Fabiana Pulcineli

O governo de Goiás empenhou, no último dia 3 de maio, R$ 13,28 milhões para a organização social Instituto CEM, responsável pela gestão do Hospital de Urgências Dr. Valdemiro Cruz (Hugo), em Goiânia, identificados como “valores glosados equivocadamente na regularização de despesas no período de 01/01/2022 a 17/05/2022”. O empenho, que se trata de reserva de recurso no Orçamento, representa 41% da dívida que o instituto cobra do Estado, de R$ 32 milhões. O governo vem negando ter pendências no contrato.

Os dados são do Portal da Transparência da gestão estadual, que mostram ainda que, no dia 17 de maio, quando a OS ameaçou rescindir o contrato de gestão do Hugo por conta da alegada inadimplência do Estado, houve liberação de pagamento de R$ 2,2 milhões para a entidade, também sob o mesmo argumento de glosa equivocada nos primeiros meses de 2022.

Procurada, a Secretaria Estadual de Saúde (SES-GO) pediu prazo até esta quarta-feira para “explicar todos os detalhes sobre o assunto”.

O Instituto CEM está em queda-de-braço com o governo em meio ao processo de definição da nova entidade que assumirá o Hugo. Desqualificado como OS da Saúde pelo governador Ronaldo Caiado (UB) no dia 2 de maio e excluído do chamamento público de escolha do novo gestor nos próximos três anos, em que ficou em segundo lugar, o CEM acusa o governo de criar “narrativa falsa” de má gestão e cobra a suposta dívida, que seria resultado de redução do valor do contrato, em aditivos de prazo, e glosas indevidas.

Segundo representantes da entidade, o empenho promovido dos R$ 13,3 milhões provaria a admissão por parte do Estado de dívida com a entidade.

A crise na gestão do Hugo se agravou no dia 17, com ofício do CEM que cobra os valores e ameaçava paralisar os serviços a partir da segunda-feira (20). O governo pediu e obteve no sábado (18) liminar na Justiça para proibir a rescisão do contrato. Além disso, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) recomendou que a OS seguisse com os serviços, depois de representação da Procuradoria-Geral do Estado que pedia prisão preventiva do presidente do CEM, Jeziel Barbosa Ferreira.

O instituto assumiu o Hugo no início de 2022 e alega que o governo reduziu o valor do contrato, de R$ 25,2 milhões para R$ 21,7 milhões na assinatura do segundo aditivo de prazo, no início de 2023. A OS afirma que a redução não teve justificativa plausível e que houve ainda glosa referente aos seis meses anteriores.

Conforme vem mostrando O POPULAR, o governo <a href="https://opopular.com.br/politica/os-desiste-de-contrato-de-r-767-milh-es-para-gerir-hugo-1.3136432" target="_blank">demonstra interesse em que o grupo do Hospital Albert Einstein, de São Paulo, assuma o Hugo</a>. A entidade, que é uma organização da sociedade civil, ficou em terceiro lugar no chamamento público, lançado em junho do ano passado, e que já teve uma série de entraves.

A OS que ficou em primeiro lugar, Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus (HMTJ), de Minas Gerais, renunciou à gestão da unidade goiana, com contrato de R$ 767 milhões por três anos. A justificativa foi de impossibilidade por conta da prorrogação de três contratos emergenciais para assumir a gestão de hospitais do interior de Goiás por seis meses, no valor de R$ 116 milhões.

Como o CEM ficou em segundo lugar, mas <a href="https://opopular.com.br/politica/ses-exclui-instituto-cem-de-chamamento-publico-1.3138653" target="_blank">foi excluído do processo pela SES-GO</a>, ocorrerá a convocação do Einstein. Nos bastidores, a informação é de que a OSC vem reivindicando o aumento do valor do contrato de R$ 21 milhões para pelo menos R$ 28 milhões.

