Rubens Salomão

O governo de Goiás pretende criar, por meio de projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa (Alego), o Fundo Estadual de Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável (FEMCDS), com gestão privada. O objetivo, de acordo com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), é atualizar a política estadual que trata do mesmo tema e “modernizar” a forma de realizar investimentos em obras e projetos para prevenção e adaptação, que seriam entregues com maior agilidade.

O projeto em tramitação no Legislativo prevê sete diferentes fontes de recursos para bancar o novo fundo ambiental, além da possibilidade de inclusão futura de novas alternativas, mas não determina a previsão inicial de orçamento. A matéria tem tramitação lenta na Alego e aguarda apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois de receber emenda em plenário do deputado estadual Antônio Gomide (PT), que pretende retirar o caráter privado do fundo.

Atualmente, a Semad mantém os fundos de Compensação Ambiental, de Conversão de Multas e de Recursos Hídricos, que também têm caráter privado. Os três são administrados pela Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Agevap). A instituição é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) e assumiu a gestão em setembro de 2025, após chamamento público realizado em julho do ano passado.

O novo mecanismo proposto pelo governo passará a também “receber e executar” as verbas destinadas ao Fundo de Conversão de Multas, que será “integrado” ao FEMCDS. A gestão por ente privado seguirá o formato atual, em que a organização selecionada não recebe um pagamento direto do orçamento público para gerenciar os recursos. O modelo adotado pelo governo prevê o ressarcimento de custos operacionais, em que a entidade tem o direito de reter até 12% do valor total arrecadado pelos fundos gerenciados.

Além da possível incorporação da conversão de multas, o Fundo de Mudanças Climáticas poderá receber verbas de “dotações orçamentárias próprias” e referentes a “mecanismos financeiros e econômicos nos âmbitos nacional e internacional, inclusos fundos constitucionais, além de empréstimos que poderão ser buscados pelo governo junto a instituições nacionais ou internacionais”.

Os recursos ainda podem vir de “transferências ou doações de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado” e da possível venda de créditos de carbono. Formalmente, esta última possibilidade é descrita como “incentivos financeiros recebidos pelo Estado por resultados comprovados na redução de emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal em uma área geográfica”.

De acordo com a titular da Semad, Andréa Vulcanis, o governo já espera receber cerca de US$ 70 milhões com os créditos de carbono, que poderão ser destinados ao fundo. Os valores, no entanto, ainda dependem de longo processo de certificação internacional até alcançar a habilitação para realizar a comercialização.

“Esse é o nosso programa de rede jurisdicional, que é a venda de crédito de carbono por desmatamento evitado. Goiás tem tido redução de desmatamento ano a ano e, à medida que a gente vai reduzindo, gera crédito de carbono que a gente vende no mercado, mas não é um dinheiro do Estado. Inclusive, ele deve ter uma repartição de benefícios discutida com a sociedade”, aponta a secretária.

<h2>Destinação</h2>

Andréa Vulcanis alega que os recursos a serem destinados ao novo fundo não terão origem no orçamento do governo estadual. “Nossos fundos privados aqui da Semad são iguais aos do governo federal e têm funcionado muito bem. Foi selecionada a instituição executora por licitação e temos a viabilidade de fazer uma execução mais ágil do que com dinheiro público. Não são recursos públicos vindos do Tesouro ou da arrecadação tributária”, afirma.

O projeto de lei em apreciação na Alego, no entanto, prevê a “alienação de ativos e imóveis públicos” entre as fontes de verba que devem abastecer o FEMCDS. Questionada pelo POPULAR, a secretária aponta que o item não deve continuar no texto. “Pode ser que tenha passado aqui e até pela análise da PGE, por todo mundo. Se não viram, não sei, mas isso está errado mesmo e isso deve ir para o veto”, aponta Vulcanis.

A justificativa do projeto de lei aponta que fundo com caráter privado representa “um dos pilares estruturantes da nova política proposta. O novo mecanismo terá a função de captar, gerir e aplicar recursos em projetos, programas e ações de mitigação e adaptação às mudanças do clima, além da promoção da economia de baixo carbono, conservação e recuperação ambiental e desenvolvimento sustentável.

