Evolução de receitas e despesas em Goiás

A despesa do estado de Goiás cresceu mais que a receita entre 2019 e 2025, período que compreende os sete anos de gestão do governador Ronaldo Caiado (PSD). A comparação dos números do primeiro ano de mandato com 2025 mostra que houve crescimento de 34% nos gastos e de 19% nas receitas.

Caiado deve se desincompatibilizar do cargo de governador entre o final de março e início de abril para disputar a eleição de 4 de outubro, entregando o posto para o seu vice, Daniel Vilela (MDB). O objetivo do gestor é ser candidato a presidente da República. O ano de 2025 foi, portanto, o último exercício financeiro completo sob o comando de Caiado.

Em 2019, a receita realizada pelo estado foi de R$ 41,7 bilhões. Houve queda para 39,2 bilhões em 2020, primeiro ano da pandemia de Covid-19. O pico no período dos dois mandatos foi registrado em 2022, quando o estado teve receita de R$ 49,7 bilhões. Nos anos seguintes, houve queda, mas a administração se recuperou em 2025, com a receita de R$ 49,6 bilhões.

Na análise dos gastos, o perídodo de Caiado começou com despesa empenhada de R$ 41 bilhões. Em 2020 também houve queda de despesas, para R$ 38,5 bilhões. Em 2024, o estado registrou despesa de R$ 45,7 bilhões. No ano passado, o valor saltou para R$ 54,9 bilhões. O aumento entre 2024 e 2025 foi de R$ 9,2 bilhões. Os números são da Secretaria de Estado da Economia e representam o valor real, atualizado pela pasta usando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A despesa empenhada do ano passado é composta por R$ 27,5 bilhões de gasto com pessoal e encargos sociais; R$ 7,2 bilhões de investimentos; R$ 18,2 bilhões com outras despesas correntes; R$ 905 milhões com juros e encargos da dívida; R$ 261 milhões de inversões financeiras; e R$ 769 milhões de amortização da dívida. Os investimentos representaram 13% da despesa empenhada.

Titular da Economia, Francisco Sérvulo, afirmou que diversos fatores contribuíram para o aumento da receita no período analisado, como medidas de gestão e relacionadas a sistemas de cobrança de impostos. No caso do ICMS, o secretário citou que também ocorreram mudanças na legislação, que alteraram a alíquota modal, que atualmente é de 19%.

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De acordo com Sérvulo, a evolução dos números financeiros entre 2019 e 2025 demonstram que Goiás conseguiu superar os problemas financeiros, saindo de um cenário de dificuldade de pagar as contas para a discussão sobre maior alocação de investimentos públicos. O secretário destacou medidas tomadas ao longo do mandato de Caiado, como a reforma da Previdência; ações relacionadas ao pagamento da dívida pública; o ingresso no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e, em seguida, no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag); e a priorização de áreas como educação, saúde e segurança pública.

“E, agora, com a disponibilidade de caixa criada ao longo do mandato, uma decisão de aumentar os investimentos em infraestrutura, inclusive criando o Fundeinfra para fazer com que haja a possibilidade de aumento dos investimentos nessa área de governo”, afirmou o auxiliar. O POPULAR mostrou que o estado já arrecadou R$ 2,7 bilhões para o fundo. A lista de obras ligadas ao Fundeinfra tem 70 empreendimentos e quatro obras foram entregues, desde janeiro de 2023, quando o fundo foi criado.

<div attr-cid="policy:1.3369059" attr-version="policy:1.3369059:1769997581" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3369059" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3369059', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3369059">Evolução de receitas e despesas em Goiás (1.3369059)</a></div>

Histórico

Quando assumiu o governo no início de 2019, Caiado apontou o cenário de terra arrasada deixado pela gestão anterior, dos adversários do PSDB. O governador, então, segurou os gastos e iniciou processo para aderir ao RRF, que se consolidou nos últimos dias de 2021. Essas medidas, somadas a ações para incremento da arrecadação própria, contribuíram para o estado fazer caixa que chegou a 16,8 bilhões no final de 2024.

