Rubens Salomão

O governador Ronaldo Caiado (UB) vetou integralmente o projeto de lei, aprovado pelos deputados estaduais no fim de fevereiro, que pretende aumentar as prerrogativas dos parlamentares sobre a execução de gastos pelo Executivo. A intenção de matéria, de autoria do deputado Coronel Adailton (SD), é enviar recursos próprios do duodécimo da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) para fundos estaduais, driblando a conta centralizadora do governo estadual.

<a href="https://opopular.com.br/canal" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

Depois de considerar a proposta “excelente”, o presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), confirmou ao POPULAR, em 17 de janeiro, que o texto teria sido definitivamente retirado da pauta e não teria tramitação concluída. “De maneira nenhuma queremos nos sobrepor ao Executivo. Pelo contrário. Eu tirei o projeto de pauta justamente porque não tinha viabilidade legal. Eu falei isso para o Coronel Adailton. Não há possibilidade de a Assembleia Legislativa fazer a devolução para um fundo ou para uma secretaria. Não pode. Temos que fazer direto para o tesouro e o projeto era inconstitucional”, considerou Bruno Peixoto.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/daniel-inaugura-critica-contra-lula-e-diz-que-gest-o-e-ultrapassada-1.3244829" target="_blank">Daniel inaugura crítica contra Lula e diz que gestão é 'ultrapassada'</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-nega-press-o-para-suspender-pre-candidatura-1.3244821" target="_blank">Caiado nega pressão para suspender pré-candidatura</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/sem-definir-candidatura-pt-e-aliados-cogitam-apoio-a-daniel-1.3244426" target="_blank">Sem definir candidatura, PT e aliados cogitam apoio a Daniel</a></div>

O texto, no entanto, teve aprovação e autógrafo de lei assinado 35 dias depois da declaração. O veto de Caiado, protocolado junto ao Legislativo há 11 dias, aponta inconstitucionalidade, com despachos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e das secretarias de Economia e Saúde.

Governador veta proposta da Alego de avanço em sobras do duodécimo

Política

Política - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Política

Poderes

O antipetismo do governador Ronaldo Caiado (UB) tem quase a mesma idade de fundação do PT. Data de 1989, quando ele e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estavam entre os candidatos a presidente da República daquela eleição. Neste quarto mandato do presidente Lula, Caiado adicionou a seu antipetismo natural o discurso para se projetar como candidato a presidente em 2026. Com este figurino Caiado participou de três palestras em Brasília na semana passada e concedeu entrevista ao portal Metrópoles. Além de divulgar os feitos de seu governo, ele focou suas baterias em críticas ao governo federal.

“Eu tenho legislado em matérias federais. É uma prerrogativa minha como governador do estado. (...) e legislo sobre parte de meio ambiente, e legislo sobre essa parte específica de concessão de obras, como nós fizemos a OSCs, que estamos fazendo em todas as construções do Estado, chamando as empresas... E eu tenho o aval do Tribunal de Contas do Estado, do Tribunal de Justiça e do Ministério Público. Cabe ao governador chamar todos os poderes e cada um vai assumir a sua responsabilidade”, disse sobre seu modelo de “parceria” (termo que usou na posse do procurador-geral do MP, Cyro Terra, em 7 de março) ao se referir a sua relação com poderes e órgãos independentes. Na palestra no CNN Talks, ele usou a expressão “minha Procuradoria-Geral de Justiça”.

O governador voltou a reclamar de “retaliações” do governo federal em função de seu projeto eleitoral na entrevista ao Metrópoles. Ele citou a retirada das rodovias goianas como rota de fugas de leilão de concessão de rodovias federais no ano passado, da falta de destinação de recursos para a área de saúde, assuntos que já tinha tratado em entrevistas à imprensa em setembro do ano passado e em 10 de março último. Nessas ocasiões, Caiado reclamou de atrasos do Ministério da Saúde (MS) nos repasses para compra de medicamentos de alto custo e da falta de contrapartida do SUS para o Hospital de Águas Lindas (Heal).

A Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) informa ter em aberto dois pedidos no MS de recomposição de teto de média e alta complexidade (MAC), para o custeio de unidades hospitalares da rede própria. Um de R$ 385,591 milhões referentes ao custeio de unidades da SES que ainda não contam com o financiamento federal, e outro exclusivo para o hospital de Águas Lindas (Heal) no valor de R$ 55 milhões. A SES também cobra uma conta alta para aquisição de medicamentos. Só de remédios oncológicos que o Estado tem de arcar em função de decisões judiciais o valor chega a R$ 117 milhões.

O governo de Lula evitou debater com Caiado por considerar que ele é um presidenciável “do tamanho de Goiás”, que tem apenas cerca de 3% do eleitorado brasileiro. Só que a ministra Gleisi Hoffmann reagiu já na primeira crítica do governador após sua posse no Ministério das Relações Institucionais, mostrando que seu perfil não é o de “deixa pra lá” do antigo ministro Alexandre Padilha, mas o de confronto, tal qual o do governador.

Como se viu nesta semana, Caiado circula nacionalmente empoderado pela aprovação de seu governo superior a 85%, de acordo com pesquisas de opinião, por se comportar em Goiás como uma espécie de maestro da “parceria” com os demais poderes e órgãos independentes e sem ser contestado (procurados por esta colunista nem o Tribunal de Justiça nem o MP responderam se deram “aval” à terceirização de obras para OSCs) e com seu cardápio de ações administrativas inovadoras.

Tudo isso em meio a seu maior desafio para ser candidato a presidente da República: as pressões de seu União Brasil para ele desistir de lançar sua pré-candidatura em evento em Salvador, em 4 de abril. Caiado não tem um grupo sólido em seu partido e não representa atualmente perspectiva de poder. Há lulistas e bolsonaristas no União Brasil, mas não há caiadistas suficientes a blindar sua candidatura. O governador tem facilidade para falar em palestras fora de Goiás e para combater o governo Lula. Difícil mesmo é o combate interno no UB. A conferir neste grande teste do dia 4, em Salvador.

Cileide Alves, jornalista

Tiroteio no UB contra Caiado

Opinião

Opinião - título

Cileide Alves

Matéria - Opinião - Cileide

Depois de alertas sobre uso indevido de prédio público, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), decidiu transferir novamente o local do evento de lançamento da pré-candidatura à Presidência da República, com retorno ao Centro de Convenções de Salvador (CCS), na Bahia. O evento ocorrerá na próxima sexta-feira (4).

<a href="http://opopular.com.br/canal" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

Na última terça-feira (25), conforme mostrou o Giro, Caiado havia <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/evento-de-caiado-muda-de-local-e-vai-para-assembleia-legislativa-da-bahia-1.3245220" target="_blank">transferido o local do evento do CCS para o estacionamento da Assembleia Legislativa da Bahia</a> (Alba), em meio às pressões de lideranças do União para adiar o lançamento da pré-campanha. Parte dos correligionários defendia que o ato tivesse apenas caráter institucional, com a entrega do título de cidadão e a comenda 2 de julho, concedidos pela Alba, e que houvesse adiamento da pré-candidatura. O governador reafirmou que não recuaria sobre o início dos trabalhos para 2026.

O grupo de Caiado já preparou material da pré-campanha, com o slogan "Coragem para Endireitar o País" (veja foto abaixo), que será usado no evento. Parte dos assessores jurídicos do governador, no entanto, fez alerta de que não poderia haver o tom político no estacionamento de prédio público. Os conselhos se intensificaram especialmente depois de Caiado divulgar nas redes sociais na quinta-feira (27) card convidando para o evento, tendo a Alba como local. A postagem foi desativada pouco depois da publicação.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/tre-go-agenda-julgamento-de-ac-o-contra-caiado-e-mabel-para-o-dia-8-de-abril-1.3245891" target="_blank">TRE-GO agenda julgamento de ação contra Caiado e Mabel para o dia 8 de abril</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-defende-replicar-no-pais-modelo-de-oscs-para-obras-1.3245683" target="_blank">Caiado defende replicar no País modelo de OSCs para obras</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/caiado-sobre-bolsonaro-reu-ele-n-o-esta-fora-do-jogo-de-2026-1.3245510" target="_blank">Caiado sobre Bolsonaro réu: "Ele não está fora do jogo de 2026"</a></div>

Condenado recentemente por abuso de poder político justamente por ter utilizado o Palácio das Esmeraldas em evento em favor do então candidato a prefeito de Goiânia do UB, Sandro Mabel, Caiado preferiu não correr o risco de nova ação. Como mostrou o POPULAR nesta quinta, <a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/tre-go-agenda-julgamento-de-ac-o-contra-caiado-e-mabel-para-o-dia-8-de-abril-1.3245891" target="_blank">o julgamento do recurso de Caiado contra a condenação está marcado para o dia 8 de abril</a>, no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO).