A proposta define a criação “como fundo de caráter privado e poderá ser administrado por instituição selecionada pelo órgão ambiental estadual competente, nos termos de processo seletivo ou instrumento equivalente”. De acordo com a Semad, o governo continuará responsável pela “gestão centralizada dos recursos”, inclusive para a seleção de propostas ou a celebração de contratos com empresas ou instituições da sociedade civil especializadas nos objetos contratados.

Nesta quarta-feira (01), os questionamentos à gestão privada do novo fundo foram levantados também pelo deputado estadual Clécio Alves (PSDB), além de Antônio Gomide. Diante das reações, o líder do governo, Talles Barreto (UB), passou a considerar a possibilidade de que a matéria sequer seja apreciada, deixando a votação na CCJ e em plenário para agosto.

Política

Governo de Goiás quer criar novo fundo ambiental com gestão privada

Política - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Política

Orçamento estadual

As obras de implantação do novo parque urbano no Morro da Serrinha, em Goiânia, devem começar nesta quinta-feira (2). Os trabalhos estão previstos para se iniciar logo após a assinatura da ordem se serviço pelo governador Daniel Vilela (MDB), com expectativa de conclusão de 12 a 15 meses e <a href="https://opopular.com.br/cidades/novo-parque-no-morro-da-serrinha-tem-projeto-de-r-15-6-milh-es-1.3411650" target="_self">investimento estimado de R$ 15,6 milhões</a>. A área de preservação permanente (APP) terá como nome Parque da Serrinha Jornalista Jaime Câmara, em homenagem a um dos fundadores do jornal O POPULAR e do Grupo Jaime Câmara.

A requalificação ficará a cargo da Marsou Engenharia, vencedora da licitação. A solenidade de assinatura da ordem de serviço e mudança do nome do parque está marcada para as 15 horas, no morro que divide os setores Serrinha e Pedro Ludovico.

Conforme informou O POPULAR, a área total de quase 110 mil metros quadrados receberá um <a href="https://opopular.com.br/cidades/morro-da-serrinha-vai-se-tornar-parque-inteligente-1.3297226" target="_self">parque urbano</a>, com estruturas na base e no topo do morro, construído com o uso de matérias sustentáveis. O espaço cercado terá câmeras de segurança e vigilância armada 24 horas por dia. Também contará com wi-fi público e painéis interativos sobre a flora nativa.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/morro-da-serrinha-vai-se-tornar-parque-inteligente-1.3297226" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Morro da Serrinha vai se tornar 'parque inteligente'</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/morro-da-serrinha-tera-urbanizac-o-so-em-2027-1.3192215" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Morro da Serrinha terá urbanização só em 2027</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/entenda-o-impasse-envolvendo-a-desocupac-o-do-morro-da-serrinha-1.3143082" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Entenda o impasse envolvendo a desocupação do Morro da Serrinha</a></div>

Na orla do morro, estruturas como a pista de caminhada, parques infantis e academia ao ar livre serão reconstruídas, com a instalação de quiosque com banheiro e iluminação LED. Já no topo, haverá a retirada de torres metálicas de empresas de telecomunicações, remanejamento dos equipamentos das forças de segurança para a torre da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás (SSP-GO). Além de um mirante, espaço de convivência, trilhas naturais, Museu do Cerrado e artes envolvendo a flora nativa na torre de concreto de 90 metros.

“É um processo de recuperação ambiental e também de devolver para Goiânia aquela região, que estava invadida e até com problemas de segurança. Será um espaço altamente qualificado de esporte, lazer e turismo”, diz o secretário-geral de Governo do Estado de Goiás, Gean Carvalho.

Ele detalha que essa reapropriação do morro foi um processo gradual. O primeiro passo, segundo o secretário, foi a retirada de ocupantes, um processo iniciado, de forma mais incisiva, em junho de 2024. Depois, o governo iniciou a limpeza e a recuperação ambiental da área. “Agora é a construção de um novo parque, com segurança contínua, videomonitoramento, estrutura com explicação dos nomes das espécies catalogadas no local e espaço cultural para exposições”, detalha o secretário.

Para Carvalho, o mirante é um dos grandes destaques do projeto e terá uma das vistas mais bonitas da capital. “Vai ser um novo ponto de encontro, pela beleza do projeto paisagístico, além dos atrativos naturais. Sem dúvidas será um atrativo turístico”, afirmou.

