O governo de Goiás sinaliza que não recuará da <a href="https://opopular.com.br/politica/sede-da-caixa-e-area-do-joquei-na-mira-do-estado-1.3289136" target="_blank">compra do prédio</a> que abriga a superintendência regional da Caixa Econômica Federal, na Avenida Anhanguera, em Goiânia, mesmo diante da recomendação do Ministério Público Estadual (MP-GO), expedida na última sexta-feira (12), pela suspensão da aquisição do imóvel. A principal justificativa apontada nos bastidores é de que “não há inconsistências” no processo de compra e de remanejamento de recursos da Saúde.

O ato, feito pela promotora Leila Maria de Oliveira, da 50ª Promotoria de Justiça, aponta fragilidades na instrução do processo administrativo para compra do prédio da Caixa, especialmente quanto à demonstração do interesse público específico, à análise de vantajosidade econômico-financeira, à avaliação do imóvel e à justificativa da escolha do prédio em detrimento de outras alternativas, como locação ou uso de imóveis públicos já disponíveis.

A promotora questiona também a origem dos recursos para a aquisição. Conforme o documento, lei estadual publicada em 8 de dezembro autorizou a abertura de crédito especial de R$ 128,7 milhões, sendo que R$ 82,4 milhões seriam provenientes de anulação de dotações do Fundo Estadual de Saúde. Segundo o MP-GO, essa anulação não teria contado com a autorização do pleno do Conselho Estadual de Saúde.

Questionada pelo POPULAR sobre o remanejamento dos recursos da Saúde, a Secretaria Estadual da Economia reforçou, em nota, que o cancelamento das dotações “não traz qualquer prejuízo às ações, metas ou serviços da Secretaria da Saúde” e disse que as previsões orçamentárias são “estimativas para o exercício e não se confundem com o financiamento efetivo das políticas públicas que permanece assegurado integralmente”.

“A compra será de R$ 102 milhões, parcelada entre 2025 e 2026. O crédito especial inclui também o aporte de R$ 26,78 milhões ao FEF/Propag, obrigatório para adesão ao novo regime fiscal e sem relação com recursos da saúde. Trata-se de uma operação técnica, que evita a expansão do orçamento, moderniza a gestão patrimonial e gera economia permanente, sem impacto para os serviços prestados à população”, informou a nota enviada pela Economia.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/estado-remaneja-verba-da-saude-para-a-compra-do-predio-da-caixa-em-goiania-1.3345264" target="_blank">Estado remaneja verba da Saúde para a compra do prédio da Caixa em Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/centro-de-convenc-es-ira-integrar-novo-polo-administrativo-em-goiania-1.3326447" target="_blank">Centro de Convenções irá integrar novo polo administrativo em Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/sede-da-caixa-e-area-do-joquei-na-mira-do-estado-1.3289136" target="_blank">Sede da Caixa e área do Jóquei na mira do Estado</a></div>

Auxiliares do governo estadual afirmam que a utilização de recursos vinculados à saúde na abertura de crédito para a compra do prédio da Caixa se justifica pelo fato de que a Secretaria Estadual da Saúde deverá ocupar a maior parte do imóvel. A destinação do edifício não será exclusiva, mas terá uso compartilhado entre a Saúde e a Secretaria Estadual da Administração (Sead). A previsão é de que a Saúde ocupe espaço de quase 800 m², para 110 servidores.

Ainda conforme os auxiliares, sob reserva, a eventual realocação de recursos não configura impedimento para a aquisição do imóvel, caso seja comprovada a regularidade do procedimento. Afirmaram também que o governo pretende prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo MP-GO dentro do prazo estabelecido na recomendação. Contudo, a expectativa é de que a compra do prédio não seja concluída ainda neste ano, uma vez que o processo precisa passar por outras etapas administrativas.

Apontamentos

Na recomendação, o MP-GO destaca que recursos vinculados à Saúde possuem destinação constitucional específica e que sua utilização para finalidades administrativas só pode ocorrer mediante autorização legal expressa, além do cumprimento das normas de direito financeiro. O documento ressalta ainda o caráter obrigatório da aplicação mínima de 12% da receita estadual em ações e serviços públicos de saúde.

