Fabiana Pulcineli

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O governo de Goiás, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), criou regras para analisar e definir quando responder ou deixar de atender a requisições de dados e diligências do Ministério Público Estadual (MP-GO). As diretrizes incluem analisar “urbanidade e impessoalidade” e “tom ameaçador e coercitivo” de promotores de Justiça, “que pode indicar desvio de finalidade ou tentativa de constrangimento do gestor público”.

A Associação Goiana do Ministério Público (AGMP) reagiu à iniciativa, apontando “evidente abuso normativo”, e diz que adotará medidas legais. A chefia do MP-GO foi procurada pela reportagem na sexta-feira (10), mas não se manifestou.

A promotora Leila Maria de Oliveira, da 50ª Promotoria de Justiça de Goiânia, afirma que fará representação à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra as novas normas, que, segundo ela, prejudicam o trabalho de investigação do MP.

Pelas novas regras, os procuradores do Estado têm de conferir como o promotor começou a investigar o caso, se apresentou fundamentação para a requisição, se não há invasão de competência dentro do MP-GO, se o pedido é genérico e se há “razoabilidade e a proporcionalidade” na demanda. As nove etapas de avaliação (veja quadro) são acompanhadas de um check list - com 35 questões - que deve ser observado pelo procurador antes da resposta.

Ao tratar de razoabilidade e proporcionalidade, a PGE estabelece como regra que “a administração não deve ser compelida a produzir provas negativas, consolidar dados massivos que exijam trabalho de auditoria ou fornecer informações que já são públicas”. “A resposta deve ponderar o custo administrativo versus a utilidade da informação para a finalidade apuratória”, completa.

Ainda de acordo com as normas, o governo pode optar por “recusa fundamentada” de prestar informações ou por solicitar esclarecimentos. A Lei Orgânica Nacional do MP estabelece como uma das funções dos seus membros “requisitar informações, exames periciais e documentos de autoridades federais, estaduais e municipais, bem como dos órgãos e entidades da administração direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios”.

Nos bastidores do MP-GO, os atos do governo são vistos como reação à atuação de Leila, que foi alvo de críticas do ex-governador Ronaldo Caiado (PSD) e do procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, no ano passado, e que agora vem investigando dois projetos de destaque da gestão: os gastos com a MotoGP e a destinação dos recursos do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). Apesar do “alvo principal”, membros do MP-GO afirmam que as regras da PGE atingem toda a instituição e acusam tentativa do governo de atuar como uma “corregedoria do MP”.

A PGE editou este ano uma Nota Técnica (nº 1/2026/PGE/ NEAG) e um Despacho (nº 380/ 2026/Gab) sobre as regras, mas se recusou a enviar os documentos à reportagem alegando sigilo. Rafael Arruda também não quis falar sobre o caso.

As novas normas foram expostas em um relatório assinado por um procurador do Estado na última segunda-feira (6) que analisou ofício da 50ª Promotoria com requisição de informações sobre um contrato (iniciado em 2014) de obra rodoviária. Ao final, depois de detalhar cada uma das nove etapas, o documento conclui pelo “atendimento parcial, com delimitação objetiva de escopo”.

O relatório cita que a Nota Técnica e o despacho do PGE estabeleceram “diretrizes de cautela e colaboração republicana” e análise (de requisições do MP) “sob o prisma da racionalidade administrativa e segurança jurídica”.

“A aludida Nota Técnica apresenta-se como um instrumento de densidade jurídica e estratégica, com o escopo de conferir segurança jurídica, previsibilidade e uniformidade institucional à interlocução com o MP. A nota estabelece standards objetivos de filtragem jurídica para assegurar que a colaboração republicana ocorra sem sacrifício à racionalidade administrativa ou às prerrogativas do ente estatal”, diz o documento, que afirma haver fundamentação na Lei Orgânica Nacional do MP e em atos regulamentares do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Diante do pedido da reportagem de acesso aos documentos, a PGE respondeu que “são de caráter institucional, possuem caráter sigiloso e destinam-se a coordenar e orientar a atuação de procuradores do Estado em procedimentos investigatórios, os quais podem, inclusive, tramitar sob sigilo”.

