Fabiana Pulcineli

Às 11 horas da última sexta-feira (6), um funcionário atende o telefone geral da Prefeitura de Alvorada do Norte e avisa: “Não tem ninguém no gabinete da prefeita; está todo mundo viajando desde ontem”. As viagens têm sido uma constante na administração do município, de 8.645 habitantes, no Nordeste goiano: a prefeita, Iolanda Holiceni Moreira dos Santos (PSDB), e três parentes dela que ocupam cargos em secretarias, receberam R$ 145.770,00 em diárias em 2017. Apenas a prefeita da cidade gastou R$ 92,5 mil com as viagens, o que representa mais de seis vezes o salário de chefe do Executivo, de R$ 14 mil. O gasto também é mais que o dobro da despesa registrada com diárias pelo antecessor de Iolanda em 2016. O ex-prefeito David Moreira de Carvalho (PSDB) gastou R$ 34,5 mil (veja quadro) naquele ano.Considerando que a diária no município é de R$ 650, para alcançar o gasto, a prefeita passou mais da metade dos dias úteis de 2017 viajando. Foram 64 pagamentos. Os dados estão no Portal da Transparência de Alvorada do Norte e no Portal do Cidadão, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO), que inclui informações oficiais de todos as cidades do Estado.O salto do valor com diárias está em apuração no TCM e também no Ministério Público de Goiás (MP-GO). Para este ano, já houve empenho (primeiro estágio para obrigação de pagamento de uma despesa no poder público) de R$ 50 mil para diárias da prefeita. O pagamento liberado até agora foi de R$ 6,5 mil.Iolanda é mulher do ex-prefeito Alessandro Moreira, filho do deputado estadual Iso Moreira (DEM) e que comanda atualmente a Secretaria de Finanças do município. No ano passado, Alessandro recebeu R$ 29,75 mil em diárias. A irmã da prefeita, Adezângela Holiceni, é secretária de Assistência Social e Trabalho e recebeu R$ 13,25 mil com as viagens em 2017. Célio Alves Dourado, primo do marido da prefeita, é chefe da Tesouraria da Secretaria de Finanças e teve R$ 10,27 mil em gastos com diárias em 2017. Para este ano, estão empenhados R$ 30 mil para Alessandro, R$ 13,25 mil para Adezângela e R$ 10,27 mil para Célio.o Outro lado Procurada pela reportagem, a prefeita disse que precisou viajar mais porque o Orçamento do município caiu muito no ano passado e é necessário buscar recursos no Estado e na União. “Com a crise, o recurso diminuiu muito e estamos correndo atrás de benfeitorias para o município. É tempo de vacas magras”, afirmou Iolanda.A prefeita comparou o trabalho que é realizado pela sua gestão e pela anterior. “O ex-prefeito recebeu muito dinheiro e nem fez muita coisa assim. Como a gente está correndo atrás para ver se consegue as coisas, pode ter sido isso que às vezes aconteceu alguma diária a mais do que as dele”, disse Iolanda.Questionada sobre a diferença de R$ 58 mil nas diárias de prefeito entre 2016 e 2017, ela disse que “se colocar tudo mesmo na ponta do lápis, o trabalho das duas gestões nem se compara”. Segundo ela, todos os destinos e gastos estão documentados.A prefeita afirmou ainda que não utiliza carro oficial nem motorista e paga combustível com recursos próprios. “Eu mesma dirijo meu carro ou o meu marido. Isso tudo é economia para a prefeitura”, disse Iolanda.Além disso, justifica, já conseguiu R$ 40 milhões em obras para o município com as audiências nas quais esteve.Depois do contato feito pela reportagem, Alessandro enviou um e-mail, assinado pela prefeita, dizendo que “os valores são compatíveis com a maioria dos municípios goianos, se for feita uma comparação com valores atuais”. O texto coloca ainda que apenas a economia com carro e motorista “daria para cobrir os gastos de diárias por quatro anos de mandato”. A prefeita e o secretário de Finanças afirmam ainda que as obras conquistadas são em esgoto, asfalto, rede de água e infraestrutura, e mais recursos para custeio e investimento em saúde, educação e assistência social.receita em quedaSegundo informou o TCM à reportagem, as receitas do município caíram 10% de 2016 para 2017, considerando a inflação do período, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em 2016, a arrecadação da prefeitura foi de R$ 16,1 milhões (incluindo a inflação) e de 2017, de R$ 14,6 milhões. Em 2014, a receita da cidade era bem superior - de R$ 25 milhões, também com aplicação da inflação.Questionada sobre a previsão de gastos de diárias para este ano, Iolanda afirmou que a situação financeira está “bem pior do que ano passado” e que, por isso, continuará buscando recursos para o município.<div attr-cid="policy:1.1569088" attr-version="policy:1.1569088" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.1569088" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.1569088', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.1569088">Imagem (1.1569088)</a></div>

