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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), foi afastado pelo prazo de 180 dias em decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A primeira-dama, Karine Sotero Campos, que é secretária extraordiária de Participações Sociais também foi afastada. Os afastamentos foram determinados pelo Ministro Mauro Campbell, no âmbito da investigação sobre desvio de recursos públicos na compra de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19 no Tocantins.

Nesta quarta-feira (3), a Polícia Federal (PF) deflagrou a segunda fase da “Operação Fames-19”, com o objetivo de aprofundar as investigações que apuram um suposto esquema.

Mais de 200 policiais estão cumprindo 51 mandados de busca e apreensão e outras medidas cautelares em Palmas (TO), Araguaína (TO), Distrito Federal, Paraíba, Maranhão. O objetivo é reunir novos elementos sobre o uso de emendas parlamentares e o recebimento de vantagens indevidas por agentes públicos e políticos.&nbsp;

<div attr-cid="policy:1.3307897" attr-version="policy:1.3307897:1756924352" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3307897" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3307897', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3307897">Webstories (1.3307897)</a></div>

O governador afirmou, em nota que recebe a decisão com respeito às instituições, mas se trata de uma "medida precipitada". Afirmou que os fatos ocorreram na gestão anterior, quando não era ordenador de despesas. Também afirmou que determinou auditoria nos contratos e acionará os meios jurídicos necessários para reassumir o cargo&nbsp;(veja nota completa abaixo).

O JTo&nbsp;entrou em contato com o Palácio Araguaia e a Assembleia Legislativa do Tocantins, onde estão sendo cumpridos mandados, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

Conforme a PF, as investigações, que tramitam sob sigilo no Superior Tribunal de Justiça, apontam fortes indícios de um esquema de desvio de recursos públicos entre os anos de 2020 e 2021. Nesse período, os investigados teriam se aproveitado do estado de emergência em saúde pública e assistência social para fraudar contratos de fornecimento de cestas básicas.

Segundo a apuração,&nbsp;foram pagos mais de R$ 97 milhões em contratos&nbsp;para fornecimento de cestas básicas e frangos congelados. O prejuízo aos cofres públicos é estimado em mais de R$ 73 milhões.
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Segundo a investigação, os valores desviados teriam sido ocultados por meio da construção de empreendimentos de luxo, compra de gado e pagamento de despesas pessoais dos envolvidos.

Operação Fames-19

O foco da operação é descobrir se houve desvio de dinheiro na contratação de empresas que forneceram e transportaram cestas básicas para pessoas em vulnerabilidade social durante o período pandêmico.

Na época, as contratações foram feitas pela Secretaria de Trabalho e Ação Social (Setas) sem licitação, já que estava em vigor um decreto estadual liberando esse tipo de burocracia para executar de forma mais rápida serviços à população.&nbsp;

Os contratos do governo do Tocantins investigados pela PF e STJ envolvem a compra de pelo menos 1,6 milhão de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19 no estado, entre 2020 e 2021. A suspeita da polícia é de que os contratos, que chegavam a quase R$ 5 milhões, foram pagos,&nbsp;mas nem todas as cestas foram entregues à população.

Na época, as compras de alimentos e aluguel de caminhões que fizeram a distribuição em todo estado foram realizadas sem licitação, considerando o decreto de emergência estadual.

Íntegra da nota de Wanderlei Barbosa

Recebo a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com respeito às instituições, mas registro que se trata de medida precipitada, adotada quando as apurações da Operação Fames-19 ainda estão em andamento, sem conclusão definitiva sobre qualquer responsabilidade da minha parte. É importante ressaltar que o pagamento das cestas básicas, objeto da investigação, ocorreu entre 2020 e 2021, ainda na gestão anterior, quando eu exercia o cargo de vice-governador e não era ordenador de despesa.

Reforço que, por minha determinação, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) instauraram auditoria sobre os contratos mencionados e encaminharam integralmente as informações às autoridades competentes.