O POPULAR questionou se houve ato de classificação de sigilo dos documentos, como determina a Lei de Acesso à Informação (LAI) e obteve a seguinte resposta: “O sigilo e a inviolabilidade de documentos da advocacia, especialmente quando relacionados à orientação jurídica, à defesa e à definição de estratégias de atuação em nome do constituinte, consubstanciam prerrogativas asseguradas aos advogados, inclusive aos advogados públicos, no âmbito do sigilo profissional. Nesse sentido, o advogado público também conta com garantias previstas no Estatuto da Advocacia e da OAB, que resguardam a atuação profissional e afastam a obrigatoriedade de expor ou detalhar previamente as estratégias processuais a serem adotadas na defesa”.

Em nota, a AGMP destacou a “previsão expressa” da requisição ministerial na Constituição Federal e a importância do instrumento na apuração de atos ilícitos. A entidade diz que o parecer jurídico do dia 6 indica criação de “justificativas inapropriadas para embasar o acolhimento ou não a requisições”.

A nota diz que não cabe a quem recebe a demanda do MP exercer “qualquer controle de legalidade ou acerca da pertinência e necessidade das requisições, já que são expedidas dentro de procedimentos investigatórios próprios do MP, sendo que tal avaliação cabe ao órgão que preside a investigação”.

“A recusa indevida ao cumprimento de requisições, a criação de falsas dificuldades ou até mesmo a apresentação de informações falsas ao órgão investigador pode acarretar a devida responsabilização ao servidor público, na área criminal, civil e administrativa”, afirma.

Ainda na nota, a AGMP ressaltou que os meios legais para se questionar a atuação funcional de membro do MP são via judicial, Corregedoria-Geral do MP e CNMP. “Não há outro órgão que exerça controle da atuação ministerial, assim, não se admite, por imprópria e ilegal, a pretensa intenção da Procuradoria-Geral do Estado de se arvorar de função de controle da atuação ministerial, uma vez que essa não é e nunca foi sua função constitucional e legal, havendo evidente abuso normativo por parte desse órgão na expedição de eventuais documentos internos que orientem seus membros a assim agirem.”

No ano passado, a atuação de Leila contra modelo criado pelo governo de parceria com a iniciativa privada para executar obras de infraestrutura rendeu críticas de autoridades do Executivo. O modelo acabou sendo suspenso por liminar em ação ainda não julgada definitivamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF)

Em junho de 2025, Rafael Arruda falou em prática “abusiva, intimidatória, ameaçadora e pouco republicana” da promotora e acusou integrantes do MP de quererem “transferir a caneta da gestão” para a instituição. As declarações dele e de Caiado renderam uma série de notas de respostas por parte do MP-GO e de entidades que representam promotores e procuradores de Justiça.

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Política

Governo de Goiás cria filtro para pedidos do MP-GO

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Matéria - Política

Embate

O governador Daniel Vilela (MDB) utilizou o segundo encontro da base governista - “Pra frente, Goiás” -, em Luziânia (Região do Entorno), neste sábado (11), para reforçar o que chamou de suas “credenciais políticas” para a disputa à reeleição ao Palácio das Esmeraldas, elevando o tom, sem citar nomes, contra prováveis adversários nas eleições.&nbsp;

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Ao reafirmar que dará continuidade ao trabalho do ex-governador Ronaldo Caiado (PSD), Daniel buscou pedir apoio à sua própria reeleição e ao projeto do goiano de tornar-se presidente da República. “Fui vereador, fui deputado estadual, fui deputado federal e estive ao lado do governador como vice-governador. Tenho um passado que me credencia a isso”, afirmou, acrescentando que foi “bom aluno” de Caiado e que tem “energia” para tocar o governo.&nbsp;

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Ele convocou a militância e as lideranças regionais para manterem o empenho até o dia da votação, destacando que o futuro da região depende do resultado das urnas. "Nunca existe eleição ganha antes da hora. Essa mesma energia, esse mesmo entusiasmo que nós observamos aqui hoje, nós precisamos dedicar até o dia 4 de outubro, imaginarmos que a gente ainda precisa de trabalhar cada vez mais”, afirmou.&nbsp;

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Ao evocar a memória de gestões anteriores em Goiás para traçar um paralelo com escândalos nacionais recentes, o governador insistiu com alfinetadas. Sem mencionar o nome do ex-governador Marconi Perillo (PSDB), o emedebista referiu-se a um "cidadão" a quem o povo goiano teria dado a “chance de governar” e que teria "desonrado" o Estado.