Gasto com diárias em Alvorada do Norte supera os R$ 145 mil

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Matéria - Política

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) vai questionar na Justiça a aprovação da lei que mantém a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do prédio administrativo do Serra Dourada mesmo após a concessão do estádio à iniciativa privada. O órgão afirma que, na tramitação, que considerou apressada, foi ignorado o impacto financeiro-orçamentário da isenção.

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O MP-GO chegou, nesta quinta-feira (14), a recomendar ao prefeito Rogério Cruz (Solidariedade) vetar o autógrafo de lei, mas a sanção já tinha ocorrido - foi publicada na edição do Diário Oficial do Município na última terça-feira (12), mesma data da aprovação na Câmara de Goiânia em segunda votação.

“Na própria concessão, o Estado faz estimativa de R$ 89 milhões nos 35 anos. Então, não tem nenhuma medida compensatória, nem discussão mais aprofundada. A surpresa recente é essa lei, de efeito concreto, quase um ato administrativo”, explicou o promotor de Justiça Reuder Cavalcante Motta, que disse que o MP-GO vai “ajuizar medida judicial a ser estudada”.

O leilão para a concessão do Serra Dourada por 35 anos está marcado para o próximo dia 4 de dezembro, na Bolsa de Valores, em São Paulo. O MP-GO vai esperar o trâmite para ajuizar a ação.

A lei complementar 381, de 12 de novembro de 2024, altera o anexo X da lei complementar 344, de 30 de setembro de 2021, para conceder isenção do IPTU sobre o imóvel onde se localiza o Estádio Serra Dourada. Foram duas votações em seis dias. A aprovação em primeira votação foi em 7 de novembro, em segunda no dia 12, mesma data da sanção do prefeito.

Reuder Motta ressalta que o mais importante é a existência de impacto orçamentário para 35 anos, mas também levanta outros aspectos da aprovação da isenção do IPTU do estádio mesmo quando concedido à iniciativa privada, entre eles a alegação de que a medida é uma ajuda do município ao Estado.

“Os entes federativos têm de buscar a cooperação, mas esse tipo de ajuda tem que ser mediante convênio, que é o instrumento de ajudar o Estado. Parece uma medida isolada dentro da Câmara, que, no nosso juízo, não atendeu aos critérios constitucionais desse impacto. O que são R$ 89 milhões em 35 anos para Goiânia?”, questiona o promotor de Justiça, ressaltando que “a tramitação ocorreu sem a devida discussão na Câmara”.

Prédios e estruturas que são utilizados pelo Estado possuem a isenção do IPTU, de acordo com o artigo 150, inciso VI, da Constituição Federal. É por isso que o município não conta com esse tipo de receita do Serra Dourada. A partir do momento que o espaço é concedido para uma empresa, a cobrança passa a ocorrer.

Vice-governador de Goiás e liderança no processo de concessão do complexo do Serra Dourada, Daniel Vilela (MDB) defendeu a isenção como forma de tornar o leilão mais atrativo aos investidores. O prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), chegou a ensaiar uma emenda à lei para garantir uma compensação ao município, mas desistiu da ideia.