Ao todo, o governo de Goiás estima o plantio de 5 mil mudas do Cerrado com o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas, iniciado no local em setembro de 2024. O Parque da Serrinha Jornalista Jaime Câmara também contará com manutenção e monitoramento até 2030.

Uma das últimas áreas remanescentes de cerrado rupestre em Goiânia, o Morro da Serrinha sofre, historicamente, com problemas de incêndios. Agora, a unidade de conservação conta com o Plano Fogo Zero, com roçagem e aceiros para a prevenção de queimadas. Unidades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBMGO) também realizarão rondas diárias no parque durante os períodos de estiagem, além de haver a integração a um sistema moderno para detecção de incêndios.

De acordo com o governo estadual, o projeto ainda está entre os finalistas do prêmio promovido pela Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) de 2025. A premiação celebra iniciativas envolvendo mobilidade urbana, sustentabilidade e desenvolvimento urbano. Também é candidato ao programa Cidades Verdes Resilientes, programa que apoia projetos envolvendo sustentabilidade.

(Colaborou Gabriela Lima)

<img attr-cid="policy:1.3428538" attr-version="policy:1.3428538:1782955696" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3428538/020726-vidt_planoderevitaliza.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" />

Cidades

Assinatura de ordem de serviço dá início a obras de parque no Morro da Serrinha

Cidades - título

Matéria - Cidades

Urbanismo

O universo sertanejo de Coração Acelerado sobe ao palco em um novo encontro entre dramaturgia e música promovido pela Globo. Após o sucesso da experiência musical iniciada por Três Graças, agora é a vez da Turnê Coração Acelerado, que chega a Goiânia no dia 31 de julho em um espetáculo destinado aos fãs da novela e da música sertaneja.

Na casa de shows Espaço Dois Ipês, o público verá apresentações de Ana Castela, Chitãozinho e Xororó e Daniel, além dos atores Isadora Cruz, Filipe Bragança e Gabz, interpretando respectivamente os personagens Agrado, João Raul e Eduarda.

<img attr-cid="policy:1.3428406" attr-version="policy:1.3428406:1782937528" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3428406/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Isadora Cruz (BEATRIZ DAMY/Globo)

&nbsp;

Também estão confirmadas as apresentações de Isabelle Drummond, como Naiane, Diego Martins, como Esteban, Elisa Lucinda, como Zuzu, e Guito, como Malvino. A dupla Bruninho e Davi fará uma participação especial. No setlist, sucessos que embalam a trama de Izabel de Oliveira e Maria Helena Nascimento, com direção artística de Carlos Araujo.

A iniciativa celebra a música sertaneja, elemento central da história de Coração Acelerado, ao promover um encontro entre seus personagens e os artistas que compõem a trilha da novela das sete. A apresentação única dará origem a um especial, que vai ao ar na TV Globo na data da reprise do último capítulo, 8 de agosto, após o Altas Horas.

“A trama de Coração Acelerado nasce da força da música sertaneja, e o palco é a extensão natural dessa narrativa. A música, que já é protagonista na novela, ganha corpo na experiência ao vivo e aproxima ainda mais o público dos personagens e das emoções dessa história”, destaca Carlos Araujo.

“Com a turnê de Três Graças, inauguramos um formato que expande a experiência da nossa dramaturgia e cria novas formas de conexão entre o público e as nossas histórias. A Turnê Coração Acelerado dá continuidade a essa estratégia ao celebrar a potência da música sertaneja e oferecer aos fãs uma vivência inédita desse universo. É também a demonstração da capacidade da Globo de transformar histórias brasileiras, que já fazem parte do imaginário do público, em experiências multiplataforma, conectando narrativa, música e grandes talentos em projetos com potencial de expansão”, celebra Joana Thimoteo, diretora do gênero Música e Eventos da Globo.

Os ingressos estarão disponíveis para venda a partir do dia 7 de julho na plataforma Sympla. A Turnê Coração Acelerado tem direção de gênero de Joana Thimoteo, direção artística de Carlos Araujo e direção geral de Rodrigo Nascimento. A produção executiva é de Valesca Campos, com produção de Nicolas Rebouças.