Além dessa providência já em curso, acionarei os meios jurídicos necessários para reassumir o cargo de Governador do Tocantins, comprovar a legalidade dos meus atos e enfrentar essa injustiça, assegurando a estabilidade do Estado e a continuidade dos serviços à população.

Governador do TO e primeira-dama são afastados pelo STJ; PF cumpre mandados em operação sobre compra de cestas básica

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Matéria - Política

Investigação da PF 

STF começa julgamento sobre trama golpista que deve sacramentar destino de Bolsonaro

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quarta-feira (3) o <a href="https://opopular.com.br/politica/stf-comeca-julgamento-sobre-trama-golpista-que-deve-sacramentar-destino-de-bolsonaro-1.3307166" target="_self">julgamento do núcleo central da trama golpista</a>. A sessão será aberta com a defesa do general da reserva Augusto Heleno, ex-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), e terá em seguida a manifestação do advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Além de Bolsonaro e Heleno, são réus o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF Anderson Torres, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa Walter Braga Netto e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

O grupo responde pelos crimes organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

<div attr-cid="policy:1.3307332" attr-version="policy:1.3307332:1756828265" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3307332" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3307332', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3307332">STF começa julgamento sobre trama golpista que deve sacramentar destino de Bolsonaro (1.3307332)</a></div>

No caso de Ramagem, a Câmara dos Deputados suspendeu parte da ação penal, e ele só será julgado por organização criminosa, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado, referentes a atos anteriores à sua diplomação no Legislativo.

Na terça-feira (2), dia de abertura do julgamento, o ministro do STF Alexandre de Moraes afirmou que "pacificação não se confunde com covardia" e disse que o Supremo julga sem se curvar a pressões internas ou externas. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reforçou as acusações contra os oito réus, incluindo Bolsonaro, e pediu condenação por crimes que somam mais de 40 anos de pena máxima.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/stf-comeca-julgamento-sobre-trama-golpista-que-deve-sacramentar-destino-de-bolsonaro-1.3307166" target="_self">STF começa julgamento sobre trama golpista que deve sacramentar destino de Bolsonaro</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/demostenes-gasta-21-minutos-em-elogios-a-ministros-e-a-si-mesmo-antes-de-iniciar-defesa-de-ex-chefe-da-marinha-1.3307474" target="_self">Demóstenes gasta 21 minutos em elogios a ministros e a si mesmo antes de iniciar defesa de ex-chefe da Marinha</a></div>

Também falaram as defesas de Mauro Cid, que negou coação em sua delação e alegou ausência de atos diretos contra a democracia, de Alexandre Ramagem, que pediu para desconsiderar provas do caso da Abin paralela, <a href="https://opopular.com.br/politica/demostenes-gasta-21-minutos-em-elogios-a-ministros-e-a-si-mesmo-antes-de-iniciar-defesa-de-ex-chefe-da-marinha-1.3307474" target="_self">de Almir Garnier, que enquadrou sua conduta como exercício da liberdade de expressão</a>, e de Anderson Torres, que disse ter sofrido "linchamento moral" com acusações de forjar passagem aérea.

Em alegações finais enviadas ao STF, a defesa de Bolsonaro sustenta que o ex-presidente não participou de qualquer tentativa de ruptura, classifica as acusações como "golpe imaginado" e contesta a validade da delação de Mauro Cid, apresentada como viciada e sem provas materiais.

A defesa de Heleno já havia alegado anteriormente que não há provas de participação direta do general no plano de ruptura institucional e que ele teve atuação periférica, negando o uso da Abin para produzir relatórios contra as urnas eletrônicas.

A defesa de Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, sustentou nas alegações finais que o réu atuou contra qualquer tentativa de golpe e teria entregue a Bolsonaro uma proposta de discurso reconhecendo o resultado eleitoral.

Também falará a defesa do general Walter Braga Netto, que nega envolvimento e financiamento, ataca a delação de Cid por suposta coação e argumenta que sua trajetória de 40 anos no Exército afasta a acusação de participação em conspirações golpistas.

O julgamento está previsto para se estender até a semana que vem. Na próxima terça-feira (9), Moraes deve apresentar o primeiro voto, seguido pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que preside a Primeira Turma. São necessários três votos para formar maioria e decidir pela condenação ou absolvição de cada acusado em cada crime.