MP-GO vai questionar na Justiça isenção do IPTU do Serra Dourada

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Já se passaram mais de seis meses desde a publicação da Lei Complementar nº 192/2024, que estabelece as normas para a concessão do benefício especial aos servidores públicos e membros de poder ou órgão autônomo do Estado de Goiás que decidirem migrar de regime previdenciário, de forma que está se esgotando o prazo de um ano estabelecido para essa decisão.

Desde abril, os servidores estaduais que migrarem do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC) fazem jus ao benefício especial, uma verba de natureza compensatória, a ser paga durante a aposentadoria, que é calculada a partir do tempo de serviço e das contribuições realizadas ao RPPS até a data de migração. Ao mudar de regime previdenciário, as contribuições para a aposentadoria passam a ser limitadas ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), mais conhecido como teto do INSS, que neste ano de 2024 é de R$ 7.786,02.

Com isso, o benefício especial é uma forma de compensar o servidor pelas contribuições que excederam o teto do RGPS que foram realizadas até a data da migração previdenciária. O ingresso no RPC é considerado uma estratégia defensiva de planejamento previdenciário. A migração representa uma diversificação nas fontes de renda para a futura aposentadoria, uma vez que as contribuições, anteriormente destinadas exclusivamente ao RPPS, passam a ser divididas entre esse regime, o RPC e a formação de outra aposentadoria complementar.

Assim, os servidores e membros que optarem por migrar de regime até abril do próximo ano terão direito a três benefícios ao se aposentarem, além do benefício especial. E ainda, para muitos servidores e membros que ingressaram no serviço público após 2004, ou seja, após a EC 41/2003, o RPC representa verdadeiro ganho financeiro na aposentadoria, possibilitado, entre outros fatores, pelos benefícios tributários exclusivos para os optantes da previdência complementar.

É nesse contexto que estudos realizados pela FIPE e pela Goiás Previdência estimam que cerca de 3,5 mil servidores estaduais estão aptos a migrar de regime previdenciário e a receber o benefício especial. Um processo similar, quando ofertado pela União aos seus servidores, resultou na migração de mais de 28 mil interessados que viram no RPC um meio seguro de construir a previdência.

Assim, considerando que metade do prazo de opção já passou, deve este chamado ser endereçado a todos os servidores estaduais para que fiquem atentos, pois deixar de decidir essa situação é, por consequência, tomar a decisão de não migrar.

Fica tudo bem quando a decisão é tomada com base nas melhores informações disponíveis, entretanto boa parte dos servidores evita compreender o tema, e a decisão de não migrar ocorre automaticamente, pela inércia. Por isso, os servidores precisam enfrentar esse importante tema, ampliando o debate com a carreira que integra e com todas as entidades classistas, para tomar decisão de forma consciente e fundamentada.

Henriques Turíbio, auditor de Controle Externo do TCM-GO e atual diretor de Administração e de Seguridade da Prevcom-BrC. Especialista em Investimentos Anbima

Servidores: chamado à decisão

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Henriques Turíbio

O prefeito de Aparecida de Goiânia, Vilmar Mariano (UB), e o próximo gestor da cidade, Leandro Vilela (MDB), terão nesta quarta-feira (30) a primeira reunião para tratar da transição de governo no município. O encontro ocorre às 10h na sede da prefeitura, na Cidade Administrativa Maguito Vilela.

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Apesar do histórico recente de rivalidade, depois de Mariano ter tido a pré-candidatura à reeleição preterida na base do governador Ronaldo Caiado (UB), a expectativa de Leandro é de processo “tranquilo”. O mandatário passou a direcionar críticas a Vilela e, principalmente, ao ex-prefeito Gustavo Mendanha (MDB), depois que aderiu ao grupo do ex-candidato Professor Alcides (PL).