De volta ao CCS, o evento está sendo preparado agora para cerca de 3 mil pessoas, com a possibilidade de abertura de módulos para mais convidados se houver necessidade.

<img attr-cid="policy:1.3246361" attr-version="policy:1.3246361:1743177637" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3246361/caiado_BA.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
(Foto: Divulgação UB)

&nbsp;

***

E-mail: fabiana.pulcineli@opopular.com.br

Twitter:&nbsp;<a href="https://x.com/fpulcineli" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_blank">@fpulcineli</a>

Instagram:&nbsp;<a href="https://www.instagram.com/fpulcineli/" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_blank">@fpulcineli</a>

Facebook:&nbsp;<a href="https://www.facebook.com/fabiana.pulcineli" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_blank">fabiana.pulcineli</a>

BlueSky:&nbsp;<a href="https://bsky.app/profile/fpulcineli.bsky.social" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_blank">@fpulcineli</a>

&nbsp;

&nbsp;

Lançamento da pré-candidatura de Caiado à Presidência volta ao Centro de Convenções de Salvador

Matéria - Opinião - Fabiana

PRESIDÊNCIA

O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Bruno Peixoto (UB), afirmou ao POPULAR que trabalha para a manutenção do <a href="https://opopular.com.br/politica/governador-veta-proposta-da-alego-de-avanco-em-sobras-do-duodecimo-1.3244822" target="_blank">veto do governador Ronaldo Caiado</a> (UB) ao projeto que aumenta as prerrogativas dos deputados sobre a execução de gastos pelo Executivo. O veto integral à matéria foi enviado na última semana pelo Executivo, mas ainda não teve votação na Comissão Mista, apesar da reunião deliberativa realizada nesta quarta-feira (26).

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

O projeto de lei, aprovado pelos deputados estaduais no fim de fevereiro, pretende permitir o envio de recursos próprios do <a href="https://opopular.com.br/politica/alego-desiste-de-mudar-destino-de-sobra-do-duodecimo-1.3221310" target="_blank">duodécimo da Alego</a> para fundos estaduais, driblando a conta centralizadora do governo estadual. Com a medida, os parlamentares teriam o poder de escolher diretamente como o recurso seria aplicado por pastas como Segurança Pública, como Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, e a Secretaria de Saúde.

Depois de considerar a proposta “excelente”, Bruno Peixoto (UB), confirmou ao POPULAR, em 17 de janeiro, que o texto seria definitivamente retirado da pauta e não teria a tramitação concluída. “De maneira nenhuma queremos nos sobrepor ao Executivo. Pelo contrário. Eu tirei o projeto de pauta justamente porque não tinha viabilidade legal. Eu falei isso para o Coronel Adailton. Não há possibilidade de a Assembleia Legislativa fazer a devolução para um fundo ou para uma secretaria. Não pode. Temos que fazer direto para o tesouro e o projeto era inconstitucional”, afirmou.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/alego-desiste-de-mudar-destino-de-sobra-do-duodecimo-1.3221310" target="_blank">Alego desiste de mudar destino de sobra do duodécimo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/governador-veta-proposta-da-alego-de-avanco-em-sobras-do-duodecimo-1.3244822" target="_blank">Governador veta proposta da Alego de avanço em sobras do duodécimo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/deputados-estaduais-querem-poder-sobre-a-sobra-do-duodecimo-1.3219289" target="_blank">Deputados estaduais querem poder sobre a 'sobra' do duodécimo</a></div>

O texto, no entanto, teve aprovação e autógrafo de lei assinado 35 dias depois da declaração. O veto de Caiado aponta inconstitucionalidade de toda a proposta, com despachos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e das secretarias de Economia e Saúde. Segundo a PGE, a proposta contraria o princípio da separação dos Poderes, previsto na Constituição Federal, ao tratar de valores da programação orçamentário-financeira do Estado, que devem ser geridos pelo Executivo.