Entre as medidas recomendadas, a promotora orienta que o governo suspenda qualquer ato relacionado à aquisição do imóvel até que as inconsistências apontadas sejam sanadas, que comprove documentalmente a fonte dos recursos e que se abstenha de utilizar verbas vinculadas à saúde para a compra de imóvel sem relação direta com a execução dessas ações. Os secretários Alan Faria Tavares (Administração), Fracisco Sérvulo Nogueira (Economia) e Rasíve dos Reis (Saúde) têm prazo de 15 dias para apresentar resposta à recomendação.

O POPULAR revelou em julho que o governo estadual trabalha para estruturar um novo centro administrativo em Goiânia por meio da aquisição do prédio que abriga a Caixa e a construção de duas torres no estacionamento do antigo Jóquei Clube. As negociações foram iniciadas no ano passado, com estimativa inicial de custo em torno de R$ 500 milhões, mas o conjunto poderia chegar a R$ 1 bilhão.

O prédio da Caixa pertence à Fundação dos Economiários Federais (Funcef), entidade privada de previdência de empregados do banco e terceiro maior fundo de pensão do País. O imóvel na Anhanguera tem 15 andares, 2 pavimentos de subsolo e 1 mezanino e, de acordo com o projeto do governo, “atenderá, prioritariamente, órgãos com limitações estruturais e operacionais”, como a Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon), além das secretarias de Administração, Economia e Saúde.

No início deste mês, houve avanço no processo de compra do imóvel por meio do projeto que abre crédito especial à Secretaria Estadual de Administração (Sead) para efetivar a aquisição. Como mostrou o POPULAR, segundo o texto, o valor total do imóvel será de R$ 102 milhões, sendo R$ 82,4 milhões do cancelamento de verbas do Fundo Estadual de Saúde (FES) e outros R$ 19,5 milhões do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEDC).

Os cancelamentos orçamentários ocorrem em sete dotações do FES com as ações mais afetadas referentes à “assistência hospitalar e ambulatorial”. Entre elas, estão as contrapartidas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que totalizam anulação de R$ 15,051 milhões, enquanto o atendimento ambulatorial e produção de hemocomponentes terão remanejamento de R$ 14,347 milhões.

As mudanças em relação ao orçamento estimado também alteram o destino de R$ 9,067 milhões dedicados à atendimento nas unidades geridas pela SES. A maior fatia para a compra do prédio da Caixa, de R$ 38,460 milhões, tem origem em recursos inicialmente indicados para a construção e estruturação do Complexo Oncológico de Referência (Cora).

Governo de Goiás não deve recuar em compra do prédio da Caixa

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Centro administrativo

O presidente estadual do PSD, Vanderlan Cardoso, passou a considerar a formação de aliança em grupo de oposição ao governador Ronaldo Caiado (UB) e à futura candidatura do vice-governador, Daniel Vilela (MDB). Apesar de reafirmar a prioridade de confirmar candidatura ao Senado na base governista em 2026, o senador abre a possibilidade de diálogo com outros projetos, a depender do “interesse” demonstrado pelo Palácio das Esmeraldas em ter a legenda na aliança.

Vanderlan avalia que não há qualquer definição sobre o rumo do partido para a disputa estadual. “Não tem nada decidido e eu não defino sozinho. Sempre digo que a tendência é caminhar com o Daniel. Agora, nós temos que saber qual é o interesse dele e do governador em ter o PSD para valer. Qual que vai ser a participação? Como vai ser isso? Como vai ser a chapa majoritária? Eu não estou vendo essa disposição do governador e nem do vice em querer realmente o PSD participando, de verdade, de uma chapa para ser vencedora”, afirma o senador.

Diante das dificuldades, Vanderlan diz que considera abrir diálogo com mais grupos, quando questionado sobre o possível direcionamento do PSD para um projeto alternativo, com nome de oposição a Daniel. Segundo ele, a direção estadual tem autorização do presidente nacional da sigla, Gilberto Kassab, para analisar outras opções além da base caiadista. “O Kassab nos dá essa liberdade aqui”, diz.