Em dezembro de 2025, o estado conseguiu trocar o RRF pelo Propag. Caiado foi um dos articuladores da aprovação do Propag no Congresso em 2024, com interesse nas regras mais vantajosas de pagamento da dívida e ampliação do teto de gastos - em um cenário de dinheiro em caixa, mas limite rigoroso de despesa dentro do RRF.

No RRF, o aumento da despesa em cada ano era limitado pelo valor dos gastos de 2021 mais o IPCA acumulado dos anos seguintes, sem gatilhos que permitam a ampliação. Já no Propag, a despesa pode aumentar de acordo com o IPCA mais a variação real positiva da receita primária apurada.

A expectativa inicial de Caiado era aderir ao RRF no início de 2025, para ter o teto de gastos ampliado e acelerar as entregas à população em seu último ano completo no mandato. Em meio a indefinições sobre as regras, o pedido de adesão foi feito apenas em junho e a entrada foi consolidada em dezembro.

Déficit

Com o salto nas despesas de 2025, ano pré-eleitoral, o governo Caiado fechou o ano com balanço financeiro no vermelho pela primeira vez. Dados da Economia mostram que déficit primário foi de R$ 4,4 bilhões, número que considera receitas e despesas primárias de R$ 43,8 bilhões e de R$ 48,2 bilhões, respectivamente. O resultado primário não inclui, por exemplo, números dos juros da dívida.

No final de novembro, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou um projeto de lei do Executivo, que, entre outros pontos, revisou as metas fixadas inicialmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. O resultado primário era de superávit de R$ 694,9 milhões, mas foi atualizado para déficit de R$ 4,96 bilhões.

Na época, a Economia afirmou que a mudança era necessária para adequar o texto à atual conjuntura econômico-financeira do estado, principalmente quanto ao uso estratégico da poupança acumulada para o incremento dos investimentos públicos em áreas prioritárias, como saúde, educação, infraestrutura, assistência social, segurança pública e transporte coletivo.

A pasta argumentou que a medida não representa um problema fiscal estrutural, “mas sim a decisão de usar a poupança do estado para beneficiar a população, acelerando investimentos e quitando passivos”.

Política

Gastos crescem mais que a receita na gestão Caiado

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Matéria - Política

Governo de Goiás

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO) apresentou no Supremo Tribunal Federal (STF) a defesa da divisão dos royalties do petróleo entre todos os estados e municípios. A sustentação oral integrou a série de falas das partes envolvidas no julgamento, iniciado pela Corte nesta quarta-feira (06), sobre a constitucionalidade da lei de 2012 que redistribui a arrecadação com taxas governamentais sobre a produção e participações especiais. Após as falas, os ministros fazem a votação nesta quinta.Em estratégia conjunta definida por 19 estados e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os representantes de estados não produtores de petróleo e gás dividiram as próprias sustentações em tópicos previamente organizados, para que cada espaço de 5 minutos fosse utilizado sem repetições de temas. A Goiás, coube a defesa do pacto federativo, definido pela Constituição Federal, e a comparação do modelo em vigor no Brasil, com os adotados em outros países produtores.O encerramento da apresentação, no entanto, chamou a atenção dos ministros e arrancou um sorriso de Alexandre de Moraes. “Petróleo tem nacionalidade, mas não tem naturalidade, não tem sotaque, cultura, não pertence a estados e municípios eventualmente mais próximos de poços petrolíferos em alto mar. O que se busca aqui é um federalismo mais justo, mais equilibrado e redutor das desigualdades”, afirmou o procurador-geral do Estado de Goiás, Rafael Arruda. O governo goiano integrou as comitivas organizadas por estados e municípios nas últimas duas semanas em busca de agendas com ministros do STF antes do início do julgamento. Os não produtores buscam a redistribuição, em que novos porcentuais seriam aplicados de forma escalonada, entre 2026 e 2032. Daniel Vilela participou de audiências com os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e André Mendonça. Além dessas, Rafael Arruda esteve com Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Na véspera do julgamento, a PGE enviou representante para encontro com Flávio Dino.Os principais estados produtores, Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, não integram o grupo e concentram 95% dos valores, que são uma compensação financeira paga pelas empresas petrolíferas à União, estados e municípios pela exploração dos recursos naturais não renováveis. Os royalties são remuneração à sociedade pelos impactos socioambientais da produção e são pagos mensalmente, pelo volume de produção.O governo goiano deixou de receber R$ 7 bilhões, entre 2013 e 2025, segundo a Secretaria Estadual da Economia. Os prejuízos decorrem de decisão liminar, concedida em 2013 pela ministra Cármen Lúcia, que retirou validade da Lei Federal 12.734/2012. A legislação derrubada mudava a distribuição, reduzia o porcentual pago aos estados e municípios produtores e elevou os royalties destinados àqueles sem produção. Só em 2025, Goiás recebeu R$ 25 milhões, enquanto teria recebido R$ 667 milhões se fossem adotadas as regras da lei suspensa pela medida cautelar de 2013.O procurador-geral também sustentou que o Congresso Nacional exerceu a atribuição constitucional ao aprovar a redistribuição dos recursos, em 2012.

