Rubens Salomão

O governador Daniel Vilela (MDB) e o procurador-geral do Estado (PGE), Rafael Arruda, mantêm avaliações otimistas em relação ao julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (6), da ação que busca redistribuir os recursos dos royalties do petróleo. Os dois mantiveram reuniões com ministros da Corte ao longo das últimas duas semanas.

“É difícil a gente querer antecipar o julgamento, ainda mais do Supremo, mas nós fizemos o nosso dever de casa. Estivemos com os ministros mostrando que, na verdade, esses royalties são de todos os brasileiros”, apontou Daniel. “A gente demonstrou com números e uma série de dados, o quanto o interior do Brasil está sendo prejudicado e como é reduzido o efeito desse recurso para esses estados tidos como produtores”, defendeu.

O governo goiano, em acordo com outros 18 estados e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), busca redistribuição, em que novos porcentuais seriam aplicados de forma escalonada, entre 2026 e 2032. Daniel Vilela participou de audiências com os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e André Mendonça. Além dessas, Rafael Arruda também esteve nas agendas com Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Nesta terça-feira, a PGE enviou representante para encontro com Flávio Dino.

“Então, acho que fomos bem sucedidos no convencimento, na apresentação dessas propostas”, apontou o governador. “Queremos ter uma receita a mais e promover mais investimentos no nosso estado e nos municípios, que também compartilham dessa receita”, completou.

Política

Governo goiano cita 'otimismo' após reuniões com 6 ministros do STF

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Royalties do petróleo

Aumento de repasse

A devolução de quase R$ 550 milhões da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) ao Poder Executivo, nesta terça-feira (05), ocorreu após acúmulo de <a href="https://opopular.com.br/politica/governo-mantera-bloqueio-de-duodecimos-da-alego-e-de-org-os-1.3375987" target="_self">recursos repassados pelo próprio governo estadual à Casa</a>, por meio do duodécimo constitucional. A conta entre receitas e despesas no Legislativo passou a registrar seguidos superávits a partir de 2022, com a regularização das transferências legais, sem as dificuldades vivenciadas na crise financeira de 2019 e na pandemia de covid-19 em 2020 e 2021.

Para além do discurso de economia e austeridade adotado nos dois biênios da gestão do deputado estadual Bruno Peixoto (UB), a ampliação da “poupança” da Alego foi viabilizada pelo pagamento integral do repasse, definido pela Constituição Estadual, e pela exclusão de todos os gastos com pessoal da contabilização de contas bancadas com o duodécimo. De acordo com o Portal da Transparência e as informações repassadas pela diretoria financeira da Casa, os repasses somaram R$ 837,9 milhões desde 2021 e o superávit totalizou R$ 565 milhões, no mesmo período.

O duodécimo corresponde ao repasse mensal obrigatório realizado pelo Executivo aos demais Poderes e órgãos autônomos, equivalente a 1/12 do orçamento anual do Estado. Além da decisão pelo repasse integral, efetivada pelo ex-governador Ronaldo Caiado (PSD) ainda no primeiro ano de gestão, a evolução das verbas contou com impacto positivo do crescimento da receita estadual.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/deputados-cogitam-emendar-loa-e-direcionar-sobras-do-duodecimo-1.3330240" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Deputados cogitam emendar LOA e direcionar sobras do duodécimo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/devolveremos-r-600-milh-es-ao-governo-para-obras-em-infraestrutura-diz-bruno-peixoto-1.3329276" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">'Devolveremos R$ 600 milhões ao governo para obras em infraestrutura', diz Bruno Peixoto</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-da-cileide/bruno-confirma-que-estado-reteve-r-22-milh-es-da-alego-e-diz-que-so-vai-devolver-sobras-de-r-600-milh-es-para-obras-1.3369816" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Bruno confirma que Estado reteve R$ 22 milhões da Alego e diz que só vai devolver sobras de R$ 600 milhões para obras</a></div>

A Constituição Federal estabelece a devolução automática de qualquer sobra ao fim de cada ano, mas, como antecipado pelo POPULAR, Ministério Público Estadual (MP-GO), Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) e Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO), além da Alego, acumularam R$ 735 milhões de valores não gastos, desde a regularização dos pagamentos até o fim de 2025.

A retenção pelos poderes motivou, em janeiro, ainda na gestão Caiado, a determinação para bloqueio de repasses mensais do duodécimo em 2026, em estratégia para forçar os órgãos a aplicar o valor não utilizado na manutenção e investimentos. O bloqueio de recursos da Alego totalizou R$ 88,4 milhões, de janeiro a abril, mas o montante foi incluído na contabilização dos recursos devolvidos ao Tesouro Estadual nesta terça.