“Vamos trabalhar pela manutenção do veto”, disse Peixoto. O presidente ainda distribuiu a responsabilidade da <a href="https://opopular.com.br/politica/deputados-estaduais-querem-poder-sobre-a-sobra-do-duodecimo-1.3219289" target="_blank">aprovação para os deputados</a>, quando questionado sobre a mudança de encaminhamento para a tramitação e aprovação do projeto.

“Nós temos aqui 41 deputados e cada um tem a sua liberdade em votar. Eu jamais vou impedir uma matéria de ter tramitação em virtude da solicitação do parlamentar. A matéria foi solicitada que tramitasse e assim foi feito. Vou trabalhar pela manutenção do veto, porque o meu entendimento é semelhante ao do governo”, alegou.

O projeto apresentado por Coronel Adailton (SD) busca a inclusão de “recursos provenientes de devolução de duodécimo pela Assembleia” entre as opções de “receitas ordinárias” de cinco fundos das áreas de saúde e segurança pública. Com a mudança, as devoluções de recursos do Legislativo deixariam de ficar sujeitas à gestão da Secretaria Estadual de Economia e até do governador, já que os fundos estaduais são regulados por lei específica e devem ser aplicados no financiamento de ações ou programas destinados às áreas determinadas.

Na apresentação, o autor da matéria apontou ao POPULAR que a ideia era “encurtar a burocracia”. “A gente tem uma dificuldade, que na verdade é da realidade política. São acordos políticos que uns são cumpridos e outros não são cumpridos”, reclamou. Procurado, Adilton não comentou o veto.

Presidente diz que atua para manter veto em proposta sobre sobras do duodécimo

Assembleia Legislativa

Ao classificar como “insuportável” a burocracia para realizar obras públicas, o governador Ronaldo Caiado (UB) defendeu replicar no País o modelo recém-criado em Goiás de permitir que entidades privadas sejam responsáveis pela execução de <a href="https://opopular.com.br/politica/forum-empresarial-defende-modelo-de-parceria-para-obras-1.3241494" target="_blank">projetos de infraestrutura</a>. Palestrante de painel do CNN Talks, em Brasília, Caiado também disse ter o “aval” do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), do Ministério Público Estadual (MP-GO) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) para chamar as organizações da sociedade civil (OSCs) para as parcerias. Os órgãos não se manifestaram a respeito.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

O painel da CNN foi um dos três eventos de que Caiado participou nos últimos dois dias em Brasília. Além de infraestrutura, fez palestras sobre segurança e contas públicas, destacando os projetos que executa em Goiás como vitrine para seu plano de disputar a Presidência da República no ano que vem.

Caiado reclamou que a legislação ambiental “trava tudo” e disse que a Ferrovia Norte-Sul é um exemplo de que, “quando se tira a estrutura de Estado, aumenta a velocidade com que as coisas caminham”.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/forum-empresarial-defende-modelo-de-parceria-para-obras-1.3241494" target="_blank">Fórum empresarial defende modelo de parceria para obras</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/governo-preve-definic-o-a-jato-de-empresas-para-obras-1.3240589" target="_blank">Governo prevê definição a jato de empresas para obras</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/projeto-preve-parceria-para-obras-do-fundeinfra-1.3164794" target="_blank">Projeto prevê parceria para obras do Fundeinfra</a></div>

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), participaria do painel da CNN - com o tema “Caminhos para o crescimento: os desafios para o avanço da infraestrutura no Brasil” -, mas não compareceu alegando compromissos administrativos. Caiado falou então apenas ao lado do colega de Mato Grosso, Mauro Mendes (UB). O goiano afirmou que o Centro-Oeste teria capacidade produtiva triplicada se houvesse avanços na logística de rodovias e ferrovias. Criticou ainda o fato de o País ter apenas 2% do Produto Interno Bruno (PIB) destinado a investimentos de infraestrutura.