Após sustentações, STF realiza votação nesta quinta (7)

Royalties do petróleo

O governo estadual passou a considerar a possibilidade de não enviar à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um projeto de lei específico para definir o <a href="https://opopular.com.br/politica/deficit-anual-acende-alerta-mas-n-o-gera-preocupac-o-financeira-diz-secretaria-da-economia-1.3405466" target="_self">teto de gastos global do estado para 2026</a> e, principalmente, a distribuição dos limites de despesas para poderes e órgãos autônomos. A consideração consta do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, em que o Executivo cogita que a matéria não seja concluída até o prazo final de elaboração da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA). Caso isso ocorra, as definições seriam <a href="https://opopular.com.br/politica/poderes-podem-ter-teto-de-gastos-definido-pela-loa-1.3406921" target="_self">apresentadas pela própria LOA</a>.

A alternativa passa a ser aventada em meio à pressão por ampliação de recursos orçamentária e limite de gastos, principalmente pelo Tribunal de Justiça (TJ-GO), Alego e Defensoria Pública do Estado (DPE). De acordo com a LDO enviada pelo governador Daniel Vilela (MDB) à Casa, as regras orçamentárias passam, neste ano, a prever cumprimento individual do teto de gastos, definido pelo Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/governo-de-goias-preve-2027-com-terceiro-deficit-seguido-1.3406916" target="_self">Governo de Goiás prevê 2027 com terceiro déficit seguido​</a> 
<a href="http://opopular.com.br/politica/deficit-anual-acende-alerta-mas-n-o-gera-preocupac-o-financeira-diz-secretaria-da-economia-1.3405466" style="font-size: 12px;" target="_self">'Déficit anual acende alerta, mas não gera preocupação financeira', diz secretária da Economia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/economia-defende-vigilancia-apos-deficit-de-r-5-3-bilh-es-em-2025-1.3401573" style="font-size: 12px;" target="_self">Economia defende "vigilância", após déficit de R$ 5,3 bilhões em 2025</a></div>

“O Projeto de Lei Orçamentária para 2027 deverá observar a limitação das despesas primárias aplicável a cada Poder e órgão autônomo no âmbito do Propag, nos termos da Lei Complementar federal nº 212, de 13 de janeiro de 2025, do Decreto federal nº 12.433, de 14 de abril de 2025, e dos atos normativos expedidos pela Secretaria do Tesouro Nacional”, confirma. O texto ainda aponta que “a apuração das despesas primárias sujeitas à limitação observará os critérios de cálculo, consolidação, deduções e exclusões” estabelecidos pelo Programa.

“Caso a lei a que se refere a Lei Complementar federal nº 212 não tenha sido editada até o encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2027, a própria Lei Orçamentária Anual deverá promover a repartição do limite global das despesas primárias do Estado entre os Poderes e os órgãos autônomos, observado o disposto na legislação federal aplicável ao Propag e nos atos normativos expedidos pela Secretaria do Tesouro Nacional”, confirma.