Em entrevista ao programa Na Trilha da Política, na CBN Goiânia, na tarde desta terça-feira (21), o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, reafirmou a previsão de que o gestor seja o Einstein e admitiu a possibilidade de revisão dos valores depois da assinatura do termo de colaboração.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-diz-que-transferencia-de-gest-o-no-hugo-esta-sendo-feita-1.3138654">Caiado diz que transferência de gestão no Hugo está sendo feita</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/ses-exclui-instituto-cem-de-chamamento-publico-1.3138653">SES exclui Instituto CEM de chamamento público</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/os-diz-que-renunciou-a-contrato-de-r-767-milh-es-do-hugo-por-3-a-r-116-milh-es-1.3138652">OS diz que renunciou a contrato de R$ 767 milhões do Hugo por 3 a R$ 116 milhões</a></div>

A SES-GO também já havia informado ao POPULAR que podem ocorrer revisões e adequações ao longo da gestão, mas que o valor estabelecido no edital do chamamento público será mantido na assinatura do TC.

A quarta colocada na seleção é uma OS da Bahia, com atuação também no Rio de Janeiro e no interior de Minas, o Instituto Nossa Senhora da Vitória.

Serviços

Enquanto o processo não se encerra e segue a cobrança feita pelo instituto CEM, já houve paralisações de algumas categorias que trabalham no Hugo e reclamações de problemas no atendimento e na manutenção do hospital.

Também há incertezas por parte dos colaboradores sobre o acerto trabalhista na transição e como será a futura gestão. Na segunda-feira, representantes da SES-GO se reuniram com parte dos funcionários para tentar tranquilizá-los e evitar novas paralisações.

O <a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-diz-que-transferencia-de-gest-o-no-hugo-esta-sendo-feita-1.3138654" target="_blank">governador também chegou a ir ao Hugo</a> no início do mês, acompanhado de representantes da Segurança Pública, para se posicionar contra o que considera “tentativa de sabotagem” por parte da OS.

Na manifestação que excluiu o instituto CEM do chamamento, no dia 16 de maio, a Comissão Interna de Contratos de Gestão em Serviços de Saúde da SES-GO apontou a desqualificação como OS da Saúde sob acusação de uso de documentos falsos para comprovar capacidade técnica e ainda denúncia recente recebida pela pasta de que um dirigentes da entidade, Thadeu de Morais Grembeck, teve suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP), em relação a contrato com a Prefeitura de Mairinque (SP).

Gestão pagou R$ 2,2 milhões a OS no dia de ameaça de paralisação

Política

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Matéria - Política

Governo de Goiás

A tarifa técnica do transporte coletivo urbano de Goiânia e Região Metropolitana subirá para R$ 10,50 a partir de maio, conforme resolução aprovada pela Agência Goiana de Regulação (AGR) no último dia 27. Isso significa aumento de 12% em relação à tarifa atual (R$ 9,38) e implicará em necessidade de maior subsídio por parte do governo estadual e da nova gestão da Prefeitura de Goiânia, responsáveis por 82% do pagamento ao sistema para manter a tarifa pública em R$ 4,30, congelada desde 2019. Outros quatro municípios - Aparecida, Senador Canedo, Trindade e Goianira - também são responsáveis pelo complemento tarifário (17,6%), todos com repasses atrasados em 2024.

No fim de outubro, a AGR já havia aprovado aumento para ao menos R$ 9,99, levando em conta apenas o plano de investimentos. Agora, a resolução faz a análise anual dos custos, estabelecendo R$ 9,89 de ontem a 30 de abril e R$ 10,50 de 1º de maio a março de 2026. Depois, cai a R$ 9,75. O prefeito Sandro Mabel (UB) cita o decreto de calamidade financeira ao falar em dificuldade de bancar mais subsídio, mas diz acreditar em revisão da tarifa ao longo deste ano.

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Revisão extra

“No estudo técnico, há razão de ser este valor. Mas, em 120 dias, vamos aumentar a velocidade dos ônibus e haverá mais viagens, assim o custo tem de cair. Caindo, podemos barrar esse aumento. Fiz esse acordo com eles”, afirma Mabel.

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Curva crescente

Dados do Portal da Transparência do Estado mostram que, de janeiro a outubro deste ano, governo e Prefeitura pagaram, cada um, R$ 194 milhões de subsídio. Aumento de pelo menos 60% sobre 2023.