“Não vou tomar decisão nenhuma aqui sem ouvir o pessoal do partido e muito menos sem ter o aval do presidente Kassab. Outra coisa a se levar em conta é que nós estamos numa composição nacional da centro-direita, que inclui o PSD e o partido do governador Ronaldo Caiado, por exemplo. Será preciso saber qual vai ser a composição nesse projeto. Eu não vou, em hipótese alguma, dificultar projeto nenhum. Eu sou do diálogo”, aponta.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/governo-de-goias-se-anima-com-alianca-com-o-pl-enquanto-wilder-inicia-ac-es-1.3349476" target="_blank">Governo de Goiás se anima com aliança com o PL, enquanto Wilder inicia ações</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/direita-goiana-critica-pris-o-de-bolsonaro-em-meio-a-espera-por-definic-es-1.3341042" target="_blank">Direita goiana critica prisão de Bolsonaro em meio a espera por definições</a> 
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O presidente regional confirma que o partido poderá definir apoio à pré-candidatura do senador Wilder Morais (PL) ou do ex-governador Marconi Perillo (PSDB), mas afirma que as alternativas poderão ser ampliadas no ano que vem. “Pode acontecer, mas nós temos outros candidatos também. Temos levantamento de que a Adriana Accorsi está muito bem. Não tem só esses nomes e vão aparecer mais candidatos. Pode acontecer também de a população entender que o PSD tem de lançar candidato”, considera.

Ao retomar que a ideia inicial é disputar a reeleição em chapa majoritária encabeçada por Daniel, o senador avisa que tem disposição até para se lançar ao governo estadual pela terceira vez. “Sou de projeto e já provei isso. Agora, já provei também que eu não sou covarde e que tenho coragem. Não fujo da raia, não. Em hipótese alguma”, diz, ao apontar que enxerga “cenário aberto” para o governo.

Ao falar sobre eventual aproximação com o PL, Vanderlan faz ressalva sobre a efetiva disposição de Wilder para entrar na disputa. “Isso depende do diálogo que vai ter. Depende também se o senador Wilder vai ser candidato”, afirma.

“O Wilder conversou comigo e eu disse que, primeiro, ele tem que mostrar que é candidato para termos qualquer tipo de conversa. Até mesmo porque ele tem que acreditar que é candidato para depois convencer os outros. Ele não convence nem o pessoal do partido dele, ué. Tem aí gente do partido dele, parlamentar, conversando com o governo e querendo levar o PL para uma composição com o governo. Estão jogando pra tudo quanto é lado, olhando só para o lado deles. Agora eu, presidente de outro partido, vou ficar defendendo um projeto como esse, que nem eles acreditam?”, relata.

O senador faz referência à articulação do deputado federal Gustavo Gayer (PL), que mantém contato direto com Caiado sobre eventual composição ao Senado ao lado da primeira-dama Gracinha Caiado (UB).

Apesar de considerar a possibilidade de aproximação, Vanderlan nega que tenha tido qualquer contato com Marconi, que reassumiu nesta semana a presidência estadual do PSDB. “Até hoje, não tive nenhuma conversa com o ex-governador Marconi Perillo sobre isso. Nenhuma, zero”, define.

Crise interna

O cenário de isolamento do senador tem refletido em dificuldades para composição de chapas de deputado estadual e federal e perda de quadros, como a provável desfiliação do deputado federal Ismael Alexandrino. Com baixa perspectiva de encontrar lista competitiva de candidatos para buscar a reeleição à Câmara Federal, o parlamentar entregou, em novembro, os cargos de vice-presidente regional e de presidente metropolitano da legenda, e articula filiação ao PL.

Já o ex-prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha, considera deixar o partido após pouco menos de seis meses da filiação, ocorrida em junho. Mendanha alega falta de espaço para viabilizar a própria candidatura ao Senado e indefinição da sigla em relação à permanência na base caiadista.

Vanderlan minimiza as insatisfações internas e afirma que tem trabalhado para montar as chapas. “Não sei a quem isso está endereçado. Quem tem esse interesse de pegar o PSD? Qual partido montou chapa? Qual o partido que não tá tendo divergência? Até o partido do governador tem indefinições. O PSD está trabalhando para montar chapas, mas não vou sair divulgando com quem a gente está conversando e quem pode vir, porque senão desmancha”, diz.

O senador critica Ismael Alexandrino e aponta que o parlamentar não teria auxiliado na formação de chapas no partido. “Ele defende o PL. De uma hora pra outra quer ser um bolsonarista, um de direita radical e isso não combina com ele”.