Ao mesmo tempo em que as transferências regulares geraram aumento de receita, a Alego registrou intenso crescimento de despesas, principalmente com pessoal, que são bancadas diretamente pelo Executivo, sem afetar o duodécimo. O valor total líquido da folha saiu de R$ 420,2 milhões em 2022, último ano antes da gestão atual, e passou para R$ 597,3 milhões no fechamento do ano passado.

As despesas correntes, que incluem contas de custeio bancadas pelo repasse constitucional, também registraram crescimento ao longo do mesmo período, partindo de R$ 111,8 milhões até alcançar R$ 218 milhões em 2025 e previsão de R$ 285 milhões neste ano. Os valores, no entanto, não têm impacto direto nos gastos com o duodécimo da Casa, já que benefícios extras aos servidores e o custo do auxílio alimentação, pago a todos os efetivos e comissionados, contabilizados nesse item, são arcados diretamente pelo governo estadual.

<div attr-cid="policy:1.3406439" attr-version="policy:1.3406439:1778030660" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3406439" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3406439', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3406439">Aumento de repasse (1.3406439)</a></div>

<h2>Na conta</h2>

Na prática, os recursos repassados pelo Executivo servem apenas para bancar custos de manutenção, contratos de prestação de serviços e investimentos, como mobiliário e sistemas de tecnologia da informação, por exemplo. Durante o anúncio, Peixoto retomou a defesa por economia nesta fatia dos recursos e citou impactos positivos com a compra da frota própria de veículos e encerramento de outros contratos de locação para serviços da Casa, além de redução na aquisição de papel, entre outras medidas.

“Com o corte de despesas, com todo um trabalho da nossa diretoria de economia da Assembleia Legislativa, nós trabalhamos e conseguimos a redução das despesas. E esse volume foi durante os anos da nossa gestão para hoje efetuar a devolução”, disse o presidente.

A intenção dos deputados estaduais é de que os <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-da-cileide/bruno-confirma-que-estado-reteve-r-22-milh-es-da-alego-e-diz-que-so-vai-devolver-sobras-de-r-600-milh-es-para-obras-1.3369816" target="_self">recursos devolvidos sejam aplicados em obras de duplicação de rodovias</a>, com investimentos nas primeiras etapas das rodovias que ligam Goiânia a Nova Veneza, Goiânia a Orizona e Bela Vista de Goiás a Catalão. O governador Daniel Vilela (MDB) confirmou que os recursos devolvidos são repassados diretamente ao fluxo de caixa do tesouro estadual, sem possibilidade de carimbar a destinação. A destinação, portanto, depende da “palavra” dada no evento.

“Isso será devolvido para o Tesouro, que tem um fluxo diário de investimento, de custeio, de manutenção. Então, naturalmente, a gente tem que fazer um compromisso aqui de palavra, de homem sério, de pessoas que têm compromisso com a boa execução dos recursos públicos. Não há nenhuma desconfiança. Tenho certeza que os deputados também sentem da mesma forma e acompanham a evolução desses projetos, principalmente aqueles que têm uma relação política mais próxima ainda com esses municípios”, apontou Daniel.

O governador ainda minimizou os bloqueios de duodécimo realizados pelo Executivo nos primeiros quatro meses do ano, justamente pela não devolução anterior das sobras. “Não houve nenhum represamento. O que houve foi um entendimento, através de uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado, para que pudesse equalizar a transferência do recurso do Estado para os demais poderes. A partir dali, como a Assembleia tinha esse saldo, foi debitado, através da orientação do TCE. Mas você vê que o Bruno, espertamente, já botou na conta que foram R$ 88 milhões já utilizados”, afirmou.

Depois dos bloqueios, o presidente da Alego espera realizar nova devolução, ainda em 2026 e antes das eleições, no valor de R$ 150 milhões, a partir dos repasses que voltarão a ser realizados pelo Executivo. Segundo o deputado, no entanto, o recurso “já está no caixa”.

Devolução da Alego ocorre após aumentos em repasse do duodécimo

Poderes

O Vila Nova tem duas dúvidas no ataque para o clássico contra o Goiás, no próximo final de semana. Dellatorre teve julgamento de recurso no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) marcado para quinta-feira (7), às 11 horas. Nele, será definido se ele vai precisar cumprir suspensão. Rafa Silva, por sua vez, torceu o joelho e será reavaliado durante a semana.

Dellatorre, artilheiro colorado na temporada com dez gols em 18 jogos, foi condenado em primeira instância, pelo STJD, na semana passada, por expulsão contra o Confiança na Copa do Brasil. Ele recebeu uma punição de três partidas, ao participar de uma confusão envolvendo os dois times após o apito final.