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“E agora, governador (se dirigindo a Caiado), essa semana saiu aí mais um escândalo nacional. Eu não vou dizer que&nbsp; já dá para pedir música no Fantástico, porque ele já pediu muitas vezes. É tanto rolo, tanto rolo que acontece no Brasil e está lá o nome do sujeito envolvido”, afirmou Daniel.

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Como mostrou a Folha de S.Paulo, Marconi recebeu pelo menos R$ 14,5 milhões em contratos de consultoria com o Banco Master no período de 2021 a 2024. Conforme mostrou O POPULAR, o ex-governador afirmou que prestava serviço de análise de cenário político a diretores do banco, a partir de requisição dos contratantes. O convite para atuar no "time de assessoria" teria sido feito em 2021 pelo empresário baiano Augusto Lima, então CEO do Master e sócio de Daniel Vorcaro. O tucano disse que precisava de “complemento de renda” ao fechar os contratos com o Master.&nbsp;

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Daniel reeditou um dos bordões de Caiado para ironizar o adversário: "O senhor [Caiado] deu uma opção quando assumiu o governo de Goiás: 'Aqui em Goiás, ou o bandido muda de profissão, ou muda do Estado'. Ele preferiu mudar do Estado, mas não mudou de profissão", disse.

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Em discurso de cerca de 26 minutos, o governador também fez ataques a políticos que buscam surfar na onda do engajamento nas redes sociais promovendo posts que têm como fim apenas a “pirotecnia digital”, e procurou se descolar desse grupo, afirmando ser um político que trabalha “para resolver problemas”. Contudo, ele próprio reconheceu falhar em ser mais ativo na web, e disse que deveria utilizar mais as “ferramentas digitais”.&nbsp;

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Em outro momento, o governador ainda ironizou pré-candidaturas que seriam identificadas apenas por números. "Tem alguns aqui que acham que vão governar Goiás se apresentando única e exclusivamente como um número. Mas o povo goiano é sábio, sabe que para governar esse estado é preciso muito mais. É preciso ter as credenciais necessárias, o preparo intelectual e a autoridade moral", declarou Daniel.

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Segurança

Em virtude de a Região do Entorno ter registrado os piores índices em segurança pública, o tema também acabou sendo explorado de forma mais contundente no discurso de Daniel, já que a área também foi a principal bandeira de Caiado durante sua gestão. Na fala, o governador explorou o que seria a negligência de governos anteriores com a região, pelo fato de estar geograficamente longe de Goiânia, e atribuiu o descaso também ao governo do Distrito Federal.

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Daniel aproveitou para anunciar a entrega de uma nova base do Grupo de Radiopatrulha Aérea (Graer) na região, reforçando a vigilância por "terra, céu e até se tiver cometendo crime lá na usina de Corumbá". E soltou uma espécie de adaptação, mais uma vez, ao slogan de Caiado sobre segurança (“Em Goiás, bandido não se cria”): "Para sobreviver aqui, com o nosso sistema de inteligência artificial, bandido vai ter que andar debaixo da terra, porque se botar a cabeça para cima, é pau na moleira!", afirmou o governador.

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Daniel também disse que o Entorno foi decisivo para que a gestão Caiado alcançasse altos índices de aprovação. “Foi o Entorno que garantiu com que os brasileiros hoje tenham a oportunidade de viver todo o sucesso que os goianos vivem através da candidatura a presidente da República do melhor governador da história deste Estado.”

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O governador destacou o papel da rede de proteção social, comandada pela ex-primeira-dama Gracinha Caiado (UB). Ele mencionou a "mão forte" de Gracinha na implantação de programas sociais e disse que sua esposa, Iara Vilela, passou por uma "imersão de conhecimento" sob a tutela da ex-primeira-dama para dar continuidade ao Gabinete de Políticas Sociais, ao qual assumiu na semana passada.

