O Estado de Goiás empenhou 62,7% dos recursos transferidos pela União especificamente destinados ao combate à pandemia de Covid-19. É o que aponta boletim do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), que considera o período entre abril de 2020 e 19 de março deste ano. Foram empenhados R$ 361,4 milhões dos R$ 576,5 milhões federais revertidos para o enfrentamento dos efeitos do vírus no Estado.O empenho é a etapa do orçamento público em que o governo reserva o dinheiro para pagamento, após execução do contrato, e o TCE-GO considerou tanto os R$ 473,7 milhões de recursos federais que devem ser obrigatoriamente aplicados no combate à pandemia, como outros R$ 102,7 milhões de transferências da União para a área da saúde em anos anteriores e que foram realocados pelo Estado no enfrentamento do vírus.O porcentual empenhado sobe para 66%, porém, se somados aos R$ 361,4 milhões outros R$ 55,5 milhões utilizados por Goiás no combate à pandemia, mas que provêm de parte de recursos da União enviados ao Estado por outras determinações legais ou transferências voluntárias, como a Lei Aldir Blanc, criada para socorrer o setor cultural, fortemente impactado pela pandemia. (veja quadro ao lado)Considerando todo o valor de transferências federais, tanto específicas para o combate à Covid-19 quanto de outras fontes e posteriormente remanejadas, portanto, foram empenhados até 19 de março R$ 416,9 milhões.O relatório do Tribunal aponta que, ao todo, Goiás foi beneficiado em R$ 1,8 bilhão, em 2020 e neste ano, em recursos da União provenientes do pacote de leis aprovado no ano passado pelo Congresso Nacional para auxiliar financeiramente Estados e municípios — o valor já considera os rendimentos de aplicação financeira e foi responsável por manter a arrecadação estadual em crescimento, apesar da crise gerada pela pandemia, como mostrou o POPULAR recentemente.Os recursos contabilizados foram destinados ao Tesouro Estadual, ao Fundo de Assistência Social e ao Fundo Estadual de Saúde, e a maior parte deles foi transferida a Goiás de junho a setembro de 2020 — as transferências referentes aos quatro meses somam R$ 1,5 bilhão. Neste ano, até 19 de março, foram recebidos R$ 41,7 milhões.A maioria dos R$ 1,8 bilhão, porém, corresponde a auxílio da União para compensar o impacto financeiro decorrente da pandemia de Covid-19 no Estado e, por isso, aponta o relatório, “não são consideradas receitas vinculadas para combate ao novo Coronavírus, mas sim de livre aplicação pelo Estado”. Entram nessa conta R$ 1,3 bilhão, o que corresponde a aproximadamente 74% de todo o recurso federal recebido por Goiás.Recursos estaduais Apesar do baixo empenho dos recursos federais no enfrentamento à Covid-19 em Goiás, o relatório do TCE-GO aponta para o empenho de ao menos R$ 567,4 milhões de recursos estaduais para o combate ao vírus, a maioria oriunda de receitas ordinárias (R$ 414,4 milhões) e do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás, o Protege, (R$ 105,7 milhões). Do montante total, R$ 504,5 milhões já foram pagos.A maior parte dos empenhos teve como destino contratos de gestão. Ao todo, foram R$ 401,4 milhões empenhados nessa área, somados os recursos federais e os estaduais. A segunda área com maior destinação de recursos foi “Contribuições para Municípios, inclusive para suas Entidades da Administração Indireta”, com R$ 181,6 milhões.EXPLICAÇÃOA reportagem questionou a Secretaria Estadual de Saúde (SES) a respeito do não empenho de mais de um terço dos recursos federais recebidos para enfrentamento à Covid-19, no momento em que Goiás está há mais de um mês com ocupação dos leitos de UTI para Covid-19 superior a 90%. Apenas em março foram registradas mais de 3 mil mortes em decorrência do vírus no Estado.Por escrito, a Superintendência de Gestão Integrada da SES afirmou que “os recursos específicos para Covid(-19) podem ser utilizados enquanto a pandemia perdurar”, isto é, não há prazo específico para sua aplicação, e que “a taxa de ocupação (de leitos de UTI) não tem relação com os recursos ainda não empenhados.”Empenho gradualA superintendência diz ainda que há “vários contratos que estão sendo empenhados gradativamente, em diversas fases de tramitação, e cujos recursos serão todos provenientes dos recursos federais recebidos da União para o combate à pandemia.” Segundo o texto, “todas essas despesas já foram planejadas e com a utilização dos saldos financeiros e orçamentários Federais recebidos para o combate à Covid, de forma integral.”De acordo com a superintendência, “alguns contratos estão em fase de tramitação administrativa, serão empenhados o quanto antes, pois tramitam em regime de urgência, e os pagamentos acontecerão mês a mês.” Solicitada a detalhar os contratos mencionados, a superintendência disse apenas que “os recursos federais para custeio de ações de combate à Covid-19 são empregados para o gerenciamento das unidades.”O texto cita os exemplos dos Hospitais de Campanha (HCamps) de Goiânia e Uruaçu, os hospitais regionais de Luziânia e Formosa, os hospitais de Itumbiara e Jataí, além do Hospital de Urgências de Anápolis (Huana), o Centro Estadual de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo (Crer), e o Hospital de Doenças Tropicais Dr. Anaur Auad (HDT). “Também são repassados recursos para custeio de leitos em hospitais municipais como Rio Verde, Ceres, Catalão, Mineiros, Nerópolis, Pirenópolis, Porangatu, Senador Canedo”, diz o texto.A manutenção dos hospitais justifica também, segundo a superintendência, o fato de a maioria dos recursos ter sido destinada a Organizações Sociais (OSs). “Todas as unidades estaduais são gerenciadas por organizações sociais, por esse motivo grande parte dos recursos é transferida para as OSs.”-Imagem (1.2227524)