Como o Vila Nova já foi eliminado da Copa do Brasil, Dellatorre precisaria cumprir a suspensão em alguma outra competição da CBF. Neste momento, o Tigre disputa apenas Série B e Copa Centro-Oeste.

Na última segunda-feira (4), no dia do jogo contra o Athletic pela 7ª rodada da Série B, o STJD acatou o pedido de efeito suspensivo realizado pelo departamento jurídico do Vila Nova, e Dellatorre foi relacionado para o jogo. O atacante entrou aos 11 minutos do 2º tempo e, aos 24, marcou o único gol do Tigre no duelo, que terminou empatado em 1 a 1.

Se a suspensão for mantida ou reduzida para menos jogos de suspensão, Dellatorre não poderá entrar em campo contra o Goiás. Vale ressaltar que, no clássico contra o Atlético-GO pela 3ª rodada da Série B, ele também não esteve presente por ter sido expulso contra o Sport, na 2ª rodada, ao fazer um gesto de “roubo” com as mãos em direção à arbitragem, pegando dois jogos de suspensão.

Rafa Silva, que vinha em boa fase com três gols em dois jogos, foi titular contra o Athletic, mas torceu o joelho esquerdo sozinho no 1º tempo. Após o jogo, ele afirmou que a patela chegou a sair do lugar. O atacante recebeu atendimento no intervalo, mas foi substituído no 2º tempo para a entrada de Dellatorre.

Para o clássico contra o Goiás, ele é dúvida por causa das dores no joelho. Durante a semana, será reavaliado para saber se terá condições de atuar.

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Vila Nova tem duas dúvidas no ataque para clássico contra o Goiás; Dellatorre terá recurso julgado

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WEBSTORIES: Justiça volta a considerar ilegal aterro sanitário de Goiânia

A Justiça voltou a considerar ilegal o funcionamento do aterro sanitário de Goiânia e determinou que a Prefeitura providencie em até 90 dias a documentação necessária para protocolar junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) o pedido de licença ambiental para a regularização operacional do local. É mais uma reviravolta no processo iniciado há um ano, quando foi dado à administração municipal o prazo de 60 dias para corrigir todos os problemas do aterro, sob o risco de fechamento do espaço. Depois, a Prefeitura conseguiu reverter o risco de interdição, mas sempre por meio de decisões de caráter provisório.

Nesta segunda-feira (4), a juíza Mariuccia Benicio Soares Miguel, da 7ª Vara de Fazenda Pública, reafirmou seu posicionamento de que a competência para concessão de licença ambiental do aterro é da Semad e não do município, por entender que se trata de um empreendimento cujo impacto ambiental extrapola o aspecto municipal. Em abril do ano passado, em uma decisão provisória, ela já havia dado o mesmo entendimento, porém seu parecer foi derrubado em novembro pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). Como o processo passará de novo pela mesma instância superior, a esperança da Prefeitura é de que o mesmo volte a acontecer.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/novo-contrato-tem-servicos-sob-demanda-e-ineditos-diz-comurg-1.3398960" target="_self">Novo contrato tem serviços sob demanda e inéditos, diz Comurg</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/relatorio-aponta-estabilidade-do-aterro-sanitario-de-goiania-1.3397504" target="_self">Relatório aponta estabilidade do aterro sanitário de Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/seinfra-pede-renovac-o-da-licenca-do-aterro-sanitario-de-goiania-1.3394093" target="_self">Seinfra pede renovação da licença do Aterro Sanitário de Goiânia</a></div>

Mariuccia afirma que, passada a fase inicial do processo, foi possível fazer uma análise aprofundada do acervo probatório produzido pelas partes e concluir, “de forma consistente e convergente”, que a premissa de impacto local sustentada pela Prefeitura não se sustenta e que os efeitos da operação do aterro “transcendem o âmbito estritamente municipal”. “O conjunto probatório dos autos demonstra que os impactos ambientais decorrentes da operação do aterro/lixão de Goiânia atingem recursos ambientais difusos, notadamente o solo, as águas subterrâneas e superficiais, bem como a qualidade do ar, com inequívoco potencial de repercussão regional.”

Ao defender o licenciamento estadual, a juíza também rebate argumentos do desembargador Maurício Porfírio Rosa, relator do processo na 5ª Câmara Cível, que defendeu a competência municipal para esse tipo de procedimento e em novembro disse que não havia naquele momento provas técnicas de que o aterro ultrapassasse os limites territoriais da capital nem de que a Amma não teria corpo técnico para licenciar. Ele também afirmou que uma resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cemam) não poderia restringir o papel do município nesse caso. Ao analisar todo o processo, a juíza defende que sua decisão se apoia em outros aspectos legais além da resolução.