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Volta

No pacote de decretos de Mabel, está a determinação de retorno de todos os servidores cedidos a outros órgãos ou em teletrabalho não regular. Apenas no dia 26, o agora ex-prefeito Rogério Cruz (SD) autorizou cessão de nove pessoas.

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Teste amplo

As primeiras vias que terão autorização para motos em corredores de ônibus serão as avenidas 85, T-63, T-7, T-9 e Universitária.

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Pacificação - O vice-governador Daniel Vilela (MDB) conversou com os vereadores Major Vitor Hugo e Oséias Varão, ambos do PL, na solenidade de posse ontem, brincando que defende paz e diálogo. A visita de Vilela a Jair Bolsonaro, articulada pelo major, provocou crise no PL, com ameaça até de expulsão. Parece que agora houve trégua. (Léo Iran)

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Devolução

Apesar de aprovar as contas de campanha de Mabel, a Justiça Eleitoral, em primeira instância, apontou ressalvas e determinou que ele devolva R$ 50,9 mil por conta, principalmente, de uso do fundão eleitoral em material casado com candidatos a vereadores de outros partidos. Ele recorreu pedindo a reforma da sentença.

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Pé-de-guerra

O prefeito de Anápolis, Márcio Corrêa (PL), e o antecessor Roberto Naves (Republicanos) trocam ataques sobre estrutura da UPA da Mulher, inaugurada em dezembro, com contrato de médicos por apenas 15 dias feito pelo agora ex-prefeito. Corrêa, que fechou a unidade, diz que o contrato é irregular e que não há nem alvará de funcionamento.

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E os pacientes?

Já Naves alega que houve 3 mil consultas desde a inauguração e nega irregularidades no contrato. Diz que o fechamento ocorre por questões políticas. Previsão do prefeito é reabrir em 15 dias.

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<h2>Pergunta para:</h2>

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O vereador Romário Policarpo (Pros) assumiu a presidência da Câmara Municipal de Goiânia. De acordo com o novo presidente, uma das principais medidas da nova gestão será uma reforma administrativa. Na foto Romário Policarpo (Pros). (Benedito Braga)

Romário Policarpo presidente da Câmara (PRD)

O sr. tem histórico &nbsp;de divergências com o vereador Igor Franco, &nbsp;que será líder do Prefeito. Como será a relação?

Eu só olho para a frente. &nbsp;Não fico olhando o que passou &nbsp;e acho que da parte dele o comportamento é o mesmo. &nbsp;Ele me ajudou muito nessas últimas articulações políticas e nos projetos que aprovamos a pedido do Sandro. Então acho que será tranquilo. Não vejo problema nisso.

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Arremate:

Equipe - Está marcada para 9 horas desta quinta-feira (2), na Assembleia Legislativa de Goiás, a posse do secretariado de Mabel. Ele ainda não fechou o titular da Secretaria da Eficiência e disse que pode nomear um interino.

Recesso -&nbsp;Titulares do Executivo e Legislativo estaduais não estiveram na posse de Mabel, mas enviaram representantes. Já o Tribunal de Justiça não mandou ninguém.

Chilique -&nbsp;O deputado Clécio Alves discutiu com o cerimonial da Câmara ontem ao exigir cadeira na mesa da solenidade de posse de Mabel, por ser vice-presidente da Alego. O presidente Bruno Peixoto havia comunicado a Câmara que Cairo Salim o representaria e o deputado já estava na mesa quando teve de sair.

Tarifa técnica de ônibus vai para R$ 10,50 em maio

Opinião

Matéria - Coluna Giro

Giro

O ano de 2024 chegou ao final e a Assembleia Legislativa de Goiás contabiliza o primeiro biênio da 20ª Legislatura com o sentimento do dever cumprido. Foi um período de muito trabalho que envolveu o compromisso de cada deputada e deputado em torno de objetivos comuns, com foco em dar voz aos segmentos da sociedade e elevar a qualidade de vida dos goianos.