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Pra frente, Goiás

O encontro em Luziânia neste sábado marcou a segunda edição do “Pra frente, Goiás” , com&nbsp;público de cerca de sete mil pessoas, segundo a organização. A primeira reunião foi realizada em 14 de março, em Jaraguá, e reuniu lideranças de todo o Estado, além de marcar o lançamento oficial das pré-candidaturas governistas nas chapas majoritárias e também a filiação de Caiado ao PSD, com a presença do presidente nacional do partido, Gilberto Kassab.&nbsp;O governo disse que este foi o primeiro encontro “regional”, já que o evento em Jaraguá teve caráter “estadual”.

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Em Luziânia, além de Daniel e Caiado, e suas respectivas esposas, estiveram presentes os demais pré-candidatos ao Senado Federal pela base: o senador Vanderlan Cardoso (PSD); o ex-presidente da Agência Goiana de Habitação (Agehab) Alexandre Baldy (PP); e o deputado federal Zacharias Calil (MDB). Além desses nomes, também compareceram pelo menos 40 prefeitos, deputados federais e estaduais, vereadores e outras lideranças.&nbsp;&nbsp;&nbsp;

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A meta do governo estadual é de realizar um total de 10 reuniões até o período das convenções, em julho. Conforme foi anunciado neste sábado, o próximo encontro deverá ocorrer em maio, na cidade de Rio Verde (Região Sudoeste).

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Em Luziânia, Daniel Vilela cita 'credenciais' e ataca possíveis adversários nas eleições

Eleições 2026

WEBSTORIES: Daniel Vilela nomeia novo titular da Sedf

O governador Daniel Vilela (MDB) mantém acomodações políticas nas últimas duas pastas que estavam sem titular no primeiro escalão do governo, em meio a <a href="https://opopular.com.br/politica/mudancas-alcancam-18-de-39-org-os-do-primeiro-escal-o-1.3393777" target="_self">19 trocas definidas</a> desde a semana passada, quando tomou posse. A indicação da Secretaria do Entorno do Distrito Federal (Sedf) foi acertada com a deputada estadual dra. Zeli Fritsche, que se filiou ao PSD e topou ser candidata a federal. Já a Goiás Turismo, ainda sem nome definido, continuará com o Republicanos, segundo o emedebista.

Conforme mostrou o POPULAR nesta quarta-feira (8), o ex-chefe de Gabinete de Zeli e advogado <a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/daniel-vilela-nomeia-novo-titular-da-sedf-1.3395758" target="_self">Rafael Henrique da Silva Lustosa foi nomeado para a Sedf</a>, no lugar do ex-prefeito de Valparaíso Pábio Mossoró (MDB), que deixou o cargo como pré-candidato a deputado estadual.

Zeli era do União Brasil e chegou a anunciar filiação ao Mobiliza para disputar a reeleição. Ao final, acabou reforçando a chapa de federal do partido do ex-governador Ronaldo Caiado. A região do Entorno tem outros dois parlamentares candidatos à reeleição: Célio Silveira (MDB) e Lêda Borges (Republicanos).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/daniel-vilela-acena-ao-agro-com-mudanca-em-secretaria-1.3394116" target="_self">Daniel Vilela acena ao agro com mudança em secretaria</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/daniel-aponta-mais-ajustes-no-secretariado-1.3393338" target="_self">Daniel aponta mais "ajustes" no secretariado</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/em-transic-o-da-gest-o-daniel-rebate-queixas-de-secretarios-por-estrutura-1.3391968" target="_self">Em transição da gestão, Daniel rebate queixas de secretários por estrutura</a></div>

Resta agora apenas a definição de Daniel para a Goiás Turismo. O ex-prefeito de Anápolis Roberto Naves (Republicanos) deixou a presidência do órgão anunciando inicialmente que disputaria vaga de deputado federal. Nesta quarta, ele afirmou que desistiu da candidatura, mas segue cotado para a vaga de suplente da pré-candidata ao Senado Gracinha Caiado (UB), ex-primeira-dama do Estado.

Roberto Naves defende que o Republicanos, do qual é dirigente estadual, mantenha o cargo e indicou o nome de seu chefe de Gabinete, o ex-vereador por Goiânia Paulo Henrique da Farmácia para a presidência. Daniel chegou a cogitar oferecer o órgão ao Novo em troca de apoio a sua pré-candidatura à reeleição. O Giro mostrou, no entanto, que a tendência é que o Novo confirme coligação com o senador Wilder Morais, pré-candidato do PL ao governo.