<div attr-cid="policy:1.3406335" attr-version="policy:1.3406335:1778016520" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3406335" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3406335', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3406335">WEBSTORIES: Justiça volta a considerar ilegal aterro sanitário de Goiânia (1.3406335)</a></div>

A juíza critica a forma como a Prefeitura procedeu, após a decisão da 5ª Câmara Cível, para legalizar a situação do aterro, apenas revogando a suspensão de uma licença ambiental corretiva que havia sido concedida pela Amma em abril de 2024 e interrompida ao final do mesmo ano. Mariuccia explica que a licença corretiva foi dada em um contexto de irregularidades históricas do empreendimento e que, ao revogar a suspensão, não foi feita uma avaliação da situação atual do aterro, mas, sim, apenas um ato administrativo burocrático. “O ato administrativo eivado de vício de competência não gera direitos adquiridos e contamina o licenciamento desde a sua origem.”

Mariuccia destaca que a administração municipal vinha descumprindo de forma deliberada o termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado com o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) em 2020 e reformado em 2024 e que essa omissão tem colocado em risco a saúde coletiva e a integridade da bacia hidrográfica regional. A magistrada rechaça a possibilidade de uma interdição imediata e total do aterro, argumentando que, sem um plano de transição exequível, isso geraria um colapso no serviço de coleta de lixo, com riscos sanitários e sociais ainda mais graves. Não é dito o que pode acontecer caso a licença seja negada pela Semad.

Na nova decisão não são citadas as ações adotadas pela atual gestão da prefeitura para corrigir os problemas do aterro, mas Mariuccia comenta que o fato de o município estar agora cumprindo o que foi acordado no TAC não é um excludente de responsabilidade e tampouco é um “salvo-conduto” para práticas de atividades potencialmente poluidoras ou uma justificativa para dispensar o licenciamento ambiental pela Semad. A juíza diz que está comprovado um “quadro de reiteradas irregularidades e de omissão contumaz” ao longo dos anos por parte da Prefeitura na gestão do aterro, revelando que o local “regrediu tecnicamente à condição de ‘lixão a céu aberto’”.

Trabalho em execução

O diretor de serviços públicos da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), Cleverson Emerick Neto, afirmou que a Prefeitura vem adotando uma série de medidas para corrigir os problemas encontrados no aterro. Ele cita como exemplo a adequação e ampliação dos equipamentos usados no local, como caminhões e balanças, assim como melhorias operacionais envolvendo manutenção de estrada e do sistema de drenagem de chorume e de gases, fluxo de servidores, reativação de queimadores de gases e a contratação de uma empresa para atualizar a documentação sobre estudos ambientais e de outra para fazer o monitoramento geotécnico.

O procurador-geral do Município, Wandir Allan, explica que a Prefeitura vai entrar com um recurso pedindo esclarecimentos para alguns pontos na sentença da magistrada e, posteriormente, com uma apelação na instância superior para rebater o entendimento dela. Wandir também disse haver esperança de que o desembargador Maurício Porfírio, que receberá o processo novamente, por prevenção (regra que mantém um caso sob competência de quem primeiro o analisou), continue com o mesmo entendimento apresentado em novembro, permitindo o licenciamento pela Prefeitura. O procurador defende que a situação do aterro hoje é muito mais favorável do que um ano atrás.

Wandir diz que as ações adotadas pela Prefeitura no último ano demonstraram efetivamente que a atual gestão não estava “só querendo ganhar tempo”, mas, sim, “resolver os problemas”. Ele cita o fato de que no começo de 2025 se falava em risco de desmoronamento, mesmo não havendo documentos que atestassem isso, mas que agora a Prefeitura já apresentou laudos que comprovam não haver essa possibilidade e que o monitoramento é permanente. “Hoje o contexto é muito favorável para o município, porque temos entregas técnicas e fáticas para demonstrar que a viabilização do aterro está sendo feita.”

O promotor de Justiça Juliano de Barros Araújo, titular da 15ª Promotoria de Goiânia, afirma que a decisão acompanha o entendimento do MP-GO e que tem dialogado com a Prefeitura para que seja requerida a licença junto à Semad, mas destaca que é preciso aguardar o prazo recursal para que a sentença seja executada. Já a pasta estadual diz que foi contemplada pela decisão judicial, uma vez que teve as suas teses acolhidas, e que reitera o compromisso de cumprir decisões judiciais que lhe disserem respeito.