Desempenhamos o papel de garantir estabilidade e governabilidade ao Estado, atuando em harmonia com os demais poderes e votando matérias importantes para Goiás. A nossa pauta foi e continuará sendo a pauta do desenvolvimento social e econômico, da cidadania, da saúde pública de qualidade, da segurança pública, da proteção ao meio ambiente e, acima de tudo, da atenção às demandas das famílias mais humildes.

O que nos move é a defesa dos interesses maiores de Goiás. Cerramos fileira com governador Ronaldo Caiado para tirar o Estado do caos administrativo e financeiro. Adotamos medidas de austeridade e não negligenciamos diante dos ajustes exigidos do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que agora se exaurem com a aprovação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) pelo Congresso Nacional.

A conquista do duodécimo integral e das emendas impositivas fortaleceram o Legislativo. Não somos mais um poder subalterno, mas autônomo - e temos as nossas prerrogativas respeitadas. Com medidas de economia, como fim da locação de veículos, temos em caixa aproximadamente R$ 400 milhões, que, em parceria com o governo, serão aplicados na saúde e obras em todo o Estado.

Viramos a página dos escândalos e nos estruturamos como instância de trabalho. Prova disso é a alta produtividade legislativa, uma das maiores da história, com centenas de sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, que refletem a mudança de rumo do Legislativo goiano.

Na atual legislatura, votamos 764 matérias de iniciativa parlamentar, 145 projetos encaminhados pela governadoria, 21 propostas oriundas de outros poderes e órgãos, além da apreciação de 124 vetos, 17 projetos da Mesa Diretora e 1.627 requerimentos, perfazendo um total de 2.699 matérias.

Destaco, ainda, que o Legislativo é um poder transparente. Com a implantação do ponto eletrônico facial e medidas rigorosas de controle interno, conquistamos o Selo Diamante de transparência, atendendo os 80 critérios de avaliação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Somos exemplo de gestão para os legislativos do país, o que credenciou Goiás ao comando Colegiado Nacional de Presidentes de Assembleias Legislativas.

A Assembleia fechou 2024 somando conquistas e seguirá na mesma direção em 2025. Não nos afastaremos do caminho da responsabilidade e do debate propositivo. No ano novo, permaneceremos na defesa de Goiás. Sempre com fé em Deus e batalhando por um futuro melhor para todos.

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Bruno Peixoto é presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego)

Ano de trabalho e conquistas

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Bruno Peixoto

Pré-candidato a presidente da República, o governador Ronaldo Caiado (UB) teve seus dois principais picos de buscas no Google brasileiro dos últimos anos em dois momentos de 2024. O primeiro foi no dia 27 de outubro, data do segundo turno das eleições municipais, quando ele derrotou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) através do embate entre Sandro Mabel (UB), seu candidato, e Fred Rodrigues (PL), na disputa pela Prefeitura de Goiânia. 

O segundo, ainda mais intenso, ocorreu em 11 de dezembro, quando a juíza Maria Umbelina Zorzetti condenou Caiado por abuso de poder político em decisão que o tornou inelegível pelo uso do Palácio das Esmeraldas para eventos, ao lado de Mabel, com vereadores eleitos e suplentes. Este foi, aliás, o único momento no qual o interesse em relação ao goiano superou as pesquisas pelo nome do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), também apontado como presidenciável.

<h2>O segundo</h2>

Apesar de despertar menos interesse do que Tarcísio de Freitas nos últimos 12 meses, Caiado foi mais buscado no Google do que seus colegas de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), também apontados como nomes da direita para 2026.

<h2>Influência</h2>

Fora Goiás, os locais com maior volume de buscas por Caiado em 2024 foram, nesta sequência, Distrito Federal, Tocantins, Rio Grande do Norte, Rondônia e Mato Grosso do Sul.

<h2>Tem mais</h2>

A Bahia, estado onde Caiado pretende lançar sua pré-candidatura, é a sétima com maior interesse pelo goiano. O Rio de Janeiro aparece em 14°. São Paulo aparece em 21°.