Mariano ligou para Vilela na noite de domingo (27) para parabenizá-lo pela vitória, mas os dois não voltaram a conversar na segunda, que foi feriado na cidade. O prefeito não acompanhou o governo estadual na transferência do Dia do Servidor Público para sexta (01).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/quem-acertou-fui-eu-afirma-caiado-ao-rebater-bolsonaro-1.3192441" target="_blank">'Quem acertou fui eu', afirma Caiado ao rebater Bolsonaro</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/apos-nova-derrota-alcides-diz-que-n-o-disputara-mais-a-prefeitura-de-aparecida-1.3192431" target="_blank">Após nova derrota, Alcides diz que não disputará mais a prefeitura de Aparecida</a></div>

Já nesta terça-feira (29), Mariano só passou a responder aos contatos do candidato eleito à noite, quando a agenda foi confirmada. “Ele me disse que está aberto para a transição e que não tem dificuldade nenhuma nisso. Eu espero fazer em um tom conciliador e tranquilo, porque o grande interessado é o cidadão”, disse Vilela à CBN Goiânia, na segunda-feira.

A equipe de transição do eleito será anunciada durante a reunião, mas os trabalhos serão coordenados pelo presidente municipal do MDB, Alessandro Magalhães, com participação também do dirigente do União Brasil na cidade, Arthur Braga. Os dois foram auxiliares na gestão de Mendanha e deixaram os cargos no início do rompimento do grupo governista com o atual prefeito.

A expectativa entre aliados é para comissão de transição “enxuta”, focada em apurar as finanças para cumprir promessas imediatas, como o aumento de vagas na educação infantil. Vilela disse não saber o cargo a ser ocupado por Mendanha, que se dispôs a ser secretário, em caso de vitória do aliado.

Leandro e Vilmar fazem 1ª reunião para transição

Aparecida de Goiânia

Um levantamento feito pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) nas contas da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) demonstra que a dependência econômica da empresa em relação ao ente controlador, a Prefeitura, provocaria o rompimento do limite máximo de gasto com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No entanto, a dívida consolidada líquida ficaria abaixo do máximo determinado por lei.

Ao analisar (e não aceitar) a proposta de termo de ajustamento de gestão (TAG) apresentada pela Prefeitura de Goiânia para manter a Comurg independente - até que a empresa fosse absorvida e integrada à gestão municipal -, o conselheiro relator Fabrício Motta citou os dados do documento. Motta argumentou que o levantamento é preliminar e afasta “o suposto caos administrativo e financeiro” que a dependência da Comurg supostamente provocaria nas contas municipais.

A tese relacionada ao rombo financeiro que a decisão poderia provocar na Prefeitura foi mencionada nos bastidores por conselheiros do TCM-GO e por membros da equipe da Secretaria Municipal de Finanças.

“Na esteira do levantamento, não possui nenhum amparo em dados qualquer previsão que aponte para a suposta ‘inviabilidade financeira’ da próxima gestão municipal em decorrência da dependência da estatal”, disse Motta, no documento.

O TCM-GO analisou as despesas com pessoal, dívida consolidada e operações de crédito da administração municipal, considerando os efeitos da declaração de dependência da Comurg. Para a avaliação foram considerados os números da prestação de contas do Executivo de 2023. No entanto, para a Comurg, foram usados dados de 2022 porque a empresa não apresentou as informações referentes ao ano passado.

Na consolidação da despesa com pessoal da companhia em 2022 (R$ 378,6 milhões) nas contas do município de 2023, o Executivo atinge 55,06% da receita corrente líquida (RCL) com este tipo de gasto, ultrapassando o limite máximo de 54% determinado pela LRF. O levantamento mostra que, ao relacionar a disponibilidade de caixa e as obrigações da Comurg em 2022 nas contas da Prefeitura de 2023, o município alcança uma dívida consolidada líquida de R$ 1,8 bilhão, abaixo do limite de 1,2 vez da RCL.

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Levantamento do TCM-GO mostra impacto da dependência da Comurg (Arte O Popular)

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TCM avaliou impacto da dependência da Comurg ao Paço

Prefeitura de Goiânia

O Popular