Vanderlan também reafirmou que Mendanha “precisa decidir o que quer da vida” e que também não contribui para a estruturação para a eleição de 2026. “Eu tenho procurado fazer meu trabalho como presidente e fui atrás do Gustavo Mendanha para vir para o partido. Agora, se há tendência de pessoas que querem assumir o partido, que mostre trabalho. Eu deixei isso bem claro pra eles. Eu não sou amarrado em presidência de partido. Aliás, isso dá muito trabalho”, afirma.

Apesar de aventar a possibilidade de que lideranças estejam interessadas no comando estadual do partido, o senador nega que existe algum movimento em curso neste sentido. Nos bastidores, no entanto, governistas filiados ao PSD consideram que Kassab teria abertura para reavaliar a troca, desde que o projeto alternativo apresente maior solidez, principalmente na montagem das chapas proporcionais, do que Vanderlan tem demonstrado.

Uma das alternativas seria o presidente da Faeg, José Mário Schreiner, que se filiaria com o objetivo de ocupar a candidatura de vice-governador ao lado de Daniel e poderia contar com apoio da base governista para a montagem das chapas. “Quando eu digo que o governo tem que mostrar interesse é porque tem que haver essa conversa. Eu não vou deixar que passem em cima da minha autoridade em Goiás como presidente do partido”, afirma o senador.

“O Gustavo Mendanha até tentou, mas veio quando a gente decidiu e depois que fui com ele conversar com o Kassab. O Zé Mário veio conversar comigo e foi uma conversa muito boa. Nós fomos lá no Kassab e ele é um nome excelente, até mesmo para o governo do estado de Goiás. O que eu não posso aceitar é que todo mundo fique atravessando, com conversinhas truncadas, mandando recadinho. O pessoal que está descontente tem que ajudar a fazer chapa. Até agora, não fizeram nada”, conclui Vanderlan.

Vanderlan cita aliança fora da base e desinteresse de Caiado pelo PSD

Eleições 2026

Reportagem publicada na edição deste fim de semana traz uma informação reveladora: o número de adolescentes infratores internados em unidades socieoeducativas caiu drasticamente em todo o País. Goiás foi um dos estados com maior redução, chegando a mais de 66% em dez anos. O fenômeno vem sendo pesquisado por estudiosos, que enxergam aspectos negativos e positivos no fato.

Os dados apontam para uma queda expressiva da apreensão de adolescentes, parte por descrédito do sistema, considerado pouco efetivo. Por outro lado, um número menor de jovens sob privação da liberdade tem demonstrado melhoria no atendimento socioeducativo, afirmam os especialistas. O paradoxo ajuda a jogar luz sobre um fator incontestável: as boas condições do cárcere, para criminosos ou infratores, são fundamentais para uma ressocialização adequada, que favoreça o rompimento do ciclo de violência.

Junto a isso, é preciso que os governos, nas três esferas, invistam consistentemente na educação, lazer e assistência social às famílias e suas crianças. Apenas um trabalho multissetorial, integrado e permanente poderá garantir o fim da escola do crime e manter as estatísticas em queda.

Adolescentes infratores

Editorial

Matéria - Opinião - Editorial

A pedagoga aposentada Adibi Mustafé Martins, de 93 anos, é apaixonada pela leitura. Assinante do POPULAR há quatro décadas, a idosa que alfabetizou os próprios filhos não abre mão da rotina diária de acompanhar as notícias e reportagens publicadas no jornal, hábito que ela concilia com o amor pela poesia. Tanta dedicação rendeu uma homenagem da família, que reuniu os melhores poemas da matriarca em um livro, lançado neste fim de semana.

Filha de pai sírio e mãe brasileira, a aposentada é matriarca de uma família formada por sete filhos, sendo quatro homens e três mulheres, além de possuir 15 netos e nove bisnetos. Aos finais de semana, normalmente aos domingos, durante o café da manhã, a idosa gosta de compartilhar a tradição da leitura diária do jornal com os filhos e netos. Dentre suas preferências no jornal, a leitora acompanha a coluna Carta do Leitor, além das publicações de coberturas religiosas pelo fato de ser muito católica. Inclusive, durante todos esses anos como assinante, ela conta que uma das notícias que mais a marcou foi a morte do Papa João Paulo II.