Poderes podem ter teto de gastos definido pela LOA

Caixa estadual

O governo estadual deverá fechar o <a href="https://opopular.com.br/politica/deficit-anual-acende-alerta-mas-n-o-gera-preocupac-o-financeira-diz-secretaria-da-economia-1.3405466" target="_self">terceiro ano consecutivo com déficit nas contas</a>, de acordo com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, encaminhado à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). O texto vê expectativa de resultado abaixo da linha em R$ 347,1 milhões no próximo ano, além de revisar a meta definida pela Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. Ao invés do equilíbrio esperado inicialmente, o fechamento deverá ser negativo em R$ 2,53 bilhões.

As projeções apontam a repetição do cenário de 2025, quando a gestão do ex-governador Ronaldo Caiado (PSD) encerrou o ano com déficit primário, <a href="https://opopular.com.br/politica/economia-defende-vigilancia-apos-deficit-de-r-5-3-bilh-es-em-2025-1.3401573" target="_self">no total de R$ 4,45 bilhões</a>, principalmente por conta do uso de recursos acumulados ao longo dos primeiros seis anos da administração para a realização de investimentos, que alcançaram R$ 5,660 bilhões no último ano, segundo informações do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).

Em prestação de contas na Alego, a secretária estadual da Economia, Renata Noleto, apresentou montante de R$ 7,21 bilhões investidos, com aumento de 90% em relação aos R$ 3,79 bilhões em 2024. A estimativa é de que esse tipo de gasto alcance R$ 4,031 bilhões em 2026 e a projeção para o próximo ano é de nova alta, para R$ 4,174 bilhões. O déficit previsto para 2027 ocorre diante da estimativa para receita primária de R$ 47,304 bilhões e despesa primária no valor de R$ 47,651 bilhões.

<div class="p-readmore-box"><a href="http://opopular.com.br/politica/deficit-anual-acende-alerta-mas-n-o-gera-preocupac-o-financeira-diz-secretaria-da-economia-1.3405466" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">'Déficit anual acende alerta, mas não gera preocupação financeira', diz secretária da Economia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/poderes-podem-ter-teto-de-gastos-definido-pela-loa-1.3406921" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Poderes podem ter teto de gastos definido pela LOA</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/economia-defende-vigilancia-apos-deficit-de-r-5-3-bilh-es-em-2025-1.3401573" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Economia defende "vigilância", após déficit de R$ 5,3 bilhões em 2025</a></div>

O projeto de LDO foi enviado à Alego pelo governador Daniel Vilela (MDB) ainda na última quinta-feira (30), prazo final definido pela Constituição Estadual para que o texto seja protocolado - oito meses antes do encerramento do exercício. A matéria, no entanto, ainda não teve a tramitação iniciada, já que ainda não foi lida durante o expediente de nenhuma das duas sessões ordinárias realizadas desde a chegada da proposta.

O líder do governo na Casa, Talles Barreto (UB), não respondeu à reportagem sobre a demora para início da tramitação, que ainda precisa passar pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, onde terá relator definido e possibilidade de emendas dos deputados, e duas votações em plenário. Nos bastidores, no entanto, parlamentares relatam que o texto ainda estaria sob análise do presidente, Bruno Peixoto (UB).

Depois dos três anos consecutivos de déficit, a LDO de 2027 estima a retomada de tímidos saldos positivos apenas a partir de 2028 e 2029, com previsão de superávit de R$ 102,1 milhões e de R$ 105,08 milhões, respectivamente. Os recursos destinados a investimentos, no entanto, seguirá patamar próximo dos incluídos para de 2026 e 2027, com R$ 4,515 bilhões em 2028 e R$ 4,585 bilhões em 2029.

De acordo com a justificativa assinada pela secretária da Economia, Renata Noleto, a repetição de resultados negativos segue a metodologia de cálculo do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), que considera apenas receitas e despesas contabilizadas dentro do próprio exercício, sem considerar o superávit acumulado desde 2019.

“Essa metodologia apresenta limitações importantes quando se analisa a execução orçamentária de um Estado que acumulou poupança financeira ao longo dos anos, como é o caso do Estado de Goiás. O primeiro problema está no tratamento dado ao superávit financeiro”, aponta o projeto.