Após a fixação da pena, as defesas ainda podem apresentar embargos. O cumprimento da decisão costuma ocorrer depois da análise dos recursos, que podem ser apresentados em até duas rodadas.

Julgamento da trama golpista é retomado com defesas de Heleno e Bolsonaro; veja próximos passos

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tem conversado com aliados sobre a hipótese de se lançar à Presidência em 2026 para se contrapor a Tarcísio de Freitas (Republicanos) mesmo que o pai, Jair Bolsonaro (PL), endosse o governador para concorrer ao Palácio do Planalto.

O deputado acredita que o ex-presidente está sendo pressionado pelos partidos do centrão a apoiar o governador e que uma eventual eleição de Tarcísio enterraria o bolsonarismo como um movimento político.

Eduardo está nos Estados Unidos e não tem prazo para voltar ao Brasil, onde já foi indiciado pela Polícia Federal. Ele tentar articular uma anistia a alvos do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que acabaria incluindo a si próprio, e quer isolar o magistrado. Mesmo que não volte ao Brasil pelo temor de ser preso, tem afirmado que poderia se lançar dos EUA.

Segundo especialistas, pela jurisprudência, uma pessoa pode se candidatar morando no exterior desde que tenha o domicílio eleitoral cadastrado no Brasil.

Alguns fatores dificultam o plano, sendo o principal deles o fato de haver o risco de Eduardo se tornar inelegível por ser alvo de um inquérito no STF, que apura atuação junto ao governo americano contra autoridades do Judiciário brasileiro. É neste caso que o deputado foi indicado pela PF.

<div class="p-readmore-box">&nbsp;
<a href="https://opopular.com.br/politica/pf-indicia-bolsonaro-e-eduardo-por-suspeita-de-tentativa-de-obstruir-julgamento-1.3302454" target="_self">PF indicia Bolsonaro e Eduardo por suspeita de tentativa de obstruir julgamento</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/stf-abrira-credenciamento-para-publico-assistir-a-julgamento-de-bolsonaro-1.3304439" target="_self">STF abrirá credenciamento para público assistir a julgamento de Bolsonaro</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/michelle-fala-em-humilhac-o-apos-moraes-mandar-policia-monitorar-bolsonaro-1.3304919" target="_self">Michelle fala em humilhação após Moraes mandar polícia monitorar Bolsonaro</a>
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Nesta quinta (28), Eduardo divulgou um ofício enviado ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), pedindo para exercer sua função de parlamentar no exterior.

O deputado já tem planos de deixar o PL, sobretudo se Tarcísio migrar para o partido —possibilidade aventada por aliados do governador—, então precisaria abrigar-se em outra legenda até abril de 2026, já que isso é um pré-requisito para concorrer.

Como demonstrado nas mensagens que trocou com o pai reveladas pela PF, Eduardo é contra a candidatura de Tarcísio. Em conversa com aliados, ele avalia que uma vitória do governador Tarcísio enfraqueceria Bolsonaro.

O plano A, tem dito o deputado federal, é aprovar a anistia a bolsonaristas até abril e liberar o caminho para que o próprio pai dispute a eleição —ou ele próprio, caso a inelegibilidade de Bolsonaro não possa ser revertida ou que o ex-presidente não queira se candidatar. Para um aliado, só faz sentido o deputado se candidatar se a anistia for aprovada. Nesse cenário, construiria uma candidatura a despeito do centrão.

Mas a hipótese de disputar o Planalto é considerada por Eduardo mesmo que a anistia não seja aprovada, bastando estar elegível. O cálculo do deputado é se lançar para manter o "movimento vivo", como ele tem afirmado a pessoas próximas, mesmo que não seja eleito, e contribuir para manter uma bancada de bolsonaristas no Congresso, pensando em fortalecer a si mesmo e o grupo para concorrer em 2030.