“A burocracia é insuportável. Nenhum governador suporta mais ter de cumprir todas aquelas etapas para fazer licitação de um projeto executivo, depois várias restrições, depois ações judiciais contestando quem ganhou, depois o processo da licitação da obra, com outros entraves”, disse Caiado, completando que testou a parceria com OSC na construção do Complexo Oncológico de Goiás (Cora) e agora decidiu ampliar para obras rodoviárias.

Questionado sobre os mecanismos de controle no novo modelo, ele afirmou que haverá rigor na exigência de prestação de contas e que o Estado acompanhará a <a href="https://opopular.com.br/politica/governo-preve-definic-o-a-jato-de-empresas-para-obras-1.3240589" target="_blank">execução das obras</a>, com as regras de compliance. “Mudamos o conceito buscando as OSCs como a grande alternativa para diminuir (o tempo) e construir a rodovia ainda no nosso mandato.”

Ao comparar os investimentos de infraestrutura do Brasil com China e Índia - em porcentuais bem superiores -, o governador falou da necessidade de envolver os Poderes e órgãos independentes em decisões de governo. Disse que, desde o início de seu mandato, em 2019, se reuniu com os representantes para consultas sobre formas de agilizar obras e programas do governo.

“Eu me reuni com todos e perguntei qual é a solução que eu tenho de tomar. Se for mudar a lei, a gente manda para a Assembleia”, afirmou, ressaltando que legisla também em matérias federais por considerar que a Constituição Federal estabelece competência concorrente. “Eu legislo sobre a parte do meio ambiente, legislo sobre essa parte específica de concessão de obras, como fizemos agora com as OSCs para todas as construções do Estado. E tem o aval do Tribunal de Contas do Estado, do Tribunal de Justiça e do Ministério Público. Cabe ao governador chamar todos os Poderes e cada um vai assumir a sua responsabilidade. Não é simplesmente lavar as mãos e engavetar o problema. É resolver”, disse.

Caiado também contestou as críticas de que a dispensa das regras de licitação pode facilitar corrupção. “Ah, vai ter corrupção, então bloqueia. Ah, tem um problema ambiental, bloqueia tudo. Não tem país nenhum que vai para frente. (...) Governador não está ali para ficar recebendo ordem de burocrata. Governador está eleito para resolver. Um problema que é complexo tem de ser resolvido pela minha Procuradoria Geral da Justiça, pelo Tribunal de Justiça, pela Defensoria Pública e pelo Tribunal de Contas”, finalizou.

A reportagem questionou o TJ-GO e o MP-GO, por meio das assessorias, se confirmam “aval” ao modelo de obras feitas por OSCs, mas não recebeu resposta dos dois órgãos.

O TCE-GO havia informado ao POPULAR no dia 12 que assinou um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com a Agência Goiana de Infraestrutura (Goinfra), em julho de 2023, sobre a aplicação dos <a href="https://opopular.com.br/politica/projeto-preve-parceria-para-obras-do-fundeinfra-1.3164794" target="_blank">recursos do Fundeinfra</a> e que aditivos tratam de regras para parcerias com a iniciativa privada.

O TCE-GO disse ainda que acompanha o avanço do modelo e que processo do TAG está em fase instrutória, “a cargo da unidade técnica de engenharia, para monitoramento do cumprimento das ações de melhoria e mitigação dos riscos previstas no termo”.

<h2>Palestras</h2>

Na terça-feira (25), Caiado palestrou em evento sobre modernização do Estado ao lado do ex-presidente Michel Temer (MDB) e do ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União, promovido pela Confederação Nacional do Comércio (CNC). O governador destacou o equilíbrio das contas de Goiás e a proposta de criação do Fundo de Estabilização Econômica de Goiás (FEG), encaminhada esta semana à Assembleia Legislativa (Alego)

Já no fim da manhã de quarta-feira, Caiado participou do encerramento do Fórum de Segurança Pública pelo Brasil, promovido pelo partido Progressistas e pela Fundação Francisco Dornelles, quando reafirmou as críticas ao governo federal pela proposta de emenda à Constituição que cria o Sistema Único de Segurança Pública e acusou “falta de autoridade nacional” para o combate ao crime organizado.

O painel do governador teve também as presenças do secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), Sandro Avelar, e do secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite.

Caiado defende replicar no País modelo de OSCs para obras

Infraestrutura

O Popular