Segundo o texto, a utilização para abrir créditos adicionais e financiar despesas no exercício corrente entra integralmente na apuração do resultado primário. “O recurso correspondente não é reconhecido como receita primária, já que se trata de disponibilidade de exercícios anteriores. Na prática, o uso responsável da poupança acumulada gera efeito negativo no resultado primário, sem que isso traduza perda de equilíbrio fiscal”, retoma a justificativa.

<h2>Restos a pagar</h2>

A Economia ainda considera que a maneira de definir o resultado primário sofre impactos negativos, no caso de Goiás, já que o déficit é ampliado pelos restos a pagar, mesmo que a conta tenha “a correspondente disponibilidade de caixa”. Pela metodologia, o pagamento dos restos deixados em exercício anterior, ainda que baseado em disponibilidade de caixa e receita registrada no passado, continua computado como despesa primária do exercício corrente.

“Assim, a quitação de passivos legítimos, que deveria ser vista como sinal de solidez e de gestão prudente do caixa, acaba pressionando artificialmente o resultado primário do ano em que o pagamento ocorre. O terceiro problema metodológico refere-se ao uso dos rendimentos de aplicações financeiras. Embora esses rendimentos representem ingressos de recursos efetivos, são classificados como receitas financeiras”, completa a pasta na proposta.

Em entrevista ao POPULAR na última semana, Renata, reforçou a manutenção de “vigilância” e “cuidados” com o gasto da poupança acumulada pela administração. Segundo ela, os saldos negativos nas contas representam “alerta”, mas não motivam cenário preocupante. “O déficit aponta que é necessário manter a cautela que nós sempre mantivemos para ter a sustentabilidade fiscal conquistada ao longo dos anos. Sempre que consumo recurso de caixa, vai haver um desencontro”, disse a secretária.

Além da manutenção do mesmo patamar de investimentos, o <a href="https://opopular.com.br/politica/poderes-podem-ter-teto-de-gastos-definido-pela-loa-1.3406921" target="_self">LDO de 2027</a> prevê a folha de pagamento como principal gasto, totalizando R$ 26,89 bilhões. Outras despesas correntes e custeio representarão R$ 15,14 bilhões e a previsão de restos a pagar de 2026 é de R$ 1,208 bilhão, com disponibilidade de caixa de R$ 11,736 bilhões. Os 41 deputados estaduais dividirão a fatia de R$ 570 milhões, destinados às emendas impositivas.

<div attr-cid="policy:1.3406917" attr-version="policy:1.3406917:1778118215" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3406917" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3406917', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3406917">Caixa estadual (1.3406917)</a></div>

Governo de Goiás prevê 2027 com terceiro déficit seguido

Despesas

O governador Daniel Vilela (MDB) e o procurador-geral do Estado (PGE), Rafael Arruda, mantêm avaliações otimistas em relação ao julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (6), da ação que busca redistribuir os recursos dos royalties do petróleo. Os dois mantiveram reuniões com ministros da Corte ao longo das últimas duas semanas.

“É difícil a gente querer antecipar o julgamento, ainda mais do Supremo, mas nós fizemos o nosso dever de casa. Estivemos com os ministros mostrando que, na verdade, esses royalties são de todos os brasileiros”, apontou Daniel. “A gente demonstrou com números e uma série de dados, o quanto o interior do Brasil está sendo prejudicado e como é reduzido o efeito desse recurso para esses estados tidos como produtores”, defendeu.

O governo goiano, em acordo com outros 18 estados e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), busca redistribuição, em que novos porcentuais seriam aplicados de forma escalonada, entre 2026 e 2032. Daniel Vilela participou de audiências com os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e André Mendonça. Além dessas, Rafael Arruda também esteve nas agendas com Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Nesta terça-feira, a PGE enviou representante para encontro com Flávio Dino.

“Então, acho que fomos bem sucedidos no convencimento, na apresentação dessas propostas”, apontou o governador. “Queremos ter uma receita a mais e promover mais investimentos no nosso estado e nos municípios, que também compartilham dessa receita”, completou.