Seus aliados acreditam que o racha na direita enfraqueceria consideravelmente uma candidatura do governador de São Paulo. Nesse cenário, creem, o próprio Tarcísio se recusaria a concorrer, caso não veja chances de vencer a eleição.

Em última hipótese, o parlamentar se recusaria a apoiar o governador se ele for confirmado candidato.

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A irritação com o governador e com integrantes de partidos do centrão aumentou nos últimos dias com fotos de Tarcísio e Gilberto Kassab, presidente do PSD, jogando futebol. Eduardo e seu grupo acharam desrespeitosa a cena às vésperas do julgamento de Bolsonaro.

O deputado acredita que o pai está sob chantagem do centrão para catapultar Tarcísio como candidato à Presidência. Seria a justificativa de Eduardo para se contrapor ao pai, eventualmente.

Eduardo cogita sair do PL independentemente da decisão eleitoral do partido. O deputado se ressente do tratamento dispensado pela legenda a ele. Ele diz a aliados que recebeu pouco apoio partidário na sua investida nos EUA, mesmo sendo um dos deputados mais votados do PL.

Como mostrou a Folha, filhos de Bolsonaro adotaram um tom mais radical e intensificaram críticas nos últimos dias a aliados, sem nomeá-los, após integrantes do centrão fazerem gestos públicos pela candidatura de Tarcísio.

O movimento cresceu às vésperas do julgamento do ex-presidente, marcado para começar no dia 2 de setembro.

Parlamentares e dirigentes de centro e direita veem na ação dos filhos de Bolsonaro uma tentativa de manter no clã o espólio eleitoral do pai e manter a relevância eleitoral deles próprios.

Eduardo já disse publicamente que vê a candidatura de Tarcísio como uma aposta do "sistema" e não da direita. Na semana passada, o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PL) juntou-se ao irmão e criticou o que vê como oportunismo às vésperas do julgamento da trama golpista, que pode condenar Bolsonaro a mais de 40 anos de cadeia.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por sua vez, tem adotado uma postura mais discreta. Publicamente, não critica movimentações de eventuais sucessores nem iniciativas de costuras políticas nesse sentido.

A interlocutores ele disse que não vai criticar Tarcísio, que é considerado um importante quadro do grupo político. Dos filhos, o senador é o único que mora em Brasília e, por isso, tem tido maior acesso ao pai, tornando-se o seu principal porta-voz. Cabem a ele as negociações feitas por partidos.

Aliados de Bolsonaro dizem que o comportamento dos filhos Carlos e Eduardo não reflete as intenções do pai, que estaria mais contemporizador e menos radical. Eles citam como exemplo as mensagens trocadas entre ele e o deputado federal e divulgadas em relatório da Polícia Federal na semana passada.

Insatisfeito com Tarcísio, Eduardo fala em lançar candidatura independente em 2026

Eleições 2026

CEI de Limpa Gyn

O Partido Liberal (PL) anunciou nesta quarta-feira (28) a indicação do vereador Willian Veloso para integrar a Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Limpa Gyn na Câmara Municipal de Goiânia.

O comunicado foi feito em plenário pelo vereador Coronel Urzêda, que afirmou que oficializará a indicação por escrito, mas decidiu antecipar o anúncio. Segundo ele, a decisão ocorreu porque a Mesa Diretora não teria provocado o partido no prazo esperado. “De forma proativa, porque eu também não preciso ser provocado, estou informando”, declarou.

Mais cedo, durante a sessão, o próprio Willian Veloso havia cobrado a presidência da Casa. “Eu como líder do PL na Câmara, ainda não recebi a notificação para apresentação do nome de um dos nossos vereadores que irá compor a CEI da Limpa Gyn. Então, só pra deixar registrado, estou preocupado com o prazo que é estipulado no regimento interno. Ainda não recebi essa solicitação”, disse.

A cobrança se refere à notificação que a Presidência precisa encaminhar às lideranças partidárias após a publicação da CEI no Diário Oficial do Município (DOM) - que ocorreu na última sexta (22). A partir do recebimento, os partidos têm 48 horas para indicar seus representantes. A expectativa é que a notificação ocorra ainda esta quarta.