O advogado Wagner Martins Mustafé, de 75 anos, é um dos filhos de Adibi. Ele conta que a mãe sempre teve o hábito de ler para os filhos e escrever poesias. “Quando ainda éramos apenas três filhos e morávamos na fazenda, meu avô construiu uma espécie de escola particular para minha mãe nos dar aula, fomos alfabetizados por ela”, conta ele. Somado ao hábito da leitura e da poesia, a aposentada também possui uma certa paixão por panelas. Além de ser assinante do POPULAR, ela diariamente compra o jornal Daqui para colecionar selos.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/aposentada-chega-aos-98-anos-sem-perder-um-habito-diario-se-informar-1.3309478" target="_blank">Aposentada chega aos 98 anos sem perder um hábito diário: se informar</a> 
<a href="https://opopular.com.br/magazine/os-inquilinos-da-casa-verde-livro-que-conta-a-trajetoria-dos-governadores-de-goias-e-relancado-1.3349269" target="_blank">'Os Inquilinos da Casa Verde': livro que conta a trajetória dos governadores de Goiás é relançado</a> 
<a href="https://opopular.com.br/magazine/luis-araujo-lanca-novo-trabalho-raso-quase-fundo-1.3342399" target="_blank">Luís Araújo lança novo trabalho, 'Raso Quase Fundo'</a></div>

Pensando em uma forma de homenagear a mãe, os filhos e o cunhado Antônio Macedo aproveitaram o fato de ela ser apaixonada por poesias, com uma quantidade significativa de poemas escritos, para lançar um livro de Adibi. Ficou a cargo de um dos filhos a missão de selecionar as melhores poesias, reunidas na publicação intitulada Versos da Vida, composta por 60 páginas. São poesias do cotidiano, falando da beleza da vida e da alegria de viver. O lançamento foi realizado no sábado (13), na residência de uma das filhas, com a presença de familiares e amigos.

Nascida em 1° de julho de 1932, no município de Campina Verde, em Minas Gerais, Adibi se casou no ano de 1949 com o já falecido marido, Aristeu Martins do Carmo. Em 1955, ela se mudou para uma fazenda conhecida como Fazenda Brumado, localizada no município de Iporá, região Centro-Oeste de Goiás, e após cinco anos residiu em Goiânia, local onde concluiu seu ensino fundamental e médio. Em 1980, vinte anos depois, Adibi se formou no curso de pedagogia. A aposentada é assinante do POPULAR desde o ano de 1983. 
 
(Laysa Milograma é estagiária do GJC em convênio com a UniAlfa)

Aos 93 anos, leitora fiel publica livro de poesias

Cidades

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Matéria - Cidades

Homenagem

Quando ouviu pela primeira vez que o filho poderia “se formar” e deixar a escola, a dona de casa Cilamar Nunes de Oliveira Carneiro, de 50 anos, não entendeu o que aquilo significava. O filho dela, de 29 anos, é autista severo, não é alfabetizado e frequenta o Colégio Estadual Florescer, unidade da rede estadual voltada à educação especializada, para socialização e acompanhamento. “Ele não aprende conteúdo como uma criança típica. Ele não verbaliza. Ele está aqui para conviver, para ter rotina, para ter cuidado. Como assim formar?”, questiona.

A dúvida de Cilamar é a mesma que passou a angustiar 63 famílias atendidas pela unidade, depois que alunos com deficiências chegaram à chamada “terminalidade”, ou seja, o fim da escolarização especial. Com o encerramento do ano letivo, parte desses estudantes não teve a matrícula renovada no sistema estadual de ensino, o que gerou insegurança sobre o que acontecerá a partir do próximo ano.

Segundo a diretora do Colégio Florescer, Andrea Bessa, não se trata de uma decisão recente nem isolada. Ela explica que a inclusão desses estudantes na educação básica ocorreu há mais de uma década. Foi uma estratégia nacional para garantir matrícula formal e repasse de recursos às escolas especializadas. Isso foi feito por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “Foi uma política de Estado, feita a partir da legislação. Esses estudantes avançaram ano a ano até chegarem ao terceiro ano do ensino médio. A terminalidade é a conclusão desse processo, assim como ocorre com qualquer aluno da educação básica”, afirma.

Com o fim da etapa seriada, os estudantes vão ser encaminhados para o atendimento educacional denominado Educação ao Longo da Vida. Que é um programa voltado às atividades de vida diária, preparação para o mundo do trabalho, autonomia, mobilidade, higiene pessoal e convivência social. Acontece que, como o programa não é regulamentado até hoje, não existe previsão orçamentária nem indicação de destinação de verba para esse atendimento. A diretora Andrea Bessa contou que conversou com a chefe da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Fátima Gavioli, que teria garantido a continuidade do atendimento com recursos do Tesouro Estadual.