Nos bastidores, também há informação de que o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Bruno Peixoto (UB), vinha articulando a presidência da Goiás Turismo para o seu irmão Wellington Peixoto. No entanto, os sinais na cúpula do governo são de que será acatada a indicação de Naves.

<div attr-cid="policy:1.3395964" attr-version="policy:1.3395964:1775679365" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3395964" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3395964', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3395964">WEBSTORIES: Daniel Vilela nomeia novo titular da Sedf (1.3395964)</a></div>

O ex-presidente do órgão disse que formou uma chapa forte de candidatos a deputado federal - com duas parlamentares que disputam a reeleição, Marussa Boldrin e Lêda Borges - e que vai se dedicar a ajudar nas campanhas de Gracinha e da sua mulher, a deputada estadual Vivian Naves (Republicanos), à reeleição. Das 19 trocas no primeiro escalão do governo, 9 ocorreram pela saída de titulares que pretendem disputar as eleições. Nos demais casos, Daniel promoveu substituições alegando que buscou “tirar algumas áreas da zona de conforto e dar motivação à equipe”. Na maioria dos casos, os novos auxiliares já eram integrantes do governo.

Segundo informações do governo, Rafael Lustosa é mestrando em Ciência Política e tem mais de dez anos de atuação na gestão pública. O novo secretário disse, de acordo com a Sedf, que assume a pasta “com a missão de fortalecer a integração entre o Entorno e o Distrito Federal, com planejamento, responsabilidade e foco em resultados”. “Vamos avançar em mobilidade, estimular o desenvolvimento econômico e consolidar o turismo como uma vocação estratégica para a região”, afirma.

A Sedf diz ainda que o governo tem como principal desafio obter avanços no transporte coletivo entre as cidades goianas da região e Brasília.

Acomodações políticas marcam definições de nomes em últimas trocas

Secretariado estadual

Webstories - Como será dividido o prédio de 15 andares do novo Centro Administrativo do governo

<img attr-cid="policy:1.3362107" attr-version="policy:1.3362107:1775642227" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3362107/Vida Urbana - ses.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Sede da Secretaria de Estado da Saúde, no Parque Santa Cruz (Wildes Barbosa / O Popular)

A <a href="http://opopular.com.br/cidades/predio-no-centro-de-goiania-abrigara-secretaria-de-saude-e-outras-pastas-anuncia-governo-de-goias-1.3392915" target="_self">Secretaria de Estado da Saúde</a> (SES) ficará com cerca de 60% do novo Centro Administrativo do governo de Goiás, em Goiânia, instalado em um <a href="http://opopular.com.br/cidades/novo-centro-administrativo-do-governo-em-goiania-tera-15-andares-e-tres-niveis-de-subsolo-1.3394776" target="_self">prédio de 15 andares na Avenida Anhanguera</a>, no Centro da capital. No edifício funcionava a sede da superintendência regional da Caixa Econômica Federal em Goiás. O local abrigará também a Secretaria de Estado da Administração (Sead) e o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Goiás).

O edifício, conhecido como Corporate Financial Center, tem 26 mil metros quadrados de área construída, três níveis de subsolo e cinco elevadores. A previsão é de que mais de dois mil servidores passem a trabalhar no local.

De acordo com a <a href="https://opopular.com.br/cidades/como-sera-dividido-o-predio-de-15-andares-do-novo-centro-administrativo-do-governo-em-goiania-1.3395212" target="_self">divisão anunciada pelo governo</a>, o Procon Goiás ocupará os subsolos do prédio. Já a Sead ficará instalada no 1º, 2º e 3º andares. A maior parte do imóvel será destinada à Secretaria da Saúde, que utilizará parte do subsolo, o térreo e os andares do 4º ao 15º. 
 