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Com a escolha do PL, já são quatro partidos que oficializaram nomes para a comissão: o MDB, que indicou Luan Alves e Pedro Azulão Jr.; o União Brasil, que designou Lucas Kitão; e o PT, que escolheu Fabrício Rosa.

A CEI terá sete integrantes. Ainda faltam as indicações do PRD, que tende a indicar Cabo Senna, e do Solidariedade, ambos com direito a uma vaga. Os cargos de presidente, vice e relator serão definidos pelos próprios membros após a instalação.

PL indica Willian Veloso para CEI do Limpa Gyn

Câmara de Goiânia 

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta segunda-feira (25) que tenha tido conversas recentes com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas disse que é procurado "há muito tempo" por integrantes dos mais diversos lados da política por ser um "interlocutor".

Nas mensagens entre Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), anexadas pela Polícia Federal ao relatório que pediu o indiciamento da dupla, na semana passada, por obstrução ao julgamento da trama golpista, o ex-presidente afirmou que estava em conversas com ministros do STF e pediu para Eduardo poupar Gilmar de ataques.

"Nesses tempos não [conversei com Bolsonaro], mas tive muitas conversas com ele no passado e recebi muitos interlocutores. Como recebo de todos os lados. Todos sabem que eu converso com todos os lados da política há muito tempo. De modo que não há nenhuma conversa minha com o presidente", disse Gilmar.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/entenda-em-sete-pontos-a-investigac-o-da-pf-e-as-mensagens-que-atingem-bolsonaro-e-aliados-1.3302991" target="_self">Entenda em sete pontos a investigação da PF e as mensagens que atingem Bolsonaro e aliados</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/bolsonaro-recebeu-r-44-milh-es-desde-2023-sendo-quase-metade-em-pix-aponta-relatorio-da-pf-1.3302996" target="_self">Bolsonaro recebeu R$ 44 milhões desde 2023, sendo quase metade em Pix, aponta relatório da PF</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/pf-afirma-que-bolsonaro-recebeu-r-30-milh-es-em-um-ano-1.3302890" target="_self">PF afirma que Bolsonaro recebeu R$ 30 milhões em um ano</a></div>

"Agora, por que ele determinou ou sugeriu que não fizesse crítica a mim? Talvez porque eu sou interlocutor", afirmou o ministro, após participar de um evento empresarial promovido pelo grupo Esfera Brasil em um hotel de luxo da zona sul de São Paulo.

Decano do STF, Gilmar comentou ainda o atrito público entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, ocorrido na última sexta-feira (22) -em outro fórum empresarial, promovido pelo grupo Lide, no Rio, Mendonça disse que o Judiciário precisava de autocontenção e, mais tarde, Moraes afirmou que "somente nas autocracias o autocrata pode querer exercer sua liberdade sem limites e não ser responsabilizado".

"Eu acho, e esse é o esforço que todos temos feito, a partir do próprio presidente [Luís Roberto Barroso, do STF], que nós não podemos perder a noção de unidade da corte, da institucionalidade da corte. A corte é forte como instituição. Eu acho que nós construímos, até surpreendentemente, mas isso é reconhecido hoje por pesquisadores internacionais, talvez uma das cortes mais reconhecidas e mais poderosas do mundo", disse Gilmar.

Pouco antes da palestra de Gilmar, no evento desta segunda, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, havia feito declarações a jornalistas e dito, entre outros temas, que tentará, no ano que vem, apresentar um novo recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para devolver a elegibilidade a Bolsonaro. Valdemar fez a afirmação considerando que o ministro Kassio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro, presidirá a corte em 2026.

"Não vou emitir juízo sobre isso, sobre a fala, mas eu reputo que a decisão do TSE sobre inelegibilidade já transitou em julgado. Tem, acho que, alguma pendência no Supremo Tribunal Federal, mas não há espaço para brincadeiras nessa temática", afirmou o ministro, ao ser questionado sobre a fala.

Gilmar nega ter conversado com Bolsonaro, após ter sido citado em mensagem revelada pela PF