No início deste mês, reportagem do POPULAR já havia mostrado que os estudantes dol Florescer teriam a primeira experiência com a educação ao longo da vida. Na ocasião, a secretaria explicou que os alunos que estão matriculados no ensino básico regular e concluindo essa etapa seriam transferidos para o projeto.

Outras mães ouvidas pela reportagem afirmam que foram convidadas para uma reunião na última quarta-feira (09), em que ouviram dos gestores que seria necessário “ir atrás de parcerias, emendas, para rezar, orar”. Também teria sido afirmado que os 63 estudantes não fazem mais parte da rede de ensino estadual. No convite ao qual a reportagem teve acesso, fala “a possibilidade de efetivação do Projeto ao Longo da Vida”.

Para a reportagem, o gerente de Educação Especial da Seduc Goiás, Weberson de Oliveira Morais, esclareceu que a Secretaria de Educação irá direcionar recursos de outras fontes, em articulação com as áreas da saúde e da assistência social, já que se trata de uma ação intersetorial: “Caso haja emendas parlamentares ou parcerias, elas são bem-vindas, mas o funcionamento do projeto não depende disso. Mesmo sem emendas, o atendimento será garantido”. Ele ainda confirmou que todos os alunos continuarão recebendo atendimento no Colégio Florescer. “As matrículas serão automáticas e os pais receberão, em janeiro, tanto o comprovante de matrícula quanto a informação detalhada sobre as atividades do projeto”.

Em Goiás, existem oito escolas especializadas administradas diretamente pelo Estado, todas públicas. Destas, apenas o Colégio Florescer enfrenta, neste momento, a chegada de estudantes à terminalidade. As demais iniciaram o processo de escolarização alguns anos depois e ainda não alcançaram essa etapa.

Apesar das explicações técnicas, o impacto nas famílias é imediato. Cilamar, mãe de estudante atendido em escola especializada, relata que a informação sobre a terminalidade chegou de forma confusa e tardia. “A gente ficou sabendo aos poucos, por comentários. Ninguém chegou e explicou claramente o que ia acontecer, para onde esses alunos iriam, se o atendimento continuaria”, diz.

Especialista em legislação educacional e de pessoas com deficiência, integrante do Conselho Estadual de Educação e procurador da Federação Estadual das APAEs, o advogado Eduardo Guilherme Mesquita esclarece que a regularização das escolas especializadas em Goiás ocorreu a partir de 2014, quando se decidiu substituir antigos programas informais por currículos estruturados, com progressão e conclusão. Ele ressalta, no entanto, que o fim da escolarização formal não elimina o direito à educação. “A educação e aprendizagem ao longo da vida estão previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) desde 2018. O problema é que essa modalidade ainda não foi regulamentada nacionalmente, o que gera insegurança nos estados e municípios”, afirma.

“A partir da terminalidade, o atendimento deve continuar, mas por meio de programas de educação ao longo da vida, centros-dia, assistência social ou serviços de saúde, conforme o perfil da pessoa”, afirma.

Sendo assim, a educação ao longo da vida é uma obrigação do poder público, mas não define, de forma detalhada, como estados e municípios devem estruturar esses serviços. “A falha está aí. A lei e os decretos criam o direito, mas deixam para os entes federados a implementação. Quando o Estado não cria a estrutura antes da terminalidade, o problema aparece na ponta, nas famílias”, diz.

Segundo ele, juridicamente, a matrícula pode até se encerrar na modalidade de escolarização, mas o dever do Estado não termina. “O decreto não permite que o poder público simplesmente diga ‘acabou’. Ele exige uma política de transição. Se essa política não existe ou não está pronta, há risco de violação de direitos”, afirma.

A Seduc tem sustentado, segundo os gestores, que o atendimento educacional será mantido por meio de projetos específicos de educação ao longo da vida, sem aumento ou redução de servidores, apenas com mudança de modalidade. Enquanto isso, famílias como a de Cilamar seguem vivendo a incerteza. “A gente só quer saber para onde nossos filhos vão. Eles não podem ficar em casa, isolados. Eles precisam de rotina, de cuidado, de convivência. A lei fala em direito, mas, na prática, a gente precisa ver esse direito acontecer”, diz.