A partir de julho, o Procon já&nbsp;estará funcionando&nbsp;aqui, e depois da reforma, em janeiro do ano que vem, os outros órgãos também virão para cá", anunciou Daniel Vilela (MDB), nas redes sociais.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/como-sera-dividido-o-predio-de-15-andares-do-novo-centro-administrativo-do-governo-em-goiania-1.3395212" target="_self">Como será dividido o prédio de 15 andares do novo Centro Administrativo do governo em Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/novo-centro-administrativo-do-governo-em-goiania-tera-15-andares-e-tres-niveis-de-subsolo-1.3394776" target="_self">Novo Centro Administrativo do governo em Goiânia terá 15 andares e três níveis de subsolo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/predio-de-r-100-milh-es-comprado-pelo-governo-deve-abrigar-mais-de-2-mil-servidores-no-centro-de-goiania-1.3394561" target="_self">Prédio de R$ 100 milhões comprado pelo governo deve abrigar mais de 2 mil servidores no Centro de Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/predio-no-centro-de-goiania-abrigara-secretaria-de-saude-e-outras-pastas-anuncia-governo-de-goias-1.3392915" target="_self">Prédio no Centro de Goiânia abrigará Secretaria de Saúde e outras pastas, anuncia Governo de Goiás</a></div>

O anúncio da aquisição do imóvel foi feito no dia 29 de março pelo governador em exercício Daniel Vilela (MDB) e pelo ex-governador Ronaldo Caiado (PSD). Segundo o governo, a compra deve gerar economia superior a R$ 21 milhões por ano, além de proporcionar melhores condições de trabalho aos servidores e maior eficiência no atendimento à população.

<img attr-cid="policy:1.3372446" attr-version="policy:1.3372446:1775472815" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3372446/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Prédio na Avenida Anhanguera, no Centro de Goiânia, que agora será usado por três pastas do governo de Goiás (Wildes Barbosa/O Popular)

<h2>Desapropriação do imóvel</h2>

O prédio pertencia à Fundação dos Economiários Federais (Funcef), entidade de previdência complementar ligada à Caixa, e foi desapropriado pelo Estado de Goiás para sediar o novo Centro Administrativo.

O edifício, <a href="http://opopular.com.br/cidades/predio-de-r-100-milh-es-comprado-pelo-governo-deve-abrigar-mais-de-2-mil-servidores-no-centro-de-goiania-1.3394561" target="_self">avaliado em aproximadamente R$ 100 milhões</a>, teve a compra concluída em 6 de fevereiro. À época, a Secretaria de Estado da Administração informou ao POPULAR que o pagamento foi feito à vista, com R$ 82 milhões oriundos da própria pasta e R$ 19,5 milhões do Procon.

O governo chegou a analisar a possibilidade de utilizar recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES), mas a alternativa foi descartada.

Por outro lado, enquanto o governo estadual avança na concentração de órgãos públicos no Centro de Goiânia, a prefeitura aposta em uma estratégia paralela para estimular a ocupação da região.

O <a href="http://opopular.com.br/cidades/aluguel-no-centro-de-goiania-veja-regras-e-criterios-do-programa-1.3393121" target="_self">programa Morar no Centro</a>, enviado à Câmara Municipal no fim de março, prevê o subsídio de até metade do valor do aluguel por até três anos para famílias que optarem por residir em imóveis cadastrados no setor Central. A expectativa é alcançar cerca de 3 mil famílias, caso o projeto seja aprovado pelos vereadores.

A proposta não é voltada à habitação social, mas à reativação urbana do bairro, com foco na atração de moradores e no fortalecimento da economia local. O prefeito Sandro Mabel (UB) afirma que o adensamento residencial é essencial para enfrentar os problemas históricos da região e que outras medidas, como a recuperação visual de fachadas, devem ser implementadas conforme o programa avance.

Colaborou Sylvester Carvalho

<div attr-cid="policy:1.3395243" attr-version="policy:1.3395243:1775562078" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3395243" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3395243', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3395243">Webstories - Como será dividido o prédio de 15 andares do novo Centro Administrativo do governo (1.3395243)</a></div>

Cidades

Secretaria da Saúde ocupará cerca de 60% do novo Centro Administrativo em Goiânia

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Matéria - Cidades

15 andares 

Webstories: Pequi Bank

Apelidado de Pequi Bank, o banco digital a ser criado pelo governo de Goiás pode movimentar até R$ 16,7 bilhões por ano ao final de sua implantação, segundo estimativa do edital de chamamento público para contratar a instituição financeira encarregada de estruturar a plataforma. Apenas uma empresa, a Stark Bank S.A, de São Paulo, apresentou proposta na seleção, concluída em março. A assinatura do contrato deve ocorrer nos próximos dias, de acordo com a Agência de Fomento de Goiás (Goiás Fomento), que conduz o processo.