<h2>Em 2025</h2>

Recém-eleito presidente do Colegiado de Presidentes da Unale, Bruno Peixoto (UB) diz que vai articular entrega de títulos de cidadania para Caiado com colegas de outros estados.

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Aos pedaços - Parte do revestimento de concreto da Marginal Botafogo se soltou e caiu no leito do córrego de mesmo nome. O incidente é mais uma mostra de que a via necessita de manutenção constante. (Wildes Barbosa)

<h2>Circulando</h2>

Se valendo do posto para qual foi eleito na Unale, Bruno Peixoto vai para Salvador (BA), Manaus (AM), Rio Branco (AC) e Porto Velho (RO) em janeiro. Para se tornar presidente, o goiano articulou revezamento anual do comando do colegiado e pediu para ficar com 2025. Segundo ele, para atuar em prol da pré-candidatura de Caiado a presidente.

<h2>Oposição</h2>

O PSDB nacional, presidido pelo ex-governador Marconi Perillo, entrou com pedido para se tornar amicus curiae na ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que pretende derrubar, no Supremo Tribunal Federal, trechos de lei que reduziu de oito para seis anos o limite para permanência no posto de coronel da PM e dos Bombeiros.

<h2>Autoria</h2>

A ADI foi movida pela Associação Nacional Das Entidades Representativas dos Policiais Militares, Bombeiros Militares e Pensionistas de Militares Estaduais do Brasil. O PSDB aponta na petição que houve “usurpação de competência constitucional da União”.

<h2>Pergunta para:</h2>

Vilmar Rocha (PSD),&nbsp;Ex-deputado federal

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Vilmar Rocha. (Divulgação)

Como avalia os primeiros sinais dados por Mabel a respeito de sua futura gestão?

É público e notório que ele está recebendo uma gestão muito caótica. Temos que ter tolerância até ele realmente tomar pé da situação. Mas um prefeito de Goiânia não pode fazer mais do mesmo. Precisa ser criativo e ter quadro de assessoramento muito qualificado. A composição da equipe dele não traz nenhuma novidade.

<h2>Arremate:</h2>

Fidelidade - O goiano Rubens Otoni (PT) é um dos 12 deputados federais que conseguiram manter taxa de 99% de fidelidade ao governo federal nas votações. O levantamento feito pelo Congresso em Foco considera os dois primeiros anos do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Detalhes -&nbsp;Apenas dois dos 12 parlamentares mais fiéis não são filiados ao PT. As exceções são André Janones (Avante-MG), uma das peças importantes das eleições de 2022, e Elcione Barbalho (MDB-PA), mãe do governador Helder Barbalho (PA).

Férias -&nbsp;De hoje até 7 de janeiro quem assina esta coluna é Fabiana Pulcineli. Um feliz e próspero ano- novo a todos!

Segundo turno das eleições e inelegibilidade disparam buscas por Ronaldo Caiado

O governo estadual reforçou a estrutura de acompanhamento de emendas parlamentares na Secretaria de Relações Institucionais (Serint), em meio à criação de oito cargos de chefia na pasta, e avalia endurecer as regras para a liberação dos recursos em decreto previsto para janeiro. Aliados do governador Ronaldo Caiado (UB) atribuem a determinação de maior controle à estratégia de reforçar o discurso nacional no projeto de disputar a Presidência da República na eleição de 2026.

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Em todo o País, há investigações e suspeitas sobre desvios de recursos de emendas e o Congresso Nacional trava com o Supremo Tribunal Federal (STF) um embate em meio a cobranças do Judiciário por maior transparência e pela rastreabilidade das emendas impositivas federais. No mais recente capítulo do enfrentamento, o ministro Flávio Dino, do STF, determinou o bloqueio de R$ 4,2 bilhões em pagamentos.

O foco do Supremo é em emendas de comissão ou de bancadas, que dificultam a identificação de autores e destinações, e nas transferências diretas (emendas pix). No Estado, existem apenas as emendas impositivas individuais, além também da modalidade pix. Ainda assim, caiadistas afirmam que o tema de forma mais geral aparece em pesquisas internas como uma pauta nacional importante e que pode ter destaque na campanha de 2026.