Legislação 

Para compreender o que a lei determina, é preciso voltar à legislação federal. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece que pessoas com deficiência têm direito à educação ao longo da vida, em igualdade de condições, com garantia de acesso, permanência e participação. A mesma lei, porém, não obriga que esse atendimento ocorra permanentemente na forma de escolarização tradicional.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), alterada nos últimos anos, reforça que a educação especial deve ocorrer preferencialmente na rede regular de ensino, com serviços de apoio, e que a escolarização precisa ter critérios pedagógicos, inclusive para conclusão.

O advogado destaca que a Constituição Federal impõe ao Estado, em todas as suas esferas, a obrigação de garantir educação, saúde e assistência social às pessoas com deficiência. “Quando a escolarização termina, o poder público não pode simplesmente se retirar. Ele precisa assegurar a continuidade do atendimento, ainda que em outro formato. O vácuo que se cria hoje é administrativo e político, não jurídico”, afirma. 
 
Situação também afeta a Pestalozzi

Na Associação Pestalozzi de Goiânia, a situação atinge a unidade Peter Pan, do Setor Leste Vila Nova, que funciona por meio de termo de colaboração com a Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc), exclusivamente para a escolarização especializada. Dos cerca de 150 alunos atendidos, 76 chegaram à terminalidade neste ano e não tiveram a matrícula renovada no sistema estadual. A regra impede que continuem formalmente vinculados à rede de ensino especial, o que provocou apreensão entre pais e responsáveis.

O presidente da Associação Pestalozzi de Goiânia, Maurício Rodrigues Porto, explica que a situação não surgiu de forma repentina, mas agora chegou ao limite prático. Segundo ele, a Pestalozzi atua em diferentes frentes — educação, saúde, assistência social e preparação para o trabalho — e mantém convênios distintos com o poder público.

“O aluno passa por séries, como em qualquer escola, até chegar à terminalidade. O problema é que agora esses alunos chegaram ao último ano e o sistema não permite mais a matrícula”, afirma Maurício. Segundo ele, cerca de 76 alunos da unidade estão nessa condição. “Eles não podem mais ser matriculados na rede estadual de ensino especial. E isso gera pânico nas famílias, porque a pergunta é: para onde eles vão?”

De acordo com o dirigente, a legislação educacional brasileira estabelece que a escolarização formal precisa ter início, meio e fim. Diferentemente do ensino regular, no entanto, muitos alunos da educação especial têm idades variadas, que vão de jovens a adultos com mais de 40 anos, sendo avaliados não pela idade, mas pela capacidade cognitiva. “A escola cumpre a obrigação educacional. A partir daí, deveriam haver políticas claras de transição para a assistência social, para centros-dia ou para programas de educação ao longo da vida. O problema é que isso não veio estruturado”, diz.

Em entrevista, o representante da Seduc, Weberson, explicou que a política segue diretrizes federais e não se trata de exclusão, mas de mudança de modalidade. “A escolarização não pode ser infinita. A lei prevê a terminalidade para que a escola seja regular. A partir daí, o atendimento continua, mas em outro formato, chamado educação ao longo da vida”, afirmou.

Segundo Weberson, no caso de instituições conveniadas, como a Pestalozzi, a Seduc fornece professores e profissionais para a escolarização, mas a gestão administrativa é da própria entidade. Ele explica que a Pestalozzi já solicitou autorização para ofertar a educação ao longo da vida, modalidade que não é seriada e não funciona como escola tradicional. “Os mesmos professores podem atuar, sem aumento ou redução de servidores. O que muda é a modalidade de atendimento”, disse.

Na Pestalozzi, a direção afirma que trabalha para apresentar um projeto que viabilize essa transição, mas reconhece que a solução ainda depende de definições do Estado. “Estamos tentando construir uma alternativa para que essas pessoas não fiquem desassistidas. O que não pode acontecer é simplesmente fechar a porta da escola e dizer que acabou”, resume Maurício Porto.

Apesar disso, Maurício aponta uma incoerência no sistema. “Há informações de que escolas da própria rede estadual estão retornando a um modelo sem escolarização, enquanto as conveniadas continuam submetidas à política de terminalidade. Isso precisa ser esclarecido”, afirma.