O Pequi Bank está no pacote de projetos relacionados a inovação e tecnologia que o novo governador de Goiás, Daniel Vilela (MDB) - pré-candidato à reeleição -, pretende lançar como destaque da sua gestão. O processo teve tramitação rápida na Goiás Fomento: da contratação de consultorias para estruturação do modelo até a seleção da empresa foram apenas quatro meses. O edital do chamamento foi publicado no dia 30 de dezembro de 2025.

Como antecipou o Giro em 31 de março, a primeira etapa do funcionamento da plataforma prevê <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/daniel-aposta-em-carteira-de-projetos-para-criar-identidade-de-seu-governo-1.3392863" target="_self">oferta de cartões de crédito e pré-pagos aos beneficiários</a> de programas sociais (do Estado e de municípios que têm parceria com a Goiás Fomento) e de créditos oferecidos pela estatal, além de servidores públicos, que poderão pedir a portabilidade para recebimento de salário. Mais tarde, haverá ofertas de crédito consignado, seguros e consórcios, entre outros serviços.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/buscamos-tirar-algumas-areas-da-zona-de-conforto-trazer-motivac-o-para-a-equipe-diz-daniel-vilela-1.3394327" target="_self">"Buscamos tirar algumas áreas da zona de conforto, trazer motivação para a equipe", diz Daniel Vilela</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/daniel-aposta-em-carteira-de-projetos-para-criar-identidade-de-seu-governo-1.3392863" target="_self">Daniel aposta em carteira de projetos para criar identidade de seu governo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/daniel-vilela-acena-ao-agro-com-mudanca-em-secretaria-1.3394116" target="_self">Daniel Vilela acena ao agro com mudança em secretaria</a></div>

O edital indica potencial de 661,5 mil usuários. A contratação não prevê remuneração fixa para a instituição financeira. Segundo a Goiás Fomento, haverá divisão dos lucros entre a estatal e o banco.

O presidente da Goiás Fomento, Rivael Aguiar Pereira, afirma que Daniel havia sugerido a criação da plataforma desde que ele reassumiu o comando da estatal, em maio do ano passado. A partir daí, houve busca de modelos na iniciativa privada e contratação de duas consultorias: uma jurídica, do escritório Menezes Niebuhr Sociedade de Advogados, e uma regulatória, da empresa Pivot Tech Inteligência de Dados Ltda..

As duas contratações ocorreram com dispensa de licitação, no fim de outubro e em novembro do ano passado. O contrato com o escritório foi de R$ 245 mil e com a Pivot, de R$ 55 mil. Nesta terça-feira (7), a Goiás Fomento publicou um terceiro contrato, com a empresa Work7 Auditores Independentes Ltda., para prestação de serviços de avaliação de integridade técnica da Stark. O valor é de R$ 37,8 mil.

“Nos inspiramos mais no mercado privado porque no setor público a gente não tinha ainda uma referência. Já havia alguns estudos na Fomento Paraná e eles serviram de inspiração, mas passamos na frente deles. Nosso projeto já está mais avançado”, diz Rivael. Ele afirma que houve necessidade das consultorias por se tratar de “um projeto inovador e disruptivo”.

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O presidente da estatal atribui ao “momento do mercado” o fato de ter havido apenas uma proposta no chamamento público. “Há essa questão de crise de fintechs, dos problemas envolvendo o Banco Master, e tudo isso fez com que a gente tomasse precauções maiores. O Banco Central endureceu muito as regras para concessão das licenças. Há um período de transição e as empresas têm até o final de 2027 para se adequarem. Mas nós avaliamos que, por uma questão de gestão de riscos, já incluiríamos no chamamento a qualificação exigida para o fim deste prazo. Então isso reduziu bastante. Tivemos várias empresas interessadas no início, mas ao final acabou se habilitando apenas a Stark Bank”, afirma.

A Goiás Fomento é responsável pelos pagamentos de todos os benefícios com cartões da gestão estadual. São programas como Mães de Goiás, Aprendiz do Futuro, Crédito Social, Aluguel Social, Bolsa Aluno, Bolsa Uniforme e Bolsa Profissionalizante. Os programas municipais que utilizam o sistema da estatal alcançam 20 mil pessoas em oito cidades. Ao total, são 22 programas.

