Em 2021, 45 municípios goianos gastaram mais que R$ 3 mil por habitante com pagamento de servidores públicos. O dado foi publicado no Relatório de Despesas de Pessoal do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO).Segundo o levantamento, a líder do ranking é Alto Horizonte, cidade do Norte goiano, onde a gestão municipal gastou R$ 41 milhões com pagamento da folha, valor que representa despesa de R$ 6.406,04 por habitante, cerca de cinco salários mínimos. Foi considerada para o cálculo a estimativa de 6,4 mil habitantes.A presença de Alto Horizonte no topo da lista é recorrente. O município também registrou o maior gasto com pessoal por habitante nos anos de 2019 e 2020, com os valores de R$ 5.792,33 e R$ 6.332,64, respectivamente.Apesar disso, a despesa nos últimos três anos ficou dentro do limite determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), entre 32% e 43%. Segundo a legislação, os municípios (Executivo e Legislativo juntos) podem comprometer, no máximo, 60% de sua receita corrente líquida (RCL) com pessoal. O limite prudencial é de 57%.Alto Horizonte registrou RCL de R$ 126 milhões em 2021 e tem como destaque em sua economia a forte presença da mineração. O prefeito Luiz Borges da Cruz (PSD) afirma que as principais fontes de receita são o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Sobre Serviços (ISS) e recursos relacionados à operação de mineração na cidade.“Com o município com volume de recursos maior, não justifica não prestar certos serviços para os nossos clientes, que é o povo. Temos um cardápio de serviços maior e isso acaba elevando a despesa com mão de obra”, justifica Borges. Entre esses serviços, o prefeito ressalta assistência ao produtor rural, transporte escolar, atenção ao idoso e manutenção da infraestrutura.Dados sobre a composição de servidores em março de 2022, disponível no Portal do Cidadão do TCM, mostram que Alto Horizonte tem 854 funcionários ativos, sendo 446 efetivos e 408 comissionados ou agentes políticos. O porcentual de 47% de comissionados não é irregular, mas é considerado alto pelo TCM. Borges afirma que está em diálogo com lideranças políticas e com a Câmara para diminuir a quantidade de cargos. A expectativa, diz o prefeito, é ter redução até julho.LimiteA segunda cidade com maior despesa per capita com servidores é Água Limpa, município do Sul de Goiás, onde o montante com a folha foi de R$ 10,6 milhões no ano passado. No município, a despesa foi de R$ 5.758,79 por habitante.Com o comprometimento de 57,46% da RCL em gasto com servidores, Água Limpa ultrapassou o limite prudencial de 57% da LRF, o que demonstra necessidade de buscar equilíbrio nas finanças. A situação foi semelhante na análise isolada dos dados do Executivo, em que o gasto foi equivalente a 52,75% (a lei impõe limite prudencial de 51,3% da RCL para este Poder).De acordo com o Portal do Cidadão do TCM, a cidade registrou, em março deste ano, 271 servidores ativos. Destes, 162 são efetivos e 109 são comissionados ou agentes políticos. Consultor de compliance da Prefeitura de Água Limpa, o advogado José Ferraz afirma que a despesa com pessoal é alta porque os salários são elevados devido a aumentos concedidos por gestões anteriores. De acordo com o advogado, o município buscará resolver a questão em diálogo com o Ministério Público.Ainda segundo Ferraz, o principal gargalo atualmente no município é infraestrutura. Ele afirma que a gestão não tem verba para realizar grandes obras e depende de repasses da União e do estado, que geralmente são feitos por meio de emendas parlamentares. Quanto ao índice de despesa com pessoal, o advogado diz que a gestão tem feito cortes e o objetivo é chegar a 48% da RCL.De acordo com o secretário de Atos de Pessoal do TCM-GO, Vinícius Nascimento Santos, quanto maior a despesa com funcionários públicos por habitante, melhor deveria ser a prestação do serviço público nas cidades. “A gente utiliza esse critério para avaliação qualitativa. Alto Horizonte tem alta receita, poucos habitantes e gasta muito com os servidores. A cidade deveria ter o melhor serviço possível”, afirmou.Em relação à quantidade de efetivos e comissionados, Vinícius afirma que o tribunal fixou em 2010 que os municípios devem ter, no mínimo, 50% de concursados para que não haja descontinuidade dos serviços públicos. No entanto, Vinícius ressaltou que o porcentual é o mínimo, e a recomendação é para que as gestões tenham índices maiores de efetivos.A Constituição determina que cargos comissionados sejam ocupados em funções de direção, chefia e assessoramento. “Não vislumbro justificativa para essa quantidade de comissionados. Não há tantos chefes e assessores. Há quase um assessor para cada funcionário”, diz.Na elaboração do levantamento, o TCM usou como referência a estimativa de habitantes de 2019 feita pelo IBGE. Segundo Vinícius, esta foi a mesma metodologia adotada no levantamento do ano anterior e foi usada como método comparativo.Leia também- TCM-GO gastou R$ 1 mi com comissionados em fevereiro- Prefeitura anuncia data-base de 9,32% para servidores