A adoção de medidas para garantir um maior rigor na execução e a atuação política do governador para barrar as investidas de deputados sobre o orçamento seriam, assim, usadas como exemplos no discurso de Caiado.

O decreto assinado pelo governador no dia 20 de dezembro criou a Superintendência de Gestão de Emendas Parlamentares e as Gerências de Prestação de Contas, e de Execução e Monitoramento de Instrumentos. Outras duas gerências passam a ser subordinadas à nova superintendência, com mais atribuições: de Convênios e Elaboração de Instrumentos; e Extraordinária de Tomada de Contas Especial. Os cargos têm salários que variam de R$ 9,7 mil a R$ 17 mil.

Em outubro, o governador barrou pela terceira vez tentativa da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) de aumentar o orçamento impositivo para os deputados, de 1,2% da receita corrente líquida para 2%, como é no Congresso Nacional. Na regra atual, mantida, cada parlamentar poderá definir destinação de R$ 12,5 milhões em 2025.

Na conversa com os parlamentares, a justificativa oficial de Caiado é que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) limita o teto de gastos e dificulta a mudança, mas ele tem se manifestado pessoalmente contra o avanço do Legislativo sobre o orçamento, alegando que cabe ao Executivo definir políticas públicas e investimentos a partir de uma visão global das demandas. “O que está na Constituição? Se somos presidencialistas, então seguimos as regras do presidencialismo. Se é parlamentarismo, vamos mudar o regime e passar a seguir suas regras. Não pode é viver uma situação híbrida como essa em que não se sabe quem manda, quem decide”, disse, em palestra em Lisboa (Portugal), em junho.

Com a previsão de que o Estado saia do RRF após a sanção do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), os parlamentares devem voltar a pressionar pelo aumento, mas o governo dá sinais de que não permitirá os 2%.

Ainda na negociação de outubro, a direção da Alego informou que houve acordo para que parlamentares da base tivessem direito a um valor extra no Orçamento de R$ 5,8 milhões, no que seria uma espécie de emenda paralela, sem transparência, destinada a 31 aliados do governo, em valor total de R$ 180 milhões. O governo não deu informações a respeito. Questionado na ocasião, Caiado disse que seria algo a ser avaliado mais pra frente, também conforme o RRF.

Além do reforço na estrutura de acompanhamento, o governo planeja ampliar exigências sobre as transferências pix e repasses a entidades. A Serint alega que já exige plano de trabalho e prestação de contas em relação às emendas pix, mas a gestão avalia cobrar maior detalhamento da destinação dos recursos.

Há também a intenção de definir novos critérios para repasses a entidades, como comprovação de estrutura e de atuação no Estado e impedimento de benefícios que alcancem terceiros, não relacionados à entidade.

O governador já vem editando decretos com regras para a liberação das emendas desde 2022. A previsão é que o próximo seja publicado após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) na Alego, que deve ocorrer a partir do dia 13 de janeiro em sessões extraordinárias.

O titular da Serint, Armando Vergílio, afirma que há determinação do governador para aprimorar o controle na aplicação dos recursos. “Ele quer avançar na transparência, rastreabilidade e efetividade da execução das emendas. É o que chamamos de qualidade alocativa”, diz.

Outros cargos

Além dos cargos para reforçar o acompanhamento de emendas, o decreto do governador criou outras vagas na Serint, com salários que chegam a R$ 21,97 mil, como da Subsecretaria de Articulação e Gestão. Há ainda criação da Assessoria-Executiva de Advocacia Dativa e de três gerências.

Vergílio afirma que a Serint já vinha exercendo novas funções e atribuições sem a estrutura adequada, como é o caso dos pagamentos de honorários para advocacia dativa e auxílio na captação de recursos aos municípios. Ele alega que as mudanças são “relativamente pequenas” e que não geram mais custo para o Estado, já que há remanejamento de cargos de outras pastas, mantendo-se o cumprimento do teto de despesas.

Governo de Goiás reforça estrutura de análise e discute regras sobre emendas parlamentares

Poderes

O Popular