No potencial de mercado, ainda estão previstos 295 mil servidores públicos estaduais e municipais, e 177 mil cônjuges. A carteira de crédito de pessoa física soma 10,5 mil.

“A plataforma nasce com potencial de atingir mais de 660 mil usuários diretos e indiretos. A diversidade da base (desde beneficiários sociais até servidores de alta renda e fornecedores Pessoa Jurídica) exige uma arquitetura de produtos segmentada”, diz o documento.

Na estimativa de movimentação financeira, o maior volume de recursos está relacionado à folha do funcionalismo, de R$ 15,5 bilhões por ano. O documento aponta que o valor total referente à folha do Poder Executivo de 2024 é base para oferta de portabilidade, crédito consignado e outros serviços financeiros.

Os programas sociais do Estado representam movimentação de R$ 645 milhões anuais, de acordo com o documento. A estimativa inclui ainda gastos com combustíveis, de R$ 120 milhões, e passagens e hospedagens, de R$ 20 milhões anuais. Os créditos públicos somam previsão de R$ 200 milhões.

O presidente da Goiás Fomento afirma que a atração de clientes dependerá das primeiras iniciativas e do plano de marketing que será desenvolvido pela Stark. Antes da assinatura do contrato, a instituição financeira apresentará o plano de negócios definitivo, com as diretrizes dos serviços e estimativa de receitas. O edital traz um plano preliminar.

Ainda de acordo com o edital, a “plataforma deverá operar como um hub financeiro modular, permitindo que instituições financeiras, fintechs, seguradoras, empresas de investimento e parceiros tecnológicos ofereçam seus produtos e serviços aos usuários, por meio de integrações seguras”.

Na quinta de seis etapas, há a previsão de transformar a plataforma em hub, com expansão para serviços de terceiros, incluindo seguros, consórcios e serviços não financeiros (como recargas de celular e transporte). “O objetivo é transformar o Pequi Digital em um Super App (plataforma multisserviços), expandindo a oferta para além dos produtos de fomento”, diz o edital.

Na semana passada, a Goiás Fomento publicou aditivo com prorrogação de prazo do contrato com a Pivot, sob argumento de necessidade de eventuais apoios para a conclusão do chamamento público, que ainda terá homologação do resultado e assinatura do contrato.

Em entrevista ao POPULAR na última sexta-feira (3), Daniel afirmou que o Pequi Bank reduz custo e gera receita ao Estado. “Vamos deixar de pagar para alguma instituição (que hoje presta serviço de oferta dos cartões dos programas sociais) e isso vai se tornar receita para nós. Além de facilitar a vida bancária do servidor, dos empreendedores que são assistidos pelos programas de crédito do estado”, disse.

O presidente da estatal afirma que houve duas fases no chamamento público: de habilitação, com comprovação de documentos; e de qualificação, que pontua a proposta conforme regras do edital. A Stark recebeu o máximo, de 30 pontos.

“Agora estamos no processo de checagem de toda a documentação dos sócios e da empresa, com análise das políticas internas, políticas de LGPD, de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. É o cumprimento de todas as exigências do Banco Central. Finalizando isso, vamos para homologação e a assinatura do contrato.”

<h2>Projeto de lei</h2>

Rival afirma que o governo enviará nas próximas semanas projeto de lei à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) com a criação do programa da plataforma. Segundo ele, há restrição do Banco Central sobre o uso de “bank” no nome, mas haverá consulta sobre a possibilidade de batizar o programa do Estado com “Pequi Bank”.

Nos documentos do edital, a Goiás Fomento utilizou o termo “Pequi Digital”.

“Há algumas possibilidades de flexibilização dessas regras (do BC). Pode ser que, no âmbito de um programa de governo, o Banco Central autorize. Estamos estudando”, diz o presidente.

O projeto de lei também vai prever, segundo ele, a criação de uma unidade física do banco, com estrutura de atendimento a clientes e busca por novos usuários. Rival afirma que ainda não há previsão de início do funcionamento da plataforma, mas que há pressa. “O governador quer que a gente implante o mais rápido possível e vamos agilizar”, diz.

Pequi Bank projeta girar mais de R$ 16 bilhões por ano

Governo de Goiás

O Popular