Magazine

'Coração Acelerado' ganha show exclusivo em Goiânia com grandes nomes do sertanejo

Magazine - título

Matéria - Magazine

Da TV para o palco

Um estudante de direito de 23 anos será indenizado em R$ 3 mil após receber entre 50 e 100 ligações de telemarketing por dia durante cerca de um ano, em Goiânia. Caio Alessandro Oliveira Silva acionou a Justiça contra a operadora Claro e recebeu a decisão da 1ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais de Goiás, que reconheceu que a frequência das chamadas causou danos morais ao consumidor.&nbsp;

Ao&nbsp;POPULAR, a&nbsp;Claro informou que não comenta processos judiciais.

À reportagem, o estudante Caio Alessandro contou que as ligações começaram logo após ele fazer a portabilidade do número para outra operadora. Além das chamadas, ele também recebia mensagens de texto.&nbsp;

<cite>Estavam me atrapalhando no meu dia a dia, no trabalho, faculdade e com a minha família. Tinha que parar o que estava fazendo para desligar ou atender a ligação achando que era algo importante", relatou.&nbsp;</cite>

Segundo Caio, antes de recorrer à Justiça, ele tentou resolver o problema administrativamente. O estudante registrou uma reclamação no Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Goiás (Procon), mas afirma que as ligações continuaram.&nbsp;

Foi então que decidiu ingressar com a ação judicial. Como é estudante de direito e sócio de um escritório de advocacia, ele contou que já sabia que a quantidade de ligações poderia ser considerada abusiva.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/empresa-processa-amado-batista-por-divida-de-mais-de-r-9-mil-em-insumos-1.3427887" target="_self">Empresa processa Amado Batista por dívida de mais de R$ 9 mil em insumos</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/disputa-por-area-da-chapada-dos-veadeiros-entre-goias-e-tocantins-tera-mediac-o-do-exercito-incra-e-ibge-1.3427110" target="_self">Disputa por área da Chapada dos Veadeiros entre Goiás e Tocantins terá mediação do Exército, Incra e IBGE</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/camara-de-goiania-gastou-r-2-2-milh-es-com-demiss-es-ate-maio-1.3426865" target="_self">Câmara de Goiânia gastou R$ 2,2 milhões com demissões até maio</a></div>

No início do processo, a Justiça concedeu uma tutela de urgência determinando que a operadora interrompesse imediatamente as ligações, sob pena de multa diária. De acordo com Caio, foi a partir dessa decisão que os contatos cessaram.&nbsp;

Conforme a sentença de primeira instância, o juiz manteve a ordem para que a empresa deixasse de realizar as chamadas, mas negou o pedido de indenização por danos morais. O entendimento foi de que a situação representava apenas um "mero aborrecimento cotidiano".&nbsp;

Ao julgar o recurso, a 1ª Turma Recursal concluiu que as provas apresentadas — entre elas capturas de tela mostrando dezenas de chamadas em curtos intervalos e mensagens enviadas pela empresa — demonstraram a prática abusiva. Os magistrados também destacaram que houve registro de novas ligações mesmo após a concessão da liminar.&nbsp;

Na decisão, o relator, juiz Leonardo Aprígio Chaves, afirmou que "a realização de insistentes e reiteradas ligações telefônicas para oferta de produtos e serviços viola os direitos da personalidade, notadamente a paz, o sossego e a tranquilidade, configurando ato ilícito passível de indenização".&nbsp;

Com isso, a Turma Recursal reformou a sentença e condenou a operadora ao pagamento de R$ 3 mil por danos morais, valor considerado adequado diante da extensão do dano e do caráter pedagógico da medida. O estudante havia pedido uma indenização de R$ 8 mil.&nbsp;

Para Caio, a decisão representa uma resposta importante para consumidores que enfrentam situações semelhantes.

<cite>Recebi com muita gratidão. Que sirva como caráter pedagógico essa decisão para a operadora", afirmou.&nbsp;</cite>

O estudante informou que ainda aguarda o pagamento da indenização, que deverá ser feito por meio de depósito judicial.

Estudante de direito deve ser indenizado por operadora por ligações abusivas

Decisão Judicial