitação das dívidas do governo estadual com os advogados dativos. De acordo com o secretário estadual de Relações Institucionais, Armando Vergílio, mais de R$ 30 milhões serão repassados até o fim do dia.

&nbsp;

Tem mais

Armando Vergílio fala em “momento histórico”. “Goiás vai figurar entre os quatro estados que têm a advocacia dativa paga em dia. Apenas Paraná, Santa Catarina e São Paulo conseguem e nenhum deles está no RRF”, defende. O auxiliar de Caiado também adianta que o governador vai anunciar outros benefícios no evento. 

&nbsp;

Sem comando

O União Brasil completa 40 dias sem diretório ou comissão provisória em Goiânia. Conversas iniciais apontam que a presidência da sigla na capital pode ficar com o vereador Lucas Kitão.

&nbsp;

Pergunta para:

José Nelto

Deputado federal pelo UB

<img attr-cid="policy:1.3298534" attr-version="policy:1.3298534:1754876151" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3298534/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
()

&nbsp;

Como avalia a possibilidade de votação do fim do foro privilegiado?

Trabalhei duramente para pôr fim no foro, mas nem o PL e nem o Centrão aderiram a uma PEC que foi aprovada pelo Senado e está na gaveta da Câmara há tempos. Agora querem aprovar para tirar da cadeia deputados corruptos e golpistas. Meu voto não vai servir para dar liberdade a eles agora. Esses deputados e senadores podem sair do espeto e cair na brasa com prisões na primeira instância.

&nbsp;

Arremate:

Dia de Jackson - A convidada do Jackson Abrão Entrevista desta segunda-feira (11) é a secretária municipal de Educação de Goiânia, Giselle Campos Faria. A conversa terá transmissão ao vivo no portal do POPULAR a partir das 10 horas.

Pauta -&nbsp;Entre outros assuntos, Jackson conversará com Giselle a respeito da possibilidade de entrega da gestão do ensino infantil da rede municipal às organizações sociais (OSs).

Corrida de rua -&nbsp;Estão abertas as inscrições para o Segundo Circuito da Transparência, uma corrida de rua com percursos de 5 e 10 quilômetros que será realizada no dia 20 de setembro. O evento celebra o mês de aniversário do Tribunal de Contas do Estado (TCE).